Criminosos Ambientais Destemidos: O Garimpo Ilegal no Rio Madeira

Há muito os infratores ambientais que atuam no Brasil e, em particular na Amazônia, demonstram não ter o menor receio das instituições públicas que deveriam inibir e combater as práticas criminosas. Esta semana uma denúncia do Greenpeace divulgada pela imprensa chocou a todos. Fotos e vídeos estamparam centenas de balsas e dragas bloqueando trecho do rio Madeira, segundo alguns uma verdadeira cidade flutuante e, complemento, que se formou “as barbas do poder público” em cidade localizada a aproximadamente 100 km da capital do Amazonas. Quem Está Investindo na Prática Desse Crime Ambiental? Até a presente data as notícias veiculadas pela imprensa informam tratar-se de atividades ilegais. Além disso, não há como negar a relação feita de provável apoio financeiro ao crime organizado, uma vez que envolve infraestrutura de valor altíssimo, tais como: dragas, empurradores, balsas, barcos, combustíveis. Daí o Greenpeace afirmar que “eles contam com apoio de empresários e políticos que há tempos fomentam a atividade ilegal na região. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/governo-federal-prepara-acao-contra-garimpo-ilegal-no-rio-madeira). Aplicando a Teoria da Inibição no Caso do Garimpo Ilegal no Rio Madeira Em 2001 me debrucei sobre essa temática para realização do mestrado, foquei na implementação do licenciamento ambiental no Estado do Pará e apliquei a teoria da inibição para medir essa eficácia, os resultados encontrados não são diferentes do exercício realizado com o caso do garimpo ilegal no rio madeira. Essa teoria possui quatro elementos. O primeiro reporta-se a credibilidade que as pessoas possuem quanto a probabilidade de serem realmente fiscalizadas pelo Poder Público. E, hoje não é segredo para ninguém o quão baixa é essa probabilidade, agravada por um aviso alarmante de que ela ocorrerá, permitindo que o infrator bata em retirada. Exatamente, “o filme” que estamos assistindo em tempo real e ao vivo, referente a fuga dos criminosos ambientais do rio madeira. O segundo elemento refere-se a rapidez dos órgãos ambientais em relação a ação dos criminosos, ou seja, após detectar o crime, quanto tempo leva para reagir. Ainda no filme que estamos assistindo, há relatos de que a invasão do rio madeira iniciou há quinze dias e, somente esta semana após a denúncia do Greenpeace o Poder Público chegou ao local. O terceiro elemento é a aplicação das sanções apropriadas, no caso atual, com estimativas feitas a partir de dados divulgados pela mídia, que apontam aproximadamente 640 balsas (https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,rio-madeira-e-alvo-de-invasao-de-centenas-de-balsas-de-garimpo-ilegal,70003906765) o poder público teria alcançado 61 (https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/11/27/video-mostra-balsas-usadas-por-garimpeiros-sendo-destruidas-no-rio-madeira.ghtml), ou seja, somente 10% das balsas usadas para prática do crime e, nem se sabe se chegaram aos criminosos. A maioria (90%), já bateu em retirada. Como fica o terceiro elemento referente a punição adequada. O quarto elemento é a percepção dos criminosos e daqueles que desejam vir a ser criminosos ambientais referente aos três elementos anteriores, ou seja, qual a chance que eles possuem de ser fiscalizados, punidos em tempo real e de forma apropriada. Ao perceberem que existe fragilidade na fiscalização, lentidão nas providencias e penas aquém dos crimes praticados ou simplesmente a fuga perfeita, é possível concluir que no Brasil a teoria da inibição não funciona, dessa forma estamos incentivando as práticas ambientais criminosas. Depois, relacionei essa realidade com a teoria econômica. Os criminosos ambientais farão a seguinte relação, o custo para se manterem legal e a chance de serem fiscalizados, com as providências tomadas em tempo real e punição adequada. Ao compararem esses resultados, rapidamente irão concluir ser mais vantajoso se manterem ilegais. Poder Econômico e Político Não bastasse a teoria da inibição não funcionar no Brasil a situação se agrava diante da concentração do poder econômico e político. As políticas estão sendo definidas por pressão de grupos econômicos e, não refletem a demanda existente na sociedade. O caso do garimpo no rio madeira é um exemplo clássico, pois há relatos de licença ambiental concedida pelo Poder Público e anulada pela justiça federal. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/governo-federal-prepara-acao-contra-garimpo-ilegal-no-rio-madeira). Além disso, é amplamente difundido o desmonte por parte do Poder Executivo dos órgãos de fiscalização ambiental, bem como as inúmeras tentativas do Poder Legislativo de afrouxamento das normas ambientais, em especial as de licenciamento ambiental e de fragilização dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Vejam a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso do garimpo no rio madeira, ao informar que já havia cobrado providencias objetivando: “reprimir e desarticular o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira e demais afluentes. As recomendações foram direcionadas ao Ibama, Exército, Marinha, PF, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/governo-federal-prepara-acao-contra-garimpo-ilegal-no-rio-madeira). Assim, resta saber o porquê dessas omissões. Criminosos Ambientais Fortalecidos e Destemidos Diante dessa percepção dos criminosos ambientais referente a baixa probabilidade de serem fiscalizados, a lentidão para as providências cabíveis, havendo inclusive “prazo para fuga”, e as brechas existentes na legislação, sentem-se incentivados a praticar crimes ambientais. E chegam a calcular o quanto suas ações criminosas podem ser rentáveis. Isso tudo apoiado por um poder econômico e político, pois quanto maior o poder econômico maior a influência no setor político burocrático. Tudo isso contribui para que hoje os criminosos ambientais sintam-se destemidos a ponto de fecharem parcialmente o rio madeira com centenas de balsas, filmadas em tempo real e divulgada para o mundo todo. Tem-se ainda, em áudio capturado e exposto na mídia, verdadeira articulação para enfrentamento aos fiscais: “Em áudios, um homem identificado como um garimpeiro fala em reagir a abordagens de fiscalização no rio. “Vocês que tem muita balsa aí, montar um paredão aí”, disse ele….” https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/garimpo-no-rio-madeira-quantidade-impressiona-mas-pratica-e-comum-na-regiao/. É Preciso Reagir e Fazer Valer as Normas Ambientais Vimos assim que no Brasil temos a política ambiental regulamentada em várias normas ambientais; temos também aquela que é aplicada, ou seja, incentiva o criminoso a considerar um “bom negócio” a prática de infrações e crimes ambientais; e temos aquela que vendemos, a do faz de conta que te aplico, alguns gostam de falar dela principalmente em eventos internacionais. Por isso, consideramos a ação da sociedade civil imprescindível, como nesse filme corajosamente estampado pelo Greenpeace e, divulgado pela mídia, chamando o Poder Público (executivo, legislativo e judiciário) a assumir sua função de guardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois tem o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/11/2021