BRASIL : FAZENDAS EÓLICAS

Relatório sobre incentivos ao desenvolvimento de energias renováveis apresenta melhorias em relação à legislação atual
Ultimamente, tanta notícia ruim transborda do Congresso Nacional que quando aparece uma boa, ninguém presta a menor atenção. É o caso do relatório de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE) sobre o projeto de lei 630, de 2003, que trata dos incentivos ao desenvolvimento de fontes de energias renováveis. Ele saiu na quarta-feira e, para o país, passou em brancas nuvens. Poucos o viram e menos gente ainda o leu, o que é uma pena porque ele tem vários pontos positivos para a implementação de um parque gerador com base em energias renováveis no país.

Ferro apresentou o relatório com um substitutivo que consolida outros 18 projetos de lei sobre o mesmo assunto que também tramitam na Câmara do Deputados. O texto traz pontos que não apenas incentivarão o desenvolvimento de energias renováveis, como também inéditos em relação à legislação vigente e ao Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas). Alguns saíram da proposta do deputado Edson Duarte (PV-BA), escrita com a colaboração do Greenpeace e que versa sobre a comercialização de energias renováveis, a conexão delas à rede e o estabelecimento de contratos de longo prazo entre os geradores e as distribuidoras de energia.

Também acabaram contemplados no texto final de Ferro os projetos do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – que propõe a criação de programas para a geração de energia renovável em sistemas isolados – e do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) – que institui a renúncia fiscal para a importação de equipamentos para a geração a partir de fontes renováveis. Os principais pontos do relatório referem-se ao direito de distribuir energia gerada por turbinas de vento, biomassa ou placas solares à rede ou em comunidades isoladas. O texto garante aos geradores o direito de vender sua energia às concessionárias por meio de contratos de longo prazo, o que dá um mínimo de segurança aos investimentos em usinas de geração renovável.

O substitutivo de Ferro prevê a realização de leilões anuais de pelo menos 600 MW médios das fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Estes leilões podem dar uma visão de longo prazo ao mercado, o que não é mau, mas para criar confiança entre os investidores, é necessário que seu preço de referência assegure a viabilização econômica de usinas geração renovável e que a quantidade de energia negociada tenha um volume capaz de estimular o mercado. A questão do acerto do preço pago pela energia e do montante negociado nos leilões são pontos importantíssimos para o sucesso da lei e que serão sugeridos pelo Greenpeace ao deputado na forma de emendas. O período para sugestões começa após o recesso parlamentar, no dia 3 de agosto.

A redução de impostos sobre equipamentos e lucros de empresas que operam com tecnologias renováveis é igualmente fundamental para a consolidação desse tipo de geração. Sem o incentivo do Estado, as fontes renováveis dificilmente conseguirão ganhar escala suficiente para virar um mercado independente. É assim que os investimentos em geração alternativa vêm sendo feitos nos Estados Unidos, Europa, China e Índia. O texto de Ferro propõe também a redução de 20% na tarifa de eletricidade de quem usa coletores solares para o aquecimento de água, encorajando a população a também fazer parte desse mercado de energias limpas.

Mas além disso, o incentivo ao uso de painéis solares em residência embute de quebra um estímulo à eficiência energética, porque dá a população mais uma razão, financeira, para abandonar o uso do chuveiro elétrico, de longe os maiores responsáveis pelo consumo residencial de eletricidade no país. Ferro também propõe a criação de um fundo para a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis. Fundos como este são importantes para a capacitação tecnológica e técnica do país, sem as quais seria impossível o desenvolvimento interno de pesquisas e equipamentos.

Na avaliação do Greenpeace, o texto de Ferro é um avanço em relação à atual legislação sobre energias renováveis, que tem reconhecidamente enorme potencial no Brasil. Sua proposta também restringe a participação de termelétricas fósseis nos leilões de energia. Pelo que quer Ferro, a energia gerada por essas usinas só poderá ser comercializada caso haja comprovadamente a ameaça de um apagão. O substitutivo apresentado pelo deputado pernambucano ainda pode melhorar, principalmente se, após o período de apresentação de emendas, nele forem incluídas cláusulas que garantam que o preço e o volume de energia renovável ofertados nos leilões de grande porte sejam suficientes para o desenvolvimento desse novo mercado de geração.
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FONTE : (Envolverde/Greenpeace)

WWF : espaço para dobrar área agrícola

Há no país pelo menos 70,8 milhões de hectares que podem ser destinados à exploração agrícola sem que os produtores avancem no bioma amazônico ou firam a atual legislação que protege o que restou do Cerrado brasileiro.

