Garimpo ilegal avança em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação

Sobrevoos realizados em regiões diferentes na Amazônia mostram avanço do garimpo ilegal em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação Nos últimos meses, sobrevoos realizados pelo Greenpeace Brasil em regiões diferentes da Amazônia identificaram o avanço do garimpo ilegal em Unidades de Conservação (UC) e Terra Indígenas (TI). Na última terça-feira (23), o Greenpeace flagrou centenas de balsas de garimpo ilegal alocadas no rio Madeira, em Autazes, no Amazonas. Já nesta quarta-feira (01), um monitoramento inédito revela que, desde 2016, o garimpo ilegal já destruiu pelo menos 632 quilômetros de rios dentro da Terra Indígena Munduruku, no Pará. Os rios destruídos foram o Marupá, das Tropas, Cabitutu, o igarapé Mutum, o rio Marupá e o igarapé Joari (conhecido localmente como Joarizal). Em cinco anos, houve um aumento de 2.278% na extensão de rios destruídos dentro da TI Munduruku. Para se ter uma dimensão, a destruição desses rios e igarapés é equivalente – em relação à extensão dos rios impactados diretamente -, àquela que a Vale infringiu ao Rio Doce no rompimento da barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana (MG). 211203 garimpo ilegal 2 Segundo o porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista, dos 11.111 hectares abertos na Amazônia para mineração entre janeiro e setembro de 2021, 73% incidiram dentro de áreas protegidas ou seja Terras Indígenas e Unidades de Conservação, segundo o programa DETER-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Infelizmente o que estamos vendo nos últimos anos é uma verdadeira explosão do garimpo na Amazônia. Obviamente, um problema desse tamanho tem muitas causas como a crise econômica e a falta de oportunidade, mas sem dúvida nenhuma, o apoio dos diferentes níveis de governo em especial – na figura do presidente da República que é um contumaz apoiador do garimpo -, e daqueles que destroem a Amazônia, tem sido o acelerador para que a situação chegasse nesse ponto que estamos agora. A fiscalização e controle devem ser ampliados e serviços de inteligência devem ser usados para desmantelar quadrilhas e prender os barões dos garimpos que são os responsáveis por financiar tal atividade”, explicou Batista. O assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Tito Menezes, do povo Sateré-Mawé, afirma que os governos municipais, estaduais e federal precisam dar suporte efetivo às organizações indígenas na luta contra o garimpo ilegal. “É preciso denunciar qualquer tipo de ameaça aos territórios indígenas, mas principalmente o garimpo ilegal, que traz junto outras atividades criminosas e muita perversidade”, declara Tito. Outro dado importante verificado neste levantamento é o quanto o discurso do governo Bolsonaro e o desmonte da legislação socioambiental influenciou na expansão da atividade garimpeira. Entre 2018 e 2019, a quantidade de quilômetros de rios destruídos no território Munduruku explodiu, saindo de 88,5 para 178 – um aumento de 101,12%. Fonte: Greenpeace in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 03/12/2021

