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terça-feira, 8 de dezembro de 2020
Maratona Bichos do Pantanal promove evento de tirar o fôlego e encerra o ano em grande estilo
Ciência, Educação Ambiental e Turismo de Natureza serão temas centrais do último webinário do Projeto; lançamentos de livros, aplicativos e filmes animarão a Grand Finale
Dezembro, 2020 – A “Maratona Bichos do Pantanal”, evento virtual e gratuito, composto por quatro módulos com temas ligados à Ciência, Educação Ambiental e Turismo Sustentável, acontece no dia 9 de dezembro, das 9h00 às 18h00 (horário de Brasília / das 8h às 17h no Mato Grosso), em meio a um momento-chave para despertar e ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade no Pantanal, a importância da conexão com a natureza e as práticas sustentáveis para geração de emprego e renda.
Tendo em vista os acontecimentos marcantes do ano, como a pandemia da Covid-19, queimadas no Pantanal e as consequências para o bioma, o primeiro módulo é um convite para reflexão em torno da Conexão com a Natureza como forma pedagógica de educação ambiental. Para esse tema, o evento conta com a mediação da jornalista Eunice Ramos – repórter da TV Centro América, afiliada da Globo no MT, conduzindo o debate entre Dal Marcondes – jornalista Amigo da Infância e diretor executivo da Agência Envolverde, Laís Fleury – coordenadora Programa Criança e Natureza do Instituto Alana, Mahal Massavi – coordenador de Educação Ambiental do Projeto Bichos do Pantanal, e Yana Marull – jornalista, ilustradora e escritora.
Na sequência, Aquarismo e Relação Peixes e Plantas nas águas do Pantanal é o tema que norteia o segundo módulo, mediado por Carla Aranha – jornalista da Revista Exame ao lado do palestrante, Claumir Muniz – coordenador de Ictiofauna do Projeto e professor doutor na UNEMAT (Universidade Estadual de Mato Grosso), junto com a professora e pesquisadora Maria Antonia Carniello, da mesma universidade. Completam o quadro, as palestras de Eunice Ramos – repórter TV Centro América e coautora do livro Rio Paraguai – Das nascentes à Foz, e Ricardo Cardoso – Oceanógrafo do Departamento Técnico do Aquário de São Paulo, encerrando a primeira parte da Maratona, às 12h, horário de Brasília (11h no MT).
Marcello Araujo: Bichos do Pantanal
Biodiversidade e ecologia da vida selvagem
Às 14h de Brasília (13h no MT), tem início a segunda parte do evento, com Wilkinson Lopes – biólogo, pesquisador do Projeto Bichos do Pantanal, abrindo o módulo Mastofauna e Avifauna do Pantanal – Biodiversidade e ecologia da vida selvagem, que conta com a mediação de Ana Carolina Amaral – repórter de meio ambiente do jornal Folha de S.Paulo.
A primeira palestra é de Douglas Trent – diretor de pesquisas científicas e mentor do Projeto Bichos do Pantanal – e aborda as Onças-Pintadas, ao lado de Caroline Leuchtenbeger – da IUCN Otter Specialist Group, Brasil, falando sobre Ararinhas, e de Mariana Landis – Lowland Tapir Conservation Initiative, Instituto Manacá, Legado das Águas – trazendo conteúdo sobre Antas. O bloco termina com palestra sobre Avifauna proferida por especialista do Avistar – Encontro Brasileiro de Observação de Aves.
O quarto e último módulo da Maratona Bichos do Pantanal traz à luz um panorama completo sobre o Turismo de Natureza como ferramenta de preservação do meio ambiente e geração de emprego e renda. Mediado pelo jornalista americano, Matthew Shirts – editor no World Observatory of Human Affairs, dedicado aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, o painel conta, mais uma vez, com o ecólogo americano Douglas Trent, abordando o tema central do seu livro Como Implementar o Ecoturismo Promovendo o Desenvolvimento de Comunidades, e seus convidados especiais Pedro Meloni Nassar – coordenador do Programa de Turismo de Base Comunitária do Instituto Mamirauá, Roberto Fagundes – um dos mentores da Estrada Real, Vitoria de Carvalho – Cristalino Lodge e Eduardo Falcão – Reserva Ecológica do Jaguar.
Época de Reprodução Científica
Além do webinário recheado de conteúdo exclusivo, durante a Maratona Bichos do Pantanal serão lançados seis livros de cunho científico. A Pedagogia da Natureza, assinado por Mahal Massavi e Yana Marull; a Relação Peixes e Plantas nas águas do Pantanal e Peixes que encantam o Pantanal, dois títulos de autoria de Claumir Muniz. É Douglas Trent quem assina Ecoturismo Comunitário e o livro Linha de Base da Vida Selvagem do rio Paraguai, título que conta com o coautor de Wilkinson Lopez. Para quem deseja aprofundar conhecimento sobre o trabalho completo do Projeto Bichos do Pantanal, o lançamento da versão revisitada do livro Alto Pantanal é a indicação. No final de cada módulo apresentado durante o evento, o público participante concorre aos sorteios de exemplares referentes ao tema do painel.
APP e Vídeos
Além dos livros, o Projeto lançará também o APP Bichos – voltado para educação ambiental da primeira infância. A proposta é um jogo de memória com imagens de várias espécies da fauna pantaneira.
Vídeos de animação para crianças e institucional sobre o Projeto Bichos do Pantanal completam o evento animando os intervalos da Maratona.
Grandes nomes, grandes ideias e lançamentos marcam a Maratona Bichos do Pantanal. realizado pelo Instituto Sustentar com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. Mais do que um evento de fim de ano, a Maratona é um convite para todos aqueles que desejam correr em prol da preservação do nosso meio ambiente.
