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sábado, 11 de abril de 2009

Seca deixa 31 cidades de Santa Catarina em estado de emergência


A estiagem que castiga as regiões oeste e meio-oeste de Santa Catarina levou 31 municípios do Estado a decretarem situação de emergência, sendo que 11 deles em abril - Santa Helena, Maravilha, Princesa, Presidente Castello Branco, Seara, São José do Cedro, Descanso, Chapecó, Coronel Freitas, Sul Brasil e São João do Oeste. Todos esses municípios enfrentam problemas de seca desde o final do ano passado, mas a situação se agravou e as atividades agropecuárias estão bem prejudicada, segundo informou a Defesa Civil

O diretor do órgão, major Márcio Luiz Alves, disse que o consumo da população está sendo atendido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) nos municípios em que atua e pelos sistemas de distribuição municipal. "O prejuízo desta estiagem está na agropecuária, que envolve a suinocultura, avicultura e bovinocultura, principais atividades econômicas destas regiões", explica.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural/Centro de Informação de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Epagri/Ciram), a primeira semana de abril foi bastante seca no Estado, situação que agravou ainda mais a estiagem nas regiões oeste e meio-oeste.

sexta-feira, 10 de abril de 2009

Interesse da Bayer não é o arroz transgênico, mas sim o agrotóxico


Aumento na contaminação do meio ambiente e alimentos com mais agrotóxico na mesa do brasileiro. Estes são alguns dos prejuízos que seriam gerados pelo arroz transgênico trazido pela transnacional Bayer ao país e que teve sua primeira prova de fogo em uma audiência pública realizada no último dia 18, em Brasília.

A entrevista é de Raquel Casiraghi e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 01-04-2009.

Até mesmo entidades ligadas ao agronegócio, geralmente favoráveis aos geneticamente modificados, se colocam contrárias à liberação do arroz transgênico. Na entrevista a seguir, o coordenador da Campanha de Transgênicos da organização não-governamental Greenpeace, Rafael Cruz, fala sobre os interesses econômicos que estão em jogo na não-aprovação da variedade, que não é plantada em nenhum outro país. Também questiona o real motivo que fez a Bayer levar o arroz para avaliação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Eis a entrevista.

Quais são os riscos do arroz transgênico à população?

Primeiro de tudo, ele aumenta o risco de resíduos de agrotóxico. Quando for plantado, a idéia é que o agricultor possa aplicar sobre ele o herbicida, fazendo com que as ervas daninhas, no caso o arroz vermelho que é considerado erva daninha do arroz branco aí no RS, morra e o arroz transgênico permaneça intacto porque ele é resistente. O agrotóxico que vai ser aplicado é o glufosinato de amônio, que é um tipo de agrotóxico cuja patente é do próprio proponente do arroz, ou seja a Bayer, e quando é aplicado tem aquela propriedade que a gente chama de sistêmica. A morte da planta, digamos assim, é de dentro pra fora e não de fora pra dentro. A planta absorve isso [o agrotóxico], joga o tóxico no sistema circulatório e morre. As plantas que não são resistentes ao herbicida morrem; as que são, ficam com resíduos de agrotóxico em seu sistema circulatório, o que significa em toda a planta, não somente na sua superfície.

E para os agricultores?

Outro perigo que é paralelo e potencializa esse primeiro é o fato do arroz vermelho, que é a "erva daninha" - entre aspas porque no Nordeste ele é base alimentar de muita gente, no Sul é que ele não é apreciado - tende a ganhar resistência ao agrotóxico também. Porque na primeira safra, tudo bem, mas na segunda safra já houve cruzamento do arroz branco com o vermelho.

Então esse cruzamento entre espécies vai espalhar a propriedade de agrotóxico no aroz vermelho também. O que o agricultor vai acabar fazendo?

