31/01/2018

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EcoDebate - Edição 2.914 de 30 e 31 / janeiro / 2018

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura

O degelo da Groenlândia ameaça às áreas costeiras do mundo, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Ministros pela metade, artigo de Heitor Scalambrini Costa

A Falácia da Geoengenharia, artigo de Barbara Unmüßig

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida

Ruralômetro: atuação de 60% dos deputados federais prejudica meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais

Projeto traz bons resultados: a certeza da capacidade indígena de enfrentar e confrontar os poderes constituídos para que respeitem as leis indigenistas

Produtos de origem animal têm ‘impacto excessivo’ para meio ambiente e clima, diz FAO

“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

James Com sua participação, aumentamos a pressão pela criação do santuário no oceano antártico. Nós e a vida na Antártida agradecemos! A votação na Comissão para Conservação da Antártida será em outubro. Até lá, ainda temos muito a fazer, mas não se preocupe, manteremos contato. ;) Ajude essa campanha a crescer, compartilhe com seus amigos!         (Atenção: o botão do WhatsApp só funcionará se você estiver acessando esse e-mail de um smartphone). Quer ajudar mais? Nossa expedição na Antártida está apenas começando e ela só é possível com a ajuda de pessoas como você, James. O Greenpeace não aceita doações de empresas, governos e nem de partidos políticos. Assim podemos manter nossa independência e confrontar quem quer que seja Faça parte do nosso time de doadores.

30/01/2018

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Deixar faltar água e esgotamento sanitário é violação de direitos humanos. Entrevista com Léo Heller

Por Silvia Noronha, Casa Fluminense

Quando nos deparamos com falta d’água, estamos falando de violação de direitos humanos, orienta Léo Heller, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Com mandato outorgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, Heller faz voluntariamente dois relatórios temáticos por ano, além de dois anuais sobre a situação de diferentes países.

Léo Heller. Foto: Fiocruz

Seu trabalho pode ser um marco importante na direção de soluções para problemas frequentes, entre eles, os de regulação e de acessibilidade financeira. “A rigor, cortar água de quem não pode pagar é violação dos direitos humanos.Então, os países signatários dos tratados e resoluções deveriam ter uma lei que claramente proibisse o corte nesses casos”, afirma ele.

Leia a seguir a entrevista dividida por tópicos, com o objetivo de facilitar a compreensão do tema sob a ótica dos direitos humanos.

Origem do saneamento como direito – “No arcabouço legal internacional, os direitos à água e ao esgotamento sanitário derivam do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que trata do padrão mínimo adequado de vida. Posteriormente, várias convenções, como das crianças, das mulheres, das pessoas com deficiências, citaram explicitamente o direito à água, mas é em 2010 que a ONU aprova a resolução que define mais especificamente o direito humano à água e ao esgotamento sanitário. Já tinha havido uma tentativa antes, com voto contrário de vários países, inclusive do Brasil. Porém em 2010, o Brasil é um dos países que mais fortemente apoia a resolução, apresentada pelo governo da Bolívia, e aprovada com 123 votos favoráveis e 41 abstenções. O direito à água fala do uso prioritário para consumo humano. Se numa comunidade há uma empresa que está reduzindo a disponibilidade de água para consumo humano a um nível insuficiente, está havendo violação do direito”, afirma Heller.

Falta incluir na Constituição Federal – “Vários países já mudaram sua Constituição para incluir os direitos à água e ao esgotamento sanitário. O Brasil não fez isso. Existem propostas de emendas constitucionais (PECs), mas aparentemente a agenda do Congresso e do governo é outra. O Brasil está atrasado em relação a isso, mas o Judiciário brasileiro tem chamado o tema, fazendo prevalecer esses direitos”, disse.

Como avaliar à luz do direito humano – “De forma bem esquemática, o que se faz é associar duas dimensões distintas: o conteúdo normativo e os princípios dos direitos humanos. No caso da água, de acordo com o conteúdo normativo, cinco requisitos devem ser cumpridos:

• Acessibilidade financeira: as pessoas não devem ter o acesso ao serviço negado por falta de capacidade financeira de pagamento;
• Acessibilidade física: os serviços devem ser fornecidos de tal maneira que todos possam ter acesso, idosos, crianças, população rural, população em situação de rua, escolas, presídios etc.;
• Disponibilidade: os governos têm a responsabilidade de prover de infraestrutura os serviços 24 horas por dia, próximo às residências e demais locais;
• Aceitabilidade: as soluções precisam levar em conta os valores culturais e características das comunidades;
• E qualidade.

