Diante da falta de transparência de dados e a lentidão do plano de contingência, pesquisadores propõem uma força-tarefa para monitorar a qualidade da água e assegurá-la como direito humano
Por Viviane Tavares – EPSJV/Fiocruz
ETA Guandu. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
Mal começava o mês de janeiro e cerca de nove milhões de pessoas da região metropolitana do Rio de Janeiro passaram a sentir mau cheiro e gosto de terra na água que saía das torneiras de suas casas. Lentidão de respostas, especulações em relação às substâncias presentes na água, desinformação e falta de transparência rondaram esse processo que envolveu a maior estação de tratamento de água do mundo, a ETA Guandu. Até o fechamento desta reportagem, o fornecimento de água não havia voltado à normalidade.
Ainda no dia 7 de janeiro, a Cedae publicava a primeira nota informando que técnicos da empresa detectaram a presença da substância geosmina em amostras de água. O texto informava ainda que a substância orgânica não causava nenhum risco à saúde e que a água poderia ser consumida. No entanto, parte da população passou a relatar fortes cólicas e náuseas, e um grande contingente de pessoas percebeu gosto e cheiro diferentes: quem pôde, começou a recorrer à compra de água mineral engarrafada. A secretaria municipal de Saúde do Rio informou, por meio de nota enviada ao Portal EPSJV, que não há como comprovar relação dos sintomas com a presença da substância na água.
Uma semana depois, no dia 13, uma força-tarefa composta pel Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Fiocruz, Uerj, Inea e vigilância sanitária do município e do estado e representantes do Comitê de Bacia do Guandu também fizeram uma vistoria na ETA Guandu. Na ocasião, água da barragem principal de captação do Rio Guandu, do Reservatório Marapicu e dos pontos de coleta oficiais dos laboratórios da Cedae foi coletada. A Fiocruz, na ocasião, se colocou à disposição para a avaliação das informações e indicações técnicas aos órgãos envolvidos. Vale ressaltar que a instituição não ficou responsável pela análise da água. O relatório produzido foi entregue tanto ao MPRJ, quanto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Somamos forças para que pudéssemos dar respostas à população e cobrar a Cedae que não estava sendo ágil nem transparente em todo esse processo”, informa a promotora Gisela Pequeno. do MPRJ.
No dia 15, 24 horas depois de a empresa publicar um laudo de parâmetros de análise da água, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou uma nota contradizendo a avaliação da Cedae em relação à presença da geosmina na água. “Diferentemente do que havia sido anunciado pela Cedae, os laudos divulgados até a manhã do dia 15/1/2020 não fazem referência à identificação da presença de geosmina, corroborando assim para a permanência da incerteza relacionada à qualidade da água distribuída para a população, que continua recebendo água com turbidez e odor em alguns pontos da RMRJ”, dizia o texto.
De acordo com o professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz Alexandre Pessoa, que participou da vistoria, já era possível sentir forte odor no momento da captação da água. Para ele, ficou evidente a necessidade de investimento em operação, manutenção e conservação das estruturas da estação de tratamento. “A visita foi importante, pois possibilitou o diálogo com os técnicos da Cedae com relação ao controle operacional da estação eà entrada em operação do plano de contingência para o abastecimento de água do sistema Guandu. A partir desse encontro, percebemos inconsistências na execução desse plano, que indicava a abertura imediata das comportas das barragens e o fechamento dos canais de adução da água para estação de tratamento mediante a ocorrência de proliferação de algas”, explica e acrescenta:É urgente a necessidade de revisão do plano de contigência, com a inclusão de protocolo específico para a floração de algas e cianobactérias.
Para o pesquisador e assessor da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz Guilherme Franco Netto o tempo de respostas foi de grande morosidade e a falta de transparência impactou diretamente na desinformação que circulou. “Houve uma precariedade e prevaleceu uma desinformação muito grande, que limitou a tomada de decisão. Apesar disso, apresentamos enquanto competência técnica uma série de alternativas e procedimentos que poderiam ser implementados pela companhia no sentido de melhorar a qualidade da água”.