Vai aplicar mais agrotóxico porque ele não vai conseguir matar aquele arroz vermelho. E aí tem o que muita gente chama de "super erva daninha", que é uma erva daninha resistente. Isso, no campo, a gente vê que não soluciona o problema do agricultor, que quer eliminar o arroz vermelho e, por outro lado, faz com que o agricultor aumente o nível de agrotóxico aplicado e, com o passar do tempo, a tecnologia tende a ser ineficiente. A exemplo do que já acontece aí no RS com o arroz mutagênico, da Basf. Resumindo essa história, são dois perigos que se complementam: aumento de agrotóxico no prato do consumidor e contaminação ou cruzamento de transgênicos com não-transgênicos o que, além de reduzir a biodiversidade, aumenta o problema para o próprio agricultor.

Entidades ligadas ao agronegócio, que geralmente defendem os geneticamente modificados, são contrárias à liberação do arroz transgênico. A que tu atribui essa mudança de posicionamento?

Não tem mercado para quem quer vender arroz transgênico. No Brasil o debate não está popularizado, ainda falta esse debate cair no colo do consumidor. As pessoas não sabem o que são transgênicos. Fora do Brasil, não existe mercado para o arroz transgênico. Os Estados Unidos sabem disso, os produtores norte-americanos se posicionam contrários à produção do arroz transgênico lá. Não é por questão ideológica, é porque eles acham que por não haver aceitação, e já que eles exportam 60% do arroz que produzem, eles não preferem não se arriscar a morrer com toda a produção. E o Brasil, que quer se tornar um grande exportador, tem que observar isso. Atribuo a essa questão o próprio posicionamento da Federarroz contrária ao plantio de arroz transgênico.

Na tua avaliação, por que a Bayer insiste na variedade se não há apoio nem dos setores do agronegócio?

É bem arriscado falar ao certo. A Bayer é a única que está propondo arroz transgênico hoje no Brasil. E a empresa está tentando crescer no mercado de transgênicos, que hoje é dominado pela Monsanto. Se ganhasse esse mercado de arroz no Brasil teria uma vitória, não somente no país, mas fora também. Acho que o que eles querem, bem no fundo, é aumentar o mercado de agrotóxico deles. A Bayer é a maior empresas de agrotóxicos no mundo. E conseguir empurrar aqui o arroz transgênico, que não é mais nutritivo, não é resistente ao estresse hídrico ou a qualquer outro tipo de problema que o agricultor enfrenta. Ele é simplesmente resistente a um herbicida que a Bayer produz. Não sei o que a Bayer quer: ou vender transgênico ou vender agrotóxico. Ou os dois.

Estás satisfeito com a atuação da CTNBio?

Eu acho que o governo federal deu muito poder nas mãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança [CTNBio], principalmente depois da última reunião em junho onde saiu o posicionamento de que não mais acataria questionamentos da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente] no que diria respeito em relação às decisões da CTNBio. Com esse superpoder, além de ser um desequilíbrio inaceitável, porque além de colocar a biossegurança do país nas mãos de 14 cientistas, que é o quórum mínimo lá. São 14 pessoas que decidem o que 180 milhões de pessoas irão consumir.

O debate sobre o arroz transgênico na CTNBio será longo?

O que a gente está esperando é que a CTNBio decida logo sobre isso. Espero que seja analisada e uma decisão seja tomada em relação a esse transgênico. O que não dá é ficar esperando a poeira baixar e, depois, voltar com esse assunto esquecendo de todos os questionamentos que já foram feitos na audiência pública, que foi o local em que as pessoas diretamente afetadas por isso puderam falar.

PARA LER MAIS :

O arroz transgênico da Bayer em debate. O Brasil vetará? Entrevista especial com Gabriel Fernandes
CTNBio se prepara para aprovar arroz transgênico
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‘Sem a destruição de campos transgênicos, hoje estariam sendo impostos à força pelas multinacionais’. Entrevista com José Bové
Uma discussão sobre os transgênicos. Entrevista especial com Luciana di Ciero e Francisco Milanez
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A agroecologia como alternativa aos transgênicos. Entrevista especial com o professor Hugh Lacey, do Southmore College, EUA
A contribuição de Lacey para a discussão sobre os transgênicos. Um depoimento do professor Ruy Braga, da USP
O arroz transgênico da Bayer em debate. O Brasil vetará?