É o que revela estudo apresentado pelo WWF Brasil durante o Fórum Internacional de Seguros para Jornalistas, promovido pela Allianz Seguros e realizado na manhã de quarta-feira (15/07) em São Paulo.

A área calculada é um pouco menor do que as estimativas de 90 milhões ou 100 milhões de hectares que circulam em eventos ligados ao agronegócio, mas ainda assim pode ser considerada um boa notícia pelo setor, sobretudo por ter sido apresentada pela maior ONG ambientalista do mundo.

Para efeito de comparação, a área com potencial agrícola identificada pelo WWF é praticamente a mesma ocupada hoje no país pelos grãos e lavouras perenes, cujo ritmo de crescimento tem sido muito baixo nos últimos anos.

Mas o diabo está nos detalhes. Boa parte da área potencial estimada é formada por pastos degradados localizados em regiões agrícolas já consolidadas (16,1 milhões de hectares), e a mudança de perfil depende de uma política de incentivos inexistente no Brasil.

"O grande nó é como estimular o avanço da agricultura em áreas de pastagens degradadas. É preciso desenvolver a "economia da floresta" e políticas públicas eficientes, e instrumentos de mercado também podem ajudar", afirmou Cássio Franco Moreira, coordenador do Programa Agricultura e Meio Ambiente do WWF Brasil.

Para Karen Suassuna, analista sênior do Programa de Mudanças Clímáticas e Energia do WWF Brasil, é preciso uma convergência maior entre as políticas agrícola, energética e de transporte no país, sem o que a expansão sustentável da agropecuária e da economia em geral torna-se insustentável.

Os 16,1 milhões de hectares de pastos degradados citados também estão incluídos em outro cálculo que até eleva a área potencial para a expansão da agricultura no país nos próximos anos, que é o da área total de pastagens degradadas - que inclui as de regiões de agricultura não consolidada.

Moreira lembra que, no total, os pastos ocupam cerca de 200 milhões de hectares no país, e que 30% dessa área está degradada e poderia ceder espaço para as lavouras. A conta resulta em 60 milhões de hectares, ou 43,9 milhões de hectares de potencial adicional.

Mais uma vez, a lógica esbarra em uma falta de direcionamento que precisará da interferência do poder público. Nesse universo há terras pobres para a agricultura, ainda que ocupáveis, e propriedades que não estão à venda e cujos donos, pecuaristas, podem não ter a menor intenção de vender.

Sem investimentos em infraestrutura e estímulos oficiais e mercadológicos, portanto, muito pouca coisa - ou nada - vai acontecer, e o avanço em áreas ambientalmente já protegidas ou sensíveis vai continuar, sobretudo com a tendência de aumento da demanda de produtos agrícolas tanto para a alimentação humana e animal quanto para biocombustíveis.

Tanto que as estimativas de área potencial para a agricultura fazem parte do estudo "O impacto do mercado mundial de biocombustíveis na expansão da agricultura brasileira e suas consequências para as mudanças climáticas" apresentado por Moreira - que é produtor de café orgânico em Minas.

Mais que isso: diante da primeira pergunta do estudo - "Como suprir parte da crescente demanda mundial por produtos agrícolas com uma expansão ambientalmente sustentável, ou seja, com o mínimo de emissões de gases de efeito estufa e sem degradar a biodiversidade?" -, os cálculos, e todas as ressalvas que os acompanharam, são a principal resposta.

Para a cana, matéria-prima do etanol, biocombustível mais difundido do país, as previsões do WWF apontam para um crescimento de área de 8,2 milhões de hectares, em 2009, para 10,4 milhões em 2020, principalmente no mesmo Centro-Sul que já abriga a maior parte dos canaviais do país.

No caso da soja, matéria-prima que prevalece na produção de biodiesel - e cuja expansão ainda é determinada pela demanda por proteína (farelo), não de óleo -, o aumento projetado é de 25,2 milhões de hectares para 39,1 milhões no mesmo horizonte. Nos dois casos, são cenários equilibrados, não extremos.

