EcoDebate - Edição 3.582 de 29 / dezembro/ 2020

Crises hídricas exigem soluções baseadas na Natureza Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança Corporativa (ESG), muito além de moda corporativa Desmatamento, secas, surtos virais e infraestrutura são tendências que impactarão as florestas globais Imagens de satélite confirmam o impacto desigual das mudanças climáticas

Em 2020 o Brasil atingiu recordes de desmatamento e queimadas

Enfraquecimento de órgãos de controle, como o IBAMA, favoreceu a alta de números Por Rita Silva Ao longo de 2020, o Brasil viu recordes no aumento da devastação, nas queimadas e um avanço da destruição em áreas protegidas – como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Os dados indicam claramente que a tendência para 2021 é que esses problemas se agravem ainda mais, caso não haja uma mudança efetiva de comando e controle. É o que aponta a Nota Técnica “Desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira: números, causas e tendências“, elaborada pela equipe de Ciências do WWF-Brasil. O desmantelamento dos Órgãos e mecanismos de controle e as mensagens dúbias do Governo Federal com relação ao problema contribuíram para potencializar o aumento do desmatamento, com uma percepção generalizada de impunidade entre os grupos que investem na invasão e desmatamento de terras públicas. De acordo com o sistema DETER, do INPE – que é utilizado para guiar as ações de fiscalização – somente entre agosto e dezembro de 2020, foram identificados 3.399 mil Km² de desmatamento na Amazônia. Ou seja, 2021 terá uma alta taxa total de desmatamento, seguindo a atual tendência. Os dados do DETER costumam sinalizar tendências posteriormente confirmadas pelo sistema PRODES, também do INPE, que gera os dados oficiais de desmatamento no país. Segundo o PRODES, o desmatamento em 2020 aumentou, mesmo em relação aos números elevados de 2019: foram 11.088 km2 de desmatamento na Amazônia no primeiro período em que o desmatamento medido pode ser totalmente atribuído ao atual governo, entre agosto de 2019 e julho deste ano. O crescimento foi de 9,5%. a mais do que no ano anterior, que havia sido o maior dos últimos doze anos. (Veja explicação neste link: https://www.wwf.org.br/?72382/Dados-do-Inpe-sobre-desmatamento-sao-solidos-e-confiaveis-nota-de-posicionamento) Embora apenas 3,4% do desmatamento de 2020 na Amazônia Legal tenha ocorrido dentro de território indígena, isso é muito maior do que historicamente vinha ocorrendo: em 2017 esse número era de pouco mais de 1%. O desmatamento ocorrido em 2020 é 55% superior à média de desmatamento dos últimos 10 anos (2009-2019). Nas Unidades de Conservação, o desmatamento permaneceu preocupantemente alto em 2020, mantendo-se no patamar de 1.1 mil km². Com as invasões e iniciativas para reduzir e desmembrar áreas de UCs, a situação está em rápida mudança. Quase 10% (1.100 km²) de todo o desmatamento de 2020 mostrado pelo Prodes caiu em uma UC. O agravamento da situação do desmatamento em 2020 levou o Brasil a descumprir a própria legislação nacional e o compromisso apresentado no Acordo de Paris. As metas assumidas pelo Brasil incluíam alcançar em 2020 um desmatamento menor do que 4 mil km2. Em função do absoluto descontrole atual, o Brasil chega em 2020 com um patamar de desmatamento quase 3 vezes maior do que a meta com a qual se comprometeu. Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil afirma que “os altos índices de desmatamento e queimadas observados nas áreas protegidas desde 2019 e mantidos em 2020 são um triste sinal de que seguimos numa rota de degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e desconfiguração das estruturas e políticas de proteção da Amazônia”. Enfraquecimento do Ibama Historicamente o combate a crimes ambientais, sobretudo desmatamento, é efetuado em nível federal pelo IBAMA. Em 2020, no entanto, isso mudou. A partir da autorização dada pelo Governo, em maio, para que as Forças Armadas pudessem atuar dentro do território nacional em ações de fiscalização e punição a crimes ambientais (Operação de Garantia da Lei e da Ordem – GLO), o Ibama passou a ter que submeter suas operações de fiscalização, que sempre foram autônomas, ao comando das Forças Armadas. Em resumo, os militares passaram a cumprir o papel legal destinado ao Ibama, que vinha sofrendo com seguidos cortes orçamentários e falta de pessoal. Apesar dos baixos resultados de 2019, quando operação semelhante não impediu o maior desmatamento em uma década, o Governo Federal destinou para a operação militar Verde Brasil 2 um total de R? 418,6 milhões. As Forças Armadas previram gastar R? 60 milhões por mês no combate ao desmatamento na Amazônia. Esse é o mesmo valor que o Ibama tradicionalmente gasta em um ano para cumprir a mesma função, no país inteiro . A cobrança das multas aplicadas também foi totalmente paralisada – algo inédito na história – por conta de um decreto de Jair Bolsonaro, publicado em 2019, que criou uma etapa adicional no procedimento administrativo que julga infratores ambientais: a audiência de conciliação. Na prática, desde outubro de 2019 nenhuma multa ambiental aplicada pelo IBAMA teve seu processo concluído, nenhuma foi paga. Queimadas O ano de 2020 viu o número de queimadas crescer, na esteira do aumento do desmatamento. No total, segundo o Inpe, de 1 de janeiro a 01 de dezembro de 2020 foram registrados 101.292 focos de queimadas, 16% a mais que o mesmo período do ano passado – a segunda maior marca da década, menor apenas que 2010, ano excepcionalmente seco. Em termos de área, foram 76.674 km², 5,8% a mais que a área queimada em todo o ano de 2019. Na Amazônia, as grandes queimadas estão estreitamente relacionadas à remoção de áreas naturais – os desmatadores deixam as árvores derrubadas secarem por alguns meses e depois provocam a queimada para “limpar” o terreno. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM demonstrou que, em 2019, 34% das queimadas ocorreram em áreas recém desmatadas, ou seja, como forma de “limpeza” de áreas extensas. Outros 30% dos incêndios ocorreram em áreas florestais, como instrumento de degradação para posterior desmatamento e apenas 36% ocorreram em áreas agrícolas já estabelecidas. Isso demonstra que 2/3 das queimadas na Amazônia está associada a conversão de florestas para áreas agrícolas ou, em menor escala, mineração. Esse dado é corroborado por recente estudo feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), que revela que 75% dos focos de calor detectados na bacia do Xingu em 2020 foram detectados em áreas desmatadas recentemente, entre 2018 e 2020. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/12/2020

EcoDebate - Edição 3.581 de 28 / dezembro/ 2020

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura Os desafios dos novos prefeitos, velhos problemas e as promessas de campanha A publicidade enganosa da Transposição do Rio São Francisco A obsolescência programada, o consumismo e seus impactos Em 2020 o Brasil atingiu recordes de desmatamento e queimadas Mudanças climáticas estão secando o Mar Cáspio e outros lagos interiores Decrescimento é o caminho para descarbonizar a economia? Adubo orgânico nematicida ajuda a controlar verminoses em caprinos e ovinos “Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

GREENPEACE BRASIL : qual o melhor Natal ?

Olá, JAMESPIZARRO, tudo bem? O Natal em países tropicais, como o Brasil, passa longe das cenas que assistimos nos filmes: bonecos de neve virariam poças d'água, e o Papai Noel passaria um calor danado com suas tradicionais roupas de ofício. 🎄🎅🏼 👉 Porém, adaptarmos essa data para o típico verão brasileiro não é o problema. O ponto é que o natal tem ficado cada vez mais quente, no Brasil e no mundo, em função do aumento do aquecimento global. Por isso, a sociedade civil, representada pelo Observatório do Clima, resolveu agir. Através de uma proposta mais rígida para a redução da emissão de poluentes que potencializam o efeito estufa, foi colocada uma meta de diminuição de 81% dos gases estufa produzidos pelo Brasil, considerando os níveis constatados em 2005. JAMESPIZARRO, a luta pela amenização dos efeitos da crise climática atravessa gerações. São as ações que tomamos agora que irão ditar o futuro das próximas gerações. Então que tal dar a eles o melhor presente de natal que eles poderiam ter: um futuro livre dos impactos do aquecimento global. Sem chuvas torrenciais ainda mais fortes que causam enchentes, sem destruição, sem secas prolongadas e também sem perda de biodiversidade. 🎁🌎 Torne-se agora um doado do Greenpeace e some forças nessa resistência pelo clima do planeta e pela amenização dos efeitos da crise climática. 👉 Vale lembrar! 40% da emissão de gases de efeito estufa, no Brasil, decorrem das atividades que desmatam a Amazônia, segundo dados do PRODES, que monitora por satélites o desmatamento na floresta. Esses gases contribuem para o aquecimento global, agravando a crise climática e afetando o dia a dia de todos nós. Agradecemos muito sua atenção, por ter lido até aqui esta mensagem tão importante. Reforçamos nosso convite para defender a conservação dos recursos naturais do Brasil, tornando-se hoje um doador. Um abraço, Isadora Nascimento Greenpeace Brasil Se puder, #FiqueEmCasa PS: JAMESPIZARRO, como você deve saber, o Greenpeace Brasil trabalha denunciando crimes ambientais, cobrando o governo e empresas para que cuidem do nosso meio ambiente com responsabilidade. Sem a ajuda de pessoas como você nosso trabalho não seria possível! Torne-se hoje mesmo um doador do Greenpeace hoje mesmo, clique aqui! *A doação é realizada de forma espontânea e irrestrita. Os valores e condições são sugestivos e exemplificam o trabalho que a organização faz diariamente. Todo apoio financeiro de pessoas físicas é aplicado nas campanhas do Greenpeace e na manutenção da estrutura da organização. Greenpeace Brasil, Rua Fradique Coutinho, 352, São Paulo, SP 05416000, Brasil, +55 11 3036 1186 Cancelar assinatura Gerenciar preferências

"O GRITO DO BICHO" - Boletim Informativo de 22.12.2020

Queridos leitores do Blog "O Grito do Bicho Não deixem de assinar Follow by Email do nosso blog para receber nossas postagens assim que publicarmos. Isto evita que demore a receber nossos boletins, agora semanais. Confiram as matérias superinteressantes em www.ogritodobicho3.com ou diretamente nos títulos abaixo. • À todos nossos leitores e amigos, um Feliz Natal • Elefantes usam próteses..... maravilhoso trabalho... • SUIPA agradece em sua Circular de dezembro a ajuda dos amigos da nossa ONG "Fala Bicho" • Cientistas e técnicos fazem levantamento inédito de espécies de animais sobreviventes no Pantanal • Homem é preso suspeito de arrastar cão com corda no Centro de Itapetininga • Os gatos e o Natal • Dinamarca decide desenterrar e incinerar milhões de visons abatidos • Continua a busca dos gatos que estavam numa Van roubada • Vídeo: mulher é presa após jogar cão do segundo andar de prédio • Pantanal: fogo diminuiu, mas animais enfrentam fome e ONG mobiliza web para continuar ajudando • Sugestão de Ceia de Natal • CRUELDADE: Homem joga cavalo da ponte em caminhada religiosa • Delegado Bruno Lima entrega moto nova para homem que resgatou animais de incêndio • Los Angeles constrói a maior ponte do mundo para animais • Animais de estimação salvam pessoas durante o confinamento, diz estudo • Vídeo expõe ‘condições deploráveis’ de animais em fazenda da Nestlé na França • OPORTUNISMO: Nova lei obriga ônibus e VLTs do Rio a permitirem entrada de animais domésticos • Laudos apontam maus-tratos e doenças em 97 animais resgatados em operação da polícia no interior de SP • Homem enfrenta urso com socos para salvar pit bull nos EUA • Cachorro é adotado por policiais do batalhão da Ilha do Governador no Rio • Bruno Gagliasso mostra evolução de "santuário" que está construindo no interior: "Me enche de felicidade" • Filantropo francês deixa parte da herança para 50 gatos que vivem em museu • MACABRO: Visons sacrificados na Dinamarca estão saindo das covas Não deixem de compartilhar nossas publicações. Abração a todos e obrigado pelo carinho com nosso trabalho. sheila moura

Ecossistemas terrestres estão se tornando menos eficientes na absorção de CO2

Mas os cientistas identificaram uma tendência inquietante – 86% dos ecossistemas terrestres em todo o mundo estão se tornando cada vez menos eficientes na absorção dos níveis crescentes de CO2 da atmosfera. Por Esprit Smith* NASA’s Jet Propulsion Laboratory Ecossistemas terrestres atualmente desempenham um papel fundamental na mitigação das mudanças climáticas. Quanto mais dióxido de carbono (CO 2 ) as plantas e árvores absorvem durante a fotossíntese, o processo que usam para fazer comida, menos CO 2 permanece preso na atmosfera, onde pode causar o aumento da temperatura. Mas os cientistas identificaram uma tendência inquietante – à medida que os níveis de CO 2 na atmosfera aumentam, 86% dos ecossistemas terrestres em todo o mundo estão se tornando cada vez menos eficientes em absorvê-lo. Como o CO 2 é um ‘ingrediente’ principal que as plantas precisam para crescer, concentrações elevadas dele causam um aumento na fotossíntese e, consequentemente, no crescimento da planta – um fenômeno apropriadamente conhecido como efeito da fertilização com CO 2 , ou CFE. O CFE é considerado um fator chave na resposta da vegetação ao aumento do CO 2 atmosférico , bem como um mecanismo importante para remover esse potente gás de efeito estufa da nossa atmosfera – mas isso pode estar mudando. Para um novo estudo publicado em 10 de dezembro na Science, os pesquisadores analisaram vários conjuntos de dados de campo, derivados de satélite e baseados em modelos para entender melhor o efeito que os níveis crescentes de CO 2 podem ter no CFE. Suas descobertas têm implicações importantes para o papel que se espera que as plantas desempenhem na compensação das mudanças climáticas nos próximos anos. “Neste estudo, ao analisar os melhores dados de longo prazo disponíveis de sensores remotos e modelos de superfície terrestre de última geração, descobrimos que, desde 1982, o CFE médio global diminuiu continuamente de 21% para 12% por 100 ppm de CO 2 na atmosfera ”, disse Ben Poulter, co-autor do estudo e cientista do Goddard Space Flight Center da NASA. “Em outras palavras, os ecossistemas terrestres estão se tornando menos confiáveis como mitigadores temporários das mudanças climáticas.” O que está causando isso? Sem esse feedback entre a fotossíntese e o elevado CO 2 atmosférico , Poulter disse que teríamos visto as mudanças climáticas ocorrendo em uma taxa muito mais rápida. Mas os cientistas estão preocupados com quanto tempo o efeito da fertilização com CO 2 pode ser sustentado antes que surjam outras limitações no crescimento das plantas. Por exemplo, embora a abundância de CO 2 não limite o crescimento, a falta de água, nutrientes ou luz solar – os outros componentes necessários da fotossíntese – o fará. Para determinar por que o CFE está diminuindo, a equipe de estudo levou em consideração a disponibilidade desses outros elementos. “De acordo com nossos dados, o que parece estar acontecendo é que há tanto uma limitação de umidade quanto uma limitação de nutrientes em jogo”, disse Poulter. “Nos trópicos, muitas vezes simplesmente não há nitrogênio ou fósforo suficiente para sustentar a fotossíntese, e nas regiões temperadas e boreais de alta latitude, a umidade do solo agora é mais limitante do que a temperatura do ar por causa do aquecimento recente.” Com efeito, a mudança climática está enfraquecendo a capacidade das plantas de mitigar ainda mais as mudanças climáticas em grandes áreas do planeta. Próximos passos A equipe científica internacional descobriu que quando as observações de sensoriamento remoto foram levadas em consideração – incluindo dados de índice de vegetação do Radiômetro de Resolução Muito Alta Avançada da NASA (AVHRR) e os instrumentos de Espectrorradiômetro de Imagem de Resolução Moderada (MODIS) – o declínio no CFE é mais substancial do que o atual modelos de superfície terrestre foram mostrados. Poulter diz que isso ocorre porque os modeladores têm lutado para contabilizar feedbacks de nutrientes e limitações de umidade do solo – devido, em parte, à falta de observações globais deles. “Combinando décadas de dados de sensoriamento remoto como fizemos aqui, podemos ver essas limitações no crescimento das plantas. Como tal, o estudo mostra um caminho claro para o desenvolvimento do modelo, especialmente com novas observações de sensoriamento remoto de características da vegetação esperadas nos próximos anos ”, disse ele. “Essas observações ajudarão a desenvolver modelos para incorporar processos do ecossistema, clima e feedbacks de CO 2 de forma mais realista.” Os resultados do estudo também destacam a importância do papel dos ecossistemas no ciclo global do carbono. De acordo com Poulter, daqui para frente, a diminuição da eficiência de absorção de carbono dos ecossistemas terrestres significa que podemos ver a quantidade de CO 2 remanescente na atmosfera após a queima de combustível fóssil e o desmatamento começarem a aumentar, reduzindo o orçamento de carbono restante. “O que isso significa é que para evitar o aquecimento de 1,5 ou 2 ° C e os impactos climáticos associados, precisamos ajustar o orçamento de carbono restante para compensar o enfraquecimento do Efeito da fertilização de CO 2 da planta ”, disse ele. “E por causa desse enfraquecimento, os ecossistemas terrestres não serão tão confiáveis para a mitigação do clima nas próximas décadas.” Referência: Recent global decline of CO2 fertilization effects on vegetation photosynthesis Songhan Wang et al. Science 11 Dec 2020: Vol. 370, Issue 6522, pp. 1295-1300 DOI: 10.1126/science.abb7772 * Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/12/2020

EcoDebate - Edição 3.578 de 21 / dezembro/ 2020

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura Áreas de risco, chegou a hora e a vez do Ministério Público Ecossistemas terrestres estão se tornando menos eficientes na absorção de CO2 Potencial de geração de biogás é desperdiçado na Amazônia “Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

Quantas espécies de aves e mamíferos foram salvas da extinção nos últimos 30 anos?

