Água em 21% dos rios é péssima

Pesquisa divulgada ontem apurou como está a qualidade de todas as bacias hidrográficas brasileiras.
O Brasil concentra 12% da água potável do mundo.
Ainda assim, moradores de regiões metropolitanas convivem com água de má qualidade e rios que mal dão conta de suprir suas necessidades. Poluição e mau uso dos recursos hídricos já transformaram, para pior, as águas de 21% dos rios do Brasil. Em São Paulo, cinco rios e a bacia do Alto Tietê foram incluídos entre os que têm a pior qualidade do país.

Os dados são do primeiro relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, lançado, ontem, pela Agência Nacional e Águas (ANA), analisando a situação de todas as bacias hidrográficas brasileiras.

De um modo geral, a qualidade das águas no país é boa: 9% foram consideradas ótimas e 70%, boas, com a ressalva que boa parte dos rios do Centro-Oeste, Norte e sertão do Nordeste não foi avaliada.

Ainda assim, 7% das águas foram consideradas péssimas ou ruins e 14% apenas regular. Esses rios concentram-se nas áreas mais povoadas do país, caso da bacia do Alto Tietê e dos rios Gravataí e Sinos, que atendem a região metropolitana de Porto Alegre (RS).

– São situações reversíveis, mas o caso é que, apesar de haver algum tratamento do esgoto despejado nessas águas, não é uma prática universal. Seria necessário muito mais investimento – afirmou João Conejo, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA.

Mais de 70% do líquido está na região amazônica

Atualmente, apenas 47% da população tem seu esgoto coletado. Desses, 53% são jogados nos rios sem tratamento, contribuindo para a poluição. As zonas metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Vitória são as que estão em situação mais preocupante.

– No Estado de São Paulo, a situação é bem razoável, mas o problema do Tietê, por exemplo, quase não tem dinheiro que consiga resolver. É o preço altíssimo que a população de São Paulo paga – disse Conejo.

Outra medida de qualidade é o índice de crescimento de águas e outras plantas aquáticas. Em casos de águas com muita poluição causada por esgoto não tratado, aumenta o número de nutrientes que causam crescimento excessivo dessas plantas.

Nesse caso, quase 30% das águas estão comprometidas, sendo 7% tão comprometidas a ponto de haver mortandade de peixes. No caso de açudes, reservatórios e lagoas, 45% dos pontos avaliados estão no nível mais alto de comprometimento.

O relatório revela, ainda, que, apesar da imensa quantidade de água potável disponível no país, a distribuição é irregular e o excesso de uso de algumas bacias é preocupante. Mais de 70% da água brasileira está na região amazônica. É aí que está a melhor situação do país, com todos os rios podendo atender, sem problemas, a demanda por água da população local.

A Bacia do São Francisco requer cuidado, já que 44% estão em situação difícil. O superintendente explicou que o Rio São Francisco tem muita água, mas as recebe basicamente nas cabeceiras, em Minas Gerais. Os rios da bacia no sertão nordestino são todos afluentes com pouca água, que secam. Daí a defesa da transposição do rio.
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FONTE : Brasília e DC-edição de 27/03/2009.

Retalhando com o parque do Tabuleiro

FOTO : os belos costões rochosos do Tabuleiro mostrados nesta bela foto de Míriam Prochnow.
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"O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) recebeu, na manhã desta quinta (26/03/2009), o golpe que faltava para perder uma fatia considerável de seus limites. E os responsáveis pelo feito, desta vez, não foram os tratores e motosseras que levaram Santa Catarina ao tricampeonato do desmatamento na Mata Atlântica, mas o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Tudo feito com base em um projeto de lei que desejava mudar a categoria de aproximados 10% da unidade de conservação para Área de Proteção Ambiental (APA). Hoje, o político tratou de usar a caneta para sancionar a determinação aprovada pela Assembléia Legislativa.

A história da maior zona de conservação do estado, que ocupava até as nove horas e trinta minutos deste 26 de março cerca de 90 mil hectares, começou na década de 1970. Mas sua importância ecológica vinha de muito antes e era salientada pelo padre Raulino Reitz, botânico famoso em todo o mundo e que presidia a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) à época. Principalmente a região da planície costeira de Massiambu, onde há restingas.

