Adaptação climática no Brasil: sobram leis, falta implementação

Por ClimaInfo – A adaptação climática é uma pauta que precisa avançar no Brasil. Isso é claro e, depois dos desastres naturais dos últimos anos, tem que estar na ordem do dia dos governos. O problema é que o país já conta atualmente com centenas de leis e normas relativas ao tema climático. O que falta é implementação. Um levantamento divulgado por O Globo apontou que o Brasil conta hoje com 234 determinações legais sobre clima, entre leis, decretos, normas e portarias, distribuídos nos três níveis do poder público – municípios, estados e União. Apesar disso, a maior parte dessas regras segue no papel, sem aplicação prática por parte dos governos. “Há bons planos para proteger as encostas e preveni-las de chuvas fortes. Mas quando chegam ao Executivo, muitas vezes, falta orçamento. Até onde sabemos, não há rubrica [orçamentária] específica para mudanças climáticas em nenhum estado”, afirmou Ully Sant’Anna, da entidade Clima de Eleição, responsável pelo mapeamento. A falta de implementação dessas leis e normas se reflete na continuidade da ocupação de áreas de risco por populações mais pobres, desassistidas pelo poder público. No Fantástico (TV Globo), Marcelo Canellas mostrou como a ocupação urbana sem planejamento no litoral norte de São Paulo contribuiu para o desastre causado pelas fortes chuvas da semana passada. Ainda sobre as chuvas em SP, o Estadão explicou como a intensidade anormal do temporal “liquefez” o solo no topo dos morros, causando verdadeiras ondas de lama que destruíram tudo o que estava pela frente. Na Vila do Sahy (São Sebastião), área que concentrou a maior parte das mais de 60 mortes confirmadas, a lama acumulada nas ruas ultrapassou um metro de altura. O Estadão também abordou como funcionam os sistemas de alerta para desastres naturais em outras áreas de risco no Brasil e no mundo. Um instrumento que vem sendo destacado é o sistema de alerta sonoro por sirene, que não existe no litoral norte de SP e poderia ter salvado vidas. Ainda assim, especialistas ressaltaram a importância de medidas complementares, como planos de contingências, com rotas de fuga seguras e locais de abrigo, além de treinamentos regulares. Em tempo: Vale a pena conferir a reportagem do Fantástico que explica como a mudança do clima está afetando a ocorrência de eventos extremos, como as chuvas que castigaram o litoral norte paulista na semana passada. *Crédito da imagem destacada: Poder 360 #Envolverde