Entrevista especial com Gabriel Fernandes, da campanha brasileira contra os transgenicos.

Recentemente, a audiência pública encarregada de discutir a liberação do cultivo de arroz transgênico no Brasil votou a favor da população, da saúde e do meio ambiente, recusando a plantação nas lavouras brasileiras. Segundo o agrônomo Gabriel Fernandes, “a maior parte dos membros da CTNBio é favorável à liberação dos transgênicos e defende por princípio que a engenharia genética é segura”. Apesar de manter essa posição, depois de ouvir integrantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Comissão rejeitou o produto.

O debate representa uma vitória para os combatentes da transgenia, pois, depois de liberados no meio ambiente, não há como controlar os transgênicos. Como a soja e o milho, o arroz geneticamente modificado também pode infectar outras culturas do alimento, explica o pesquisador. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Fernandes destaca que, caso tivesse sido liberado, o arroz transgênico iria “contaminar o arroz vermelho, tornando-o também resistente ao herbicida da Bayer”. Além disso, destaca, iria afetar “outros parentes silvestres que ocorrem no território brasileiro”. O arroz vermelho cultivado no Rio Grande do Sul já é resistente ao herbicida Only, da Basf, e, caso fosse liberado o arroz da Bayer, corria-se o risco de “ter arroz vermelho resistente aos dois herbicidas, o que seria um desastre para os produtores”, aponta.

Para Fernandes, as técnicas de liberação dos transgênicos pela CTNBio são ineficientes, pois carecem de pesquisas independentes. Antes de autorizar a comercialização de produtos geneticamente modificados, deve-se “alimentar animais de diferentes idades por algumas gerações e por períodos significativos. É necessário usar os grãos obtidos diretamente da planta transgênica, simulando condições reais de consumo”, aconselha. Em breve, adverte, a “cana-de-açúcar e o eucalipto transgênicos estarão predominando a pauta de liberações da CTNBio e efetivarão a convergência dos transgênicos com os agrocombustíveis”.

Ainda não houve nenhuma decisão a respeito da liberação do arroz da Bayer. A votação será na CTNBio, mas ainda não se sabe exatamente quando. A audiência serviu apenas para debater o tema e colher opiniões de diferentes setores.

Gabriel Fernandes é engenheiro agrônomo formado pela Universidade de São Paulo (USP), e desde 2000, atua como assessor técnico da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, ONG voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira com base nos princípios da agroecologia e no fortalecimento da agricultura familiar. Tem especialização em Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável, pelo Centro Agronómico Tropical de Investigación y Enseñanza (CATIE), e em Fundamentos holísticos para avaliação e regulamentação de organismos geneticamente modificados, pelo Instituto Norueguês para Ecologia do Gene (Genok), Universidade de Tromso, Noruega.

CONFIRA A ENTREVISTA.

IHU On-Line – Como o senhor percebe o debate em torno da liberação de arroz transgênico, principalmente a postura defendida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) nesse sentido?

Gabriel Fernandes – A maior parte dos membros da CTNBio é favorável à liberação dos transgênicos e defende por princípio que a engenharia genética é segura. Assim, seria de se esperar que o arroz transgênico também fosse liberado. Acontece que a audiência pública realizada na semana passada, em Brasília, mostrou que até a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – que defendem os transgênicos – se posicionaram oficialmente contrárias à liberação do arroz modificado. É de se esperar agora que a CTNBio fique menos à vontade para liberar o produto.

IHU On-Line – O arroz modificado desenvolvido pela transnacional Bayer é resistente ao glufosinato de amônio, herbicida proibido em vários países. Qual é sua opinião sobre esse tipo de arroz? A resistência ao glufosinato de amônio quer dizer que há o que inserido no genoma do produto?