Por Suzana Camargo, Mongabay – Grupo de pesquisadores analisou o impacto das ações de conservação desde a Eco-92. Segundo o estudo, pelo menos 21 espécies de aves e 7 de mamíferos no mundo escaparam de desaparecer. Cinco espécies de aves salvas da extinção vivem no Brasil, entre elas o mutum-de-alagoas (Pauxi mitu), a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) e a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii). Enquanto algumas espécies voltaram à natureza, outras entraram em extinção durante as duas últimas décadas. Os pesquisadores acreditam que o estudo possa se tornar uma importante fonte científica para a elaboração de novas políticas de conservação. Em 1992, líderes globais reunidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, assinaram a chamada Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), para promover o desenvolvimento sustentável. Dezoito anos mais tarde, em 2010, em outro encontro, desta vez na província de Aichi, em Nagoya, no Japão, 193 países assinaram um compromisso com 20 metas para reduzir a pressão global sobre o mundo natural. Entre as chamadas Metas de Aichi para a Biodiversidade, a número 12 estabelecia que, até 2020, fosse evitada a extinção de espécies ameaçadas, especialmente aquelas com população em declínio, e que seu status fosse melhorado e mantido. Interessados em saber não apenas se esse compromisso foi atingido, mas também quantificá-lo, um grupo de pesquisadores internacionais, liderados por cientistas da Newcastle University, do Reino Unido, fizeram um levantamento para descobrir quantas espécies de aves e mamíferos deixaram de ser extintas graças a esforços de conservação. “Queríamos identificar quantas extinções foram evitadas desde 1993, quando entrou em vigor a Convenção sobre Diversidade Biológica, e desde 2010, quando foram adotadas as últimas metas relativas a ela, incluindo aquela sobre prevenção de extinções. Nosso objetivo era saber como a política impactou o número de extinções evitadas”, explica Rike Bolam, principal autora do estudo, publicado na revista Conservation Letters. Os pesquisadores decidiram focar apenas em aves e mamíferos, pois são os grupos de animais mais estudados pela ciência, com maior quantidade de dados globais disponíveis. Só foram analisadas espécies que constassem na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza como “extintas na vida selvagem”, “criticamente ameaçadas” ou “ameaçadas”. Após um extenso levantamento, o time apurou que ações de conservação evitaram entre 21 a 32 extinções de aves e 7 a 16 de mamíferos desde 1993, e entre 9 a 18 extinções de aves e 2 a 7 mamíferos desde 2010. Apesar do trabalho de governos e organizações não governamentais em prol da conservação, dez espécies de aves e cinco de mamíferos entraram em extinção nos últimos 17 anos (ou há fortes suspeitas de que isso tenha acontecido). Todavia, os cientistas ressaltam que se nada tivesse sido feito, essas taxas poderiam ter sido entre 2,9 a 4,2 mais altas. “É animador que algumas das espécies que estudamos tenham se recuperado muito bem. Nossa análise, portanto, fornece uma mensagem positiva de que a conservação reduziu substancialmente as taxas de extinção de pássaros e mamíferos. Embora extinções também tenham ocorrido no mesmo período de tempo, nosso trabalho mostra que é possível preveni-las”, afirma Bolam. O lince-ibérico (Lynx pardinus), nativo de Espanha e Portugal, é o felino mais ameaçado do mundo. Ações de conservação nas últimas décadas permitiram que a espécie saísse do status “criticamente ameaçada” para o atual “ameaçada”. Foto: Programa de Conservação Ex-situ del Lince Ibérico/divulgação. Que espécies desapareceram e quais foram salvas da extinção Entre as espécies de mamíferos que suspeita-se terem sido extintas na natureza desde 1993 estão uma espécie de marsupial de Papua-Nova Guiné, um golfinho de água doce da China e um macaco da África. Já o morcego Pipistrellus murrayi e o pequeno roedor Melomys rubicola, ambos da Austrália, têm sua extinção assegurada pela ciência. Vale ressaltar que esse é um processo que leva tempo, algumas vezes muitos anos para se ter a confirmação definitiva Quanto às aves possivelmente extintas na vida selvagem, há uma brasileira, a caburé-de-pernambuco (Glaucidium mooreorum), uma pequena coruja nativa do estado que leva seu nome. Os cientistas também acreditam que a arara-azul-pequena (Anodorhynchus glaucus), que era observada não apenas no Brasil, mas ainda em áreas da Argentina, Paraguai e Uruguai, também tenha sido extinta. “Todas as espécies de pássaros que desapareceram viviam em ilhas como Galápagos ou Havaí, ou na América Central ou do Sul. Para as aves de ilhas, as principais ameaças foram espécies invasoras em combinação com a perda de habitat. Para as da América Central ou do Sul foi principalmente perda de habitat, muitas vezes em combinação com a caça”, revela a pesquisadora da Newcastle University. Do lado das boas notícias, os cientistas conseguiram apurar que espécies como o lince-ibérico (Lynx pardinus); o condor-da-califórnia (Gymnogyps californianus); o porco-pigmeu (Porcula salvania), nativo da Índia; o cavalo-de-przewalski (Equus ferus przewalskii), equino selvagem da Mongólia; e o papagaio-de-porto-rico (Amazona vittata), dentre outras, conseguiram aumentar o número de suas populações. O cavalo-de-przewalski (Equus ferus przewalskii), equino selvagem da Mongólia, chegou a ser extinto na natureza na década de 1960. Após ações com indivíduos em cativeiro, a espécie foi reintroduzida e hoje conta com cerca de 400 exemplares em liberdade. Foto: Garrett Ziegler/CC BY-NC-ND 2.0. Ações de conservação com melhores resultados Além de fazer o levantamento de quais animais conseguiram ser salvos da extinção nas últimas décadas, os cientistas avaliaram ainda quais foram as estratégias preservação mais bem-sucedidas. Segundo Rike Bolam, entre as mais efetivas estão o controle de espécies invasoras, proteção de áreas naturais e conservação ex-situ. Esta última envolve ações realizadas fora do ambiente natural de uma espécie, como por exemplo, a reprodução em cativeiro. Dos casos analisados, 20 espécies de aves se beneficiaram de trabalhos feitos em zoológicos e refúgios de vida silvestre. Um exemplo é o do papagaio-de-porto-rico. A população do Amazona vittata chegou a ter apenas 13 indivíduos na natureza. Entretanto, em 2006, iniciou-se um processo de reintrodução no Parque Estadual Río Abajo. Sete anos mais tarde, as estimativas indicam que já sejam entre 80 e 100 aves, distribuídas em duas áreas distintas. Bem longe do continente americano, na Mongólia, outro projeto de reintrodução obteve ótimos resultados. O Equus ferus przewalskii, um tipo de cavalo selvagem, foi extinto na década de 1960. Após trinta anos, exemplares criados em cativeiro foram soltos na natureza e, em 1996, nasceu o primeiro filhote. Atualmente são aproximadamente 400 cavalos-de-przewalski livres em seu habitat original. Rike Bolam destaca que um dos objetivos do estudo internacional era se tornar uma importante fonte científica para a elaboração de novas políticas de conservação: “Precisamos evitar as causas subjacentes que estão levando à extinção de espécies, como a perda de habitat por meio da expansão agrícola. Existem modelos que sugerem que podemos conseguir isso ao mesmo tempo que garantimos a segurança alimentar, por exemplo, minimizando o desperdício de alimentos. Outro ponto necessário são as ações de conservação voltadas para as espécies mais ameaçadas, como as do nosso estudo, muito próximas da extinção”. Ações de conservação para espécies que se julga terem sido extintas na natureza a partir de 1993. Imagem: https://doi.org/10.1111/conl.12762, Bolam et al. Os bons exemplos do Brasil As 32 espécies de aves cuja extinção foi provavelmente evitada entre 1993 e 2020 são endêmicas de 25 países, incluindo seis da Nova Zelândia, cinco do Brasil e três do México. É preciso ressaltar que dos dez países do planeta com o maior número de espécies de aves, seis ficam na América do Sul. Colômbia, Peru e Brasil aparecem no topo dessa lista. Ao longo das últimas décadas, entidades não-governamentais, órgãos públicos e criadores particulares têm trabalhado em parceria para preservar a diversidade e a sobrevivência de muitas aves brasileiras. O estudo global menciona que cinco delas conseguiram melhorar seu status graças a esses esforços. São elas a choquinha-de-alagoas (Myrmotherula snowi), o mutum-de-alagoas (Pauxi mitu), o mutum-de-bico-vermelho (Crax blumenbachii), a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) e a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii). Ave símbolo da Caatinga, há mais de 20 anos a ararinha-azul não é mais vista voando no bioma. Mas um programa de reintrodução da espécie, que contou com criadores internacionais e muita polêmica, conseguiu fazer com que 52 indivíduos, vindos da Alemanha, fossem levados para a Bahia em março deste ano. Atualmente passando por um processo de adaptação com o clima e a alimentação locais, há expectativa que eles sejam soltos em uma reserva de proteção em Curaçá no ano que vem. Extinto na natureza desde a década de 1980, o mutum-de-alagoas já voltou a colorir áreas da Mata Atlântica. A história de sucesso começou em 1979, quando o criador Pedro Nardelli resgatou cinco mutuns de uma área prestes a ser desmatada. Nos anos seguintes, uma rede que contou com a participação de especialistas e institutições de vários estados, como o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo e a Crax – Sociedade de Pesquisa do Manejo e da Reprodução da Fauna Silvestre, em Belo Horizonte (MG), conseguiu aumentar bastante o número de animais existentes em cativeiro. “Foram muito importantes os trabalhos genéticos realizados, que tiveram foco no aconselhamento para os melhores acasalamentos, de modo a preservar o máximo possível da variabilidade genética ao longo das gerações e aumentar os níveis de heterozigose do plantel”, diz Mercival Roberto Francisco, biólogo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), uma das entidades envolvidas na reintrodução. No ano passado, finalmente, após 40 anos, três casais de mutuns-de-alagoas foram soltos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Cedro, no município de Rio Largo, próximo à cidade de Maceió. O mutum-de-alagoas (Pauxi mitu), nativo da Mata Atlântica nordestina, voltou à natureza em 2019. Foto: Crax Brasil/divulgação. Entretanto, o trabalho de reintrodução ainda está longe do fim. “As aves serão monitoradas, permanentemente, por rádio transmissor. Precisamos acompanhar as principais informações sobre a biologia da espécie e, também, evitar a caça e ou captura”, revela Roberto Azeredo, da Crax. Garantir a segurança da área de soltura é certamente um dos maiores desafios no processo de reintrodução de qualquer animal. “A caça ainda é uma prática muito comum em diversas partes do Brasil e no estado de Alagoas isto não é diferente”, diz Francisco. Se tudo der certo, o plano é introduzir mais três casais na natureza, por ano, até 2024. “Devido ao fato de não haver mais áreas contínuas de Mata Atlântica no Nordeste brasileiro, muito possivelmente deverão ser formadas algumas populações em diferentes fragmentos de mata. Embora no momento ainda seja difícil prever, acreditamos que um número de 30 casais reprodutivos por área seria um número seguro”, prevê o biólogo. A Crax também é a responsável pelo trabalho feito em relação a outro mutum, o do bico-vermelho. Essa lindíssima ave, com o corpo negro, a crista imponente, e o bico chamativo, quase foi dizimada. Nos últimos 40 anos, a equipe de Azeredo conseguiu reproduzir centenas de indivíduos em cativeiro. Cerca de 400 deles já voltaram à vida selvagem. Imagem do banner: Mutum-de-bico-vermelho (Crax blumenbachii). Foto: Leonardo Merçon. #Envolverde

Recuperação verde pós-pandemia é essencial para fechar a lacuna de emissões, afirma relatório da ONU