Informações práticas
As inscrições já estão abertas e podem feitas até o dia 8 de dezembro, pela plataforma Sympla https://www.sympla.com.br/maratona-bichos-do-pantanal__1075856
A programação completa está disponível no site https://www.bichosdopantanal.org/
Haverá certificado para os inscritos.
Sobre o Projeto Bichos do Pantanal
Projeto Bichos do Pantanal – realizado pelo Instituto Sustentar com o patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Socioambiental da Petrobras, atua na região do Alto Pantanal (Cáceres e Porto Estrela, MT). O foco é nas áreas de Educação Ambiental, pesquisas que ampliam o conhecimento científico visando a preservação de espécies da fauna pantaneira e a promoção da sustentabilidade local por meio do Turismo Sustentável.
Saiba mais em: www.bichosdopantanal.org
Sobre Instituto Sustentar
Com sede em Belo Horizonte e atuação nacional e internacional, a entidade é dedicada à implementação e execução de projetos que buscam a sustentabilidade econômica, social e ambiental, junto à iniciativa privada, entidades da sociedade civil e setor governamental. O objetivo é promover pesquisas técnico-científicas e boas práticas institucionais e empresariais que permitam o desenvolvimento sustentável de nossa sociedade.
Saiba mais em: https://institutosustentar.net/
Siga-nos nas redes sociais:
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Imagem: Bichos do Pantanal – de Marcello Araujo: Nasceu no Rio de Janeiro e atualmente mora em São Paulo. É casado com a Andréa e pai da Laura e da Carolina. Juntos, gostam de montar quebra-cabeças, jogar dominó e jogo de memória. Ficou muito contente com a oportunidade de ilustrar estes três jogos para a Araquarela. Para criar as ilustrações, fez uma pesquisa sobre o Pantanal e aprendeu várias coisas novas. Marcello já ilustrou e escreveu vários livros infantis, entre eles O bloco, Psiu!, A caixa do Saci e O saco. Este último faz parte de bibliotecas escolares em todo o Brasil. Além de ilustrar, gosta de andar de bicicleta e tocar pandeiro…uma coisa de cada vez, é claro!
(#Envolverde)
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
Atlas AMAZÔNIA SOB PRESSÃO 2O20
James,
Esse ano a Raisg (Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada) lança uma publicação de extrema importância: o atlas Amazônia sob pressão 2020. E conto com a sua presença e participação no lançamento deste Atlas amanhã, dia 08/12 às 11h, no YouTube do ISA.
O atlas Amazônia sob pressão 2020 apresenta, em 70 páginas e um pôster, um conjunto de 23 mapas. O foco do atlas são as pressões e ameaças que incidem sobre a Amazônia em seus nove países, com informações sobre desmatamento, mineração ilegal, rios voadores, queimadas, hidrelétricas, agropecuária, petróleo, economia ilegal áreas naturais protegidas, territórios indígenas, biodiversidade e diversidade cultural. É uma das séries mais abrangentes publicadas até o momento sobre a destruição e ameaças que pairam sobre o ecossistema tropical mais extenso do planeta. O atlas pode ser acessado aqui.
O evento de lançamento contará com a participação de especialistas da Raisg que apresentarão um panorama geral sobre os principais dados e análises da publicação, seguido de um debate com especialistas: o climatologista Carlos Nobre, a jornalista Camila Costa, da BBC, e Marion Adeney, da Fundação Moore.
A Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada é um consórcio de organizações da sociedade civil dos países amazônicos que gera e divulga dados sobre a maior floresta tropical do mundo. As informações produzidas pela Raisg possibilitam uma visão integral da Amazônia e das ameaças e pressões que pairam sobre ela. Com isso, ajudam que a Amazônia seja melhor conhecida, apreciada e cuidada.
Junte-se ao ISA!
Ajude a manter viva a rede de proteção da Amazônia.
Quero me juntar ao ISA!
Beto Ricardo
Instituto Socioambiental - ISA
Mais informações sobre o ISA.
Dúvidas ou comentários, ligue ou envie um whatsapp para (11) 93500 1149 e fale com Mariana Barros ou escreva para relacionamento@socioambiental.org
domingo, 6 de dezembro de 2020
UNESCO, 75 anos: mais importante do que nunca
por Marlova Jovchelovitch Noleto* –
Em 1945, no final da Segunda Guerra Mundial, o mundo, em escombros, buscava maneiras de se reerguer. A guerra ocasionou situações devastadoras, além de desigualdades econômicas e sociais, com milhões de refugiados e excluídos. As tensões entre os países e a busca por uma nova ordem mundial passavam pelas ideias de cooperação e multilateralismo, reforçando a necessidade do diálogo e da construção de uma cultura de paz.
Nesse contexto, em novembro de 1945, foi criada a UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, com a missão de construir uma cultura de paz na mente dos homens e das mulheres, por meio da educação, das ciências e da cultura, visando a favorecer o respeito universal à justiça, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais afirmados aos povos do mundo.
É parte essencial do nosso mandato promover uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, como proposto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), da Agenda 2030, aprovada em 2015. Essa agenda, adotada pelos países e pela sociedade civil, representa um compromisso universal, ambicioso e sustentável, uma agenda “das pessoas, feita pelas pessoas e para as pessoas”. São 17 objetivos que contribuem para construir um futuro mais justo e inclusivo, que não permita deixar ninguém para trás.
A UNESCO colaborou intensamente para a elaboração da Agenda 2030. Com a finalidade de contribuir para implementar os ODS, a Organização busca, por meio de suas áreas de mandato (Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação) consolidar princípios e valores universais, tais como: solidariedade global, inclusão, redução das desigualdades, não discriminação, equidade de gênero e igualdade de oportunidades. Esses princípios estão refletidos em todas as ações e em todos os projetos de nossa Organização.
