Comitê do Guandu abre inscrições para o Concurso ‘O Fantástico Mundo da Água’

Começou no dia 21 de setembro o período de inscrições para o concurso “O Fantástico Mundo da Água – Modalidade: Desenho e Pintura”, promovido pelo Comitê Guandu. Os desenhos deverão abordar aspectos reais ou fantasiosos sobre a água, como seu estado atual, ideal e natural, meios de usos, fauna e flora associados, dentre outros. As inscrições são gratuitas e acontecem até o dia 13 de novembro.

Podem participar alunos, com idade entre 3 e 18 anos, matriculados em escolas públicas e particulares dos seguintes municípios: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro, Seropédica e Vassouras e ainda, da cidade do Rio de Janeiro (bairros de Santa Cruz, Campo Grande e Guaratiba).

O concurso será dividido em quatro categorias: Barrigudinho (entre 3 e 6 anos), Cascudinho (entre 7 e 10 anos), Lambari (entre 11 e 14 anos) e Pirapitinga (entre 15 e 18 anos). Os melhores trabalhos serão premiados.

O regulamento do Concurso e demais informações para participação no Concurso estão disponíveis em: www.comiteguandu.org.br.

Serviço

Concurso “O Fantástico Mundo da Água – Modalidade: Desenho e Pintura”
Telefone para contato: 3787-3729
Data: Inscrições até o dia 13 de novembro
Ficha de inscrição e demais informações: www.comiteguandu.org.br

in EcoDebate, 30/09/2015

Justiça Federal obriga Petrobras a elaborar plano contra invasão de corais em plataformas

Petrobras tem 30 dias para apresentar plano emergencial ao Ibama

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5) deferiu o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para que a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) elabore plano emergencial para combater corais nocivos ao meio ambiente, conhecidos como Coral-Sol, nas plataformas de petróleo localizadas em Aracaju.

O TRF-5 determinou, após o pedido do MPF de antecipação dos efeitos da tutela, no agravo de instrumento de nº 0805133-86.2015.4.05.0000, que a Petrobras elabore e cumpra, no prazo de 30 dias, plano emergencial para monitoramento, controle e erradicação das espécies invasoras presentes nas plataformas de Camorim 6 e de Dourado 7. O plano deve ser supervisionado pelo Ibama e relatórios trimestrais acerca do avanço da situação devem ser apresentados.

A multa é de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Entenda o caso – Em março de 2014, a Petrobras, apesar de reconhecer a existência do Coral-Sol, negou-se a promover medidas de controle e erradicação da espécie. A empresa afirmou que os efeitos ainda eram desconhecidos e que não foram constatados danos ao meio ambiente ou à saúde humana que justificassem intervir.

Em maio do mesmo ano, o Ibama, rechaçando as alegações da empresa, determinou que, no prazo de 30 dias, a Petrobras apresentasse plano emergencial e cronograma de erradicação do Coral-Sol. Na manifestação, o Ibama também demonstrou preocupação porque ao norte da bacia sergipana existe um ecossistema de recifes quase ininterrupto entre Alagoas e Rio Grande do Norte que corre o risco de ser contaminado pela espécie invasora.

Coral-Sol – É uma espécie exótica do gênero Tubastraea, conhecida como Coral-Sol, cuja presença foi constatada pelo Ibama nas Plataformas PCM6 (Plataforma de Camorim 6) e PDO7 (Plataforma de Dourado 7). Ele é considerado organismo invasor e oportunista, capaz de provocar sérios riscos ao ecossistema recifal, como a redução da biodiversidade e da abundância de espécies nativas, além de modificar o ciclo do carbono e do cálcio do ambiente marinho, afetando, inclusive, a produtividade pesqueira.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0801904-32.2015.4.05.8500.

Informações do Ministério Público Federal em Sergipe, in EcoDebate, 30/09/2015

Relatores da ONU querem suspensão imediata do uso de pesticidas perigosos na agricultura

Mesmo tendo firmado compromissos para reduzir a utilização de agrotóxicos a partir de 2002, Estados-membros não teriam realizado ações concretas para eliminar as substâncias da produção de alimentos.

Segundo relatores especiais das Nações Unidas, pesticidas altamente perigosos devem ser suspensos imediatamente. Foto: FAO / Asim Hafeez

Relatores especiais das Nações Unidas emitiram, nesta segunda-feira (28), um apelo à comunidade internacional, solicitando que seja suspenso, imediatamente, o uso de pesticidas na produção de alimentos. A mensagem é direcionada às lideranças políticas e representantes do setor privado que se reúnem nessa semana, em Genebra, na 4ª Conferência Internacional de Gestão de Substâncias Químicas (ICCM).

“Os riscos são particularmente graves em países em desenvolvimento, muitos dos quais importam pesticidas altamente perigosos apesar de terem sistemas inadequados para diminuir os riscos”, afirmou o relator especial da ONU para os direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak.

Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o uso dessas substâncias pode provocar câncer e efeitos tóxicos crônicos. De acordo com Tuncak, ações concretas para reduzir a utilização dos pesticidas perigosos não foram realizadas nos últimos anos, mesmo com o estabelecimento pela Cúpula da Terra, em 2002, de parâmetros para garantir sua eliminação.