por PNUMA – Políticas corretas poderiam cortar até 25% das emissões previstas para 2030 A recuperação verde pós-pandemia pode aproximar as emissões de 2030 dos níveis necessários para limitar o aquecimento em até 2°C. Mais ações seriam necessárias para alcançar a meta de 1,5°C. A queda de até 7% das emissões em 2020 causadas pela pandemia terá um reflexo insignificante sobre a mudança climática. Novas promessas de emissões zero são bem-vindas, mas precisam ser refletidas nos compromissos dos países no âmbito do Acordo de Paris e acompanhadas por ações rápidas. Uma recuperação verde pós-pandemia poderia cortar até 25% das emissões de gases de efeito estufa previstas para 2030 e aproximar o mundo do alcance da meta de 2°C do Acordo de Paris sobre Mudança Climática, de acordo com um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2020 constata que, apesar da queda das emissões de dióxido de carbono causadas pela pandemia de COVID-19, o mundo está caminhando para um aumento de temperatura superior a 3°C ainda neste século. Entretanto, se os governos investirem na ação climática como parte da recuperação da pandemia e solidificarem os compromissos para zerar as emissões líquidas, com mais comprometimento na próxima reunião climática – que ocorrerá em Glasgow em novembro de 2021, podem levar as emissões a níveis amplamente consistentes com a meta de 2°C. Os governos ainda poderiam alcançar a meta mais ambiciosa de 1,5°C ao combinar uma recuperação verde pós-pandemia com movimentos rápidos para incluir novos compromissos de emissões líquidas zero na atualização de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, acompanhados de ação rápida e mais forte. “O ano de 2020 está a caminho de ser um dos mais quentes já registrados. Enquanto isso, incêndios florestais, tempestades e secas continuam a causar estragos”, afirmou Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA. “Porém, o Relatório sobre a Lacuna de Emissões do PNUMA mostra que uma recuperação verde pós-pandemia pode reduzir uma grande fatia das emissões de gases de efeito estufa e ajudar a frear a mudança climática. Convoco os governos a apoiarem uma recuperação verde na próxima etapa das intervenções fiscais no contexto da COVID-19 e a aumentarem significativamente suas ambições climáticas em 2021”. A cada ano, o Relatório sobre a Lacuna de Emissões avalia a diferença entre as emissões previstas e os níveis consistentes com as metas do Acordo de Paris para limitar o aquecimento global neste século abaixo de 2°C – almejando 1,5°C. O relatório conclui que em 2019 as emissões totais de gases de efeito estufa, incluindo a mudança no uso do solo, atingiram um novo recorde de 59,1 gigatoneladas de CO2 equivalente (GtCO2e). As emissões globais de gases de efeito estufa cresceram em média 1,4% ao ano desde 2010, com um aumento veloz de 2,6% em 2019 devido à intensificação dos incêndios florestais. As emissões de dióxido de carbono devem cair até 7% em 2020, segundo estimativas, como reflexo da redução de viagens, menor atividade industrial e menor geração de eletricidade no contexto da pandemia. Entretanto, esta queda se traduz em uma redução de apenas 0,01°C no aquecimento global até 2050. Enquanto isso, as NDCs continuam sendo inadequadas. Recuperação verde é urgente Uma recuperação verde pós-pandemia poderia reduzir até 25% das emissões esperadas para 2030, com base nas políticas em vigor antes da COVID-19. Uma recuperação verde colocaria as emissões em 2030 a 44 GtCO2e, ao invés dos 59 GtCO2e previstos – número muito superior às reduções previstas nas NDCs incondicionais, deixando o mundo no caminho para 3,2°C de aumento da temperatura. Esta recuperação verde colocaria as emissões dentro da faixa que dá 66% de chance de manter as temperaturas abaixo de 2°C, mas ainda seria insuficiente para atingir a meta de 1,5°C. As medidas para priorizar a recuperação fiscal verde incluem apoio direto a tecnologias e infraestrutura de emissões zero, redução dos subsídios aos combustíveis fósseis, barrar novas usinas de carvão e promover soluções baseadas na natureza – incluindo a restauração de paisagens em larga escala e reflorestamento. Até agora, o relatório conclui que as ações para uma recuperação fiscal verde têm sido limitadas. Cerca de um quarto dos membros do G20 tem dedicado parte de seus gastos, até 3% do PIB, a medidas de baixo carbono. No entanto, ainda existe uma oportunidade significativa para os países implementarem políticas e programas verdes. O relatório conclui que os governos devem aproveitar esta oportunidade na próxima etapa das intervenções fiscais frente à COVID-19. O relatório também constata que o número crescente de países se comprometendo com metas de emissões líquidas zero até meados do século é um “desenvolvimento significativo e encorajador”. No momento da conclusão do documento, 126 países, representando 51% das emissões globais de gases de efeito estufa, haviam adotado, anunciado ou estavam considerando metas de emissão zero. Porém, para permanecerem viáveis e confiáveis, estes compromissos devem ser traduzidos urgentemente em políticas e ações fortes em curto prazo e refletidos nas NDCs. Os níveis de ambição no Acordo de Paris ainda devem ser triplicados para seguirmos no caminho de 2°C e aumentados em pelo menos cinco vezes para o caminho de 1,5°C. Reformar o comportamento de consumo crítico Cada ano, o relatório também analisa o potencial de setores específicos. Em 2020, considera o comportamento dos consumidores e os setores de transporte marítimo e aéreo. Os setores de transporte marítimo e aviação, que respondem por 5% das emissões globais, requerem atenção. Melhorias na tecnologia e nas operações podem aumentar a eficiência do combustível, mas o aumento projetado da demanda significa que isto não resultará em descarbonização e reduções absolutas de CO2. Ambos os setores precisam combinar a eficiência energética com um rápido abandono dos combustíveis fósseis, conclui o relatório. O estudo ainda aponta que uma ação climática mais forte deve incluir mudanças no comportamento de consumo do setor privado e dos indivíduos. Cerca de dois terços das emissões globais estão ligados às residências privadas, quando se utiliza a contabilidade baseada no consumo. Os ricos têm a maior responsabilidade: as emissões do 1% mais rico da população mundial representam mais do que o dobro das emissões dos 50% mais pobres. Este grupo precisará reduzir sua pegada em 30 vezes para se manter alinhado às metas do Acordo de Paris. Possíveis ações para apoiar a redução do consumo de carbono incluem a substituição de voos domésticos de curta distância por transporte limpo (como ferrovias), incentivos e infraestrutura voltados para bicicletas e compartilhamento de carros, mais eficiência energética das moradias e políticas para reduzir o desperdício de alimentos. Leia o relatório na íntegra (a página estará disponível em português em breve) Acesse o interativo com os principais dados (a página estará disponível em português em breve) Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente O PNUMA é a principal voz mundial em questão ambiental. Proporciona liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras. Saiba mais em www.unep.org/pt-br #Envolverde

15 histórias de conservação, pesquisa e amor pelas aves

Acontece em dezembro o lançamento do livro que conta 15 histórias de sucesso na conservação de aves brasileiras, mesclando ciência e paixão em uma leitura leve Haverá uma live de lançamento no dia 18/12, às 19h. A jornalista Patricia Palumbo conversará com os autores do livro. A transmissão poderá ser acompanhada no link linktr.ee/SAVEBrasil Rolinha do Planalto O pouco que restava da Mata Atlântica no Nordeste estava literalmente virando carvão. Foi este cenário desolador que motivou o surgimento da principal organização dedicada à conservação de aves no país, a SAVE Brasil. Para salvar espécies raras que lá habitam, o grupo se mobilizou para comprar o remanescente da floresta, criando a RPPN Pedra D’Antas, no interior de Pernambuco – hoje um santuário de aves magníficas, como o pintor-verdadeiro (Tangara fastuosa). Esse é um dos apuros – seguidos de vitórias – contados no livro 15 Histórias de Conservação – Comunidades, pessoas e aves que marcaram a nossa vida, que celebra os 15 anos da ONG. Nosso país é o segundo com a maior diversidade de aves no mundo, contando com 1.919 espécies registradas – quase 20% de todas as espécies existentes no planeta. Mas também é o primeiro em número de espécies ameaçadas, 171. Estes dados são suficientes para entender a importância do trabalho de uma entidade que utiliza a conscientização ambiental e o engajamento da população como motor para proteger aves e ambientes. Gravatazeiro Nos seus 15 anos de existência, a SAVE Brasil teve papel fundamental na criação de várias unidades de conservação e redes de proteção que beneficiam diretamente cerca de 600 espécies de aves, das quais 58 estão ameaçadas. As atividades desenvolvidas abrangem todo o Brasil, com vários projetos de campo nos biomas Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e Pampa. Mas conservar a biodiversidade é um trabalho difícil e que custa caro, sobretudo em um país de dimensões continentais, com muitas espécies ameaçadas em áreas distantes e de difícil acesso. Não à toa, o livro revela a forma de atuação da SAVE Brasil, a fim de inspirar e auxiliar outros grupos que também queiram assumir o compromisso da preservação ambiental. Maçarico Acanelado Pedro Develey e Jaqueline Goerck “As 15 histórias de conservação contadas no livro são casos de sucesso. Quando decidimos fazer uma publicação para celebrar nossos 15 anos, tínhamos uma certeza, queríamos um livro que mostrasse o modelo SAVE de fazer conservação: com embasamento científico e expondo nossa veia humana, fatores centrais no nosso trabalho. E eu sinto que conseguimos. A obra traz o nosso conhecimento e a nossa sensibilidade por meio de uma leitura leve e apaixonante”, afirma Pedro F. Develey, diretor da SAVE Brasil. Maura Campanili O livro 15 Histórias de Conservação – Comunidades, pessoas e aves que marcaram a nossa vida foi escrito por Pedro Develey, Jaqueline Goerck e Maura Campanili, com projeto gráfico de Ciro Girardi e edição de Guto Carvalho. A versão impressa é oferecida como presente a todos que aderirem à assinatura do plano Amigos da SAVE Brasil (R$ 10,00/mês). Para assinar acesse savebrasil.org.br. O livro também estará a venda na Livraria da Vila. Haverá uma live de lançamento no dia 18/12, às 19h. A jornalista Patricia Palumbo conversará com os autores do livro. A transmissão poderá ser acompanhada no link linktr.ee/SAVEBrasil Sobre a SAVE Brasil A SAVE Brasil é uma ONG que há 15 anos trabalha com foco na conservação das aves brasileiras. Representamos no Brasil a aliança BirdLife International, presente em mais de 120 países. A organização atua de maneira participativa e elabora e implementa estratégias e ações de conservação com organizações locais e nacionais, órgãos governamentais, empresas, líderes comunitários, pesquisadores e membros da sociedade civil. Atuamos hoje em nove estados brasileiros, com oito projetos de conservação da biodiversidade e um projeto de engajamento de pessoas, o Cidadão Cientista. (#Envolverde)

Atlas da Amazônia revela que a deterioração do bioma se intensificou nos últimos anos