Gabriel Fernandes – Se aprovado, este produto iria introduzir resíduos de mais um agrotóxico em nossa alimentação – no caso em nosso arroz e feijão de todos os dias –, já que o glufosinato não é aplicado na cultura do arroz. O que precisamos na verdade são de técnicas de manejo que reduzam e eliminem o uso de venenos, e não de genes que tornem as plantas resistentes aos agrotóxicos. As empresas têm nas sementes transgênicas um meio de ampliar seu mercado de venenos, tanto é que três de cada quatro hectares plantados no mundo com transgênicos são de plantas que foram geneticamente modificadas para resistir à aplicação de herbicidas. É preciso lembrar que as seis maiores multinacionais da agroquímica são também as seis maiores sementeiras do mundo e que juntas controlam metade do mercado global de sementes. No caso do arroz da Bayer, foram inseridos genes que imitam genes encontrados em uma bactéria nativa dos solos, que é tolerante ao glufosinato de amônio.

IHU On-Line – Na Europa, o glufosinato de amônio foi considerado carcinogênico, mutagênico e tóxico a reprodução. Além disso, a substância é apresentada como de risco aos mamíferos. Diante dessas informações, como compreender a aceitação do Brasil desses produtos?

Gabriel Fernandes – Há vários exemplos de produtos banidos em outros países, às vezes nas sedes das próprias empresas, mas que continuam sendo vendidos em países em desenvolvimento. As instituições alegam que fazem isso porque as legislações desses países permitem. Mas há uma diferença entre o limite ético e o limite permitido, como bem analisou o jornalista Wilson da Costa Bueno em artigo recente disponível aqui.

Hoje, no Brasil, há um grande embate jurídico das empresas de agrotóxicos apoiadas pelo Ministério da Agricultura contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que quer reavaliar a toxicidade dos produtos que estão no mercado. Há muitos interesses em jogo.

IHU On-Line – Por que no Brasil a liberação de produtos transgênicos ocorre sem a constatação de segurança?

Gabriel Fernandes – Uma nova lei de biossegurança foi criada para que isso pudesse ocorrer. A fórmula usada foi dotar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (Ministério de Ciência e Tecnologia) de superpoderes. Lá estão doutores que usam de sua posição acadêmica para chancelar os dados apresentados pelas empresas. Há contestação feita dentro da CTNBio, mas os argumentos técnicos são sempre vencidos no voto. Quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Anvisa contestaram a CTNBio, acionando os ministros do Conselho Nacional de Biossegurança, ouviram como resposta da ministra Dilma Roussef que era para não incomodarem a Comissão. A partir de então, a CTNBio vem liberando um transgênico atrás do outro.

IHU On-Line – Que informações são cruciais do ponto de vista da biossegurança? Que aspectos a CNTBio deveria considerar antes de liberar produtos transgênicos?

Gabriel Fernandes – O importante é ter estudos independentes que avaliem as plantas transgênicas nos ambientes onde elas serão cultivadas. Do ponto de vista ambiental, deve-se mapear as relações ecológicas da planta com os ecossistemas e avaliar como a modificação irá afetar essas relações. No que se refere à saúde, deve-se alimentar animais de diferentes idades por algumas gerações e por períodos significativos. É necessário usar os grãos obtidos diretamente da planta transgênica, simulando condições reais de consumo. Muitas vezes, realizam apenas ensaios de laboratório com proteínas sintéticas que se presume serem iguais as que a planta transgênica irá produzir. Esse método desconsidera a forma como a planta reage a cada ambiente, e também ignora resultados imprevisíveis resultantes da modificação genética, que podem fazer com que o resultado final seja diferente do esperado.

IHU On-Line – A soja e o milho transgênico contaminam outras lavouras. No caso do arroz geneticamente modificado, quais são os maiores riscos ambientais?

Gabriel Fernandes – A experiência mostra que não há como controlar os transgênicos depois que eles são liberados no meio ambiente. No caso do arroz, a contaminação irá afetar o arroz vermelho e potencialmente outros parentes silvestres que ocorrem no território brasileiro. A audiência pública deixou explícito que, caso liberado, o arroz transgênico irá contaminar o vermelho, tornando-o também resistente ao herbicida da Bayer. Pior, como já há muito arroz vermelho no Rio Grande do Sul resistente ao herbicida Only, da Basf (aplicado em um arroz modificado por mutação gênica), o risco é ter arroz vermelho resistente aos dois herbicidas, o que seria um desastre para os produtores, como alertou o pesquisador da Embrapa que participou da audiência.

