Por Sucena Shkrada Resk/ICV
Nas próximas décadas, o cenário que se constrói na Amazônia leva a uma discussão para o centro do debate: qual o futuro hídrico, climático e dos povos da região, onde estão em estudo cerca de 1.000 empreendimentos hidrelétricos de pequeno a grande porte, segundo dados da Superintendência de Concessões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)?
Na atualidade, povos ribeirinhos já vivenciam a falta de escuta nos processos de licenciamentos e os efeitos destas intervenções em suas vidas, resultantes das construções de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de usinas de grande porte. Especialistas questionam o custo-benefício desta matriz em vários aspectos, que incluem além dos impactos socioambientais, a questão da eficiência energética e do desperdício no sistema.
Um manifesto público foi assinado por cerca de 40 organizações, redes e movimentos da sociedade civil nacionais e estrangeiras (Colômbia, Equador, Bolívia e Peru) resultante do debate realizado no Seminário Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos, realizado na Câmara dos Deputados, no dia 6 de dezembro. O documento traz uma série de questionamentos e reivindicações e é dirigido aos Ministérios de Meio Ambiente, e de Minas e Energia; à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
“Nossa realidade pouca gente olha. As autoridades não assumem responsabilidade por estes projetos, que destroem a vida dos povos e o meio ambiente”, destacou Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre.
Os efeitos da construção da Usina de Belo Monte se transformaram em um documentário – Belo Monte: depois da inundação, lançado no dia 5, também em Brasília. De acordo com Ciro Campos, do Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 40 dos 120 maiores empreendimentos em estudo na Amazônia, já estão no Plano Decenal de Energia.
O indígena Gillard Juruna afirmou que a região amazônica está sendo esquecida. “Nosso rio está acabando e não temos mais peixes para nosso consumo, o que antes tínhamos com fartura. A água está com má qualidade e acabaram com os locais de pesca tradicionais. Nossos peixes zebra, que só tem aqui, estão sendo extintos”. A sua preocupação é ainda maior porque observa que os impactos se tornam cada vez mais cumulativos junto com os efeitos dos empreendimentos de mineração, mudando o modo de vida das comunidades. “Meu irmão morreu há um mês, quando se afogou ao tentar fazer a pesca de peixe ornamental que fica em águas profundas, por causa da escassez crescente de outras espécies”, desabafou.
Sonia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou ainda que falar das hidrelétricas passa pela questão da demarcação das terras indígenas. “Traz impactos nacionais e flexibilização das legislações sejam ambientais ou de demarcações. No Congresso, há 19 medidas para essa fragilização. Isto é um risco muito grande. São mais de 40 grandes hidrelétricas previstas para a Amazônia. Temos de continuar a pressão”, disse. A líder indígena citou ainda a luta do povo Munduruku, que conseguiu, num primeiro momento, fazer uma pressão que foi fundamental para barrar a possibilidade de construção da usina de São Luís do Tapajós, pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que teve o apoio de diversas entidades. No entanto, o perigo ainda continua, porque já se fala nos bastidores políticos que há intenção de o governo retomar o projeto com empreendedores internacionais.
Alessandra Munduruku, guerreira do médio Tapajós, criticou a falta de consulta aos povos indígenas e a corrupção presente no Governo e no Congresso, como tem sido comprovado nos últimos tempos pela Justiça. “Tomar decisões no papel (que afetam vidas) é fácil, quero ver vocês irem onde moramos e onde a nossa floresta dá tudo para nós, é nosso supermercado. O rio é a nossa grande mãe por qual lutamos. Tivemos três dias de viagem para vir para cá. É um sofrimento para nós estar sem peixe. Saber que vamos ser desmatados, expulsos e alagados”, criticou. A invisibilização dos povos indígenas e tradicionais é algo presente neste processo, segundo ela. “Não deveríamos ter necessidade de sair de casa para provarmos que existimos. Que desenvolvimento vocês querem para nossa Amazônia e os povos de lá?… Para que existe Belo Monte, Tucuruí?”
O assentado Jairo Narciso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Fórum Teles Pires, de Sinop, Mato Grosso, narrou que a luta dos atingidos para o cumprimento das condicionantes por parte das usinas é uma constante. “Aprendi nesta experiência de dois anos e meio, que precisamos buscar conhecimento e ir para o enfrentamento em defesa de nossos direitos”.
A falta de escuta dos governos e empreendedores transforma essa discussão em um diálogo entre “surdos”, de acordo com Ivo Poletto, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social. “Falta no Brasil uma séria política de melhor cuidado da eficiência energética. Podemos reduzir a quantidade de energia necessária. O país está tremendamente atrasado e continua colonizado…e as hidrelétricas são uma grande fonte de metano”, avalia. Segundo o especialista, o país define as políticas energéticas a partir de interesses internacionais e não está na vanguarda da energia solar, apesar de ter capacidade para a produção de energia dos telhados. “A área menos favorável à incidência solar aqui é quatro vezes mais produtiva que a Alemanha, que se destaca nesta área”, compara.