BOIZINHO DO VENENO

Olá JAMESPIZARRO, tudo bem? Você sabia que está acontecendo uma corrida pela destruição ambiental? Eu faço parte dela e hoje vim compartilhar minha proposta com você! Meu objetivo é liberar MUUUUUITO mais agrotóxicos e até tenho um projeto de lei ao meu lado, o PL 6.299/02, conhecido como Pacote do Veneno e que, se avançar na Câmara dos Deputados, promete mais contaminação na água e no solo, mais veneno no prato das famílias brasileiras e mais prejuízos à saúde da população do campo e da cidade. E você sabe quem está me apoiando? O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, que quer avançar com a boiada e caminha junto do governo federal. Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina assinaram, recentemente, o “Decreto do Veneno”, que já coloca em prática diversos pontos do PL 6.299/2002. Dá uma olhada na minha credencial ➞ Mas, nesta corrida, há pessoas preocupadas em barrar essa boiada e pressionar o presidente da Câmara para que não coloque o Pacote do Veneno em votação. #ÉTãoTrágico É hora de agir e escolher um lado, JAMESPIZARRO! De qual lado você está? Neste Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, você pode escolher ficar ao meu lado, envenenando a população, ou se unir a quase 2 milhões de pessoas que querem mais saúde e menos agrotóxicos, no abaixo-assinado #ChegaDeAgrotóxicos. E compartilhar o que está acontecendo em suas redes sociais: Boizinho do Veneno do #ÉTãoTrágico Ps.: JAMESPIZARRO, dependemos do apoio de pessoas como você para manter as nossas operações de monitoramento terrestre e aéreo, investigar, registrar e expor atividades ilegais contra a floresta, denunciar crimes ambientais aos órgãos oficiais, manter a nossa voz ativa contra a economia da destruição e cobrar soluções verdadeiramente efetivas para garantir um futuro digno, justo e verde para todos nós. Clique aqui, faça uma doação agora para o Greenpeace Brasil e garanta o seu calendário 2022. • • • • © Greenpeace Brasil 2021 Greenpeace Brasil, Rua Fradique Coutinho, 352, São Paulo, SP 05416000, Brasil, +55 11 3036 1186 Cancelar assinatura Gerenciar preferências Este e-mail foi enviado para jamespizarro137@hotmail.com porque está inscrito nas listas do Greenpeace Brasil. Clique aqui para gerenciar as preferências de conteúdo. O Greenpeace respeita a sua privacidade. Não quer mais receber nossos e-mails? Descadastre-se aqui.

Estadão mostra balsa abandonada por garimpeiros do Rio Madeira

Garimpeiros saem do Rio Madeira para evitar fiscalização

PF inicia fiscalização do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, no Amaz...

