Declaração Universal dos Direitos da Água, art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
O sul é destaque na indústria nacional do turismo, segundo a presidente da Embratur, Jeanine Pires: “Destino contumaz de eventos e feiras de negócios, a região atrai turistas diferenciados, que gastam mais do que aqueles que buscam somente lazer, sombra e água fresca”1.
Ela está certa: quem quiser água fresca precisa procurar outros mares. Santa Catarina só investe em propaganda turística; seduz o turista com as belezas naturais, que destrói rotineiramente, e não investe em saneamento básico. Florianópolis, por exemplo, possui somente 45,14% de atendimento de rede de esgoto2. uma rede que recolhe, deposita e, clandestinamente, lança na água e solo3. Pouco esgoto é tratado! Quando a população triplica, na temporada de verão, a festa é dos proprietários dos caminhões limpa-fossa. “Com o aumento da população na cidade e a precariedade do sistema de esgoto, característica da capital catarinense, o faturamento deles é garantido”, palavras do colunista Cacau Menezes4.
Para a praia dos Ingleses, por exemplo, onde somente 30% do distrito possuem rede de esgoto, a Casan fala em solução para 2012. Enquanto isso, o esgoto – mesmo o coletado pelos limpa-fossa - é jogado nos rios Capivari, Ingleses e no mar5.
Todo o nosso litoral vivencia o mesmo problema. Estive recentemente na Praia do Farol de Santa Marta, em Laguna. Um dos locais mais bonitos do Brasil. No pequeno trecho de praia (300 ou 400 metros), fotografei 4 saídas de esgoto: uma delas ao lado da guarita dos salva-vidas.
O governo estadual não tem vergonha de admitir que todos os rios de Santa Catarina recebem esgoto. A ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - apurou que “apenas 8% dos 293 municípios possuem coleta e tratamento de esgoto sanitário, índice bem abaixo da média nacional (19%). (...) quatro milhões de catarinenses, residentes em área urbana, não dispõem de destino adequado para o esgoto sanitário e o despejo de dejetos nos mananciais de águas superficiais e subterrâneos chega a 576 milhões de litros por dia”6.
Mas as notícias eleitoreiras aparecem: agora, para os municípios com até 10 mil habitantes e sem rede de esgoto sanitário adequada, o governo estadual poderá custear a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico6. Ou seja, vai promover audiências públicas, ouvir o óbvio e ajudar a colocar o problema no papel!!
Resta claro que ninguém quer soluções! Embora os dados sobre os problemas de saúde advindos da falta de saneamento básico sejam conhecidos, cerca de 80% do esgoto produzido no Brasil não recebe tratamento. O IBGE, em 2005, divulgou que 2.500 crianças menores de 5 anos morriam, ao ano, por diarréia (doença típica de áreas sem saneamento). Eram 210 crianças por mês, 07 por dia7. O número deve ser bem maior hoje.
No nosso caso, falta de saneamento básico implica problemas de saúde e fuga do vil metal do turista. Até quando Santa Catarina constará como o quarto destino preferido do país? Dados da pesquisa Hábitos de Consumo do Turismo Brasileiro, de novembro de 20098.
Gente, este problema é nosso; e precisa ser resolvido! Somos ou não somos cúmplices dessa prática homicida? Sabemos ou não sabemos que qualquer política propagadora de doença e de morte das nossas crianças deveria ser repudiada e exemplarmente punida?
1 -http://www.amanha.com.br/NoticiaDetalhe.aspx?NoticiaID=d6311e2e-3179-4166-ba1b-76a98d92e553
2 - http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a1816265.xml&template=3898.dwt&edition=9589§ion=213
3-http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&newsID=a2792083.htm§ion=Geral
4 - http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&pg=1&template=3948.dwt§ion=Blogs&tipo=1&coldir=1&uf=2&local=18&blog=290&post=265496&siteId=545
5 - http://floripamanha.org/2010/01/solucao-para-rios-de-ingleses-so-em-2012/
6 - http://www.adjorisc.com.br/noticias/index.phtml?id_conteudo=248107&id_secao=21
7 - Dados do IBGE, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2005, FGV e Ministério das Cidades
8 - http://www.amanha.com.br/NoticiaDetalhe.aspx?NoticiaID=9da79e6d-6cd7-4904-b85e-d98e3edad13
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FONTE : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.
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