Reunião pró-reestruturação do COMPAM, na Câmra de Vereadores de Pelotas, 1994. Foto: Sergio Castilhos/ Acervo do CEA.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, realiza hoje (08.09.14), na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Audiência Pública para eleição da nova composição para os dois próximos anos.
Conforme estabelece a lei que reestruturou o COMPAM, sua formação deve ser paritária entre a sociedade civil e o Poder Público, e a eleição se dará entre as aquelas instituições que promoveram a devida inscrição, conforme editais publicados na imprensa local.
Para se candidatar ao COMPAM é necessário ser uma associação legalmente constituída e inscrita previamente no Cadastro Municipal de Atividade e Instrumentos de Proteção Ambiental (CAIAPAM), o qual reúne registro de pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas para o exercício de auditoria e/ou consultoria ambiental; as indústrias ou empresas de comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; e as ONGs e associações ligadas à área de proteção ambiental.
O Colégio eleitoral para participar da Audiência Pública que ocorrerá hoje, em condições votar e ser votado será formado pelas instituições inscritas devidamente. A Comissão eleitoral não homologou inscrições que foram realizadas e/ou pleiteadas fora da forma e dos prazos regimentais estabelecidos.
As organizações não governamentais (ONGs) que solicitaram inscrições e estão aptas a votarem e serem votadas, são as seguintes:
Associação Rural de Pelotas – ARP, Centro das Indústrias de Pelotas – CIPEL, Associação Comercial de Pelotas – ACP, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP, Centro de Estudos e Pesquisas – CEADI,
Sindicato dos Bancários – SEEB, Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas – SINDUSCON.
Também solicitaram participação do COMPAM, no prazo legal, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SMED, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SDR, Universidade Federal de Pelotas – UFPEL e a Cia Ambienta da Brigada Militar.
A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET), pretenderam a inscrição fora do prazo do edital.
O COMPAM funciona de forma ininterrupta há 20 anos, quando foi reestruturado, tratando de diversos temas ambientais de interesse local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário