O GRITO DO BICHO - Boletim Informativo de 31.01.2021

Queridos leitores do Blog "O Grito do Bicho Não deixem de assinar Follow by Email do nosso blog para receber nossas postagens assim que publicarmos. Isto evita que demore a receber nossos boletins, agora semanais. Confiram as matérias superinteressantes em www.ogritodobicho3.com ou diretamente nos títulos abaixo. • Brasil Urgente flagra homem agredindo cavalo dentro de lagoa em Carapicuíba • Casal é flagrado arrastando e maltratando cachorro na RMC. Polícia Civil está na cola • Pecuarista é "preso" por criar javalis. • Árvores começam a dar frutos no Pantanal após queimadas e animais são vistos se alimentando; veja antes e depois • 4 animais de estimação que destruíram tudo na casa • Inteligência canina • Jovem engole pássaro para tentar evitar prisão por maus-tratos a animais • Cachorro salva a vida de dona durante incêndio nos EUA • Justiça determina que condomínio deixe de submeter gatos a sofrimento no RJ • Gato é jogado por mulher em quintal de casa e morre após ser atacado por cachorro, na PB; VÍDEO • Elefantes esticam suas trombas para acariciar filhote órfão em santuário • Macacos famintos invadem plantação de milho na Tailândia • Vídeo de bebê panda agarrando seu cuidador viraliza nas redes sociais • Suécia paralisa indústria de peles de visons por causa da covid-19 • Onde anda o povo e as autoridades para acabar com os crimes do atual governo? • A beleza dos animais: papagaios • Número de ursos explorados para extração de bile cai mais de 90% no Vietnã • RJ teve 232 casos de maus-tratos a animais em 2020, diz ISP • Pecuarista é multado em R$ 8 mil por deixar 14 animais morrerem de fome • Grupo de voluntários resgata animais silvestres • Repovoamento animal • Lobo-Guará, animal nativo do cerrado, já sofreu muita perseguição ao longo da história Não deixem de compartilhar nossas publicações. Abração a todos e obrigado pelo carinho com nosso trabalho. sheila moura

A AMAZÔNIA SOB PRESSÃO !

James, O avanço das atividades extrativas como o garimpo, dos projetos de infraestrutura, dos incêndios, do desmatamento, e da perda de carbono indicam que a Amazônia está muito mais ameaçada do que há oito anos. O novo Atlas Amazônia Sob Pressão da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) faz uma radiografia das principais ameaças que pairam sobre a maior floresta tropical do mundo e o avanço da sua deterioração. Leia mais aqui. Segundo o Atlas, 7% do território amazônico está sob pressão "muito alta" e 26%, “alta”. As áreas de maior pressão estão localizadas nas regiões periféricas do bioma, em áreas montanhosas e de piemonte localizadas na Amazônia Ocidental, principalmente no Equador, no norte da Venezuela e no sul da Amazônia brasileira. As informações geradas neste Atlas podem facilitar a gestão da região por meio de políticas públicas abrangentes que levem em consideração a conectividade ambiental e climática de todo o território, que transcende as fronteiras dos países. Entre 2000 e 2018, o avanço do desmatamento na região amazônica acumulou perda de 513.016 km2 de floresta nativa, um território equivalente à área da Espanha, 8% da área total de 6,3 milhões de km2 de floresta que existia em 2000. Em nível regional, a maior parte do desmatamento (87,5%) detectado entre 2000 e 2018 ocorreu fora dos territórios indígenas e áreas naturais protegidas. Essa tendência se mantém para todos os países. Os dados evidenciam que os instrumentos de gestão territorial para fins conservação e o manejo indígena das florestas constituem mecanismos eficazes para a preservação da Amazônia. Os indígenas protegem a floresta e a mantém de pé! Acesse o site para saber mais. Junte-se ao ISA! Nos ajude a lutar ao lado das comunidades indígenas pela preservação da floresta amazônica. Quero me juntar ao ISA! Beto Ricardo Instituto Socioambiental - ISA Mais informações sobre o ISA. Dúvidas ou comentários, ligue ou envie um whatsapp para (11) 93500 1149 e fale com Mariana Barros ou escreva para relacionamento@socioambiental.org Copyright © 2021 Instituto Socioambiental - ISA, Todos os direitos reservados. Você está recebendo este e-mail porque seu nome consta no nosso Cadastro Institucional. Instituto Socioambiental - ISA Av. Higienópolis, 901 sl 30 Sao Paulo, São Paulo 01238-001 Brazil

O GRITO DO BICHO - Boletim Informativo do dia 24.01.2021

Queridos leitores do Blog "O Grito do Bicho Não deixem de assinar Follow by Email do nosso blog para receber nossas postagens assim que publicarmos. Isto evita que demore a receber nossos boletins, agora semanais. Confiram as matérias superinteressantes em www.ogritodobicho3.com ou diretamente nos títulos abaixo. • Secretarias de Assistência Social e de Proteção Animal vão cuidar de mascotes de pessoas que vivem em abrigos da Prefeitura • A historinha de hoje: morceguinhos xepeiros • Onça é devolvida ao pantanal depois das queimadas • Donas de canil clandestino em Itu (SP) são presas e investigadas por morte de pug • Detentos fabricam casas de madeira para animais e ajudam ONG em MG • Final feliz: após ser atacado pela mãe e ficar desfigurado, cachorro encontra um lar e vira cão terapeuta • Biólogo é preso com mais de 100 animais vivos em Cumbica • Resgate da cadelinha abandonada por sua ex-dona. A criminosa está presa! • ONGs declaram à Justiça apoio à permanência da elefanta Bambi em santuário • Dica para os gatos não saírem do seu quintal • Defensores dos direitos animais lutam pela proibição das corridas de galgos no Brasil • Dono de cachorro machucado gasta R$ 2.200 para descobrir que o bicho estava imitando o dono por solidariedade • Entregadora dos correios distribui ração para animais de rua Não deixem de compartilhar nossas publicações. Abração a todos e obrigado pelo carinho com nosso trabalho. sheila moura

Pandemia e mudança climática ameaçam estabilidade global, diz relatório

Por Ashutosh Pandey, Deutsche Welle – Fórum Econômico Mundial aponta que as consequências econômicas e sociais da covid-19 estão entre as ameaças mais iminentes do mundo. Pandemia deixará cicatrizes profundas nos jovens, já afetados por crise ambiental. As cicatrizes da pandemia de covid-19 ficarão visíveis por anos, com muitas delas se manifestando em algumas das ameaças mais críticas para o mundo, afirmou um novo relatório do Fórum Econômico Mundial (FEM). Uma pesquisa que serve de base para o Relatório de Riscos Globais deste ano apontou desemprego em massa, desigualdade digital e estagnação econômica prolongada como alguns dos riscos que podem representar uma ameaça ao longo dos próximos dois anos. A pandemia de coronavírus, que ceifou mais de 2 milhões de vidas em todo o mundo, empurrou a economia global para sua pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, deixando milhões de pessoas desempregadas e empurrando muitas outras para baixo da linha da pobreza. “Perda de empregos, um abismo digital cada vez maior, interações sociais interrompidas e mudanças abruptas nos mercados podem levar a consequências terríveis e oportunidades perdidas para grande parte da população global”, diz o relatório. “As ramificações – na forma de agitação social, fragmentação política e tensões geopolíticas – irão moldar a eficácia de nossas respostas às outras ameaças-chave da próxima década: ciberataques, armas de destruição em massa e, principalmente, mudanças climáticas.” Disparidades sociais em expansão A pandemia levou a uma das transformações organizacionais mais rápidas da história, à medida em que governos e empresas migraram para a internet para minimizar a interrupção causada pelo confinamento. As restrições estimularam uma adoção sem precedentes de tecnologias digitais, já que muitas pessoas foram recomendadas a trabalhar em casa, escolas e universidades passaram a oferecer suas aulas on-line, médicos e pacientes recorreram a consultas virtuais, e líderes políticos trocaram suas reuniões por teleconferências. Mas a crescente dependência da internet expôs a profunda divisão entre quem tem e quem não tem acesso à tecnologia, tanto dentro dos países quanto entre eles, com muitas crianças impossibilitadas de assistir a aulas virtuais devido a conexão ruim ou à ausência dela, e empresas fechando por causa de sua incapacidade de migrar para o serviço digital. “A geração mais antiga dos millennials, que está agora na casa dos 30 anos, viveu basicamente duas crises: eles viram a crise financeira global de 2008 e 2009, quando ingressavam no mercado de trabalho, e agora estão vendo a recessão atual. Para eles, portanto, a vida profissional foi ditada por essas duas crises”, disse à DW Saadia Zahidi, diretora-gerente do FEM. “Para os representantes mais jovens da geração dos millennials e da Geração Z, existe ainda a crise ambiental. Eles viram a catástrofe ambiental se desdobrar diante deles, e hoje enfrentam, portanto, essa dupla ruptura”, completa. “Eles precisariam de apoio adicional, pois esta é a geração que será marcada pela atual crise e eles continuarão a votar e moldar nossas economias e sociedades pelos próximos 30, 40 anos.” A pesquisa com mais de 650 membros do FEM, oriundos da área de negócios, governos e universidades, descobriu que o risco de “desilusão da juventude” vinha sendo amplamente negligenciado pela comunidade global, apesar de constituir uma ameaça crítica para o mundo no curto prazo. “As duras vitórias da sociedade podem ser destruídas se a geração atual não encontrar caminhos adequados para oportunidades futuras – e perder a fé nas instituições econômicas e políticas de hoje”, adverte o relatório. Destaque para os riscos ambientais A mudança climática emergiu mais uma vez como um risco catastrófico no relatório anual, com “falhas na ação climática” e “clima extremo” identificados como riscos mais prováveis de longo prazo pelo terceiro ano consecutivo. Apesar de as medidas de lockdown devido à pandemia terem levado a uma queda nas emissões globais no ano passado, elas não puderam evitar que 2020 fosse considerado o ano mais quente já registrado. Uma forte recuperação econômica e uma redução das restrições no final deste ano podem levar a uma aceleração das emissões. “O maior risco de longo prazo continua sendo a falha em agir na questão do aquecimento global. Não há vacina contra os riscos climáticos e, portanto, os planos de recuperação pós-pandemia devem se concentrar no crescimento alinhado com as agendas de sustentabilidade para reconstruir de maneira melhor”, disse Peter Giger, da seguradora Zurich. O relatório observou que as respostas à atual pandemia, que causou novas “tensões domésticas e geopolíticas que ameaçam a estabilidade”, podem minar a luta global contra as mudanças climáticas. Os entrevistados classificaram o “colapso do multilateralismo” como uma ameaça crítica de longo prazo. #Envolverde

O mundo enfrentará graves danos humanos e econômicos se não acelerar a adaptação climática, diz relatório da ONU

Quase três quartos das nações têm algum plano de adaptação em vigor, mas o financiamento e a implementação ficam muito aquém do necessário. Os custos anuais da adaptação somente nos países em desenvolvimento são estimados atualmente em US$ 70 bilhões. Espera-se que este valor chegue a US$ 140-300 bilhões em 2030 e US$ 280-500 bilhões em 2050. Soluções baseadas na natureza, essenciais para a adaptação, precisam receber mais atenção. Conforme as temperaturas aumentam e os impactos da mudança climática se intensificam, as nações devem aumentar urgentemente as ações para se adaptarem à nova realidade climática ou enfrentar sérios custos, danos e perdas, conclui um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A adaptação é um pilar fundamental do Acordo de Paris e implica na redução da vulnerabilidade dos países e comunidades às mudanças climáticas, aumentando suas capacidades de absorverem impactos e permanecerem resilientes. O Acordo de Paris exige que todos os seus signatários planejem e implementem medidas de adaptação por meio de planos nacionais de adaptação, estudos, monitoramento dos efeitos da mudança climática e investimentos em um futuro verde. O Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2020 do PNUMA conclui que, embora as nações tenham avançado no planejamento, enormes lacunas permanecem no financiamento aos países em desenvolvimento e no que diz respeito a garantir que os projetos de adaptação cheguem ao estágio em que trazem proteção real contra impactos climáticos – como secas, enchentes e elevação do nível do mar. O financiamento público e privado da adaptação deve ser intensificado urgentemente, assim como a implementação deve ser acelerada. Também devem se tornar prioridade as soluções baseadas na natureza – ações em nível local que endereçam os desafios da sociedade, como a mudança climática, e proporcionam bem-estar humano e benefícios à biodiversidade, protegendo, manejando de forma sustentável e restaurando ecossistemas naturais ou modificados. “A dura verdade é que a mudança climática está à nossa porta. Seus impactos se intensificarão e atingirão mais duramente os países e comunidades vulneráveis – mesmo se cumprirmos as metas do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global em até 2°C ainda neste século e perseguir a meta de 1,5°C”, afirmou Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA. “Como disse o Secretário-geral da ONU, precisamos de um compromisso global para aplicar metade de todo o financiamento global na adaptação climática no próximo ano. Isto permitirá um grande avanço na adaptação – em tudo, desde sistemas de alerta precoce até recursos hídricos resilientes e soluções baseadas na natureza”, acrescentou. O planejamento da adaptação está crescendo, mas o financiamento e o acompanhamento estão atrasados A conclusão mais encorajadora do relatório é que 72% dos países adotaram pelo menos um instrumento nacional de planejamento de adaptação. A maioria dos países em desenvolvimento está preparando um Plano Nacional de Adaptação. Entretanto, o financiamento necessário para implementar esses planos não está crescendo rápido o suficiente. O financiamento da adaptação está crescendo, mas em ritmoinsuficiente devido ao rápido aumento dos custos da adaptação. Os custos anuais da adaptação somente nos países em desenvolvimento são estimados atualmente em US$ 70 bilhões. Espera-se que este valor chegue a US$ 140-300 bilhões em 2030 e US$ 280-500 bilhões em 2050. Há alguns avanços promissores. O Fundo Verde Para o Clima (GCF) destinou 40% de sua carteira total à adaptação e conta cada vez mais com investimentos do setor privado. Outro desenvolvimento importante é a dinâmica crescente para assegurar um sistema financeiro sustentável. Porém, é necessário aumentar o financiamento público e privado da adaptação. Novas ferramentas, tais como critérios de investimento sustentável, princípios de divulgação relacionados ao clima e integração dos riscos climáticos nas decisões de investimento podem estimular investimentos em resiliência climática. A implementação de ações de adaptação também está crescendo. Desde 2006, cerca de 400 projetos de adaptação financiados por fundos multilaterais a serviço do Acordo de Paris foram realizados em países em desenvolvimento. Enquanto os projetos anteriores raramente ultrapassavam US$ 10 milhões, 21 novos projetos desde 2017 atingiram um valor superior a US$ 25 milhões. Entretanto, das mais de 1.700 iniciativas de adaptação pesquisadas, apenas 3% relataram reduções reais dos riscos climáticos para as comunidades onde os projetos estavam sendo implementados. Soluções baseadas na natureza podem dar uma enorme contribuição à adaptação O relatório coloca um foco especial em soluções baseadas na natureza enquanto opções de baixo custo que reduzem os riscos climáticos, restauram e protegem a biodiversidade e geram benefícios para as comunidades e economias. Uma análise de quatro grandes fundos climáticos e de desenvolvimento – o Fundo Global para o Meio Ambiente, o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, em inglês), o Fundo de Adaptação e a Iniciativa Climática Internacional – sugeriu que o apoio a iniciativas verdes com algum elemento de soluções baseadas na natureza aumentou nas últimas duas décadas. O investimento acumulado em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos quatro fundos foi de US$ 94 bilhões. Porém, apenas US$ 12 bilhões foram gastos em soluções baseadas na natureza – uma fração pequena do financiamento total para adaptação e conservação. Intensificando a ação De acordo com o relatório, a redução das emissões de gases de efeito estufa diminuirá os impactos e custos associados à mudança climática. O alcance da meta de 2°C do Acordo de Paris poderia limitar as perdas no crescimento anual em até 1,6%, em comparação com os 2,2% da trajetória de 3°C. Todas as nações devem prosseguir com os esforços delineados no Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2020, do PNUMA, que clamou por uma recuperação verde no pós-pandemia e por contribuições nacionais atualizadas que incluam novos compromissos de emissões líquidas zero. No entanto, o mundo também deve planejar, financiar e implementar a adaptação à mudança climática a fim de apoiar as nações menos responsáveis pela mudança do clima – e que são as mais ameaçadas. Investir na adaptação é também uma decisão econômica sólida, uma vez que a pandemia da COVID-19 deve impactar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas. Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente O PNUMA é a principal voz global em temas ambientais. Ele promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. #Envolverde

Vacinas: surge resposta à sabotagem do governo

por Jamal Suleiman*, Outras Palavras – Diante do flerte oficial com as fake news e da necessidade de ampla vacinação para imunidade coletiva, sociedade civil lança movimento de informação autônomo. E se houvesse, além disso, um Comitê Sanitário de Emergência? Entrevista com Jamal Suleiman Surgiu finalmente, após meses de negligência e sabotagem do governo Bolsonaro diante da pandemia de covid, uma referência alternativa. Lançado hoje, sob responsabilidade de uma coalizão de organizações e movimentos que lutam pelo Direito à Saúde e em defesa do SUS, o site Todos pelas Vacinas busca alcançar um objetivo nem sonhado por um ministério de oficiais incompetentes e aproveitadores. Ele quer ampliar ao máximo a taxa de vacinação, para que o país alcance imunidade coletiva. Na breve entrevista a seguir, o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emílio Ribas (SP), explica a iniciativa e seus possíveis desdobramentos (A.M.) Continue a ler em Outras Palavras Imagem do destaque: Laerte #Envolverde

Orçamento do Meio Ambiente é o menor em 21 anos

por Observatório do Clima – Análise do Observatório do Clima mostra que proposta orçamentária para 2021, a mais baixa do século para a pasta, coroa estratégia de desmonte ambiental do governo Bolsonaro. O orçamento proposto pelo governo para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados para 2021 é o mais baixo desde, pelo menos, o fim do século passado. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano, que será analisado pelo Congresso em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA, inclusive as obrigatórias. Na série histórica, desde o ano 2000, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal). Os dados são de uma análise do Observatório do Clima. O relatório “Passando a Boiada”, lançado nesta sexta-feira (22/1), analisa o segundo ano de desmonte ambiental do governo de Jair Bolsonaro, com dados de 2020. E mostra que as promessas feitas pelo atual presidente na campanha eleitoral de 2018 — de acabar com o ativismo ambiental e fechar o MMA — estão sendo cumpridas à risca. LEIA AQUI O RELATÓRIO Apesar de dois anos consecutivos de aumento do desmatamento e das queimadas, o governo inicia 2021 com uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando Ibama e Instituto Chico Mendes. A atual administração aprofundou em 2020 o desmonte das estruturas de proteção socioambiental do Estado brasileiro, eliminando regulamentações e abdicando da gestão ambiental. O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, o loteamento de cargos nos órgãos ambientais com policiais militares e a proposta de extinção do Instituto Chico Mendes. Ao mesmo tempo, houve um esforço de relações-públicas de resultados pífios ao entregar também a Amazônia — além da saúde, da articulação política e de diversas outras áreas da gestão estatal — aos militares. A boiada, porém, tem encontrado a resistência de instituições, da sociedade civil e da comunidade internacional. “O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema”, analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. “O governo Bolsonaro colocou em prática suas promessas de campanha em relação à política ambiental. O Ministério do Meio Ambiente/Administração Direta se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência. O Ibama está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. Além disso, há evidências de que o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, em retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado”, destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima. Abaixo, destaques do relatório, que pode ser acessado na íntegra aqui. Análise histórica de todo o orçamento disponível (obrigatório e discricionário) para a área ambiental (MMA e entidades vinculadas) revela que os gastos previstos para 2021 (R$ 1,72 bilhão) são os menores em duas décadas. Análise do Ploa encaminhado pelo governo ao Congresso mostra queda de 27,4% no orçamento federal para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais na comparação com o que foi autorizado em 2020. A queda é maior em relação a 2019: 34,5%. O orçamento proposto para 2021 reafirma a estratégia da atual gestão de continuar sufocando a fiscalização do Ibama e, na prática, acabar com o ICMBio: houve corte de 61,5% dos recursos previstos especificamente para criação e gestão de unidades de conservação na comparação com o orçamento autorizado em 2018. O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 também foi o menor em duas décadas: houve queda de 20% na comparação com o ano anterior e de 35% em relação a 2018 (governo Temer). O novo aumento do desmatamento — 9,5% em 2020, depois de ter subido 34% em 2019 — coincide com uma queda de 42% das multas por infrações contra a flora nos nove Estados da Amazônia Legal. O discurso antiindígena repercutiu no campo, especialmente na Amazônia: as invasões de terras indígenas cresceram 135% em 2019. Foram registrados 256 casos, segundo o Conselho Indigenista Missionário. Pelo menos 18 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo em 2020, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra. Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 56 organizações da sociedade civil. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e dos processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: www.oc.eco.br #Envolverde

Mata Atlântica do Oeste Paulista vai ganhar mais 1 milhão de árvores com o IPÊ

Em dois anos, o total de árvores nativas plantadas vai ultrapassar 4 milhões na região do Pontal do Paranapanema Restauração florestal é um dos importantes componentes do trabalho do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, organização socioambiental que atua há mais de 28 anos no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo) e em várias outras regiões do país pela conservação da biodiversidade. Nos próximos dois anos, o Instituto já garantiu o plantio de mais 1 milhão de novas árvores na Mata Atlântica do Oeste Paulista (500 hectares), graças ao prêmio recebido pelo pesquisador Laury Cullen Jr., o Whitley Continuation Funding 2020. O prêmio, destinado a 13 conservacionistas do mundo todo pela inglesa Whitley Fund for Nature (WFN), tem como objetivo garantir escala a projetos já apoiados uma vez pela organização. Laury já recebeu o Whitley Awards em 2002, considerado o Oscar da Conservação da Biodiversidade, e agora dará ainda mais impulso ao projeto Corredores para a Vida, para a conservação da Mata Atlântica. Saiba mais: https://whitleyaward.org/2020/12/14/continuation-funding-winners-2020/ Laury Cullen Jr. “Este é mais um grande passo importante na missão de reconectar a floresta do Pontal do Paranapanema. Temos trabalhado nisso ao longo de mais de 25 anos e, com certeza, daremos um grande salto graças ao fundo do Whitley. É um prêmio para nós, do IPÊ, mas acima de tudo, para a Mata Atlântica”, comemora o pesquisador. Laury é engenheiro florestal e dedica sua profissão a restaurar uma das áreas mais fragmentadas da Mata Atlântica do Brasil, o Pontal do Paranapanema (SP). O pesquisador coordena o projeto que busca reconectar as florestas fragmentadas na região por meio de corredores verdes. São mais de duas décadas de trabalho, e com grandes resultados, como a formação do maior corredor já reflorestado no Brasil, que liga as duas principais Unidades de Conservação da Mata Atlântica de interior: o Parque Estadual Morro do Diabo (PEMD) e a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto (ESEC MLP), no Oeste Paulista. Só neste corredor, são 1.200 hectares de floresta nativa recuperada e 2,4 milhões de árvores plantadas dentro da fazenda Rosanela, em Teodoro Sampaio (SP). O plantio de corredores nasceu da necessidade de conservar espécies raras e endêmicas (que só existem naquela região) como o mico-leão-preto, e que vivem no que restou da Mata Atlântica local. Com a fragmentação e o isolamento nas pequenas florestas, as espécies correm alto risco. Daí a urgência em conectar esses fragmentos. As árvores que serão plantadas farão parte de novos corredores, desta vez ao norte do PEMD. Ao todo, estima-se que em dois anos, os corredores somem mais de 4 milhões de árvores nativas na Mata Atlântica. Bom para a biodiversidade e para a economia Entre os benefícios gerados pela restauração de 500 hectares de floresta estão: a compensação de 43.000 toneladas de carbono; o apoio à conservação de espécies ameaçadas de extinção como o mico-leão-preto e a anta brasileira; e a oportunidades de trabalho em restauração para comunidades locais. “A restauração no Oeste Paulista é o caminho mais interessante para o desenvolvimento e a economia local. O déficit florestal na região é de quase 60 mil de hectares. Nossa meta é restaurar 5 mil hectares em cinco anos. Existe a necessidade florestal, mas ela é também uma saída econômica e social de grande relevância. Com o reflorestamento, é possível movimentar U$10 milhões na economia da região, U$1,2 milhão em viveiros comunitários e U$25 mil em produtos agroflorestais de pequenos produtores rurais, até 2025. É algo promissor, que beneficia empresas, setores governamentais, a biodiversidade e, claro, a sociedade”, afirma. Os corredores de Mata Atlântica são resultado de um longo estudo estratégico para plantios de floresta em áreas relevantes à fauna e à flora daquela região. Além disso, é fruto de muitas parcerias entre todos os setores: governamental, privado e não governamental. Ao longo dos anos, diversos parceiros fizeram parte e ainda continuam apoiando a sua realização como Natura, BNDES, Petrobras, Funbio, Whitley Fund for Nature, Durrell Wildlife Conservation Fund, CTG Brasil, CESP, Parque Estadual Morro do Diabo, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Ministério Público Estadual, Saving Species Fund, ECOSIA e WeForest. Imagem de destaque de Shimul Nath por Pixabay #Envolverde

Quem são e quais os desafios dos prefeitos indígenas que tomaram posse em janeiro

por Débora Pinto, Mongabay – Xakriabá. Ashaninka. Macuxi. Xukuru. Essas são algumas das etnias dos prefeitos indígenas no comando de municípios brasileiros a partir de 1 de janeiro de 2021. Segundo levantamento divulgado pela Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), foram dez os indígenas vencedores nas últimas eleições municipais (veja tabela ao final da reportagem). Já os dados oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diferem, totalizando oito prefeitos — nem todos os candidatos são atentos à autodeclaração, embora tenham essa origem étnica, pertençam a comunidades indígenas e sejam lideranças conhecidas. Oficialmente, o número de mandatos indígenas em 2021 teve um aumento de 27% em relação a 2016, primeiro ano em que foi possível escolher a autodeclaração, com seis prefeitos eleitos. Embora exista uma atmosfera geral de comemoração, os diferentes contextos e configurações indicam também complexidades inerentes a um processo que articula questões políticas e identitárias. “Há essa sensação de maior representatividade, mas antes de 2016 não existiam sequer dados oficiais”, argumenta a socióloga e ativista política Avelin Buniacá Kambiwá. “Também sinto que ainda experimentamos uma visão misteriosa sobre os políticos indígenas, como se não fossem pessoas exercendo cargos de poder, naquela ideia do bom selvagem. É a mesma percepção mágica que acaba levando à nossa morte e à destruição de nossos territórios. Acredito que para nós, indígenas, fica a função de observar e fiscalizar, como seria necessário em qualquer outra gestão.” Já para Sônia Guajajara, coordenadora da Apib, esses são os primeiros passos em um contexto que dificulta de todas as formas a chegada de representantes indígenas ao poder. “Em 2017, a Apib fez um grande chamado para incentivar as candidaturas indígenas. Nós entendemos que não haveria outra forma de defender o nosso direito de existir que não fosse através da política partidária. Concluímos que já era hora de uma articulação nesse sentido para sairmos deste lugar que nos é atribuído pelo Estatuto do Índio, de 1973, no qual somos colocados como tutelados pelo Estado. Nós não queremos ser tutelados, nós queremos fazer parte do Estado”, explica. Como resultado, nas eleições de 2018 foram contabilizadas 130 candidaturas indígenas e foi conquistada pela primeira vez uma vaga parlamentar, com a eleição da deputada Joênia Wapichana. Em 2020, novamente candidaturas indígenas foram visibilizadas e apoiadas pela Apib, como forma de dar continuidade a esse processo. “Estamos começando e as dificuldades ainda são muitas. Se você observar, a maior parte das cidades onde esses prefeitos atuarão têm grande eleitorado indígena. O branco quer os nossos votos mas ainda não consegue aceitar a possibilidade de que sejamos capazes de realizar uma boa gestão. O racismo contra os indígenas ainda é muito intenso”, completa Sônia Guajajara. Isaac Piyãko, líder Ashaninka reeleito prefeito em Marechal Thaumaturgo (AC). Foto: Diego Gurgel/Secom. Cacique e tuxaua lideram resistência em Pernambuco e Roraima Pelo menos dois municípios vivenciam especialmente a força simbólica e real da presença de lideranças indígenas em suas prefeituras. Em Pesqueira, no agreste pernambucano, o cacique Marcos Xukuru foi eleito com 51% dos votos, porém teve sua candidatura impugnada. Segundo o cacique, em fevereiro de 2003 um atentado contra sua vida levou à morte de dois jovens Xukuru e, após descobrir que indígenas estavam envolvidos, a comunidade entrou em revolta, banindo esses membros e protestando com incêndios e ações de depredação. À época, o cacique Marcos — que afirma não estar envolvido nessas ações — e mais 35 pessoas foram indiciadas por crime contra o patrimônio privado. Condenados, pagaram suas penas realizando serviços à comunidade. “O grupo político que está no comando de Pesqueira há 30 anos decidiu utilizar esse fato para impugnar a minha candidatura”, diz Marcos Xukuru. “A justiça local nos deu vitória, mas perdemos quando a ação chegou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).” Após recursos, decisões do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram a posse impedida, e em 1 de janeiro quem assumiu a prefeitura de Pesqueira foi o presidente da Câmara Municipal. Resta agora aguardar a decisão final do STF (Superior Tribunal Federal), prevista para fevereiro. O cacique Marcos participou da cerimônia de posse, ao lado do presidente da Câmara, e afirma seguir confiante em uma decisão favorável. Segundo o cacique, sua vitória seria uma ameaça às estruturas de poder local. “Em nossa comunidade temos um modelo de gestão participativa, com a consciência de nossos direitos e a busca pela justiça e pela qualidade de vida para todos. Eu estou na luta pela causa indígena desde os sete anos de idade, quando já acompanhava o meu pai. Passei a ser cacique aos 21, quando ele foi assassinado, sempre atuando pelo povo Xukuru e seu território, sob a perspectiva da defesa dos direitos humanos. Não é de se espantar, portanto, que existam tantas forças contrárias à minha chegada a esse cargo de poder. Trata-se de uma vitória não apenas minha, mas da luta indígena em si”, afirma. O pai do cacique Marcos, Chicão Xukuru, foi assassinado em 1998 a mando de latifundiários da região após seis meses sob ameaça, sem conseguir proteção dos órgãos governamentais. Em 2018, a luta dos Xukuru levou o Estado brasileiro a ser responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações do direito à garantia judicial, de proteção judicial e à propriedade, resultando no pagamento de uma indenização no valor de 1 milhão de dólares, recebidos pelos Xukuru de Pesqueira no início de 2020. Já o município de Uiramutã, em Roraima, faz fronteira tríplice com Venezuela e Guiana e conta com uma população 98% indígena, composta por membros das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Sua área se concentra quase que inteiramente dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com apenas um pequeno centro administrativo de frequência e habitação de não indígenas. Após anos de mobilização, a TI foi demarcada de forma permanente em 2009, levando à saída de invasores e a uma reformulação social. No início de 2020, pela primeira vez desde então, garimpeiros voltaram a ser flagrados atuando ilegalmente na região. No mesmo período, o presidente Jair Bolsonaro passava a divulgar de forma ampla seu projeto de lei que visa autorizar atividades de mineração em terras indígenas. “Eu agora serei prefeito e seguirei todos os regimentos, além de atender às necessidades dos não indígenas. Mas eu também sou um tuxaua e continuarei sendo depois de exercer esse cargo, o que significa que tenho um compromisso muito sério para com o meu povo”, aponta Tuxaua Benisio (Rede), do povo Macuxi, que sucede o também indígena Manoel Araújo (PP). Ser um tuxaua — equivalente a cacique —, para a etnia Macuxi, significa ter a função de atuar como o comandante da comunidade. Dentre os planos de Benisio, além da manutenção e fortalecimento da luta pelo território, está o desenvolvimento sustentável local principalmente por meio da agricultura. Indígenas Macuxi celebram em Brasília a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Foto: José Cruz/Agência Brasil. Contradições partidárias são desafio Filiado a um partido alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, o Republicanos, o cacique Marcos Xukuru afirma que sua escolha se deu porque essa era a única forma de garantir a sua elegibilidade. O PT, partido considerado de esquerda, também fez parte da frente que o elegeu. “Essa foi a minha escolha e realmente não acredito que possa existir alguma interferência em minha atuação, já que todos conhecem a minha trajetória. De todo modo, eu tenho a opção de mudar de partido caso perceba que meu mandato seria de alguma forma prejudicado”, explica o cacique. Em São João das Missões, em Minas Gerais, município com 80% de população indígena, Jair Xakriabá também venceu sob a sigla do Republicanos, partido que tem ainda viés cristão e conservador. Outras siglas de prefeitos indígenas como PP e PSD compõem no Congresso a chamada bancada ruralista, que atua diretamente contra os interesses dos povos indígenas. “Na prática não existe uma filiação em relação ao ideário do partido e acabam sendo escolhidas mesmo composições locais que visam favorecer a chegada a esses espaços de poder. Trata-se de um recorte da diluição do senso partidário na política brasileira como um todo”, explica Ivar Busatto, coordenador-geral da Operação Amazônia Nativa (Opan), organização que atua na defesa dos povos indígenas desde 1978. Não se pode ignorar, ainda, a aproximação de algumas candidaturas indígenas com o eleitorado conservador. Em discursos de campanha no município de Pariconha, em Alagoas, por exemplo, o atual prefeito eleito Tony de Campinhos (PP), da etnia Karuazu, reforçou o conceito de “Deus no comando”, como um aceno aos eleitores neopentecostais, muitos deles inclusive indígenas — o mesmo ocorreu na mineira São João das Missões. Nas duas realidades, dentre os principais desafios para os prefeitos eleitos estão o combate à pobreza e à falta de saneamento básico. Para Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira deputada federal indígena eleita no país, é importante que se mantenha no horizonte a busca pela construção de uma coerência política e discursiva, um alinhamento que possa beneficiar a luta dos povos indígenas brasileiros em um contexto mais amplo e potente, fugindo de simplificações como a definição de esquerda e direita. “Temos discutido essa questão partidária com a intenção de verificar o alinhamento dos partidos com pontos como a demarcação das terras indígenas, o meio ambiente, a sustentabilidade, os direitos das mulheres, entre outros. Idealmente, essas seriam as especificidades do olhar indígena. Vale lembrar ainda que nós temos um modo de participação democrática, a chamada ‘política do malocão’, que também merece ser refletida nas relações político-partidárias que exercemos”, esclarece a deputada. Sônia Guajajara lembra que mesmo o partido pelo qual concorreu à vice-presidência em 2018 ao lado de Guilherme Boulos, o PSOL, apesar de seu alinhamento, não necessariamente facilita a filiação partidária indígena ou apoia amplamente candidaturas dessa natureza . “Não é só a elegibilidade, embora esse seja um fator importante. O fato é que os partidos também têm os seus próprios interesses e limitações, independente de sua visão política e ideológica. E a causa indígena ainda está longe de figurar nessas prioridades. Por isso é importante, sim, respeitar a ocupação de espaço feita por esses prefeitos porque ela está longe de ser fácil”, aponta. Escola indígena em aldeia Xakriabá, em São João das Missões (MG), município no qual 80% da população é indígena. Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG. As prefeituras indígenas serão, de fato, indígenas? A única região brasileira que não terá prefeitos indígenas a partir de 2021 é a Centro-Oeste, apesar de contar com a segunda maior concentração de povos indígenas do país e ser marcada por conflitos e disputas que ameaçam frontalmente os indígenas que ali vivem. Para Ivar Busatto, da Opan, que concentra sua atuação nos estados do Mato Grosso e Amazonas, alguns fatores se somam para explicar esse contexto. “Apesar de existir uma quantidade grande de indígenas, eles se encontram espalhados em diferentes municípios. Isso dificulta a presença de uma coalizão forte para a atividade política nas cidades. Falta, ainda, a formação de lideranças que articulem os interesses para além das comunidades, representantes capazes de fazer esse diálogo entre os indígenas e os não indígenas de uma forma que leve à maior representatividade”, explica Busatto. Outro aspecto relevante, segundo o coordenador da Opan, é, novamente, o racismo contra os indígenas, sobretudo na região do Araguaia. Já a região Norte contará com a maior quantidade de prefeitos indígenas — quatro no total. Ao contrário do que ocorre na região Centro-Oeste, a questão populacional é um facilitador, já que ali vivem cerca de 40% dos indígenas autodeclarados no país. O Sudeste contará com um prefeito indígena, o Nordeste com dois e a região Sul, três. Um deles, Ivan Guevara Lopez, é na realidade da Nicarágua e o município que irá comandar, Arroio Grande (RS), não conta com indígenas aldeados. “Nós buscaremos articulação com todos os prefeitos, mas sabemos que, em alguns casos, a autodeclaração não significa qualquer relação com a causa indígena. Basta lembrarmos que o atual vice-presidente, o general Hamilton Mourão, se autodeclarou indígena em sua candidatura e, como sabemos, nem pertence a nenhum povo nem é favor da nossa causa”, esclarece Sônia Guajajara. “O que se espera de alguém que fala que faz um mandato indígena é que honre essa nomenclatura que significa, principalmente, estar a serviço do coletivo, com um compromisso para com o seu povo mas também com toda a coletividade sob sua gestão”, diz Avelin Buniacá Kambiwá. “Nesse sentido, apenas daqui a quatro anos nós teremos a oportunidade de avaliar e saber quem foram, de fato, os prefeitos indígenas brasileiros, a partir de como conduziram os seus mandatos.” Conheça os indígenas que estarão à frente de prefeituras em 2021 Município: São Gabriel da Cachoeira, Amazonas Prefeito: Clóvis Curubão (PT), 48 anos Etnia: Tariana Porcentagem de votos: 30,96% Desafios do mandato: O município conta com a maior população indígena do país e fala três idiomas oficiais além do português: o nheengatu, o tukano e o baniwa. Esse é o segundo mandato consecutivo de Curubão que contará com uma Câmara de Vereadores também formada exclusivamente por indígenas. Município: Marcação, Paraíba Prefeita: Eliselma Silva de Oliveira, 41 anos Etnia: Potiguara Partido: DEM Porcentagem de votos: 54,48% Desafios do mandato: Lili, como é conhecida, foi a única mulher indígena eleita em 2020, concorrendo em uma chapa completamente indígena. Em seu segundo mandato, tem em seu plano de governo a intenção de continuidade às ações implantada nas escolas, com a presença de grupos sociais de ensino de danças típicas e da língua tupi e ampliar a equipe de indígenas na prefeitura, principal fonte de empregos do município. Seu projeto de pavimentação das 15 aldeias do município é visto como controverso e conta com ampla rejeição. Município: Marechal Thaumaturgo, Acre Prefeito: Isaac Piyãko, 48 anos Etnia: Ashaninka Partido: PSD Porcentagem de votos: 53,99% Desafios do mandato: Este é o segundo mandato consecutivo de Piyãko, que, apesar de indígena, atuou basicamente em melhorias na área urbana da cidade em sua primeira gestão, o que resultou em críticas. Agora, afirma, seus focos serão a área rural, as comunidades ribeirinhas e as aldeias indígenas. O prefeito espera fortalecer a agricultura familiar na região. Município: Arroio Grande, Rio Grande do Sul Prefeito: Ivan Antônio Guevara Lopez, 63 anos Etnia: o prefeito é indígena da Nicarágua, naturalizado brasileiro Partido: PP Porcentagem de votos: 45,62% Desafios do mandato: Não existem indígenas aldeados no município. Dentre as iniciativas divulgadas como prioritárias para o mandato está o fomento ao agronegócio, principal atividade econômica da região, como forma de melhorar os índices locais de emprego e renda. Município: São João das Missões, Minas Gerais Prefeito: Jair Cavalcante Barbosa, 37 anos Etnia: Xakriabá Partido: Republicanos Porcentagem de votos: 53,70% Desafios do mandato: Jair foi o único candidato indígena no estado de Minas Gerais para o cargo executivo. O principal desafio do mandato está em conseguir criar alternativas de renda para a população indígena do município — 80% do total, a grande maioria residente da Terra Indígena Xakriabá e dependente dos recursos do Bolsa Família. Para isso, o prefeito irá buscar parcerias com as pequenas empresas da região. Município: Entre Rios, Santa Catarina Prefeito: João Maria Roque, 49 anos Etnia: Kaingang Partido: MDB Porcentagem de votos: 46,96% Desafios do mandato: Cerca de 40% da população do município é de indígenas aldeados. Este é o segundo mandato de João Maria Roque, que esteve no cargo entre 2012 e 2016 e, por dois anos e meio, atuou como coordenador da Regional Interior Sul da Funai (Fundação Nacional do Índio). Dentre as principais propostas para seu mandato está a melhoria das condições de trabalho e renda da população indígena local, a continuidade de projetos habitacionais para indígenas e não indígenas e o apoio aos produtores rurais da região. Município: Pesqueira, Pernambuco Prefeito: Marcos Xukuru, 42 anos Etnia: Xukuru Partido: Republicanos Porcentagem de votos: 51% Desafios do mandato: Implementar no município práticas colaborativas capazes de trazer melhorias para a população indígena e não indígena, além de seguir implementando ações que visem a manutenção do território indígena Xukuru. Sua presença na prefeitura significa a ruptura de grupos políticos que estão no comando do município há aproximadamente 30 anos. Por decisões do TSE e do STF, Marcos Xukuru está atualmente impedido de assumir o cargo, agora ocupado pelo presidente da Câmara Municipal. Município: Pariconha, Alagoas Prefeito: Tony de Campinhos, 41 anos Etnia: Karuazu Partido: PP Porcentagem de votos: 61,21% Desafios do mandato: Um dos principais desafios para a gestão é a melhoria estrutural de Pariconha, que conta com baixíssimos índices de saneamento básico. Não há nas propostas de governo destaque a ações voltadas especificamente para as populações indígenas do município, mas está entre os planos do novo prefeito a estruturação da Secretaria do Meio Ambiente. Município: Uiramutã, Roraima Prefeito: Tuxaua Benisio, 52 anos Etnia: Macuxi Partido: Rede Sustentabilidade Porcentagem de votos: 42,49% Desafios do mandato: Uiramutã tem 98% de sua população de origem indígena, concentrada principalmente na TI Raposa Serra do Sol. Dentre os principais desafios para o mandato está o fortalecimento da organização social local e a luta pela manutenção do território, recentemente ameaçado por garimpeiros. Município: Normandia, Roraima Prefeito: Wenston Raposo, 42 anos Etnia: Macuxi Partido: PSD Porcentagem de votos: 24,39% Desafios do mandato: Normandia tem população 90% indígena distribuída em 63 comunidades e apenas uma pequena sede de acesso não indígena, assim como a vizinha Uiramutã. Compartilha também dos mesmos desafios: a defesa do território, o amadurecimento da organização social local e a busca por caminhos para o desenvolvimento sustentável. Imagem do destaque: O cacique Marcos Xukuru, prefeito eleito de Pesqueira (PE), em manifestação no Acampamento Terra Livre em Brasília, em 2017. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi. #Envolverde