Como a sociedade em geral começa a entender e a cobrar com mais vigor, a preocupação do WWF com a área potencial para a expansão da agricultura está diretamente relacionada ao desmatamento, às emissões de gases de efeitos estufa e às mudanças climáticas que já deixam suas marcas em várias regiões do planeta.

Não fosse o desmatamento, puxado pela agropecuária, até que o Brasil estaria bem na foto. Karen Suassuna reconhece evoluções desde 1990 no país nessa frente, mas alerta que falta uma visão de longo prazo integrada, algo que também marca os outros emergentes do G-5 (China, Índia, México e África do Sul).

"É hora de mostrar que as políticas brasileiras não são para as torcidas organizadas", disse o advogado Antonio Penteado Mendonça, especializado em planejamento regional para ocupação do solo, em debate no evento da Allianz, empresa particularmente interessada nos efeitos dos movimentos debatidos na área de seguro rural.

A análise apresentada por Karen sobre o G5 faz parte de um estudo sobre as emissões de gases de efeito estufa no G8, que reúne as oito maiores economias do mundo. Em geral, houve avanços nos esforços desses países desde a implementação das metas do Protocolo de Kyoto, mas há muitos problemas.

Ranking eleborado a partir de análise da consultoria Ecofys mostra que, no G8, a Alemanha é o país que mais vem evoluindo em suas políticas, seguido por Reino Unido, França e Itália. Mas o sinal está vermelho para Japão, Rússia, EUA - apesar do novo direcionamento do governo Obama - e Canadá.
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FONTE : Redação do Amazonia.org.br

AMBIENTE A PERIGO NO RS !

Foi protocolado um projeto de lei para alterar significativamente a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta manhã pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.

Trata-se de um assunto que exige a máxima vigilância, visto que a proposta revoga importantes avanços conquistados pela sociedade gaúcha após anos de análises e diálogo. Ela altera não apenas dispositivos relacionados à produção rural, mas também às demais atividades econômicas. Da mesma forma, propõe mudanças que se refletirão em impactos graves para a zona urbana, em virtude de modificações na proteção de encostas e topos de morros e na beira dos recursos hídricos.

Segundo a minuta ainda indisponível à população, a área mínima para a preservação das matas ciliares será reduzida de 30 metros para 5 metros; passa-se a permitir a propaganda de produtos que possam fazer mal à saúde e ao meio ambiente; o acesso da população às informações sobre os danos causados à biodiversidade será suprimido; a proteção do entorno das reservas ecológicas (unidades de conservação) será retirada; dentre outros atrasos.

A proposta revoga as seguintes leis:

- Lei 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

- Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

- Lei 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências;

- Lei 9.474, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências;

- Lei 12.115, de 6 de julho de 2004, que altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira;

- Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos;

- Lei 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos.

Secretário do meio ambiente do RS troca FEPAM por FEBEM...

Depois de trocar o nome da Fepam por Febem, Berfran Rosado tentou defender a sustentabilidade dizendo que "dá para ter pinus, acácia, gado na Reserva Legal".

O deputado licenciado Berfran Rosado (PPS), atual secretário estadual do meio ambiente demonstrou pouca familiaridade com a área que é responsável no Rio Grande do Sul. Chegou até a trocar o nome da Fepam, por Febem, em suas palavras iniciais da palestra ministrada na reunião-almoço “Tá na Mesa”, da Federasul, realizada nesta quarta-feira, dia 1º de julho.

Com um discurso em favor da sustentabilidade, explicou para os empresários que os recursos do planeta são limitados, que a secretaria é nova, que a legislação é muito recente, que é preciso um alinhamento para reajustar o comportamento, que o desafio é trabalhar a educação ambiental etc.

Mas logo depois dessa introdução, Berfran deixou muito clara sua posição sobre as alterações na legislação ambiental. “Dá para ter pinus, acácia, gado na Reserva Legal”, declarou aos presentes. Disse que o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc também concorda com o aproveitamento da RL, “mas em propriedades até 100 hectares”. “Nosso ponto de vista é que isso deve ser para todas propriedades,” salientando que não dá para ter discriminação entre os grandes e pequenos.