IHU On-Line – Empresas que produzem transgênicos dizem que as plantas Bt, como o milho liberado no Brasil, são resistentes a insetos. Por outro lado, pesquisadores explicam que essas são plantas inseticidas, pois tem um inseticida inserido no seu genoma. Ao ingerir esses alimentos, quais são os riscos para a saúde humana?

Gabriel Fernandes – O argumento usado é o de que a proteína inseticida presente na bactéria é segura e, portanto, sua versão sintetizada e introduzida na planta também o será. Isso é o que mais se ouve na CTNBio. Fosse isso, não seriam necessários estudos, e nem a própria Comissão. Essa visão desconsidera as imprecisões dos métodos empregados pela transgenia e o fato de que, junto com o gene de interesse, também são inseridos na planta genes de bactérias e vírus infecciosos. Isso porque o gene de interesse sozinho não teria efeito sobre a planta hospedeira. Para funcionar, ele precisa de alguns “aditivos”. As pesquisas independentes apontam para os potenciais impactos dessa combinação, como geração de novas proteínas alergênicas, desenvolvimento de resistência a antibióticos e, mais recentemente, de redução da fertilidade.

IHU On-Line – Apenas na primeira safra, quase 60% do milho será transgênico. Nesse ritmo, corre-se o risco de acabar com as sementes tradicionais?

Gabriel Fernandes – As estimativas não são certas e a indústria tende a exagerar nas cifras para dar a entender que a tendência é essa. De qualquer forma, a liberação do milho transgênico é alarmante e sua adoção pelos produtores está se dando de forma acelerada. O drama é que não se vê movimentos e organizações do campo mobilizados para esse enfrentamento. No caso da soja transgênica é evidente: o monopólio fala mais alto do que as vantagens tecnológicas da semente, ou seja, como não se acha mais semente convencional no mercado, prevalece a da Monsanto. Se nada for feito, acontecerá o mesmo com o milho, só que de forma mais acelerada.

IHU On-Line – Com a invasão de transgênicos, que futuro podemos vislumbrar para o Brasil nos próximos anos?

Gabriel Fernandes – A questão é saber quem controlará a produção de alimentos: meia dúzia de multinacionais ou milhões de agricultores? O desafio é político e envolve massificar a agricultura familiar e garantir seu acesso à terra, água e biodiversidade. O projeto das empresas é o oposto, de privatização e exploração monopólica dos recursos naturais. Para reverter essa tendência, as políticas púbicas deveriam ser redirecionadas para fortalecer a sustentabilidade e autonomia da produção familiar. Infelizmente não é isso o que temos visto.

IHU On-Line – Que novos produtos devem ser alvos da transgenia?

Gabriel Fernandes – Em breve, cana-de-açúcar e o eucalipto transgênicos estarão predominando a pauta de liberações da CTNBio e efetivarão a convergência dos transgênicos com os agrocombustíveis.
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FONTE : Carta - O BERRO

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Bancos privados assumem compromisso com a sustentabilidade ambiental


Empresas e empreendimentos brasileiros que dependem de financiamento bancário para suas atividades econômicas, terão, a partir de agora, que comprovar que estão empenhadas em desenvolver políticas socioambientais. Isto significa respeito aos direitos humanos e trabalhistas, preservação da biodiversidade, valorização da diversidade das culturas locais, redução da pobreza e da desigualdade na distribuição de renda. A exigência está contida no Protocolo de Intenções assinado nesta terça-feira (07/04) entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. Presente à cerimônia de assinatura, o representante do banco Itaú/Unibanco, Ricardo Terenci.