Brasileira ameaçada por milícias madeireiras ganha prêmio internacional

por Thais Borges e Maurício Torres, de Mongabay – “Imagine ser uma agricultora, viver na Amazônia e acordar todas as manhãs com medo de criminosos que rondam sua casa em motocicletas, que simulam túmulos no seu quintal”, disse Caroline Edelstam, convidando o público a vestir a pele de Osvalinda Alves Pereira durante a cerimônia virtual de entrega do Prêmio Edelstam, em 24 de novembro do ano passado. A trabalhadora rural radicada no Pará é a primeira brasileira a receber a premiação sueca, concedida a pessoas que contribuíram de forma excepcional, e com grande coragem, para a defesa dos Direitos Humanos. Osvalinda Alves Pereira e seu marido Daniel na porta de casa, no Projeto de Assentamento Areia, no município de Trairão, sudoeste do Pará. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil. Ameaçada por milícias madeireiras há uma década, Osvalinda vive no Projeto de Assentamento Areia, no município de Trairão, no sudoeste do Pará. A área, destinada à reforma agrária, é porta de entrada para um corredor de áreas protegidas muito cobiçadas por madeireiros ilegais. O Pará é hoje o estado com o maior número de registros de conflitos pelo uso de terras e recursos naturais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, entre 1985 e 2017, 702 pessoas foram assassinadas por conflitos agrários no estado, e apenas 22 casos foram julgados. “Aqui é um lugar que foi esquecido pelo governo. Ninguém olha pra gente. Aqui o que manda é o dinheiro, é quem tem poder”, diz Osvalinda, em vídeo enviado para a cerimônia. Em 2012, quando montou uma associação de mulheres para capacitar os agricultores e difundir o projeto agroflorestal já consolidado em seu lote, a agricultora recebeu uma proposta inusitada de madeireiros e fazendeiros: ela deveria encerrar as atividades da associação e montar uma guarita para controlar o tráfego de caminhões madeireiros, mediante cobrança de propina. Àquela altura, o trabalho de Osvalinda gerava dois inconvenientes para o esquema criminoso: rompia com as relações de dependência impostas pelos madeireiros, já que criava alternativa de trabalho e renda para os assentados então submetidos a condições análogas à de escravos na extração madeireira; e atraía visitas de ONGs, cujos carros costumavam ser confundidos com os dos órgãos de fiscalização ambiental. As ameaças começaram quando Osvalinda e seu marido Daniel ousaram recusar a proposta. A partir desse ponto, intimidações feitas por pistoleiros armados e rondas de motos tornaram-se frequentes. Em 2018, o casal encontrou duas sepulturas com cruzes cavadas a 100 metros de casa. Os dois foram retirados do assentamento Areia pelo Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e passaram 18 meses abrigados em diferentes cidades. Há quatro meses, no entanto, decidiram voltar. Não demorou e, novamente, foram revisitados pelo terror: receberam a informação de que um pistoleiro foi sondado para matá-los por R$ 90 mil. Sepulturas com cruzes cravadas foram colocadas como forma de ameaça a 100 metros da casa de Osvalinda e Daniel. Foto: Osvalinda Pereira. Honraria merecida, mas recebida com receio A notícia do prêmio internacional foi recebida com entusiasmo e receio: “Fiquei feliz não só por ganhar o prêmio, mas porque o mundo lá fora estava vendo a nossa luta, porque não estamos sozinhos. Ao mesmo tempo, pode ser que a raiva por aqui aumente quando as pessoas ficarem sabendo. Então temos que nos cuidar. A gente só tem uma moto como meio de transporte, e quando preciso ir à cidade, a sensação é de que vou tomar uma bala nas costas”, afirma Osvalinda. O prêmio foi instituído em memória do diplomata e embaixador sueco Harald Edelstam (1913-1989). A coragem civil é um critério central na escolha de um candidato vencedor. Edelstam tornou-se célebre ao quebrar protocolos diplomáticos para ajudar centenas de judeus e militantes da resistência a escapar da perseguição nazista na Noruega. Ele também ajudou a salvar mais de 1,3 mil pessoas da prisão ou da morte nos meses que se seguiram ao golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile. Durante a cerimônia de premiação, Osvalinda recebeu os cumprimentos do primeiro ministro da Suécia, Stefan Löfven, e da Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. “As ações de defensores de Direitos Humanos como Osvalinda são profundamente benéficas a todos nós. Ao reconhecer a Sra. Pereira, nós também honramos a todos aqueles que defendem Direitos Humanos, incluindo o nosso direito a um meio ambiente saudável”, ressaltou Bachelet. A representante da ONU destacou também que todos os estados nacionais da região amazônica têm o dever de agir para prevenir danos à floresta e proteger os defensores socioambientais. “A impunidade é um combustível para perpetuar as ofensivas contra os defensores”, concluiu. No Brasil, a premiação repercutiu nos principais jornais e nas redes sociais. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou no Twitter: “Que o reconhecimento internacional do trabalho de Osvalinda possa servir como mais um alerta para as autoridades brasileiras sobre a necessidade e a urgência de garantir a proteção de sua vida e de seus familiares”. No assentamento onde vive Osvalinda, entretanto, a notícia desencadeou o violento roteiro já conhecido pela líder comunitária. No fim de semana seguinte à premiação, a família acordou com os latidos dos cachorros de madrugada. “Entraram aqui, arrancaram a placa do projeto agroextrativista e jogaram na estrada. Entendemos como um recado”, diz a defensora. Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, Pará, onde vive Osvalinda. Ameaças começaram após a líder comunitária se recusar a trabalhar para fazendeiros e madeireiros da região em um papel inusitado: ela deveria cobrar propina de motoristas de caminhões carregados com toras de madeira. Foto: Mayangdi Inzaulgarat. É consenso entre analistas socioambientais que ações violentas contra camponeses, indígenas e comunidades tradicionais têm sido estimuladas pela retórica de Jair Bolsonaro. Uma semana antes do reconhecimento concedido a Osvalinda, em 17 de novembro, em discurso na cúpula do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Bolsonaro alegou que o Brasil é alvo de “injustificáveis ataques” na gestão ambiental da Amazônia, uma vez que os países autores desses apontamentos importam madeira ilegal saqueada da Amazônia. “Revelaremos nos próximos dias nomes dos países que importam essa madeira ilegal nossa através da imensidão que é a Região Amazônica”, ameaçou o presidente. Em dois dias, Bolsonaro mudou de ideia. Anunciou que não iria citar nenhum país, mas empresas sediadas no estrangeiro que estariam comprando madeira ilegal. Não fez o que prometeu. E não poderia, já que toda madeira exportada, ainda que tenha origem ilícita, sai do Brasil com um verniz de legalidade. Suely Araújo conhece bem os complexos problemas relacionados ao controle da ilegalidade da madeira. Além de ter sido presidente do Ibama, é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Ela explicou à Mongabay que toda madeira exportada tem alguma documentação. “Pelo volume, é complicado esconder madeira na saída do país, alguma documentação a madeira exportada terá, provavelmente no mínimo o DOF [Documento de Origem Florestal], ou guia estadual equivalente nos estados que têm sistema próprio de controle”. Entretanto, o fato de a madeira ter essa licença está longe de garantir que o produto é legal. Em 25 de fevereiro deste ano, em pleno carnaval, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, atendeu à demanda de madeireiros e mudou a Instrução Normativa n° 15/2011 (IN15), do próprio órgão, que exigia que a madeira exportada fosse fiscalizada no porto, e reduziu a exigência somente ao DOF, um documento preenchido pelo próprio madeireiro e que, na prática, servia apenas para que a madeira fosse levada transportada. Especialistas do Ibama – técnicos de carreira, e não indicados pelo governo Bolsonaro – manifestaram-se contra a revogação da IN15, mas foram ignorados. Bom exemplo dessa fraude revestida de documentos oficiais foi vista no rio Mamuru, na divisa do Pará com o Amazonas, onde, no dia 15 de novembro, quatro balsas desciam o rio, rumo a Belém, carregadas com 6 mil metros cúbicos de madeira. Uma das balsas ter encalhado facilitou uma operação de fiscalização, e a Polícia Federal apurou que toda a madeira contava com o DOF. Entretanto, o documento atestava que a carga era de madeiras comuns e baratas, ao passo que a carga continha espécies raras e caras, como o ipê. O esquema é semelhante ao que ameaça Osvalinda. De acordo com monitoramento realizado pelo Instituto Socioambiental, apenas em 2017, as madeireiras saquearam 23 mil métricos cúbicos de Ipê de um maciço florestal formado por áreas protegidas, usando como rota de escoamento uma estrada que passa pelo assentamento Areia. As cargas foram avaliadas em R$ 208 milhões. Tráfego noturno: documentação fotográfica de caminhões carregados com madeira extraída ilegalmente na estrada de acesso ao assentamento Areia. Observe que os caminhões não possuem placas ou qualquer forma de identificação. Foto: Mayangdi Inzaulgarat. Desmatamento cresce novamente sob a administração Bolsonaro “A extração ilegal só tem crescido por aqui”, disse Osvalinda. A tendência de aumento nos crimes ambientais se confirma pelo anúncio de que o desmatamento da Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 atingiu o maior patamar em mais de uma década. Foram 11.088 km² de devastação, o que representa um aumento de 9,5% em relação aos dados consolidados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) no ano anterior. E, apesar disso, houve uma vertiginosa queda nas autuações por esse crime. Em relação à extração madeireira, segundo dados do Ibama, em 2018 foram aplicadas 1.903 autuações. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, apenas 1122 e, em 2020, até o mês de setembro, foram apenas 517 autuações. Para Suely Araújo, a redução nas autuações reflete diretamente compromissos de campanha de 2018 de Bolsonaro, quando o então candidato atacava a fiscalização ambiental, prometendo se pôr contra o que ele chamava de “indústria das multas”. Segundo explica Araújo, “a partir de janeiro de 2019, Ibama e Instituto Chico Mendes passaram a ser desestruturados e deslegitimados publicamente pelo presidente e outras autoridades governamentais. Coordenadores com liderança relevante na equipe de fiscais foram retirados de [seus] cargo[s] após a realização de operações de fiscalização ambiental bem-sucedidas. A decisão sobre as operações de campo na Amazônia foi delegada aos militares, que têm muito pouca experiência no tema. É um quadro triste de desmonte, as promessas direta ou indiretamente expostas na campanha eleitoral estão sendo concretizadas”. De acordo com o procurador da República Gabriel Dalla, que acompanha o caso de Osvalinda, essa desestruturação das atividades de fiscalização ambiental pode conduzir a uma exposição ainda mais exacerbada de defensores de direitos humanos que se oponham à realização da prática ilícita. “A menor intervenção e disposição estatal em coibir a realização dos atos ilícitos, tal como a exploração ilegal de madeira, pode conduzir a um sentimento – falso, ilegal e inconstitucional – de legitimação por parte de quem realiza tais atos. Nesse contexto, uma das consequências possíveis é a adoção de comportamentos mais agressivos e reiterados em desfavor das pessoas identificadas como detratoras da atividade”. Para o procurador, a recente premiação internacional de Osvalinda joga luz sobre o tema e torna evidente que “a preocupação com a proteção da floresta amazônica e de quem a defende intransigentemente – e com altos custos pessoais – é objeto de interesse, atenção e acompanhamento próximo pela comunidade global”. Uma visão da Amazônia pela qual vale a pena lutar, vista da casa de Osvalinda no assentamento de reforma agrária de Areia. Foto: Thais Borges. Imagem de destaque: Osvalinda Alves Pereira é a primeira brasileira a receber o Prêmio Edelstam na Suécia, concedido a defensores de direitos humanos. #Envolverde

