André Duarte, Marcelo Azevedo, Robson da Silva, Rui Santos e Thiago Teixeira.
Orientadora: MSC Janaína Bruna Pissolati Fernandes
Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo
RESUMO
Este trabalho faz uma apresentação e análise crítica das abordagens de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) desenvolvidas para projetos hidrelétricos, instrumentos foram avaliados segundo critérios técnicos, legais, institucionais e operacionais. Para averiguar o comportamento prático das ferramentas foi realizado o estudo do caso do aproveitamento hidrelétrico de Simplício, utilizando como base o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) confeccionado. A utilidade dos instrumentos de AIA apresentados foi discutida a luz das condições e processos envolvidos no planejamento do setor elétrico brasileiro.
Palavras chave: minimização de impacto ambiental usinas hidroelétricas brasileiras
1. INTRODUÇÂO
Os projetos hidrelétricos, no caso brasileiro, assumem especial importância porque “a hidroeletricidade é a base do suprimento energético do Brasil” tratando-se, na maioria dos casos de hidrelétricas de grande porte situadas a grande distância dos centro consumidores. As obras hidrelétricas, de uma forma geral, produzem grandes impactos sobre o meio ambiente, que são verificados ao longo e além do tempo de vida da usina e do projeto, bem como ao longo do espaço físico envolvido. Segundo ROSA (1995), a hidroeletricidade, para a situação brasileira, é considerada a melhor solução técnica e econômica, em face dos riscos ambientais e dos custos, se comparada com a energia nuclear. Sendo também a melhor alternativa de geração elétrica quando comparada com a termoeletricidade a combustíveis fósseis, pois tem como vantagens o fato de ser renovável e disponível no país o menor custo. No entanto, além dos benefícios energéticos devem ser considerados os efeitos prejudiciais do empreendimento. Conforme o “Manual de Gestion Ambiental para Obras Hidráulicas de Aprovechamiento”, (REVORA, 1987), os projetos hidrelétricos devem ter como objetivo elevar a qualidade de vida da população promovendo o uso
racional e sustentável do recurso. Para isso, a gestão ambiental deve começar nas fases iniciais do projeto, passando pela etapa de construção e continuar ao longo da vida útil da usina; a fim de minimizar os efeitos negativos e maximizar os benefícios do empreendimento. A gestão ambiental também pode contribuir para melhorar o design e funcionalidade da obra, contribuindo para a redução de seus custos globais, minimizando imprevistos, atenuando conflitos e ajudando na preservação da obra e do meio ambiente.
São frequentes as hidrelétricas que o funcionamento continuo ultrapassam algumas gerações, funcionando com interrupções apenas de manutenção. A energia hidrelétrica é um dos sistemas que se enquadram nos conceitos de operação ou desenvolvimento sustentável. No entanto, os impactos e consequências também devem ser sustentáveis.
2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS
Os estudos necessários à gestão ambiental podem ser efetuados de diversas formas, via diferentes ferramentas metodológicas.
Entretanto, independente da metodologia adotada, “para definir o impacto de qualquer empreendimento sobre um ambiente, precisamos conhecer suficientemente tanto a ação impactante como o meio que a receberá.” Segundo BOLEA (1984), as várias metodologias e modelos de avaliação de impactos ambientais podem ser classificados da seguinte forma:
Modelagem e Análises de Sistemas; Métodos Baseados em Indicadores e Integração da Avaliação; Métodos Quantitativos.
2.1. Modelagem e análise de sistemas
As técnicas de análise de sistema buscam uma forma de representar a realidade estudada e compreender o funcionamento global do sistema homem ambiente.As principais características destes métodos são: definir a priori o objetivo a ser alcançado de modo a se resolver o problema apresentado; definir soluções alternativas para alcançar os objetivos; introduzir estas soluções alternativas em um quadro formalizado, que pode ser um modelo de simulação, programa matemático ou modelo físico-matemático; e, por fim, determinar a solução ótima.
