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“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo
socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se
não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas
um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria
poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Neste momento, deputados votam os destaques, propostas de alteração ao texto-base, que ainda podem modificar trechos do PL. Após concluída a votação na comissão, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. A organização não governamental Greenpeace assumiu a ação.
Proposta
Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, “quando couber”, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro.
Entre as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.
Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que não quer “colocar veneno” no prato das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.
“Nosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje”, defendeu o relator.
Críticas
Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.
“Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.
A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende a população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno”, disse.
Por Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/06/2018
Em uma reunião a portas fechadas, na qual foi proibida a entrada de representantes da sociedade civil, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, aprovou ontem por 18 votos a 9 o texto-base do parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR). Até o fechamento deste Press Release, a Comissão seguia em votação dos destaques do projeto.
O pacote revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso indiscriminado dessas substâncias, incluindo algumas sabidamente cancerígenas, atualmente proibidas no Brasil. Se aprovada pelo Congresso, essa proposta acarretará mais veneno na comida e prejuízo ao meio ambiente.
“Este pacote vai totalmente na contramão do que a sociedade quer. Os membros da Comissão viraram totalmente as costas para a população. Nem mesmo a opinião de instituições científicas, de saúde e meio ambiente, que se posicionaram contra o PL do Veneno, como Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram consideradas. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da indústria de pesticidas e do agronegócio”, comenta Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação.
Quando concluída a votação dos destaques, o PL seguirá para a plenária da Câmara dos Deputados. “O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, assumiu compromisso de que não colocaria esse projeto em plenária antes de um amplo debate com a sociedade, algo que não ocorreu até o momento. Esperamos que, assim como fez no caso do licenciamento ambiental, ele cumpra sua palavra. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”, afirma Marina.
Entre outras coisas, o PL dos Agrotóxicos:
Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas;
Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso ainda mais amplo dessas substâncias;
Transfere, basicamente, todo o poder de aprovação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando apenas consultivo no processo de avaliação e aprovação órgãos importantes, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa. Isso também é grave porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal interessado nas aprovações, pois avalia a eficiência agronômica e, portanto, tem interesse econômico na aprovação.
Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” em uma tentativa de mascarar a nocividades dessas substâncias sem atender a realidade brasileira do campo. Segundo nota técnica do IBAMA, “é necessário que os agricultores, como os principais usuários, reconheçam esses produtos como tóxicos perigosos, como em realidade o são, para que tenham maiores cuidados na sua utilização. A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos designados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida”.
Confere registro temporário sem avaliação para aqueles agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei. Isso é o que os ruralistas chamam de “celeridade” ao processo, ou seja, “não deu para avaliar a segurança para a saúde e o meio ambiente? Então aprova!”.
Outro caminho é possível. Neste mês, foi instalada na Câmara uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) é o presidente e o deputado Nilto Tatto (PT-SP) é o relator da comissão. Uma audiência pública está marcada para esta terça (26), com a presença de entidades como Fiocruz, Ibama, Instituto Nacional do Câncer e Anvisa, que não foram ouvidas na comissão do PL 6299/2002.
Fundação foi criada para gerir ações de reparação dos danos materiais
ABr
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado nesta segunda-feira (25) com as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda muda a governança da Fundação Renova para incluir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) na gestão da organização, a fim de que possam participar das decisões sobre a reparação dos danos causados pela tragédia ocorrida em 2015. O acordo também inclui extinção e suspensão de ações que cobram reparação dos danos causados pelas empresas.
Até o encerramento do processo de repactuação de ações, que deverá durar até dois anos, o novo acordo suspende a ação civil pública (ACP) movida pela União e estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em março de 2016, que cobrava o pagamento, pelas empresas, de R$ 20 bilhões em razão dos danos ambientais causados. Pelo TAC, também devem ser extintos alguns pedidos derivados de outra ACP, proposta pelo MPF, que impôs às empresas pagamentos no valor de R$ 155 bilhões, que já estejam contemplados no novo acordo. Parte desses recursos já foi aplicada em programas de contenção dos impactos, revitalização da bacia hidrográfica do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo desastre. A Samarco não informou o volume de recursos ainda pendente de aplicação. A avaliação sobre o que já foi contemplado será feita posteriormente.
O TAC teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e do Espirito Santo, defensorias públicas dos dois estados e da União, além de mais nove órgãos públicos. A Fundação Renova é uma organização financiada pelas mineradoras e responsável pela gestão das ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem.
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Pelo acordo, serão criadas novas estruturas para garantir essa participação em diversas instâncias decisórias e consultivas, entre as quais comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores. Para tanto, o TAC firmado hoje modifica outro termo assinado pela União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas, em março de 2016, no qual foram criados a Fundação Renova, o Comitê Interfederativo (CIF) e as câmaras técnicas que têm função de assessoramento do comitê.
Antes, o comitê contava com representantes dos governos federal e estaduais e municípios atingidos. Agora, haverá também a presença de três pessoas atingidas ou técnicos por elas indicados, além de um técnico indicado pelas defensorias públicas. Já as câmaras técnicas também passarão a contar com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, assim como de dois atingidos em cada uma delas.
De acordo com o texto do TAC, “as partes reconhecem que este acordo aprimora mecanismos operacionais para a implementação e manutenção de um sistema de governança constitucionalmente adequado”. Isto porque tem como princípios gerais, conforme o documento, “a efetiva participação das pessoas atingidas na criação, discussão, avaliação e fiscalização dos programas, projetos e ações”; “o fortalecimento da atuação conjunta e articulada das esferas de governo na proteção dos direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão”; “a transparência na difusão de informações”; “a execução de medidas de reparação integral que sejam adequadas à diversidade dos danos”, entre outros.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, foram liberados no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades, provocando a morte de 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Após a coletiva, o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que há compromisso da empresa com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem. “A presença de diversas entidades na assinatura desse termo demonstra que há um consenso em aprimorar soluções e uma maior participação das pessoas impactadas, o que vai dar ainda mais legitimidade ao processo”, disse.