Conhecimento de povos da floresta pode revolucionar indústria farmacêutica

por Ricardo Abromovay* – A humanidade precisa da Amazônia não só em virtude dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta na regulação climática, na oferta de água e de produtos úteis para a alimentação humana e animal, mas também por sua importância na descoberta de medicamentos fundamentais. Entre a localização de uma molécula e sua transformação em base para um remédio, o caminho é extremamente longo e custoso. De cinco mil compostos identificados pela pesquisa como virtualmente úteis para a indústria farmacêutica, apenas um acaba contribuindo para a produção de uma droga, após dez anos de pesquisa e a um custo superior a US$ 800 milhões, como mostra artigo de pesquisadores do Max Planck Institute. Estes custos explicam que, nos anos 1980, os grandes laboratórios globais se voltaram ao esforço de usar química combinatória e triagem de alto rendimento (técnica que permite usar bioinformática na testagem e recombinação de grande número de compostos químicos) para reduzir sua dependência de produtos naturais. Mas esta ideia de que as informações já disponíveis e seu processamento por instrumentos digitais sofisticados poderiam acelerar o ritmo de descoberta e produção de novos medicamentos não se revelou verdadeira. As bibliotecas de informação dos grandes laboratórios não eram capazes de oferecer pistas mais promissoras e de melhor qualidade que as originárias do mundo natural. A tentativa de contar apenas com informações já coletadas e de fazer novas descobertas com base em técnicas avançadas de inteligência artificial explica o que Steven Ogbourne e Peter Parsons caracterizam como uma crise de produtividade da indústria farmacêutica. A etnobotânica (o estudo dos conhecimentos acumulados por povos originários em medicamentos, venenos, alucinógenos, alimentos e fertilizantes) desempenha aí um papel importante — embora, claro, não exclusivo. Os conhecimentos dos povos da floresta fornecem, com frequência, pistas importantes na formulação de novos fármacos. O estudo do Max Planck Institute cita o exemplo do Jaborandi, encontrado na Floresta Nacional de Carajás e que populações indígenas usavam no tratamento de aftas, resfriados e gripes: o Jaborandi tornou-se componente fundamental de um remédio antiglaucoma aprovado pelo Foodand Drug Administration (FDA) dos EUA. As propriedades anti-inflamatórias da cloroquina foram reveladas aos europeus por um jesuíta que viajava pela Amazônia peruana em meados do Século XVII. Os exemplos neste sentido podem se multiplicar. Novas drogas derivadas de produtos naturais correspondem a 60% de todos os medicamentos aprovados pelo FDA entre 1981 e 2010. A pesquisa mostra ainda que os produtos naturais possuem propriedades bioquímicas que os tornam superiores ao que é obtido pelas bibliotecas de informações detidas pelas grandes farmacêuticas. Outro artigo, publicado na prestigiosa Nature Reviews Drug Discovery tem como título a “re-emergência dos produtos naturais para a descoberta de drogas na era da genômica”. O valor e os benefícios da biodiversidade das florestas tropicais para a indústria farmacêutica supõem, antes de tudo, tecnologias de ponta voltadas a seu conhecimento e a sua potencial utilização. A sofisticação destas tecnologias e, sobretudo, a complexidade das informações às quais elas serão aplicadas só podem ser enfrentadas com sucesso por meio de alianças estratégicas envolvendo organizações públicas e privadas de pesquisa. O artigo dos pesquisadores do Max Planck Institutepreconiza que as bibliotecas químicas das grandes farmacêuticas sejam compartilhadas por meio do que hoje se denomina acordo pré-competitivo. A ideia é que nenhum laboratório, isoladamente, poderá fazer frente ao desafio que representa conhecer a biodiversidade da floresta tropical e seus usos. Das 15 mil plantas superiores que se estima possuírem propriedades medicinais, menos de 200 são usadas na indústria farmacêutica. Reduzir esta lacuna é uma tarefa científica que pode dar lugar a inovações tecnológicas decisivas para os laboratórios, as empresas e as sociedades que dela forem protagonistas. Acordos pré-competitivos entre grandes empresas são frequentes nas sociedades contemporâneas. A carta de intenções divulgada pelos três maiores bancos privados do Brasil sobre a Amazônia é um bom exemplo. A biblioteca química da AstraZaneca tornou-se disponível a uma rede com mais de 130 centros de pesquisa. A Joint European Compound Libraries (algo como Biblioteca Europeia Conjunta de Compostos) também pretende compartilhar quinhentos mil compostos que pertencem a sete grandes companhias. Da mesma forma que fizeram os países europeus, é fundamental que os nove países em cujos territórios situa-se a maior biodiversidade do planeta também organizem o aprofundamento da pesquisa científica, da troca de informações e da cooperação regional e internacional em torno desta contribuição que a biodiversidade pode oferecer ao mundo por meio do avanço da pesquisa científica. Para isso, é fundamental que sejam melhorados os dispositivos já consagrados internacionalmente na Convenção da Biodiversidade, de repartição dos benefícios obtidos pela pesquisa com as populações que vivem na floresta e com as instituições científicas envolvidas nas descobertas. Hoje, estes mecanismos não estimulam a pesquisa e o uso industrial de seus resultados e, portanto, pouco beneficiam os povos das florestas tropicais e o avanço do conhecimento científico. A consequência é a completa ausência das florestas tropicais na literatura científica e tecnológica da bioeconomia contemporânea. Dos 225 documentos sobre bioeconomia florestal publicados por 567 organizações de 44 países entre 2003 e 2020, segundo artigo recente do Journal of Forest Science, os países mais expressivos na área eram Finlândia e Canadá. Entre as dez organizações que mais publicaram na área de bioeconomia florestal, não há nenhuma situada em um país com floresta tropical. De todos os trabalhos analisados no artigo, as palavras-chave “bioeconomia” e “florestas tropicais” jamais aparecem juntas. Sem respeito pela ciência, pelo multilateralismo, pela cooperação internacional e pelos povos da floresta, a Amazônia continuará sendo um problema num mundo em que ela poderia ser inesgotável fonte de soluções. *Ricardo Abramovay é professor Sênior do Programa de Ciência Ambiental do IEE/USP. Foi Autor de “Amazônia: Por uma Economia do Conhecimento da Natureza” (Ed. Elefante/Terceira Via, São Paulo). Seus textos podem ser lidos em: https://ricardoabramovay.com/ #Envolverde

Pandemia e mudança climática ameaçam estabilidade global, diz relatório

Por Ashutosh Pandey, Deutsche Welle – Fórum Econômico Mundial aponta que as consequências econômicas e sociais da covid-19 estão entre as ameaças mais iminentes do mundo. Pandemia deixará cicatrizes profundas nos jovens, já afetados por crise ambiental. As cicatrizes da pandemia de covid-19 ficarão visíveis por anos, com muitas delas se manifestando em algumas das ameaças mais críticas para o mundo, afirmou um novo relatório do Fórum Econômico Mundial (FEM). Uma pesquisa que serve de base para o Relatório de Riscos Globais deste ano apontou desemprego em massa, desigualdade digital e estagnação econômica prolongada como alguns dos riscos que podem representar uma ameaça ao longo dos próximos dois anos. A pandemia de coronavírus, que ceifou mais de 2 milhões de vidas em todo o mundo, empurrou a economia global para sua pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, deixando milhões de pessoas desempregadas e empurrando muitas outras para baixo da linha da pobreza. “Perda de empregos, um abismo digital cada vez maior, interações sociais interrompidas e mudanças abruptas nos mercados podem levar a consequências terríveis e oportunidades perdidas para grande parte da população global”, diz o relatório. “As ramificações – na forma de agitação social, fragmentação política e tensões geopolíticas – irão moldar a eficácia de nossas respostas às outras ameaças-chave da próxima década: ciberataques, armas de destruição em massa e, principalmente, mudanças climáticas.” Disparidades sociais em expansão A pandemia levou a uma das transformações organizacionais mais rápidas da história, à medida em que governos e empresas migraram para a internet para minimizar a interrupção causada pelo confinamento. As restrições estimularam uma adoção sem precedentes de tecnologias digitais, já que muitas pessoas foram recomendadas a trabalhar em casa, escolas e universidades passaram a oferecer suas aulas on-line, médicos e pacientes recorreram a consultas virtuais, e líderes políticos trocaram suas reuniões por teleconferências. Mas a crescente dependência da internet expôs a profunda divisão entre quem tem e quem não tem acesso à tecnologia, tanto dentro dos países quanto entre eles, com muitas crianças impossibilitadas de assistir a aulas virtuais devido a conexão ruim ou à ausência dela, e empresas fechando por causa de sua incapacidade de migrar para o serviço digital. “A geração mais antiga dos millennials, que está agora na casa dos 30 anos, viveu basicamente duas crises: eles viram a crise financeira global de 2008 e 2009, quando ingressavam no mercado de trabalho, e agora estão vendo a recessão atual. Para eles, portanto, a vida profissional foi ditada por essas duas crises”, disse à DW Saadia Zahidi, diretora-gerente do FEM. “Para os representantes mais jovens da geração dos millennials e da Geração Z, existe ainda a crise ambiental. Eles viram a catástrofe ambiental se desdobrar diante deles, e hoje enfrentam, portanto, essa dupla ruptura”, completa. “Eles precisariam de apoio adicional, pois esta é a geração que será marcada pela atual crise e eles continuarão a votar e moldar nossas economias e sociedades pelos próximos 30, 40 anos.” A pesquisa com mais de 650 membros do FEM, oriundos da área de negócios, governos e universidades, descobriu que o risco de “desilusão da juventude” vinha sendo amplamente negligenciado pela comunidade global, apesar de constituir uma ameaça crítica para o mundo no curto prazo. “As duras vitórias da sociedade podem ser destruídas se a geração atual não encontrar caminhos adequados para oportunidades futuras – e perder a fé nas instituições econômicas e políticas de hoje”, adverte o relatório. Destaque para os riscos ambientais A mudança climática emergiu mais uma vez como um risco catastrófico no relatório anual, com “falhas na ação climática” e “clima extremo” identificados como riscos mais prováveis de longo prazo pelo terceiro ano consecutivo. Apesar de as medidas de lockdown devido à pandemia terem levado a uma queda nas emissões globais no ano passado, elas não puderam evitar que 2020 fosse considerado o ano mais quente já registrado. Uma forte recuperação econômica e uma redução das restrições no final deste ano podem levar a uma aceleração das emissões. “O maior risco de longo prazo continua sendo a falha em agir na questão do aquecimento global. Não há vacina contra os riscos climáticos e, portanto, os planos de recuperação pós-pandemia devem se concentrar no crescimento alinhado com as agendas de sustentabilidade para reconstruir de maneira melhor”, disse Peter Giger, da seguradora Zurich. O relatório observou que as respostas à atual pandemia, que causou novas “tensões domésticas e geopolíticas que ameaçam a estabilidade”, podem minar a luta global contra as mudanças climáticas. Os entrevistados classificaram o “colapso do multilateralismo” como uma ameaça crítica de longo prazo. #Envolverde