“Ele sempre chamou o espaço de laboratório natural. Afinal, é lá que acontecem diversos fenômenos recentes geológicos e de formação da vegetação”, explica João de Deus Medeiros, diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

Luiz Henrique da Silveira provavelmente nunca ouviu falar no padre Raulino. Afinal, a área vista pelo sacerdote como habitat de diversas espécies e inadequada para a ocupação humana é, justamente, um dos locais que perderam o status de proteção integral.

O mais curioso, no entanto, é a sua descrição no site da Fatma, órgão que aceitou passivamente a recategorização. “Na planície costeira do Massiambu pode-se observar um monumento mundial da geologia formado por cordões semicirculares arenosos da restinga”, diz um trecho do texto.

A fatia do parque começou pouco depois de sua criação. Ainda corriam os anos 1970 quando teve início um grande processo de especulação imobiliária que encheu as praias da Pinheira e do Sonho – dentro dos limites do parque – de ocupações irregulares. Na década seguinte houve uma revisão do perímetro da unidade graças à omissão do governo estadual e da prefeitura de Palhoças, município em que ela se situa. “Com isso, toda a faixa de praia tomada pelo homem, ao lado da planície de Massiambu, foi retirada da Serra do Tabuleiro”, conta Medeiros.

Convívio problemático

A população que adquiriu casas de veraneio nas praias da Pinheira e do Sonho continuava insatisfeita, já que o Ministério Público promovia ações para retirá-la. Aproveitando-se do imbróglio, Renato Sehn mobilizou a comunidade e explicou que os problemas acabariam caso toda a planície fosse retirada do parque e transformada em APA, contou Medeiros a O Eco. Pura falácia. As residências construídas na primeira porção de terra que mudou de categoria estavam em Áreas de Preservação Permanente (APP). Era essa a reclamação do Ministério Público.

“Sehn convenceu a todos que a solução era desmembrar o Parque da Serra do Tabuleiro, mas isso não fazia sentido, uma vez que eles já estavam fora. A verdade é que ele ocupa uma das ilhas costeiras, chamada Papagaio Pequeno, e lá possui uma pousada que foi construída na década de 80. Ela é que está dentro da Unidade de Conservação e é absolutamente ilegal”, diz o diretor do MMA.

Renato alega que seu pai tinha uma concessão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Considerado um título provisório, no entanto, o documento não transporta posse de terras. O novo Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, assinado hoje pelo governador, é uma cópia da proposta de Sehn e sua equipe.

Durante o processo, a Fatma chegou a contratar uma consultoria com recursos do banco alemão KFW (que deveriam ser usados em melhorias da unidade de conservação) para analisar o pedido. Ao notar que o corpo técnico caminhava para uma solução final que não o interessava, Sehn encaminhou o projeto de lei que achava mais adequado. Foi este o aprovado pela Assembléia e por Luiz Henrique da Silveira, provavelmente encantado com as possibilidades econômicas que virão nas entrelinhas da recategorização.

A partir de agora, o Ministério Público está estudando a extensão das alterações e se houve mudanças substanciais entre o projeto de lei que participou das audiências públicas e aquele que entrou em vigor. À frente do caso estão o doutor Luis Eduardo Couto, promotor de justiça de Florianópolis e chefe do Centro de Apoio Operacional do meio Ambiente e a Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade.

Há, por enquanto, apenas uma certeza: a Fatma terá de atualizar o seu site. Lá, encontra-se o seguinte texto: “Dentre os onze habitats principais identificados num estudo recente realizado pelo Banco Mundial/Fundo Mundial para a Natureza (WWF) para a América Latina e o caribe (LAC), cinco deles ocorrem no Parque: florestas tropicais úmidas de folhas largas, florestas tropicais de coníferas, restingas, campos de altitude e manguezais”. A partir de hoje, isso é apenas meia verdade.

Procurado pela reportagem, a órgão ambiental de Santa Catarina não retornou as ligações."
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FONTE : Felipe Lobo em "O ECO" ( http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/21321-retalhando-com-o-parque-do-tabuleiro)

BNDES recebe primeira parcela do Fundo Amazônia doado pela Noruega (26/03/2009)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu ontem (25/03) a primeira parcela de recursos doados pelo governo da Noruega ao Fundo Amazônia, que vai financiar ações de combate ao desmatamento e recuperação da floresta. Os US$ 110 milhões repassados são a primeira parte da doação norueguesa, que deve chegar a US$ 1 bilhão até 2015.