No próprio plano de contingência, além de ações diretas como as percebidas na vistoria, a comunicação também foi um ponto central. Entre as iniciativas a serem tomadas estão mensagens diretas ao consumidor, pronunciamento, coletivas e informes à imprensa. No entanto, o órgão também agiu contra o que determinava seu próprio documento interno. “Podemos observar ainda que neste plano de comunicação não estão as informações que devem ser enviadas para a vigilância em saúde sobre qualquer alteração que interfira no padrão de potabilidade. Um dos grandes problemas deste episódio foi a falha da comunicação em saúde. A falta de informação gera um nível de estresse hídrico que também faz mal à saúde”completa Alexandre.
Já no mês de fevereiro, a Cedae passou a disponibilizar dados com mais frequência. Grande parte deles veio somente após pressão tanto por parte do Ministério Público como por parte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). Em janeiro, a agência multou em R$100 mil a Cedae pela falta de disponibilidade dos dados, obrigando a empresa a publicar seus relatórios até 7 de fevereiro. A companhia cumpriu parcialmente as determinações.
“O Ministério Público vem acompanhando desde 2015, quando cobrou a adequação do fornecimento da água aos parâmetros determinados pela portaria do Ministério da Saúde e também para aperfeiçoar o plano de monitoramento e avaliação da água distribuída para a população. A ação foi considerada procedente e o acórdão considerou parcialmente para obrigar a Cedae o monitoramento e avaliação que deve ser contínua, transparente e eficaz”, explica Gisele Pequeno.
Qualidade da água e as consequências
Atualmente, para aferir a qualidade da água, existem três parâmetros: a portaria de potabilidade do Ministério da Saúde , atual anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017 que aborda os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade; a Resolução 274/2005 da Diretoria Colegiada da Anvisa, que regula as águas envasadas e gelo para consumo humano; e a Resolução 357/2005 do Conama, que avalia a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais, além de padrões e condições do lançamento de afluentes.
Outros recursos se somam a esses para garantir a defesa e o direito à água, como a Lei das Águas (Lei 9.433/97) que estabelece princípios, objetivos e instrumentos de gestão dos recursos hídricos brasileiros e, ainda, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) integrado, descentralizado e a Resolução 47/193 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Ensp/Fiocruz) Paulo Barrocas, esse arcabouço daria conta do controle da água se ele fosse mais articulado. “Infelizmente não há uma harmonização dos parâmetros entre as legislações vigentes: o que é exigido em um não tem em outro . Antes de a água ser captada é uma legislação, quando é captada é outra e se for engarrafada é uma terceira. De alguma maneira, deveria haver maior controle e padronização dessa água bruta que está sendo captada. Se a qualidade dela é muito ruim, vai exigir uma cadeia de tratamento mais sofisticada, mais cara”.
Barrocas ainda aborda a questão do risco à saúde provocada por padrões não aceitos pela população. “Mesmo que a gente assuma que a geosmina não é tóxica, o fato de a população rejeitar o consumo deve ser levado em consideração como risco à saúde por conta de diversos problemas que isso pode causar como a desidratação, além da procura de outras fontes de água que não necessariamente são seguras e/ou potáveis”, diz. E acrescenta: “Entendemos, portanto, que qualquer parâmetro, inclusive os organolépticos [cor, cheiro e gosto], que leva a rejeição ao consumo são parâmetros que causam risco à saúde, mesmo que de forma indireta”.
Para Alexandre Pessoa, a presença de geosmina compromete o padrão de potabilidade da água fornecida à população. O Rio Guandu, principal manancial do Rio de Janeiro, sofre, segundo ele, uma crise ecológica por conta da poluição via esgoto sanitário e efluentes industriais. “A garantia do abastecimento de água seguro passa pela proteção das bacias hidrográficas. O Rio sofre um retrocesso das políticas públicas de saneamento e a solução passa pela melhoria do saneamento em todos os seus componentes”.