Pandemia e violência doméstica: um beco sem saída

Por Ricardo Machado, Unisinos – De acordo com a pesquisadora, o enfraquecimento das redes de proteção às mulheres torna a situação brasileira, que historicamente é ruim, urgente e dramática No Brasil a violência de gênero é uma das indeléveis marcas de como nossa civilização foi construída, também, sobre os alicerces da violência. A crise sanitária global, combinada com políticas públicas conservadoras em relação à proteção das mulheres, produziu novos contornos em relação a esta problemática no Brasil. “A situação brasileira é realmente lastimável no que se refere a estratégias de proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres durante a pandemia: apenas foram ampliados serviços online e telefônicos para o atendimento de mulheres em situação de violência. Um reflexo disso, unido à dificuldade de acessar os serviços físicos de atendimento, é o aumento de 3,9% de procura pelos serviços de atendimento das polícias militares, o disque 190”, explica a professora e pesquisadora Fernanda Vasconcellos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. Esta dificuldade em acessar mecanismos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência não deve ser interpretada como mera ineficiência, mas resultado de uma espécie de abandono do poder público, especialmente o federal, em relação à temática. “Podemos perceber um esvaziamento de políticas públicas transversais já desde 2013/2014. Mas creio que tenhamos chegado a bem perto do fundo do poço nos últimos dois anos, quando, além de não dar atenção à questão da violência contra a mulher, quando faz qualquer movimento acaba por reforçar a produção de discursos sobre papéis e expectativas de gênero e não de garantir direitos de proteção e não violência. Deixou-se de lado qualquer perspectiva que não aquela que reforça a ideia de que ‘meninos vestem azul e meninas vestem rosa’”, adverte a pesquisadora. Não obstante os entraves históricos da sociedade brasileira, o contexto atual em nossa sociedade traz à tona duas questões cujas soluções são, mais do que nunca, inadiáveis. “Creio ser possível afirmar que lidamos com dois problemas urgentes (sendo o segundo um enorme entrave para o real enfrentamento da questão): a pandemia de Covid-19 e o pandemônio que nos (des)governa”, destaca Fernanda. Fernanda Vasconcellos (Foto: Arquivo pessoal) Fernanda Bestetti de Vasconcellos é professora adjunta do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Segurança Cidadã da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, possui mestrado em Ciências Sociais pela PUCRS e bacharelado em Ciências Sociais pela UFRGS. É pesquisadora visitante no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa, no Canadá, e atua como pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal – GPESC e do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – INCT-INEAC. Confira a entrevista. IHU On-Line – Passados mais de nove meses de isolamento social (apesar dos descumprimentos em muitos setores), o que há de dados sobre a violência doméstica contra mulheres? Fernanda Vasconcellos – Creio que os dados mais fidedignos sobre casos de violência contra a mulher no Brasil durante o período da pandemia da Covid-19 estão reunidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que é um material produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP anualmente. Na edição publicada no ano passado, foi realizado um grande esforço para que fossem apresentados dados sobre tais violências no primeiro semestre de 2020, e os dados nos apresentam uma realidade bastante perversa. Acredito ser importante citar que os dados apresentados no Anuário sobre os casos de violência contra a mulher são informados pelas secretarias de segurança pública estaduais, logo, dizem respeito somente àquilo que chega ao conhecimento da autoridade policial. Assim, é preciso ter em conta que tratamos aqui de um tipo de violência que muitíssimo provavelmente possua contornos muito mais graves, porque grande parte dos conflitos sequer é oficialmente registrado nos órgãos de segurança pública. Chama muito a atenção a redução de grande parte dos tipos de violência contra a mulher, na maioria dos estados do país, no primeiro semestre de 2020, justamente quando vivemos o isolamento social. Neste caso, não é sem sentido indagar se, de fato, não ocorreu uma diminuição nos casos de violência. Porém, há um consenso entre pesquisadores sobre as dificuldades vivenciadas pelas mulheres em situação de violência em recorrer ao auxílio da autoridade policial. Assim, simplesmente olhar os números, sem uma análise mais aprofundada sobre a questão, não nos permite compreender as possíveis dinâmicas de controle, de dificuldade de pedir ajuda, de impossibilidade de acessar as autoridades policiais vivenciadas por estas mulheres, uma vez que, com o isolamento social, passam a manter um contato muito mais intenso e de contenção com o agressor. preciso ter em conta que tratamos aqui de um tipo de violência que muitíssimo provavelmente possua contornos muito mais graves, porque grande parte dos conflitos sequer é oficialmente registrado nos órgãos de segurança pública – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – A pandemia da Covid-19 no Brasil pode ser compreendida como uma dupla guerra às mulheres, de um lado a luta contra o vírus, de outro a luta pela sobrevivência no convívio com o agressor? Quais são as consequências sociais desta situação? Fernanda Vasconcellos – Considero complicado falarmos em “guerra”, uma vez que “guerra” é uma situação que pode nos remeter ao que o filósofo italiano Giorgio Agamben conceitua como “estado de exceção”. Não creio que vivamos uma guerra e/ou estado de exceção, mas um momento em que há um acirramento do convívio doméstico, de crescimento de vulnerabilidades econômicas. Na prática, isso significa, na esmagadora maioria dos domicílios brasileiros, uma sobrecarga de atividades domésticas e de tarefas relacionadas ao cuidado, as quais, habitualmente, são realizadas por mulheres. Grande parte da nossa sociedade está habituada a repassar parte do trabalho de cuidado com filhos às escolas: sem escola, as tarefas de cuidado com as crianças intensificam-se. Para além do cuidado com as crianças, há o cuidado com idosos e com pessoas com necessidades especiais. Acredito que este primeiro ponto afete a maior parte das mulheres brasileiras. Uma segunda sobrecarga, para algumas mulheres, é aquela relacionada à necessidade de cuidar, atrelada ao aumento expressivo do trabalho doméstico junto com o trabalho realizado remotamente (o famoso “home office”), mas também as dificuldades em conseguir dar conta de todas as tarefas domésticas e de cuidado sem a possibilidade de trabalhar remotamente. Todas estamos sobrecarregadas: seja pelo excesso de tarefas concomitantes, seja pelas vulnerabilidades econômicas advindas de um desemprego relacionado à crise econômica. Há muito possivelmente um acirramento dessas violências, mas a violência em si não é uma novidade trazida pela pandemia – Fernanda Vasconcellos Tweet Portanto, não creio que estejamos tratando aqui de uma “guerra” ou de um “estado de exceção”. Ainda que despendam mais tempo neste momento de pandemia, estas tarefas cotidianas sempre existiram e, desde que o Brasil é Brasil, são de atribuição feminina. E isso não é diferente quando falamos sobre a violência contra as mulheres praticada por parceiros, se pensarmos em características históricas da nossa sociedade. Mesmo que tenhamos vivido mudanças no ordenamento legal (como a Lei Maria da Penha ou a entrada em vigor da qualificadora do feminicídio), padrões machistas violentos fazem parte da nossa cultura também desde que o Brasil é Brasil. Há muito possivelmente um acirramento dessas violências, mas a violência em si não é uma novidade trazida pela pandemia. Em relação às consequências sociais desta situação que vivemos, podemos lançar hipóteses acerca de traumas de crianças que observam conflitos violentos entre seus pais, por exemplo. Porém, a sociologia nos exige prudência: falar sobre consequências, neste caso, significa observar a sociedade “após a passagem do furacão” para afirmá-las. Mesmo que tenhamos vivido mudanças no ordenamento legal, padrões machistas violentos fazem parte da nossa cultura também desde que o Brasil é Brasil – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – Como entender a relação entre violência de gênero (no sentido mais amplo da vida em sociedade) e violência doméstica? Como uma é consequência da outra e quais suas especificidades? Fernanda Vasconcellos – Podemos pensar a violência de gênero no caso em questão como algo vinculado ao não cumprimento de expectativas de realização de determinadas atividades, de expectativas de determinados tipos de comportamento socialmente considerados adequados. Uma forma (bastante simplificada, uma vez que as dinâmicas costumam ser mais complexas, ainda que apresentem majoritariamente aspectos comuns) de explicar a relação da violência contra as mulheres e as expectativas de gênero nelas colocadas pode ser dada quando nos remetemos ao nascimento de uma menina: a sociedade espera que se comporte como boa mãe, que cuide bem do lar, que seja uma boa esposa, que se vista adequadamente, que não apresente traços de vulgaridade e que tenha sua sexualidade controlada (historicamente, homens casados que possuem amantes não costumam ser socialmente tão culpabilizados como as mulheres com relações extraconjugais, certo?). Pois bem. Pensemos nessa menina crescida e relacionando-se com um parceiro, criado em uma cultura em que homens são socializados a partir de padrões de gênero bastante distintos. O não cumprimento de alguma destas expectativas relacionadas ao gênero feminino acima descritas, dependendo da situação (uma vez que existem fatores de ordem subjetiva: nem todos os homens são potenciais agressores, creio ser perigoso cairmos neste determinismo), pode sim (e costuma) culminar em algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou verbal. E por mais perversa que esta realidade inter-relacional já se demonstre, muitos dos canais de acolhimento e atendimento a estas mulheres em situação de violência costumam reproduzir as mesmas expectativas de gênero que culminam em atos violentos. O caso da blogueira Mariana Ferrer é um exemplo típico de como as instituições do Estado acabam por reiterar estas expectativas de gênero, que não estão presentes somente nas relações domésticas, mas em vários outros contextos da vida social. Caso da blogueira Mariana Ferrer é um exemplo típico de como as instituições do Estado acabam por reiterar estas expectativas de gênero – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – O Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado indicou aumento na taxa de feminicídio no primeiro semestre de 2020 em relação a 2019. Como o isolamento social da pandemia pode estar associado a esse número? Fernanda Vasconcellos – Pode estar, sim, relacionado. Porém, esta não é uma questão simples de responder, uma vez que existem muitos fatores relacionados à questão do feminicídio (como qualificadora do homicídio de mulheres, e está relacionado ao mundo do direito penal e ao processamento de homicídios praticados contras mulheres por questão de gênero). Os dados apresentados pelo Anuário, como anteriormente já citado, são encaminhados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelas secretarias de segurança pública dos estados da federação. São referentes aos registros formais realizados pelas instituições de segurança pública. Acontece que há todo um fluxo de processamento destes casos de homicídios de mulheres qualificados como feminicídios, que, em uma próxima fase do processo (denúncia pelo ministério público, instrução criminal pela vara do júri, e recursos judiciais possíveis) podem perder a qualificadora ou mesmo, em alguns casos em que a mesma não era apresentada, ser incorporada ao processo. Neste sentido, poderemos dizer que houve, com certeza, o aumento de casos de feminicídios durante a pandemia somente após o processamento judicial de todos estes casos, aguardando as sentenças da última instância (isso, porque aqui estamos lidando com dados sobre a qualificadora feminicídio, produzidos pelas instituições de segurança pública e sistema de justiça criminal, e esta discussão pode ser bastante complexificada na medida em que utilizamos os distintos conceitos de feminicídio a partir de estudos realizados por pesquisadores(as) da área das ciências sociais). O dado que temos de concreto é o de que, no primeiro semestre de 2020, 151 mulheres foram vítimas de homicídios dolosos no RS – Fernanda Vasconcellos Tweet No caso específico do Rio Grande do Sul, os dados apresentam um decréscimo de 14,5% nos homicídios dolosos contra a mulher e um aumento de quase 25% nos casos de feminicídio. O dado que temos de concreto é o de que, no primeiro semestre de 2020, 151 mulheres foram vítimas de homicídios dolosos no RS; ao passo que no mesmo período do ano anterior, podemos observar um total de 158 vítimas. Minha hipótese é sim a de que a pandemia tenha provocado um crescimento nos índices de feminicídios, tanto por questões referentes às dificuldades vivenciadas pelas mulheres em situação de violência, como por questões relacionadas à obrigatoriedade (pelo isolamento social) de um convívio muito mais intenso entre vítima e agressor. Não é sem sentido pensar neste convívio maior como fator facilitador de aumento de conflitos domésticos, bem como do aumento progressivo da violência empregada nos mesmos. No caso específico do Rio Grande do Sul, os dados apresentam um decréscimo de 14,5% nos homicídios dolosos contra a mulher e um aumento de quase 25% nos casos de feminicídio – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – O que explica o fato de o Brasil ter uma legislação relativamente avançada sobre a violência doméstica, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha, mas ser tão precário na garantia desses direitos? Fernanda Vasconcellos – A entrada em vigor de uma legislação não é, definitivamente, capaz de sozinha resolver problemas sociais: é utópico acreditar que a criação de novos tipos penais e ampliação de penas de prisão reduzirão a violência. David Garland chama este tipo de atuação de populismo penal e, em pleno acordo com o autor, creio que a elaboração legislativa penal seja incapaz de garantir direitos civis ou sociais. Por outro lado, é complicado questionar a legitimidade dos caminhos e escolhas que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Não há dúvidas de que a mesma deu visibilidade a um problema histórico vivenciado no contexto brasileiro. O problema é que somos um país muito bom em criar leis, mas temos enormes dificuldades de colocá-las em prática de forma igualitária para todos(as) os(as) cidadãos(ãs). Além disso, a criação de mecanismos para a aplicação legal costuma ser bastante problemática. Se olharmos especificamente para a Lei Maria da Penha, podemos dizer que são as instituições do sistema de justiça criminal que são fortalecidas, ainda que estejam nela previstos recursos para a saúde e educação, por exemplo. O problema da violência de gênero deve ser discutido na escola, nas instituições de saúde e de assistência social também. Se as expectativas de gênero não forem discutidas, se as relações patriarcais violentas não forem debatidas, seguiremos enxugando gelo: o sistema de justiça criminal seguirá recebendo uma demanda que, por mais que tenha recursos materiais e humanos, jamais será atendida. No caso da Lei Maria da Penha, seguimos exigindo das instituições do sistema de justiça criminal a distribuição de direitos civis e sociais, algo que o mesmo sequer tem a atribuição. Por trás do fato de uma mulher em situação de violência, que vai a uma instituição policial registrar seu caso, há a negação dos mesmos direitos civis e sociais que o populismo penal nos faz crer que o direito penal nos garantirá. Se as expectativas de gênero não forem discutidas, se as relações patriarcais violentas não forem debatidas, seguiremos enxugando gelo – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – Como ficou o atendimento na rede de proteção às mulheres durante a pandemia? Fernanda Vasconcellos – Preocupada com um possível crescimento nos índices mundiais de violência contra a mulher, a Organização das Nações Unidas – ONU lançou um alerta com recomendações para os países enfrentarem o problema. O próprio Anuário do FBSP traz dados sobre tais recomendações, além de demonstrar, através de uma pesquisa realizada pelos órgãos governamentais internacionais e brasileiros, quais destas recomendações foram ou não colocadas em prática. Dentre as recomendações da Organização das Nações Unidas, podemos observar claramente uma preocupação com o fortalecimento das redes de proteção às mulheres em situação de violência ou grande vulnerabilidade: criação de abrigos temporários, maiores investimentos e participação da sociedade civil, ampliação de canais de serviços de atendimento online para a realização de denúncias. Se observarmos com atenção as indicações realizadas, é possível afirmar que a questão para a qual a ONU demonstra principal atenção e aponta central relevância para o enfrentamento da violência contra as mulheres está ligada aos serviços de abrigamento e atendimento às mulheres como essenciais. De acordo com os dados apontados pelo FBSP, somente França e Espanha parecem ter atendido às indicações do alerta lançado pela ONU. Em relação ao fortalecimento e ampliação das redes de abrigamento e atendimento às mulheres, somente Espanha, Uruguai e Argentina parecem ter centralizado seus esforços de prevenção e enfrentamento nestas estratégias. A situação brasileira é realmente lastimável no que se refere a estratégias de proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres durante a pandemia: apenas foram ampliados serviços online e telefônicos para o atendimento de mulheres em situação de violência. Um reflexo disso, unido à dificuldade de acessar os serviços físicos de atendimento, é o aumento de 3,9% de procura pelos serviços de atendimento das polícias militares, o disque 190. Além disso, algumas campanhas foram criadas pela mídia e por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como a Campanha Sinal Vermelho, por exemplo. Mas ainda não existem dados para comprovar a eficácia destas ações. Podemos perceber um esvaziamento de políticas públicas transversais já desde 2013/2014. Mas creio que tenhamos chegado a bem perto do fundo do poço nos últimos dois anos – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – Quais têm sido as ações produzidas pelo poder público em âmbito regional e nacional no combate à violência doméstica? Depois da pandemia houve alguma ação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para frear a violência doméstica? Fernanda Vasconcellos – Considerando ações produzidas pelo poder público no âmbito federal, posso responder categoricamente que qualquer ação que seja apresentada como de enfrentamento da violência contra as mulheres e/ou de proteção às mulheres em situação de violência não passa da construção de discursos vazios de práticas. E também posso garantir que isso não ocorreu por falta de amparo de pesquisas realizadas em território nacional ou pela falta de conhecimento: antes mesmo da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, muitos estudos sérios sobre a temática foram realizados e, depois dela, mais pesquisas ainda (muitas delas financiadas, inclusive, por órgãos do governo federal). Podemos perceber um esvaziamento de políticas públicas transversais já desde 2013/2014. Mas creio que tenhamos chegado a bem perto do fundo do poço nos últimos dois anos, quando, além de não dar atenção à questão da violência contra a mulher, quando faz qualquer movimento acaba por reforçar a produção de discursos sobre papéis e expectativas de gênero e não de garantir direitos de proteção e não violência. Minha impressão é que retrocedemos muito em relação às políticas públicas de enfrentamento e proteção, em relação à abertura do debate sobre o tratamento da questão da violência contra a mulher por vias que não só o Direito Penal. Deixou-se de lado qualquer perspectiva que não aquela que reforça a ideia de que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. No âmbito estadual, há uma tentativa por parte da Polícia Civil do RS em qualificar o atendimento, em capacitar profissionais responsáveis pela investigação dos casos que chegam ao conhecimento da instituição. Creio que isso ocorra muito pelo esforço da Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, que foi por muitos anos titular da Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres de Porto Alegre. Deixou-se de lado qualquer perspectiva que não aquela que reforça a ideia de que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – Como a senhora interpreta a midiatização de casos de violência contra a mulher, como, por exemplo, o caso da blogueira Mariana Ferrer? Até que ponto essa repercussão ajuda e a partir de que ponto ela produz outros tipos de violência contra a mulher? Fernanda Vasconcellos – Interpreto a midiatização dos casos de violência contra a mulher como algo muito importante, quando realizado de modo cuidadoso, através da apresentação de fatos. Falo da apresentação de fatos, porque costumam ilustrar realidades vivenciadas por mulheres cujas identidades são apresentadas e algumas das características de suas trajetórias de vida demonstradas ao público. Quando temos a possibilidade de abrir espaços de debate nos âmbitos privados (em nossas casas, com nossas famílias e amigos) sobre a temática da violência contra a mulher, creio que ganhemos mais chances de ultrapassar algumas das expectativas de gênero (que, como citei anteriormente, estão diretamente relacionadas com as violências sofridas). Do meu ponto de vista, é importante que a mídia dê nomes às violências sofridas e aos contextos em que ocorreram, porque ilustra a realidade de milhares de outras mulheres que vivenciam experiências parecidas e não observam as mesmas como violentas (seja, talvez, por não conhecer seus direitos à proteção e à não violência, seja por terem internalizado as mesmas expectativas de gênero e se culpabilizem por suas experiências) e pode sim estimular uma análise crítica destas realidades. É importante que a mídia dê nomes às violências sofridas e aos contextos em que ocorreram, porque ilustra a realidade de milhares de outras mulheres que vivenciam experiências parecidas e não observam as mesmas como violentas – Fernanda Vasconcellos Tweet Dar visibilidade e nominar as diversas violências cotidianas que nós mulheres infelizmente estamos acostumadas a vivenciar (e muitas vezes naturalizamos, já que são geracionais, fazem parte das nossas histórias) é algo que me parece essencial para encararmos de frente o problema e para que entendamos que os padrões de culpabilização que estamos acostumadas a vivenciar são absurdos e extremamente perversos. O debate, a análise crítica, a desnaturalização de padrões e expectativas de gênero e culpabilização devem ser pensados como ferramentas essenciais para o enfrentamento das violências de gênero. Sem estas ferramentas não há mudança e o sistema de justiça criminal seguirá fadado a enxugar gelo, uma vez que, sozinho, certamente não resolverá o problema. Em se tratando da questão da violência contra a mulher no contexto brasileiro atual, creio ser possível afirmar que lidamos com dois problemas urgentes: a pandemia de Covid-19 e o pandemônio que nos (des)governa – Fernanda Vasconcellos Tweet IHU On-Line – Podemos dizer que o Brasil vive, há tempos, uma pandemia de violência contra a mulher? Fernanda Vasconcellos – Se considerarmos pandemia como a disseminação mundial de uma epidemia (substantivo conceituado no dicionário Houaiss como “doença transitória”), imagino que seja bastante controverso relacionar esta ideia à violência contra a mulher. A não ser que recorrêssemos a um exercício de imaginação e considerássemos como uma epidemia que vem sendo vivida em nosso território desde o Brasil colonial, quando legalmente o patriarca da família possuía poder de mando sobre a vida e morte de todos(as) aqueles(as) que faziam parte do núcleo familiar, assim como de suas propriedades (e aqui me refiro ao poder de vida e morte relacionado aos seus escravos também). Dentro desta linha de raciocínio, teríamos de admitir que, mesmo com um problema seríssimo, que atinge milhares de mulheres anualmente (e com níveis crescentes), as autoridades nacionais mostram-se tradicional e completamente incapazes de, mesmo com a produção legislativa sendo modificada, enfrentar o problema. E ainda: possivelmente o interesse em encarar de frente o problema não seja historicamente muito substancial… Se vivemos historicamente uma epidemia de violência contra a mulher no Brasil, podemos concluir que “alguns testes” para uma “possível vacina” até começaram a ser realizados a partir de mudanças legais e políticas públicas de enfrentamento e prevenção (desmanteladas nos últimos anos), mas que, sem sombra de dúvidas, a partir do avanço do conservadorismo e desinteresse das autoridades, tais “testes” foram paralisados. Em se tratando da questão da violência contra a mulher no contexto brasileiro atual, finalizando, creio ser possível afirmar que lidamos com dois problemas urgentes (sendo o segundo um enorme entrave para o real enfrentamento da questão): a pandemia de Covid-19 e o pandemônio que nos (des)governa. Foto de destaque: Pixabay #Envolverde