A relatora especial da ONU para o direito à alimentação, Hilal Elver, destacou os riscos tanto para os consumidores, quanto para os produtores. “Frequentemente, os resíduos desses pesticidas perigosos são encontrados na comida que consumimos e isso impede o direito individual de ter acesso à alimentação segura e saudável. A exposição é particularmente séria para agricultores e suas famílias. Crianças são expostas às substâncias pelo leite materno”, destacou.

Informações da ONU Brasil, in EcoDebate, 30/09/2015

Estudo diz que construção da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós é inviável

 

Um relatório apresentado ontem (29) pela organização não governamental (ONG) Greenpeace diz que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto de construção da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós têm falhas graves e não servem como ferramenta para avaliar o impacto real da obra na região. A usina fará parte do complexo de hidrelétricas previsto para ser construído na Bacia do Rio Tapajós, no Pará.

O EIA/Rima, que faz parte do processo de licenciamento da usina, foi elaborado pela empresa CNEC WorleyParsons Engenharia e entregue pela Eletrobras ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014. Para os pesquisadores, o órgão licenciador deve rejeitar os documentos.

Segundo o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador do estudo, Luciano Naka, a região onde se pretende construir a hidrelétrica tem uma riqueza biológica extraordinária e é lar de espécies endêmicas. “Detectamos problemas sérios que comprometem qualquer tipo de análise do Ibama. O EIA/Rima não avalia adequadamente os impactos ambientais e se limita a ser um inventário da fauna e flora da região. Quanto melhor for o estudo, mais clara vai ficar a inviabilidade dessa obra na forma como foi proposta”, disse.

Na região de São Luiz do Tapajós, também vivem centenas de ribeirinhos e mais de 12 mil índios mundurukus, mas, segundo o Greenpeace, a discussão sobre a hidrelétrica tem sido feita sem a devida consulta a esses povos tradicionais da região, como previsto na legislação internacional. O estudo diz que a prioridade dada à construção da usina e da represa, resultou no bloqueio da criação da terra indígenas para os mundurukus, bem como acontece com outras terras indígenas em toda a Amazônia.

Para o representante da Campanha da Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar, o objetivo do relatório é também dialogar sobre a Amazônia como um todo e sobre como o EIA/Rima, que é um conquista social, “está sendo subvertido pelo interesse econômico e reduzido a uma mera formalidade, sem interferir na tomada de decisão sobre realizar um empreendimento ou não”. A discussão sobre o modelo de geração de energia no país e na Amazônia também é fundamental para Danicley. “Energia que gera e perpetua pobreza não pode ser limpa”, disse.

De acordo com Aguiar, o relatório do Greenpeace será entregue a vários órgãos, entre os quais o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O procurador de República em Santarém, Luís de Camões Boaventura, recebeu o documento e disse que suas informações certamente serão usadas pelo MPF. Sem fazer menção direta aos dados, ele disse que, se o Ibama seguir à risca o que prevê a legislação ambiental e tiver acesso às informações completas sobre o empreendimento, “não restará alternativa senão dizer que ele é inviável”.

Para Camões, essa obra é inconstitucional, já que a Constituição prevê que não pode haver remoção forçada de povos indígenas de suas terras, o que já está previsto no EIA/Rima apresentado. “Não é à toa que estão fazendo esforços hercúleos, homéricos e escusos para que a terra indígena Sawré Muybu [dos mundurukus] não saia do papel. Mas o MPF se apega à máxima de que a demarcação de terras indígenas apenas declara um direito que já existe. Então concluímos que a obra não pode ocorrer”, afirmou o procurador.

Entre as principais fragilidades no EIA/Rima apontadas pelos pesquisadores estão a ausência ou omissão de informações importantes para avaliar os impactos do empreendimento; um desenho amostral dos ambientes impactados, inadequado e insuficiente; uma metodologia de amostragem e tratamento dos dados inadequados ou obsoletos; a apresentação de programas ambientais genéricos e insuficientes, como ações mitigadoras e compensatórias; a falta de contextualização regional dos resultados e a manipulação dos dados para serem apresentados à população e aos tomadores de decisão, considerando o empreendimento viável, mas sem informar suas consequências reais.

O relatório Barragens do Rio Tapajós: uma avaliação crítica do EIA/RIMA do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós foi feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, do Museu Paraense Emilio Goeldi e das universidades Federal de Pernambuco e Federal do Oeste do Pará. Segundo o Greenpeace, esse estudo será protocolado ainda nesta semana no Ibama.

O estudo está disponível no site da organização em dois relatórios, um científico, com os artigos dos pesquisadores, e outro ilustrado, em formato de revista para ser distribuído à população.

Outro lado

O Ibama informou à Agência Brasil que, até o momento, não foi emitida nenhuma licença em favor do projeto e que não há previsão para conclusão de parecer. “O Ibama detectou inconsistências no EIA/Rima, devolveu os estudos ao proponente do projeto e aguarda as complementações requeridas para a continuidade da avaliação”, diz a nota do Ibama.

Até a publicação dessa matéria, o Ministério de Minas e Energia não se posicionou sobre o relatório do Greenpeace.

*Nota da redação: Acesse aqui o relatório científico e aqui o relatório ilustrado.

