Representantes disseram que proposta falhou porque ‘baleeiros’ e adversários não chegaram a acordo.
Negociações sobre a substituição da moratória sobre a caça de baleias por um sistema de abate controlado falharam e serão suspensas por um ano, segundo disseram nesta quarta-feira, 23, representantes no encontro da Comissão Internacional Baleeira.
Os negociadores na cidade marroquina de Agadir disseram que a última proposta (com o objetivo de frear a longa paralisação da pesca da baleia) falhou porque os países ‘baleeiros’ e seus adversários não conseguiram chegar a um acordo.
A moratória foi introduzida há 24 anos para interromper a queda acentuada no número de baleias, mas o Japão, a Noruega e a Islândia têm capturado milhares de baleias desde a década de 1980, argumentando que não estão sujeitos a uma proibição total, apesar da condenação internacional.
O compromisso apresentado pelo presidente chileno da comissão e por seu vice seria de revogar a moratória por 10 anos, mas imporia controles rígidos sobre a caça à baleia. A tentativa de negociação foi vista como a melhor chance em anos para voltar a alinhar as nações ‘baleeiras’ com as propostas da comissão.
“Isso significa que essas negociações estão concluídas”, disse Sue Lieberman, que comandava a delegação anticaça Pew Environment Group nas negociações. “Há agora um risco de aumento na caça às baleias pelo Japão.”
Alguns representantes da comissão disseram que as negociações fracassaram porque o Japão tinha concordado em reduzir seu abate anual, mas se recusou a parar de caçar no Oceano Antártico, onde quatro quintos das baleias vão para a alimentação. Mas muitas nações anticaça se recusaram a considerar um acordo que poria fim à moratória.
“Estou muito satisfeito pelo fato de que, nesta manhã, ficou claro e confirmado que a comissão não vai explorar a perspectiva de caça comercial de baleias no futuro”, disse o ministro do Meio Ambiente australiano Peter Garrett.
Um representante japonês disse à Reuters que a falta de acordo sobre o santuário de baleias no Oceano Antártico causou a interrupção das negociações, mas disse que o Japão não tem culpa.
“Não acho que essa seja uma forma adequada para discutir apenas um componente – nós temos que ter um pacote “, disse Hideki Moronuki, diretor assistente da Agência de Pesca japonesa. “Não estão falando apenas sobre a questão do Oceano Antártico. Estamos discutindo o futuro desta organização.”
****************************************
FONTE : Reportagem da Agência Reuters, publicada no estadao.com.br (EcoDebate, 24/06/2010)
quinta-feira, 24 de junho de 2010
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Desastre ambiental no Golfo do México: O vazamento de petróleo seria o Chernobil da indústria petroleira?
Um poço entre 56 mil poços. Uma perfuração a mais no golfo do México. Em porcentagem, cerca de 0,0017% de possibilidades de que algo falhasse. E aconteceu. Em 20 de abril, a 64 quilômetros da costa da Luisiana (EUA), algo deu errado. Muito errado. Tanto que se pode estabelecer um antes e um depois para aquele que ainda é o negócio mais rentável do mundo: o do petróleo.
Nesse dia de abril, por motivos ainda desconhecidos, a plataforma de exploração em águas profundas Deepwater Horizon, alugada pela gigante BP para perfurar e extrair petróleo a 1.500 metros sob o mar, explodiu. O mais grave: as 11 vidas perdidas. O mais preocupante: a possibilidade de que uma maré negra arrase centenas de quilômetros das costas dos Estados Unidos, México e até de Cuba.
Quase dois meses depois da explosão, ainda se desconhecem suas causas e também suas consequências. Nem sequer se sabe quanto petróleo ainda está saindo pelo gêiser de piche no qual se transformou o poço aberto pela Deepwater Horizon. Reportagem de Santiago Carcar, El País.
A empresa responsável pelo projeto, a BP, uma das grandes do setor petroleiro (junto com a ExxonMobil, Chevron e Royal Dutch/Shell) está com sua sobrevivência em jogo. Seu valor na bolsa (198,5 bilhões de euros em negócios, 13.7 bilhões de euros de lucro líquido em 2009 e 80.300 empregados em 30 países) desabaram. Desde o acidente, o preço das ações caiu em torno de 40%.
Enquanto isso, os muitos envolvidos no negócio cruzam os dedos para que o desastre não se transforme na Chernobil da indústria petroleira. E ele pode vir a ser. O fato de o presidente da primeira potência do planeta, Barack Obama, proclamar aos quatro ventos que pretende punir o responsável pelo problema tem, à margem de uma dose evidente de impotência, um inequívoco tom de ameaça. E não só para a empresa responsável pelo acidente, mas para todo o setor.
Para começar, as prospecções em águas profundas, que o governo Obama havia ampliado inclusive para as águas do Atlântico e do Alaska, foram paralisadas. Ninguém no setor sabe por quanto tempo. Fala-se em seis meses, mas ninguém tem certeza. Porque tudo depende de quanto durar a crise. O setor se lembra, como um pesadelo, o que aconteceu com a plataforma Ixtock 1 no ano de 1979, também em águas do golfo do México. Uma explosão destruiu a plataforma de perfuração da empresa Pemex a 954 quilômetros da costa do Texas (EUA). Resultado: entre 3 de junho de 1979 e 24 de março de 1980 (280 dias), foram derramados no mar 3,3 milhões de barris de petróleo.
É difícil fazer comparações. No acidente da Deepwater Horizon, ninguém sabe ao certo quanto petróleo está saindo do poço. O número mais concreto vêm da parte mais interessada e se refere unicamente ao petróleo que supostamente se conseguiu recolher depois de colocar uma espécie de chapéu sobre a tubulação destruída.
Segundo a BP, entre 4 e 10 de junho, a companhia recolheu 64.444 barris de petróleo (10,25 milhões de litros). É claro que há outros números que podem ser tão plausíveis quanto. O jornal digital Huffington Post contabilizou o vazamento em tempo real, a partir de imagens de uma câmera web no tubo destruído do poço e da ajuda de um contador. O jornal estabelecia a quantidade derramada em 9 de junho em 3,6 milhões de galões, ou 135 milhões de litros. Total: 850 mil barris (a medida “barril” equivale a 159 litros). Uma maré que justifica o fechamento da pesca decidido pelos EUA numa área de 200 mil quilômetros quadrados, 25 vezes a superfície da Comunidade de Madri.
Os números do desastre incomodam. Segundo Sara del Rio, da área de acompanhamento de Contaminação do Greenpeace, ainda “deverá passar muito tempo para que se conheça a verdadeira dimensão do desastre”. Ela diz que o “o derramamento deverá significar um antes e um depois para o setor petroleiro”. Mas as declarações de Obama, apesar de sua aparente consistência, não apontam para mudanças fundamentais além de, talvez, normas mais rígidas no que diz respeito aos riscos.
“O que ficou evidente foi que a Agência Mineradora [que supervisiona as atividades de prospecção] funcionava da mesma forma com Bush [o filho, ex-presidente dos EUA] do que com Obama. Sem planos de emergência”, acrescenta Del Río.
Com o desastre em carne viva, derramando petróleo, é difícil examinar as opiniões no setor petroleiro. Todo mundo está envolvido. As empresas sabem que estão sob o olhar atento da sociedade e adotam uma atitude mais do que discreta.
Admitem que em pontos concretos (procedimentos de segurança, contratos, concessões) vai haver mudanças. E que terão que assumi-las. Mas a atitude é de esperar para ver. Só de uma das irmãs da BP, a Exxon, surgiram declarações tímidas para tratar de minimizar danos. “Advertimos que se deve evitar chegar a conclusões apressadas e implantar regulamentos sem uma compreensão cabal do acontecido”, afirmou Andrew Singer, subdiretor geral da companhia em declarações colhidas pela agência Bloomberg. “O setor”, disse Singer, “perfurou milhares de poços em todo tipo de ambiente operacional, seja em águas profundas ou em terra firme, em todo o mundo, sem contratempos”.
Mas acidentes como os do Deepwater Horizon, Ixtok 1, Exxon Valdez, Prestige ou a plataforma Piper Alpha (explosão no mar do Norte em 1998 que deixou 167 mortos) não são excepcionais. Pode ser verdade que a história não se repete, mas como dizia Twain, rima. A prospecção petroleira é uma atividade muito rentável, porém arriscada. E os incidentes podem ter consequências muito graves, com um alto custo em vidas e para o meio ambiente.
É claro, o passar do tempo suaviza as tragédias. Luis Atienza, presidente da Red Eléctrica (REE), acredita que o derramamento não terá efeitos dramáticos num setor necessário para um mundo que demanda energia de forma crescente. “O que pode se imaginar”, diz ele, “é um estímulo à reflexão sobre o futuro energético do planeta e os recursos a empregar”. Atienza defende a ideia de que as fontes energéticas do século 20 devem financiar o desenvolvimento das energias do século 21. Sob essa ótica, o derramamento da BP pode ser, acredita Atienza, o começo de algo novo.
Tampouco a Agência Internacional de Energia (AIE) acredita que pode haver mudanças drásticas no setor. O organismo estima que, mesmo que se aplicasse um atraso de um a dois anos na realização de novos projetos de exploração em águas profundas, isso só teria como consequência uma redução entre 100 mil e 300 mil barris diários na produção norte-americana do golfo do México até 2015 com relação às previsões anteriores.