O GRITO DO BICHO -Boletim Informativo do dia 18.01.2021

. Confiram as matérias superinteressantes em www.ogritodobicho3.com ou diretamente nos títulos abaixo. • Entregadora dos correios distribui ração para animais de rua • Um beija-flor miliciano. Duvida? é só conferir..... • Na Russia, circo exibe animais com suásticas nazistas • SOS PANTANAL PJMT retoma arrecadação de alimentos para animais vítimas de incêndios no Pantanal • Fazendeiro que desistiu de enviar animais para a morte lança leite de aveia na Inglaterra • Aeroportos recebem centenas de cães resgatados do mercado de comida chinês • Cavalo vítima de maus-tratos é resgatado por policiais da UPP do Complexo do Alemão • Cães e gatos na China: Investigação sobre esta realidade cruel • Quando não há preconceito contra um vira-latinha • Cadela fica 'entalada' entre paredes ao tentar se esconder do barulho de fogos no Ano Novo • Onze animais, entre cães e gatos, são encontrados mortos dentro de apartamento em Vila Velha, ES • Mais um ano que a SANOL nos prestigia • As plantas nos ensinam a viver Não deixem de compartilhar nossas publicações. Abração a todos e obrigado pelo carinho com nosso trabalho. sheila moura

Caminhos da Reportagem | Marajó além do cartão postal

Os povos indígenas isolados estão encurralados! | #IsoladosEmRisco

Participe do webinar de lançamento do Boletim Transparência e Participação

James, Uma colaboração entre Imaflora, Instituto Socioambiental e Artigo19 realizou um levantamento sobre transparência e participação nas políticas ambientais durante o governo Bolsonaro e vamos lançar o relatório em um webinar “Os Retrocessos na Transparência e Participação Social nas Políticas Ambientais” Quando? Quinta-feira, 14/01 às 10h30 Desde o início de 2019, o acesso à informação e o espaço à participação da sociedade civil nas políticas ambientais tem sido restringido. O estudo apresenta um panorama dos principais retrocessos ocorridos nas políticas ambientais brasileiras quanto à transparência e a participação social. Participantes: Ana Gabriela Ferreira - Coordenadora de acesso à informação e transparência da Artigo19 Antonio Oviedo - Pesquisador em monitoramento territorial no Instituto Socioambiental Bruno Vello - Analista de políticas públicas do IMAFLORA Faça sua inscrição no link: https://forms.gle/vrkfkPENL8vqRhMY8 Quero compartilhar essa mensagem Antonio Oviedo Instituto Socioambiental - ISA Mais informações sobre o ISA. Dúvidas ou comentários, ligue ou envie um whatsapp para (11) 93500 1149 e fale com Mariana Barros ou escreva para relacionamento@socioambiental.org