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, 30/09/2015

Brasil deve redimensionar sua matriz energética para atingir metas climáticas

A substituição da gasolina por etanol da cana no Brasil possibilita hoje a mitigação 50 milhões de toneladas de CO2 por ano, diz Gláucia Mendes de Souza (foto:Unica)

Por Elton Alisson | Agência FAPESP

As metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (INDC, na sigla em inglês) que o Brasil levará à 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em dezembro, em Paris, apresentadas no domingo (27/09) pela presidente Dilma Rousseff, são avaliadas como ambiciosas por cientistas das áreas de mudanças climáticas e de bioenergia.

O objetivo estipulado de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa do país em 2025 (para 1,3 gigatonelada de CO2 (GtCO2e) – e 43% (para 1,2GtCO2e) em 2030 tendo como base o ano de 2005 – quando as emissões de CO2 no país atingiram o pico de 2,1 GtCO2e – dependerá de um redimensionamento da matriz energética brasileira, diminuindo a participação dos combustíveis fósseis, avaliaram.

“O tempo do corte barato das emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento está acabando”, disse Gilberto Câmara, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), à Agência FAPESP

“Agora, a redução das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil dependerá da descarbonização da economia. E, para isso, será preciso fazer um grande esforço para reduzir as emissões do setor de energia”, apontou Câmara, que é membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

Uma das metas da INDC brasileira é fazer com que, até 2030, 45% da matriz energética brasileira seja composta por fontes renováveis. Apesar de louvável, a meta é considerada conservadora.

“A matriz energética brasileira é composta hoje por 40% de energias renováveis, enquanto a média dos outros países é de 13%. A ambição do país, contudo, teria que ser atingir 60% em 2040”, apontou Câmara.

Uma das medidas estipuladas na INDC brasileira para atingir a meta de alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030 é aumentar a parcela de participação de fontes eólica, biomassa e solar no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030.

Outra medida é incrementar a participação de bioenergia para, aproximadamente, 16%, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol – inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração) – e a parcela de biodiesel na mistura do diesel.

A participação da bioenergia na matriz energética brasileira, entretanto, poderia ser muito maior se houvesse incentivos econômicos e políticos adequados, avaliam pesquisadores da área.

“O Brasil poderia dobrar a capacidade de produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, por exemplo, porque o setor está com capacidade ociosa. Mas, para isso acontecer, são necessários incentivos adequados”, afirmou Gláucia Mendes de Souza, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN).

De acordo com Souza, a substituição da gasolina por etanol da cana no Brasil possibilita hoje a mitigação de 50 milhões de toneladas de CO2 por ano.

O aumento da participação do etanol de cana e de outras fontes de energia derivadas do uso de biomassa na matriz energética brasileira possibilitaria reduzir ainda mais as emissões totais do país, avaliou.

“Estamos perdendo uma grande oportunidade de aumentar e diversificar a matriz energética brasileira com opções de energia derivadas de biomassa, que abrangem biocombustíveis, biogás e bioeletricidade”, afirmou.

“Não há muita alternativa para diversificar a matriz energética brasileira que não seja o uso da biomassa, e o Brasil já está fazendo isso há muitos anos e é algo que sabe fazer”, avaliou.

Na avaliação de Câmara, o fato de o Brasil já ter um dos maiores e mais bem-sucedidos programas de biocombustíveis no mundo – incluindo a cogeração de energia elétrica a partir da biomassa –, pode facilitar o aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira e contribuir para a “descarbonização” da economia do país.

Esse processo, contudo, será muito mais difícil do que a redução do desmatamento da Amazônia porque o custo será mais alto, avaliou.

“O que será feito com o pré-sal, que tem a estimativa de produzir 6 milhões de barris de petróleo por dia em 2020, se quisermos descarbonizar a economia brasileira?”, apontou.

Na opinião de Paulo Artaxo, professor do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da USP, para promover o redimensionamento da matriz energética brasileira e possibilitar que a meta de redução de GEE estipulada pelo Brasil seja atingida, será preciso, além da alocação de recursos financeiros, a implementação de políticas públicas eficientes.

“A meta brasileira é factível, mas dependerá de legislação forte e clara, privilegiando o uso de energias renováveis, como a eólica e solar”, afirmou. “Também será preciso aumentar a eficiência energética na indústria”, apontou o pesquisador, que também é membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais.

A COP21 será ainda objeto de debates na FAPESP. No próximo dia 7 de outubro, das 8h30 às 12h30, será realizado o encontro “A ciência da sustentabilidade na FAPESP“, quando serão apresentados resultados científicos dos programas Mudanças Climáticas, BIOTA e BIOEN relativos aos temas e desafios que serão debatidos na COP21.

in EcoDebate, 30/09/2015

Água e saúde: bens públicos da humanidade, artigo de José da Rocha Carvalheiro

Estudos Avançados
versão On-line ISSN 1806-9592
Estud. av. vol.29 no.84 São Paulo maio/ago. 2015
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142015000200009

Água e saúde: bens públicos da humanidade

José da Rocha Carvalheiro ^I  

^IFaculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil

RESUMO

O desenvolvimento sustentável foi mais divulgado após a Rio-92. Nesse encontro foi criado o Dia Mundial da Água, celebrado anualmente. Em 2001, pela OMS, tivemos “Água para Saúde”, que afirma que ambos são “bens públicos da humanidade”. Em 2015, pelo PNUD, “Água e Desenvolvimento Sustentável” mostra que é uma constante associar água, saúde e desenvolvimento e comparar suas propostas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Consideramos que os rumos globais, na atualidade, colocam em debate a propriedade privada no século XXI.