No setor das energias renováveis, o desastre da BP vem a ser a confirmação de que aqueles que apostam nas energias limpas escolheram o caminho correto. O desastre no golfo do México, sustenta o ex-diretor do Instituto de Diversificação e Reserva Energética, Javier García Breva (diretor agora da APPA Solar), “confirma que a oferta do petróleo não vai ser suficiente para atender o crescimento da demanda”. Consequência: “Diante da queda das reservas tradicionais, as novas prospecções deverão ser feitas em águas mais profundas dos oceanos com um significativo aumento dos custos e riscos de segurança”. Por isso, García Breva adianta um prognóstico sombrio, ao menos para o consumidor: “O preço do petróleo subirá e o da gasolina ainda mais”.
Em geral, a área de renováveis e as organizações ambientalistas consideram que o grande vazamento é uma premonição da insustentabilidade econômica e ambiental dos combustíveis fósseis. “A queda dos combustíveis fósseis chegou”, diz García Breva, “e o mais inteligente seria avançar numa economia menos dependente dos hidrocarbonetos”. “O contrário é jogar com a lei de Murphy, que é o que a BP tem feito em conivência com os reguladores dos EUA”, conclui.
Aconteça o que acontecer na próximas semanas, quer Obama encontre ou não encontre algum culpado, a indústria petroleira em seu conjunto se prepara para pagar pelo desastre. No caso da BP, a fatura pode afetar a sua sobrevivência. Analistas do Credit Suisse estimaram em 19,1 bilhões de euros a fatura que ela poderá ter de pagar. Mas o número pode crescer. Tudo depende de quanto durar o vazamento, da extensão da maré negra e da habilidade dos advogados da BP para se esquivarem do fogo cerrado. Para piorar, acionistas da petroleira anunciaram que vão denunciar a companhia por tê-los induzido a errar sobre as medidas de segurança de suas operações.
Fernando Maravall, diretor de Exploração, Produção e Gás da petroleira Cepsa, tem claro qual será uma das consequências do derramamento: “O capex [Capital Expenditure, gasto de capital] por barril produzido”. Será a única consequência? Não. Na opinião de Maravall, haverá “outros efeitos em cadeia”.
Em geral, os que conhecem a indústria concordam em relação ao que vai acontecer: será preciso gastar mais em segurança, as permissões para perfurar em águas profundas serão mais difíceis de conseguir e muitas companhias – as de tamanho médio e pequeno – terão que abandonar a atividade offshore (longe das costas) para voltar à atividade em terra. De imediato, os lodos pesados do Orinoco (Venezuela) e as areias betuminosas do Canadá voltarão a ser recursos preciosos. Degradam mais, deixam menos margens de lucros e são mais difíceis de tratar, mas deles se extrai algo vendável a um sistema ávido de hidrocarbonetos.
“Aumentará a competência”, disse um diretor de uma companhia do setor que prefere manter o anonimato. Paradoxalmente, as mais beneficiadas podem ser as grandes companhias. Elas têm os meios técnicos e a experiência suficiente para operar no negócio do offshore profundo.
No futuro, tirar petróleo de onde nunca se imaginou, a quilômetros sob a água, será menos rentável. “A queda da rentabilidade pode ser de até seis pontos”, assegura um diretor do setor, “desde os 13% ou 14% atuais até os 8%”. Os materiais de segurança (de tubulações a válvulas) serão mais caros, a frequência das supervisões, maior, e, em geral, terão que se igualar às condições de trabalho em todo o mundo. Do mar do Norte – onde as condições de segurança são mais rígidas – até o golfo do México, as normas teriam que se igualar.
“Frases como bomba ecológica em referência ao Prestige, ou Chernobil petroleiro em referência ao acidente da BP são boas para dar títulos”, assinala um alto funcionário de uma companhia petroleira espanhola nos EUA, “mas nem sempre se ajustam à realidade”. “Por trás da exploração em águas profundas há meio século de melhora contínua dos procedimentos. E, embora seja certo que vá haver mudanças nos sistemas de segurança, não creio que eles existam na hora de abordar os projetos”. Por trás da opinião do diretor há um fato: a reposição de reservas só é possível perfurando nos oceanos. Porque a era dos depósitos gigantescos de hidrocarbonetos, próximos da superfície e com petróleos doces (assim se denominam os que têm pouco conteúdo de enxofre) se acabou.
As novas reservas estão em águas distantes da costa de sete áreas principais: o golfo do México, Brasil, o golfo da Guiné, o mar do Norte, o Mediterrâneo, o mar da China e Austrália. Aí está o negócio para o qual foi canalizada uma enorme quantidade de capital. A consultoria Douglas-Westwood calculou (antes da explosão de descobertas nas águas brasileiras) que o investimento em águas profundas superará os 20,70 bilhões de euros anuais em 2012. Muito dinheiro. Muita pressão.
*********************
FONTE : Reportagem [¿El Chernóbil de la industria petrolera?] de El País, no UOL Notícias. Tradução: Eloise De Vylder (EcoDebate, 23/06/2010)
Nesse dia de abril, por motivos ainda desconhecidos, a plataforma de exploração em águas profundas Deepwater Horizon, alugada pela gigante BP para perfurar e extrair petróleo a 1.500 metros sob o mar, explodiu. O mais grave: as 11 vidas perdidas. O mais preocupante: a possibilidade de que uma maré negra arrase centenas de quilômetros das costas dos Estados Unidos, México e até de Cuba.
Quase dois meses depois da explosão, ainda se desconhecem suas causas e também suas consequências. Nem sequer se sabe quanto petróleo ainda está saindo pelo gêiser de piche no qual se transformou o poço aberto pela Deepwater Horizon. Reportagem de Santiago Carcar, El País.
A empresa responsável pelo projeto, a BP, uma das grandes do setor petroleiro (junto com a ExxonMobil, Chevron e Royal Dutch/Shell) está com sua sobrevivência em jogo. Seu valor na bolsa (198,5 bilhões de euros em negócios, 13.7 bilhões de euros de lucro líquido em 2009 e 80.300 empregados em 30 países) desabaram. Desde o acidente, o preço das ações caiu em torno de 40%.
Enquanto isso, os muitos envolvidos no negócio cruzam os dedos para que o desastre não se transforme na Chernobil da indústria petroleira. E ele pode vir a ser. O fato de o presidente da primeira potência do planeta, Barack Obama, proclamar aos quatro ventos que pretende punir o responsável pelo problema tem, à margem de uma dose evidente de impotência, um inequívoco tom de ameaça. E não só para a empresa responsável pelo acidente, mas para todo o setor.
Para começar, as prospecções em águas profundas, que o governo Obama havia ampliado inclusive para as águas do Atlântico e do Alaska, foram paralisadas. Ninguém no setor sabe por quanto tempo. Fala-se em seis meses, mas ninguém tem certeza. Porque tudo depende de quanto durar a crise. O setor se lembra, como um pesadelo, o que aconteceu com a plataforma Ixtock 1 no ano de 1979, também em águas do golfo do México. Uma explosão destruiu a plataforma de perfuração da empresa Pemex a 954 quilômetros da costa do Texas (EUA). Resultado: entre 3 de junho de 1979 e 24 de março de 1980 (280 dias), foram derramados no mar 3,3 milhões de barris de petróleo.
É difícil fazer comparações. No acidente da Deepwater Horizon, ninguém sabe ao certo quanto petróleo está saindo do poço. O número mais concreto vêm da parte mais interessada e se refere unicamente ao petróleo que supostamente se conseguiu recolher depois de colocar uma espécie de chapéu sobre a tubulação destruída.
Segundo a BP, entre 4 e 10 de junho, a companhia recolheu 64.444 barris de petróleo (10,25 milhões de litros). É claro que há outros números que podem ser tão plausíveis quanto. O jornal digital Huffington Post contabilizou o vazamento em tempo real, a partir de imagens de uma câmera web no tubo destruído do poço e da ajuda de um contador. O jornal estabelecia a quantidade derramada em 9 de junho em 3,6 milhões de galões, ou 135 milhões de litros. Total: 850 mil barris (a medida “barril” equivale a 159 litros). Uma maré que justifica o fechamento da pesca decidido pelos EUA numa área de 200 mil quilômetros quadrados, 25 vezes a superfície da Comunidade de Madri.
Os números do desastre incomodam. Segundo Sara del Rio, da área de acompanhamento de Contaminação do Greenpeace, ainda “deverá passar muito tempo para que se conheça a verdadeira dimensão do desastre”. Ela diz que o “o derramamento deverá significar um antes e um depois para o setor petroleiro”. Mas as declarações de Obama, apesar de sua aparente consistência, não apontam para mudanças fundamentais além de, talvez, normas mais rígidas no que diz respeito aos riscos.
“O que ficou evidente foi que a Agência Mineradora [que supervisiona as atividades de prospecção] funcionava da mesma forma com Bush [o filho, ex-presidente dos EUA] do que com Obama. Sem planos de emergência”, acrescenta Del Río.
Com o desastre em carne viva, derramando petróleo, é difícil examinar as opiniões no setor petroleiro. Todo mundo está envolvido. As empresas sabem que estão sob o olhar atento da sociedade e adotam uma atitude mais do que discreta.
Admitem que em pontos concretos (procedimentos de segurança, contratos, concessões) vai haver mudanças. E que terão que assumi-las. Mas a atitude é de esperar para ver. Só de uma das irmãs da BP, a Exxon, surgiram declarações tímidas para tratar de minimizar danos. “Advertimos que se deve evitar chegar a conclusões apressadas e implantar regulamentos sem uma compreensão cabal do acontecido”, afirmou Andrew Singer, subdiretor geral da companhia em declarações colhidas pela agência Bloomberg. “O setor”, disse Singer, “perfurou milhares de poços em todo tipo de ambiente operacional, seja em águas profundas ou em terra firme, em todo o mundo, sem contratempos”.