No mesmo sentido, o diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, disse que alteração na estrutura de gestão é positiva, pois melhora a qualidade das medidas a serem tomadas e o diálogo para a formulação e o acompanhamento de ações.
“É um momento importante, a participação efetiva das comunidades e dos atingidos no sistema inteiro e na Renova. A situação anterior gerava dificuldades para que comunidades participassem mais efetivamente do monitoramento de como as coisas estavam caminhando. Com a mudança, há um ganho de legitimidade fundamental”, afirmou.
Por Helena Martins, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/06/2018
“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo
socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se
não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas
um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria
poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]
O impactante documentário italiano Dusk Chorus (Coros do Anoitecer) trata da incrível jornada do compositor Davi Monacchi para registrar os ruídos e melodias da selva profunda que estão se perdendo
Durante toda a história de nosso planeta foram registradas, segundo os cientistas, cinco grandes ciclos de extinção em massa de espécies, entre elas a que foi responsável pelo desaparecimento dos dinossauros. Poucos duvidam que não estejamos passando por uma nova e dolorosa onda de destruição da nossa rica biodiversidade. Desta vez, diferente das anteriores, a responsabilidade é de apenas uma espécie, nós humanos, algozes e vítimas da nossa própria ignorância.
Muito do que se tem perdido é absolutamente desconhecido da humanidade. Assim como o que esses seres representam para a vida na Terra, sua importância e singularidade.
Pois essa obra impressionante exibida na Mostra Competitiva do FICA 2018 aqui na cidade de Goiás nos lembra que na conta das inúmeras perdas está a sonoridade, a sinfonia de um mundo que nunca deveria deixar de existir.
Os diretores Nika Saravanja e Alessandro D´Emilia buscaram simplesmente retratar o trabalho abnegado do compositor eco-acústico (que podemos definir como de alguém que registra sons da natureza).
Monacchi adentra a selva amazônica em terras equatorianas consideradas por ele as mais ricas em biodiversidade no planeta e faz registros utilizando equipamento de alta tecnologia. Sua emoção contida não deixa de revelar em alguns momentos a sua profunda admiração pela riqueza sonora e em outras uma enorme tristeza, pois tem notado que no decorrer dos anos em que tem realizado essas pesquisas, os sons vão se tornando menos diversos.
O filme é apenas uma pequena parte de uma documentação exaustiva que Davi Monacchi chamou de Fragmentos da Extinção. Mais do que constatar o fenômeno da perda sonora, o que o compositor tenta fazer é captar determinados sons que, provavelmente, venham a ser únicos e que nunca mais possam ser captados em seu habitat natural.
São impressionantes os sons de árvores centenárias durante o período de seca e o silêncio da floresta diante da falta de chuvas, fenômeno que a pesquisa do compositor constatou e que tem se ampliado com o passar do tempo.
Existem diversas razões para assistir ao documentário. Ele merece ser visto por ser uma obra com uma abordagem absolutamente inédita da questão da perda da biodiversidade e também como reconhecimento ao amor e reverência que Davi Monacchi nutre por esses frágeis habitantes da floresta.
Vale destacar os agradecimentos que ele faz a população indígena que o auxilia na tarefa de reconhecer os sons de animais, pássaros e insetos.
Para Davi Monacchi seus registros deverão servir para que as futuras gerações possam tentar estudar e entender uma riqueza do passado que as atuais não souberam preservar.
Sinfonias naturais dando lugar a um silêncio desértico e profundamente vazio.
*Reinaldo Canto é diretor de projetos especiais e colunista da Envolverde.
Por Juliana Cézar Nunes, da Radioagência Nacional.
Em Rondônia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram que a Agência Nacional de Águas suspenda o direito de uso dos recursos hídricos do rio Madeira pela Hidrelétrica de Santo Antônio.
Os procuradores federais e estaduais avaliam que a Santo Antônio Energia – concessionária responsável pela usina – não cumpriu as determinações da ANA – Agência Nacional de Águas. Entre elas, pagamento das indenizações das áreas afetadas pela barragem da hidrelétrica.
Moradores de Jacy-Paraná, distrito de Porto Velho, reclamam que a concessionária avaliou abaixo do preço de mercado terras e benfeitorias a serem indenizadas. Um perito do Ministério Público emitiu um parecer técnico que indica possíveis falhas na metodologia de levantamento de valores.
Um estudo mais completo deve ser finalizado até o fim de julho, mas o procurador da República Raphael Bevilaqua defende que a recomendação seja desde já acatada agência reguladora.
Sonora: “A gente tá até com uma expectativa razoável sobre o acolhimento da recomendação, mas a gente não sabe exatamente qual vai ser a punição que vai ser aplicada pela Agência Nacional de Águas. A gente pretende que seja a suspensão da outorga dos recursos hídricos. As multas que a ANA pode impor legalmente têm valores muito baixos. Já foram aplicadas diversas vezes, mas sem nenhum efeito prático.”
Procurada pela nossa reportagem, a Agência Nacional de Águas diz que recebeu a recomendação do Ministério Público e irá responder no prazo de 10 dias úteis. Em nota, a Santo Antônio Energia afirma que apresentou todas as propostas de desapropriação dos imóveis localizados na faixa de proteção do distrito de Jacy-Paraná. A concessionária alega houve diálogo com os moradores, mas reconhece que parte das desapropriações deverá ser discutida judicialmente.