O dinheiro vai financiar, a fundo perdido, iniciativas como manejo florestal, gestão de florestas, ações de controle e fiscalização ambiental, recuperação de áreas desmatadas e pagamento por serviços ambientais. Organizações não-governamentais, empresas, comunidades tradicionais e órgãos do governo poderão pleitear os recursos.

Os projetos serão analisados pelo BNDES, que deve efetivar o primeiro repasse nos próximos 60 dias. Os aportes individuais não deverão ultrapassar R$ 40 milhões, de acordo com o presidente do banco, Luciano Coutinho. “Queremos pulverizar os projetos, para atender diferentes perfis, de empresas a comunidades tradicionais. Vamos criar um espaço no site para começar a receber as propostas. Mas a idéia é criar um portal só para o fundo”, afirmou. O fundo vai ter ainda uma representação na subsidiária do BNDES em Londres para atender possíveis doadores.

Além da Noruega, a Alemanha já acertou a doação de 18 milhões de euros e, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pelos menos três países “estão na boca do pênalti” para fechar novos repasses.

A capacidade de investimento do fundo será calculada com base na redução de emissões de dióxido de carbono alcançada com a queda do desmatamento nos últimos anos, que será revisada periodicamente. Ou seja, o país só vai receber os investimentos se continuar comprovando as reduções.

Nos primeiros quatro anos, a referência será de 1,95 milhão de hectares por ano, média da área desmatada na última década. Esse limite servirá de linha de comparação para calcular o quanto as reduções anuais do desmate valerão em termos de compensação financeira. Em 2006, por exemplo, a área desmatada foi de 1,4 milhão de hectares, abaixo da referência. Com a diferença entre esses números, calcula-se a quantidade de carbono que deixou de ser emitido e quanto o Brasil vai receber por isso.

Mantido exclusivamente por recursos de doações – sem dinheiro do orçamento – o fundo não estará sujeito a contingenciamento, segundo Minc. Após assinar o contrato da doação, o ministro afirmou que a iniciativa da Noruega poderá servir de “exemplo de solidariedade” para contornar o “apartheid climático” entre os países ricos e as nações em desenvolvimento em relação a obrigações para enfrentar as mudanças climáticas.

“Esse tipo de cooperação pode ter efeito para o mundo. Com o fundo e com o Plano Nacional de Mudança do Clima, o Brasil passa a ter mais protagonismo e pode ser a ponte para romper esse apartheid climático”, disse Minc.
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FONTE : Luana Lourenço, da Agência Brasil (Envolverde/Agência Brasil)

Relatório inédito mostra situação da água no Brasil

Amazônia tem situação confortável, mas o mau uso da água é preocupante.

Um panorama completo da situação da água no Brasil será conhecido nesta quinta-feira, 26, durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em Brasília, por meio de um relatório inédito da conjuntura dos recursos hídricos do País. A publicação traz informações acerca da quantidade e da qualidade das águas brasileiras e a situação desses recursos até 2007. O documento foi preparado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O relatório informa que 88% dos rios das bacias Amazônia, do Paraguai, do Tocantins-Araguaia e Atlântico Nordeste Ocidental apresentam situação confortável nos quesitos demanda e disponibilidade. Esse mesmo quadro, no entanto, não é observado na região Atlântico Nordeste Oriental. Ali 91% dos principais rios estão enquadrados como “muito críticos”, “críticos” ou “preocupantes”.

Dos 5.564 municípios brasileiros, 788 (14%) tiveram decretada situação de emergência devido a estiagem ou seca em 2007, e outros 176 (3%), enfrentaram situação de emergência devido a enchentes, inundação ou alagamentos. O relatório traz informações sobre o Índice de Qualidade da Água (IQA) em 2006. Observa-se uma condição ótima em 9% dos pontos monitorados, boa em 70%, razoável em 14%, ruim em 5%, e péssima em 2%;

Com relação à assimilação de carga orgânica, as principais áreas críticas se localizam nas bacias do Nordeste, rios Tietê e Piracicaba (São Paulo), rio das Velhas e rio Verde Grande (Minas Gerais), rio Iguaçu (Paraná), rio Meia Ponte (Goiás), rio dos Sinos (Rio Grande do Sul) e rio Anhanduí (Mato Grosso do Sul).

A publicação, cuja atualização será anual, é fruto de parceria com órgãos gestores estaduais, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Ministério das Cidades, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Recursos Hídricos, entre outros. A partir da semana que vem, o relatório estará disponível no site da agência.