Mas acidentes como os do Deepwater Horizon, Ixtok 1, Exxon Valdez, Prestige ou a plataforma Piper Alpha (explosão no mar do Norte em 1998 que deixou 167 mortos) não são excepcionais. Pode ser verdade que a história não se repete, mas como dizia Twain, rima. A prospecção petroleira é uma atividade muito rentável, porém arriscada. E os incidentes podem ter consequências muito graves, com um alto custo em vidas e para o meio ambiente.
É claro, o passar do tempo suaviza as tragédias. Luis Atienza, presidente da Red Eléctrica (REE), acredita que o derramamento não terá efeitos dramáticos num setor necessário para um mundo que demanda energia de forma crescente. “O que pode se imaginar”, diz ele, “é um estímulo à reflexão sobre o futuro energético do planeta e os recursos a empregar”. Atienza defende a ideia de que as fontes energéticas do século 20 devem financiar o desenvolvimento das energias do século 21. Sob essa ótica, o derramamento da BP pode ser, acredita Atienza, o começo de algo novo.
Tampouco a Agência Internacional de Energia (AIE) acredita que pode haver mudanças drásticas no setor. O organismo estima que, mesmo que se aplicasse um atraso de um a dois anos na realização de novos projetos de exploração em águas profundas, isso só teria como consequência uma redução entre 100 mil e 300 mil barris diários na produção norte-americana do golfo do México até 2015 com relação às previsões anteriores.
No setor das energias renováveis, o desastre da BP vem a ser a confirmação de que aqueles que apostam nas energias limpas escolheram o caminho correto. O desastre no golfo do México, sustenta o ex-diretor do Instituto de Diversificação e Reserva Energética, Javier García Breva (diretor agora da APPA Solar), “confirma que a oferta do petróleo não vai ser suficiente para atender o crescimento da demanda”. Consequência: “Diante da queda das reservas tradicionais, as novas prospecções deverão ser feitas em águas mais profundas dos oceanos com um significativo aumento dos custos e riscos de segurança”. Por isso, García Breva adianta um prognóstico sombrio, ao menos para o consumidor: “O preço do petróleo subirá e o da gasolina ainda mais”.
Em geral, a área de renováveis e as organizações ambientalistas consideram que o grande vazamento é uma premonição da insustentabilidade econômica e ambiental dos combustíveis fósseis. “A queda dos combustíveis fósseis chegou”, diz García Breva, “e o mais inteligente seria avançar numa economia menos dependente dos hidrocarbonetos”. “O contrário é jogar com a lei de Murphy, que é o que a BP tem feito em conivência com os reguladores dos EUA”, conclui.
Aconteça o que acontecer na próximas semanas, quer Obama encontre ou não encontre algum culpado, a indústria petroleira em seu conjunto se prepara para pagar pelo desastre. No caso da BP, a fatura pode afetar a sua sobrevivência. Analistas do Credit Suisse estimaram em 19,1 bilhões de euros a fatura que ela poderá ter de pagar. Mas o número pode crescer. Tudo depende de quanto durar o vazamento, da extensão da maré negra e da habilidade dos advogados da BP para se esquivarem do fogo cerrado. Para piorar, acionistas da petroleira anunciaram que vão denunciar a companhia por tê-los induzido a errar sobre as medidas de segurança de suas operações.
Fernando Maravall, diretor de Exploração, Produção e Gás da petroleira Cepsa, tem claro qual será uma das consequências do derramamento: “O capex [Capital Expenditure, gasto de capital] por barril produzido”. Será a única consequência? Não. Na opinião de Maravall, haverá “outros efeitos em cadeia”.
Em geral, os que conhecem a indústria concordam em relação ao que vai acontecer: será preciso gastar mais em segurança, as permissões para perfurar em águas profundas serão mais difíceis de conseguir e muitas companhias – as de tamanho médio e pequeno – terão que abandonar a atividade offshore (longe das costas) para voltar à atividade em terra. De imediato, os lodos pesados do Orinoco (Venezuela) e as areias betuminosas do Canadá voltarão a ser recursos preciosos. Degradam mais, deixam menos margens de lucros e são mais difíceis de tratar, mas deles se extrai algo vendável a um sistema ávido de hidrocarbonetos.
“Aumentará a competência”, disse um diretor de uma companhia do setor que prefere manter o anonimato. Paradoxalmente, as mais beneficiadas podem ser as grandes companhias. Elas têm os meios técnicos e a experiência suficiente para operar no negócio do offshore profundo.
No futuro, tirar petróleo de onde nunca se imaginou, a quilômetros sob a água, será menos rentável. “A queda da rentabilidade pode ser de até seis pontos”, assegura um diretor do setor, “desde os 13% ou 14% atuais até os 8%”. Os materiais de segurança (de tubulações a válvulas) serão mais caros, a frequência das supervisões, maior, e, em geral, terão que se igualar às condições de trabalho em todo o mundo. Do mar do Norte – onde as condições de segurança são mais rígidas – até o golfo do México, as normas teriam que se igualar.
“Frases como bomba ecológica em referência ao Prestige, ou Chernobil petroleiro em referência ao acidente da BP são boas para dar títulos”, assinala um alto funcionário de uma companhia petroleira espanhola nos EUA, “mas nem sempre se ajustam à realidade”. “Por trás da exploração em águas profundas há meio século de melhora contínua dos procedimentos. E, embora seja certo que vá haver mudanças nos sistemas de segurança, não creio que eles existam na hora de abordar os projetos”. Por trás da opinião do diretor há um fato: a reposição de reservas só é possível perfurando nos oceanos. Porque a era dos depósitos gigantescos de hidrocarbonetos, próximos da superfície e com petróleos doces (assim se denominam os que têm pouco conteúdo de enxofre) se acabou.
As novas reservas estão em águas distantes da costa de sete áreas principais: o golfo do México, Brasil, o golfo da Guiné, o mar do Norte, o Mediterrâneo, o mar da China e Austrália. Aí está o negócio para o qual foi canalizada uma enorme quantidade de capital. A consultoria Douglas-Westwood calculou (antes da explosão de descobertas nas águas brasileiras) que o investimento em águas profundas superará os 20,70 bilhões de euros anuais em 2012. Muito dinheiro. Muita pressão.
*********************
FONTE : Reportagem [¿El Chernóbil de la industria petrolera?] de El País, no UOL Notícias. Tradução: Eloise De Vylder (EcoDebate, 23/06/2010)
Mobilização popular impede a venda do Morro Santa Tereza
Em maio, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao BNDES.
A governadora Yeda Crusius anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autorizava a venda ou permuta do Morro Santa Tereza. O anúncio foi confirmado pela Casa Civil na manhã desta terça, dia 22 de junho. “Trata-se de uma grande vitória popular, que deve ser compartilhada com as famílias que moram no local, os movimentos sociais, as entidades e todos que participaram desta mobilização”, comenta o deputado estadual Raul Pont, vice-líder da bancada do PT na Assembleia.
O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.
Os problemas do projeto
- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
- A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
- Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
- No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
- O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.
Tem para publicidade, tem para a Fase
Os jornais desta terça, 22/06, informam que a governadora afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase. Desde o início, as bancadas de oposição na Assembleia têm insistido que o governo não precisava vender o Morro Santa Tereza para construir as novas unidades da Fase.
No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já ter votado o Orçamento do Estado, a maioria na Assembléia aprovou, com os votos contrários da bancada do PT, o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar R$ 948 milhões do Fundo da Previdência, para outras finalidades. Menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase.
Em maio, a Assembleia aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A linha de crédito foi aberta pelo governo federal com o objetivo de apoiar os Estados para manter investimentos. Com isso, o Estado pode obter um crédito de R$ 141 milhões para investimentos no Estado.
Na segunda-feira, 21, a governadora Yeda Crusius deu mais uma prova de que não faltam recursos ao governo do Estado para construir as novas unidades da FASE. Um jornal de 20 páginas, colorido, fazendo propaganda do governo, circulou encartado nos principais jornais do Estado. Qual o custo de uma publicidade destas? Se tem dinheiro para a propaganda, tem para as unidades da Fase”, defende Raul Pont.
***************************************
FONTE : Eliane Silveira,Assembléia Legislativa-RS (EcoAgência)
A governadora Yeda Crusius anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autorizava a venda ou permuta do Morro Santa Tereza. O anúncio foi confirmado pela Casa Civil na manhã desta terça, dia 22 de junho. “Trata-se de uma grande vitória popular, que deve ser compartilhada com as famílias que moram no local, os movimentos sociais, as entidades e todos que participaram desta mobilização”, comenta o deputado estadual Raul Pont, vice-líder da bancada do PT na Assembleia.
O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.
Os problemas do projeto
- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
- A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
- Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
- No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
- O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.
Tem para publicidade, tem para a Fase
Os jornais desta terça, 22/06, informam que a governadora afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase. Desde o início, as bancadas de oposição na Assembleia têm insistido que o governo não precisava vender o Morro Santa Tereza para construir as novas unidades da Fase.
No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já ter votado o Orçamento do Estado, a maioria na Assembléia aprovou, com os votos contrários da bancada do PT, o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar R$ 948 milhões do Fundo da Previdência, para outras finalidades. Menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase.
Em maio, a Assembleia aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A linha de crédito foi aberta pelo governo federal com o objetivo de apoiar os Estados para manter investimentos. Com isso, o Estado pode obter um crédito de R$ 141 milhões para investimentos no Estado.
Na segunda-feira, 21, a governadora Yeda Crusius deu mais uma prova de que não faltam recursos ao governo do Estado para construir as novas unidades da FASE. Um jornal de 20 páginas, colorido, fazendo propaganda do governo, circulou encartado nos principais jornais do Estado. Qual o custo de uma publicidade destas? Se tem dinheiro para a propaganda, tem para as unidades da Fase”, defende Raul Pont.