Atlas da Amazônia revela que a deterioração do bioma se intensificou nos últimos anos Atlas da Amazônia revela que um terço do bioma está sob grave pressão e ameaça. A deterioração se intensificou nos últimos anos. Entrevista especial com Júlia Jacomini Publicação da Rede Amazônica de Informação Socioambiental – Raisg traz dados atualizados sobre a situação do bioma em perspectiva com a primeira edição do documento publicada em 2012 queimada Queimadas na Amazônia se transformaram em uma das principais ameaças ao bioma. Por, Ricardo Machado, IHU Foi divulgado no dia 8 de dezembro pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada – Raisg o Atlas – Amazônia sob pressão. O documento, que teve sua primeira versão publicada em 2012, traz uma série de indicadores que fazem um raio-x da atual situação do bioma. O estudo tem como marco temporal, para a maioria dos levantamentos, o período entre 2000 e 2018, e traz dados classificados, em diferentes graus, como “pressões e ameaças” e “sintomas e consequências”. “Como pressões e ameaças consideramos obras de infraestrutura, como estradas e hidrelétricas, atividades extrativas como petróleo e mineração (incluindo o garimpo) e, por fim, a atividade agropecuária, incorporada ao Atlas de 2020. Além das pressões e ameaças, temos dados que chamamos de ‘sintomas e consequências’, a saber: o desmatamento, as queimadas e a variação da densidade de carbono, este último incorporado recentemente nas análises da Raisg”, explica a geógrafa e pesquisadora Júlia Jacomini, em entrevista por telefone à IHU On-Line. “Percebemos que nas últimas décadas há um ritmo muito acelerado de crescimento das pressões e ameaças, bem como dos sintomas e consequências das atividades humanas na Amazônia. Se na primeira análise em 2012 já mostrava um quadro complicado, agora essas questões todas se agravam. Infelizmente não existe uma ameaça que deixou de existir. O que podemos observar, ao contrário, é que as ameaças estão em ritmo crescente”, complementa. O documento aponta que, a partir de 2012, houve uma retomada na alta do desmatamento, com intensificação acelerada entre os anos de 2015 e 2018, quando triplica a área afetada. “Os resultados finais mostram que, entre 2000 e 2018, foram desmatados mais de 500 mil quilômetros de floresta na Amazônia, um território correspondente à Espanha. Entre as principais pressões que levam a este desmatamento temos a atividade agropecuária, responsável por 84% do total”, descreve Júlia. “Todas essas ameaças vão se sobrepondo, levando ao número de que 30% da Amazônia está sob pressão alta ou muito alta. Isso significa que, além da avaliação de cada tema separadamente, buscamos fazer uma análise integrada destes dados”, acrescenta. Se de um lado o cenário em nada inspira esperança, o que é verdadeiro, por outro, a experiência histórica das áreas naturais de proteção e dos territórios indígenas são ótimos indicadores do que fazer para proteger o bioma. “Temos algo importante a destacar que são os territórios indígenas e as áreas naturais de proteção. Quase 90% do desmatamento, nestes 18 anos, ocorreu fora dos territórios indígenas e das áreas naturais protegidas”, ressalta a entrevistada. Júlia Jacomini é pesquisadora no Instituto Socioambiental – ISA e na Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada – RAISG. Geógrafa pela Unesp-Rio Claro, é especialista em Geoprocessamento Aplicado pela UFSCar e mestre em Integração da América Latina pelo Prolam/USP. Confira a entrevista. IHU On-Line – Quais são os indicadores estudados e apresentados no Atlas – Amazônia sob pressão? Júlia Jacomini – A Rede Amazônica de Informação Socioambiental – Raisg é uma rede de organizações da sociedade civil de seis países amazônicos. Uma das grandes contribuições da publicação do Atlas – Amazônia sob pressão 2020 é apresentar uma análise regional que vai além das fronteiras político-administrativas dos países. Na maioria das vezes acabamos vendo estudos em escala nacional, e esse tipo de estudo da Raisg permite uma perspectiva integral da Amazônia. A Raisg surgiu em 2007 sempre disposta a fazer essa análise regional e em 2012 publicou o primeiro Atlas de pressões na Amazônia. Nos anos seguintes foram publicados alguns mapas, mas análises mais aprofundadas só foram publicadas em 2020, na atual versão do documento. Nesse contexto era importante fazer um comparativo, mas de lá para cá alguns temas novos foram incorporados às análises e, também, novas metodologias foram desenvolvidas, razão pela qual as comparações precisam de alguns cuidados. Como pressões e ameaças consideramos obras de infraestrutura, como estradas e hidrelétricas, atividades extrativas como petróleo e mineração (incluindo o garimpo) e, por fim, a atividade agropecuária, incorporada ao Atlas de 2020. Além das pressões e ameaças, temos dados que chamamos de “sintomas e consequências”, a saber: o desmatamento, as queimadas e a variação da densidade de carbono, este último incorporado recentemente nas análises da Raisg. Percebemos que nas últimas décadas há um ritmo muito acelerado de crescimento das pressões e ameaças, bem como dos sintomas e consequências das atividades humanas na Amazônia. Se na primeira análise em 2012 já mostrava um quadro complicado, agora essas questões todas se agravam. Sintomas e consequências da atividade humana são o desmatamento, as queimadas e a variação da densidade de carbono – Júlia Jacomini IHU On-Line – Quais as principais fragilidades da região amazônica atualmente? Júlia Jacomini – Gostaria de começar pelos dados de desmatamento porque é um dado produzido pela Raisg. Cada país produz seu dado oficial, mas se formos juntar todos eles, dos diferentes países, a perioicidade e as metodologias não batem. A Raisg desenvolveu uma metodologia própria, a partir da análise do uso do solo, então os dados podem não bater com o divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, por exemplo. O ano-base é 2000 e realizamos o levantamento até 2018. Dentro desse período, a maior taxa de toda a série histórica é no ano de 2003. A partir deste ano temos uma queda no desmatamento, cuja menor taxa será em 2010. A partir de 2012 o desmatamento volta a crescer, mas se acelera intensamente entre 2015 e 2018, quando ele triplica. Os resultados finais mostram que, entre 2000 e 2018, foram desmatados mais de 500 mil quilômetros de floresta na Amazônia, um território correspondente à Espanha. Entre as principais pressões que levam a este desmatamento temos a atividade agropecuária, responsável por 84% do total. Diante deste cenário, bastante desolador, temos algo importante a destacar que são os territórios indígenas e as áreas naturais de proteção. Quase 90% do desmatamento, nestes 18 anos, ocorreu fora dos territórios indígenas e das áreas naturais protegidas. Isso mostra que estes territórios são barreiras importantes e mostra a importância das atividades realizadas pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais em manter a floresta em pé. Por outro lado, embora sejam barreiras importantes, esses territórios estão sendo cada vez mais ameaçados. Essa tendência do desmatamento na Amazônia é puxada, em grande parte, pelo Brasil. Isso porque o país tem mais de 60% do território amazônico, mas também por conta do desmatamento acelerado no Brasil, o que eleva a média de toda a região. Os resultados finais mostram que, entre 2000 e 2018, foram desmatados mais de 500 mil quilômetros de floresta na Amazônia, um território correspondente à Espanha – Júlia Jacomini IHU On-Line – Quais são os vestígios que indicam que o bioma amazônico está em risco e se deteriorando? Júlia Jacomini – Além do desmatamento, há outros indicadores. No caso das queimadas, fizemos uma análise entre 2001 e 2019, mostrando que 13% da Amazônia foi afetada pelo fogo. Isso equivale a uma área do tamanho do território da Bolívia, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados. Embora saibamos que apenas um incêndio não causará desmatamento, observamos que há várias repetições de queimadas, ano a ano, e essas queimadas consecutivas podem levar a uma grande deterioração dos ecossistemas e provocar o desmatamento. O país da região amazônica mais atingido por queimadas é a própria Bolívia, com 27% do território amazônico atingido pelo fogo. Depois temos o Brasil. Isso nos ajuda a entender que, dependendo do tema, algumas ameaças são mais graves em alguns países que em outros. Em 2020, mapeamos mais de 4.400 localidades de garimpo ilegal na Amazônia, das quais mais de 87% estão em fases ativas de exploração – Júlia Jacomini Mineração A mineração é outra ameaça muito grave na Amazônia, que atinge 17% do território da região e está presente em todos os países tocados pelo bioma. Contudo, 90% destas atividades se concentram em quatro nações: Brasil, Venezuela, Guiana e Peru. O Brasil é o país que possui mais interesse por áreas extrativas, ou seja, 75% das áreas de interesse estão no Brasil (isso não implica que todas estas áreas já estejam em exploração). Outro dado importante apresentado neste estudo é o do garimpo. Em primeiro lugar é preciso destacar que a coleta desses dados é difícil, sobretudo porque se trata de uma atividade ilegal, então não há informações oficiais. A coleta de dados via satélite também é difícil por conta da quantidade de nuvens na Amazônia, mas também porque o garimpo é uma atividade muito itinerante, com áreas que são ativadas e desativadas de acordo com os avanços da fiscalização. Há, ainda, muita atividade garimpeira praticada no leito dos rios, com balsas que vão se locomovendo e explorando. Portanto, os dados que apresentamos são classificados como “a melhor informação disponível”, que é muito menor que o dado real. Em 2020, levantamos o dado de mais de 4.400 atividades de garimpo ilegal na Amazônia, das quais mais de 87% estão em fases ativas de exploração. Mais da metade dessas localidades de garimpo está no Brasil e o segundo país é a Venezuela, onde há 32% desse total, mas apenas 6% do território amazônico está situado nesse país. Tanto a mineração quanto o garimpo são ameaças muito grandes nos dois países. A mineração é outra ameaça muito grave na Amazônia, que atinge 17% do território da região e está presente em todos os países tocados pelo bioma – Júlia Jacomini IHU On-Line – E a exploração de petróleo na Amazônia, como está atualmente? Júlia Jacomini – No Brasil, a exploração de petróleo é pequema, mas no Equador essa situação é bastante grave. Do ponto de vista geral, os lotes petrolíferos ocupam 9,4% da superfície da Amazônia e a maior parte está na chamada “Amazônia Andina”, nos territórios da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. O Equador é o país com maior porcentagem ocupada por esse tipo de atividade, com 51,5% do território amazônico. No caso do petróleo há impactos significativos em casos de derramamento e, pela característica da atividade, há a necessidade de construção de infraestrutura. É sempre importante pensar essas pressões e ameaças de uma maneira complementar, pois todas essas explorações – incluindo mineração e hidrelétricas – vêm associadas à construção de estradas, que são grandes vetores de desmatamento. Uma região que é atingida pelo impacto do petróleo ou da mineração também vai contar com impacto de estradas, ferrovias, linhas de transmissão de energia e, não raro, com a construção de hidrelétricas. Todas essas ameaças vão se sobrepondo, levando ao número de que 30% da Amazônia está sob pressão alta ou muito alta. Isso significa que, além da avaliação de cada tema separadamente, buscamos fazer uma análise integrada destes dados. Uma mesma região pode ser atingida por mais de uma pressão e ameaça. Então, nesse sentido, uma estrada concluída causa mais impacto que uma estrada planejada, de tal modo que as análises consideram os pesos para cada tema, de acordo com os estágios das obras e atividades, bem como as sobreposições de tais atividades. Retomando a questão do Equador, esse é o caso mais dramático dessas pressões e ameaças relacionadas ao petróleo. As análises feitas pela Raisg apontam que 88% do território amazônico do Equador está afetado por algum tipo de pressão, desde as mais baixas até aquelas mais altas, isto é, com ações já em andamento. Todas essas ameaças vão se sobrepondo, levando ao número de que 30% da Amazônia está sob pressão alta ou muito alta – Júlia Jacomini IHU On-Line – Qual a importância de pensar nestes temas de maneira articulada? Júlia Jacomini – A Amazônia é muito grande e as realidades nacionais são muito distintas, então é fundamental pensar de forma articulada. Mesmo quando consideramos estes dados dentro de um país, percebemos que há regiões mais afetadas por uma ou outra atividade. Quando, porém, analisamos os dados de forma integrada temos uma imagem mais complexa e realista da situação, o que nos ajuda a compreender o processo de deterioração acelerado. Mas neste momento temos destacado as questões da mineração, do desmatamento e das queimadas como as grandes ameaças, que avançam cada vez mais sobre os territórios indígenas e as áreas naturais de proteção ambiental, que, embora sejam barreiras de contenção importantes, estão cada vez mais fragilizadas. No caso do Brasil, o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, além da grande ameaça relacionada ao impacto ambiental, trouxe um fator adicional de risco, pois os garimpeiros estão contaminando as populações locais com a covid-19. Tivemos altos índices de contaminação por conta desses invasores garimpeiros, que são transmissores do vírus. IHU On-Line – A propósito, como a pandemia global da covid-19 impactou, particularmente, a região amazônica? Júlia Jacomini – Temos trabalhado na consolidação desses dados em escala regional. A dificuldade que temos enfrentado é como esses dados estão sendo disponibilizados pelos países, inclusive no que toca à diferenciação das populações amazônicas. Também porque os dados dos países, às vezes, não contemplam informações específicas das populações indígenas. Os efeitos da pandemia têm sido muito graves na Amazônia, sobretudo pela dificuldade do isolamento quando estes territórios estão fragilizados e sendo invadidos, como no caso Yanomami. No Brasil há casos em que os próprios agentes de saúde são vetores do vírus para dentro das aldeias, também por conta da sistemática fragilização dos órgãos ambientais e governamentais destinados à proteção dos povos indígenas, com cada vez menos equipes, menos recursos, inviabilizando o trabalho de apoio às populações tradicionais. A Venezuela tem feito, também, um levantamento da covid-19 em seus territórios, mas ainda não temos nada consolidado em escala regional. Infelizmente não existe uma ameaça que deixou de existir. O que podemos observar, ao contrário, é que as ameaças estão em ritmo crescente – Júlia Jacomini IHU On-Line – Olhando em perspectiva, em relação ao primeiro Atlas produzido em 2012, o que mudou de lá para cá? Júlia Jacomini – Em primeiro lugar a metodologia, que acaba impactando as análises. Isso porque na atual edição aumentou nossa área de análise. Se antes considerávamos somente a área da bacia amazônica e as amazônias político-administrativas, agora contemplamos também as cabeceiras dos rios amazônicos. Isso fez com que analisássemos também a região Andina, bem como ampliássemos para a região do Chaco na Bolívia e parte do Cerrado no Brasil. Infelizmente não existe uma ameaça que deixou de existir. O que podemos observar, ao contrário, é que as ameaças estão em ritmo crescente. No que toca às comparações é importante ressaltar que desde a última edição, publicada em 2012, as análises da Raisg melhoraram em matéria de metodologia, acesso à informação e precisão cartográfica. Como resultado, é possível encontrar algumas disparidades em relação aos dados de 2020. Dessa maneira, as análises temporais comparativas são apenas referenciais. Entre as principais pressões que levam a este desmatamento temos a atividade agropecuária, responsável por 84% do total – Júlia Jacomini Os dados a seguir, entre aspas, são citações e foram extraídas do Atlas – Amazônia sob pressão. Estradas “A densidade de vias na Amazônia, calculada a partir da extensão de estradas e território, aumentou 51% entre 2012 e 2020, passando de 12,4 km/km² para 18,7 km/km². Os países que lideraram essa expansão foram a Colômbia, o Peru e a Venezuela.” Hidrelétricas “Em 2012, foi registrado um total de 171 hidrelétricas em funcionamento ou construção dentro do limite Raisg para a Amazônia, cifra que não contempla as cabeceiras localizadas nos Andes e na região sudeste da Amazônia brasileira. Em 2020, esse número havia aumentado em 4%, alcançando um total de 177 hidrelétricas. O número de usinas hidrelétricas cresceu 47%, passando de 51 em 2012 para 75 em 2020.” Petróleo “Entre 2012 e 2020, a região amazônica registrou um aumento no número de lotes petroleiros (327 para 369 em 2020, representando um aumento de 13%). No entanto, no mesmo período, verificou-se uma diminuição na superfície territorial ocupada por essa atividade (redução de 350.184 quilômetros quadrados), em qualquer uma de suas fases, o que não necessariamente se traduz em uma diminuição dessa indústria na Amazônia. Tal redução está relacionada com os lotes de categoria potencial, que, por não terem licitantes interessados, são eliminados das bases de dados oficiais, atualizadas periodicamente.” Mineração “Entre 2012 e 2020, a região amazônica registrou um aumento no número de zonas de mineração (52.974 zonas de mineração em 2012 para 58.432 em 2020). Contudo, houve uma redução na superfície territorial ocupada (1.628.850 quilômetros quadrados em 2012 para 1.322.600 quilômetros quadrados em 2020), o que não necessariamente se traduz em uma diminuição dessa atividade na Amazônia.” Desmatamento e queimadas “A metodologia de análise foi aprimorada de 2012 para 2020, não permitindo comparações diretas. No entanto, destacam-se as seguintes informações, já comentadas na entrevista.” Desmatamento “Embora 2003 continue sendo o pior ano para as florestas amazônicas desde 2000, com uma perda total de 49.240 quilômetros quadrados, o desmatamento tem se acelerado desde 2012, após atingir o mínimo em 2010 (17.674 quilômetros quadrados). A área perdida a cada ano triplicou entre 2015 e 2018. Só em 2018, 31.269 quilômetros quadrados foram desmatados em toda a Amazônia, o maior desmatamento anual desde o pico em 2003. Entre 2000 e 2018, o avanço do desmatamento na região amazônica acumulou a perda de 513.016 quilômetros quadrados de floresta nativa, um território equivalente, como dissemos, à área da Espanha, 8% da área total de 6,3 milhões de quilômetros quadrados de floresta que existia em 2000. A realidade regional pode ser diferente da nacional em cada país amazônico. A tendência descrita para toda a Amazônia é fortemente determinada pela situação do Brasil, que concentra 61,8% do território amazônico. Além do Brasil, Bolívia e Colômbia são os países que mais imitaram essas tendências nos últimos anos, com um desmatamento total de 425.051, 31.878 e 20.515 quilômetros quadrados, respectivamente. Os demais países não apresentam tendências claras de crescimento ou diminuição.” Queimadas “Cerca de 13% da superfície da Amazônia queimou, pelo menos uma vez, desde 2001; ou seja, 1,1 milhão de quilômetros quadrados foram afetados. Essa área é comparável, em extensão, ao território de toda a Bolívia, país que coincidentemente é o mais atingido pelo fenômeno, com até 27% de seu território amazônico afetado. Em média, a cada ano desde 2001, 169 mil quilômetros quadrados da Amazônia foram queimados, 26 mil deles dentro de Áreas naturais de proteção e 35.000 dentro de Terras indígenas.” IHU On-Line – Em um cenário de aquecimento global, quais poderão ser as consequências para a vida no planeta se o processo de deterioração da Amazônia não for imediatamente freado? Júlia Jacomini – As consequências já estão acontecendo. Por exemplo, o caso das queimadas. A Amazônia tem algumas queimas que são consideradas naturais no período de seca, em que parte da vegetação queima e nutre o solo da floresta e a fortalece. Temos observado que os períodos de seca têm ficado cada vez maiores. Então as mudanças climáticas não são algo do futuro, mas do presente. Com a ampliação do período de seca temos uma ampliação do período de queimadas, cada vez mais severas e de difícil controle, como temos visto nos últimos dois anos, no Brasil e na Bolívia. Embora seja outro bioma, temos o exemplo do que ocorreu no Pantanal, pois com a seca esses biomas ficam cada vez mais vulneráveis. A longo prazo temos uma intensificação de todos esses processos e são enormes os impactos que essa perda de biodiversidade traz às populações indígenas e às comunidades tradicionais, que vivem de uma maneira muito integrada à natureza, fazendo o manejo adequado de seus territórios. Sem contar que a devastação ambiental impacta os seus modos de organização cultural e modos de vida. É importante que haja uma articulação entre os países amazônicos para combater o avanço acelerado desses fatores – Júlia Jacomini IHU On-Line – Deseja acrescentar algo? Júlia Jacomini – É fundamental sublinhar a importância de fortalecer essa visão da Amazônia de modo integral. Por isso é importante que haja uma articulação entre os países amazônicos para combater o avanço acelerado desses fatores. É necessário pensar na Amazônia como um todo, não apenas na escala de cada país. (EcoDebate, 17/12/2020) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Desmatamento em áreas griladas na Amazônia cresce 50% em dois anos

A área derrubada em 2019 e 2020 em terras registradas ilegalmente como propriedade particular em florestas públicas não destinadas cresceu 50% em relação a anos anteriores; a maioria se concentra em terrenos com CAR. Por Cristina Amorim e Sara Pereira O desmatamento em florestas públicas não destinadas da Amazônia cresceu 50% nos últimos dois anos em comparação aos cinco anos anteriores: de 112,8 mil hectares desmatados, na média de 2014 a 2018, a área derrubada ali cresceu para 215,6 mil ha em 2019 e 226,5 mil ha em 2020. O desmatamento total registrado nos últimos dois anos nessas florestas foi de 442,2 mil ha e a maioria, 60%, aconteceu em terrenos descritos ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (SICAR). Uma vez que é autodeclaratório, o CAR tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de ha. “O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais”, afirma o pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho. As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões de ha da Amazônia, e estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Sua invasão e o consequente desmatamento e queimadas são um problema conhecido, e não foi diferente no último ano: 20% do desmatamento observado pelo sistema Prodes, que mede a taxa anual, aconteceu nessas áreas. Copo meio vazio O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012, com o novo Código Florestal, e regulamentado em 2014. Apesar de apresentar boa adesão por parte dos proprietários rurais, ele até hoje não foi completamente implementado: ainda falta concluir o passo seguinte à declaração, que é a validação das informações jogadas no sistema. “Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude”, explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal. Bragança participou de um webinar promovido pelo IPAM nesta terça-feira (15), em que os dados sobre as florestas públicas não destinadas foram apresentados. Eles estão publicados no site do IPAM. “É estarrecedor o que está acontecendo. Grandes grileiros, que são loteadores de terras públicas, demarcam, desmatam e vendem essas áreas”, afirmou o deputado federal Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, no mesmo evento. “Precisamos transformar a Amazônia em terra de legalidade. Não podemos aceitar esse processo que está se dando agora.” Florestas e clima Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados, ou 6% da área total, o que gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, agravando as mudanças climáticas. É um volume correspondente a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019. Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável. “Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária”, diz Moutinho. “É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. Desde 2018, o IPAM publicou dois artigos científicos detalhando a invasão das florestas públicas não destinadas, e no ano passado integrou a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Flourish logoA Flourish data visualization in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/12/2020

Governo tenta reverter decisão que retirou Brasil de cúpula do clima

ONU pede a governos para declararem estado de emergência climática | SBT...

Nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para as mudanças climáticas

Todos os países – ricos ou pobres – têm sistemas de saúde precários frente aos desafios que as mudanças climáticas já começam a impor. Esta é a principal mensagem da edição 2020 do relatório Contagem Regressiva Lancet (Lancet Countdown), um estudo sobre a relação entre mudança climática e saúde. O levantamento acompanha 40 indicadores nesse tema, e a edição, lançada em 2/12, apresenta as perspectivas mais preocupantes até o momento. Por ClimaInfo Os novos dados mostram que apenas metade dos países pesquisados elaboraram planos nacionais de saúde e clima, com apenas quatro informando financiamento nacional adequado, e menos da metade dos países realizou avaliações de vulnerabilidade e adaptação para a saúde. Enquanto isso, dois terços das cidades globais pesquisadas esperam que a mudança climática comprometa seriamente a infraestrutura de saúde pública. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas houve um aumento de 54% de mortes relacionadas ao calor entre idosos, com um recorde de 2,9 bilhões de dias adicionais de exposição a ondas de calor afetando quem tem mais de 65 anos em 2019 – quase o dobro da alta anterior. Nesse mesmo período, o Brasil experimentou 39 milhões de dias a mais de exposição às ondas de calor afetando sua população idosa em comparação com o início dos anos 2000. O cálculo da exposição de populações vulneráveis a ondas de calor é expresso em dias/pessoa, ou seja, o número de dias de ondas de calor em relação ao número de pessoas afetadas. O documento ainda destaca que o calor e a seca provocaram aumento acentuado de exposição a incêndios, causando danos ao coração e ao pulmão devido à fumaça, além de queimaduras e deslocamentos de comunidades. Esse cenário foi especialmente devastador no Brasil em 2019, que devido às queimadas na Amazônia viu saltar em 28% o número de dias em que sua população esteve exposta a um risco de incêndio de muito alto a extremo desde o início do século. “A pandemia nos mostrou que quando a saúde é ameaçada em escala global, nossas economias e modos de vida podem chegar a um impasse”, diz Ian Hamilton, diretor executivo da Lancet Countdown. “Os incêndios devastadores dos EUA e as tempestades tropicais deste ano no Caribe e no Pacífico, coincidindo com a pandemia, ilustraram tragicamente que o mundo não tem o luxo de lidar com uma crise de cada vez”. “A pandemia da COVID-19 lançou um holofote sobre a capacidade atual dos sistemas de saúde para lidar com choques futuros que a mudança climática já começa a gerar”, afirma Hugh Montgomery, co-presidente da Lancet Countdown e doutor em terapia intensiva na University College London. Para ele a mudança climática amplia as desigualdades existentes na saúde entre os países e dentro deles. “Nosso relatório mostra que, assim como na Covid-19, os idosos são particularmente vulneráveis, e aqueles com uma gama de condições pré-existentes, incluindo asma e diabetes, correm um risco ainda maior”. O relatório – uma colaboração entre especialistas de mais de 35 instituições, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Banco Mundial e liderado pelo University College London – vem a público às vésperas do 5º aniversário do Acordo de Paris, quando o mundo se comprometeu a limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2ºC. “Chegamos ao 5º aniversário do Acordo de Paris enfrentando as piores perspectivas para a saúde pública que nossa geração já viu”, lamenta Wenjia Cai, diretora do recém-lançado Centro Regional Lancet Countdown para a Ásia, sediado na Universidade de Tsinghua, em Pequim. “O não cumprimento de nossos compromissos climáticos pode tirar alguns objetivos-chave de desenvolvimento sustentável do alcance, assim como nossa capacidade de limitar o aquecimento.” Riscos no Brasil Um destaque que diz respeito ao Brasil são as mortes relacionadas à dieta alimentar: no Brasil são muito significativas – quase 248 mil por ano, dos quais quase 38 mil estão ligadas ao consumo excessivo de carne vermelha. A poluição que causa milhares de mortes prematuras por inalação partículas finas (PM2,5) também é apontado no relatório com um problema crítico no país, sendo o transporte movido a combustíveis fósseis o principal responsável. O relatório aponta ainda que houve um aumento das horas de trabalho perdidas devido ao calor extremo na América Latina – foram mais de 4 bilhões de horas perdidas em 2019 no Brasil, e as perdas médias nos últimos quatro anos são 36% maiores do que no início da década de 90. Enquanto isso, a dengue avança no continente, com o mosquito Aedes aegypti se adaptando cada vez mais aos ambientes urbanos de Brasil e Peru, ajudado, segundo o relatório, pelo armazenamento improvisado de água em resposta às estiagens e cortes de abastecimento. Retomada Verde Um editorial da Lancet publicado junto com o novo relatório destaca que a mudança climática e o risco de pandemia zoonótica compartilham os mesmos fatores, tornando-os inextricavelmente entrelaçados, de modo que devem ser tratados em conjunto. Os 120 acadêmicos e médicos por trás do novo relatório dizem que se forem tomadas medidas urgentes para enfrentar a mudança climática – implementando planos para cumprir os compromissos de limitar os aumentos de temperatura global a bem abaixo de 2ºC – será possível mitigar esses choques e obter benefícios econômicos e de saúde. Ao mesmo tempo, estas ações poderiam reduzir o risco de futuras pandemias, porque os motores da mudança climática também podem impulsionar o risco de pandemia zoonótica (doenças infecciosas causadas por microorganismos que saltam de animais não humanos para humanos). “Se quisermos reduzir o risco de futuras pandemias, devemos priorizar a ação sobre a crise climática – uma das forças mais poderosas que impulsionam as zoonoses hoje”, declara Richard Horton, editor-chefe da The Lancet. Para ele, este é o momento de proteger a biodiversidade e fortalecer os sistemas naturais dos quais depende nossa civilização. “Assim como vimos com a COVID-19, uma ação retardada causará mortes evitáveis.” Os 7 milhões de mortes anuais por poluição do ar associadas à queima de combustíveis fósseis em todo mundo dão um exemplo desse potencial. Na Europa, modestos passos para promover setores de energia e transporte mais limpos viram as mortes por poluição atmosférica PM2,5 cair de 62 por 100 mil em 2015 para 59 por 100 mil em 2018. Globalmente, as mortes por PM2,5 ambientais associadas ao carvão caíram em 50 mil no mesmo ano. Os ganhos de saúde, por sua vez, poderiam gerar muitos bilhões em benefícios econômicos. Por exemplo, a melhoria marginal da qualidade do ar da União Européia nos cinco anos até 2019 poderia valer cerca de US$ 8,8 bilhões por ano, se mantida constante. Como a produção de alimentos é a fonte de um quarto das emissões mundiais de gases de efeito estufa, o relatório sugere que existe uma oportunidade semelhante para tratar de algumas das 9 milhões de mortes anuais ligadas à má alimentação. Com a pecuária sendo particularmente intensiva em emissões, o relatório examinou as mortes causadas pelo excesso de consumo de carne vermelha e constatou que a mortalidade aumentou 70% nos últimos 30 anos. Uma dieta com menos carne bovina teria portanto benefícios de saúde diretos e também indiretos, pela diminuição das emissões. “Há uma oportunidade genuína de alinhar as respostas à pandemia e à mudança climática para proporcionar uma tripla vitória: melhorar a saúde pública, criar uma economia sustentável e proteger o meio ambiente”, afirma Maria Neira, diretora do Departamento de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da Organização Mundial da Saúde. “Mas o tempo é curto. A incapacidade de enfrentar essas crises convergentes de modo simultâneo pode elevar a produção de combustíveis fósseis, colocando a meta mundial de 1,5ºC fora do alcance e condenando o mundo a um futuro de choques de saúde induzidos pelo clima.” Outras conclusões-chave do relatório incluem: • Novos dados a explorar: mortalidade relacionada com o calor, os custos econômicos da mortalidade relacionada com o calor e a perda de capacidade de trabalho, os benefícios para a saúde das dietas com baixo teor de carbono; • A segurança alimentar global está ameaçada pelo aumento da temperatura e da freqüência de eventos climáticos extremos; o potencial de produção das principais culturas mundiais diminuiu de 1,8 – 5,6% de 1981 até os dias de hoje; • Mais de 156 milhões de pessoas vivem em grandes áreas urbanas com níveis preocupantemente baixos de espaço verde; • Dados por país disponíveis para algumas regiões mediante solicitação. [1] Para a dengue, a suscetibilidade climática global à transmissão aumentou em 15% desde 1950. A susceptibilidade à transmissão da malária em áreas montanhosas aumentou 39% na região africana da OMS, e 150% na região do Pacífico Ocidental da OMS desde os anos 50. Desde 1982, a área da linha costeira adequada para surtos de infecções por vibrio aumentou 61% no Báltico e 99% no nordeste dos EUA (de 51% 1982-1986 para 82% 2015-2019) no Báltico, e 26% 1982-1986 a 55% 2015-2019 no nordeste dos EUA). O relatório está disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)32290-X/fulltext Do ClimaInfo, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2020

Consumo e descarte de plásticos aumentou durante pandemia

A pandemia da COVID-19 impactou significativamente as emissões de gases do efeito estufa e poluentes na atmosfera. Entretanto, um inimigo silencioso teve um crescimento de produção. O consumo de plástico aumentou, com maior demanda por descartáveis, inclusive máscaras. Por Matheus Zanon Levantamento publicado no Atlas do Plástico, da Fundação Heinrich Böll, afirma que, se toda população brasileira utilizasse máscaras descartáveis, seriam necessárias 3,5 bilhões de máscaras por mês. O total significa 10,5 mil toneladas de plástico, o equivalente ao peso de nove Cristo Redentor. A pandemia também afetou gravemente os sistemas de reciclagem. Houve um aumento de 25 a 30% na coleta de materiais recicláveis durante o período da pandemia comparado com o ano anterior, de acordo com a ABRELPE. Porém, segundo esses dados, grande parte do volume coletado está sendo encaminhado diretamente para aterros sanitários, devido ao fechamento ou diminuição da atuação das cooperativas e unidades de triagem em diversas cidades. No Brasil, salvo raras exceções, quase todo lixo reciclado passa pelas mãos de catadores. E esses, autônomos ou cooperados, continuaram em grande parte trabalhando para conseguir seu sustento, mesmo os que fazem parte do grupo de risco. Muitos estão sem ter onde vender o material coletado, já que as cooperativas e sistemas de triagem, em sua maioria continuam fechadas. Soma-se a esta situação, a falta de cuidados da população na hora de dispensar o lixo, uma preocupação constante no dia a dia dos catadores. Soma-se a isso, a tentativa da indústria do plástico de “vender” a importância desses produtos para manter os alimentos livres do vírus, mesmo havendo outras formas menos impactantes ao meio ambiente, como a reutilização de materiais. Especialistas dizem, por exemplo, que lavar os copos com água quente e sabão é suficiente para destruir qualquer traço do vírus, possibilitando a sua reutilização, ao invés de copos plásticos descartáveis. “Existe uma tentativa das corporações, impulsionada pela pandemia, de liberar novamente o uso de descartáveis em lugares onde já havia sido banido, para continuar a alta produção desse tipo de plástico. Entretanto, o plástico, além dos impactos ambientais, é um dos materiais nos quais por mais tempo permanece o coronavírus. Existem formas mais saudáveis e menos custosas que teria um resultado maior”, alerta o Coordenador de Programa e Projetos da Fundação Heinrich Böll, Marcelo Montenegro. Em dados recentes divulgados pela Abrelpe, a média de consumo plástico aumentou mais de 25% durante a pandemia. O número tem contribuição significativa dos serviços de delivery, que viram os valores gastos com pedidos crescerem 95% entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o ano anterior. “Estamos tendo mais contato com plásticos do que com pessoas durante a quarentena. E grande parte são descartáveis de uso único que não podem ser reciclados, causando um verdadeiro tsunami plástico”, afirma Montenegro. Nota 1: publicação do Atlas do Plástico está disponível para download em https://br.boell.org/atlasdoplastico. Nota 2: Todos os dados presentes no Atlas do Plástico foram checados pela Lupa, a primeira agência de notícias do Brasil a se especializar na técnica jornalística mundialmente conhecida como fact-checking. Além disso, os textos são assinados por especialistas e pesquisadores do assunto. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2020

Observatório do Clima defende que o Brasil deve reduzir emissões em 81% até 2030

Proposta da sociedade civil para segunda meta nacional no Acordo de Paris é limitar emissões líquidas a 400 milhões de toneladas de CO2e, zerando desmatamento A nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil para o Acordo do Clima de Paris, a ser submetida neste ano, deveria se comprometer com uma redução de emissões líquidas de 81% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Isso significaria chegar ao fim da próxima década emitindo no máximo 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, medidas em gás carbônico equivalente (CO2e). A emissão líquida atual do Brasil é de cerca de 1,6 bilhão de toneladas de CO2e. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (7/12) pelo Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil. Ela representa significativo aumento de ambição em relação tanto à NDC inicial do Brasil (37% de redução nas emissões líquidas em relação aos níveis de 2005 até o ano 2025, ou 1,3 bilhão de toneladas líquidas de CO2e), quanto em relação à meta indicativa para a nova NDC brasileira (43% de redução até 2030, ou 1,2 bilhão de toneladas). Tal ambição adicional é necessária para tornar a meta compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5oC, tal como preconizado pelo Acordo de Paris. Hoje a meta brasileira é considerada “insuficiente” para cumprir os objetivos do tratado do clima de limitar o aquecimento da Terra a menos de 2oC ou a 1,5oC. Se todos os países tivessem o mesmo grau de ambição do Brasil, o mundo esquentaria 3oC neste século. Esse necessário aumento de ambição climática não é uma tarefa exclusiva para o Brasil, 6º maior emissor de gases de efeito estufa do planeta. Todos os grandes emissores precisam incrementar suas metas a fim de evitar impactos ainda mais graves que os atuais para pessoas, ecossistemas e a economia. A proposta apresentada hoje pelo OC é a parcela justa de obrigação para o Brasil contribuir para um mundo com mais segurança climática. Além da meta de redução de emissões, o OC também propõe que o Brasil adote uma série de políticas públicas que facilitam o cumprimento do compromisso, entre elas: eliminar o desmatamento em todos os seus biomas até 2030; restaurar 14 milhões de hectares em áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente entre 2021 e 2030; restaurar e recuperar 27 mil hectares em áreas de apicuns e manguezais entre 2021 e 2030; recuperar 23 milhões de hectares de pastagens degradadas entre 2021 e 2030; implantar 13 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (LPF) entre 2021 e 2030; ter 80% das áreas de lavouras do Brasil cultivadas sob sistema de plantio direto até 2030; aumentar em 2 milhões de hectares a área de florestas plantadas no período entre 2021 e 2030; atingir pelo menos 106 Gigawatts de capacidade instalada de energia elétrica de fontes solar, eólica e biomassa em 2030; ampliar a pelo menos 20% a mistura de biodiesel no diesel de petróleo (B20) até 2030; eliminar os subsídios a combustíveis fósseis até 2030; eliminar a entrada em circulação de novos veículos de transporte urbano de passageiros movidos por motor a diesel até 2030; assegurar o desvio de pelo menos 8,1% de todos os resíduos orgânicos de aterros sanitários do país até 2030; reciclar pelo menos 12,5% de todo o papel oriundo de resíduos domiciliares até 2030; recuperar ou queimar pelo menos 50% de todo o biogás gerado nos aterros sanitários; erradicar todos os lixões do país até 2024. A NDC também contempla ações em adaptação — cada vez mais urgentes diante de impactos irreversíveis das mudanças climáticas, incluindo eventos extremos, principalmente sobre as cidades e zonas costeiras do país. A rede pede que o Plano Nacional de Adaptação, cuja execução foi abandonada pelo governo atual, seja atualizado em 2021 e que as políticas de adaptação levem em conta novas recomendações da ciência sobre ecossistemas terrestres e marinhos, além de incorporar o aumento da resiliência para mulheres e populações vulneráveis. Nesse sentido, demanda-se que sejam concluídos os processos de demarcação de 237 terras indígenas e titulação de 1.175 territórios quilombolas. A proposta do Observatório do Clima visa a informar a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre o que o país poderia entregar em termos de compromisso, caso o governo levasse a sério as recomendações da ciência para limitar o aquecimento da Terra. Pelo Acordo de Paris, o Brasil deve submeter à Convenção do Clima das Nações Unidas (a UNFCCC) uma nova NDC, com validade até 2030. Em 2015, ocasião da assinatura do tratado, o país propôs uma meta para o ano 2025. Segundo o acordo, países que tenham NDC até 2025 (caso apenas do Brasil e dos EUA, que saíram do Acordo de Paris) devem submeter uma nova NDC à convenção até 31 de dezembro deste ano. É incerto se o governo brasileiro o fará e com que grau de ambição. Para calcular a nova meta, o OC se baseou na edição do Emissions Gap Report, do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) de 2019. O relatório anual estima a diferença entre a soma das promessas de redução de emissões dos países no Acordo do Clima e o que é necessário fazer para atingir as metas de Paris. Segundo o relatório, o limite para as emissões globais em 2030, compatível com uma trajetória que assegure pelos menos 66% de chances de limitar o aquecimento global abaixo dos 2°C até o fim deste século, é de 41 GtCO2e em 2030. No entanto, para um aquecimento global limitado a no máximo 1,5°C, as emissões globais em 2030 têm que ser de no máximo 25 GtCO2e, 39% menores em relação às emissões compatíveis com os 2°C de aquecimento global até 2100. O número de 400 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) representa o esforço justo, compatível com a responsabilidade e capacidade do Brasil, para atingir essa meta. Esta é a segunda proposta de NDC apresentada pelo OC. Em 2015, a rede elaborou a primeira NDC da sociedade civil no mundo, recomendando que o Brasil adotasse uma meta absoluta de redução que levasse o país a um teto de emissões de gases-estufa de 1 bilhão de toneladas. A atual proposta tem uma diferença importante em relação à de 2015. A meta anterior foi calculada sem considerar as chamadas remoções de carbono da atmosfera por áreas protegidas. Trata-se de um “deflator” aplicado pelo governo no reporte das emissões do Brasil. A Convenção do Clima autoriza que remoções antrópicas sejam computadas e o governo brasileiro argumenta que, como manter unidades de conservação e terras indígenas demanda esforços de demarcação e fiscalização, o carbono sequestrado por suas florestas é uma remoção “antrópica”. Desta vez, para que a meta do OC seja comparável à NDC oficial brasileira, foram consideradas as remoções por áreas protegidas. Também foram contabilizadas outras remoções, por florestas secundárias e por solos manejados. Hoje as remoções por solos não são consideradas nos inventários brasileiros de emissões, mas deveriam: elas são a medida do sucesso do Plano ABC, uma das poucas políticas de redução de emissões que não foram desarticuladas no governo Bolsonaro. “Fizemos uma proposta para o país, apontando o caminho do que é necessário e possível fazer pelo clima com justiça, equidade e sem sacrifício. Uma proposta que nos colocaria no lugar que devemos estar; liderando a agenda de meio ambiente globalmente. Com isso, também mostramos que o Brasil é muito maior do que Jair Bolsonaro. Apesar de termos um governo negacionista, queremos afirmar que os brasileiros levam o Acordo de Paris a sério”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Assim como fizemos em 2015, estamos colocando a barra da ambição do Brasil. Isso é necessário e urgente, porque o mundo está entrando num novo normal em termos de combate a emissões. Vários países já sinalizam que vão zerar suas emissões líquidas em 2050. O aumento de ambição das metas climáticas está se tornando uma precondição para competir no cenário global neste século e o Brasil, se continuar parado, corre o risco de jogar fora mais uma oportunidade histórica de se desenvolver e ao mesmo tempo dar segurança à sua população”, disse Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima. Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 56 organizações não-governamentais e movimentos sociais http://www.observatoriodoclima.eco.br/ in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/12/2020