Neste ano de 2020, percebemos que o mundo foi, mais uma vez, desafiado. Desta vez, pela pandemia da COVID-19.
A educação foi umas das áreas mais afetadas. O fechamento das escolas atingiu cerca de 1,6 bilhão de estudantes em todo o mundo, o que representa 90% da população em idade escolar. É a maior interrupção da aprendizagem em toda a história, que também evidenciou o peso da exclusão digital, entre quem está online e quem está offline.
A pandemia, no entanto, evidenciou outras fragilidades que vão além da educação, as quais nos mostram que ainda há uma enorme desigualdade entre países e povos.
Hoje, diante da mais grave emergência global de saúde do nosso tempo, o mandato da UNESCO segue mais importante e atual do que nunca. Assim como ocorreu no pós-guerra, a atual pandemia coloca diante de todos uma profunda reflexão sobre o mundo que queremos. E mostra que, sem cooperação internacional, nenhum país ou sociedade será capaz de solucionar os complexos desafios do mundo em que vivemos.
A UNESCO está, neste momento, a pedido de seus Estados-membros, discutindo as implicações éticas do uso da inteligência artificial e buscando formas de tornar o progresso científico igualmente alcançável para todos, com sua iniciativa de ciência aberta.
Continuaremos trabalhando para promover a educação de qualidade, proteger o patrimônio natural e histórico, fomentar a criatividade e respeitar a diversidade cultural, promover o avanço das ciências a serviço de um futuro sustentável, preservar a biodiversidade terrestre e marinha do nosso planeta, favorecer a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento e à informação.
A UNESCO renova seu compromisso com um mundo mais inclusivo para todos e acredita que, 75 anos após sua criação, seu mandato continua mais importante do que nunca.
*Diretora e Representante da UNESCO no Brasil
#Envolverde
Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo
por Elton Alisson, Agência FAPESP –
Apesar de representarem apenas 3,5% do total de mais de 340 mil imóveis rurais cadastrados em São Paulo, as grandes propriedades agrícolas – com mais de 15 módulos fiscais – respondem por 54% do déficit ambiental do Estado, ou seja, da perda de áreas de reserva natural.
A estimativa foi feita por pesquisadores participantes de um projeto apoiado pela FAPESP, com o objetivo de fornecer subsídios científicos para a implementação do Programa de Regularização Ambiental no Estado de São Paulo nos próximos 20 anos, seguindo as regras do novo Código Florestal (leia mais em agencia.fapesp.br/27232/).
Alguns resultados do estudo, desenvolvido no âmbito do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA-FAPESP), foram apresentados em um encontro on-line realizado em novembro.
“Constatamos que os 50% maiores déficits de área de preservação permanente no Estado de São Paulo estão concentrados em propriedades grandes, com mais de 15 módulos fiscais [unidade de medida, em hectares, da área de uma propriedade fiscal com condições para exploração econômica]”, disse Kaline de Mello, pós-doutoranda no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) com Bolsa da FAPESP e participante do projeto.
“O mesmo padrão se repete em relação ao déficit de reserva legal [área que deve ser mantida com vegetação nativa]”, afirmou Mello.
A fim de estimar o déficit ambiental das propriedades rurais em São Paulo à luz do novo Código Florestal, os pesquisadores fizeram uma modelagem detalhada da malha fundiária do Estado. Para isso, reuniram dados de propriedades rurais registradas até 2019 no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-SP), de cobertura de vegetação nativa, fitofisionomias, biomas, uso do solo e de hidrografia, obtidos de diversas bases, como a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Projeto Radam Brasil (Ministério de Minas e Energia) e da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), além do tamanho dos módulos fiscais dos municípios paulistas, fixados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por meio do cruzamento dessas camadas de dados com a modelagem de exigências e isenções estabelecidas pelo novo Código Florestal, foi possível estimar os déficits de áreas de preservação permanente e de reservas legais, além dos excedentes de vegetação nativa para cada propriedade rural no Estado de São Paulo, situados em sua maior parte na Mata Atlântica, na região costeira.
“São Paulo é o único Estado do país que tem uma modelagem detalhada do Código Florestal com essa precisão e na escala de propriedades rurais”, disse Mello.
A modelagem da malha fundiária paulista indicou que, das 340,6 mil propriedades rurais no Estado de São Paulo, 237,1 mil possuem déficits de área de preservação permanente que totalizam 768,7 mil hectares, sendo 656,7 mil hectares na Mata Atlântica e quase 112 mil hectares em áreas do Cerrado.
Cerca de 85% do déficit de área de preservação permanente está localizado em grandes e médias propriedades rurais. Apesar de representarem a maioria dos imóveis rurais cadastrados no Estado de São Paulo, as propriedades menores – com menos de quatro módulos fiscais – são responsáveis por apenas 15,5% do déficit de área de preservação permanente no Estado.
As grandes propriedades também respondem pela maior parte do déficit de reserva legal. Apenas 1,2 mil propriedades – equivalentes a 0,4% dos imóveis rurais cadastrados em São Paulo – detêm os 50% maiores déficits de reserva legal no Estado, apontou o estudo, sendo 98% desses imóveis maiores que 15 módulos fiscais.
“Os resultados do projeto mostram que é preciso empregar diferentes estratégias para promover a regularização ambiental no Estado de São Paulo, que favoreça a coletividade e não um pequeno grupo de proprietários rurais. Não se pode embutir nos pequenos proprietários a responsabilidade pelo déficit ambiental de São Paulo”, avaliou Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Esalq-USP e participante do projeto.