Segundo o diretor-presidente da ANA, José Machado, o relatório de conjuntura é um apanhado geral da situação dos recursos hídricos e de sua gestão. “A publicação sistemática e periódica desse produto é de extrema importância para avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional e do grau de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”, afirma Machado.

A edição que está sendo lança traz dados e informações sobre precipitação, disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas, eventos críticos, principais demandas, qualidade da água, setores usuários, usos consuntivos (saneamento ambiental e irrigação), usos que não consomem água (hidroenergia e navegação), evolução de aspectos legais e institucionais, recursos e aplicação financeira do setor, entre outras informações.

Usos da água

Destacam-se no relatório o uso da água em três áreas estratégicas: geração de energia, navegação e irrigação. No item energia, o documento mostra crescimento de 4% na capacidade de produção de energia elétrica instalada entre os anos de 2006 e 2007. Destaca ainda que o aproveitamento do potencial hidroelétrico até o final de 2007 levou à instalação de 76.757,2 MW dessa fonte de energia, aí incluindo as PCHs e as centrais hidrelétricas.

Os dados da navegação indicam, por sua vez, que o Brasil possui 28.834 Km navegáveis. Dessa extensão total, somente cerca de 8.500 km são efetivamente navegáveis durante todo o ano. Desses, cerca de 5.000 km estão na bacia Amazônica.

Com relação à irrigação, os números indicam que a área irrigada em todo o País é de 4,6 milhões de hectares. O censo do IBGE (1996) apontava 3,1 milhões de hectares. Significa dizer que, em uma década, a irrigação cresceu quase 50% — uma taxa de cerca de 150 mil hectares por ano. O Brasil está em 16º lugar no ranking mundial, detendo pouco mais de 1% da área total irrigada no mundo, que é de 277 milhões de hectares (2002).

Em 2007, a arrecadação por meio da cobrança pelo uso da água e das compensações financeiras referentes à produção de eletricidade, inclusive da energia gerada por Itaipu Binacional, somou R$ 171 milhões em 2007. A LOA alocou aos diversos ministérios que aplicam recursos financeiros no setor de recursos hídricos e áreas afins cerca de R$ 7,7 bilhões.
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FONTE :Chico Araújo, da Agência Amazônia (Envolverde/Agência Amazônia)

Linhas finais ao código florestal de SC

No interior de Chapecó, a agricultura Maria Lina da Silva tem um açude para pesca; cria uma vaca, um boi e quatro galinhas, e planta mandioca, batata, feijão, abóbora e milho em dois hectares (o equivalente a pouco mais de dois campos de futebol). A maioria da produção é para consumo dos 10 familiares que moram no local. Eles vendem apenas parte da produção de 30 sacas anuais de milho, e a área de mato é restrita a 10% do total. Pela proposta do Código Ambiental em tramitação na Assembleia Legislativa, 20% da propriedade dela se transformaria em reserva legal. Ou seja, Maria e outros pequenos proprietários correm o risco de perder área produtiva.

O relatório do projeto que institui o Código Ambiental catarinense foi apresentado ontem de manhã à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Antes de ir a votação em plenário na próxima terça-feira, a proposta será levada, hoje, para discussão e definição das linhas finais entre deputados.

A agricultora da Linha Simonetto pede que seja reduzida a área de reservas legais para as pequenas propriedades. A criação do dispositivo é uma das novidades inseridas nos 296 artigos do projeto substitutivo, que, elaborado a partir dos 306 artigos do projeto do Executivo enviado em julho passado, recebeu 216 emendas e originou 10 audiências públicas.

Outra novidade é a compensação por serviços ambientais, que deve pagar aos produtores um valor pela preservação dos recursos naturais. Além disso, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios, previstas no atual Código Florestal Brasileiro, são reduzidas e quem não tiver parte do terreno preservado poderá comprar ou arrendar áreas de terceiros.

O grande discurso em defesa da criação do código é a realidade estadual em relação à produção agrícola. Segundo o deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto substitutivo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, estudos apontam que 90% da produção agrícola catarinense provém de pequenos produtores rurais. O argumento principal destaca que o cumprimento da lei federal, especialmente quanto à distância necessária de cursos de rios, inviabilizaria a atividade.