***************************************
FONTE : Eliane Silveira,Assembléia Legislativa-RS (EcoAgência)
segunda-feira, 21 de junho de 2010
A GRIPE SUÍNA É UMA PANDEMIA
PANDEMIA é uma epidemia de grandes proporções, que se espalha a vários países e a mais de um continente. Assim entendido, podemos dizer que a gripe suína é um pandemia pois, pois desde que foi descoberta (abril de 2009) já fez 18.000 mortes em todo o mundo. E mais : os consultores técnicos da OMS - Organização Mundial da Saúde alertam que é uma pandemia em nível 6. O que vem a ser isso ?
Toda pandemia tem 6 fases :
FASE 1 : há circulação do vírus apenas em animais.
FASE 2 : o vírus infecta também seres humanos.
FASE 3 : pequenos grupos de pessoas infectadas por animais, mas sem transmissão expressiva entre humanos.
FASE 4 : o vírus sustenta surtos em comunidades.
FASE 5 : transmissão sustentada do vírus em dois ou mais países de uma das seis regiões.
FASE 6 : transmissão em mais de uma região.
A OMS alerta aos países do Hemisfério Sul pois com a proximidade do inverno a transmissão da gripe se torna mais intensa, principalmente entre os grupos mais vulneráveis : grávidas, crianças, portadores de doenças respiratórias, portadores de doenças crônicas e idosos obesos.Como sou idoso e obeso, tratei de me vacinar contra a gripe suína, além de ter me vacinado contra a gripe comum como faço todos os anos.
No entanto, apesar da vacinação ser gratuita e amplamente divulgada pela mídia, o Ministério da Saúde do Brasil não conseguiu alcançar a meta de vacinar 80 % das pessoas dos grupos mais vulneráveis.
O que é uma lástima, além de revelar o grau de ignorância da população.
***************************
AUTOR : James Pizarro
Toda pandemia tem 6 fases :
FASE 1 : há circulação do vírus apenas em animais.
FASE 2 : o vírus infecta também seres humanos.
FASE 3 : pequenos grupos de pessoas infectadas por animais, mas sem transmissão expressiva entre humanos.
FASE 4 : o vírus sustenta surtos em comunidades.
FASE 5 : transmissão sustentada do vírus em dois ou mais países de uma das seis regiões.
FASE 6 : transmissão em mais de uma região.
A OMS alerta aos países do Hemisfério Sul pois com a proximidade do inverno a transmissão da gripe se torna mais intensa, principalmente entre os grupos mais vulneráveis : grávidas, crianças, portadores de doenças respiratórias, portadores de doenças crônicas e idosos obesos.Como sou idoso e obeso, tratei de me vacinar contra a gripe suína, além de ter me vacinado contra a gripe comum como faço todos os anos.
No entanto, apesar da vacinação ser gratuita e amplamente divulgada pela mídia, o Ministério da Saúde do Brasil não conseguiu alcançar a meta de vacinar 80 % das pessoas dos grupos mais vulneráveis.
O que é uma lástima, além de revelar o grau de ignorância da população.
***************************
AUTOR : James Pizarro
O ‘preço’ da irresponsabilidade: Balão provoca incêndio em área de preservação ambiental na zona sul do Rio
Um incêndio de grandes proporções atingiu o Parque da Catacumba e o Morro dos Cabritos, na Lagoa Rodrigo de Freitas, área de preservação situada em zona nobre do Rio de Janeiro. Segundo os bombeiros, o incêndio já dura mais de 24 horas e, até as 23 horas de ontem (20/6), ainda não fora controlado.
O secretário de Saúde e Defesa Civil do estado, Sergio Côrtes, acompanhou parte do trabalho dos bombeiros durante a madrugada, quando os moradores dos prédios próximos chegaram a deixar suas casas.
Soldados de oito quartéis de bombeiros, inclusive os de Copacabana, Humaitá e Rio Comprido, ajudaram no combate às chamas, que podiam ser vistas de bairros próximos como o Jardim Botânico e a Gávea, além da própria Lagoa Rodrigo de Freitas.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, confirmou, ainda durante a madrugada, que o incêndio que atingiu o Parque de Cantagalo e os o Morro dos Cabritos foi causado por um balão. As declarações do comandante foram dadas com base em testemunho de moradores, que presenciaram o momento em uma bucha de balão teria dado início ao incêndio.
As chamas se alastraram rapidamente devido aos fortes ventos e ao fato de a vegetação encontrar-se seca. Não há registro de feridos e nem de danos a residências.
Rio anuncia plano para reflorestar área de preservação destruída por incêndio na zona sul
A prefeitura do Rio de Janeiro vai colocar em prática um plano de emergência para recuperar as áreas de preservação ambiental do Parque da Catacumba e do Morro dos Cabritos, na Lagoa Rodrigues de Freitas, afetadas por um incêndio provocado por uma bucha de balão nesta madrugada.
O prefeito, Eduardo Paes, disse que o município vai reflorestar a área. Na avaliação de Paes, o incêndio aitingiu uma área de cerca de 4 hectares, o equivalente a quatro vezes o estádio do Maracanã. Ele criticou o uso de balões nas festas juninas, “uma brincadeira sem graça e que devasta a vegetação colocando em risco a vida da população que mora próxim ao local do incêndio”.
Os morros da Catacumba e dos Cabritos fazem parte de uma área de preservação ambiental e estão localizados em um ponto nobre da zona sul da cidade.
***********************************
FONTE : Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil (EcoDebate, 21/06/2010)
O secretário de Saúde e Defesa Civil do estado, Sergio Côrtes, acompanhou parte do trabalho dos bombeiros durante a madrugada, quando os moradores dos prédios próximos chegaram a deixar suas casas.
Soldados de oito quartéis de bombeiros, inclusive os de Copacabana, Humaitá e Rio Comprido, ajudaram no combate às chamas, que podiam ser vistas de bairros próximos como o Jardim Botânico e a Gávea, além da própria Lagoa Rodrigo de Freitas.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, confirmou, ainda durante a madrugada, que o incêndio que atingiu o Parque de Cantagalo e os o Morro dos Cabritos foi causado por um balão. As declarações do comandante foram dadas com base em testemunho de moradores, que presenciaram o momento em uma bucha de balão teria dado início ao incêndio.
As chamas se alastraram rapidamente devido aos fortes ventos e ao fato de a vegetação encontrar-se seca. Não há registro de feridos e nem de danos a residências.
Rio anuncia plano para reflorestar área de preservação destruída por incêndio na zona sul
A prefeitura do Rio de Janeiro vai colocar em prática um plano de emergência para recuperar as áreas de preservação ambiental do Parque da Catacumba e do Morro dos Cabritos, na Lagoa Rodrigues de Freitas, afetadas por um incêndio provocado por uma bucha de balão nesta madrugada.
O prefeito, Eduardo Paes, disse que o município vai reflorestar a área. Na avaliação de Paes, o incêndio aitingiu uma área de cerca de 4 hectares, o equivalente a quatro vezes o estádio do Maracanã. Ele criticou o uso de balões nas festas juninas, “uma brincadeira sem graça e que devasta a vegetação colocando em risco a vida da população que mora próxim ao local do incêndio”.
Os morros da Catacumba e dos Cabritos fazem parte de uma área de preservação ambiental e estão localizados em um ponto nobre da zona sul da cidade.
***********************************
FONTE : Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil (EcoDebate, 21/06/2010)
Água, uma riqueza limitada - Werno Herckert
“Apenas quando o homem matar o último peixe, poluir o último rio e derrubar a última árvore irá compreender que não poderá comer o dinheiro que ganhou”. (Autor desconhecido)
A empresa que tem cuidado com o meio ambiente natural, onde a água é vital, agrega valor ao seu produto.
Vivemos uma época em que já se qualificam as empresas, como células sociais que são, em face do comportamento das mesmas perante o ecológico, ou seja, já se distingue as que cuidam da natureza daquelas que a poluem com resíduos ou destroem com esgotamentos, não se importando com a degradação do meio ambienta natural, pensando exclusivamente em lucratividade.
O consumidor consciente tenderá sempre mais a adquirir produtos da célula social que se preocupa com um desenvolvimento sustentável.
Há uma conscientização em marcha, a nível mundial, da necessidade da preservação ambiental natural, e, nesta, com destaque a relativa à água potável. Algumas empresas têm a água como elemento essencial na fabricação de seus produtos e de sua economicidade e mais que outras possuem graves responsabilidades para com a preservação de mananciais e reservas do precioso líquido.
A sustentação de setores da economia, a da perpetuação das espécies e do homem, depende da conservação da água natural.
De uns tempos para cá, todavia, o que se vê é uma crescente poluição dos riachos, rios, lagos e mares, quando os recursos hídricos:
1 – Exalam cheiro forte, provocado por substâncias químicas.
2 – Apresentam cor escura ou evidências residuais estranhas ao natural.
3 – Possuem gosto diferente em virtude das substâncias tóxicas que alteram sua característica natural.
As substâncias que se integram na água, degradando-lhe as qualidades naturais, chamaram de agentes poluentes, tais como os defluentes de:
1 – Esgotos das cidades eliminados em riachos, rios, lagos e mares.
2 – Óleo e lixo lançados no mar.
3 – Detritos domésticos escoados em riachos, rios, lagos e mares.
4 – Lixo industrial escoado em riachos, rios, lagos e mares.
5 – Venenos de várias espécies utilizados, sem critério, nas lavouras e horticulturas.
Dentre esses, tem havido uma crescente preocupação da comunidade com a poluição da água por venenos usados na lavoura e horticultura, porque são agentes poluentes que se misturam na água e vão causar problemas de saúde ao homem, animais e plantas.