RESUMO DOS RESULTADOS DA COP26

Um bom resumo sobre os “resultados” da COP26 encontra-se em Dave Borlace, em seu ótimo programa Just Have a Think, que agora virou Just Have Another Think (18 minutos). https://www.youtube.com/watch?v=ySvwToK19Aw Ele resume esses “resultados” em 8 pontos: 1. A promessa da Índia de ter 50% de sua geração de eletricidade a partir de energias renováveis até 2030 (isso não implica diminuir as emissões de GEE) e neutralidade carbono em 2070 (sim, isso mesmo, 2070) 2. The Glasgow Declaration on Forests: reduzir a zero ou diminuir significativamente o desmatamento até 2030. Assinada pelo Brasil, Indonésia e pela Rússia, entre outros. Trata-se de uma repetição da Declaração de New York de 2014: redução de 50% até 2020 e 100% em 2030. Não assinada, de resto, em 2014 pelo Brasil. Zero resultado, evidentemente. A meta agora é apoiada em US$ 19 bilhões. Mas o Dave Borlace teme que boa parte desses recursos sejam sequestrados pelo agronegócio. Além disso, a declaração de Glasgow refere-se apenas a desmatamento por corte raso. Nenhuma palavra sobre extração seletiva de madeira e degradação das florestas. 3. A declaração sobre a redução e o maior controle sobre as emissões de metano. Ocorre que China, Índia e Rússia, os grandes emissores, não assinaram essa declaração. 4. Repasse de recursos: os tais US$100 bilhões prometidos desde 2009 até 2020 e agora até 2025. Mas a promessa é que eles sejam atingidos apenas em 2023. O Borlace não menciona que o que foi até agora repassado, o foi em grande parte na forma de empréstimos. Mas mostra que o Glasgow Finance Alliance for Net Zero (GFANZ), assinado por mais de 450 corporações financeiras, é uma peça de hipocrisia. Pois 93 bancos desses 450 signatários estão na realidade financiando (empréstimos e subscrições) as petroleiras com US$ 575 bilhões, e isso apenas em 2020. Desde 2016, são US$ 3,8 trilhões. 5. Carvão: as promessas de abandoná-lo têm prazos demasiado longos: a década de 2030 e a década de 2040. Eles teriam que ser abandonados até no máximo em 2030 (mas há quem diga até 2025, Schellnhuber, por exemplo). Além disso, a China, os EUA, Índia, Japão e Austrália não assinaram esse acordo. Eles devem responder, juntos, por cerca de 80% do consumo global de carvão… 6. Carros com motor a combustão: promessa de parar de vendê-los em 2035 para os maiores mercados e até 2040 para mercados menores. Mas os dois maiores fabricantes: VW e Toyota não assinaram, além de Renault-Nissan e Hyundai. E os EUA, a Alemanha e a China não apoiaram essas promessas. 7. BOGA: Beyond Oil and Gas Alliance, assinada por 12 países. Promete terminar com a exploração do petróleo em… 2050. E nem as petroleiras, nem os países produtores de petróleo participaram dessa declaração. 8. Declaração conjunta China-EUA: vazio total de propostas e metas. E nenhuma palavra sobre as emissões provenientes do sistema alimentar. Imaginem se a China iria assinar algo por aí… O documento final da COP26 não diz palavra sobre diminuir as emissões a curto prazo. O mais incrível é que a declaração conjunta final, assinada pelos 197 países, substituiu a frase: 37. Calls upon Parties to accelerate the phasing-out of coal and subsidies for fossil fuels por 37. Calls upon Parties to accelerate the phasing-down of unabated coal and inefficient subsidies for fossil fuels O único ponto positivo é a exortação, consignada no artigo 30, para que os países revisem suas ambições a cada nova COP, e não a cada 5 anos. Dave Borlace não se pronuncia sobre o mercado de carbono. Haverá quem se felicite com o fato de que o “Livro