O documento, chamado de Protocolo de Intenções Socioambientais, é composto por mais 10 princípios e diretrizes dos já contidos no Protocolo Verde. A adesão dos bancos privados ao pacto socioambiental amplia para sete o número de pactos multissetoriais assinados no último ano entre o MMA e setores produtivos com a intenção de promover a proteção ao meio ambiente. Entre eles, o pacto com os bancos públicos que suspenderam a liberação de crédito para empreendimentos insustentáveis.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou o fato de os bancos incorporarem, formalmente, o critério socioambiental em seus empréstimos como um sinal dos tempos histórico. Ele explicou que há cerca de 20 anos quem lutava pelo meio ambiente, como ele, jamais poderia imaginar estar assinando um protocolo para defesa do meio ambiente com bancos, que tinham imagem de só pensarem no lucro. "É um sinal dos tempos que precisa ser comemorado", disse. De acordo com Minc é uma luta que ganhou a adesão de um dos setores mais poderosos de nossa economia.

O presidente da Febraban afirmou estar convicto de que meio ambiente e desenvolvimento não são excludentes. Segundo ele, a sociedade vem clamando por atitudes como a estabelecida no protocolo. Fábio Barbosa disse estar ciente da importância da participação dos bancos na conservação das recursos naturais, em função da grande rede de relacionamento que estas instituições mantêm com toda a sociedade. "Com este pacto, todos saem ganhando. Em nossas análises de crédito damos grande importância aos empreendimentos que poluem menos e emitem menos gás carbônico", disse. Barbosa explicou que os bancos não irão simplesmente descartar os clientes, mas ajudá-los a readaptar seus negócios transformando-se em iniciativas sustentáveis. Ele lembrou que outros bancos privados já vêm apoiando projetos socioambientais há algum tempo.

Entre as cláusulas do protocolo de responsabilidade socioambiental, o gerente do Departamento de Economia do MMA, Shigeo Shiki, destacou o oferecimento de linhas de financiamento e programas que fomentem o uso sustentável do meio ambiente; a consideração dos impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco de projetos e a questão da transparência, criando indicadores para a disponibilização de informações sobre o processo.

O primeiro acordo assinado entre o governo federal e a cadeia produtiva para proteção e conservação dos recursos naturais foi com o setor da soja para a não comercialização da mercadoria oriunda de áreas desflorestadas dentro do bioma amazônico. O segundo, pela madeira sustentável. Os empresários também se comprometeram a comercializar apenas produtos que, em seus processos de fabricação, garantam o cumprimento de direitos sociais e preservação dos recursos naturais. Outros pactos foram firmados com os setores da mineração e exportadores de carne.
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FONTE : Suelene Gusmão, do MMA

Pacto para recuperar Mata Atlântica


Organizações ambientalistas, universidades, empresas e governos assinaram ontem (07/04), em São Paulo, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que tem o objetivo de incentivar o uso econômico de áreas degradadas da floresta para tentar recuperar 15 milhões de hectares de sua vegetação até 2050. Hoje, restam apenas 7,26% da mata no país (de 1,36 milhão de quilômetros quadrados no total). Outros 13%, seriam fragmentos em diferentes estágios de conservação, que necessitam de ações de proteção. Com a restauração pretendida, essa parcela saltaria para aproximadamente 30%. A Mata Atlântica abriga 60% das espécies ameaçadas de extinção no Brasil. Atualmente, vivem nela 122 milhões de pessoas.

“Nosso pensamento é todo baseado no econômico. Só assim nós vamos engajar milhares de produtores. Nós estamos trabalhando na lógica de serviços ambientais, água e carbono. Hoje está claro que existe um grande potencial de alavancar recursos de empresas que têm interesse de negócio na água, por exemplo”, defendeu o coordenador-geral do Conselho de Coordenação do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Miguel Calmon.Uma das intenções dos signatários do pacto é incentivar os proprietários de áreas degradadas da Mata Atlântica, e sem potencial econômico, a executar projetos de recuperação da vegetação que poderiam trazer retorno econômico.

Proprietários rurais, por exemplo, poderiam se beneficiar com a adequação legal de suas terras e eventuais ganhos financeiros por sequestro de carbono e outros serviços ambientais. Áreas de pastagens com baixa produtividade poderiam ser transformadas em florestas manejadas com alto rendimento econômico.

