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A Mineradora Samarco informou ontem (12) que entregou o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) da Barragem de Fundão. O documento foi protocolado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Ele prevê a estabilização definitiva das encostas, das estruturas e dos rejeitos remanescentes, seguida do plantio de vegetação.
A Barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015 e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio provocou devastação da vegetação nativa, poluição da bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades. Dezenove pessoas morreram.
A recuperação ambiental da área afetada é parte do acordo assinado entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A Justiça ainda não decidiu se irá homologar o acordo.
O acordo prevê o investimento de aproximadamente R$20 bilhões ao longo de 15 anos, mas é contestado pelo Ministério Público Federal (MPF), que estima os prejuízos em R$155 bilhões. Mesmo assim, as partes que o assinaram afirmam estão cumprindo os termos.
O Prad apresentado pela Samarco foi elaborado pela Amplo Engenharia e Gestão de Projetos. Nele, estão diretrizes baseadas em estudos geotécnicos. Segundo nota divulgada pela mineradora, é prevista a “utilização de material arenoso estabilizando a área e criando uma superfície regular e segura, que permitirá o acesso para as ações de revegetação”.
Segundo a Samarco, as estruturas remanescentes do Complexo de Germano, onde se situa a Barragem de Fundão, estão estáveis. No entanto, como ainda há no local cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o uso de material arenoso foi considerado a forma mais eficiente para garantir uma estabilização definitiva.
As ações previstas no Prad só serão iniciadas após análise e aprovação da Semad. A mineradora acrescentou que o plano não prevê a utilização de Fundão novamente como barragem. Para voltar a operar, a Samarco espera obter o licenciamento da Cava de Alegria do Sul como depósito de rejeitos.
Reflorestamento
A recuperação ambiental da Barragem de Fundão é parte do processo de reflorestamento de toda a região atingida, que deve ter início neste ano. Desde a tragédia, em novembro de 2015, ocorreu apenas uma revegetação inicial com gramíneas e leguminosas em algumas áreas para combater a erosão e estabilizar o solo.
Para fiscalizar os trabalhos de reparação dos danos causados, o acordo assinado entre as mineradoras e os governos estabeleceu a criação do Comitê Interferativo formado por órgãos estatais. Um dos órgãos que integram esta estrutura é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em entrevista à Agência Brasil no fim do ano passado, a presidente do órgão, Suely Araújo, ressaltou que a recuperação ambiental envolve programas que vão levar anos e terão abrangência sobre uma área de 40 mil hectares. “O primeiro plantio de gramíneas é de uma fase emergencial e é de contenção. Na etapa seguinte é que teremos o plantio de árvores propriamente dito. Ela começa assim que for considerado que a parte de controle foi finalizada”, disse.
Segundo a Fundação Renova, criada pela Samarco para administrar as ações de reparação dos anos, o reflorestamento finalístico numa área de 2 mil hectares entre a barragem de Fundão e a Usina de Candonga deverá começar a partir de setembro de 2017. Por enquanto, estão sendo realizados testes piloto em quatro fazendas para entender o comportamento do reflorestamento em diversos aspectos.
Os resultados balizarão a tomada de decisão sobre as espécies, condições de solo e metodologia de plantio, etc. “Além disso, em caráter compensatório, estamos recuperando as nascentes degradadas na bacia do Rio Doce. Essas atividades contemplam o plantio em 785 hectares até o fim de 2017”, acrescentou a fundação por meio de nota.
Por Leo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 13/01/2017
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