de Regras” desse mercado tenha sido, enfim, negociado (após 6 anos e três anos de bloqueios). O que dele advirá são novas oportunidades de negócios, não diminuição das emissões. Em todo o caso, o acordo zerou qualquer taxa nas operações de mercado de carbono destinada a prover recursos na rubrica US$ 100 bilhões para a adaptação dos países pobres. O Brasil e o Japão se aliaram para reciclar os créditos restantes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, e o novo Ministro do Meio Ambiente cantou vitória a respeito. Enfim, a criação de um fundo de compensação por perdas e danos, reivindicada pelos países pobres, não foi aprovada e sua discussão, adiada para a COP27. Conclusão: salvo engano meu (e gostaria muito de estar enganado), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, nascida no RJ em 1992 está morta. Morreu em Madri em 2019 e o enterro foi em Glasgow. A Missa de Sétimo dia será no Egito em 2022 (COP27) e a missa de um ano será oficiada nos Emirados Árabes Unidos em 2023 (COP28), uma das capitais do petróleo, com seus quase 100 bilhões de barris de reservas provadas e com uma produção anual de petróleo desde 2015 próxima de 4 milhões de barris por dia. A COP28 será quase como um ritual macabro da vitória final dos combustíveis fósseis. Até lá, as emissões de GEE estarão bem acima dos níveis atingidos em 2019 (com ou sem variante ômicron). No Egito e nos EAU nem mesmo protestos haverá, porque lá a repressão é um pouquinho pior que a de Glasgow. É preciso encontrar outras formas de pressão. Há iniciativas importantes, de parte dos jovens, indígenas, quilombolas, MST, da Igreja (Laudato si’) e de outros movimentos populares no Brasil e em toda parte (o Extinction Rebellion, por exemplo), mas a Universidade e os setores médios urbanos em geral continuam imersos em uma paralisia talvez sem precedentes, ao passo que, de seu lado, a extrema-direita, do Brasil ao Chile e alhures, está se mobilizando. O fundo da questão é esse: há um abismo crescente entre a degradação acelerada de tudo (sistema climático, biosfera, poluição, democracia, igualdade socioeconômica…) e a baixíssima intensidade da resposta política a ela. Até mesmo a vitória do Doria nas prévias presidenciais do PSDB, absolutamente irrelevante, ocupa (muito) mais espaço na mídia do que o fato de que no próximo El Niño vamos provavelmente dar um salto imenso no aquecimento. Quem o diz é o James Hansen e a Makiko Sato, e é melhor não duvidar deles. A Organização Meteorológica Mundial projeta que há 40% de chances de que ao menos um ano entre 2021 e 2025 ultrapasse 1,5C na média global anual e que: “as chances aumentam com o tempo”. Há literatura projetando um aquecimento médio global irreversível de 1,5C até 2030. E 1,5C será então uma escala rápida para temperaturas ainda mais elevadas no próximo decênio. Temos, em suma, mais uma década, se tanto, de uma sociedade organizada (capaz de aumentar sua capacidade de prover alimentos etc). O mundo não vai acabar em 2030, o que vai acabar, ou pelo menos se reduzir drasticamente, é nossa capacidade de interferir positivamente nas tendências em aceleração do sistema climático e da biosfera, notadamente na Amazônia. Enquanto isso, vejo gente (sobretudo economistas, lamento dizê-lo) discutindo animadamente o mercado de carbono, as novas perspectivas de “sustentabilidade” do sistema de acumulação de capital vigente ou os 17 ODS, e me pergunto se haverá um limite para o autoengano. Abraços, Luiz Luiz Marques https://unicamp.academia.edu/LuizMarques in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/11/2021

