Por Baher Kamal, da IPS –
Roma, Itália, 19/1/2017 – Os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunirão em março para reiniciar as negociações sobre “um instrumento legalmente vinculante que proíba as armas nucleares a fim de avançar para sua total eliminação”. As conversações prosseguirão em junho e julho. A ONU adotou, no dia 27 de outubro de 2016, uma resolução que relança as negociações para um tratado que ponha fim a duas décadas de paralisação dos esforços de desarmamento.
Em uma reunião do Primeiro Comitê da Assembleia Geral da ONU, dedicado ao desarmamento e à segurança internacional, 123 nações votaram a favor da resolução, 38 contra e 16 se abstiveram. A Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (Ican), com sede em Genebra e presente em 80 países, aplaudiu a iniciativa porque é um grande avanço para “uma mudança fundamental na forma como o mundo enfrenta essa ameaça gigante”.
“Há sete décadas a ONU alerta para os perigos das armas nucleares, e em todo o mundo as pessoas defendem sua abolição”, disse a diretora executiva da Ican, Beatrice Fihn. “Atualmente, a maioria dos Estados decidiu proibi-las”, destacou. A resolução da ONU foi adotada, apesar da pressão dos Estados nucleares. Cerca de 57 países, encabeçados por África do Sul, Áustria, Brasil, Irlanda, México e Nigéria, apoiaram o documento.
A resolução foi aprovada horas depois de o Parlamento Europeu adotar um documento sobre o mesmo assunto, com 415 votos a favor, 124 contra e 74 abstenções, que convida os integrantes da União Europeia a “participarem de forma construtiva” das negociações deste ano, recordou a Ican. As armas nucleares são as únicas de destruição em massa que ainda não estão proibidas de forma universal, apesar das consequências humanitárias e ambientais estarem bem documentadas, segundo a organização.
“Um tratado contra as armas nucleares fortaleceria a norma global contra seu uso e sua posse, preenchendo um dos maiores vazios do direito internacional e exortando a adotar as demoradas medidas em matéria de desarmamento”, destacou Fihn. As armas biológicas e químicas, as minas antipessoais e as bombas de fragmentação estão explicitamente proibidas pelo direito internacional, mas no tocante às armas atômicas só existem proibições parciais.
Teste com bomba atômica no atol de Bikini em 1946. Foto: Departamento de Defesa dos Estados Unidos via Wikimedia Commons
A Ican também recordou que o desarmamento nuclear é um tema prioritário para a ONU desde sua criação, em 1945. “Os esforços para concretizar esse objetivo estão parados nos últimos anos, quando as nações nucleares realizaram grandes investimentos na modernização de seus arsenais”, destacou a organização.
Outras entidades que defendem o desarmamento nuclear também aplaudiram a resolução da ONU. Entre elas se destacam a PAX, uma associação entre o IKV (Conselho Intereclesiástico para a Paz) e a Pax Christi, a Soda Gakai International (SGI), organização budista em favor da paz, da cultura e da educação em torno do respeito à dignidade da vida, e a Associação Internacional de Médicos para a Prevenção de uma Guerra Nuclear (AIMPGN).
Quando, em outubro, as organizações da sociedade civil aplaudiram a nova resolução da ONU, que fixa para este ano o início das negociações nucleares, não esperavam que pouco depois seria eleito nos Estados Unidos o empresário Donald Trump, que no dia 20 assumirá como 45º presidente desse país. E muito menos imaginaram que anunciaria seu interesse em aumentar o poder nuclear de seu país.
“Os Estados Unidos devem fortalecer muito e ampliar suas capacidades nucleares até que o mundo recupere a cordura em matéria de armas nucleares”, escreveu Trump no Twitter @realDonaldTrump, no dia 22 de dezembro de 2016. Se isso se concretizar, será um dos grandes desafios para o movimento a favor da abolição.
A campanha internacional para impedir que bancos e instituições financeiras destinem fundos à produção e modernização de armas nucleares conseguiu alguns avanços. “Os governos decidiram negociar um tratado de proibição de armas nucleares em 2017, e é hora de as seguradoras e os fundos de pensão se disporem a acabar com sua relação com empresas envolvidas na fabricação de armas atômicas”, ressaltou Susi Snyder, da PAX e autora do informe Hall of Fame.
“Cerca de 400 bancos privados, fundos de pensão e seguradoras continuam financiando, com dinheiro de seus clientes, a produção de armas nucleares”, detalhou Snyder. Segundo o estudo, 18 bancos, que controlam mais de US$ 1,82 trilhão, estão prontos para cortar os fundos para as bombas atômicas, com políticas que proíbem de forma rígida todo investimento, de qualquer tipo e em qualquer forma, em companhias que fabriquem armas nucleares.
As 18 instituições, descritas o Hall of Fame da edição 2016 do informe Don’t Bank on The Bomb (Não Invista em Armas Nucleares), publicado pela Ican no dia 7 de dezembro, têm sede na Austrália, Dinamarca, Grã-Bretanha, Holanda, Itália, Noruega e Suécia. O relatório também menciona outras 36 instituições financeiras que expressam especificamente sua preocupação pelas armas nucleares e que, de alguma forma, restringem seus investimentos.
“Mesmo que essas políticas tenham vazios legais, ainda demonstram que há um estigma associado aos investimentos em armas nucleares. A PAX exorta essas instituições a fortalecerem suas políticas e o informe Don’t Bank on the Bomb oferece recomendações personalizadas para cada instituição financeira”, diz o documento. “Financiar e investir são decisões ativas, baseadas em avaliações da companhia e seus planos. As instituições que impõem limites aos investimentos em armas nucleares respondem ao crescente estigma em torno desse armamento, desenhado para matar de forma indiscriminada”, diz o documento.
Todos os países nucleares modernizam seus arsenais e o Don’t Bank on the Bomb oferece detalhes das 27 empresas privadas que fabricam componentes essenciais para a produção de armas, bem como dos 390 bancos, companhias de seguros e fundos de pensão que ainda investem nelas, pontua o informe.
“Na medida em que se aproximam as negociações para proibir as armas nucleares este ano, os países devem proibir o financiamento como incentivo para que o setor financeiro exclua de seu universo de investimento as empresas associadas às armas nucleares e exponha o custo econômico de sua instalação, modernização e seu armazenamento”, destaca o documento. Envolverde/IPS
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