Essas ações relativas ao uso de venenos e fertilizantes, aos desmatamentos, efluentes industriais, esgotos domésticos, exigem atuações que amenizem ou compensem tais desastres.
Por ser um fator fundamental da vida no planeta a ONU em 22 de março de 1992 redigiu a Declaração Universal dos Direitos da Água.
“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA”.
O texto merece profunda reflexão por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias.
1 – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2 – A água é seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3 – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água devem ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4 – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5 – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6 – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7 – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilidade deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8 – A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9 – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
“10 – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.
Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU).
Há um limite da água potável no mundo. É necessário, pois, que tenhamos consciência sobre a necessidade da preservação da água. Só assim evitaremos graves problemas para as futuras gerações. Sem água o homem não pode viver e não há condições de vida no planeta. Ao se poluir um riacho este vai afluir a um rio e este ao mar e assim se cria uma cadeia de poluição. Ao se lançar veneno na terra, este poluirá a água tanto de superfície como subterrânea, além dos males provocados ao ar que respiramos. Em muitas regiões há sérios riscos de poluição da água subterrânea em virtude do excesso de veneno lançado nas lavouras. Pensamos nisso.
***********************************
FONTE : Werno Herckert, Contador, Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Membro da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista e Membro da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo (EcoDebate, 21/06/2010)
A empresa que tem cuidado com o meio ambiente natural, onde a água é vital, agrega valor ao seu produto.
Vivemos uma época em que já se qualificam as empresas, como células sociais que são, em face do comportamento das mesmas perante o ecológico, ou seja, já se distingue as que cuidam da natureza daquelas que a poluem com resíduos ou destroem com esgotamentos, não se importando com a degradação do meio ambienta natural, pensando exclusivamente em lucratividade.
O consumidor consciente tenderá sempre mais a adquirir produtos da célula social que se preocupa com um desenvolvimento sustentável.
Há uma conscientização em marcha, a nível mundial, da necessidade da preservação ambiental natural, e, nesta, com destaque a relativa à água potável. Algumas empresas têm a água como elemento essencial na fabricação de seus produtos e de sua economicidade e mais que outras possuem graves responsabilidades para com a preservação de mananciais e reservas do precioso líquido.
A sustentação de setores da economia, a da perpetuação das espécies e do homem, depende da conservação da água natural.
De uns tempos para cá, todavia, o que se vê é uma crescente poluição dos riachos, rios, lagos e mares, quando os recursos hídricos:
1 – Exalam cheiro forte, provocado por substâncias químicas.
2 – Apresentam cor escura ou evidências residuais estranhas ao natural.
3 – Possuem gosto diferente em virtude das substâncias tóxicas que alteram sua característica natural.
As substâncias que se integram na água, degradando-lhe as qualidades naturais, chamaram de agentes poluentes, tais como os defluentes de:
1 – Esgotos das cidades eliminados em riachos, rios, lagos e mares.
2 – Óleo e lixo lançados no mar.
3 – Detritos domésticos escoados em riachos, rios, lagos e mares.
4 – Lixo industrial escoado em riachos, rios, lagos e mares.
5 – Venenos de várias espécies utilizados, sem critério, nas lavouras e horticulturas.
Dentre esses, tem havido uma crescente preocupação da comunidade com a poluição da água por venenos usados na lavoura e horticultura, porque são agentes poluentes que se misturam na água e vão causar problemas de saúde ao homem, animais e plantas.
Essas ações relativas ao uso de venenos e fertilizantes, aos desmatamentos, efluentes industriais, esgotos domésticos, exigem atuações que amenizem ou compensem tais desastres.
Por ser um fator fundamental da vida no planeta a ONU em 22 de março de 1992 redigiu a Declaração Universal dos Direitos da Água.
“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA”.
O texto merece profunda reflexão por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias.
1 – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2 – A água é seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3 – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água devem ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4 – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5 – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6 – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7 – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilidade deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8 – A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9 – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
“10 – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.
Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU).
Há um limite da água potável no mundo. É necessário, pois, que tenhamos consciência sobre a necessidade da preservação da água. Só assim evitaremos graves problemas para as futuras gerações. Sem água o homem não pode viver e não há condições de vida no planeta. Ao se poluir um riacho este vai afluir a um rio e este ao mar e assim se cria uma cadeia de poluição. Ao se lançar veneno na terra, este poluirá a água tanto de superfície como subterrânea, além dos males provocados ao ar que respiramos. Em muitas regiões há sérios riscos de poluição da água subterrânea em virtude do excesso de veneno lançado nas lavouras. Pensamos nisso.
***********************************
FONTE : Werno Herckert, Contador, Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Membro da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista e Membro da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo (EcoDebate, 21/06/2010)
O ‘mercado’ da água no Brasil - Afranio Campos
Uma aproximação sobre a questão ambiental, mais precisamente quanto a problemática dos recursos naturais, torna-se circunstancialmente crucial face a crise financeira mundial como lados de uma mesma moeda; sobretudo com a procura da valoração desses recursos (renováveis e não-renováveis), sobremaneira quando se configura sua escassez como no caso dos recursos hídricos, com sua exploração sem critérios de sustentabilidade ou mesmo éticos.
O fato da crise atual se originar em um dos grandes centros financeiros, um grande consumidor de recursos naturais, e acontecer em uma dimensão nunca antes vista, numa dinâmica extremamente rápida, também ocorre concomitantemente ao reconhecimento do drama pelos mais renomados cientistas e economistas defensores dos fundamentos tradicionais, então vemos colocados em xeque paradigmas estruturais da economia capitalista, e isso se tornou preocupante, tanto para os grandes investidores privados como para as instituições, órgãos governamentais, representantes da sociedade organizada, todos os agentes econômicos efetivamente envolvidos na questão ambiental, abrindo uma janela, em um momento histórico singular para o silogismo multi-inter-disciplinar na procura de novos paradigmas e resgate das utopias com alternativas e soluções duradouras para a manutenção equilibrada da vida, das relações econômicas sustentáveis e das culturas sócio-ambientais.
O abalo sofrido pelo sistema financeiro mundial espraiou-se num choque sintomático avassalador, e repercutiu em impactos gradativamente abrangentes, com desemprego, quebra de grandes cadeias produtivas, com efeitos significativos no mercado real, o que diferencia a situação atual da crise de 1929, e outras do século passado; é que esta crise se configura em uma grande “dupla crise” do capitalismo na pós-modernidade, em face e alma, em seu processo histórico de conexão crescimento econômico e degradação ambiental objetivamente investido de ritmo potencializado e crescente, o “daemon ex machina”, o pródigo homem-prometeu buscando uma exploração além dos limites da natureza.
Com a globalização tudo se interliga de forma integrativa em condições e ritmo inexoravelmente universal; o processo em curso supostamente impreciso descortinou-se no século XX cristalizando-se incontrolável perpetrando em grande escala a “entropização” do meio ambiente, numa contínua gula por recursos naturais sem respeitar fronteiras para atender os mercados de commodities; a subsunção de tudo e todos ao implacável racionalismo econômico subscrito no peso ideológico do arcabouço teórico neoclássico. Essa ideologia empurrou os Estados nacionais e seus governos, instituições oficiais e privadas de pesquisa, órgãos não governamentais e empresas transnacionais a avaliarem e colaborarem entre si através de um processo de discussão global em projetos e ações em resposta das grandes questões ambientais diretamente relacionadas com a escassez dos recursos naturais; considerando os motivos ético-ambientais e interesse valorativo dos bens da natureza vimos nas últimas três décadas do século XX a disseminação e o fortalecimento da ideologia do desenvolvimento sustentável.
Seguindo a lógica da sustentabilidade se construiu um conceito no qual as diferenças se homogeneizaram, sobretudo devido às pressões das necessidades de respostas aos impactos sócio-ambientais de regiões com atividades econômicas prioritárias na hierarquia da cadeia produtiva voltadas ao mercado exportador em detrimento do mercado interno, da agroindústria com graves problemas de escassez e baixa qualidade dos seus recursos hídricos, forçando a criação de espaços de convergência nas dissensões para o conhecimento do mundo, em uma intervenção concreta através de políticas públicas ambientais com efeitos global e regional em projetos de médio e longo prazos.
A geopolítica do capital globalizado imprimiu novas combinações e arranjos de intenções das atividades produtivas e de transformação racionalista da natureza; em seu processo de “entropização” inelutável suscitou durante décadas uma rica discussão, mesmo repleta de dissensões, sobre problemas recorrentes que antes não eram apontados com rigor ou eram relegados ao segundo plano, ignorado na sua real importância por quase todos os países, a sustentabilidade ou equilíbrio ecológico.
Com o surgimento de grandes alterações climáticas e a escassez de alimentos abriu-se em largura e profundidade a “caixa de pandora” da questão ambiental, expondo a retórica do discurso do desenvolvimento sustentável – “as leis clarividentes do mercado” não se encarregam de “ajustar os desequilíbrios ecológicos e as diferenças sociais, a equidade e a sustentabilidade” – a crise ambiental é mais um efeito da acumulação de capital, ainda que haja a “outorga de direitos de propriedade (privada) e a atribuição de valores (de mercado) aos bens comuns”.1
Esse momento traz um novo significado para os interesses das existências e dos saberes no mundo, a dos capitais e da vida imersos na “entropização” da natureza, um fato que propõe a urgência do resgate das utopias e o despertar da busca de novos paradigmas e alternativas que se contraponham aos processos produtivos que se apropriam da natureza, causadores dos impactos sócio-ambientais, que potencializam a escassez dos recursos naturais em ritmo acelerado e induzem a degradação dos ecossistemas.