Kamyla Borges, coordenadora da Área de Energia do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), citou a importância de o Governo explicitar, nos planos decenais de expansão, mais de um cenário possível. “Isso quer dizer, por exemplo, um com hidrelétricas e outro sem hidrelétricas na Amazônia”. A especialista ainda ressaltou que o processo de inventários de bacia hidrográfica não prevê a participação da sociedade. “O único momento é nas audiências públicas no licenciamento ambiental. Outro espaço possível é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, explicou.
De olho no financiamento
A análise sobre o financiamento dos empreendimentos hidrelétricos foi mais um aspecto destacado no Seminário. Caio de Souza Borges, da Conectas – Direitos Humanos explicou que os bancos têm sua responsabilidade na aprovação e monitoramento, tendo como uma de suas regras internacionais, firmada pelo Princípio do Equador. Como retaguarda jurídica, existe desde a Lei de Biossegurança, a Política Nacional do Meio Ambiente. “Como também a Resolução 4327, de 2.014, que determina que todas instituições financeiras criem política socioambiental como também controles internos para esta efetivação. O plano de ação é levado ao Banco Central”.
Hoje, um dos principais financiadores é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Apesar da ouvidoria do BNDES ser um canal de diálogo, não atende aos padrões internacionais. O direito à consulta prévia e informada não tem menção significativa nas regras do banco para que haja esta consulta”, analisa Borges.
Edmar da Cunha Raimundo, gerente do Departamento de Energia Elétrica do BNDES disse que não é possível negar que todos os projetos de energia causam impactos socioambientais. “Em 2014, o banco criou o conselho de gestão de risco para avaliar essas questões”, disse Edmar. O gerente do BNDES expôs que as consultas a povos indígenas são feitas na fase inicial, antes do licenciamento ambiental. “É uma questão a ser avaliada, mas não sei como retornar esta resposta agora”.
“Temos de pensar em hidrelétricas, não necessariamente na Amazônia”, disse Eduardo Azevedo, secretário de planejamento e desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, o governo propõe a renovação com fontes não hídricas, mas que as mesmas são intermitentes. “Mil quilômetros quadrados de energia de fonte solar atenderia toda a necessidade de demanda do país, mas só tem de dia e temos de fazer a complementaridade”. Essas metas estão no Plano Nacional de Energia (PNE) para 2050. Azevedo justifica que as medidas também atendem ao compromisso firmado pelo Brasil, de redução de 46% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 21), ratificado recentemente na COP-22, em Marrakesh.
Do empoderamento à descarbonização
Para Sérgio Guimarães, da coordenação do Instituto Centro de Vida (ICV) e do GT Infraestrutura, que reúne cerca de 30 organizações socioambientais, a matriz energética brasileira precisa ser descarbonizada e os movimentos locais empoderados quanto à defesa de seus direitos. “A Amazônia não precisa de mais nenhuma hidrelétrica. A primeira riqueza aqui está nas vozes dos atingidos que sentem na pele os impactos e consequência de Belo Monte, no Madeira, na Bacia do Tapajós e que estão se defendendo de futuras hidrelétricas”, disse.
No entanto, segundo ele, as decisões sobre a liberação desses empreendimentos precisam de um crivo ético. “São tomadas, principalmente, para fortalecer os interesses de grandes empreiteiras, Caixa 2 e realimentar o processo eleitoral. O sofrimento dessas populações é duplo, que leva à degradação da sociedade brasileira. Este é um momento importante. Também momento de falar de opções energéticas para a Amazônia, que é importante para a estabilidade do clima do planeta. Hoje existe a desconstrução de uma legislação que já é precária e não está sendo cumprida. Temos a necessidade de união para virar o jogo”, reforçou.
Povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos sofrem, sem exceção, os impactos diretos dos empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. “O primeiro passo do licenciamento deve ser a consulta prévia e tem de ser um direito de verdade”, disse Felício Pontes, procurador regional da República do Ministério Público Federal (MPF). Ele lembrou que a garantia jurídica existe na legislação nacional e em compromissos ratificados pelo Brasil, como da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169.
Judite Rocha, da coordenação do MAB nacional, em Tocantins, frisou que o primeiro direito a ser violado é o direito à informação. “É preciso haver um debate maior nas instituições de ensino e parar de fazer debates sobre este tema só com os mesmos, para haver uma ampliação da agenda para a sociedade. Ela citou também a importância de se reconhecer o protagonismo feminino nesta luta ao longo desses anos.
O Seminário Hidrelétricas na Amazônia: Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos foi uma realização da Aliança dos Rios da Panamazônia, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, da Frente por Uma Nova Política Energética e do GT Infraestrutura com apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
in EcoDebate, 12/12/2016
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