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segunda-feira, 31 de julho de 2017

61 organizações e redes da sociedade civil pedem a Janot ação ação de inconstitucionalidade contra Lei da Grilagem


nota pública

Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade

Um conjunto de 61 organizações e redes da sociedade civil pediu, na sexta-feira (28), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer.
Segundo carta entregue à PGR pelas organizações, a Lei no 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759) “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.
O texto, assinado pelo presidente diante de uma plateia de parlamentares da bancada ruralista, concede anistia à grilagem de terras ao permitir a regularização de ocupações feitas até 2011. Não satisfeito, ainda premia os grileiros, ao fixar valores para a regularização que podem ser inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Segundo cálculos do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apenas na Amazônia esse subsídio ao crime fundiário pode chegar a R$ 19 bilhões.
Mas o prejuízo ao país não se limita a isso. Também ganham possibilidade de regularização grandes propriedades, de até 2.500 hectares, que hoje só podem ser regularizadas por licitação. “Esta combinação de preços baixos, extensão da área passível de regularização, mudança de marco temporal e anistia para grandes invasores vem historicamente estimulando a grilagem e fomentando novas invasões, com a expectativa de que no futuro uma nova alteração legal será feita para regularizar ocupações mais recentes”, afirmam as organizações na carta a Janot. Com um agravante: pela nova lei, o cumprimento da legislação ambiental não é condicionante para a titulação, e há novas regras dificultando a retomada do imóvel pelo poder público em caso de descumprimento.
A lei também faz estragos na zona urbana: além de dispensar de licenciamento ambiental os processos de regulação fundiária em cidades – o que pode consolidar ocupações de zonas de manancial em cidades que já foram atingidas por crises hídricas, como Brasília e São Paulo, também permite que governos locais legalizem com uma canetada invasões de grandes especuladores urbanos feitas até 2016.
Leia a íntegra da carta das organizações e conheça a lista de signatários.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/07/2017

Maior índice de desmatamento no Brasil, em dois anos Cerrado perdeu equivalente a mais de três DF


Brasnorte, MT, Brasil: Árvore em meio a plantação de soja. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Devastação concentra-se no Matopiba, nova fronteira agrícola do país; se esse ritmo for mantido até 2050 haverá o maior processo de extinção de espécies de plantas já registrado na história

Entre julho de 2013 e agosto de 2015, o Cerrado perdeu 18.962,45 kmde vegetação nativa. São mais de três vezes o tamanho do Distrito Federal devastado em um período de dois anos, segundo os dados recém-disponibilizados no site do Ministério do Meio Ambiente (link). O desmatamento segue acelerado no bioma e se esse ritmo for mantido, até 2050 haverá o maior processo de extinção de espécies de plantas já registrado na história, com três vezes mais perdas de flora do que houve desde 1500, segundo a revista Nature Ecology and Evolution.

No Cerrado, o desmatamento está concentrado na região que é tida como a nova fronteira agrícola, chamada de Matopiba, e engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Isso porque mais da metade do bioma já foi dizimado e esta é uma das poucas regiões que ainda concentra grande quantidade de vegetação preservada.
No período de 2013 a 2015 a taxa média de desmatamento anual foi de 9.481 km², representando um aumento de 33% quando comparado com a análise dos anos anteriores, 2009 a 2011 (7.117 km2 em média cada ano). O que significa também que dos biomas brasileiros, o Cerrado é o que registra o maior ritmo de desmatamento.
Apesar do risco de extinção do bioma, o Cerrado ficou de fora do compromisso brasileiro na COP-21. Sem falar que é pouco protegido pelo Código Florestal (apenas 20% da área privada é protegida) e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) prevê metas de redução acima da média de desmatamento apontado pelo monitoramento contínuo do bioma nos últimos anos, ou seja, sem qualquer ambição real para conter o problema.
“O desmatamento no Cerrado está fora do controle. Não podemos seguir destruindo este bioma que é tão importante para o Brasil, seja em termos de biodiversidade, água e equilíbrio climático” afirma Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. E continua: “O Brasil precisa enfrentar esta situação de uma forma ampla, envolvendo a sociedade, o governo e o setor privado. Precisamos de um grande pacto contra a destruição do Cerrado, do contrário, em alguns anos, restará muito pouco deste bioma tão precioso. Está na hora de assumir que a agropecuária só pode se expandir sob pastos degradados e não sob ecossistemas naturais. Programas de monitoramento periódico do desmatamento, a exemplo do Prodes-Cerrado, são fundamentais para informar a taxa de perda de vegetação anual, ajudando na fiscalização”, conclui Voivodic.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/07/2017