As propriedades rurais que apresentam os maiores déficits de áreas de preservação permanente e de reserva legal estão concentradas no Oeste paulista e são voltadas à produção de cana-de-açúcar (39%), pastagem (36%), cultivo de outras culturas (17%), silvicultura (7%) e lavouras de soja (2%).
Os dados por município podem ser consultados em uma plataforma de acesso aberto desenvolvida pelos pesquisadores para auxiliar as cidades paulistas a implementar o novo Código Florestal.
“Qualquer usuário pode acessar a plataforma. Além disso, estamos trabalhando com uma modelagem refinada para implementação do novo Código Florestal em escala municipal”, disse Mello.
Mecanismos de compensação
Diferentemente das áreas de preservação permanente, que devem ser totalmente restauradas, o novo Código Florestal estabeleceu que o déficit de reserva legal pode ser restaurado na própria propriedade rural ou compensado por meio de áreas de vegetação excedente e de reserva legal disponíveis nos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais.
Os pesquisadores estimaram que há 941 mil hectares de área de excedentes de vegetação nativa e de reserva legal nessas pequenas propriedades rurais que podem ser utilizadas para compensar o déficit de 367,4 mil hectares de área de reserva legal no Estado de São Paulo por meio desse mecanismo, chamado Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Além disso, há 117 mil hectares de pastagens com baixa aptidão agrícola nas propriedades rurais com déficit de reserva legal que poderiam ser utilizados para restauração.
“Cerca de 32% do déficit total de reserva legal no Estado de São Paulo poderia ser abatido apenas por meio da restauração dessas pastagens de baixa aptidão agrícola, que não dão um bom retorno econômico com a criação de gado e não são interessantes para agricultura porque são muito declivosas ou rochosas, onde não é possível a tecnificação”, explicou Mello.
O novo Código Florestal também permite que o déficit de áreas de reserva legal possa ser restaurado incluindo espécies exóticas. O déficit de áreas de preservação permanente das pequenas propriedades também pode ser restaurado por meio do plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, de interesse comercial.
Essa forma de restauração, chamada multifuncional, permitiria regularizar 43% – quase 487 mil hectares – do total de 1,14 milhão de hectares do déficit total de reserva legal e de áreas de preservação permanente no Estado de São Paulo, calcularam os pesquisadores.
Além disso, geraria oportunidades de aumento de renda dos produtores, uma vez que 50% das áreas recuperadas de forma multifuncional podem ser exploradas economicamente.
“Há um enorme potencial de regularização ambiental em São Paulo sem um custo demasiadamente alto para os proprietários rurais, conciliando a manutenção da atividade agrícola, que é extremamente importante para o Estado, com o interesse ambiental”, avaliou Jean Paul Metzger, professor do IB-USP e participante do projeto.
A fim de auxiliar os proprietários rurais na tomada de decisão de alternativas para compensação de reserva legal, os pesquisadores desenvolveram uma ferramenta dinâmica, que pode ser acessada pela internet.
“É preciso vontade política para utilizar agora essa enorme base de dados e conhecimento para tomar decisões sólidas para a implementação do novo Código Florestal no Estado de São Paulo”, disse Carlos Joly, membro da coordenação do BIOTA-FAPESP.
Na avaliação de Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e coordenador do projeto, o Código Florestal é de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil porque 54% da vegetação natural remanescente no país está em áreas privadas e, portanto, deve seguir o Código Florestal. No Estado de São Paulo esse número é maior, atingindo 78%.
#Envolverde
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Desafetações e crimes regularizados: distopias na Amazônia aqui e agora
Por Luis Fernando Novoa Garzon , Daniele Severo da Silva e Maira da Silva Ribeiro* – Amazônia Real –
A aliança entre grandes grupos especializados na extração de commodities e os aparatos governamentais na esfera nacional e subnacional tem garantido um inédito fluxo de medidas legislativas-governamentais que franqueiam a exploração compulsória de recursos naturais na região amazônica. No caso do estado de Rondônia, destaca-se, no mapa nº 1, o que sobrou de Amazônia no estado que mais devastou esse bioma, o que mais brutalmente expulsou e acantonou os povos originários. O eixo de expansão da BR 364 fez de Rondônia uma extensão longitudinal do Mato Grosso, com fronteiras sucedendo-se na mesma ordem: atividade madeireira, desmatamento, pecuária extensiva, monocultura da soja. O eixo prossegue em expansão e se ramifica.
Mapa nº 1: Mapa de ameaças ao corredor de conservação (Rondônia)[1]
Fonte: Elaboração própria, CLACSO, 2020.
Mapeamento realizado em pesquisa ainda inédita no âmbito da convocatória do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais-CLACSO, “Expansión mercantil capitalista y la Amazonía como nueva frontera de recursos en el siglo XXI. Procesos, actores, disputas.”
A título de eventual compensação, o Plano Agropecuário e Florestal -PLANAFLORO instou o estado de Rondônia a inaugurar seu “Zoneamento Socioeconômico e Ecológico” (ZSEE) que foi legalmente constituído a partir de 1991. Desastre consumado, logo regularizado como zona 1 no ZSEE, “consolidada”. Assim, as próximas apropriações, na zona 2, de uso potencial, teriam um protocolo por seguir. Já a zona 3, de proteção e conservação, equivaleria a um pedido de desculpas pós-catástrofe, um gesto de boas maneiras enviado pelo Banco Mundial em meio à barbárie cofinanciada pelo mesmo. Passados praticamente 20 anos, o zoneamento do Estado caminha para sua terceira “aproximação” com base na realidade tal como se apresenta: as relações de força são convertidas de imediato em relações juridicamente perfeitas. A Assembleia Legislativa do Estado tende a homologar o novo zoneamento socioeconômico-ecológico de Rondônia proposto pelo Governo de Estado para que se estabeleça um novo “equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o uso e a ocupação do solo”[2].