Para o esgotamento sanitário, a esses elementos se agregam os requisitos da privacidade e da dignidade.

Já entre os princípios estão o do direito à informação e à participação, além da igualdade e não discriminação, que é muito central. O padrão de fornecimento desses serviços no Brasil é discriminatório. Se fizermos qualquer distribuição de quem tem e de quem não tem acesso – ou quem tem melhor ou pior –, veremos sempre que quanto mais rico, melhor o serviço. Este é um padrão que tem se mantido no Brasil de forma muito acentuada.

Quando associamos o conteúdo normativo e os princípios, podemos analisar se está ou não havendo violação de direitos humanos. Um princípio muito interessante de analisar é o do cumprimento progressivo, ou seja, é esperado avanço gradativo. Quando há retrocesso, há violação”, explica.

Falha na regulação dos serviços – “O processo de regulação pode ser um instrumento importante para enquadrar esses serviços no marco dos direitos humanos. Entretanto, em um relatório que fiz sobre regulação, acabou ficando claro como essas agências são em geral orientadas pelos aspectos econômicose não incluem em seus ordenamentos os princípios dos direitos humanos: acessibilidade, participação etc”.

Acesso para os mais pobres e proibição de corte de água – “Outro relatório foi sobre acessibilidade financeira, um tema que me parece muito central, porque a grande preocupação dos reguladores e dos prestadores dos serviços é que seja economicamente sustentável. E eu concordo com essa preocupação, porque quando isso não ocorre, o resultado é o sistema se deteriorar, além de não haver expansão; e os pobres, em geral, são os que sofrem. Mas associado a isso precisa haver o cuidado com a acessibilidade financeira. Existem algumas experiências interessantes no mundo sobre mecanismos para garantir o acesso. Aqui no Brasil há tarifa social em alguns estados, porém muitas vezes são mal aplicadas, com abrangência pequena e baixa capacidade de detectar quem realmente precisa. Alguns países estabelecem um mínimo vital gratuito, como África do Sul e Colômbia; e outros possuem subsídios. Existem muitos modelos e não há constatação de qual deles consegue focalizar as pessoas que precisam. Às vezes a intenção é boa, mas o resultado acaba perpetuando a exclusão dos que não podem pagar.

Associado a esse princípio tem a proibição do corte. A rigor, cortar água de quem não pode pagar é violação dos direitos humanos, então os países signatários deveriam ter uma lei que claramente proibisse o corte nesses casos. Quando aplicamos a lente analítica dos direitos humanos, podemos ressignificar melhor a área de saneamento e, com isso, enxergar mais as violações.

Penalidade para violadores – A expressão violação dos direitos humanos tem pelo menos duas dimensões: jurídica – quem viola tem que ser juridicamente penalizado e obrigado a cessar a violação e reparar os danos; e política, que me parece mais importante. Falar em violação de direitos humanos tem uma força que constrange e pode ajudar nas lutas na direção de uma visão mais social. A ONU não é homogênea, é um reflexo da geopolítica mundial, no entanto,  o Conselho de Direitos Humanos, tradicionalmente, tem posturas muito progressistas.

Existe uma dinâmica chamada de revisão periódica universal, na qual todos os países são avaliados a cada cinco anos, quando é feita uma radiografia do desempenho de cada um quanto ao cumprimento dos direitos humanos. O que pode resultar dessas reuniões, que são abertas, é constrangimento. É muito difícil a ONU obrigar um país a remediar uma violação. Mesmo assim, a pressão internacional pode ter seu papel. Nesse período de um ano e meio, houve várias declarações da ONU contra o governo brasileiro, como em relação à Samarco, à Zica, à PEC do Teto e aos direitos indígenas.

Retrocesso no Brasil – O Brasil fez um esforço enorme de elaborar o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que garantiria uma visão de 20 anos, e está engavetado. O governo trocou essa agenda pela da privatização e redução dos investimentos. Se olharmos os países em situação mais bem resolvida, que são os desenvolvidos, veremos que eles garantiram isso com décadas sequenciais, quase um século, de investimentos públicos contínuos.