Os modelos são formados de muitos desses elos ligados entre si”. (LEGEY, 1998)A modelagem em dinâmica de sistemas não se detém na obtenção de variáveis numéricas precisas em anos específicos. A preocupação primordial está, identificar as tendências dinâmicas gerais do sistema, se é estável ou não, se oscila,se está em crescimento ou declínio etc. Os modelos ambientais são técnicas úteis na organização das relações causa efeitos na ponderação de aspectos críticos.
Uma recomendação feita pelos autores é a deque se utilizem primeiramente modelos conceituais simples, adotando modelos mais complexos nas etapas posteriores aonde seja necessário maior aprofundamento na investigação.
2.2. A gestão ambiental de projetos hidrelétricos
Percebe-se nas publicações recentes, uma tendência, observada tanto no cenário nacional quanto internacional, no sentido de se incorporar os aspectos ambientais como variável de decisão desde as etapas iniciais do processo de planejamento dos empreendimentos, levando em conta os prováveis impactos associados a cada empreendimento e internalizando os custos relativos às ações de prevenção e compensação. Há a tentativa de ampliação dos conceitos e procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de projetos para a avaliação de políticas, planos e programas, colocando a dimensão ambiental no mesmo patamar que outros parâmetros – econômicos, financeiros, tecnológicos e requisitos de mercado. Justifica-se no fato de que só assim aspectos ambientais e sociais poderão ser completamente internalizados e capazes de influenciar na concepção do projeto, indicando localização, ações mitigadoras, etc. Quanto mais cedo forem previstos os riscos, mais facilmente e com menores custos eles serão controlados. Neste sentido, insere-se a adoção de procedimentos para a avaliação de impactos ambientais já na fase de planejamento da expansão do setor elétrico. Ambiental Estratégica, uma vez que se inserem estrategicamente na tomada de decisão. A modificação do cenário institucional do setor elétrico brasileiro, que inclui a participação de novos agentes e expande a geração de eletricidade para outras fontes além da hidroeletricidade.
2.3. Métodos baseados em indicadores, índices e integração da avaliação
Além da preocupação puramente instrumental – relativa a que instrumento utilizar, se modelos, listou outro método – uma outra deve ser levada em consideração: a operacionalização do instrumento. Desta forma, os indicadores a serem utilizados pela metodologia deverão ser relevantes. Segundo “MÜLLER, (1995), devem ser empregados “indicadores ambientais sensíveis às intervenções” advindas do projeto”. Os indicadores, que podem ser quantitativos ou qualitativos, devem expressar quantitativamente o estado do ambiente, descrever o seu funcionamento e permitir estimar as mudanças no ambiente, decorrentes da ação promovida. Também chama a atenção para o fato de que a seleção dos indicadores irá depender do objetivo que se deseja alcançar com a avaliação proposta. As técnicas baseadas em indicadores e índices pretendem avaliar e comparar variantes para um mesmo projeto visando integrar o processo de avaliação. O pressuposto básico é que muitos parâmetros de avaliação não são quantificáveis numericamente e, desta forma, é necessário conduzir a avaliação comparando juízos subjetivos.
2.4. Aspectos legais
No artigo 225 (§ 1o,IV) a Constituição Brasileira prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado compete ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencial mente causadora de significativa degradação do meio ambiente, Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
3. CONFIGURAÇÂO METODOLOGICA
Especificamente, o modelo SUPEROLADE caracteriza-se pela seguintes planos de ação.