Palavras-Chave: Água e saúde bens públicos; Desenvolvimento sustentável; Dia Mundial da Água; Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)

ABSTRACT

Sustainable development was more widespread after Rio-92. This meeting was created World Water Day, celebrated annually. In 2001, the WHO had “Water for Health” which states that both are “public goods of humanity”. In 2015, UNDP, “Water and Sustainable Development” shows that it is a constant associate water, health and development and compare their proposals to the Millennium Development Goals (MDGs). We believe that the actual global debate puts in question the private property in the XXI century.

Key words: Water and health public goods; Sustainable development; World Water Day; Millennium Development Goals (MDG)

Desenvolvimento sustentável

A IDEIA de desenvolvimento sustentável é associada à reunião realizada no Rio de Janeiro em 1992, a “Cúpula da Terra”, ou Eco-92, ou ainda Rio 92. Nela foi aprovado o compromisso denominado Agenda 21 que considera “desenvolvimento sustentável” o modo de progresso do mundo (global) em que melhorem (com equidade) as condições de vida da atual geração, sem prejuízo das gerações vindouras. Embora seja muito mais ampla, essa ideia é com muita frequência associada a questões ambientais que incluem o aquecimento global associado à emissão de gases resultantes da degradação de combustíveis fósseis. Numa perspectiva mais abrangente, associa-se com os Objetivos do Milênio e contempla três eixos: ambiental, econômico e social. Numa óbvia intersecção entre eles, hábitos contemporâneos são responsabilizados pela degradação do ambiente urbano simbolizado na falta de saneamento básico: contaminação do ar, da água e do solo por dejetos humanos e resíduos industriais. Há uma tendência recente de estender esse compromisso a outros setores influenciados fortemente pelo comportamento dos indivíduos que compõem a população: mobilidade urbana, por exemplo. Um debate que ganha força na atualidade é a questão da predominância do mercado transformando em mercadoria o que já foi tido como “bens públicos”. Voltaremos a esse tema.

Tendo sido presidente da Rio 92, Gro Harlem Brundtland, médica e política socialista, primeira ministra da Noruega, teve seu nome associado à ideia de desenvolvimento sustentável. Por essa razão foi incluída na lista dos (200) maiores economistas da Enciclopedia y Biblioteca Virtual de las Ciencias Sociales, Económicas y Jurídicas (^{Brundtland, 2015}). Juntou-se a nomes ilustres como Adam Smith, Karl Marx, Schumpeter, Keynes e outros. A lista tem hoje mais de mil nomes.

Dia Mundial da Água

Na Rio 92 é proposto um Dia Mundial da Água, sempre em 22 de março. O lema e a(s) entidade(s) multipolar(es) responsáveis variam anualmente, mas sempre se promovem atividades e produz-se um Relatório. Algumas atividades propostas para o público são notáveis pelo inusitado: por exemplo, “não usar as torneiras da casa durante todo o dia” (no relatório de 1993).

O lema de 2015, de responsabilidade do PNUD, foi “Água e desenvolvimento sustentável”, uma oportunidade importante de consolidar as ênfases dadas nos “Dias da Água” dos anos anteriores. Nesses, água foi associada a energia, segurança alimentar, desafios urbanos, limpeza e mundo saudável, saneamento, desastres (eventos extremos), mulheres, escassez hídrica, entre outros.

Em 2015 o PNUD deu ênfase a um aspecto específico da água fresca: “Water Supply and Sanitation”. Deu maior importância a estatísticas assombrosas (ver original inglês no Anexo 1):

Globalmente, quase 1 bilhão de pessoas não têm água potável; 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento; 1,2 bilhão carece de quaisquer instalações e serviços de saneamento. A cada dia, 5.000 crianças em média morrem devido a doenças relacionadas com água e saneamento, muitas facilmente evitáveis (^{PNUD, 2015}).

Em 2000, através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a comunidade internacional comprometeu-se a reduzir, até 2015, pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável e saneamento básico. No geral, o mundo está a caminho de cumprir o ODM da água, mas há grandes lacunas em muitas regiões e países, particularmente na África Subsaariana. Com as tendências atuais, o mundo não atingirá a meta de saneamento por um débito de 1 bilhão de pessoas.

Atingir as metas de água e saneamento dos ODM é mais do que uma questão de saúde e dignidade. Há evidência convincente de que alcançar as metas de água e saneamento promoveria um grande salto adiante no desenvolvimento humano:

Desenvolvimento Humano está mais ligado ao acesso à água e ao saneamento do que outros motores de desenvolvimento que o PNUD examinou, incluindo gastos com a saúde e/ou educação e o acesso a serviços de energia.