Do lado de quem discorda impera a tese de que vai diminuir a proteção ao meio ambiente. Para especialistas, o código abre possibilidades de redução da proteção ambiental que a lei federal assegura, especialmente nos tópicos da diminuição da metragem das APPs ao longo dos cursos dos rios e dos campos de altitude. A inconstitucionalidade do projeto, se aprovado, também cresce nos apontamentos de quem é contra o projeto.

Segundo o coordenador da Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina, Alexandre Lemos, o código se sobrepõe à lei federal. Como o Código Florestal dá as diretrizes, o estadual só poderia, destaca, ser ainda mais restritivo.

Por que sou...
A FAVOR
As alegações de Marcos Zordan, presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc)
> O código, além de um avanço para o Estado, será exemplo para a modernização do Código Florestal Brasileiro. O atual tem redação de 1965
> Vai dar viabilidade à produção agrícola
> A adaptação de Santa Catarina ao código federal impossibilitaria 50% dos produtores de leite a continuarem na atividade, 20% dos produtores de aves e 30% dos produtores de suínos
> A estimativa é de que das, aproximadamente, 186 mil famílias de pequenos agricultores, no mínimo 20% precisaria sair do campo
> Democratização do código ambiental
> Estudos individuais de cada propriedade podem avaliar situações de maior risco ao meio ambiente
CONTRA
As alegações de Alexandre Lemos, presidente da Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina
> O código é inconstitucional por ser menos protetor que a lei federal em situações como a maior utilização dos campos de altitude e a preservação das APPs ao longo das margens dos rios
> Nas juntas intermediárias, as questões em discussão terão três representantes do próprio interessado
> A polêmica ficou centrada no dilema de apoiar ou não os produtores rurais, mas se esqueceu que código vai valer para todo o Estado, inclusive áreas urbanas das grandes cidades
> O Estado teve um alerta de problemas sérios à população em novembro. Se a proteção for reduzida, a tendência é que cada vez mais Santa Catarina tenha problemas semelhantes e tragédias
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FONTE : DC - edição de 25/03/2009

Florianópolis participa do Hora do Planeta 2009

No dia 28 de março, às 20h30min, Florianópolis vai desligar as luzes de alguns de seus pontos turísticos por uma hora, como apelo simbólico contra o aquecimento global.

A cidade vai juntar-se a cerca de outras mil, em 80 países e 25 fusos horários, no ato simbólico Hora do Planeta 2009, organizado pela ONG ambientalista Worldwide Fund for Nature (WWF).

O chefe de Gabinete da prefeitura da capital catarinense, Adriano Zanotto, afirmou que as lâmpadas da Ponte Hercílio Luz e da Praça XV de Novembro serão apagadas durante a Hora do Planeta.

Zanotto disse que a prefeitura estuda apagar as luzes de outros pontos turísticos da Capital, como a Catedral, mas acredita que a Ponte Hercílio Luz, como símbolo do Estado, já chamará a atenção à causa.

— Queremos participar e conscientizar as pessoas sobre o aquecimento globlal. Apagando a ponte, estaremos contribuindo com a causa — destacou Zanotto.

A participação da poulação na Hora do Planeta é voluntária. Quem quiser aderir, basta apagar as lâmpadas de casa das 20h30min às 21h30min.

Segundo o Jornal do Almoço desta quarta-feira, Itajaí, no Litoral Norte, aderiu ao protesto. A cidade foi uma das mais atingidas pelas chuvas de novembro.

Em 2007, ano de criação da Hora do Planeta, as luzes foram desligadas apenas em Sydney, a mais populosa cidade da Austrália. No ano seguinte, o número de cidades participantes saltou para 371.

Esta é a primeira vez que o Brasil participa do ato. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou que desligará as luzes de monumentos cariocas como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, o Parque do Flamengo e a orla de Copacabana, que terá a segurança reforçada pelas autoridades competentes. São Paulo, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, e Manaus são outras cidades brasileiras que participarão do movimento.

Os atores Camila Pitanga, Cynthia Howlett, Marcos Palmeira, Reynaldo Gianecchini, Victor Fasano, Luciano Huck, Fernanda Keller e Eduardo Moscovis e o músico Lulu Santos anunciaram seu apoio ao movimento. Todos os envolvidos trabalharam voluntariamente e não receberam por isso. A campanha de divulgação do evento no Brasil foi criada pela agência de publicidade DM9DDB, também parceira do WWF-Brasil.