3.1. Minimizar o Impacto sobre o Meio Físico
Os impactos sobre o meio físico são agrupados em cinco categorias principais (critérios): estabilidade da zona do projeto,aumento da vazão do rio, redução da vazão do rio, qualidade da água e qualidade doar.Os critérios são representados por valores que variam de 0 a 1, sendo que quanto maior for o valor maior será o impacto do projeto ou grupo de projetos sobre o meio físico. A normalização dos valores dos critérios é feita mediante a aplicação de funções de impacto ambiental (FIA), com exceção para o critério “qualidade da água”que tem um indicador qualitativo. Antes da aplicação da FIA os valores obtidos estarão em unidades e magnitudes diversas, o que impede a agregação direta deles. Os elementos situados na parte inferior do esquema representam as variáveis que fornecem os dados básicos para mensurar os respectivos critérios. O critério “estabilidade da zona do projeto” é avaliado segundo a variável suscetibilidade à erosão e suscetibilidade à obra. A suscetibilidade à erosão é obtida através de uma tabela que atribui valores para a suscetibilidade à erosão da região, a qual é classificada mediante mapas indicativos. A suscetibilidade à obra é indica o volume de aterro utilizado e escavado para as obras na área da central e para as vias de acesso.O critério “aumento da vazão do rio” é avaliado mediante a variável vazão do efluente emitido pela central e vazão média do corpo receptor no ponto de descarga.O critério “redução na vazão do rio” é balizado pela extensão do leito do rio com vazão diminuída.
O critério “alteração da qualidade da água” é verificado através das variáveis qualidades da água afluente, impacto gerado pelo projeto e capacidade de recuperação do rio a jusante. A qualidade da água afluente será resultante da combinação das variáveis densidades de uso da água e da capacidade de recuperação da mesma. O impacto gerado pelo projeto, no caso de hidrelétricas, será resultante da combinação das variáveis tempos de retenção da água e capacidade de recuperação, que por suaves é função da inclinação do rio (maior inclinação implicará em maior oxigenação e maior capacidade de recuperação). Para a capacidade de recuperação à jusante deverão ser consideradas a variável geomorfologia do rio, existência de cidades ou indústrias e presença de corpos d’água afluentes.
O critério “qualidade do ar” é avaliado através da extensão, em ha, da área seriamente afetada na qualidade do ar. Considera-se como área seriamente afetada aquela onde se observa até 75 % do nível máximo, estabelecido por lei, da concentração do poluente. Este critério é utilizado apenas para projetos térmicos, uma vez que para hidrelétricas é desconsiderado este efeito.
3.2. Minimizar Impacto sobre Meio Biótico
Os impactos sobre o meio biótico são caracterizados segundo os critérios: biota terrestre, biota aquático e outros biotas. Em todos os três critérios as avaliações são feitas mediante as variáveis área ocupada pelo ecossistema (An), importância dos ecossistemas afetados (In – estabelecida por estudos de especialistas) e a excepcionalidade dos ecossistemas afetados (En). No caso de ecossistemas de excepcional importância, multiplica-se o indicador pela variável fator de excepcionalidade (En), que será igual a 1 para ecossistemas não-excepcionais e maior do que 1 para os excepcionais. O valor atribuído para excepcionalidade deverá seguira seguinte lógica: ele será tanto maior quanto a excepcionalidade do ecossistema e o valor definido irá refletir o quanto se estaria disposto a sacrificar de outro ecossistema (não excepcional) para preservar aquele avaliado. Assim, caso o valor definido seja igual a 2, isso significa que você estará disposto a sacrificar o dobro da área (pois estará multiplicando An por 2, portanto o impacto neste caso será maior) de outro ecossistema para preservar aquele.
3.3. Minimizar Desalojamento da População
Os impactos sobre os custos regionais são estruturados segundo os critérios:“área total requerida”, “produtividade perdida”, “perda de patrimônio histórico”,“deterioração do ordenamento regional”, “trauma social”, “desemprego” e “potencialização de conflitos”. A área total requerida é avaliada pela extensão, em ha, de solo perdido e pelo potencial agroclimatológico deles (sendo maior para solos mais produtivos). A produtividade perdida é medida por intermédio do valor da produção perdida e por um fator diferencial que é função da perda ser total ou não e da capacidade da produção perdida ser recuperada. A perda do patrimônio histórico é balizada mediante a capacidade de recuperação apenas de bens culturais tangíveis.