A crise da água e do saneamento afeta esmagadoramente os pobres. A disponibilidade de água é certamente uma preocupação para alguns países. Mas a crise global de água e saneamento é principalmente enraizado na pobreza, no poder e na desigualdade, não na disponibilidade física. É, antes de tudo, uma crise de governança e reforma, assim, a reforma da governança deve ser um pilar fundamental de qualquer abordagem estratégica para enfrentar a crise.

Surpreende a maneira e os exemplos que o PNUD apresenta para justificar que “Água é saúde” (ver original inglês no Anexo 2):

Água é saúde: Lavar as mãos pode salvar sua vida;

A água é natureza: Ecossistemas estão no cerne do ciclo global da água;

A água é urbanização: Toda semana, um milhão de pessoas se mudam para as cidades;

A água é indústria: Mais água é usada para a fabricação de um carro do que para preencher uma piscina;

A água é energia: Água e energia são amigos inseparáveis;

A água é alimento: Produzir dois bifes (bistecas) consome 15.000 litros de água;

A água é a igualdade: A cada dia as mulheres gastam milhões de horas carregando água (^{UNDP, 2015})

A referência às bistecas (two steaks) faz lembrar ideia importante em análise pelos especialistas sobre a “pegada da água” (footsteps). Apesar de dar ênfase às condições de pobreza, o relatório assinala, como desigualdade, apenas a de gênero.

Água e desenvolvimento

Não foi apenas o PNUD, neste ano de 2015, responsável pela celebração do Dia Mundial da Água, que deu ênfase à relação com o desenvolvimento. Em documento recente, de uma série dedicada a “Desenvolvimento Sustentável e Saúde”, a representação em Brasília da Organização Pan-Americana da Saúde (^{Opas, 2014}) já encaminhava o debate para elaborar indicadores que pudessem identificar desigualdades (no Brasil).

Recupera documento anterior à Rio 92, produzido pela ^{ONU (1987)} e chamado “Brundtland Report”, que identifica a necessidade de mensurar os avanços no desenvolvimento sustentável em três dimensões: social, ambiental e econômica. O documento da ^{Opas (2014)} emprega engenhosa proposta metodológica que se inicia pela inclusão da saúde na interseção dessas três dimensões, baseada no documento final da Reunião Rio+20 (2012): “saúde é uma condição prévia, um resultado e um indicador das três dimensões do desenvolvimento sustentável”. Associa esses quatro campos a Objetivos Do Milênio (ODM) e escolhe um indicador (I) para traduzir cada um deles:

Dimensão social: ODM (universalizar a educação primária); I (taxa de analfabetismo)

Dimensão econômica: ODM (erradicar a extrema pobreza e a fome); I (proporção de pobres)

Dimensão ambiental: ODM (garantir a sustentabilidade ambiental); I (taxa de cobertura de água encanada)

Saúde (interseção): ODM (reduzir a mortalidade na infância): I (taxa de mortalidade infantil)

A partir dessas escolhas, apresenta as tendências desses indicadores no Brasil, de 1991 a 2010, por meio de engenhoso diagrama triangular que alberga os valores em relação ao ideal, traduzidos pelos quartis Q1 e Q3. A distância interquartil dá uma ideia da desigualdade.

Considerando a maneira como os autores escolheram os indicadores, fica reforçada a ideia da estreita e relevante associação da saúde com o acesso à água encanada como alicerces do desenvolvimento sustentável.

Os rumos globais

Propriedade privada no século XXI

Analisar os rumos do capitalismo, ou da “hegemonia do mercado”, neste século XXI remete ao que se entende por esquerda e direita na atualidade. O polêmico filósofo ^{Peter Singer (2000)}considera que a esquerda “necessita de novo paradigma, em vista do colapso do comunismo (real) e do abandono pelos socialistas democráticos da ideia de eliminar a propriedade privada dos meios de produção”. Há considerável volume de críticas à sua proposta de uma esquerda que admita que é inevitável o caminho da humanidade para uma cordial cooperação. Haveria a seleção natural dos mais solidários, uma espécie de “darwinismo social”.

Importante contribuição recente sobre as tendências do fim do século XX nos apresenta uma visão muito menos otimista (^{Judt, 2014}). Referindo-se à realidade dos Estados Unidos, por comparação aos Estados europeus de “bem-estar social”, defende que essa construção histórica está associada a circunstâncias que dificilmente se repetirão. Em particular identifica “grupos de interesse” e sua atuação desenfreada que os transforma de cidadãos em consumidores. A essa ideia de dualidade cidadão-consumidor assinala que as ciências sociais americanas a denominamhiphenization. Essa sociedade, repleta de grupos “com hífen”, não é novidade. Há décadas, foi identificada pelo geógrafo brasileiro ^{Milton Santos (1987)} em sua inteligente distinção entre usuário (aceita tudo sem discutir), consumidor (briga por interesse pessoal) e cidadão que “é um ser multidimensional… na procura de um sentido para a vida; o que dele faz o indivíduo em busca do futuro, a partir de uma concepção de mundo”. Na área da saúde coletiva, a Epidemiologia é tratada como “ciência da saúde do ser social” pelo epistemólogo argentino ^{Juan Samaja (2003)}, num texto instigante que a associa com a geografia num texto em que homenageia Milton Santos. Nada mais justo do que apontar para essa tendência de analisar os rumos do bem-estar da humanidade do que recorrer a uma epidemiologia “Miltoniana”. Claro está que a “crise hídrica”, objeto deste trabalho, merece uma abordagem com essa feição.