Criminosos Ambientais Destemidos: O Garimpo Ilegal no Rio Madeira

Há muito os infratores ambientais que atuam no Brasil e, em particular na Amazônia, demonstram não ter o menor receio das instituições públicas que deveriam inibir e combater as práticas criminosas. Esta semana uma denúncia do Greenpeace divulgada pela imprensa chocou a todos. Fotos e vídeos estamparam centenas de balsas e dragas bloqueando trecho do rio Madeira, segundo alguns uma verdadeira cidade flutuante e, complemento, que se formou “as barbas do poder público” em cidade localizada a aproximadamente 100 km da capital do Amazonas. Quem Está Investindo na Prática Desse Crime Ambiental? Até a presente data as notícias veiculadas pela imprensa informam tratar-se de atividades ilegais. Além disso, não há como negar a relação feita de provável apoio financeiro ao crime organizado, uma vez que envolve infraestrutura de valor altíssimo, tais como: dragas, empurradores, balsas, barcos, combustíveis. Daí o Greenpeace afirmar que “eles contam com apoio de empresários e políticos que há tempos fomentam a atividade ilegal na região. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/governo-federal-prepara-acao-contra-garimpo-ilegal-no-rio-madeira). Aplicando a Teoria da Inibição no Caso do Garimpo Ilegal no Rio Madeira Em 2001 me debrucei sobre essa temática para realização do mestrado, foquei na implementação do licenciamento ambiental no Estado do Pará e apliquei a teoria da inibição para medir essa eficácia, os resultados encontrados não são diferentes do exercício realizado com o caso do garimpo ilegal no rio madeira. Essa teoria possui quatro elementos. O primeiro reporta-se a credibilidade que as pessoas possuem quanto a probabilidade de serem realmente fiscalizadas pelo Poder Público. E, hoje não é segredo para ninguém o quão baixa é essa probabilidade, agravada por um aviso alarmante de que ela ocorrerá, permitindo que o infrator bata em retirada. Exatamente, “o filme” que estamos assistindo em tempo real e ao vivo, referente a fuga dos criminosos ambientais do rio madeira. O segundo elemento refere-se a rapidez dos órgãos ambientais em relação a ação dos criminosos, ou seja, após detectar o crime, quanto tempo leva para reagir. Ainda no filme que estamos assistindo, há relatos de que a invasão do rio madeira iniciou há quinze dias e, somente esta semana após a denúncia do Greenpeace o Poder Público chegou ao local. O terceiro elemento é a aplicação das sanções apropriadas, no caso atual, com estimativas feitas a partir de dados divulgados pela mídia, que apontam aproximadamente 640 balsas (https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,rio-madeira-e-alvo-de-invasao-de-centenas-de-balsas-de-garimpo-ilegal,70003906765) o poder público teria alcançado 61 (https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/11/27/video-mostra-balsas-usadas-por-garimpeiros-sendo-destruidas-no-rio-madeira.ghtml), ou seja, somente 10% das balsas usadas para prática do crime e, nem se sabe se chegaram aos criminosos. A maioria (90%), já bateu em retirada. Como fica o terceiro elemento referente a punição adequada. O quarto elemento é a percepção dos criminosos e daqueles que desejam vir a ser criminosos ambientais referente aos três elementos anteriores, ou seja, qual a chance que eles possuem de ser fiscalizados, punidos em tempo real e de forma apropriada. Ao perceberem que existe fragilidade na fiscalização, lentidão nas providencias e penas aquém dos crimes praticados ou simplesmente a fuga perfeita, é possível concluir que no Brasil a teoria da inibição não funciona, dessa forma estamos incentivando as práticas ambientais criminosas. Depois, relacionei essa realidade com a teoria econômica. Os criminosos ambientais farão a seguinte relação, o custo para se manterem legal e a chance de serem fiscalizados, com as providências tomadas em tempo real e punição adequada. Ao compararem esses resultados, rapidamente irão concluir ser mais vantajoso se manterem ilegais. Poder Econômico e Político Não bastasse a teoria da inibição não funcionar no Brasil a situação se agrava diante da concentração do poder econômico e político. As políticas estão sendo definidas por pressão de grupos econômicos e, não refletem a demanda existente na sociedade. O caso do garimpo no rio madeira é um exemplo clássico, pois há relatos de licença ambiental concedida pelo Poder Público e anulada pela justiça federal. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/governo-federal-prepara-acao-contra-garimpo-ilegal-no-rio-madeira). Além disso, é amplamente difundido o desmonte por parte do Poder Executivo dos órgãos de fiscalização ambiental, bem como as inúmeras tentativas do Poder Legislativo de afrouxamento das normas ambientais, em especial as de licenciamento ambiental e de fragilização dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Vejam a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso do garimpo no rio madeira, ao informar que já havia cobrado providencias objetivando: “reprimir e desarticular o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira e demais afluentes. As recomendações foram direcionadas ao Ibama, Exército, Marinha, PF, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/governo-federal-prepara-acao-contra-garimpo-ilegal-no-rio-madeira). Assim, resta saber o porquê dessas omissões. Criminosos Ambientais Fortalecidos e Destemidos Diante dessa percepção dos criminosos ambientais referente a baixa probabilidade de serem fiscalizados, a lentidão para as providências cabíveis, havendo inclusive “prazo para fuga”, e as brechas existentes na legislação, sentem-se incentivados a praticar crimes ambientais. E chegam a calcular o quanto suas ações criminosas podem ser rentáveis. Isso tudo apoiado por um poder econômico e político, pois quanto maior o poder econômico maior a influência no setor político burocrático. Tudo isso contribui para que hoje os criminosos ambientais sintam-se destemidos a ponto de fecharem parcialmente o rio madeira com centenas de balsas, filmadas em tempo real e divulgada para o mundo todo. Tem-se ainda, em áudio capturado e exposto na mídia, verdadeira articulação para enfrentamento aos fiscais: “Em áudios, um homem identificado como um garimpeiro fala em reagir a abordagens de fiscalização no rio. “Vocês que tem muita balsa aí, montar um paredão aí”, disse ele….” https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/garimpo-no-rio-madeira-quantidade-impressiona-mas-pratica-e-comum-na-regiao/. É Preciso Reagir e Fazer Valer as Normas Ambientais Vimos assim que no Brasil temos a política ambiental regulamentada em várias normas ambientais; temos também aquela que é aplicada, ou seja, incentiva o criminoso a considerar um “bom negócio” a prática de infrações e crimes ambientais; e temos aquela que vendemos, a do faz de conta que te aplico, alguns gostam de falar dela principalmente em eventos internacionais. Por isso, consideramos a ação da sociedade civil imprescindível, como nesse filme corajosamente estampado pelo Greenpeace e, divulgado pela mídia, chamando o Poder Público (executivo, legislativo e judiciário) a assumir sua função de guardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois tem o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/11/2021