Tal equilíbrio é sempre devedor da rentabilidade máxima passível de ser obtida nas terras em questão. A diversidade territorial amazônica vai sendo assim reduzida a um projeto utilitarista de homogeneização mercantil que procura carimbar em cada lugar sua “verdade econômica”, sua vocação a desabrochar.
Mapa nº 2: Intento de desafetação da RESEX Jaci Paraná
Fonte: Coordenadoria das Unidades de Conservação do Estado de Rondônia, SEDAM, 2020
Mapa nº 3: Intento de desafetação do Parque Estadual Guajará Mirim
Fonte: Coordenadoria das Unidades de Conservação do Estado de Rondônia, SEDAM, 2020
Exemplares dessas “vocações” impingidas aos territórios são os casos da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim que estão sendo objeto de desfiguramento seguindo a lógica do novo zoneamento estadual para que assumam regularmente a função de estoque de terras disponíveis para a especulação fundiária e para expansão das atividades agropecuárias (Mapas nº 2 e 3).
O Parque Estadual Guajará Mirim e demais Unidades de Conservação do entorno têm um papel territorial e simbólico de contenção da frente de devastação do eixo da BR 364, resguardando a “zona de conservação” do vale do Guaporé composto por UCs, territórios indígenas e quilombolas. A pulverização desse Parque por meio de “unidades de exclusão”, agora agregadas na proposta de desafetação, embute o cenário de mais uma “porteira arrombada” para a devastação padrão desses territórios remanescentes. O trecho sensível de ligação entre a Rodovia 420 e a Rodovia 421 – que cruza o Parque Estadual Guajará Mirim – é que talhou esta nova frente de destruição. As desafetações projetadas nesse momento são uma decorrência lógica dessa fronteira aberta e abrem caminho para consolidar a política de genocídio dos povos indígenas da região, particularmente os povos Wari, Karipuna e Uru Eu Wau Wau.
No caso da RESEX de Jaci Paraná, o grande pasto em que se trasformou após uma década de desmatamento, grilagem e pecuária ilegal, virou o argumento-chave para normalizar essa trajetória dilapidadora. Depois disso, não há o que fazer senão legalizar o crime cometido? Essa é a justificativa do Governo do Estado para desafetar a área:
[…] estima-se que existam 120 mil cabeças de gado no interior da Reserva Extrativista de Jaci Paraná, sem qualquer licenciamento ambiental ou autorização para supressão de vegetação nativa, o que impossibilita a regeneração natural da Reserva, em razão do alto grau de compactação do solo ocasionado pela carga excessiva de animais […]
O mapa nº 2 revela o que era a RESEX em 1996, quando foi criada, e o que virou em 2019. O resultado final é uma proposição legal de prêmio e bônus para grileiros e desmatadores que ganham assim mais motivos para prosseguir pilhando as terras protegidas que restam. Na mesma mensagem do Projeto de Lei Complementar 080/2020, o adestrado Governador do Estado argumenta que essas desafetações irão garantir a “regularização de ocupações existentes”, sendo essa a única forma de “controle territorial da ocupação na região”. A redundância não é casual: perpetrado o massacre do bioma e dos povos que nele vivem, resta reconhecer e premiar os vitoriosos.
O projeto de lei, com apoio praticamente uníssono da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, quer emplacar como regra de ouro a máxima que o crime ambiental, o crime contra as comunidades tradicionais, compensam – e compensarão de forma permanente. Violência é paz e o crime agora é lei, esta distopia presentificada aqui na Amazônia torna obsoletas todas as distopias literárias já feitas.
A fotografia de destaque é da invasão ao território Uru Eu Wau Wau, em Rondônia (Foto de Marizilda Cruppe/WWF Brasil)
*Luis Fernando Novoa Garzon, sociólogo e professor da Universidade Federal de Rondônia, líder do “Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia”
Daniele Severo da Silva, socióloga e professora da SEDUC-RO e pesquisadora do “Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia”
Maira da Silva Ribeiro, bióloga, graduanda em Ciências Sociais e pesquisadora do “Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia”
#Envolverde
NOSSO FUTURO NA PATA DAS ONÇAS
por Samyra Crespo, especial para a Envolverde –
Ontem foi Dia da Onça Pintada, o maior felino das Américas, com ocorrência em praticamente todos os países. Ainda assim, e apesar da adaptalidade deste animal aos diversos biomas (no Brasil notadamente à Mata Atlântica, ao Patanal e ao Cerrado) ele se acha em grave risco de extinção. Ele está no topo da cadeia alimentar das florestas e matas, portanto seu predador é o ser humano: se as onças estão se extinguindo deve-se ao avanço dos assentamentos humanos sobre seus habitats naturais, desmatamento e queimadas, caça e tráfico ilegal.
Os projetos brasileiros de “conservação da onça “, principalmente no Pantanal e em Iguaçu, são muito bem sucedidos e premiados internacionalmente, contando com talentosos biólogos e ecólogos especializados. Há muita muita e diligente ciência behind the scenes da conservação. É preciso conhecer toda a ecologia da espécie: seus hábitos de alimentação e reprodução, sua dieta e sua dinâmica de população. Muitos animais são chipados e monitorados dia a dia por equipes atentas e comprometidas com a tarefa. A vida de um conservacionista de campo não é fácil. Vive quase isolado ou em pequenos grupos, em cidades pequenas ou aldeamentos avançados. Novos conhecimentos sobre a espécie a ser conservada são sistematizados continuamente, e uma larga rede – invisível para o grande público – de cooperação se estende por centros científicos, laboratórios, zoológicos e reservas, no mundo todo.