A busca de nichos para investimentos proveitosos pelos capitais transnacionais que procuraram escapulir da crise financeira definindo suas prioridades de lucro, já denota interesses específicos pelos recursos ambientais aonde estes são abundantes, que ofereçam segurança e permanência de retornos num horizonte de longo prazo, que tragam a satisfação dos seus interesses de retornos lucrativos, sobretudo, que estejam fora da malfadada área de abrangência dos mercados de valores fictícios (ativos podres, derivativos), bastante abalados em seus fundamentos teóricos, mas, resiliente não têm fronteiras em sua amplitude sistêmica de apropriação dos recursos naturais.
Os recursos hídricos, que há algum tempo, já faz parte da agenda dos governos e das políticas ambientais, enquanto bem econômico, além de um direito fundamental humano, um bem de uso comum, no Fórum Mundial da Água realizado em Istambul foi conceituado como uma necessidade humana – há quem diga que “temos direitos que não funcionam” sabemos, mas esse ponto de vista parece apontar a necessidade humana com significado conceitual mais acima de um direito; o recurso ambiental está no centro das discussões, mais ainda neste momento quando a leitura da sua escassez está relacionada ao econômico, e é de certa forma generalizada.
As questões sobre dominialidade e valoração dos recursos hídricos exigiu a tutela por parte do Estado, o que se configurou como essencial para a metodologia erigida sob o arcabouço teórico neoclássico de “criação” do mercado da água. A definição de instrumentos de precificação e de gestão dos recursos hídricos passou a sustentar-se sobre as bases teóricas da econômica tradicional, e a sua modelagem como sistema a partir da caracterização dos tipos de uso, consumo, captação, poluição e definição dos agentes econômicos existentes, objetivando cada vez mais uma gestão eficiente da estrutura e dos recursos, das formas de uso a partir da valoração econômica, para que se estabeleça um “ótimo” do valor e do emprego dos recursos hídricos, objetivando a preservação das bacias como “mercado” e sua relação com seu entorno.
O quadro que se firma atualmente torna-se cada vez mais favorável à consolidação do processo de precificação, ainda que efetivamente, a água, não se enquadre exatamente nos padrões tradicionais conhecidos dos princípios do livre mercado. A apropriação dos recursos naturais, a capitalização da natureza se mantém na mira da racionalidade econômica como premissa da sua própria continuidade exploratória, como condição e contradição de uma máquina sem freios em movimento.
A busca de mercados rentáveis e seguros em horizonte de médio-longo prazos despertam o interesse dos investidores especulativos, em tempos de crise, farinha e pirão ainda é para poucos, e o que não parece óbvio, fica patente aos olhos dos “capitais à deriva” numa crise que se espraia dentro do sistema e no meio ambiente; assim, partem em busca de um outro tesouro, do prêmio material no fim do arco-íris, os recursos hídricos, ou melhor, o bem ambiental valioso por sua essencialidade, vital e escasso: a água.
Nos países em que os recursos ambientais são abundantes naturalmente, como no caso da América Latina, e, particularmente do Brasil, verificou-se nas duas últimas décadas a necessidade de esforços na regulamentação das atividades econômicas exploratórias do meio ambiente e dos recursos hídricos, através da criação de leis, da implementação de mecanismos de comando/controle, da criação das agências reguladoras e aportes significativos de capital em investimentos necessários, embora ainda não suficientes, para a criação de condições de formação do mercado da água.
Os olhos dos cifrões estão abertos e voltados para o ensaio do mercado da água brasileiro, um bem que por sua escassez (em quantidade, disposição geográfica e qualidade) na maioria dos paises sofre uma degradação fenomenal, em conseqüência do modelo de desenvolvimento e consumo excessivo adotados com a extração descontrolada dos recursos naturais, utilizados sob uma racionalidade econômica individualista, inadequadamente na maioria dos casos, até sua completa exaustão em determinadas regiões.
Destarte, justamente esse tipo de mercado parece contrariar os pressupostos teóricos neoclássicos, mesmo o Estado proporcionando legal e financeiramente as condições, estruturas e regulamentos para a seu funcionamento, seja como gestor de políticas públicas na implantação dos projetos e tecnologias no setor, seja através de outorgas (concessões, permissões etc), na escolha de delegatários (parceiros e usuários, representantes da comunidade das bacias), um “Parlamento das Águas”. Embora isso, os conflitos sócio-ambientais se apresentam como o prenúncio de um longo, previsível e contínuo desequilíbrio de forças. Se responsabilizar e imputar os custos ambientais, tornou-se uma busca obrigatoriamente permanente de definição dos agentes principais de uma crise anunciada.
Entretanto, o preço, que no livre mercado, se constitui como o termômetro das preferências dos consumidores, e o fator importante na equação da valoração econômica, como fruto de uma “escolha racional”, pilar teórico das utilidades2 individuais, no caso da água, se constitui mais uma variável “imputada” no modelo, que se intenta internalizar assim como os espinhos conceituais das externalidades3; no entanto, é necessário reforçar através de técnicas de precificação baseadas nos fundamentos econômicos neoclássicos que analisam os preços das demais mercadorias. Mas, de fato, reconhecendo-se a falta anterior de qualquer experiência de um mercado da água.
A valoração do bem ambiental se coloca sob a ordem do “equilíbrio” dos fatores de produção e do principio da escassez, indo construir uma racionalidade econômica que revela, o princípio, “da desnaturalização da natureza e a mesma insustentabilidade do processo de produção” 4 semelhante ao de qualquer outra mercadoria.
“Está fora do interesse dos investidores assumir diretamente a responsabilidade por entregar a água e taxar o consumidor final. Isso porque, em geral, os governos subsidiam as tarifas, já que a água é um bem vital. ‘O governo precisa da água, então pagará qualquer valor para quem a tornar disponível’, avalia Tara5. ‘Porém, a água em si continuará sob controle do governo. Então, o preço da água em si não é o melhor investimento’.
O Estado ao criar as agências de água balizadas em regras pré-estabelecidas dos critérios da economia de mercado, tem buscado há mais de uma década (Política de Meio Ambiente e Política dos Recursos Hídricos) a obtenção de resultados que assegurem seu papel na estruturação da racionalização do uso dos recursos hídricos, em um mercado singular, de evidente assimetria entre a letra da lei e a sua aplicação num mundo representado por conflitos e degradação dos recursos ambientais.
Até então, as Agências de Água não tem demonstrado a eficiência esperada na consecução de seus objetivos, apresentam-se deficitárias, e diante da necessidade de vultosos investimentos e tecnologias para a gestão das estruturas montadas, cumpre experienciar efetivamente o acompanhamento e controle dos conflitos sócio-ambientais entre os diferentes interesses de usuários e os múltiplos usos dos recursos hídricos.
“As novas tecnologias devem oferecer ainda bons ganhos para tecnologia que ajudem a reduzir o consumo excessivo de algumas áreas da economia. É o caso da agricultura, o campeão setorial, que usa grandes volumes para irrigação. Um exemplo ilustra o desafio: para a produção de um bife de um quilo de carne bovina são necessários 16.000 litros de água, segundo dados do Instituto para Educação sobre a Água, da Unesco” 6.
Ressaltamos, nesse caso, corre-se o grande risco desse empenho social e das políticas públicas (o Estado) caírem na desmoralização ou em grande perda dos frutos do enorme esforço empregado no processo de criação do mercado da água, sabidamente sobre fundamentos e estratégias fatais, representados por uma possível corrupção dos princípios originais ou mesmo com a captura de toda uma estrutura por parte do lobby “privatista” dos grandes capitais transnacionais, sobretudo, porque todo o modelo está sustentado na confiabilidade dos conhecidos fundamentos das leis econômicas do mercado de produtos e serviços.
Reconhece-se que o momento é bastante propício para os capitais se voltarem para o mercado da água, afinal, ao se criar artificialmente a experiência de um “mercado singular”, isto é, nem privado nem público, por um lado, sob a égide das leis do livre mercado e tutelado pelo Estado, leis específicas que visão dar credibilidade e segurança ao seu funcionamento, por outro, a instalação desse laboratório, ensaia um mercado “misto” do ponto de vista dos paradigmas tradicionais; legalmente operacional ele deve girar sobre os princípios do desenvolvimento econômico sustentado7, reforçado pelo intermédio da representação democrática dos agentes econômicos, atores locais nos comitês8 e nas agências reguladoras. A diferença é, ainda que possa se verificar por algum tempo essa configuração institucional e comercial adotada, alentada em seus objetivos ético-sócio-ambientais, ainda assim, os interesses do mercado privado são os dígitos concretos de retorno representados pela margem de lucro; agora, os recursos hídricos são transacionados através de preços públicos pautando-se sobre princípios constitucionais da função social da propriedade privada e da atividade econômica, contudo, esperamos primar pelas gerações futuras e pelo meio ambiente, o que será contraditório se seguir a notória lógica capitalista com o relaxamento ao inevitável “toque de Midas” privatista.
No caminho de suas contradições, o sistema econômico se distancia da integração com o sistema ambiental exigindo esforços intangíveis de governos, instituições, comunidades, cientistas e dos próprios agentes econômicos co-responsáveis, para os constrangimentos de compensar os prejuízos ambientais internalizando as externalidades negativas, inerentes a uma sociedade pautada na superexploração, no consumo abusivo e degradação indiscriminada dos recursos naturais. O ensejo do drama ambiental suscita a praxis histórica, tanto por parte dos representantes políticos como da academia, na perspectiva de uma exegese epistemológica e crítica dos paradigmas econômicos tradicionais, que respaldem instrumentos referenciais de políticas públicas e de projetos privados exequíveis quanto eficazes que atendam ao interesse social na preservação do meio ambiente.