Pela primeira vez, a secretaria contará com um orçamento de 64 milhões de reais, informou. Ainda se gabou da realização de concursos e da vinda de novos servidores, mas não disse quando os concursados tomarão posse. Ainda anunciou a criação de uma Rede de Sustentabilidade Ambiental, “com a participação de mais de 20 universidades” e de um Observatório Ambiental, onde seriam disponibilizadas as informações sobre o meio ambiente do Estado, porém sequer mencionou o papel do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Não disse como executaria seus planos, pelo menos até abril do ano que vem, quando deverá sair para se candidatar novamente a uma vaga no parlamento. Antes de assumir a pasta, ele cumpria o terceiro mandato como deputado na Assembléia Legislativa gaúcha.

O secretário ainda quer criar o Programa de Educação Compartilhada (PEAC) para “promover a formação de agentes preservacionistas e orientar a execução de projetos socioambientais”, conforme sua apresentação em Power Point. Os parceiros para essa iniciativa seriam Gerdau, Borrachas Vipal, Aracruz, Votorantim, GM, Copesul/Braskem, que entrariam com a verba para a realização.

E ao ser indagado se o governo não reconhece a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Ambiental como prestadoras de serviços ambientais, o secretário respondeu que no futuro, quando se avançar na questão ambiental, os produtores poderão ser remunerados.

OBSERVAÇÃO : alguns dados sobre o Deputado Estadual BERFRAN ROSADO (PPS), que é o
terceiro parlamentar mais faltoso. Teve 29 faltas justificadas e 4 não justificadas, o que corresponde a 27% do total.
Participa de três comissões:
• Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle – faltou 81% das sessões.
• Comissão de Saúde e Meio Ambiente – faltou 80% das sessões.
• Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais – faltou 76% das sessões.
Os maiores doadores da última campanha foram grandes empresas como Gerdau, Copesul, Vonpar, Aracruz, CTA, e Marcopolo.
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FONTE : Silvia Marcuzzo (Envolverde/Ecoagência)
OBSERVAÇÃO : http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/category/berfran-rosado/

O desmonte da legislação ambiental brasileira

Se para muitas pessoas há dúvidas sobre como o Brasil enfrentará o seu enorme atraso em se preparar para o desenvolvimento sustentável, resultado de décadas de falta de investimentos em planejamento territorial e produção de conhecimentos científicos sobre suas fragilidades e potencialidades socioambientais, para o Governo Federal e a maioria dos parlamentares elas não existem. Será à custa de seu patrimônio natural e à revelia de setores sociais considerados minoritários.

Isto é o que fica claro quando se analisa as recentes iniciativas de modificação dos procedimentos de licenciamento e proteção ambiental e de reconhecimento de direitos indígenas e quilombolas, em estudo e já aprovadas ou em fase final de aprovação no âmbito do executivo e no Congresso Nacional.

Entre as medidas em elaboração neste sentido, destaca-se a proposta do Ministério de Assuntos Estratégicos de criação de uma "via rápida" para o licenciamento de obras de infraestrutura na Amazônia Legal. Segundo o que está sendo proposto, caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) definir as obras de infraestrutura logística na região a serem classificadas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional. Uma vez assim definidas, estarão sujeitas a procedimentos extraordinários de licenciamento ambiental, entre os quais a fixação de um prazo máximo de até quatro meses para o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo a análise do estudo prévio de impacto ambiental.

A inviabilidade de que qualquer procedimento sério de análise ambiental seja feito nestas condições ficou cabalmente comprovada durante o processo de licenciamento do asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém - obra considerada prioritária e que, justamente por isso, contou com a intensa colaboração de técnicos e representantes de quinze ministérios. Todos os envolvidos tiveram a oportunidade de verificar e vivenciar as dificuldades de se obter, reunir, organizar e disponibilizar as informações mínimas necessárias à tomada de decisão responsável sobre uma obra de impacto socioambiental regional como essa e tantas outras previstas no PAC. Foram cerca de dois anos de trabalho, incluindo diversas audiências públicas na região e em Brasília, para que se chegasse à definição dos condicionantes para a emissão da licença ambiental.

Essa "demora", como alguns classificam o tempo que se demandou para construir soluções socioambientais minimamente adequadas para a BR 163, foi para uma estrada já existente e em operação, embora em péssimas condições. Processos similares em áreas sem significativa intervenção antrópica até o presente certamente exigirão tempo e esforço interinstitucional ainda maior, pois cortam ou interferem em locais onde impera a ausência de informações e de organização social.

Mas para quem considera esta ideia absurda, outra medida nesse mesmo sentido e muito mais radical não apenas foi proposta, como acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados e se encontra em análise pelo Senado. Trata-se da alteração promovida MP 452/2008 que, segundo informado à imprensa pelo seu relator, teria sido promovida por orientação do Palácio do Planalto.