Onça do Pantanal: uma das imagens da obra ‘Serra do Amolar’, de Araquém Alcântara
É uma rede de proteção do bem, estendida por centenas de mãos e de ciência séria, contra uma dinâmica de destruição que pudemos acompanhar em tempo real este ano, pela TV e redes sociais, quando milhares de hectares da Amazônia e Cerrado tombaram, e o Pantanal ardeu – causando uma matança massiva de animais de todos os portes. A caça sorrateira, ilegal também faz vítimas e mostra que há muita vulnerabilidade na proteção de espécies e espécimes (indivíduos) ameaçados.
O conservacionismo, como amor à natureza (como se vê, por exemplo, nos clubes de observadores de pássaros) e como prática científica sistemática, não é novidade de nossos dias atuais.
Desde a experiência dos naturalistas, nos séculos XVI e XVII, quando a evolução da ciência da navegação permitiu, equipes de cientistas e artistas aportaram em terras desconhecidas, descrevendo sua exuberante fauna e vegetação. Espalharam-se no mundo todo os “museus naturais” com coleções preciosas de tudo o que foi encontrado. Até hoje estes museus exercem notável papel pedagógico. A maioria deles, como o de Londres, de Nova Iorque e nosso Museu Nacional, no Rio de Janeiro tornaram-se potentes centros de ciência. O mesmo ocorreu com os Jardins Botânicos.
Animais selvagens – como leões e tigres – eram dados de presente a reis e rainhas e os primeiros zoológicos surgiram desse colecionismo aristocrático do passado. Ao populacho restavam os circos itinerantes, com seu o exotismo de “feras” jamais vistas.
Cada ramo ou fio puxado dessa história secular mostra como os seres humanos foram se familiarizando com o mundo tido como selvagem, e com os seres que lhes causavam terror e admiração.
A história colonial está repleta de relatos terríveis desta aproximação que resultou em diminuição drástica dos animais encontrados pelos conquistadores. Até hoje espanta a matança dos bisontes, pela cavalaria norte americana, que queria assim acuar as tribos indígenas que deles se alimentavam: rebanhos inteiros sacrificados. Pilhas de animais mortos e queimados. Relatos da época fala que a quilômetros se sentia o cheiro da carne queimada. Com a morte dos animais agonizaram culturas inteiras de indígenas nativos.
A contramoeda desse fato foi o surgimento do seu contrário, o conservacionismo e a doutrina dos parques e reservas naturais, que até hoje perdura.
O conservacionismo está na raiz do ambientalismo moderno como ethos e como prática. Ele é o núcleo duro do desenvolvimento sustentável, ideologia bem mais recente e que ainda sofre duras provas para se mostrar viável.
Sussuarana
A Década da Restauração, a ser lançada em 2021, durante a V Assembleia da ONU Meio Ambiente, é o frame work para um trabalho gigantesco e crucial para a humanidade: usar toda a ciência disponível, todo bom senso e compreensão para não só deter a destruição da biodiversidade, mas repor, regenerar, garantir uma base natural capaz de sustentar a vida neste Planeta.
Muitos vão atender a este chamado.
Somos convidados a escolher um lado: o da onça. Destruir ou conservar?
Além da consciência coletiva, há nossa própria e individual inclinação. Que ela se apresente!!!
Que a vida tenha uma chance.
Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”. Foi vice-presidente do Conselho do Greenpeace de 2006-2008.
Desmatamento da Amazônia dispara de novo em 2020
por Herton Escobar, para o Jornal da USP – Artes de Moisés Dorado –
Dados de satélite revelam um aumento de 34% na taxa de derrubada
da floresta nos últimos 12 meses
A destruição da floresta amazônica segue em ritmo acelerado no Brasil. Dados de monitoramento por satélite divulgados nesta sexta, dia 7, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 34% nos últimos 12 meses, em comparação com o mesmo período do ano anterior. É a segunda alta consecutiva nos primeiros dois anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro.
A comparação refere-se ao período de agosto de 2019 a julho de 2020, que é o calendário oficial de monitoramento da Amazônia, usado pelo Inpe para calcular as taxas anuais de desmatamento. Mais de 9,2 mil quilômetros quadrados (km2) de floresta foram derrubados nesses 12 meses (uma área equivalente a seis vezes o tamanho do município de São Paulo), comparado a 6,8 mil km2 no período de agosto de 2018 a julho de 2019, que já trouxe um aumento de 50% em relação ao ano anterior.
Variação mensal de área desmatada
Dados do projeto DETER para o ano de referência (agosto-julho)
Fonte: TerraBrasilis / CC BY SA
“O governo segue implementado sua política de desmantelamento das políticas ambientais e o resultado prático disso é o desmatamento da Amazônia”, resume Paulo Artaxo, professor titular do Instituto de Física da USP, que há décadas desenvolve pesquisas na região amazônica. “Basicamente é isso; não tem muito segredo, não.”
Os dados são do programa Deter, um sistema rápido de monitoramento, baseado em imagens de satélite de média resolução, projetado para detectar desmatamentos “em tempo real” e alertar as autoridades sobre possíveis ilícitos ambientais em andamento. Apesar de não ser ideal para cálculos de área, ele serve como um ótimo “termômetro” da evolução do desmatamento no tempo e no espaço.
As taxas “finais” de desmatamento, por sua vez, são calculadas por um outro sistema, chamado Prodes, também desenvolvido pelo Inpe, que utiliza imagens de alta resolução para mapear em detalhes tudo o que foi desmatado ao longo de cada ano na Amazônia. O Prodes produz um relatório anual, enquanto o Deter tem seus dados atualizados semanalmente na plataforma TerraBrasilis.
