Ao todo, 29 ONGs assinaram carta aberta enviada ao Ministro das Relações Exteriores pedindo posicionamento do Brasil frente à Comissão Baleeira Internacional (CIB) e após o ato se reuniram no Itamaraty, em Brasília.
Dentre as signatárias estão o Instituto Sea Shepherd Brasil –ISSB (www.seashepherd.org.br) e o Instituto Justiça Ambiental – IJA (www.ija.org.br)
Leia abaixo o documento enviado, que foi discutido no encontro e serviu para pressionar o governo brasileiro a se posicionar em defesa das baleias, diante do retrocesso de alguns países como Japão, Austrália, Dinamarca e Noruega.
Carta aberta:
Ministro Fábio Vaz Pitaluga
MD. Comissário do Brasil à Comissão Internacional da Baleia.
13 de janeiro de 2010
Senhor Comissário,
Cumprimentando-o, as 31 instituições signatárias da presente Carta Aberta
desejam expressar sua preocupação com a situação corrente da caça à baleia
no hemisfério sul e oferecer considerações referentes ao posicionamento do
Brasil enquanto membro ativo das negociações a portas fechadas com o Japão e outros países ora em curso, e que deverão ter continuidade ainda este mês.
A continuação, de parte do Japão, do abuso flagrante do Artigo VIII da
Convenção Baleeira de 1946 (que cria a brecha da famigerada caça
“científica”) e a continuada violação do Santuário de Baleias do Oceano
Austral estão levando não apenas aos atos de violência desmedida como os
recentemente registrados na Antártida, com grave ameaça à vida humana E ao
ambiente antártico, mas também ao crescente descrédito tanto da CIB como do
próprio processo negocial. Cada vez mais se evidencia não apenas o
desinteresse do Japão por uma solução diplomática, mas ainda sua atuação
firme no sentido de consolidar a inaceitável apropriação dos recursos
representados pelos cetáceos do hemisfério sul de maneira unilateral e
arbitrária.
O Brasil, que ao longo das últimas duas décadas, construiu uma política de
liderança internacional na conservação dos cetáceos, tanto na CIB como em
outros foros, teve também participação proativa e de boa fé em todo o curso
do processo de negociação visando encontrar um futuro comum para a CIB, no
qual, como condição sine qua non para a acomodação de posições, a
truculência dos atos unilaterais, em especial no que tange à caça dita
“científica” e à violação de Santuários, fosse abandonada. Para tanto, foram
oferecidas ao Japão e demais interessados condições extraordinárias de
tolerância para com esses atos deploráveis.
A tolerância, o diálogo e a distensão, que levaram inter alia a um
enfraquecimento da posição brasileira e regional, ao não se condenar aberta
e firmemente a caça antártica nesta temporada, não estão produzindo
quaisquer resultados que se possam considerar aceitáveis. É absolutamente
inconcebível que o investimento diplomático feito pelo Brasil e demais
países pró-conservação resulte em um acordo que legitime, sob qualquer
pretexto, a continuidade da matança de baleias no hemisfério sul.
Uma suposta “redução global” do número de baleias caçadas no presente, sem a garantia do fim da matança antártica e de salvaguardas legais e obrigatórias
que restrinjam efetivamente a caça em águas de outras regiões, consiste tão
somente em arreglo político que não interessa nem às baleias, nem aos países
como o Brasil, onde as garantias para o uso não-letal dos cetáceos no futuro
são a chave da gestão adequada do “recurso cetáceos”.
Permitir a continuidade da matança pelágica agora é abrir as portas para
ameaças diretas a nossos interesses regionais no futuro, e a oferta de um
“santuário temporário” no Atlântico Sul como atualmente em negociação, ao
mesmo tempo em que o Japão segue violando o Santuário Antártico, não serve
como compensação aceitável.
