O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande/RS, é um órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e faz parte dos instrumentos de democracia direta da politica ambiental.
Conforme a lei vigente, são 11 instituições que podem compor o COMDEMA, conforme comenta a advogada Ieda Denise, representante do Centro de Estudos Ambientais (CEA)m nesse colegiado ambiental:
- 05 cadeiras para o Poder Público Municipal, estadual e Federal;
- 03 cadeiras para as Organizações não governamentais;
- 03 cadeiras para a Sociedade Civil Organizada;
As eleições para sua composição do são realizadas em Audiência Pública, na qual cada segmento elege seus representantes, ou seja, a sociedade civil, elege a sua representação e o Poder Público elege os seus representantes.
Para participar, tanto o Poder Público, como as instituições da sociedade civil devem manifestar, por escrito, até 25.09., seu interesse junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), quem deve dar o apoio administrativo e funcional ao COMDEMA.
Veja também: http://ongcea.eco.br/?s=COMDEMA&paged=2
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