Os dois sistemas retratam, essencialmente, uma mesma realidade, apenas com resolução espacial e temporal diferentes. O Deter funciona como uma prévia do Prodes: quando um sobe, é praticamente certo que o outro subirá também. No ano passado (agosto 2018-julho 2019), por exemplo, o Deter detectou 6.844 km2 de desmatamento e o Prodes, mais tarde, ampliou esse número para 10.129 km2 (aumento de 34% em relação ao ano anterior). Só resta saber, agora, qual será o tamanho do estrago mapeado pelo Prodes no seu próximo relatório, esperado para novembro. Mantendo a mesma proporção do ano passado, é provável que o total passe de 13 mil km2.
Histórico de devastação
Taxas oficiais de desmatamento na Amazônia, calculadas pelo PRODES
Histórico de desmatamento na Amazônia, mapeado pelo projeto PRODES, do INPE. Verde é floresta; amarelo são áreas já desmatadas em algum momento desde 1988; branco são áreas naturais de vegetação não florestal ou cobertas por nuvens. Fonte: TerraBrasillis/Prodes/Inpe
Os sistemas não indicam qual foi a causa do desmatamento, apenas comprovam que ele ocorreu; mas é fato sabido — comprovado por diversos estudos — que a maior parte dessas derrubadas na Amazônia ocorre à margem da lei. Segundo um levantamento feito pelo projeto MapBiomas Alerta, mais de 99% dos desmatamentos registrados no Brasil em 2019 tiveram algum tipo de irregularidade associada a eles, ou porque o desmatamento foi feito sem autorização legal ou porque avançou sobre alguma área proibida, como unidades de conservação, terras indígenas ou Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Estudos indicam também que o desmatamento ilegal está intimamente associado à especulação e grilagem de terras públicas na região. Em torno disso giram ainda a exploração predatória de madeira, o garimpo e outras atividades ilegais.
Além de ilegal, a destruição da maior floresta tropical do mundo configura um verdadeiro “crime de lesa-pátria”, e uma “grande burrice”, nas palavras do presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. “Desmatar a Amazônia é perder riqueza”, resumiu ele, num evento recente na internet, citando os impactos severos sobre a biodiversidade, o clima e o agronegócio do País.
O desmatamento é a maior fonte de emissão de gases do efeito estufa no Brasil, que contribuem para o aquecimento global, e a preservação da floresta é absolutamente crucial para a manutenção dos processos biológicos e climáticos que levam chuva para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, irrigando lavouras e abastecendo reservatórios essenciais para a segurança hídrica, energética e alimentar do País.
A meta assumida pelo Brasil em 2016 perante a Convenção do Clima das Nações Unidas, no Acordo de Paris, é zerar o desmatamento ilegal no País até 2030. Internamente, o Plano Plurianual (PPA), aprovado pelo próprio governo federal em dezembro de 2019, tem como meta reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no País em 90% até 2023. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recentemente cogitou derrubar essa meta, mas acabou voltando atrás na decisão, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O aumento do desmatamento, portanto, contraria uma série de compromissos legais, políticos e diplomáticos assumidos pelo Brasil nos últimos anos — incluindo, ainda, o Decreto 9.578 / 2018, referente à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que determina uma redução de 80% nos índices anuais de desmatamento em relação à media do período 1996-2005 (19.500 km2/ano). “Isso equivale a atingir uma taxa de 3.900 km2 em 2020, o que obviamente não conseguiremos, de acordo com os dados do Deter”, observa o chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto do Inpe, Luiz Aragão.
Comemoração precoce
O desmatamento já vinha numa crescente desde 2013 — após um longo período de 12 anos em queda —, mas nitidamente ganhou velocidade a partir de 2018. O aumento verificado neste ano (34%) pelo Deter é menor do que o registrado no ano passado (50%), na transição do governo Temer para a gestão Bolsonaro; mas a área total desmatada no período, ainda assim, é bem maior do que a dos anos anteriores.
Grande parte desse desmatamento ocorreu ainda no segundo semestre de 2019, principalmente entre os meses de julho e setembro, mas a tendência de alta permaneceu ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Apenas em julho o desmatamento ficou abaixo da taxa do ano passado, numa comparação mês a mês: 1.650 km2 versus 2.250 km2, respectivamente.
O vice-presidente Hamilton Mourão comemorou o feito no Twitter, no último dia 5, antecipando-se à divulgação oficial do Inpe e atribuindo a taxa menor de julho à atuação das Forças Armadas na região. “A diminuição do desmatamento no Bioma Amazônia ficou caracterizado pelo início da inversão de tendência como mostra o gráfico abaixo, revelando resultados positivos da Operação Verde Brasil 2”, escreveu o general, em referência à operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizada por Bolsonaro em maio, com o objetivo de combater ilícitos ambientais na região. Prevista para durar três meses, a ação foi prorrogada até novembro.
Uma segunda medida, anunciada pelo governo em 15 de julho, foi a proibição, por decreto, da prática de queimadas em todo o País, por um período de quatro meses.
Pesquisadores ouvidos pela reportagem consideraram a comemoração do general prematura. O fato de a taxa de desmatamento no mês passado ter sido menor do que em julho de 2019 não significa que a tendência do desmatamento esteja se invertendo (é possível que ela continue subindo em agosto), nem é possível afirmar que isso seja resultado direto das ações militares na região. Vários dos resultados atribuídos originalmente pelo governo à Operação Verde Brasil 2 foram inflados com dados de operações do Ibama e do ICMBio; e apenas uma parte ínfima do dinheiro prometido para custear a operação havia sido liberada até o início de julho, segundo reportagens do jornal O Estado de S. Paulo.
