Por Iniciativa Empresarial em Clima(IEC), para NEO MONDO –
Como a precificação de carbono já está sendo utilizada por negócios e governos para estimular a inovação, decidir investimentos e fortalecer a competitividade na nova economia do clima
Os efeitos das mudanças climáticas são cada vez mais sentidos nas diferentes esferas da vida e em todo o globo. O aumento das temperaturas causado pelas atividades humanas tem desequilibrado ecossistemas, levando espécies à extinção e multiplicando ameaças para saúde, segurança energética, alimentar e hídrica a ponto de ser classificado no topo da lista de riscos globais do Fórum Econômico Mundial. Ao mesmo tempo que o sistema econômico é parte desse problema – uma vez que o preço que pagamos por produtos e serviços não reflete os impactos socioambientais causados ao longo de seus ciclos de vida – já começa a ser parte da solução à medida que sinais de preço para as emissões de gases de efeito estufa começam a ser adotados em diferentes países.
Assista ao vídeo sobre precificação de carbono para saber mais
Conhecida como precificação de carbono, essa proposta consiste em atribuir um custo aos impactos gerados pelo aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, causado pela queima de combustíveis fósseis e mudanças no uso da terra para a produção dos insumos, manufatura, distribuição e consumo dos produtos e serviços que consumimos.
A precificação de carbono já é uma realidade em 42 países e 25 governos subnacionais com sistemas de comércio de emissões e/ou tributação de carbono implantados ou adotados oficialmente com data para iniciar operação[1]. Essas 67 jurisdições representavam em novembro de 2017 quase metade da economia global, e suas iniciativas de precificação cobrem 15% das emissões globais de GEE, ou 8 bilhões de tCO2e. Com a oficialização em dezembro de 2017 do sistema nacional de comércio de emissões (cap and trade) na China – cuja operação deve começar até o fim de 2018 –, as iniciativas de precificação ampliarão sua cobertura para 20% a 25% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Que negócio é esse?
A precificação do carbono pode ser mandatória ou voluntária. Na versão mandatória, os principais instrumentos utilizados atualmente são a tributação, o sistema de comércio de emissões (cap and trade) ou uma combinação entre os dois anteriores. Seguindo o princípio de poluidor-pagador, ambos mecanismos permitem a internalização dos custos gerados pelas emissões de carbono, ou seja, as empresas passam a incorporar esses custos externos (involuntários) às suas decisões de negócios.
Seja qual for o instrumento adotado, a política de precificação estipula o limite total de emissões para um determinado período, geralmente definido em relação a uma linha de base (baseline). Na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris, por exemplo, há uma meta de corte de 37% nas emissões de GEE entre 2005 (linha de base) e 2025. O documento brasileiro também incluiu uma meta indicativa de redução de 43% nas emissões até 2030 também ante 2005 e considera utilizar mecanismos de mercado para acelerar a redução das emissões. O governo brasileiro participa desde 2011 do projeto PMR – Parceria para Preparação do Mercado -, uma iniciativa administrada pelo Banco Mundial para apoiar a preparação de políticas de mercado de carbono em diversos países em desenvolvimento. É prevista para os próximos cinco anos a cobrança de um imposto sobre emissões ou a instauração de um mercado de carbono.
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O Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia é pioneiro e o maior mercado de emissões do mundo. Também há mercados regulados em países como Suíça, Nova Zelândia e Coreia do Sul, e em diversos governos subnacionais, como o estado da Califórnia, as províncias de Québec e Ontário, a cidade de Tóquio e várias cidades chinesas, como Pequim, Shenzen e Xangai.
Na América Latina, já começaram a cobrar tributos sobre as emissões de carbono México (2014), Chile (2017) e Colômbia (2017). Há ainda uma aliança para fomento de um mercado de carbono das Américas – a Paris Declaration on Carbon Pricing in Americas, assinada pelos governos nacionais do Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, México e subnacionais da Califórnia, Washington, Alberta, British Columbia, Nova Scotia, Ontario e Quebec. Mais informações na factsheet sobre precificação de carbono, elaborada pelo CDP e Cebds.