A deterioração do ordenamento regional é operacionalizada através do número de famílias afetadas e do nível de deterioração físico-regional verificado, que é função da reversibilidade do impacto. O trauma social é avaliado segundo as variáveis deteriorações cultural, população afetada e deterioração física (que é função da capacidade adaptativa da região e do tipo de modificação operada pelo projeto passagem obrigatória ou receber população flutuante). O desemprego é medido pelas variáveis números de empregos não qualificados extintos e grau de recuperabilidade destes postos (sendo mais alto para maior dificuldade de recuperação). A potencialização de conflitos é operacionalizada mediante as variáveis nível de conflito
3.4. Maximizar Benefícios Regionais
Os benefícios regionais são organizados segundo os critérios: “melhoria na rede de transporte”, “benefícios não energéticos”, “melhoria na eletrificação rural”, “maior disponibilidade para investimentos sociais”, “outros investimentos legais” e “geração de emprego”. A melhoria na rede de transporte é avaliada pelo número de famílias beneficiadas e pelo nível de melhoria verificado. Os benefícios não energéticos, a melhoria na eletrificação rural, a disponibilidade para investimentos sociais e outros investimentos legais são balizados pelo valor líquido presente dos recursos disponibilizados, para um horizonte de 25 anos e supondo taxa de atualização de 10% a. A geração de emprego é operacionalizada através do número de postos de emprego criados e do tipo de emprego gerado, tendo maior pontuação os emprego gerados diretamente pelo projeto e de caráter permanente.
3.5. Critérios adotados
Como foi mencionada anteriormente, a metodologia desenvolvida destina-se às avaliações de impactos ambientais na fase de inventário hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, por isso teria como critério básico “a maximização da eficiência econômico-energética em conjunto com a minimização dos impactos ambientais.Conseqüentemente, para sua realização devem ser estabelecidos critérios de natureza energética, econômica, ambiental e técnica de engenharia”. Nesse sentido, os critérios adotados são os seguintes:
1. Ambientais;
2. De dimensionamento e custo de aproveitamento;
3. Para seleção de alternativas.
4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Os principais objetivos nesta fase dos estudos são: Fornecer informações pertinentes à formulação das alternativas de divisão de queda e concepção dos aproveitamentos e; Construir uma base referencial para a avaliação de impactos dos aproveitamentos e das alternativas de divisão de queda.
- Ecossistemas Aquáticos
- Ecossistemas Terrestres
- Modos de Vida
- Organização Territorial
- Base Econômica
- População Indígena
Os resultados obtidos nesta subfase deverão ser consolidados de modo a possibilitarem a confecção do diagnóstico ambiental.
4.1. Impactos sobre o mercado de bens e serviços
Incremento da atividade de construção civil em Além Paraíba e Jamapará em função dos novos habitantes e valorização dos imóveis, havendo construção de habitações, hotéis, pousada e obras de infra-estrutura urbana. As desapropriações necessárias às obras da usina e de realocação de rodovias e ferrovias irão valorizar os imóveis rurais da região, podendo levar a pressões para a venda de pequenas propriedades rurais e concentração de terra. As propriedades situadas ao longo dos novos traçados das rodovias e do lago serão valorizadas. Isto também poderá levar a pressão para venda das pequenas propriedades dessas regiões. Aumento na demanda de extrativos minerais como areia, pedra, argila etc.Unidades extrativistas deverão ser expandidas e novas jazidas serão exploradas.A expansão da renda local aumentará a demanda por bens e serviços, levando ao inflacionamento local, se a demanda não for atendida. O aumento nos preços de habitação e alimentação acarretará alteração nas condições de vida da população local. Os bens de alto custo e que requerem prazos mais longos também terão seus preços aumentados. Haverá crescimento econômico em função do aumento da demanda por bens e serviços decorrentes da elevação no padrão e na massa salarial, sendo o crescimento mais pronunciado na fase de pico da obra;O aumento populacional estimulará a produção agrícola local, podendo contribuir para a reversão do “êxodo rural”.