Relatório global mostra que o desempenho climático do Brasil está andando para trás

O Índice de Desempenho em Mudança Climática ( Climate Change Performance Index ) 2021 lançado hoje (7/12) indica que o Brasil – quinto maior emissor global – caiu da posição 21 para a 25. Em uma escala de cinco indicadores, a política climática brasileira foi classificada no nível mais baixo. O país também ultrapassou a meta de emissões esperadas para 2018 e ficou abaixo do previsto em relação à expansão das energias renováveis, mas alcançou a meta de estabilizar o consumo de energia. O índice é produzido pela Germanwatch e pelo NewClimate Institute e publicado em conjunto com a Climate Action Network (CAN). A ferramenta leva em conta o desempenho de 57 países e da União Europeia, que juntos respondem por 90% das emissões mundiais. Entre os autores da parte brasileira estão o meteorologista Carlos Nobre, secretário-executivo da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais, e Roberto Kishinami, coordenador do portfólio de Energia Elétrica do Instituto Clima e Sociedade. Os dados gerais do relatório indicam que nenhuma nação está fazendo o suficiente, especialmente o grupo dos grandes poluidores do qual o Brasil faz parte. Os EUA estão no fim da fila, atrás da Arábia Saudita. Dos países do G20, somente a União Europeia em conjunto, o Reino Unido e a Índia estão entre os países de alto desempenho. Seis países do G20 estão entre os de muito baixo desempenho (EUA, Arábia Saudita, Canadá, Austrália, Coréia do Sul e Rússia). Portugal e Nova Zelândia figuram entre os que ganharam mais posições no índice, enquanto a Suécia lidera o caminho rumo ao topo da classificação. As melhores notícias vêm de alguns países de baixa renda, que tiveram desempenho surpreendente. Já a União Europeia está em uma encruzilhada: pode se tornar um modelo se conseguir promover uma recuperação verde após a crise pandêmica e estabelecer uma nova meta climática para 2030. Sem isso, o desempenho do bloco tende a piorar nas próximas avaliações do índice. As emissões (pré-covid) caíram em mais da metade dos países, e globalmente elas aumentaram apenas ligeiramente, mostrando que um ponto de inflexão pode estar ao alcance. Como ninguém teve desempenho suficiente em todas as categorias para alcançar uma classificação geral “muito alta”, mais uma vez, os três primeiros postos da classificação geral permanecem vazios. Sobre o Índice O Climate Change Performance Index (CCPI) é uma ferramenta de monitoramento independente do desempenho dos países na proteção do clima. Ele visa aumentar a transparência nas políticas climáticas internacionais e permite a comparação dos esforços de proteção climática e o progresso feito pelos países individualmente. Os resultados da classificação são definidos pelo desempenho agregado de um país em 14 indicadores dentro das quatro categorias “Emissões de GEE”, “Energia Renovável” e “Uso de Energia”, bem como em “Política Climática”, em uma seção de política global única do índice. Nota: Para acessar o Scorecard com o desempenho do Brasil, clique no link http://www.i-mpr.com/s/1207/3b.pdf Scorecard Brasil in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/12/2020