Tanto Barrocas quanto Pessoa apostam na atualização da portaria do Ministério da Saúde. Para Barrocas, o instrumento não foi pensado à época para a captação da água que estamos oferecendo nos dias de hoje. “Tem uma série de substâncias que não estão na portaria porque não estava previsto o recebimento de esgoto industrial, excesso de recebimento de esgoto doméstico. Uma vez isso previsto, tem que passar a medir fármacos, disruptores endócrinos, dentre outras substâncias”. Já Pessoa entende que não é possível esperar a ocorrência futura de eventos similares, exacerbadas pelas mudanças climáticas, sendo necessário revisar a portaria de potabilidade e intensificar o investimento na vigilância. “Essas iniciativas são estratégicas de proteção e garantia da água segura. Cabe aos órgãos públicos fortalecer o monitoramento e a vigilância em saúde para garantir o direito ao saneamento que é o direito à saúde”, afirma Alexandre.
Lições aprendidas e papel da Fiocruz
Em nota publicada em 10 de fevereiro, a Fiocruz avaliou que é necessário e urgente o planejamento de longo prazo da gestão das águas do Rio Guandu e de medidas de contingência e segurança da água, orientadas pela proteção da saúde da população, incluindo o sério enfrentamento da ocupação territorial na bacia do manancial e do controle da poluição das várias fontes existentes.
De acordo com os pesquisadores ouvidos nesta reportagem, o plano de contingência previsto pela Cedae é insuficiente. Para eles, deveria ser elaborado um Plano de Segurança da Água para todo o sistema de abastecimento desde a bacia até as habitações. “Estamos nos articulando para que possamos dar suporte e para que consigamos dar respostas mais rápidas em situação de emergência como esta. Não só do ponto de vista de interpretação dos dados, mas de produção de dados primários”, diz Barrocas.
Guilherme Franco levanta ainda a questão da inexistência de uma contraprova dos laudos publicados pela Cedae. “Carecemos de uma contraprova porque a vigilância da água fica a cargo das secretarias municipais de saúde, por meio da vigilância em saúde. E esses órgãos fazem a avaliação de um número reduzido de parâmetros, insuficientes para uma contraprova em relação à complexidade de indicadores que devem ser monitorados. Hoje o que temos são os dados disponibilizados pela empresa e pela vigilância municipal”, avalia.
A visão do Ministério Público é a mesma. O órgão pretende criar formas para que existam outros laudos e contraprovas na avaliação da qualidade da água. “Esse é um problema da rede que a gente encontrou. Não existe nenhum laboratório público no estado que seja capaz de realizar contraprova de todos esses parâmetros. O que a gente tem é que a vigilância sanitária e o Inea realizam alguns desses parâmetros, então, destes, a gente consegue fazer a contraprova. Queremos estruturar um laboratório público, provavelmente a partir do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels [Lacen] para que tenha a capacidade funcional para realizar a contraprova de todos os parâmetros determinados pela portaria. Hoje estamos reféns do que é fornecido pela Cedae”, anuncia a promotora.
Atualmente o Ministério Público Rio de Janeiro e a Fiocruz mantém um grupo de trabalho por meio de um termo de cooperação que tem discutido diversas questões e articulado com diferentes instituições como Universidades, Inea, vigilância em saúde, Agenersa, entre outros. Dentro deste grupo, outras iniciativas estão sendo estudadas como a revisão o arcabouço legal atual. “A gente tem olhado com muito carinho a revisão da portaria e vamos sugerir itens de suma importância, como os padrões organolépticos, que não estavam sendo levados com a devida consideração nem pelas vigilâncias nem pela Cedae”, informa. Um plano de segurança da água do Guandu também está sendo articulado.
A Cedae foi contatada pelo Portal EPSJV, mas justificou por conta das mudanças internas, que não poderia conceder entrevista em tempo viável.
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EPSJV/Fiocruz in
EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/02/2020
