Qualidade e equidade nas políticas públicas

De olho nas eleições, organizações lançam agenda prioritária para a Primeira Infância nas cidades

Por Pedro Ribeiro Nogueira, do Portal Aprendiz –

Criar espaços do brincar na cidade. Elaborar planos municipais pela Primeira Infância. Instituir e garantir comitês intersetoriais de coordenação de políticas. Garantir formação de profissionais. Assegurar o acesso à educação infantil, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade. Fortalecer a atenção básica e apoiar práticas familiares que promovam a saúde e o desenvolvimento integral de crianças. Ampliar e qualificar serviços de assistência social e proteção.

Essas são as sete ações estratégicas propostas pela Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, que convida candidatas e candidatos às prefeituras municipais a registrarem seu compromisso com a Primeira Infância.

A plataforma foi elaborada coletivamente em julho deste ano por um grupo de representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos sociais, especialistas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

“Estamos aproveitando o momento eleitoral em nosso país para trabalhar com essa temática com as candidatas e os candidatos a prefeito, no sentido de construírem uma agenda prioritária. Diversos estudos da neurociência comprovam que garantir o desenvolvimento pleno da criança de zero aos seis anos é essencial para a plasticidade do cérebro e vai ter impactos ao longo de toda a sua vida. Por isso, articulamos de maneira intersetorial na agenda temas como saúde, educação e assistência social. A criança precisa ser vista como um todo, em sua integralidade”, afirma o secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Aléssio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal (Undime), uma das entidades responsáveis pela elaboração da Agenda.

Lima reforça que o grupo elaborou sete ações prioritárias “que não podem faltar em planos de gestão do país” e elaborou uma plataforma que visa modernizar a gestão, a partir de materiais, referenciais teóricos e experiências práticas que irão subsidiar a ação de gestores municipais. A plataforma, afirma Lima, serve também para o eleitor, que pode conferir se seu candidato se compromete com a Primeira Infância, “qualificando o processo democrático”.

“Queremos despertar a atenção e o interesse por essa agenda. Nós sabemos que o país passa por dificuldades financeiras e temos bastante preocupação com a PEC 241, que pode representar um corte na saúde e na educação enorme nos próximos anos. A sociedade brasileira já tem uma dívida social gigantesca com a oferta de educação e saúde de qualidade. Mas fica o recado para o gestor priorizar ações intersetoriais na primeira infância, porque é o início da vida e o futuro de tudo”, analisa, ressaltando o compromisso da Agenda, que foca no atendimento à populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas e crianças com deficiência.

Os benefícios econômicos e sociais de uma abordagem amigável ao brincar em um programa de pré-escola foram de 244,81 dólares retornados ao longo de 40 anos para um investimento de 15,16 dólares por participante. Além disso, diversos estudos ilustram que os efeitos de brincar desde cedo ajudam a desenvolver alfabetização, leitura, familiaridade com números e criatividade. “Se nós vamos equipar crianças com as habilidades para florescer neste mundo em transformação, experiências lúdicas significativas são essenciais”, afirma o estudo. Leia mais em Garantir o direito ao brincar é chave para desenvolvimento integral de crianças.

Direito ao brincar

Além das propostas de atuação da educação, saúde e intersetorial, a Agenda destaca a importância de brincar já em sua primeira proposta estratégica. Segundo Lima, criar espaços de brincar na cidade encabeça a lista pois é “algo novo e muitas pessoas não têm a dimensão da importância do brincar”.

“Brincar é um direito e esperamos com isso incentivar que a criança seja estimulada em sua cidade, descubra o mundo, socialize, interaja. O brincar tem uma dimensão fundamental no desenvolvimento da criança e nossos espaço públicos têm que ter equipamentos para isso, assim como escolas e instituições que trabalham no atendimento infantil”, aponta Lima.

Para ajudar a garantir os pontos da Agenda, também foram elaborados sete pressupostos na criação de políticas públicas para a Primeira Infância no município, que devem partir priorizar a garantia da intersetorialidade, a qualidade dos serviços, equidade e universalidade, participação social, ludicidade, conscientização e orçamento adequado.

“O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado neste ano, demanda que as cidades elaborem o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). Esperamos ajudar os municípios, independentemente de quem for eleito, a se estruturarem em função disso, e esperamos fortalecer a sociedade civil de maneira atuante, para garantir que essas metas sejam cumpridas”, afirma o dirigente.

Clique aqui para acessar a Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas e saber mais. (Portal Aprendiz/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Portal Aprendiz.