Rio Doce: mais um ano se inicia sem suas águas recuperadas

Rio Doce: mais um ano se inicia sem suas águas recuperadas

Por Ana Lonava, Mongabay – Em 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de mineração Fundão rompe, derramando 50 milhões de toneladas de lama e resíduos tóxicos no Rio Doce, matando 19 pessoas, contaminando plantações, devastando a vida aquática e poluindo a água com lodo tóxico ao longo de 650 quilômetros do rio. Passados mais de cinco anos, a limpeza realizada pela companhia não conseguiu restaurar o rio e a bacia hidrográfica. De acordo com moradores, a pesca e as plantações continuam envenenadas e menos produtivas. O acesso à água limpa ainda é difícil, e problemas de saúde sem razão aparente aumentaram. Os habitantes do vale do Rio Doce estão frustrados com o que consideram uma resposta lenta ao desastre ambiental por parte da proprietária da barragem, a Samarco – um empreendimento conjunto da Vale e da BHP Billiton, duas das maiores mineradoras do mundo – e também por parte do governo federal. Em torno de 1,6 milhão de pessoas sofreram o impacto inicial do desastre, mas o total de pessoas afetadas segue desconhecido. Relatos de complicações de saúde relacionadas a metais pesados continuam frequentes. As águas do Rio Doce ainda apresentam uma cor marrom-avermelhada e turva a poucos metros da casa de Adomilson Costa de Souza. Até novembro de 2015, o rio era fonte de alimento e renda para ele. Agora, é uma lembrança diária do desastre que mudou sua vida. “Eu sempre vivi do Rio Doce. Qualquer peixe que eu pescava, vendia na porta de casa.” Na maior parte do ano, Adomilson pescava em torno de 100 quilos de peixe por mês, vendendo-os a clientes que vinham de todos os cantos, alguns até mesmo percorrendo centenas de quilômetros em busca do produto fresco. Às margens do rio, ele criava animais e tinha uma plantação de bananas. A maioria de seus vizinhos no distrito de Pedra Corrida, em Minas Gerais, vivia da mesma forma. “Para nós, que nascemos aqui, o rio era tudo. Mas então veio a tragédia.” A tragédia é o vazamento de milhões de toneladas de lama tóxica de uma barragem de rejeitos de mineração que se rompeu 300 quilômetros rio acima de Pedra Corrida. O desastre matou 19 pessoas soterradas no subdistrito de Bento Rodrigues e teve um impacto negativo em 39 municípios de dois estados. Os rejeitos da mineradora se espalharam por mais de 650 quilômetros desde sua fonte até o Oceano Atlântico. Hoje, a calamidade é considerada o pior desastre ambiental do Brasil, e a responsabilidade pelo rompimento da barragem é atribuída diretamente à mineradora Samarco, um empreendimento conjunto entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – duas das maiores mineradoras do mundo – e às falhas de regulação do governo brasileiro. A força assombrosa da onda de lama tóxica que atingiu Bento Rodrigues (MG) fez com que um carro atravessasse uma casa. A Samarco e alguns de seus executivos foram acusados de homicídio, mas o caso ainda não foi concluído. Foto: Romerito Pontes, sob licença Creative Commons / Attribution 2.0 Generic license. As cicatrizes na paisagem ribeirinha Nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a lama vermelha arrasou vilarejos, destruiu casas e contaminou o Rio Doce, o mais importante da região. Após a catástrofe, 11 toneladas de peixes mortos foram retirados do rio. Estima-se que 1,6 milhão de pessoas na bacia do Rio Doce tenham sofrido o impacto do desastre que destruiu a economia regional e os meios de subsistência das populações ribeirinhas. Os impactos adversos permanecem e, mesmo hoje, uma camada espessa de lama tóxica cobre o leito do Rio Doce e as plantações e pomares às suas margens, deixando a água e a terra ao redor pintadas de marrom-avermelhado, fruto da mistura de rejeito de mineração e metais pesados. “Foi um choque imenso para a região e a recuperação dos impactos ambientais e sociais tem sido lenta”, diz Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador do PoEMAS, um grupo de pesquisa que estuda o impacto político, econômico, social e ambiental da mineração. Em Pedra Corrida, as pessoas dizem que não ousam comer peixes que vêm do rio e suas plantações não produzem tanto quanto antes. Muitos dos 2.500 moradores do distrito estão sobrevivendo com um cheque mensal de assistência da Samarco, a proprietária da barragem. O rompimento da barragem de rejeitos foi um golpe duro para Adomilson Costa de Souza. Suas bananeiras, que cresciam perto da margem do rio, diminuíram de mil para apenas 150. Gradativamente, o número de peixes no Rio Doce foi aumentando nos anos seguintes ao desastre – mas Souza e seus vizinhos não pescam mais lá. “Sempre que pegamos algum peixe do rio, está todo manchado”, diz ele. “Às vezes, você abre o peixe e ele está podre por dentro. As pessoas têm medo de comprar. Não tem mais compradores para o nosso peixe.” Pessoas, animais silvestres e domésticos, além de peixes, morreram quando a lama tóxica destruiu Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e outras comunidades. Foto: Romerito Pontes, sob licença Creative Commons / Attribution 2.0 Generic license. O novo distrito de Bento Rodrigues ainda está sendo construído pela Samarco, mais de cinco anos após o desastre. Foto: Ana Ionova. Recuperação paralisada Ainda não está claro o que exatamente causou o desastre, mas as autoridades mostraram, a partir de documentos internos, que a Samarco e seus proprietários sabiam que a barragem poderia romper e arrasar a região. A companhia – ainda hoje sob propriedade da Vale e da BHP Billiton – foi obrigada a pagar bilhões em limpeza ambiental e indenizações às vítimas. Vinte e uma pessoas, incluindo o CEO da Samarco, Ricardo Vescovi, também foram acusadas de crimes, inclusive de homicídio, mas os processos judiciais ainda estão correndo. No entanto, parece que a Vale não aprendeu muito com o acidente, uma vez que não preveniu o rompimento semelhante da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, no qual centenas de pessoas morreram. Enquanto isso, as indenizações demoram a chegar às vítimas do Rio Doce. A Fundação Renova, criada pela Samarco para administrar as reivindicações relacionadas ao desastre, diz que até agora destinou R$ 10 bilhões para reparações e compensações pelos danos causados pelo rompimento da barragem. Mas um relatório recente da ONU revela que a companhia estava por trás de todos os 42 projetos destinados a combater as consequências do acidente. Marino D’Angelo Junior está entre os milhares que ainda esperam por uma indenização, passados mais de cinco anos em que a onda de lama tóxica varreu a maior parte de Paracatu de Baixo, o distrito no qual ele viveu toda sua vida. A casa de Mariano foi uma das poucas que não acabou destruída pela onda de lama, mas suas terras foram submersas pelo lodo e suas plantações destruídas. “Quando olhei pela janela da sala, parecia que eu estava na lua: a paisagem era só lama. Nós sempre vivemos da terra. O desastre acabou com tudo.” Antes do colapso da barragem, D’Angelo ganhava a vida criando vacas leiteiras. Ele vendia o leite por meio de uma associação de produtores que ele mesmo liderava e os negócios iam muito bem: a produção do grupo tinha aumentado de 400 litros por dia para 10 mil litros por dia em pouco mais de uma década. “Nós conseguíamos ganhar mais, colocar mais dinheiro no bolso”, diz D’Angelo. “Então o rompimento da barragem destruiu metade das propriedades de nossos produtores. Acabou com tudo.” Marta de Jesus Arcanjo Peixoto mostra foto do neto, que ficou doente três anos depois que o rompimento da barragem despejou 90 milhões de toneladas de rejeitos tóxicos de mineração. Sua casa, em Paracatu de Baixo, foi destruída quando a barragem da Samarco se rompeu. As vítimas do distrito ainda não foram acomodadas em novas moradias. Foto: Ana Ionova. Riscos de longo prazo Com o passar dos anos, aumentam os temores dos moradores sobre os impactos de longo prazo à saúde causados pelo lodo de resíduos da mineração que ainda polui o Rio Doce e cobre terras antes férteis. A Fundação Renova alega que a água e o solo da região não estão mais contaminados, mas os moradores nas comunidades afetadas dizem que sua saúde está se deteriorando e que estão ficando doentes desde o desastre. Estudos parecem corroborar essas alegações. No distrito de Barra Longa (MG), que foi bastante atingido, 77,9% dos moradores relataram problemas de saúde sem razão aparente desde o desastre, incluindo dores de cabeça, tosse, dor nas pernas e reações alérgicas. “Quem mora aqui não bebe essa água e não come nada que seja produzido na região”, diz Adomilson, referindo-se à comunidade de Pedra Corrida. “Então não adianta dizer que está tudo bem, eles não vão convencer a comunidade.” Em Paracatu de Baixo, o rompimento da barragem foi um golpe duplo para Maria de Jesus Arcanjo Peixoto. A onda de lama varreu o bairro onde ela e sua família moravam há gerações, reduzindo sua casa a escombros e cobrindo com uma espessa camada de rejeito de mineração as terras onde ela criava vacas leiteiras. “As plantações não crescem mais como antes”, aponta, enquanto caminha em meio à lama vermelha que ainda cerca a carcaça de concreto que antes era sua casa. “A terra foi arruinada. É tudo lama agora.” Dois anos atrás, um segundo desastre atingiu sua família: uma doença misteriosa atacou os pulmões de seu neto e o deixou preso a uma cadeira de rodas. “Até agora, os médicos não encontraram nada”, diz Maria de Jesus. “Ele tinha três meses quando a barragem rompeu. E toda a comida, o leite, o alimento das vacas – tudo vinha da lama.” A Fundação Renova diz que o tratamento extensivo do Rio Doce ajudou a restaurar a qualidade da água, que agora é “similar a antes do rompimento da barragem”. A fundação diz que coleta três milhões de unidades de dados em 92 estações de monitoramento ao longo do rio, e que esses dados não mostram traços de metais pesados ou elementos tóxicos na água. Contudo, um relatório recente de uma agência ambiental do governo, que ainda não foi publicado, mas ao qual a Mongabay obteve acesso a partir de uma fonte anônima, revela níveis elevados de uma série de metais no Rio Doce e em suas margens, e pede mais monitoramento da água e do solo da região. Embora a Renova tenha gastado dinheiro para tratar da contaminação do Rio Doce, a maior parte das ações da fundação financiada pela indústria tem sido de “esforços paliativos” focados em monitorar a qualidade da água em vez de tratar o rio, de acordo com Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora. “Eles estão colocando muito dinheiro nessas medições”, diz o pesquisador. “Mas, no fim das contas, as pessoas ainda estão expostas e os peixes ainda estão contaminados. Pode estar melhorando, mas é seguro? Esta é a grande questão.” O Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio Doce, no distrito de Mariana (MG), é o palco de um projeto piloto que utiliza vegetação nativa para o tratamento de suas águas. Foto: Ana Ionova. Novo caminho e nova esperança As águas marrons do Rio Gualaxo do Norte atravessam suavemente os escombros de Bento Rodrigues – o distrito que ficava logo abaixo da barragem de rejeitos. O lugar foi totalmente destruído pelo rompimento da barragem, que matou 19 moradores e fez o restante fugir para terras mais altas pouco antes da torrente de lama avançar. A Samarco realojou todos os moradores sobreviventes, embora as memórias traumatizantes que eles carregam do dia 5 de novembro de 2015 permaneçam. Agora, uma startup local decidiu limpar o Rio Gualaxo do Norte, alimentando a esperança de que pelo menos alguns danos ambientais locais possam ser revertidos. Um projeto piloto financiado pela Renova está usando vegetação nativa e naturalizada para tratar a água e regenerar a vida aquática no Gualaxo, um dos maiores afluentes do Rio Doce. A mesma tecnologia já foi implementada com sucesso em outros lugares, inclusive em Londres, onde ajudou a limpar o Rio Tâmisa. Agora, ela está sendo testada em Mariana com a esperança de que possa ser usada para limpar a bacia do Rio Doce. “O impacto [do rompimento da barragem] foi gigantesco sobre todo o ambiente aquático”, diz William Pessôa, diretor-executivo e fundador da LiaMarinha, a startup que desenvolveu a tecnologia de limpeza e que vem tocando o projeto desde agosto de 2020. “Mas a natureza tem essa capacidade de se regenerar. Nosso objetivo é ajudar a natureza a passar por esse processo mais rapidamente.” O projeto ainda está no início, mas já há sinais de que as plantas estão ajudando a reduzir as partículas de metais pesados e a turbidez das águas, tornando-as mais claras e menos poluídas. “Hoje, a água já melhorou bastante”, diz Pessôa. “E vemos que tem potencial para melhorar muito mais.” As comunidades estão encontrando outros caminhos inovadores para a recuperação. Em Pedra Corrida, Adomilson tem atuado em um pequeno projeto de aquicultura nos últimos três anos. Ele e outros pescadores, que antes tiravam o sustento do Rio Doce, agora criam alevinos em piscinas despoluídas até que os peixes cresçam o suficiente para serem vendidos. “Hoje estamos criando nossos próprios peixes e vivemos com a renda da venda”, diz. “E soltamos alguns peixes no rio. Agora podemos devolver à natureza, em vez de tirar dela”. Por meio do programa socioeconômico, Adomilson conseguiu repor sua antiga renda, dizimada pelo rompimento da barragem. Agora, ganha cerca de R$ 2 mil por mês com o trabalho na aquicultura. A Fundação Renova também lidera um projeto maior de pesca, com o objetivo de replicar esses resultados e ampliar o acesso da comunidade à aquicultura – ação bem recebida pelos moradores, que ainda sentem os terríveis impactos do desastre ambiental. Para Adomilson, que está ajudando a expandir o projeto de aquicultura, a esperança é que ele atinja mais pessoas em sua comunidade, dando-lhes a mesma chance de reconstruir suas vidas. Marta de Jesus Arcanjo Peixoto segura das únicas fotos de casamento que conseguiu salvar antes que sua casa fosse varrida pelo lodo tóxico da mineração. Foto: Ana Ionova. Imagem no Banner: O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Foto: Rogério Alves / TV Senado. #Envolverde