No Brasil, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) vem conduzindo, desde 2013, uma simulação de Sistema de Comércio de Emissões (SCE), possibilitando às empresas brasileiras operarem em um mecanismo similar a um cap and trade. Neste sistema são utilizadas informações reais de emissões de GEE[2], porém as transações ocorrem com moeda fictícia, uma vez que o objetivo da simulação é preparar grandes empresas brasileiras para, futuramente, atuarem em um ambiente regulado.
Estímulo à inovação
Políticas de precificação de carbono bem formuladas também estimulam a inovação e novas formas de crescimento econômico, baseadas em tecnologias, processos e serviços neutros ou pouco intensivos em carbono.
Há um consenso crescente entre lideranças empresariais brasileiras de que a precificação de carbono pode incentivar investimentos, garantir a competitividade das empresas e estimular a inovação tecnológica de baixa emissão no País. A exemplo disso, 28 CEOs e CFOs de grandes empresas e organizações assinaram a carta de apoio do setor privado à precificação, elaborada pela IEC – Iniciativa Empresarial em Clima, com apoio da Carbon Pricing Leadership Coalition(CPLC), coordenada pelo Banco Mundial.
[1] World Bank. State and trends of carbon pricing 2017. Disponível em http://documents.worldbank.org/curated/en/468881509601753549/pdf/120810-WP-PUBLIC-wb-report-171027.pdf
[2] As informações de emissões de GEE utilizadas no âmbito da simulação de SCE do FGVces são as disponibilizadas pelas empresas no Registro Público de Emissões do Programa Brasileiro GHG Protocol.
Empresas e investidores estão se antecipando à adoção da precificação de carbono, onde ela ainda não é implementada, com o intuito de reduzir riscos regulatórios, alocando recursos para tecnologias de baixo carbono, em consonância com os preços futuros previstos para as emissões de GEE. Conhecida como precificação interna de carbono, esse prática emergiu no decorrer desta década como instrumento para planejamento estratégico das companhias e gestão de riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas. Tem sido, ainda, uma ferramenta importante para a empresa antecipar-se a regulações mais restritivas no futuro para as emissões.
O relatório Putting a price on carbon: integrating climate risk into business planning, publicado pelo CDP em outubro de 2017, mostra que um grupo de 607 empresas relataram que já implementam a precificação interna do carbono. Outras 782 companhias informaram que planejam adotar o instrumento até 2019. No Brasil, segundo o estudo, 16 empresas relatam utilizar ou estarem prestes a adotar a precificação interna de carbono.
Sobre a IEC
A Iniciativa Empresarial em Clima (IEC) é uma ação coordenada por cinco organizações: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Instituto Ethos, CDP, Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e Rede
Brasil do Pacto Global das Nações Unidas. Conta ainda com a parceria da Envolverde e do INSTITUTO NEO MONDO para ações em comunicação.
Seus principais objetivos são o alinhamento de agendas e atuações conjuntas das empresas para promover uma economia de baixo carbono no Brasil. Além disso, busca a construção de uma agenda propositiva ao governo a partir da articulação do grupo.
Em 2018, a IEC está trabalhando em duas frentes: Precificação de Carbono e Adaptação.
Para saber mais:
Confira os estudos produzidos pelos parceiros da IEC:
CDP e Cebds. Factsheet sobre precificação de carbono. Disponível também em vídeo.
CEBDS (2016). Precificação de carbono: o que o setor empresarial precisa saber para se posicionar. Publicado em parceria com CDP e We Mean Business.
FGVces (2017). Diretrizes Empresariais para Precificação Interna de Carbono. Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas.
FGVces (2018). Gestão e Precificação de Carbono: Riscos e Oportunidades para Instituições Financeiras, encomendado pela Febraban – Federação Brasileira de Bancos ao Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas
(#Envolverde)
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