Confira uma das peças publicitárias e a central de vídeos da Hora do Planeta.

Qualquer pessoa pode aderir ao movimento. Basta apagar as luzes de casa no dia e hora da ação. Quem quiser assinar o compromisso em nome do combate ao aquecimento global, pode se registrar no site www.horadoplaneta.org.br.

Segundo o diretor executivo da Hora do Planeta, Andy Ridley, o ato pode atingir 1 bilhão de pessoas que, ao desligarem as luzes na noite de 28 de março, estarão votando em prol de uma tomada de ação contra as mudanças climáticas.

PIB verde pode se tornar uma realidade

Diante da pressão crescente por mecanismos que contemplem as externalidades das atividades econômico-financeiras, as ciências contábeis começam a rever suas práticas e conceitos. Muitos profissionais da área têm dedicado esforços para integrar as variáveis ambientais e sociais aos mecanismos de aferição do patrimônio das nações, criando ferramentas mais completas do que o Produto Interno Bruto (PIB) .

Partindo da premissa de que a forma como uma nação gerencia seus recursos naturais afetará seu desenvolvimento, pesquisadores da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) elaboraram uma metodologia para mensurar o patrimônio ambiental dos países. "É uma falta de inteligência pensar que maximizar o lucro de uma forma exponencial sem fim e continuar gerando toda a depredação do meio ambiente, os problemas sociais, a distribuição de renda, não vai interferir diretamente na sociedade", avalia José Roberto Kassai, professor da FIPECAFI, que juntamente com Nelson Carvalho, elaborou o estudo intitulado Balanço das Nações.

Até pouco tempo atrás, a ideia de incluir os recursos naturais na contabilidade das nações parecia uma possibilidade distante. Esse cenário começou a se modificar com a perspectiva ameaçadora das mudanças climáticas e do crescimento populacional - segundo estimativas, pode-se chegar a 9 bilhões de pessoas em algumas décadas, uma média de aumento de 1 bilhão a cada 15 anos. Diante dessa tendência, o desenvolvimento das nações será determinado pelo manejo inteligente dos recursos naturais, habilidade que depende de dados concretos quanto à disponibilidade dos ativos ambientais.

No cenário provável de 2020, de acordo com o estudo, apenas Brasil e Rússia apresentarão patrimônios líquidos "positivos", enquanto os demais países produzirão além do que deveriam. Nesse contexto, a situação geral do mundo será negativa, com um valor deficitário em torno de quatro US$ 3 trilhões.

Por volta de 2050, Brasil e Rússia confirmarão a situação favorável com saldos excedentes de carbono e evidenciarão a importância de suas florestas no cenário global. Já o déficit mundial será elevado para US$ 15,3 trilhões . Nesse contexto - destaca o estudo -, a situação mundial piorará 298%. Enquanto Brasil e Rússia sustentarão uma situação favorável, China e EUA se destacarão como os maiores emissores de carbono e de patrimônio líquido ambiental negativo.

Apesar do cenário pessimista, o Balanço das Nações demonstrou que o déficit global do planeta representa 23,7% do PIB, número que dá espaço para ações corretivas.

Os resultados da pesquisa sinalizam a urgência da transição para uma economia de baixo carbono. Diante do cenário que se visualiza, ou os ecossistemas têm uma recuperação eficiente, ou haverá um ajuste natural da população para cerca de 1 bilhão de habitantes - uma redução de 8 bilhões, considerando que a escassez de recursos prejudicaria a espécie humana.

Considerando a rigidez e inércia apresentadas pelo sistema energético padrão, a pesquisa destaca que não há espaço para uma grande ruptura de modelo. Assim, o estudo toma as condições atuais como referência para os próximos anos, reforçando que - com o aumento no preço do petróleo - se observará um crescimento no mercado de energias alternativas.

Metodologia inovadora

Para compor a base de dados do Balanço das Nações foram incluídos representantes do BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China) e de países desenvolvidos como Estados Unidos, Alemanha e Japão.

De acordo com Kassai, o maior desafio na concepção do estudo foi justamente quebrar os próprios conceitos e preconceitos da contabilidade. "Ao reunir profissionais de contábeis percebemos a necessidade de buscar conhecimentos e teorias em outras áreas. Acabamos chegando à conclusão de que a contabilidade só pode sobreviver se tornando interdisciplinar", avalia.