Privatização à luz do direito – A discussão não é simples. O direito à água não prescreve o tipo de gestor, nem diz que se privatizar, necessariamente haverá violação. Tenho alguma experiência em pesquisar privatização, mas não como relator da ONU, que me revelam diferentes preocupações nos processos de privatização, inclusive de violação dos direitos humanos. De fato, a tendência internacional hoje é muito mais no sentido de remunicipalizar, de reestatizar. Alguns países estão indo no caminho da privatização e são situações mais particulares, como a China, que está abrindo mais o capital, ou países europeus submetidos à troika, num processo com reestruturações e reforma fiscal.

Dois anos atrás saiu uma publicação muito interessante, que fala de 180 experiências de remunicipalização recentes no mundo, países como França, Estados Unidos, Argentina, Bolívia, nações da Ásia. Alguns processos de privatização levam a retrocessos e a violações, como aumento do preço da água, recusa em expandir o sistema para populações mais pobres, baixa participação, informações opacas.

Da Casa Fluminense, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/01/2018

O retorno de doenças vetoriais é sintoma de políticas públicas não integradas. Entrevista com Marcia Chame

IHU

O retorno de surtos de doenças vetoriais, como febre amarela e dengue, por exemplo, praticamente erradicadas no Brasil, após décadas de vacinação, corresponde a uma série de fatores, que não se restringem, simplesmente, à precariedade da vacinação. “A simplificação e homogeneização dos ambientes naturais, pela perda de espécies silvestres de animais e plantas, por diversos impactos, pressionam o deslocamento e a dispersão de vetores e hospedeiros para áreas rurais e urbanas”, pontua Marcia Chame, professora e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

A vigilância em saúde deve ser integrada e envolver a saúde humana, a biodiversidade e a saúde dos animais de criação

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“Esses estudos e as ações que deles derivarão só serão possíveis se a saúde e o ambiente estiverem em estreita parceria. A vigilância em saúde deve ser integrada e envolver a saúde humana, a biodiversidade e a saúde dos animais de criação”, propõe a entrevistada. “O esforço e conhecimento conjunto reduzem custos e alavancam políticas mais eficientes, eficazes e duradouras”, complementa.

Uma estratégia que é pouco debatida e desconsiderada na maioria dos debates é a questão da preservação das áreas de proteção ambiental, como um fator preponderante no controle de doenças vetoriais. “Elas oferecem além da água, conforto térmico, climático e acústico, solo fértil, redução de poluição e desastres, um serviço pouco conhecido e dimensionado que é a capacidade de diluir a transmissão de doenças, um dos maiores benefícios da biodiversidade”, sustenta.

Marcia Chame | Foto: arquivo pessoal

Marcia Chame possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Santa Úrsula – USU, no Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Ciências Biológicas, área zoologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e também atua como pesquisadora colaboradora da Fundação Museu do Homem Americano. É, ainda, membro titular representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, e coordenadora do Programa Biodiversidade & Saúde da Fiocruz.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que explica o crescimento de doenças vetoriais, como a febre amarela, no Brasil após décadas de erradicação quase total desse tipo de enfermidade?

Marcia Chame – Muitos fatores, entre eles falta de saneamento básico, destinação adequada de resíduos sólidos, mudanças climáticas, redução das áreas naturais, perda da biodiversidade por desmatamento, queimadas, introdução de espécies exóticas invasoras, e outros impactos.

IHU On-Line – Como o desequilíbrio ambiental e desmatamento ajudam a explicar o crescimento de doenças transmitidas por mosquitos?

A simplificação e homogeneização dos ambientes naturais pressionam o deslocamento e a dispersão de vetores e hospedeiros para áreas rurais e urbanas

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Marcia Chame – A simplificação e homogeneização dos ambientes naturais, pela perda de espécies silvestres de animais e plantas por diversos impactos, pressionam o deslocamento e a dispersão de vetores e hospedeiros para áreas rurais e urbanas, onde vão buscar alimento e abrigo e, com eles, seguem os agentes patogênicos. A proximidade entre pessoas, animais domésticos e silvestres e a capacidade de adaptação dos vetores e agentes infecciosos a eles, favorecem o rompimento de barreiras biológicas pelos patógenos, que passam a infectar espécies mais abundantes e disponíveis, como cães, porcos e humanos.

IHU On-Line – Atualmente, quais são as regiões do Brasil mais afetadas por surtos de febre amarela?

Marcia Chame – A região sudeste do Brasil, mas temos casos no Centro-Oeste, Norte e raríssimos no Nordeste.

IHU On-Line –Depois da vacinação sistêmica da população, os casos de febre amarela no Brasil ficavam mais concentrados no Norte e Centro-Oeste. Contudo, nas últimas décadas o vírus voltou a circular nas regiões de Mata Atlântica. Que fatores foram (e são) determinantes para que retrocedêssemos tanto?