Alteração da Lei

Concebida originalmente para criar o Fundo Soberano do Brasil e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, essa MP acabou por incluir, durante e votação na Câmara, um dispositivo que altera de forma grave a Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Com isso, aprovou-se a dispensa de licenciamento ambiental para obras rodoviárias de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes. Além disso, introduziu pela primeira vez no arcabouço legal brasileiro a figura do licenciamento por decurso de prazo, ao estabelecer um limite de sessenta dias para que o órgão ambiental emita licença para instalação, Autorizações de Supressão de Vegetação – ASV e demais autorizações ambientais necessárias para a execução dessas obras. Findo esse prazo, fica autorizado o início das obras.

A justificativa para essa mudança na legislação está no fato de que as rodovias que integram a malha viária federal têm destinação vinculada em lei, constam do Plano Nacional de Viação – PNV e já causaram os principais impactos ambientais quando foram construídas. Ocorre que esta destinação jamais foi objeto de avaliação ambiental e a medida vai muito além de obras para reforma e reparos em estradas, como inicialmente se supunha e que já é tratado, inclusive, em uma portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes.

Na realidade, ao incluir a dispensa de licenciamento ambiental para asfaltamento e duplicação de estradas federais, a MP 452, se aprovada pelo Senado e não for vetada pelo Presidente da República, permitirá que modificações profundas ocorram em suas áreas de influência sem qualquer avaliação prévia de suas consequências ambientais e sociais. Isto contradiz todo o conhecimento acumulado no País e no exterior sobre o enorme potencial de degradação de obras deste tipo.

Displicência

O grau de displicência para com a legislação ambiental que parece dominar a forma de atuar dos atuais dirigentes do governo federal é ainda mais impressionante quando é informado que este gravíssimo precedente, promovido sem qualquer avaliação ou debate público, visaria na realidade, segundo vem sendo divulgado através da imprensa, atender a uma demanda política configurada pela insistência atual dirigente do Ministério dos Transportes em asfaltar a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, onde estão os seus eleitores. Como a obtenção da licença para o asfaltamento desta estrada, que em vários trechos só existe em mapas de décadas passadas, vinha encontrando sérias dificuldades por cortar uma área extremamente preservada no estado do Amazonas além de ter significado econômico discutível, a solução encontrada foi criar um atalho que evitasse a legislação ambiental e suas exigências.

Essas iniciativas relatadas se agravam quando verificamos outras em curso, como as medidas provisórias que alteram de forma perigosa os requisitos para a regularização fundiária na Amazônia e a que modifica a classificação de pequenas centrais hidrelétricas a fim de facilitar o licenciamento ambiental; o recente decreto que alterou os condicionantes para a proteção de cavidades naturais subterrâneas; e os 18 projetos de Decreto Legislativo que visam reverter medidas administrativas de proteção do meio ambiente, entre os quais o Decreto 6.321/2007, fundamental para o controle do desmatamento na Amazônia.

É evidente que a legislação ambiental pode e deve ser permanentemente aprimorada. No caso do licenciamento, há dificuldades, demoras excessivas e, muitas vezes, excesso de burocracia injustificável e contraditório com as necessidades do País.

Entretanto, querer resolver essas dificuldades intrínsecas ao processo de planejamento e implantação de obras complexas em regiões sensíveis com a caneta em Brasília certamente trará mais demoras e dificuldades do que o sistema atualmente em vigor. Isso porque essa forma de solução de conflitos socioambientais partindo do pressuposto que eles podem deixar de existir pela simples mudança da legislação, baseia-se na falsa idéia de que a sociedade brasileira não dispõe de instrumentos legais e capacidade política para reagir ao desmonte em curso da legislação ambiental brasileira construída durante décadas de árduo trabalho coletivo, inclusive em períodos em que se supunha haver mais autoritarismo no que nos de hoje.
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FONTE : João Paulo Capobianco é biólogo, professor visitante da Universidade de Columbia, Nova Iorque, e pesquisador associado do IPAM. Foi Secretário de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008. (Envolverde/Revista Eco21)

"FARRA DO BOI"

O recente episódio de suspensão, por parte das três grandes redes de supermercados, da compra de carne de gado criado em áreas de desmatamento na Amazônia, reforça uma verdade antiga que qualquer mãe mais atenta conhece e pratica em seu dia-a-dia: no esforço de educar seus filhos, aplicando-lhes quando necessário castigos edificantes, o mais eficaz para a mudança de comportamento desejada é privá-los de algo que lhes seja muito importante, cobrando-os em seguida uma prova de que entenderam o recado e não cometerão o erro de novo.