4.2. Impactos sobre a saúde
Aumento de acidentes de trabalho no grupo de 19 a 45 anos de idade em função das obras.Aumento nos acidentes de tráfego em função da intensificação do tráfego rodo ferro viário e urbano.A migração afetará a estrutura demográfica, aumentando o número da população masculina economicamente ativa. Haverá aumento das causas de morte externas e mortalidade por outras causas tenderão a diminuir. A favelização poderá elevar a taxa de mortalidade infantil. A elevação do padrão salarial vigente e a melhoria da infra-estrutura de saúde existente levarão a uma maior facilidade de acesso ao atendimento médico, acarretando diminuição na mortalidade por causas mal definidas. O aumento da prostituição favorecerá a expansão de doenças sexualmente
Transmissíveis. Poderá haver aumento na morbidade em função de surtos de doenças infecto contagiosas se parasitárias decorrentes das condições de confinamento dos trabalhadores e das deficiências de saúde e de saneamento básico. Aumento no número de acidentes com animais peçonhentos em decorrência da invasão do habitat desses animais por ocasião das obras e quando do enchimento do lago. Poderá haver exposição dos trabalhadores da obra aos nichos naturais de endemias e enzootias. As ações para a implantação do aproveitamento favorecem a formação de ambientes propícios à proliferação de vetores, que podem levar a expansão de endemias, principalmente doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose e arboviroses.
4.3. Impacto sobre o patrimônio histórico e cultural
Nos núcleos urbanos, prevê-se a diversificação de padrões construtivos e estético se a imposição de valores externos. Modificação de fachada de prédios, alteração de construções tradicionais e a perda de objetos de valor artístico e histórico poderão ocorrer. Em Além Paraíba há o risco de comprometimento do patrimônio histórico-cultural,inclusive pelo aumento da especulação imobiliária;O enchimento do reservatório acarretará perda de imóveis que refletem momentos específicos da região e do país, sendo importantes elementos à recomposição da memória coletiva; As estações ferroviárias, em particular, devem ser investigadas como unidades de um conjunto integrado de grande significado, cuja desintegração acarretará alterações concretas;
O “cemitério dos turcos” não será inundado, mas será isolado em uma das ilhas criadas pelo reservatório.
4.4. Impactos sobre o patrimônio arqueológico
A criação do reservatório e a realocação da BR-393 criarão condições favoráveis à destruição de testemunhos arqueológicos de antigas culturas cerâmicas e pré ceramistas.
4.5. Alterações na qualidade dos solos
A formação do reservatório levará à instabilidade do solo na margem do reservatório. A jusante do barramento nas margens do Paraíba do Sul poderá haver processos erosivos em conseqüência das alterações do regime de suas águas.
4.6. Impactos sobre a fauna terrestre e alada
Perturbações no habitat e hábitos da fauna local terão importância e magnitude apenas nas fases de realocação da ferrovia, implantação da AHE e enchimento do reservatório. Nestas fases ocorrerão eliminação de manchas de refúgio e ocupação por espécies que se beneficiam das agressões ao meio ambiente. O aumento da população poderá levar ao aumento da caça na região. Embora de pequena magnitude, poderá ter grande importância, uma vez que objetiva capturar animais típicos de florestas, já raros na região e de grande importância ecológica.
4.7. Impactos sobre a fauna aquática
Mesmo sendo altos os níveis de poluição e de degradação da vegetação marginal,a fauna aquática local é relativamente rica. A implantação da AHE irá alterar a qualidade da água, diminuindo gradativamente as espécies típicas de água corrente na área impactada e favorecendo a ocupação por outras espécies de boa adaptabilidade às modificações do meio ambiente. O aumento da pesca na região intensificará o processo, uma vez que as espécies de água corrente são as de maior valor comercial.
4.8. Impactos positivos
No Relatório Técnico 143/97 há a exposição dos objetivos orientadores do instrumento desenvolvido pelo CEPEL, que são o de promover o conhecimento das principais questões ambientais e avaliar os efeitos da implantação do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos sobre o meio ambiente. Em função disto, cabe uma crítica no que se refere à desconsideração dos impactos positivos acarretados pelo empreendimento. Assim, o instrumento passa a ter limitado poder de conhecimento e de avaliação dos efeitos de um empreendimento.