A pesquisa se dividiu em três fases. Na primeira, os saldos residuais de carbono de cada país foram apurados e convertidos para o valor em dólares. Em seguida, o PIB de cada nação foi transformado em unidades equivalentes per capita de número de habitantes e de consumo médio de energia em TEP (tonelada equivalente de petróleo). A última etapa consistiu no fechamento dos balanços contábeis dos países pela técnica de balanço perguntado, um levantamento das informações a partir de questionário que permite diagnosticar a situação financeira.

Após essa fase, os pesquisadores utilizaram a fórmula padrão da contabilidade: ativo menos passivo igual a patrimônio líquido. O ativo foi representado pelo PIB equivalente em dólares per capita; o passivo, pela obrigação ambiental de cada cidadão na meta de redução de carbono; e o patrimônio líquido diz respeito ao saldo residual - superavitário ou deficitário - de cada cidadão ou país em relação às outras nações (Veja quadro).

De acordo com o Balanço das Nações, os sistemas de contas nacionais ainda são incompletos em relação à avaliação dos recursos naturais. O melhor exemplo dessa deficiência é o PIB - Produto Interno Bruto, que não reconhece tais aspectos. Para o economista Sérgio Besserman Vianna, o cálculo do PIB apresenta questionamentos desde que foi criado. "A rigor, os trabalhos para que houvesse contas nacionais em condições de emitir a produção das riquezas de um país se dirigia para o produto interno líquido (PIL) que considerava as amortizações e tornava o cálculo muito complexo. Além disso, havia uma correlação muito forte na evolução do PIB e do PIL. Então optou-se pelo primeiro. Em seguida, houve a percepção do problema da não inclusão dos custos de recursos naturais", explica.

Uma alternativa que tem sido discutida para resolver esse impasse é o chamado PIB verde que oferece um bottom line pelo qual é possível avaliar o quanto os mercados consumidores afetam bens públicos - destaca o Balanço das Nações - permitindo comparabilidade entre períodos para uma mesma nação e entre nações em quaisquer períodos.

Dessa forma, o PIB verde contabiliza todos os bens e serviços públicos, em valores não monetários, como a quantidade de água potável ou o tamanho das áreas verdes de uma cidade.

O patrimônio líquido ambiental (PLA), proposto pelo Balanço das Nações, seria uma forma de avaliação do PIB verde. "Atualmente é moda criticar o PIB, o que se mostra fácil porque a medida permanece até hoje e se manteve forte por longa data. O ponto positivo é que as sociedades estão começando a despertar para uma nova necessidade não apenas centrada no poder econômico", pondera Kassai, autor do estudo.

Governança climática

De acordo com o Balanço das Nações, o lucro com reputação ambiental deve constituir uma nova tendência para a economia nos próximos anos, com base em aspectos como precificação do carbono, investimento em tecnologias de eficiência energética e mudança no atual comportamental do consumo.

Para Besserman, a primeira questão que se coloca nesse contexto, antes mesmo de mensurar, é considerar os custos ambientais na tomada de decisões. Isso ocorrerá primeiramente em relação aos gases de efeito estufa.Segundo o economista, o Brasil já deu um passo importante na direção da redução de CO2 estabelecendo metas para diminuir o desmatamento. No entanto, não manteve outras ações paralelas para ter benefícios concretos. No plano energético, por exemplo, o papel das termoelétricas que utilizam combustíveis fósseis mais do que compensa a redução das emissões presentes nas metas de desmatamento.

"O Brasil deveria se posicionar para não perder uma grande oportunidade. Na expressão do professor Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dado que agenda do século XXI inclui obrigatoriamente o tema sustentabilidade como prioridade, o Brasil poderia se posicionar como potência ambiental", destaca o economista.

No contexto mundial, Viana apresenta ressalvas aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e seqüestro de carbono por meio de projetos de reflorestamento e manutenção florestal.

Segundo ele, é necessário estabelecer - em Copenhague ou por meio do G20 - uma forma pela qual a governança global consiga responder às mudanças climáticas e também redefinir as transações de crédito de carbono. "As soluções não vão sair das gavetas dos tecnocratas, é preciso que o mercado aposte em diversas alternativas e a sinalização para isso se dá por meio da flexibilização das formas de redução das emissões que propiciem investimentos mais efetivos", destaca.
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FONTE : Redação da Revista Idéia Socioambiental (Envolverde/Revista Idéia Socioambiental)