No caso dos frigoríficos denunciados pelo Ministério Público Federal do Pará e pelo Greenpeace, o cancelamento dos pedidos de compra de carne representou um castigo duro, pontual, mas muito corretivo na medida em que atingiu exatamente o que é mais caro aos pecuaristas e empresários do setor, isto é, as suas receitas imediatas. Ao exigirem, com firmeza, a anexação às notas fiscais de documentos comprovando a origem e trânsito dos animais, Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart deram uma demonstração clara de compromisso com a conservação da Amazônia. Mais do que isso, mostraram a seus clientes e à sociedade, que as empresas podem fazer mais pela disseminação de práticas sustentáveis se, em vez de apenas olharem para dentro, estenderem suas preocupações socioambientais ao longo de toda a cadeia produtiva, identificando, alertando e educando fornecedores que extraem e produzem de forma incompatível com os melhores padrões de respeito às comunidades e ao meio ambiente.

Como era de se esperar, vendo seus interesses ameaçados, os frigoríficos reagiram indignados, alegaram um complô de ONGs e Ministério Público e dispararam, como mote de defesa, o fato de que não integram nenhuma lista de irregularidades nem do Ministério do Trabalho nem do Ibama. Em vão. A pressão dos compradores funcionou. Sem eco para seus argumentos, a Associação da Indústria Exportadora de Carne Bovina se viu obrigada a assumir o compromisso de rejeitar bois criados em áreas de desmatamento ilegal. Grandes frigoríficos como JBS, Marfrig e Bertin assinaram documento com o Wal-Mart em que se comprometem a apresentar, num prazo de 30 dias, o nome da consultoria que realizará auditoria independente garantindo a origem responsável dos produtos. Automaticamente, essas empresas fornecedoras terão no máximo 90 dias para encaminhar aos compradores os primeiros laudos. Vitória para o time dos conservadores da Amazônia.

Desse caso educativo, é possível extrair duas lições. A primeira é que pressão funciona sim, e muito bem, quando organizada, objetiva, firme e dirigida em torno de uma causa de evidente interesse da sociedade e do planeta. Aqui, por força do uso do termo nos bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado, aprendemos a achar que lobby constitui uma ferramenta espúria. Não necessariamente ela é. O bom ou mau sé é o que a define. Na Europa, lobbies “do bem” orquestrados por grupos de pressão não têm dado vida fácil para empresas que prejudicam os interesses da sociedade. Logo, consistem em importante e eficaz ferramenta de controle social sobre os impactos ruins eventualmente provocados pelos negócios na vida dos indivíduos. Formados por organizações dos três setores, os grupos de pressão representam os interesses de consumidores cada vez mais exigentes e sociedades cada vez mais críticas quanto à atuação de empresas.

A segunda lição importante é que as empresas podem –e devem -- integrar esses grupos de pressão, usando, a seu favor, o mais poderoso instrumento de que dispõem: a livre escolha de critérios para comprar insumos, produtos e serviços. Historicamente, preço, qualidade e capacidade de entrega sempre foram os elementos nos quais as empresas se apoiaram para selecionar fornecedores. Ao adotarem critérios socioambientais específicos, como fizeram Wal-Mart, Pão de Açúcar e Carrefour, os compradores –e toda empresa é, em alguma medida -- podem gerar um círculo virtuoso de mudança rumo à sustentabilidade. Mais eficaz do que tentar convencer os fornecedores de que precisam ser sustentáveis, apenas com argumentos éticos, é pressioná-los a mudar utilizando as ferramentas econômicas. Os consumidores brasileiros estão crescentemente mais sensíveis para comprar de empresas cujos interesses se afinem com os da sociedade e do planeta. Quem apostar no contrário, vai enfrentar ventos fortes e turbulências nos próximos anos.
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FONTE : Ricardo Voltolini é publisher da revista Ideia Socioambiental.
Crédito da imagem: Rodrigo Baleia/ Greenpeace (Envolverde/Revista Idéia Socioambiental)

QUAL A MÃE DESNATURADA ?