A utilização consciente e racional dos recursos naturais em sintonia com a proposição de integração analítica transdisciplinar reclama por uma ação sistêmica de transformação sustentada, sobretudo voltada para o tripé ético-sócio-ambiental intergeracional.
1LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.139.
2“Do lado do consumo, as hipóteses-padrão sobre as funções de utilidade supõem uma equivalência geral de todos os bens: não importa qual a variação de quantidade sobre um bem; ela pode ser compensada, do ponto de vista do bem-estar, por uma variação apropriada da quantidade de um outro bem. A aplicação de um tal quadro às decisões sobre o meio ambiente conduz a procurar o nível de consumo suplementar de produtos de consumo que poderiam compensar uma degradação do meio ambiente: uma água de mar poluída, mas mais piscinas; um ar menos respirável, mas mais automóveis… Esta lógica procura maximizar as compensações comerciais para uma destruição do meio ambiente, e não assegurar que o modo de desenvolvimento se inscreva prudentemente na biosfera, o que muitos crêem ser a essência do desenvolvimento sustentável”. (TOLMASQUIM, op. cit.,1994).
3“[...] a internalização dos valores ambientais, definidos nos termos neoclássicos (TEVs), não é o suficiente para definir-se um estado “sustentável” (nesse sentido relativo à perpetuação da humanidade). E, mais especificamente, isto porque as chamadas preferências individuais, base de tais valores ambientais, não representam um critério adequado para captar economicamente os atributos dos recursos ambientais e os direitos das gerações futuras”. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho (orgs.). Desenvolvimento Sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: IBAMA, 2002. p.127.
4LEFF, Enrique. Op. cit., p.171.
5Kimberly Tara, da empresa que gerencia investimentos FourWinds Capital Management.
6Ciência e Saúde, Planeta. Investidores já estão de olho no mercado da água. Veja On-line. 19 de março de 2008. http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/investidores-ja-estao-olho-mercado-agua-333262.shtml
7“A economia do desenvolvimento sustentado funciona dentro de um jogo de poder que outorga legitimidade à ficção do mercado, conservando os pilares da racionalidade do lucro e do poder de apropriação da natureza fundado na propriedade privada do conhecimento científico-tecnológico”. LEFF, E. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.145.
8O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica é um Colegiado de entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade e dos órgãos do Governo, criado com base nas Leis Estaduais e nas Constituições do Estados e da República Federativa do Brasil
************************************
FONTE : Afranio Campos, economista formado pela UFBA e atualmente pesquisador na área de economia ambiental, específicamente na questão da água e do desenvolvimento do “mercado” da água no Brasil, para o EcoDebate, 21/06/2010
O fato da crise atual se originar em um dos grandes centros financeiros, um grande consumidor de recursos naturais, e acontecer em uma dimensão nunca antes vista, numa dinâmica extremamente rápida, também ocorre concomitantemente ao reconhecimento do drama pelos mais renomados cientistas e economistas defensores dos fundamentos tradicionais, então vemos colocados em xeque paradigmas estruturais da economia capitalista, e isso se tornou preocupante, tanto para os grandes investidores privados como para as instituições, órgãos governamentais, representantes da sociedade organizada, todos os agentes econômicos efetivamente envolvidos na questão ambiental, abrindo uma janela, em um momento histórico singular para o silogismo multi-inter-disciplinar na procura de novos paradigmas e resgate das utopias com alternativas e soluções duradouras para a manutenção equilibrada da vida, das relações econômicas sustentáveis e das culturas sócio-ambientais.
O abalo sofrido pelo sistema financeiro mundial espraiou-se num choque sintomático avassalador, e repercutiu em impactos gradativamente abrangentes, com desemprego, quebra de grandes cadeias produtivas, com efeitos significativos no mercado real, o que diferencia a situação atual da crise de 1929, e outras do século passado; é que esta crise se configura em uma grande “dupla crise” do capitalismo na pós-modernidade, em face e alma, em seu processo histórico de conexão crescimento econômico e degradação ambiental objetivamente investido de ritmo potencializado e crescente, o “daemon ex machina”, o pródigo homem-prometeu buscando uma exploração além dos limites da natureza.
Com a globalização tudo se interliga de forma integrativa em condições e ritmo inexoravelmente universal; o processo em curso supostamente impreciso descortinou-se no século XX cristalizando-se incontrolável perpetrando em grande escala a “entropização” do meio ambiente, numa contínua gula por recursos naturais sem respeitar fronteiras para atender os mercados de commodities; a subsunção de tudo e todos ao implacável racionalismo econômico subscrito no peso ideológico do arcabouço teórico neoclássico. Essa ideologia empurrou os Estados nacionais e seus governos, instituições oficiais e privadas de pesquisa, órgãos não governamentais e empresas transnacionais a avaliarem e colaborarem entre si através de um processo de discussão global em projetos e ações em resposta das grandes questões ambientais diretamente relacionadas com a escassez dos recursos naturais; considerando os motivos ético-ambientais e interesse valorativo dos bens da natureza vimos nas últimas três décadas do século XX a disseminação e o fortalecimento da ideologia do desenvolvimento sustentável.
Seguindo a lógica da sustentabilidade se construiu um conceito no qual as diferenças se homogeneizaram, sobretudo devido às pressões das necessidades de respostas aos impactos sócio-ambientais de regiões com atividades econômicas prioritárias na hierarquia da cadeia produtiva voltadas ao mercado exportador em detrimento do mercado interno, da agroindústria com graves problemas de escassez e baixa qualidade dos seus recursos hídricos, forçando a criação de espaços de convergência nas dissensões para o conhecimento do mundo, em uma intervenção concreta através de políticas públicas ambientais com efeitos global e regional em projetos de médio e longo prazos.
A geopolítica do capital globalizado imprimiu novas combinações e arranjos de intenções das atividades produtivas e de transformação racionalista da natureza; em seu processo de “entropização” inelutável suscitou durante décadas uma rica discussão, mesmo repleta de dissensões, sobre problemas recorrentes que antes não eram apontados com rigor ou eram relegados ao segundo plano, ignorado na sua real importância por quase todos os países, a sustentabilidade ou equilíbrio ecológico.
Com o surgimento de grandes alterações climáticas e a escassez de alimentos abriu-se em largura e profundidade a “caixa de pandora” da questão ambiental, expondo a retórica do discurso do desenvolvimento sustentável – “as leis clarividentes do mercado” não se encarregam de “ajustar os desequilíbrios ecológicos e as diferenças sociais, a equidade e a sustentabilidade” – a crise ambiental é mais um efeito da acumulação de capital, ainda que haja a “outorga de direitos de propriedade (privada) e a atribuição de valores (de mercado) aos bens comuns”.1
Esse momento traz um novo significado para os interesses das existências e dos saberes no mundo, a dos capitais e da vida imersos na “entropização” da natureza, um fato que propõe a urgência do resgate das utopias e o despertar da busca de novos paradigmas e alternativas que se contraponham aos processos produtivos que se apropriam da natureza, causadores dos impactos sócio-ambientais, que potencializam a escassez dos recursos naturais em ritmo acelerado e induzem a degradação dos ecossistemas.
A busca de nichos para investimentos proveitosos pelos capitais transnacionais que procuraram escapulir da crise financeira definindo suas prioridades de lucro, já denota interesses específicos pelos recursos ambientais aonde estes são abundantes, que ofereçam segurança e permanência de retornos num horizonte de longo prazo, que tragam a satisfação dos seus interesses de retornos lucrativos, sobretudo, que estejam fora da malfadada área de abrangência dos mercados de valores fictícios (ativos podres, derivativos), bastante abalados em seus fundamentos teóricos, mas, resiliente não têm fronteiras em sua amplitude sistêmica de apropriação dos recursos naturais.
Os recursos hídricos, que há algum tempo, já faz parte da agenda dos governos e das políticas ambientais, enquanto bem econômico, além de um direito fundamental humano, um bem de uso comum, no Fórum Mundial da Água realizado em Istambul foi conceituado como uma necessidade humana – há quem diga que “temos direitos que não funcionam” sabemos, mas esse ponto de vista parece apontar a necessidade humana com significado conceitual mais acima de um direito; o recurso ambiental está no centro das discussões, mais ainda neste momento quando a leitura da sua escassez está relacionada ao econômico, e é de certa forma generalizada.
As questões sobre dominialidade e valoração dos recursos hídricos exigiu a tutela por parte do Estado, o que se configurou como essencial para a metodologia erigida sob o arcabouço teórico neoclássico de “criação” do mercado da água. A definição de instrumentos de precificação e de gestão dos recursos hídricos passou a sustentar-se sobre as bases teóricas da econômica tradicional, e a sua modelagem como sistema a partir da caracterização dos tipos de uso, consumo, captação, poluição e definição dos agentes econômicos existentes, objetivando cada vez mais uma gestão eficiente da estrutura e dos recursos, das formas de uso a partir da valoração econômica, para que se estabeleça um “ótimo” do valor e do emprego dos recursos hídricos, objetivando a preservação das bacias como “mercado” e sua relação com seu entorno.
O quadro que se firma atualmente torna-se cada vez mais favorável à consolidação do processo de precificação, ainda que efetivamente, a água, não se enquadre exatamente nos padrões tradicionais conhecidos dos princípios do livre mercado. A apropriação dos recursos naturais, a capitalização da natureza se mantém na mira da racionalidade econômica como premissa da sua própria continuidade exploratória, como condição e contradição de uma máquina sem freios em movimento.
A busca de mercados rentáveis e seguros em horizonte de médio-longo prazos despertam o interesse dos investidores especulativos, em tempos de crise, farinha e pirão ainda é para poucos, e o que não parece óbvio, fica patente aos olhos dos “capitais à deriva” numa crise que se espraia dentro do sistema e no meio ambiente; assim, partem em busca de um outro tesouro, do prêmio material no fim do arco-íris, os recursos hídricos, ou melhor, o bem ambiental valioso por sua essencialidade, vital e escasso: a água.