“Foi a economia que destruiu e será a economia que fará restaurar. Os grandes protagonistas desse pacto são os proprietários rurais. 90% das propriedades da Mata Atlântica pertencem aos proprietários rurais. A gente precisa convencê-los a fazer a restauração. Atingir milhares e milhares de proprietários de forma efetiva para engajá-los na restauração é o desafio que nós temos do pacto”, ressaltou Calmon.

Durante dois anos, especialistas de algumas das principais organizações que atuam no bioma da Mata Atlântica fizeram um mapeamento que identificou a localização dos mais de 15 milhões de hectares de áreas degradadas potenciais para recuperação. A meta, no entanto, esbarra em fatores econômico-financeiros. Em valores atuais, a restauração de toda essa área custaria US$ 1 mil por hectare, totalizando US$ 15 bilhões.

“Nós temos que criar a economia florestal da Mata Atlântica. Vamos ter de alavancar, mobilizar e captar recursos. Você tendo uma iniciativa que mostre resultado, com certeza você atrai o dinheiro. E não é dinheiro de doações, é investimento”, disse Calmon.

O pacto foi assinado por organizações não-governamentais como SOS Mata Atlântica, Care Brasil, Associação Mico Leão Dourado, TNH (The Nature Conservacy), WWF-Brasil; pelo governo federal, tendo como representante o Ministério do Meio Ambiente; pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo; pela academia, com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e por empresas como a mineradora Vale.
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FONTE : Agência Brasil, BBC Brasil e Agência Envolverde.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Bunge terá que identificar no rótulo os produtos feitos a partir de soja transgênica


A necessidade da rotulagem dos produtos foi defendida pelo Ministério Público Federal como o mínimo que se pode garantir ao consumidor para que ele tenha a opção de escolher se deseja ou não consumir tais alimentos produzidos a partir de matéria-prima com OGM.

Os alimentos produzidos pela empresa Bunge, filial de Rondonópolis (MT), a partir de soja transgênica terão, obrigatoriamente, que identificar nos rótulos da embalagem a presença de organismos geneticamente modificados (OGM). A sentença judicial do dia 27 de março de 2009 é resultado de uma ação do Ministério Público Federal de 2007.

O pedido de providências para a regularização da identificação dos alimentos foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio de uma Ação Civil Pública depois que uma perícia técnica feita pelo Ministério da Agricultura, à pedido MPF, identificou a presença de organismos geneticamente modificados na soja coletada no estoque da filial da Bunge, destinado à industrialização de óleo e outros produtos alimentícios.

A necessidade da rotulagem dos produtos foi defendida pelo Ministério Público Federal como o mínimo que se pode garantir ao consumidor para que ele tenha a opção de escolher se deseja ou não consumir tais alimentos produzidos a partir de matéria-prima com OGM. O procurador Marcellus Babosa Lima, autor da ação, afirmou que “não se discute aqui (na ação) se tais produtos são ou não melhores ou piores quando comparados aos convencionais. O que se discute é o direito de escolha. E esse direito pressupõe a informação adequada ao consumidor.”

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), no artigo 40 determina que “os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

Multa

O descumprimento da decisão judicial acarretará uma multa diária no valor de 100 mil reais, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. Na decisão, o juiz federal Alexandre Francisco Ribeiro também determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem fiscalizar o cumprimento integral da sentença.

Trâmite judicial

Ainda em 2007, o Ministério Públio Federal havia conseguido uma decisão liminar na Justiça Federal em Rondonópolis obrigando a Bunge a fazer a identificação nos rótulos dos produtos. Mas esta decisão foi invalidada por uma decisão posterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a favor de um recurso da Bunge.

A ação do Ministério Público Federal continuou em trâmite na Justiça Federal de Rondonópolis e agora recebeu a sentença do juiz federal.
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FONTE : Lenita Violato, da Ascom do MPF/MT (Envolverde/Ecoagência)

domingo, 5 de abril de 2009

Código aprovado - Décio Góes


"Aprovado no 31 de março, o Código Ambiental de SC, que está mais dirigido para regular o uso do solo em propriedades rurais, já apresenta vários questionamentos. A falta de estrutura dos órgãos ambientais, a forma como são abordados os agricultores na aplicação dos dispositivos legais existentes, aliado ao interesse de setores econômicos e políticos de questionar as competências da legislação federal, criaram o ambiente e o apoio popular para a proposta.