Marcia Chame – Ainda não sabemos exatamente. Mas os dados que temos indicam, a princípio, que a fragmentação das matas, anormalidades de meses secos seguidos de chuvas, pequenas alterações no vírus e, principalmente, a baixa cobertura vacinal nas populações humanas, nas áreas que já tinham recomendação de vacina, se mostram importantes.

IHU On-Line – Quais equívocos da política sanitária no Brasil ajudam a explicar o crescimento das doenças vetoriais?

Marcia Chame – No caso da Febre Amarela a falta de vacinação nas áreas recomendadas, apoio aos técnicos e capacitação continuada para a vigilância ativa de epizootias[1] e casos humanos, a falta de investimento no Sistema Único de Saúde – SUS e a deficiência de base de dados georreferenciada para que se possa produzir modelos de previsão.

IHU On-Line – Qual a importância do trabalho conjunto entre os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para superar os desafios relacionados às doenças vetoriais?

Para podermos antever problemas de saúde humana e de animais silvestres é preciso conhecer quais as espécies estão envolvidas nos ciclos de transmissão dos patógenos

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Marcia Chame – Muitas das doenças vetoriais têm entre seus vetores e hospedeiros animais silvestres que fazem parte do ciclo natural de agentes patogênicos. Esse é o caso da febre Amarela, da Malária, Febre do oeste do Nilo, entre outras. Para podermos antever problemas de saúde humana e de animais silvestres é preciso conhecer quais as espécies estão envolvidas nos ciclos de transmissão dos patógenos, como eles se comportam nos ecossistemas naturais, rurais e urbanos e como se adaptam aos impactos antrópicos cada vez maiores. Esses estudos e as ações que deles derivarão só serão possíveis se a saúde e o ambiente estiverem em estreita parceria. A vigilância em saúde deve ser integrada e envolver a saúde humana, a biodiversidade e a saúde dos animais de criação. O esforço e conhecimento conjunto reduzem custos e alavancam políticas mais eficientes, eficazes e duradouras.

IHU On-Line – Qual o impacto do aquecimento global nesse contexto de crescimento da febre amarela?

Marcia Chame – A anormalidade de períodos secos intensos seguido de chuvas, parece favorecer não só o aumento da densidade populacional dos vetores, mas também debilita os primatas que confinados em áreas fragmentadas sofrem com pouco alimento disponível, deslocam-se mais em busca de alimento e se tornam mais suscetíveis ao vírus. Mas é importante lembrar, que as mudanças climáticas são potencializadas pelos impactos regionais, como o desmatamento, queimadas e incêndios florestas, urbanização, dessecamento do solo.

IHU On-Line – É possível voltar a um cenário de controle dessas doenças? Que estratégias devem ser adotadas a curto prazo, médio prazo e longo prazo?

Marcia Chame – A vacina certamente é a medida mais eficiente de curto, médio e longo prazo para a população humana. No entanto, cabe pensar e nos aliarmos para elaborar planos consistentes para salvar as populações de primatas (e de outros animais) do Brasil. Com esse objetivo, precisamos de recursos financeiros para trabalhos de campo e de laboratório, pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, gestores ambientais, especialmente das Unidades de Conservação, das autoridades e da sociedade que precisam entender e valorizar a importância de áreas naturais grandes. Elas oferecem além da água, conforto térmico, climático e acústico, solo fértil, redução de poluição e desastres, um serviço pouco conhecido e dimensionado que é a capacidade de diluir a transmissão de doenças, um dos maiores benefícios da biodiversidade.

Nota

[1] O termo, em epidemiologia, refere-se a uma doença que ocorre em uma população animal não-homo sapiens, semelhante a uma epidemia em seres humanos. (Nota da IHU On-Line)

(EcoDebate, 29/01/2018) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

EcoDebate - Edição 2.913 de 29 / janeiro / 2018

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura

Democracia sem risco, artigo de Montserrat Martins

A maior e a mais profunda recessão da história republicana, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

TIC’s no processo educativo: investigando as TIC’s na educação, por Ada Maria da Cunha Rodrigues Venturini, et al.

Poluição por fósforo atinge níveis perigosos em todo o mundo, revela um novo estudo

Deixar faltar água e esgotamento sanitário é violação de direitos humanos. Entrevista com Léo Heller

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“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]