25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021

por Sofia Jucon – Especialistas em meio ambiente e sustentabilidade apresentaram as responsabilidades ambientais dos municípios e deram 25 dicas de como os administradores municipais podem agir visando ampliar e aproveitar melhor os indicadores que fazem uma cidade ser mais inteligente, resiliente e sustentável As eleições municipais que definirão os gestores para 2021 chegaram. O Brasil possui cerca de 5.570 municípios. Por meio dos impostos e taxas que seus prefeitos recebem, eles custeiam obras, serviços e políticas essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos e das cidades. Dentro do município, o apoio da câmara municipal, através dos vereadores, também é importante para a gestão da cidade. Ultimamente, no bojo das pautas que compõem a administração municipal, um tema vem ganhando cada vez mais importância junto à sociedade e merece atenção dos futuros gestores: a sustentabilidade. Por isso, faz-se importante um trabalho de orientação para uma eficiente gestão ambiental nos municípios, principalmente pelo caráter transversal que o meio ambiente apresenta e suas inter-relações com os diversos setores que compõem as cidades. Foi com esse propósito que o Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu, no dia 27 de outubro, uma live aberta da sua reunião extraordinária com base nessa temática visando apresentar as responsabilidades ambientais dos municípios, como os administradores municipais podem agir visando ampliar e aproveitar melhor os indicadores que fazem uma cidade ser mais inteligente, resiliente e sustentável, bem como entender de que forma os munícipes podem fazer a sua parte em prol da sustentabilidade. Atualmente, 3,5 bilhões de pessoas vivem nas cidades. Previsões indicam que em 2030 quase 60% da população mundial viverá em áreas urbanas, o que aumentará a pressão sobre oferta de água potável, saneamento básico, conservação do meio ambiente e saúde pública. Com a pandemia da Covid-19 fica mais evidente a necessidade de tratativas para um ambiente mais saudável nas cidades e a participação dos cidadãos nesse processo. Na abertura da live, Eduardo San Martin, presidente do Cosema, reiterou que a indústria faz parte da sociedade, portanto, o que for bom para a sociedade será bom para indústria, desta forma, o Cosema concede, às vésperas das eleições nos municípios, a oportunidade de discutir os temas cujas responsabilidades de enfrentamento de gestão são municipais. Com uma explanação sobre o arcabouço legislativo ambiental existente no estado de São Paulo em torno do ar, água, resíduos, licenciamento ambiental, entre outros, e seus avanços significativos, San Martin lembrou que, apesar disso, a velocidade de avanços nas questões que são de responsabilidades dos municípios não teve, em grande parte deles, os progressos correspondentes. “Essas questões representam problemas ambientais expressivos e que precisam ser conhecidas para, assim, serem enfrentadas e gerenciadas. É importante que os municípios deem atenção à temática ambiental”, pontua. O executivo ressalta que muitos municípios avançaram criando setores dentro da sua administração voltados exclusivamente para enfrentar questões relativas ao meio ambiente, um exemplo é que não são poucos os municípios que criaram Secretarias Municipais de Meio Ambiente, implantaram departamentos, diretorias, setores, conselhos, assessorias e estruturas menores voltadas para a questão ambiental, mas, segundo San Martin, ainda persistem dois tipos de principais problemas nos municípios. “Um é que nem todos eles enxergam a estrutura ambiental estabelecida como algo voltado 100% aos interesses da sociedade. Não pode se prestar uma instituição ambiental seja o nível em qual ela estiver dentro do organograma municipal, para qualquer outra atividade que não seja o bem da sociedade e, além disso, é importante que as estruturas municipais conheçam aquilo que necessariamente está sob a sua responsabilidade legal. E é exatamente para que nós possamos prestar um serviço à sociedade, em especial às gestões municipais, que nós decidimos sob a diretriz da Fiesp pautar esse tema”, declarou. Para tanto, San Martin destacou que foram convidados especialistas com maior experiência e conhecimento dentro da gestão ambiental de áreas municipais. São profissionais renomados ligados às áreas de consultoria, planejamento e direito ambiental: Maria Judith Marcondes Schmidt, consultora Ambiental; João Roberto Rodrigues, conselheiro do Cosema e consultor em Engenharia Ambiental; Ivan Maglio, consultor de Planejamento Ambiental; Carlos Silva Filho, presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA); e Tiago Cintra Zarif, procurador de Justiça. As apresentações ressaltaram as interfaces que a sustentabilidade mantém com o meio ambiente urbano e o quanto é importante para assegurar a qualidade de vida das pessoas e a saúde das cidades. Foco no munícipe Na primeira intervenção, Maria Judith ressaltou a importância da iniciativa da Fiesp em esclarecer, tentar ajudar a municipalidade, e, com isso, dar subsídio ao munícipe para que ele receba um serviço, pelo qual paga, de boa qualidade. A especialista elencou as seguintes orientações: 1 – TENHAM PROPOSTAS DE METAS AMBIENTAIS A SEREM CUMPRIDAS Maria Judith comentou que manteve contato com diversos candidatos à prefeitura na região do Vale do Paraíba, onde reside, e para a gestão 2021-2024, nenhum apresentou propostas de metas ambientais a serem implementadas caso sejam eleitos. “Só ouvi um candidato a vereador dizer que tem meta ambiental a cumprir. Isso mostra que meio ambiente não é o ponto preferido dos prefeitos, mas eu me acostumei tanto a lidar com prefeitos que, para mim, a cada nova eleição é sempre um novo ciclo. É como se eu estivesse com uma nova turma de alunos, aprendi que a cada eleição você tem que começar tudo de novo, orientando os prefeitos, os assessores deles, muitas vezes na Câmara de Vereadores, quais são as funções deles relativas a meio ambiente”. 2 – EVITEM DOAR TERRENOS SEM INFRAESTRUTURA A especialista comenta ser muito comum prefeitos que querem doar terrenos, principalmente para empresas virem para o seu município, sem infraestrutura nenhuma. “Nós temos aqui na região, por exemplo, um distrito industrial sem água e sem esgoto. Este tipo de ação quase sempre resulta em consequências negativas em termos ambientais”, observa Maria Judith. 3 – BUSQUEM APOIO TÉCNICO PARA AS DEMANDAS AMBIENTAIS Maria Judith nota que todas as prefeituras, mesmo as que têm secretarias de meio ambiente, precisam de apoio técnico para questões específicas e os principais problemas são os de infraestrutura. “Para se ter uma ideia, não existe drenagem urbana em todos os municípios. Além disso, as instalações que são irregulares, sem aprovação de órgão regulador, o que só pioram a situação, uma vez que depois que a instalação já existe, as casas já estão construídas no entorno, alguém tem que correr e providenciar água, esgoto e luz para essa população. Tudo isso complica e muito a drenagem urbana. Temos que considerar também que cada região tem suas particularidades nas questões de água e esgoto, como as áreas urbanas e rurais, que exigem soluções diferentes”, explicou. 4 – VERIFIQUEM A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO PERIODICAMENTE A consultora conta que no Vale do Paraíba já houve casos em que a água era considerada potável e depois ocorreram casos de contaminação. “Há muitos anos usávamos índices de avaliação qualidade da água da Cetesb, por exemplo, publicávamos com o objetivo de alertar a população. Hoje, em muitos municípios a responsabilidade dessa avaliação é da Vigilância Sanitária, mas não temos notícia de que esses índices sejam propagados entre os cidadãos. É importante que os prefeitos divulguem os índices de qualidade da água que o cidadão está consumindo”. 5 – FAÇAM A GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Para Maria Judith, este também é um problema de infraestrutura, o qual considera um dos maiores enfrentados pelos municípios. “Os resíduos sólidos gerados nas cidades, embora o Plano Nacional de Resíduos Sólidos já houvesse previsto isso 10 anos atrás, não são todos os municípios que tem coleta seletiva, nem todos possuem logística reversa e a maioria dos municípios só pensam em uma destinação final que é o aterro sanitário. Em regiões muito urbanizadas como a nossa, fica complicado criar aterros e mais aterros. Isso facilita a vida de empresas privadas, que criam um grande número de aterros privados, mas que ficam muito caros para as prefeituras. E existem muitos políticos que prometem lixo a zero custo para quem votar neles, entre outras questões que geram despesas para o município e que acabam sendo arcadas pelos munícipes, como a destinação do resíduo asséptico hospitalar”, exemplifica. 6 – DEEM ATENÇÃO PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL Diante de sua experiência na área, Maria Judith atenta que muitas vezes os profissionais que atuam na área ambiental têm que fazer um trabalho voluntário para chegar até as escolas, até a população de zona rural, por exemplo, para transferir conhecimento e ajudar na ampliação da consciência sobre a importância da educação ambiental e até mesmo sobre saúde ocupacional. É um gargalo que o administrador municipal deve considerar como prioridade, pois um cidadão ambientalmente consciente está mais preparado para contribuir com as ações ambientais do município. 7 – NEM TODO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER FEITO PELAS PREFEITURAS Judith comenta que algumas prefeituras têm convênio com as secretarias de meio ambiente para fazer o licenciamento de algumas atividades até certo patamar, porém nem todos os prefeitos entendem que existe esse “patamar limite”. “Já atendi casos para instalação de estação de tratamento de esgoto, por exemplo, que a prefeitura expediu o licenciamento ambiental, mas expliquei que não teria como dar andamento no processo porque era um caso típico de que a Fehidro não iria liberar a operação do empreendimento”, contou. Casos como esses levam à morosidade dos processos de liberação dos licenciamentos, geram mais custos, e interferem na boa gestão municipal. Parâmetros ambientais Na sequência, o engenheiro João Roberto Rodrigues, que também já trabalhou na Cetesb e é conselheiro do Cosema, fez as seguintes considerações: 8 – UTILIZEM PARÂMETROS/INDICADORES QUE POSSAM AFERIR A QUALIDADE DO AMBIENTE URBANO O engenheiro frisou que no último século tivemos uma mudança radical na estrutura da sociedade brasileira, especificamente no Estado de São Paulo, onde uma população que era predominantemente rural passou a ser urbana. “Morar em cidades é viver em um ambiente construído pelo homem e que está em permanente mutação, portanto devemos ter parâmetros que possam aferir a qualidade desse ambiente urbano para suportar a vida das populações. Pesquisando, verifiquei que existem várias abordagens para tratar desse tema, entre eles, uma abordagem mais ecológica que privilegia os recursos naturais que existem na cidade; existe outra mais funcionalista que prioriza os elementos urbanos mais ligados aos segmentos econômicos, a funcionalidade dessas atividades de produção. E existe uma abordagem mais sociológica que valoriza a relação entre as pessoas com o seu ambiente construído”, explica. Elencando alguns parâmetros que podem ser considerados pra aferir a qualidade de um ambiente urbano, Rodrigues cita: 1º – a questão da Água. As prefeituras devem identificar os mananciais de abastecimento da cidade, definir as sub-bacias hidrográficas com base em cartografia existente e exercer algum tipo de controle de ocupação dessas bacias hidrográficas, inclusive, induzindo a um reflorestamento, a uma proteção de nascentes de forma a garantir quantidade e qualidade de água para abastecimento público e, concomitante a isso, fazer a proteção das áreas de preservação permanente porque elas também asseguram a manutenção da qualidade dos recursos hídricos. 2º – na questão do Solo É outro indicador possível de ser utilizado e temos dois aspectos fundamentais, que são ocorrências de erosões. Alguns municípios apresentam problemas bastante sérios, principalmente em áreas rurais, alguns em áreas periurbanas, mas que já ameaçam estruturas construídas nas cidades. Fora o risco inerente dessas erosões, elas também promovem o assoreamento de cursos d´água e todas as consequências que podem acarretar. Para Rodrigues, temos também os problemas de riscos geológicos em municípios que tem uma topografia mais acidentada, a ocupação dessas áreas de encostas acaba gerando situações de risco geológico que em casos de precipitações pluviométricas mais intensas gera um risco à segurança das pessoas. 3º – na questão do Ar Apesar do controle de poluição do ar ser um campo específico e muito centrado na atividade da Cetesb, em São Paulo, por exemplo, temos algumas iniciativas que o município pode adotar. A qualidade do ar é uma questão intimamente ligada à saúde pública e têm duas características fundamentais: do ponto de vista de geração as fontes pontuais, de estabelecimentos industriais, alguns de serviços ou de obras; e as fontes difusas que são apresentadas pelo trafego urbano, poeiras levantadas em vias de circulação, as quais também abrem um campo para que a administração municipal possa fazer algumas intervenções em termos de controlar determinadas fontes e promover uma adequada ventilação dentro do ambiente urbano. Segundo Rodrigues, esse é um aspecto que pouca gente considera ou reconhece como relevante, mas isso tudo tem a ver com a questão da qualidade do ar dentro das cidades. Estudar a questão de circulação também é outro aspecto para evitar o surgimento de congestionamentos e aumento da poluição atmosférica, entre outros. 4ª – A questão do Ruído É outro parâmetro que pode ser considerado. O mapeamento de áreas críticas de ruído também é importante para assegurar um ambiente de boa qualidade para a vida das pessoas e nesse campo a administração municipal tem a possibilidade de exercer certo nível de controle para aquelas fontes que não são controladas diretamente pela Cetesb, no caso de São Paulo, que diz respeito a anúncios, a casas de espetáculos e outras fontes não licenciáveis pela Cetesb. “Hoje isso também é tratado como uma questão de saúde pública porque acaba afetando a saúde das pessoas, causando irritabilidade, prejudicando o desenvolvimento de atividades intelectuais, escolas, entre outros problemas”, diz Rodrigues. 5º – a questão de Vegetação É outro indicador importante para os municípios e para o qual existem parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) que são o índice mínimo de 12 metros quadrados por habitante e um índice recomendado de 36 metros quadrados por habitante de área vegetal nas cidades. “Trata-se de uma recomendação em nível mundial, mas para cada região isso pode ter uma característica de maior ou menor de intensidade de área vegetada, mas é um aspecto extremamente fundamental a ser considerado pela administração pública. A vegetação proporciona várias vantagens. Uma é quando consigo ter uma área mais extensa de vegetação dentro das cidades, como parques, promover microclimas e conseguir uma temperatura mais atenuada; ela promove retenção de água de chuva, uma área florestada, uma área com árvores retém cerca de 50% de precipitação que ocorre naquele local, em relação à área impermeabilizada, é um percentual bastante significativo para fazer um controle de drenagem urbana. Ela pode promover corredores de vegetação que possibilitam a entrada de ventilação de ar de fora da cidade para os centros mais adensados, que são chamados os corredores verdes, que podem ser instalados em fundos de vales ou ao longo de vias expressas, de forma que isso facilite a penetração de ventos nas áreas mais adensadas e promove uma melhoria na paisagem urbana”, evidencia. O especialista lembra que a vegetação é sempre um elemento que traz uma tranquilidade para o olhar, para a convivência, além de que promove o sombreamento, mas alguns cuidados precisam ser tomados, por exemplo, com a escolha de espécies, que pode ser orientado por um botânico, um agrônomo, alguém da área específica, para escolher espécies que não percam todas as folhas na época de outono/inverno, que tenha cuidado com o enraizamento dessas árvores, escolhendo espécies que tenham raiz pivotante que é aquela raiz que se aprofunda para não danificar a estrutura de calçadas e vias de circulação, entre outros. 6º – a questão de Fauna Em ambiente urbano é um tema bastante limitado, mas existe um aspecto que é muito importante relacionado ao controle de vetores, que envolve uma ação de controle mais sanitário nas cidades. “Os ratos, por exemplo, são organismos vivos que transmitem doenças, são reservatórios de moléstias e tem que haver um controle disso. É importante também a preservação da fauna sinantrópica, que é aquela fauna que convive com o homem no ambiente urbano, que traz um pouco de leveza e de alegria para o ambiente, principalmente a avifauna, alguns tipos de insetos, entre outros”, cita. 9 – DIVERSIDADES DE USOS E ACESSOS AOS SERVIÇOS E UTILIDADES URBANAS Tem que se atentar que deve existir na malha urbana uma diversidade de usos que possibilite o fácil acesso do cidadão a eles, aos serviços, as estruturas e utilidades urbanas que sejam de uso cotidiano. “Essa diversificação de usos nos bairros mais adensados é um aspecto importante para o uso do solo. O controle do adensamento também é importante porque tem a ver com uma adequação da capacidade de infraestrutura que existe, de abastecimento de água, coleta de esgoto, de circulação veicular, de transporte público e assim por diante”, explica Rodrigues. 10 – ATENÇÕES COM A DRENAGEM URBANA O controle de impermeabilização é uma questão extremamente importante nas cidades e que tem a ver com a drenagem urbana. Rodrigues aponta que é um aspecto muito relevante porque uma falta de cuidado com esse parâmetro promove zonas de enchentes, de acumulação de água ou de chegada muito rápida da água de chuva o que acaba causando os prejuízos de tantos munícipes e que frequentemente acompanhamos nos noticiários em épocas de grande precipitação pluviométrica nas cidades. 11 – PRESERVEM OS FUNDOS DE VALES Há várias correntes que defendem a preservação de fundos de vales. “O vale de um curso d´água é uma zona de expansão desse curso hídrico. Na medida em que ocupamos esses fundos de vale com edificações, com vias, não podemos reclamar quando o rio extrapola sua calha e acaba ocupando essas áreas promovendo todos os problemas ambientais que estamos acostumados a ver”, salienta o consultor. 12 – PRESTEM ATENÇÃO NA SATURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Ele destaca ainda a atenção que os gestores municipais devem ter na saturação na infraestrutura. “Na questão de infraestrutura, ela deve estar adequada à densidade de ocupação e esse é um aspecto que as prefeituras têm que se atentar que tem que buscar uma equidade no atendimento. Isso passa por uma avaliação que abrange, por exemplo, como é que os vários bairros, as várias comunidades de uma cidade estão sendo atendidas com abastecimento de água, com coleta de resíduos, redes de esgoto, serviço de transporte público, entre outros, e tentar buscar uma equidade para que todos tenham um nível de atendimento satisfatório”, menciona. 13 – VALORIZEM O CONFORTO AMBIENTAL Na parte de conforto ambiental, João Roberto esclarece que no momento em que é criado um adensamento, uma verticalização das cidades, elas dificultam a circulação do ar e acabam agravando o problema com surgimento das ilhas de calor ou de aumento de temperatura nesses ambientes muito construídos. “Por isso, é preciso atentar para a questão da ventilação natural urbana”, diz. A questão de insolação também tem que ser avaliada pela gestão pública, para limitar gabarito em torno de instituições, de atividades nas quais a insolação é um fator importante para assegurar a salubridade das edificações. Também faz parte do conforto ambiental se atentar a questão de paisagens, de barreiras sonoras, junto às áreas críticas de ruído. Outra questão é a de mobiliário urbano, para que as pessoas que circularem pela cidade tenham um conforto, um apoio quando estiverem se movimentando, ter um banco de jardim para sentar, utilizar um sanitário público, por exemplo. “São aspectos que acabam trazendo um conforto ambiental para os moradores de uma cidade”, atesta Rodrigues. E por fim, ele faz alusão às referências culturais. “É uma aspecto que é muito relegado normalmente nas administrações públicas e que no meu entendimento é da maior importância para a preservação das memórias da cidade, de edificações, de monumentos, de espaços que são caros à população e devem ter um cuidado especial por parte dos gestores públicos”, alerta. O especialista acrescenta que a cidade tem que ser um espaço de convivência e proporcionar acolhimento aos seus moradores. Em contrapartida, o envolvimento do morador com o bem-estar da sua rua, considerar o bairro e a cidade onde reside que é um bem pessoal ele vai passar a querer cuidar desse bem. “Cobrar os administradores para encaminharem a gestão da cidade nesse sentido acarretaria em muitos ganhos em termos de desenvolvimento da cidadania, de melhoria das administrações públicas em nosso País”, salienta. 14 – INCORPOREM A FERRAMENTA DO ZONEAMENTO AMBIENTAL NAS SUAS ATIVIDADES O engenheiro João Roberto atenta para os administradores públicos que o zoneamento ambiental é um trabalho de conhecimento do ambiente em termos das suas limitações e das suas potencialidades. Portanto, é fundamental para a administração pública, tanto municipal quanto estadual e federal, que se tenha esse conhecimento, na medida em que a produção de projetos, de programas leve em conta as características do ambiente, preservando aquelas qualidades e especificidades das cidades que são relevantes para o meio ambiente e toda a sociedade e atentando para aqueles aspectos de limitação que o ambiente oferece em algumas situações. “O zoneamento ambiental é uma ferramenta importante e que as prefeituras deveriam incorporar nas suas atividades”. 15 – OUÇAM A VONTADE DO ELEITOR João Roberto aproveitou para exemplificar com um projeto piloto em que participou para o desenvolvimento do zoneamento ambiental na cidade de Ubatuba, SP, na década de 80. “Ao término do trabalho, após uma visita promovida pelo Consulado Americano, fizemos a apresentação do projeto. Na época estávamos nos primórdios das tecnologias de sensoriamento remoto e perguntei para uma especialista americana, que tinha grande experiência neste tipo de projeto, sobre o que ela tinha achado do nosso trabalho e se nos Estados Unidos era comum usar essas tecnologias em trabalhos de planejamento. Ela não só elogiou nosso projeto como deu uma resposta que me deixou muito surpreso. A especialista confirmou que o sensoriamento remoto já era muito utilizado nos EUA pela facilidade de acesso à tecnologia, mas, contudo, tinha outro aspecto que ela considerava muito importante: o sensoriamento remoto não detecta a vontade do eleitor. Isso me marcou porque por melhor que eu planeje e use elementos tecnológicos, o conhecimento científico, se eu não ouço o cidadão que vai viver naquele ambiente que estou planejando, que estou interferindo e alterando, o resultado do trabalho pode nos frustrar lá na frente. Essa observação é relevante porque cria um caminho certeiro para as administrações utilizarem, sem cair na linha de ter uma gestão populista, mas é significativo ouvir o cidadão, criar mecanismos para ter associações de bairros, de ruas, para que o cidadão seja um balizador do uso das tecnologias, do conhecimento técnico para a formulação dos planejamentos urbanos”, conclui João Roberto Rodrigues. Cidades mais inteligentes e sustentáveis O consultor de planejamento ambiental, Ivan Maglio, é autor de um livro editado em parceria com outros especialistas “Municípios e Meio Ambiente”, considerado uma obra pioneira na abordagem da gestão ambiental municipal. Maglio lembra que era um tabu falar sobre isso nos anos 90 e o conteúdo do livro trouxe muitas orientações para a aplicação prática da gestão ambiental nos municípios. Atualmente, a obra ainda pode subsidiar os gestores públicos que têm interesse em desenvolver a gestão ambiental em suas cidades pensando nas próximas eleições. O especialista fez uma retrospectiva do organograma em torno da legislação ambiental em nível municipal, elencando as dificuldades em garantir que os municípios tinham a capacidade, a disponibilidade de fazer o seu sistema de gestão ambiental municipal. Ele deu as seguintes orientações: 16 – ATENDER OS 17 ODS (OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) DA AGENDA 2030 DA ONU Segundo Maglio, vários desses Objetivos estão vinculados às cidades. A aplicação dos ODS torna as cidades adequadas às necessidades da população ao disponibilizar espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e ecológicos; ao conservar o patrimônio cultural e natural; qualidade do ar; fazer o planejamento participativo e transporte público que traz acessibilidade à sociedade; proporcionar atenuação das alterações climáticas e maior resiliência a impactos de eventos extremos. 