Os “novos donos do mundo” e o “elogio ao predador”

A crise do mercado, no Brasil, está claramente expressa na atuação do ministério público e do judiciário em questões de grande apelo na atualidade. São “operações” designadas por nomes que passam a pertencer ao jargão popular e acabam por encaminhar à prisão poderosos empresários e políticos, nunca antes atingidos por punições dessa natureza no Brasil.

Lamentavelmente, o mesmo passa no mundo, dito desenvolvido, a julgar por impressionantedossier “Les nouveaux maîtres du monde”, publicado pelo Le Monde Diplomatiqueem maio de 1995. São seis artigos extremamente contundentes sobre a maneira de proceder dos grandes empreendedores, os “magnatas” ou “novos donos do mundo”. Estivesse publicado em português pela imprensa brasileira no mês de junho de 2015, pensaríamos que se referisse à “Erga omnes“, 14ª fase da “Operação Lava Jato”.

A chamada de capa do Le Monde, “Eloge du prédateur”, de autoria de ^{Ricardo Petrella (1995)}, relata o diálogo entre um magnata inglês com o âncora de um conceituado programa de TV. Vamos reproduzir, em tradução livre (o original em francês está no Anexo 3):

Em 2 de abril, o canal Arte TV dedicou uma noite à especulação financeira. O programa incluiu uma entrevista, conduzida por Anthony Sampson, com o empresário britânico James Goldsmith, que expôs seus pontos de vista de forma nua e crua sobre o assunto:

James Goldsmith – Eu acredito em mudança e que, sem mudança, chega a decadência. Pode ser uma coincidência, mas empresas como Bank of America e General Motors, todas as multinacionais norte-americanas, para não mencionar as empresas britânicas ou francesas que esclerosaram, são cada vez menos competitivas, porque não se atreveram a evoluir. Se a escolha é entre uma mudança brutal e a continuidade tranquila, a última é a solução mais desastrosa. É como dizer que é muito difícil se levantar de manhã, é melhor ficar na cama Sair para a rua é perigoso, mas não temos escolha.

Anthony Sampson – Mas, se todos tivessem um espírito empreendedor como o seu, seria impossível viver neste mundo.

James Goldsmith – Não estou de acordo, definitivamente. É como dizer que, na natureza, a vida é impossível por causa de predadores. Isso me faz pensar nas pessoas bem-intencionadas que criaram uma reserva para proteger as presas dos grandes felinos. Os animais terminam por enfraquecer e morrem, porque os predadores são um estímulo necessário. É o que acontece no mundo dos negócios se eliminamos os predadores para criar burocracias confortáveis ​​e monopólios. Sem os predadores, a indústria morre, as empresas periclitam, o país definha e as pessoas sofrem muito mais do que se estivessem submetidas à estimulação e à concorrência.

Resta-nos, apenas, lamentar que para evitar que a indústria venha a morrer, prejudicando o desenvolvimento, os predadores sejam “um estímulo necessário”.

Água e saúde, direitos humanos: são bens públicos da humanidade

Quando se pensa na água e na saúde como bens públicos da humanidade, e na ideia do desenvolvimento sustentável, o Relatório do Dia Mundial da Água de 2001 (^{WHO World Water Day Report, 2001}), de responsabilidade da então Diretora da WHO, Gro H. Bruntland, oferece a mensagem principal em instigante prefácio associando “água, saúde e desenvolvimento” (o original em inglês está no Anexo 4):

Água para a Saúde – Tomando conta, Coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A mensagem para o Dia da Água: esforços concretos são necessários para fornecer água potável e melhorar a saúde, bem como aumentar em todo o mundo a conscientização dos problemas e das soluções; 22 de março é uma ocasião única para lembrar a todos que as soluções são possíveis; ajude a transformar palavras em ação e compromisso político.

Abastecimento de água potável e saneamento adequado para proteger a saúde estão entre os direitos humanos básicos. Garantindo a sua disponibilidade contribuiria imensamente para a saúde e produtividade para o desenvolvimento. “Business as usual” não é mais uma opção. Nós não temos tempo suficiente para esperar por grandes investimentos em infraestrutura para fornecer serviços básicos a todos os que deles necessitam. Várias intervenções simples estão disponíveis, tais como a melhoria da qualidade da água na casa, bem como melhorar a educação de higiene a nível familiar. As pessoas pobres podem tomar conta de seus próprios destinos e melhorar suas vidas através da aplicação de algumas destas medidas. Mas eles precisam saber o que funciona e como tais intervenções podem ser exploradas.

Destacamos dois pontos essenciais sobre a disponibilidade de água (limpa): (1) é indispensável para a saúde e a produtividade, bases do desenvolvimento; (2) não é uma opção ser tratada como um “negócio qualquer”. Essa é a mais evidente contradição atual entre direitos e mercadorias, ou cidadãos e consumidores, já mencionados acima (^{Judt, 2014}; ^{Santos, 1987}). De resto, Tony Judt menciona como exemplo: hoje, quando pedimos um copo de água num bar, nos perguntam “com gás ou sem gás”?.

