(FONTE : DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de
S.Paulo,6/9/2012)
Sem acordo entre os ruralistas e o governo, a Câmara adiou ontem a votação da
medida provisória do Código Florestal, colocando em risco a validade das regras
mais flexíveis para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente às margens dos
rios. A MP voltará à pauta da Câmara no próximo esforço concentrado, no dia 18.
Para não perder a validade em 8 de outubro, o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), terá de convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso branco
para votar a MP.
A chamada "escadinha" prevê faixas de recuperação das áreas proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. O texto original da presidente, com mais faixas, foi alterado na comissão especial do Congresso para beneficiar os médios e grandes proprietários, que terão de recuperar áreas menores de vegetação que o previsto na MP de Dilma Rousseff.
A votação de ontem foi impedida por deputados ruralistas. Eles querem aprovar o texto da comissão com a garantia de que a presidente não vetará esse item. "Essa garantia, a bancada não tem e nunca terá", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao defender a votação. "Peço aos deputados que confiem. A presidente não autorizou a negociação (na comissão), mas não disse se vai vetar ou não."
Uma das propostas em discussão seria mudar novamente as faixas. Essa hipótese, porém, é questionável regimentalmente. Deputados ruralistas apostam na possibilidade de a presidente editar uma nova MP para corrigir a lacuna, com um texto modificado - a reedição da MP nos mesmos termos é proibida pela Constituição.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, caso a MP perca a validade, estarão valendo as regras do Código Florestal sancionado por Dilma. "A consequência será que todos - pequenos, médios e grandes produtores - que tenham desmatado as áreas antes de 2008 ficarão sujeitos às regras mais gerais do Código, mais duras", disse.
A chamada "escadinha" prevê faixas de recuperação das áreas proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. O texto original da presidente, com mais faixas, foi alterado na comissão especial do Congresso para beneficiar os médios e grandes proprietários, que terão de recuperar áreas menores de vegetação que o previsto na MP de Dilma Rousseff.
A votação de ontem foi impedida por deputados ruralistas. Eles querem aprovar o texto da comissão com a garantia de que a presidente não vetará esse item. "Essa garantia, a bancada não tem e nunca terá", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao defender a votação. "Peço aos deputados que confiem. A presidente não autorizou a negociação (na comissão), mas não disse se vai vetar ou não."
Uma das propostas em discussão seria mudar novamente as faixas. Essa hipótese, porém, é questionável regimentalmente. Deputados ruralistas apostam na possibilidade de a presidente editar uma nova MP para corrigir a lacuna, com um texto modificado - a reedição da MP nos mesmos termos é proibida pela Constituição.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, caso a MP perca a validade, estarão valendo as regras do Código Florestal sancionado por Dilma. "A consequência será que todos - pequenos, médios e grandes produtores - que tenham desmatado as áreas antes de 2008 ficarão sujeitos às regras mais gerais do Código, mais duras", disse.
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