Solicitamos, portanto, a Vossa Senhoria, consoante a política brasileira
consolidada a favor da conservação dos cetáceos na CIB, NÃO APOIAR, já seja nas negociações secretas nas próximas semanas, na reunião do “Small Working Group” em março próximo ou na próxima Reunião Anual da CIB, quaisquer propostas e/ou iniciativas que não contemplem a CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAÇA À BALEIA NO HEMISFÉRIO SUL. Da mesma forma, solicitamos que o Brasil se posicione contrário à continuação de um processo secreto de negociação, que viola de forma flagrante os princípios de transparência e “accountability” esperados tanto de um organismo multilateral como dos funcionários de governo que ao mesmo assistem.
O Brasil não pode correr o risco de transformar-se, por ação ou omissão, em
cúmplice da legitimação da continuidade da matança de baleias em águas
internacionais. Confiamos em que a delegação brasileira levará em
consideração os comentários supra e atuará de forma a honrar nosso
histórico, duramente construído, de liderança conservacionista nesta
Comissão que clama por modernidade e não por retrocesso.
Atenciosamente,
AGÊNCIA COSTEIRA
Antonio Eduardo Poleti – poleti@agenciacosteira.org.br
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Ney de Araújo Gastal – neygastal@gmail.com
ASSOCIAÇÃO CAATINGA
João Bosco Priamo Carbogim – jbcarbogim@terra.com.br
CENTRO DE CONSERVAÇÃO CETÁCEA – BRASIL
REDE COSTEIRO-MARINHA E HÍDRICA DO BRASIL
José Truda Palazzo, Jr. – brazilian_wildlife@terra.com.br
CENTRO DE ESTUDOS DO MAR ONDA AZUL
Paulo Guilherme Alves Cavalcanti –
pinguim@ondaazul.com.br
CENTRO GOLFINHO ROTADOR
Flávio Silva –
flavio@golfinhorotador.org.br
CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL
Guilherme Fraga Dutra –
g.dutra@conservation.org.br
ECOSUL
Halem Guerra Nery – halemecosul@gmail.com
FUNDAÇÃO BRASIL CIDADÃO
Leinad Carbogim – leinad@webcabo.com.br
GLOBAL GARBAGE – PROJETO LIXO MARINHO
Fabiano Prado Barreto –
fabiano.barreto@globalgarbage.org
GREENPEACE
Leandra Gonçalves –
leandra.goncalves@br.greenpeace.orgrg>
GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA
Renato Pêgas Paes da Cunha – renato@gamba.org.br
INSTITUTO AMIGOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA
Heloísa Dias – helocnrbma@uol.com.br
INSTITUTO AQUALUNG
Marcelo Szpilman – instaqua@uol.com.br
INSTITUTO BAÍA DE GUANABARA
Dora Hees de Negreiros –
dora@baiadeguanabara.org.br
INSTITUTO BALEIA JUBARTE
Márcia Engel – m.engel@terra.com.br
INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL
Cristiano Pacheco – contato@ija.org.br
INSTITUTO MAMÍFEROS AQUÁTICOS
Maria do Socorro Reis – mssreis@yahoo.com.br
INSTITUTO MARAMAR
Fabrício Gandini –
fabricio@institutomaramar.org.br
INSTITUTO PEABIRU
João Meirelles - jmeirelles@peabiru.org.br
INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – GUARDIÕES DO MAR
Daniel Vairo –
danielvairo@seashepherd.org.br
MATER NATURA – INSTITUTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA
Paulo Pizzi – info@maternatura.org.br
MOVIMENTO AMBIENTAL OS VERDES DE TAPES
Júlio Wandam – osverdes.rs@gmail.com
ORGANIZAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL PRÓ-MAR
José Roberto Caldas Pinto –
zepescador@gmail.com
PROJETO MIRA-SERRA
Kathia Vasconcellos Monteiro – kathiavm@cpovo.net
REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL – REBIA
Vilmar S. D. Berna – vilmar@rebia.org.br
SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – WSPA
Antonio Augusto Silva –
antoniosilva@wspabr.org
SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL – SPVS
Clóvis Schrappe Borges – clovis@spvs.org.br
SÓCIOS DA NATUREZA
Tadeu Santos – sociosnatureza@contato.net
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