A hiphenization é traduzida, na atual “crise hídrica” que nos assola, pelo surgimento de intensa propaganda de empresas de perfuração de poços artesianos. Há um óbvio interesse de setores industriais e agrícolas que têm na água um insumo essencial ao processo produtivo. Mas faz sucesso também em comunidades fechadas (condomínios habitacionais) que se mobilizam para encontrar solução privada para o abastecimento. Água, direito coletivo, passa a ser tratada como mercadoria. Não espanta saber que a maioria dos municípios já terceirizou o abastecimento para empresas que abrem seu capital em bolsas de valores, no Brasil e no exterior. Os especialistas consideram digno de análise o processo em curso na vizinha Bolívia, onde consta a existência de um processo de “desprivatização” das companhias de abastecimento de água (^{Hailu et al., 2009}).

A alternativa aos grupos de interesse (consumidores) poderia ser uma ação política voltada para a garantia de direitos da cidadania. As “manifestações de rua”, convocadas pelas redes sociais raramente produzem efeitos concretos perceptíveis. Mas, podem ser substituídas por manifestações programadas por agremiações formalmente constituídas. Em São Paulo, foi o caso de ato público, chamado por um Coletivo Luta pela Água (Figura 1). O noticiário assinala: “Cansados da falta de transparência da Sabesp, manifestantes reivindicam comitê de crise com participação popular para planejar o enfrentamento da seca” (^{Gomes, 2015}). Um comitê de crise aponta para uma realidade da política atual: é preciso garantir a governança com a inclusão de todas as correntes relevantes e que essas correntes prestem contas a seus segmentos (accountability). Já mencionamos a questão da governança ao analisar o relatório do ^{PNUD (2015)}.

Figura 1. Propaganda num bloco de cimento ao lado da Estação Vila Mariana do Metrô.

Esse Coletivo Luta pela Água está associado à Fundação Perseu Abramo, instituída pelo Partido dos Trabalhadores em 1996. Isso nos permite uma reflexão derradeira. Diante das visões otimista (Peter Singer) ou pessimista (Tony Judt) a respeito do século XXI: o que representam organismos (fundações, coletivos e similares) ligados a partidos políticos?

A meu juízo, são o caminho necessário para conduzir o processo com o sentido de transformar consumidores em cidadãos, conforme preconizado por Milton Santos.

REFERÊNCIAS

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GOMES, R. Manifestantes pedem fim do racionamento seletivo de água e plano de contingência. Fundação Perseu Abramo, 21.3.2015. Disponível em: <http://novo.fpabramo.org.br/content/manifestantes-pedem-fim-do-racionamento-seletivo-de-agua-e-plano-de-contingencia>. Acesso em: 24 jun. 2015. [ Links ]

HAILU, D.; OSORIO, R.; TSUKADA, R.Privatização e reestatização da água na Bolívia: estão os pobres em melhor situação? Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo; Grupo de Pobreza, Escritório de Políticas para o Desenvolvimento do PNUD; One pager, n.100, out. 2009. Disponível em: <http://www.ipc-undp.org/pub/port/IPCOnePager100.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015. [ Links ]

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Received: June 25, 2015; Accepted: July 13, 2015

José da Rocha Carvalheiro é médico e professor titular de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. Foi colaborador-pleno do Instituto de Estudos Avançados da USP. @ – jrcarval@fiocruz.br

in EcoDebate, 30/09/2015

Ilha da Queimada Grande, artigo de Roberto Naime

Ilha da Queimada Grande. Foto: www.itanhaem.sp.gov.br

[EcoDebate] A Ilha da Queimada Grande se situa no litoral paulista, estando distante cerca de 35 km do litoral, no paralelo aproximado da cidade de Itanhaém. É um local desabitado, com acesso proibido e restrito a colaboradores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ou a cientistas autorizados pela instituição.

Desde 1.984, a ilha é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), segundo institucionalização dos decretos 91.887 e 89.336. A ilha é considerada um dos maiores serpentários naturais do mundo devido a enorme quantidade de jararacas-ilhoas (Bothrops insularis), presentes no local, com densidades elevadíssimas segundo os registros.

A área da ilha tem aproximadamente 43 hectares e não apresenta praias, somente costões rochosos, que ao penetrarem no mar, se tornam alvos da presença de cracas, moluscos e algas que determinam a implantação de cadeia alimentar muito peculiar, alimentando peixes de menor tamanho e estes, por sua vez, a espécies maiores, estabelecendo sensível teia ecológica.

A jararaca-ilhoa que faz da ilha seu santuário, é considerada a cobra venenosa com a peçonha mais potente do mundo. Esta realidade histórica, inspirou até mesmo a denominação do local. Queimada Grande decorre do fato que eventuais visitantes, particularmente pescadores da região, utilizavam a defesa através de fogueiras ateadas à vegetação rasteira litorânea da ilha, como subterfúgio para afugentar as serpentes e tornarem mais seguras as condições de desembarque em terra firme quando necessário. Esta técnica de defesa dos pescadores e eventuais visitantes da ilha da queimada grande jamais foi capaz de ameaçar a hegemonia das jararacas-ilhoas no local.