Assim nasce um Código que pretende substituir 26 leis estaduais relativas ao meio ambiente e que sustenta alguns artigos com parâmetros menos restritivos que a lei federal. O código nacional determina, por exemplo, que nas margens dos córregos e rios sejam preservados 30 metros de mata ciliar. No estadual esta distância é reduzida para cinco metros para as propriedades de até 50 hectares e 10 metros para as maiores. Mesmo depois das catástrofes ocorridas no Estado, as encostas acima de 45º não foram listadas nas APPs.

Penso que perdemos uma boa oportunidade de avançar na legislação ambiental catarinense, no sentido de encontrar o equilíbrio entre produzir e preservar. Os agricultores presentes na votação do Código poderiam voltar confiantes que seus problemas seriam resolvidos se fosse melhorada a estrutura da Fatma, Epagri e da Polícia Ambiental para atender às suas demandas; se obrigasse o governo estadual colocar em ação os instrumentos da política ambiental já institucionalizados (o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Plano de Gerenciamento Costeiro, o Zoneamento Ecológico-Econômico, o Levantamento Florístico-Florestal e a efetivação da Política Estadual de Educação Ambiental); se houvesse garantias do pagamento por serviços ambientais para aqueles pequenos agricultores; se fossem adotados critérios científicos e estudos técnicos para definir as APPs em cada bacia hidrográfica e para a manutenção das áreas consolidadas.

O código pode mesmo ser referência nacional, de um ato de desobediência estadual, de ter ultrapassado os limites constitucionais, sendo usado para o enfrentamento com os Tribunais Federais e o Congresso Nacional, deixando sem solução os problemas apontados durante a tramitação do projeto de lei."
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FONTE : Décio Góes, deputado estadual, SC

AMBIENTE : Ministro reage ao Código Florestal de SC


O Ministério do Meio Ambiente vai arguir no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa. Entre outras medidas, a lei reduziu a área de preservação permanente (APP) ao longo de rios e cursos d’água no Estado. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a mudança contraria o Código Florestal, legislação de abrangência nacional. – Uma lei estadual não pode contrariar a lei federal para ser mais branda, isso é inconstitucional – declarou.

O texto aprovado pelos deputados catarinenses diz que a APP será de cinco metros para os cursos de água inferiores a cinco metros de largura, de 10 metros para os cursos de água que tenham entre cinco e 10 metros de largura e de 10 metros acrescidos de 50% da medida excedente para cursos de água que tenham largura superior a 10 metros. O Código Florestal brasileiro, no entanto, determina faixa marginal de pelo menos 30 metros, em qualquer caso.

– Para todo o Brasil se diz que tem que proteger 30 metros para o lado dos rios para evitar deslizamento, assoreamento, Santa Catarina não pode dizer que é 10 metros – afirmou.

O ministro disse que, apesar da lei estadual, as regras ambientais federais terão que ser respeitadas no Estado.

– Eu já dei uma ordem para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nacional e para o Ibama em Santa Catarina: vale a lei federal. Quem construir a cinco ou 10 metros do rio será embargado, as construções serão demolidas. E quem resistir será preso. A lei federal vale para todo o país – alertou Minc.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que seu partido também pretende entrar com uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da lei catarinense.

– Me deixa muito triste e preocupado que Santa Catarina, um Estado que em 2008 teve consequências da crise ambiental, agora transforme em lei inconstitucional uma possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente – afirmou Sarney Filho, ao lembrar as enchentes que deixaram mais de 130 mortos no Estado, a maioria vítimas de deslizamentos de morros e encostas.

– Santa Catarina deveria ser o primeiro Estado a tomar medidas mais preventivas e mais defensivas e nunca mais permissivas com o desmatamento das margens dos rios e das encostas – acrescentou Minc.
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FONTE : Brasília, 05/04/2009.