17 – APLICAR DIRETRIZES DA NBR ISO 37120:2017 – INDICADORES PARA SERVIÇOS URBANOS E QUALIDADE DE VIDA A norma orienta ações para prefeitos e gestores municipais que queiram implantar uma agenda de desenvolvimento para que suas cidades e comunidades sejam mais sustentáveis, com indicadores para inovações no Plano Diretor, contemplando o planejamento urbano e áreas verdes, por exemplo. 18 – MAIOR ATENÇÃO COM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUE MODELO DE CIDADE PODERÁ SURGIR PÓS-PANDEMIA DA COVID-19 Maglio atenta que a discussão em torno da mudança do clima coloca um problema novo para os responsáveis pela gestão municipal, que precisam estar preparados porque já estão prognosticadas as mudanças que vão ocorrer e os problemas que os municípios vão enfrentar com o aumento das temperaturas, entre outros desafios. Segundo ele, o caminho é buscar a mitigação (descarbonização) das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio de ações planejadas nos setores que geram emissões, como transportes, resíduos, energia etc, chegando a promover estratégias para a adaptação à mudança climática para evitar impactos mais críticos no futuro, com implantação de sistemas de parques e áreas verdes, mobilidade urbana sustentável, redução das ilhas de calor, entre outras ações. Com o cenário de pós-pandemia, o especialista observa que os gestores devem considerar que modelo de cidade poderá surgir. Ele enumera os seguintes desafios a serem trabalhados: 1º – Como ressignificar as cidades e tornar os espaços verdes mais humanos, seguros e inclusivos? 2º – A sensação de segurança das pessoas poderá ser maior em áreas verdes, com maior demanda de locais de encontro; 3º – Como fazer os deslocamentos nesse novo contexto? Assim, para constatar quais lições podemos tirar da pandemia, Maglio citou o desenvolvimento de uma pesquisa do Programa Cidades Globais realizada pelo IEA/USP sobre “Emoções Momentâneas: Comportamento e Hábitos Cotidianos Pós-Pandemia”, na qual 86% das pessoas indicaram, por exemplo, que sentiram mais falta de estar em áreas verdes no período da pandemia da Covid-19. Gestão dos resíduos sólidos Carlos Silva Filho, considerado uma das personalidades de maior referência no setor dos resíduos urbanos, mais conhecido como lixo doméstico, destacou o fato de tratar sobre a gestão municipal sob o viés da sustentabilidade como mais uma agenda de vanguarda da Fiesp. Nesse enfoque de gestão voltada para resíduos sólidos, Silva Filho apresentou alguns pilares que temos nos dias atuais e que cabem aos municípios suas implementações no decorrer dos próximos anos, principalmente a partir das gestões que se iniciam a partir de janeiro de 2021. Suas dicas são: 19 – FOCO EM TRÊS PILARES: PNRS (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS), NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E PLANARES (PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) Sob o aspecto da gestão municipal, Silva Filho alerta que precisamos ter conceitos muito claros trazidos pela Lei Federal 12.305/2010, a PNRS, que são a distinção entre Resíduos x Rejeitos e, por conseqüência, a distinção entre Destinação x Disposição final ambientalmente adequada, a qual compreende a redução, a reutilização, a reciclagem, a compostagem, o tratamento dos resíduos sólidos, o aproveitamento e a recuperação energética, bem como outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais, dentre elas as incluídas na disposição final. Silva Filho afirma que a PNRS aborda uma série de alternativas, de soluções que podem ser implementadas para a destinação ambientalmente adequada e a lei não deixa nada de fora, não exclui, não proíbe, esses são pontos que devem ser considerados de uma maneira muito atenta pelos gestores municipais. “A pior solução é a que temos hoje em que praticamente 40% dos resíduos coletados vão para locais inadequados o que é proibido pela lei, que traz uma disposição muito clara para o fim dessas unidades inadequadas. Além disso, vem na esteira na Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, que já proibia a poluição de todas as formas e criminalizada pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998, portanto, lixões e outras formas de destinação inadequada são proibidos no Brasil”, salienta. Outro ponto que a política traz é o planejamento da gestão de resíduos. Silva Filho comenta que os planos de gestão de resíduos sólidos não são só obrigatórios, são demandados pela lei, como são os instrumentos mais importantes para os municípios, para que possam cumprir com as suas estratégias de longo prazo, no tocante a gestão de resíduo no seu território. O especialista informa que a logística reversa e a responsabilidade compartilhada devem ser consideradas na gestão municipal. “Uma vez que a lei traz responsabilidade para determinados setores que colocam certos tipos de produtos no mercado em parceria. Por isso, o uso do termo responsabilidade compartilhada em parceria com as gestões municipais, de forma que os municípios e os gestores não são proibidos de realizar etapas previstas na logística reversa, mas caso as realizem precisam estar em parceria com os setores privados aos quais cabe essa responsabilidade. Esses gestores municipais precisam buscar alternativas, precisam traçar alianças para que a logística reversa deslanche em sua cidade”, completa. 20 – ATENÇÃO PARA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO O Novo Marco Legal do Saneamento Básico alterou a lei 11.445, de 2007, trazendo algumas determinações específicas, começando pela abrangência da lei que trata dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ao lado de abastecimento de água, tratamento de esgoto e drenagem de águas pluviais, considerando esses serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos como as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final dos resíduos domésticos, dos resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços em quantidade e qualidade similares a dos resíduos domésticos, que por decisão do titular sejam considerados resíduos sólidos urbanos, dos resíduos originados nos serviços públicos de limpeza urbana, entre outros eventuais serviços de limpeza urbana. “No caso desta lei, o titular é o município, portanto todos esses serviços estão abrangidos e detalhados no novo marco legal, e a sua execução, a sua prestação pelo titular deve seguir e observar essas determinações. Assim sendo, cabe especificamente que esses gestores ambientais municipais tenham pleno conhecimento das novas disposições porque essas regras da lei federal 14.026/2020 realmente afetam em uma série de pontos na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de resíduos sólidos”, explica Silva Filho. Ele acrescenta que o primeiro ponto a se destacar, conforme o detalhe da lei são os princípios para prestação do serviço de gestão dos resíduos. “No artigo 2º há uma qualificação desses princípios, entre eles a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço”, indica. Silva Filho chama a atenção sobre o que são serviços que devem ser prestados de maneira integral e interconectados. “Temos visto muitas decisões de Tribunais de Conta, principalmente, que diante de um processo de contratação determinam, orientam pela separação da contratação do serviço cada um num bloco diferenciado, esquecendo que são serviços que estão todos interconectados em que a eficácia de um, e justamente a produtividade, afeta diretamente a qualidade do outro por serem serviços contínuos, então a lei vê como princípio fundamental a integralidade”, expressa. Ele lembrou que a gestão dos resíduos está ligada à área da saúde pública e, segundo estudo da Abrelpe, hoje a destinação inadequada de resíduos sólidos afeta a saúde de 76 milhões de brasileiros, trazendo problemas de saúde para essa população a um custo de US$ 1 bilhão por ano. “Temos que continuar e orientar a prestação desses serviços para a conservação dos recursos naturais e em direção à economia circular”, pontua. 21 – BUSCAR E ADOTAR A SOLUÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS A solução regionalizada faz parte dos princípios fundamentais do Novo Marco Legal do Saneamento. “Devemos entender que não é possível uma solução individual para 5.570 municípios no Brasil. Além disso, é necessário buscar a seleção competitiva do prestador de serviço, a contratação através da licitação pública e, nesse ponto, a lei diz que o titular desse serviço, no caso os municípios, além de formular a respectiva política pública de saneamento básico, cabe a ele prestar diretamente os serviços ou conceder a prestação deles, bem como definir, em ambos os casos, o responsável pela regulação e fiscalização da prestação desse serviço”, informa o presidente da ISWA. Assim, ele destaca que temos uma nova demanda para esses gestores ambientais municipais que envolvem organizar a prestação direta, fazer a concessão e sempre definir uma entidade responsável pela regulação e fiscalização. “Essa é uma tônica dessa nova regulamenta, que busca disciplinar as regras de execução desses serviços com entidade reguladora e normas de regulação”, enfatiza. No tocante a prestação, para os casos em que o administrador não integre a administração do titular, Silva Filho informa que depende da celebração de contrato de concessão mediante prévia licitação. “Com isso, este novo marco subiu um degrau na forma de execução dos serviços públicos de saneamento básico e nisso temos abastecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos e drenagem de águas pluviais exigindo a celebração de contrato de concessão, o que leva a contratos de longo prazo, prevêem investimentos e uma execução integrada com vistas ao cumprimento pleno das determinações legais”, atenta. De acordo com Silva Filho, um ponto muito forte que a nova lei trouxe para as gestões municipais é a questão da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. “Segundo a nova lei, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por outras formas adicionais. Não é mais condicional, aqui o legislador assumiu que isso deve acontecer e no caso de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos”, explica, e acrescenta: “essas taxas e tarifas devem considerar a destinação adequada dos resíduos coletados, o nível de renda da população de forma isolada ou combinada e poderão ainda considerar as características dos lotes, o peso ou volume coletado por habitante ou por domicílio, entre outros. Temos que considerar vários elementos na composição desses instrumentos de remuneração que se tornam obrigatórios e que a lei dá um prazo de até 12 meses da vigência da lei para sua proposição, ou seja, até julho de 2021, configura renúncia de receita e exigirá comprovação de atendimento pelo titular do serviço, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Silva Filho informa que a ANA instituirá as normas de referência para a regulação dos serviços públicos em nível federal. Temos também as alterações da PNRS que este novo marco trouxe. Silva Filho destacou a redação do artigo 54 que trazia originalmente os prazos para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que, por um longo tempo, foi lido como prazo para fim dos lixões, mas não é. “Em sua alteração consta que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios que até essa data tenham elaborado o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira”, explica. O especialista alerta que os gestores municipais devem se atentar aos novos prazos previstos neste novo marco do saneamento. Segundo ele, é nesse contexto que precisamos observar a agenda municipal para a gestão de resíduos sólidos nas plataformas dos candidatos nessas eleições. “Aquele que assumir a partir de 1º de janeiro terá todas essas demandas no seu colo para serem resolvidas”, observa. Garantia do atendimento à legislação vigente O Ministério Público também fez sua contribuição para o tema com a participação do procurador de Justiça Dr. Tiago Cintra Zarif, que foi o coordenador da área ambiental do Ministério Público do Estado de São Paulo e hoje integra o Conselho Superior do Ministério Público. Em sua explanação, Dr. Zarif fez as seguintes observações: 22 – OS GESTORES MUNICIPAIS DEVEM DESENVOLVER ATIVIDADES NA ÁREA AMBIENTAL QUE POSSAM TRAZER GANHOS À COLETIVIDADE O Procurador de Justiça observou que os especialistas elucidaram e abordaram questões que representam o dia a dia de atividades do MP ao falarem aquilo que acontece na realidade e que deveria ser o trabalho da prefeitura, do gestor público solucionar, e quando eles não fazem cabe ao Ministério Público trabalhar e cobrar do gestor público as ações necessárias. “Os políticos devem ficar cientes de todas essas orientações pronunciadas neste evento para saber qual é o trabalho deles, o que seria o ideal em uma atividade na área ambiental, que possam trazer ganhos à coletividade. Os prefeitos, os vereadores estão lá para respeitar e atender a coletividade. As apresentações desses especialistas mostram o caminho adequado para isso. Independente de outras pautas importantes que fazem parte do contexto dos municípios, como a defesa da fauna urbana, no caso a proteção dos cães e gatos, por exemplo, que ganham muita a atenção dos cidadãos, o meio ambiente é importante para o desenvolvimento da sociedade num todo, para a saúde pública e para a qualidade de vida e deve ser um ponto de atenção nas manifestações dos candidatos em suas campanhas eleitorais”, declarou o procurador. Dr. Zarif explanou sobre a atuação do MP com um breve histórico das iniciativas na área de meio ambiente e sua evolução ao longo do tempo. Ele comentou casos emblemáticos de ações que aconteceram com empresas por desatenção aos aspectos ambientais de suas atividades e que levaram à geração de poluição e, consequentemente, a autuação de multas. 23 – ATENÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO Dr. Zarif observa que muitas vezes o administrador público desconhece que existe a responsabilidade civil pública, por exemplo, no acidente de trânsito onde há a necessidade de provar culpa ou dolo para que haja o dever de indenização. “Na ação civil pública, o inquérito que está sendo apurado por dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de dolo e culpa. Muitas vezes as pessoas questionam isso, mas na atuação não se discute se houve a culpa da empresa ou da prefeitura sobre determinado ato. Se houve o fato e, direta ou indiretamente teve a participação do poder público ou de uma empresa, já há a responsabilidade e o dever de indenizar e recuperar o meio ambiente, conforme determina a lei”, orienta. Ele observa que existe a teoria do risco integral. “Basta a atividade contribuir para a eclosão do evento danoso para existir a responsabilidade. A prefeitura tem seu dever de fiscalizar se ela não o fizer corretamente pode ser também alvo dessa constatação e investigação, porque ela tem o dever de verificar se a empresa está funcionando direito ou não e autorizar o alvará quando permite a sua autuação”, explica. Existe ainda o Princípio da Precaução, que, na dúvida, deve ser sempre favorável ao meio ambiente. Segundo Dr. Zarif, a precaução determina que o Poder Público, ao licenciar uma obra ou um empreendimento, deve verificar se há possibilidade de causar dano. Se houver a possibilidade é o suficiente para inviabilizar a licença sob pena de responder por essa autorização. “A precaução deve prevalecer sobre a questão de lucro, é sempre necessário que os municípios vejam isso. Eles podem ser responsabilizados por sua omissão quando ocorrer o dano, uma vez que a administração municipal tem o dever de fiscalização, tem o dever de acompanhar e é quem vai dar a autorização e as licenças, portanto, a omissão ou a concessão dada de forma irregular, o administrador público responde por isso, independente se foi o funcionário que fez ou se o prefeito autorizou as licenças de competência do município”, elucida. Dr. Zarif informa que o Ministério Público pode ter conhecimento dos fatos de diversas maneiras, ou por reportagens de jornais que divulguem ações irregulares das prefeituras ou por representação de qualquer cidadão. “Qualquer cidadão pode representar o MP dizendo que está ocorrendo um dano ambiental em determinado lugar. Chegando essa representação ou notícia, o promotor de Justiça vai ter que tomar providências, pois é obrigação dele fazer o acompanhamento desde que haja o mínimo de fundamento. E se tiver por algum motivo para o fato indicado estiverem faltando alguns elementos ele pode, diante de notícias e fatos, o que se chama uma representação, pedir informações a mais para que tenha o maior subsídio para a investigação. Havendo esse maior subsídio, inicialmente ou depois dessa diligência, é aberto o chamado inquérito civil, que é uma questão administrativa. Atualmente, o MP abre o inquérito e permite que as pessoas se manifestem, façam sua defesa, o que acho muito importante e até para a própria atuação do MP, que ao ter conhecimento do contraditório, antes da própria ação, já se sabe o que vai enfrentar”, observa. 24 – SEJAM TRANSPARENTES SOBRE O SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE O MUNICÍPIO ENFRENTA Para ilustrar essa dica, Dr. Zarif contou que tempos atrás uma prefeita procurou o promotor público em sua cidade e solicitou que todas as vezes que tivessem uma questão em que ela tivesse causado um dano ambiental ao município, que o Ministério Público a procurasse diretamente. Conforme Dr. Zarif, a prefeita foi transparente e falou abertamente que se fosse do seu interesse político acatar o MP para resolver o problema e atender a coletividade, ela cumpriria e, com isso, ganharia os trunfos políticos. Mas, caso não fosse de seu interesse, porque desagradaria parte do seu eleitorado, o MP poderia entrar com a ação que ela discutiria em juízo e, se o juiz determinasse e julgasse que ela teria que fazer a ação de reparação, ela seria obrigada a cumprir e, sendo assim, não desagradaria ninguém porque estaria cumprindo uma ordem judicial. “Eu achei essa conduta, por parte da prefeita, sensacional. É o exemplo de visão que se todos os políticos tivessem seria uma excelente forma de resolver os problemas municipais porque, de uma forma ou de outra, o administrador não está brigando com o Ministério Público e nem o Ministério Público está brigando com ele, e, dessa maneira, conseguem chegar a um acordo, cuja solução vai ser decretada na ação judicial pela decisão do juiz. Essa é uma atitude de muito bom grado para aplicar, se os administradores públicos entendessem que gera mais benefícios para a sua gestão e a sociedade”, aponta. O promotor fez algumas considerações em relação aos que os especialistas que o antecederam abordaram, pois muitas das questões elencadas, que cabem ao município atenderem, acabam chegando ao Ministério Público. Ele citou os exemplos de problemas com ruídos em casos que o poder público não fiscaliza a empresa, um bar, um restaurante, casa de shows e até igrejas que são questionadas por causa da poluição sonora; casos de condomínios que invadem áreas ambientais, algumas de preservação permanente, que a prefeitura licencia e não toma as devidas cautelas; entre outras situações. “Dos 100% de ações civis públicas ajuizadas, 75 a 80% são procedentes e a atuação do promotor de Justiça é confirmada e arquivada assim que solucionada a questão”, comenta. 25 – ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DAS ÁREAS AMBIENTAIS Outra questão apontada pelo procurador é que o poder público, em relação à gestão ambiental do município, que ele se preocupe em atender as exigências dos técnicos das áreas ambientais. “Nesta live, por exemplo, temos vários consultores ambientais dando aulas de como os gestores públicos devem agir e como devem fazer. Então procurem essas pessoas para que possam fazer um trabalho adequado na área ambiental de suas cidades, com o cuidado e cautela necessária, porque quando se tem esse respaldo técnico vai ser melhor para o gestor e ele, por sua vez, vai dar uma melhor resposta à população mostrando o que está fazendo em prol do meio ambiente”, orienta. Quando se fala em meio ambiente, Dr. Zarif frisa que está se falando em saúde pública, por exemplo. “Tudo isso é para o bem da coletividade e o administrador sai ganhando com ações planejadas e adequadas, pois ele conquista uma plataforma positiva para divulgar aos seus eleitores sobre o que ele fez e o que pretendeu fazer e ajuizou pelo bem da comunidade. E o Ministério Público estará sempre ao lado daqueles que tiverem interesse em agir de forma adequada, em trabalhar junto com o MP e resolver as demandas ambientais em prol da sociedade”, conclui o procurador de Justiça. Engajamento do cidadão Essas 25 dicas salientam que nem sempre os administradores públicos percebem o que são de sua competência, de responsabilidade e de importância para serem geridos no dia a dia de uma administração municipal. Os especialistas foram unânimes em afirmar que o engajamento do cidadão é essencial para a evolução da agenda ambiental dos municípios, o que significa a necessidade de mais abertura e incentivos para as ações de educação ambiental, por exemplo, junto aos munícipes. Eduardo San Martin, presidente do Cosema, chamou a atenção dos prefeitos para o fato de que a questão ambiental não só uma obrigação legal a se dedicar como foi exposto com muita propriedade e didática neste evento. Ele frisou que com base nos conteúdos expostos, todos entenderam que a gestão ambiental é responsabilidade do município. “Essa questão não envolve, portanto, só o cumprimento da exigência legal, mas a necessidade de fazer um bem para a sociedade. O prefeito que quer ter voto pelo seu trabalho, o que configura um reconhecimento do seu eleitorado, deve entender que o voto que a atividade ambiental traz é resultado do bem que ele faz para a sociedade. Então, fortaleçam suas áreas ambientais, sejam por meio de assessorias, departamentos, diretorias, secretarias. Designem para conduzir essas áreas ambientais pessoas que tenham, em primeiro lugar, capacidade e honestidade. Essas pessoas vão lhe dar votos, os quais serão o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que vocês estão fazendo para melhorar a qualidade de vida da sua população”, afirmou ao final da live. (#Envolverde)