As águas ao redor da ilha, apresentam variadas espécies de peixes como garoupas, budiões e caranhas, além de espécimes como tartarugas marinhas. Em porções a sul da ilha ocorrem ainda outras espécies marinhas de maior porte. A ilha da Queimada Grande apresenta ainda espécies em extinção, como a dormideira da Ilha de Queimada Grande, além de mais de trinta espécies de aves, das quais a mais abundante é a corruíra. Existem ainda poucas espécies de anfíbios endêmicos e lagartos, além de espécies de cobras-cegas e dezenas de espécies de aracnídeos (aranhas), já catalogadas.

Mas o que caracteriza a ilha, também chamada de “Ilha das Cobras”, é a elevada quantidade da espécie conhecida como jararaca ilhoa. A elucidação científica desta ocorrência decorre do isolamento geográfico que a ilha determinou para está espécie após a última glaciação registrada, no final do período pleistocênico (ou pleistoceno também, período da escala de tempo geológica, é a época do período quaternário da era cenozoica do eón fanerozóico que está compreendida entre 2,558 milhões de anos e 11,5 mil anos atrás, abrangendo todos os períodos das glaciações que se repetiram recentemente na história do planeta).

Isolada em ilha rochosa e com cadeia alimentar centrada nas aves, consta que houve uma adaptação da jararaca do local, que passou a subir em árvores, o que não ocorre na espécie quando ocorre no continente. Registros de estudos relacionado a filogenia (estudo da relação evolutiva entre grupos de organismos) e hábitos alimentares, indicam que a jararaca-ilhoa apresenta alterações de sua dieta alimentar durante sua vida, com os indivíduos jovens baseando sua alimentação em anfíbios diversos e lagartos, e os indivíduos adultos se especializando em aves em geral e nos tipos migratórios em particular.

Esta ocorrência certamente instigaria grandes discussões entre os especialistas em neo-darwinismo. A própria justificativa para a letalidade do veneno desta espécie advém do fato que é necessário garantir a morte imediata da presa, sob pena de perda da mesma, que poderia se afastar e fugir utilizando mecanismos de vôo.

Os desembarques são realizados nas plataformas rochosas menos íngremes, mas que sempre exibem grande desenvolvimento de musgos e limo, tornando o acesso que já é restringido, ainda muito mais difícil. Existem grutas nas rochas da ilha e nenhuma reserva remanescente da mata atlântica é protegida por protetores tão temidos quanto a enorme quantidade de cobras, cujo veneno é extremamente letal. Se estima que totalizem 15 a 20 mil indivíduos na área total da ilha, onde não existem postos de guarda florestais ou habitantes ocasionais ou permanentes.

Este espécime de cobra de veneno letal, é parente das jararacas continentais, só que pelos motivos já explicitados, desenvolveu um veneno que é considerado 15 a 20 vezes mais letal. A ilha da Queimada Grande pode ser considerado um refúgio e um paraíso ecológico para a vida marinha, apenas com uma quantidade desproporcional de cobras. A evolução filogênica desta espécie de cobra foi muito influenciada pelo isolamento a partir de eventos de glaciação mensurando em torno de 10 mil anos pretéritos. Quando as águas decorrentes de degelo cobriram grandes extensões de continente, formaram-se na época várias ilhas análogas a esta. A maioria dos animais migrou para as áreas continentais, mas os remanescentes, impedidos de nadar, ficaram confinados nas ilhas. E só sobreviveram os indivíduos que puderam evoluir e se adaptar às condições que passaram a ser hegemônicas.

O fato não ganha a dimensão fatual que tem, mas é uma experiência muito análoga às descobertas de Charles Darwin e às descrições encontradas de fenômenos observados nas Ilhas Galápagos no Equador. Isolada em uma ilha rochosa, com boa parte de suas perspectivas alimentares reduzida a presença de aves, esta espécie de jararaca passou a frequentar a escalada de árvores, o que não ocorre na sua parente habitante do meio continental. Do mesmo modo como se enfatizou, o veneno tornou-se mais letal, para impedir que a presa acabasse perecendo em vôo sobre o mar. Também a pela da jararaca-ilhoa sofreu uma espécie de mimetismo para se confundir com as galhadas das árvores, passando mais desapercebida assim.

O entorno da ilha favorecido pelas cadeias alimentares que se formam nos ecossistemas possibilitados pelos paredões de rocha que submergem, as áreas são povoadas por uma infinidade de animais marinhos, como barracudas, peixes-frade, peixes-voadores, arraias e tartarugas. Restos de navios naufragados são outras atrações do entorno.

Diante das dificuldades, já em 1918, a marinha automatizou farol existente na ilha. Atualmente existe um movimento patrocinado por cientistas, ONGs, mergulhadores, pescadores, ambientalistas e outros interessados em transformar o local em Parque Nacional Marinho, ampliando a área de proteção no entorno da ilha, onde existem corais e outras espécies vulneráveis da fauna marinha. E onde já foi registrada a reprodução da caranha por pesquisadores do “Conservation Internacional”.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

in EcoDebate, 30/09/2015

"Ilha da Queimada Grande, artigo de Roberto Naime," in Portal EcoDebate, 30/09/2015,http://www.ecodebate.com.br/2015/09/30/ilha-da-queimada-grande-artigo-de-roberto-naime/.