“Há muito discurso, muita conversa, mas o fato é que não houve nenhuma ação contundente por parte do governo até agora para coibir o desmatamento”, diz o físico Ricardo Galvão, professor da USP e ex-diretor do Inpe (demitido por ordem de Bolsonaro, em agosto de 2019, quando os dados do Deter começaram a mostrar o crescimento explosivo do desmatamento). Passado um ano de sua demissão, ele se diz satisfeito (e surpreso) com o fato de os dados de monitoramento continuarem a ser produzidos e divulgados sem interferência pelo quadro técnico do instituto, mas considera que “a situação ainda é muito preocupante”.
Além do aumento da área total desmatada, há outras mudanças preocupantes. Grandes desmatamentos, com centenas de hectares de extensão, voltaram a aparecer nas imagens de satélite, e há um aumento expressivo nas invasões de terras indígenas e unidades de conservação — áreas protegidas que sempre foram criticadas por Bolsonaro, como um suposto entrave ao desenvolvimento do País.
“A solução para a crise atual não virá com a adoção de medidas teatrais”, diz uma carta assinada por mais de 60 organizações da sociedade civil, enviada nesta quinta-feira (6 de agosto) a uma série de lideranças políticas e investidores, no Brasil e no exterior. O documento sugere cinco “medidas emergenciais” para combater o desmatamento, incluindo uma moratória de “no mínimo cinco anos” à derrubada da floresta e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental, como Ibama, ICMBio e Funai.
“O Brasil já soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produção agrícola e das exportações, gerando empregos e crescimento econômico”, diz a carta. “O atual governo, porém, não apresenta qualquer resquício de interesse ou capacidade em seguir este caminho. Suas ações baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicitárias que tentam mascarar a realidade.”
Artaxo, da USP, reconhece que houve uma “mudança de discurso” por parte do governo nos últimos meses, mais favorável à conservação, mas duvida que esse discurso se transforme em ações concretas contra o desmatamento por conta própria. “Infelizmente, a opinião pública importa muito pouco para esse governo”, diz. “Acho que a única coisa capaz de mudar esse quadro, de fato, são as ameaças de boicote econômico.”
O governo vem sendo fortemente pressionado a mudar sua postura com relação ao meio ambiente — não mais, apenas, por cientistas e ambientalistas, mas também por grandes bancos, empresários e fundos de investimento nacionais e internacionais, que ameaçam tirar seus negócios do País se o governo não pôr fim ao desmatamento e adotar uma agenda de desenvolvimento mais sustentável.
Queima de vegetação em área com desmatamento recente, detectado pelo DETER, em Alta Floresta (MT) – Foto: Christian Braga / Greenpeace
Agronegócio
O agronegócio é peça-chave nesse debate. Frequentemente apontado como o “grande vilão” do desmatamento no País, o setor sofre também com as consequências negativas da devastação — da própria floresta, do clima e da reputação do País no exterior.
“Hoje o Brasil é muito ligado ao desmatamento e isso afeta a imagem do País como um todo. Como o agronegócio é fortemente exportador, ele também é afetado negativamente em sua imagem”, diz o pesquisador Marcos Fava Neves, professor titular do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, especialista em agronegócio. Segundo ele, a acusação de que o setor é o principal responsável pelo desmatamento não se justifica e, muitas vezes, esconde “interesses que não conhecemos por parte de quem acusa”.
“O desmatamento ilegal na Amazônia é feito por diversos agentes”, diz Neves. “Normalmente, após a área ser desmatada e seus valores principais extraídos, vêm produtores, a maioria de subsistência e pequenos, não integrados às cadeias produtivas do agronegócio, para explorarem as áreas.”
Dentre todas as atividades que se vinculam ao desmatamento, “aquela motivada pela produção agropecuária é, provavelmente, a menos rentável, mais arriscada e mais desnecessária de todas”, diz o agrônomo Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, e coordenador do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (Geolab). “Temos áreas abertas suficientes para atender à demanda esperada de produtos agropecuários do Brasil pelos próximos 50 anos, pelo menos”, diz. “Podemos produzir o suficiente sem desmatamento adicional, mas isso não anula as outras causas do desmatamento, que são as causas que sustentam essa dinâmica e sua enorme resiliência.”
Gerd Sparovek – Foto: IEA-USP
Soluções para o desmatamento existem; falta interesse para implementá-las, diz professor da USP
“Brasil já foi referência mundial no controle do desmatamento, e as ferramentas e normativas necessárias para isso melhoraram muito na última década”, afirma Gerd Sparovek, da Esalq, em Piracicaba
Um estudo publicado em julho na revista Science, chamado “As maçãs podres do agronegócio brasileiro“, concluiu que 2% das propriedades rurais da Amazônia e do Cerrado são responsáveis, sozinhas, por mais de 60% do desmatamento ilegal praticado nesses biomas, e que 20% das exportações de soja e 17% das exportações de carne provenientes deles para a União Europeia podem estar “contaminados” por esse desmatamento. O trabalho, liderado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, teve grande repercussão e foi criticado por representantes do agronegócio — o que suscitou manifestações públicas de apoio de outros pesquisadores.
“Os resultados do artigo em questão atendem aos interesses da sociedade brasileira e não estão associados de modo algum a interesses protecionistas de outros países, como levianamente chegou a ser aventado por alguns”, diz uma carta divulgada pela Coalizão Ciência e Sociedade, assinada por Sparovek e outros quatro pesquisadores de renome da área — entre eles, Ricardo Ribeiro Rodrigues, também da Esalq, e Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. “Não há trilha viável para o agronegócio brasileiro se não forem equacionados seus equívocos e inconsistências legais, ambientais e sociais.”
(Jornal da USP/#Envolverde)
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