A relevância dos aspectos positivos do empreendimento pode incorrer em uma avaliação enviesada da realidade, uma vez que os impactos positivos e negativos de um empreendimento se apresentam como um todo, influenciando no surgimento de “propriedades emergentes”4, que serão invisíveis se todos os efeitos não forem considerados conjuntamente.Uma consequência importante da organização hierárquica é que, à medida que os componentes ou sub conjuntos combinam-se para produzir sistemas funcionais maiores, emergem novas propriedades que não estavam presentes. A abordagem do CEPEL ao excluir os impactos positivos poderá incorrer no erro de desconsiderar até aqueles impactos que mitigam ou compensam uma alteração desfavorável. O que poderá incorrer em previsões superestimadas para os custos do empreendimento e para o índice, uma vez que serão considerados e feitos que na prática não existirão por serem anulados ou minimizados por impactos positivos. A argumentação de que se trata de uma avaliação setorial, onde o benefício contemplado é a maximização da eficiência econômico-energética, e por isso todas as outras possíveis alterações que possam vir a gerar benefícios potenciais (impactos positivos) não são consideradas na análise não se sustenta. Uma vez que o procedimento adotado poderá influenciar a questão econômico-energética, ao se considerar custos que são inexistentes na prática.
Cabe ressaltar, como último argumento, que segundo a legislação vigente há a necessidade de que sejam sempre considerados os impactos positivos do empreendimento. O Decreto 88.351/83 estabelece a necessidade de o EIA conter a análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos; e a Resolução001/86-CONAMA determina que o estudo deverá abranger a análise dos impactos ambientais do projeto através da identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos positivos e negativos, diretos e indiretos,imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinergéticas.O CEPEL desenvolveu uma ferramenta destinada à AIA para a fase de inventário da bacia hidrográfica, onde não há a obrigatoriedade das normas mencionadas. Entretanto, deve ser considerado o fato de que os estudos realizados poderão ser utilizados na fase dos estudos de impacto ambiental. A escassez de recursos leva a adoção de alternativas menos custosas, onde está incluído-o no nível inferior. Portanto, uma propriedade emergente de um nível ecológico ou unidade ecológica não pode ser prevista a partir do estudo dos componentes desse nível ou unidade (ODUM, 1988) aproveitamento de resultados e informações já disponíveis e que sirvam à realidade analisada. Neste sentido, ao analisar o RIMA do aproveitamento hidrelétrico de Simplício, percebe-se que a construção da usina trará uma série de benefícios para a comunidade de Além Paraíba e Simplício, os quais poderão comprometer os resultados do estudo e influenciar negativamente a percepção do empreendimento, caso não sejam considerados para a avaliação ambiental.
4.9. Impactos controlados, compensados ou mitigados.
Outro aspecto a ser salientado aqui é que a abordagem do CEPEL também desconsidera, para a avaliação ambiental, os impactos que possam ser controlados,compensados ou mitigados. Tal procedimento é justificado pelo fato de que haverá internalização dos custos ambientais destes impactos. Assim, o instrumento deverá preocupar-se somente com o que for incontrolável ou não integralizável.A mesma argumentação do item anterior poderá ser adotada para este caso,acrescentando o fato de que poderá não haver internalização dos custos ambientais do empreendimento avaliado. A incerteza quanto ao cumprimento deste pressuposto básico que fundamenta o procedimento adotado refere-se, principalmente, à realidade institucional brasileira atual. A falta de recursos orçamentários, a presença de órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental enfraquecidos em seu poder de atuação e a entrada do capital privado no setor de energia, delineiam um quadro de alta complexidade e grande incerteza para que se possa garantir o cumprimento do pressuposto citado.Além disso, a valoração econômica dos impactos ambientais é um procedimento que não esgota o efeito do impacto na realidade. Por isso, mesmo sendo internalizado é importante não perder de vista o fenômeno em questão. A internalização dos custos ambientais não exclui o processo de avaliação ambientados impactos que foram valorados. Sugere-se que os dois processos ocorram concomitantemente.
4.10. Critérios adotados
Como foi mencionada anteriormente, a metodologia desenvolvida destina-se às avaliações de impactos ambientais na fase de inventário hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, por isso teria como critério básico “a maximização da eficiência econômico em conjunto com a minimização dos impactos ambientais.
5. CONCLUSÃO
Nos projetos hidrelétricos, a sociedade deve ser encarada em dois níveis:difuso e pontual. No primeiro, a visão é macro onde se prioriza o desenvolvimento econômico propiciado pelo suprimento da energia gerada. A sociedade aqui é difusa.No nível regional, o enfoque recai sobre os impactos acarretados pelo empreendimento gerador de energia na área da obra, do reservatório e suas adjacências. Estes dois pontos-de-vista permitem considerar o conflito potencial entre os interesses nacionais e os locais. A consideração da avaliação ambiental sob esses dois aspectos da geração de energia elétrica permitirá gerenciar os conflitos inerentes a defesa dos interesses dos atores sociais envolvidos. Neste aspecto, as duas abordagens apresentadas representam importantes avanços para minimizarem conflitos e distorções resultantes do planejamento orientado somente segundo critérios técnicos e econômicos. Os dois instrumentos são ferramentas que antecipam a consideração dos aspectos ambientais para as fases iniciais do planejamento e da definição das políticas, dos planos e dos programas para o setor elétrico.
As fases iniciais de qualquer planejamento e/ou empreendimento são aquelas onde estão envolvidos menores recursos financeiros e, portanto, são aquelas onde as previsões e controles de conseqüências e falhas AC arretarão maior economia de recursos. As abordagens apresentadas pelo CEPEL e pelo SUPEROLADE são instrumentos de avaliação orientados para as etapas iniciais dos projetos, assim, a correta avaliação das previsões poderá significar uma gestão ambiental mais eficaz com a minimização de conflitos e economia para os empreendedores, quer seja planejando o projeto ou adotando medidas preventivas.
O confronto das abordagens do CEPEL e do SUPER evidenciam, na verdade,o embate antigo de correntes quantitativistas e qualitativistas de avaliação de impactos ambientais, as quais, na verdade, representam mais categorizações teóricas do que práticas. A operacionalização de abordagens de AIA acaba sempre levando em conta critérios quantitativos e qualitativos de análise. A realidade ambiental apresenta-se complexa, dispare e incapaz de ser caracterizada apenas segundo critérios qualitativos ou quantitativos. Não existe um indicador único que, sozinho, seja capaz comparar adequadamente o conjunto dos impactos socioambientais dos projetos hidrelétricos As próprias abordagens apresentadas evidenciam este fato, uma vez que utilizam múltiplos critérios, qualitativos e quantitativos, para uma melhor aproximação da realidade a ser analisada.
Os instrumentos desenvolvidos pelo CEPEL e pelo SUPER são abordagens que não excluem e nem esgotam as avaliações ambientais. A melhor alternativa a será dotada para a avaliação dos impactos ambientais de determinado projeto, dependerá das características da situação a ser analisada e dos objetivos que pretendem ser alcançados com a AIA para o planejamento ambiental. A utilização concomitante de instrumentos de caráter qualitativo e quantitativo poderá ser uma alternativa útil à compreensão da realidade ambiental, promovendo uma avaliação ambiental mais correta. A adoção deste procedimento deverá ser justificada avaliando-se os custos e os benefícios trazidos. Uma vez que a utilização das duas abordagens de estudos tornará o processo mais trabalhoso e mais oneroso,devendo ser reservada a situações onde os benefícios justifiquem os custos extras.A preocupação com as questões ambientais torna-se cada vez mais presente e urgente no processo de planejamento de todos os setores da sociedade. O setor elétrico, a exemplo do que pode ser confirmado historicamente com a questão da AIA,assume a dianteira nesse processo ao antecipar a consideração de critérios ambientais para as fases iniciais do processo de planejamento. O desenvolvimento e incorporação de instrumentos de avaliação de impactos ambientais, como é o caso das ferramentas propostas pelo CEPEL e pelo SUPEROLADE, representam uma das iniciativas pioneiras que tendem a influenciar os demais setores sociais na adoção de mecanismos semelhantes.
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FONTE : EcoDebate, 06/05/2013
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