Nos países em que os recursos ambientais são abundantes naturalmente, como no caso da América Latina, e, particularmente do Brasil, verificou-se nas duas últimas décadas a necessidade de esforços na regulamentação das atividades econômicas exploratórias do meio ambiente e dos recursos hídricos, através da criação de leis, da implementação de mecanismos de comando/controle, da criação das agências reguladoras e aportes significativos de capital em investimentos necessários, embora ainda não suficientes, para a criação de condições de formação do mercado da água.
Os olhos dos cifrões estão abertos e voltados para o ensaio do mercado da água brasileiro, um bem que por sua escassez (em quantidade, disposição geográfica e qualidade) na maioria dos paises sofre uma degradação fenomenal, em conseqüência do modelo de desenvolvimento e consumo excessivo adotados com a extração descontrolada dos recursos naturais, utilizados sob uma racionalidade econômica individualista, inadequadamente na maioria dos casos, até sua completa exaustão em determinadas regiões.
Destarte, justamente esse tipo de mercado parece contrariar os pressupostos teóricos neoclássicos, mesmo o Estado proporcionando legal e financeiramente as condições, estruturas e regulamentos para a seu funcionamento, seja como gestor de políticas públicas na implantação dos projetos e tecnologias no setor, seja através de outorgas (concessões, permissões etc), na escolha de delegatários (parceiros e usuários, representantes da comunidade das bacias), um “Parlamento das Águas”. Embora isso, os conflitos sócio-ambientais se apresentam como o prenúncio de um longo, previsível e contínuo desequilíbrio de forças. Se responsabilizar e imputar os custos ambientais, tornou-se uma busca obrigatoriamente permanente de definição dos agentes principais de uma crise anunciada.
Entretanto, o preço, que no livre mercado, se constitui como o termômetro das preferências dos consumidores, e o fator importante na equação da valoração econômica, como fruto de uma “escolha racional”, pilar teórico das utilidades2 individuais, no caso da água, se constitui mais uma variável “imputada” no modelo, que se intenta internalizar assim como os espinhos conceituais das externalidades3; no entanto, é necessário reforçar através de técnicas de precificação baseadas nos fundamentos econômicos neoclássicos que analisam os preços das demais mercadorias. Mas, de fato, reconhecendo-se a falta anterior de qualquer experiência de um mercado da água.
A valoração do bem ambiental se coloca sob a ordem do “equilíbrio” dos fatores de produção e do principio da escassez, indo construir uma racionalidade econômica que revela, o princípio, “da desnaturalização da natureza e a mesma insustentabilidade do processo de produção” 4 semelhante ao de qualquer outra mercadoria.
“Está fora do interesse dos investidores assumir diretamente a responsabilidade por entregar a água e taxar o consumidor final. Isso porque, em geral, os governos subsidiam as tarifas, já que a água é um bem vital. ‘O governo precisa da água, então pagará qualquer valor para quem a tornar disponível’, avalia Tara5. ‘Porém, a água em si continuará sob controle do governo. Então, o preço da água em si não é o melhor investimento’.
O Estado ao criar as agências de água balizadas em regras pré-estabelecidas dos critérios da economia de mercado, tem buscado há mais de uma década (Política de Meio Ambiente e Política dos Recursos Hídricos) a obtenção de resultados que assegurem seu papel na estruturação da racionalização do uso dos recursos hídricos, em um mercado singular, de evidente assimetria entre a letra da lei e a sua aplicação num mundo representado por conflitos e degradação dos recursos ambientais.
Até então, as Agências de Água não tem demonstrado a eficiência esperada na consecução de seus objetivos, apresentam-se deficitárias, e diante da necessidade de vultosos investimentos e tecnologias para a gestão das estruturas montadas, cumpre experienciar efetivamente o acompanhamento e controle dos conflitos sócio-ambientais entre os diferentes interesses de usuários e os múltiplos usos dos recursos hídricos.
“As novas tecnologias devem oferecer ainda bons ganhos para tecnologia que ajudem a reduzir o consumo excessivo de algumas áreas da economia. É o caso da agricultura, o campeão setorial, que usa grandes volumes para irrigação. Um exemplo ilustra o desafio: para a produção de um bife de um quilo de carne bovina são necessários 16.000 litros de água, segundo dados do Instituto para Educação sobre a Água, da Unesco” 6.
Ressaltamos, nesse caso, corre-se o grande risco desse empenho social e das políticas públicas (o Estado) caírem na desmoralização ou em grande perda dos frutos do enorme esforço empregado no processo de criação do mercado da água, sabidamente sobre fundamentos e estratégias fatais, representados por uma possível corrupção dos princípios originais ou mesmo com a captura de toda uma estrutura por parte do lobby “privatista” dos grandes capitais transnacionais, sobretudo, porque todo o modelo está sustentado na confiabilidade dos conhecidos fundamentos das leis econômicas do mercado de produtos e serviços.
Reconhece-se que o momento é bastante propício para os capitais se voltarem para o mercado da água, afinal, ao se criar artificialmente a experiência de um “mercado singular”, isto é, nem privado nem público, por um lado, sob a égide das leis do livre mercado e tutelado pelo Estado, leis específicas que visão dar credibilidade e segurança ao seu funcionamento, por outro, a instalação desse laboratório, ensaia um mercado “misto” do ponto de vista dos paradigmas tradicionais; legalmente operacional ele deve girar sobre os princípios do desenvolvimento econômico sustentado7, reforçado pelo intermédio da representação democrática dos agentes econômicos, atores locais nos comitês8 e nas agências reguladoras. A diferença é, ainda que possa se verificar por algum tempo essa configuração institucional e comercial adotada, alentada em seus objetivos ético-sócio-ambientais, ainda assim, os interesses do mercado privado são os dígitos concretos de retorno representados pela margem de lucro; agora, os recursos hídricos são transacionados através de preços públicos pautando-se sobre princípios constitucionais da função social da propriedade privada e da atividade econômica, contudo, esperamos primar pelas gerações futuras e pelo meio ambiente, o que será contraditório se seguir a notória lógica capitalista com o relaxamento ao inevitável “toque de Midas” privatista.
No caminho de suas contradições, o sistema econômico se distancia da integração com o sistema ambiental exigindo esforços intangíveis de governos, instituições, comunidades, cientistas e dos próprios agentes econômicos co-responsáveis, para os constrangimentos de compensar os prejuízos ambientais internalizando as externalidades negativas, inerentes a uma sociedade pautada na superexploração, no consumo abusivo e degradação indiscriminada dos recursos naturais. O ensejo do drama ambiental suscita a praxis histórica, tanto por parte dos representantes políticos como da academia, na perspectiva de uma exegese epistemológica e crítica dos paradigmas econômicos tradicionais, que respaldem instrumentos referenciais de políticas públicas e de projetos privados exequíveis quanto eficazes que atendam ao interesse social na preservação do meio ambiente.
A utilização consciente e racional dos recursos naturais em sintonia com a proposição de integração analítica transdisciplinar reclama por uma ação sistêmica de transformação sustentada, sobretudo voltada para o tripé ético-sócio-ambiental intergeracional.
1LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.139.
2“Do lado do consumo, as hipóteses-padrão sobre as funções de utilidade supõem uma equivalência geral de todos os bens: não importa qual a variação de quantidade sobre um bem; ela pode ser compensada, do ponto de vista do bem-estar, por uma variação apropriada da quantidade de um outro bem. A aplicação de um tal quadro às decisões sobre o meio ambiente conduz a procurar o nível de consumo suplementar de produtos de consumo que poderiam compensar uma degradação do meio ambiente: uma água de mar poluída, mas mais piscinas; um ar menos respirável, mas mais automóveis… Esta lógica procura maximizar as compensações comerciais para uma destruição do meio ambiente, e não assegurar que o modo de desenvolvimento se inscreva prudentemente na biosfera, o que muitos crêem ser a essência do desenvolvimento sustentável”. (TOLMASQUIM, op. cit.,1994).
3“[...] a internalização dos valores ambientais, definidos nos termos neoclássicos (TEVs), não é o suficiente para definir-se um estado “sustentável” (nesse sentido relativo à perpetuação da humanidade). E, mais especificamente, isto porque as chamadas preferências individuais, base de tais valores ambientais, não representam um critério adequado para captar economicamente os atributos dos recursos ambientais e os direitos das gerações futuras”. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho (orgs.). Desenvolvimento Sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: IBAMA, 2002. p.127.
4LEFF, Enrique. Op. cit., p.171.
5Kimberly Tara, da empresa que gerencia investimentos FourWinds Capital Management.
6Ciência e Saúde, Planeta. Investidores já estão de olho no mercado da água. Veja On-line. 19 de março de 2008. http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/investidores-ja-estao-olho-mercado-agua-333262.shtml
7“A economia do desenvolvimento sustentado funciona dentro de um jogo de poder que outorga legitimidade à ficção do mercado, conservando os pilares da racionalidade do lucro e do poder de apropriação da natureza fundado na propriedade privada do conhecimento científico-tecnológico”. LEFF, E. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.145.
8O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica é um Colegiado de entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade e dos órgãos do Governo, criado com base nas Leis Estaduais e nas Constituições do Estados e da República Federativa do Brasil
************************************
FONTE : Afranio Campos, economista formado pela UFBA e atualmente pesquisador na área de economia ambiental, específicamente na questão da água e do desenvolvimento do “mercado” da água no Brasil, para o EcoDebate, 21/06/2010
Assinar:
Postagens (Atom)