31/07/2017  
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HOJE:
Agricultura, Amazônia, Amianto, Biodiversidade, Cerrado, Cidades, Clima, Povos Indígenas, UCs, Política Socioambiental
Ano 17
31/07/2017

 

Política Socioambiental

 
  As principais frentes parlamentares da Câmara dos Deputados reforçaram nos dois últimos meses as demandas por pautas de seus interesses no governo federal. A investida coincidiu com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sinalização mais clara foi dada à bancada ruralista, a mais organizada e combativa da Câmara, formada por 205 deputados. No mês passado, Temer destravou os principais itens da chamada "Pauta Positiva" apresentada pela Frente Parlamentar pela Agropecuária. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura destaca avanços em relação a demarcação de terras indígenas, venda de terras para estrangeiros, licenciamentos ambientais e anistia às dívidas de agricultores, entre outras - OESP, 31/7, Política, p.A4.
  Questionada sobre a pressão das chamadas bancadas "BBB" (Boi, Bala e Bíblia) e a vontade do governo em atendê-las, a assessoria do Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente Michel Temer sempre recebe parlamentares em audiência para tratar de temas de interesse da população e suas decisões não têm relação com as bancadas a que eles pertencem. "Não existe relação entre as ações do Governo Federal na área de Meio Ambiente e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria" - OESP, 31/7, Política, p.A6.
  A Anistia Internacional lança nesta segunda-feira, 31, a partir de 10 horas, num ato em frente ao Congresso, campanha contra projetos em tramitação na Câmara e no Senado que violam direitos humanos. A entidade avalia que o "pacote de mudanças", se aprovado, reduzirá a proteção jurídica de crianças, mulheres, pessoas LGBTI, índios e quilombolas. Na avaliação dos organizadores do evento, a instabilidade política criou um cenário propício para um "ataque frontal" a garantias de direitos fundamentais. "Uma agenda de retrocessos legislativos está em curso no Congresso", destaca nota assinada por Jurema Weneck, diretora executiva da entidade no País. "Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas - especialmente aquelas que já sofrem discriminação" - OESP, 31/7, Metrópole, p.A15.
  "O esfacelamento da agenda ambiental, ferindo quase de morte a esperança de um Brasil sustentável, é parte da estratégia de sobrevivência do governo Temer. Regularizando a impunidade dos criminosos ambientais em troca de apoio parlamentar, Temer inaugura outra espécie de mensalão, o mensalão verde. Os interesses imediatos de alguns setores no Congresso ampliam o retrocesso socioambiental iniciado no governo de Dilma Rousseff. As lições trazidas pela Operação Lava-Jato apontam para a importância de se resgatar o debate de programas estratégicos para projetar o Brasil do futuro. Isso só será possível quando o Estado não for mais fatiado e distribuído aos grupos que impõem sua própria agenda, em detrimento do que é estratégico para o país. O Brasil precisa voltar a enxergar seu futuro", artigo de Marina Silva - Valor Econômico, 31/7, Opinião, p.A13.
  Em entrevista, Carlos Eduardo Young, coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente da UFRJ, destaca o potencial das unidades de conservação para aumentar a receita dos municípios e limitar o efeito de desastres naturais - O Globo, 31/7, Sociedade, p.21.
  
 

Geral

 
  O Cerrado teve, em 2015, uma taxa de desmatamento 52% superior à detectada na Amazônia. O bioma, onde nascem alguns dos principais rios do País, perdeu naquele ano 9.483 km2, contra 6.207 km2 na Amazônia no mesmo período. O dado oficial do governo federal, que foi divulgado nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente sem alarde, é o primeiro do monitoramento do bioma que começou a ser feito no ano passado e que, assim como ocorre com a Amazônia, será anual. Ainda não há uma série histórica completa, mas o levantamento indica uma queda nos últimos anos, em especial em relação a 2009, quando a perda foi de 10.342 km2 - OESP, 29/7, Metrópole, p.A17.
  Há uma década, Roberto Libera resolveu que não queria mais abrir áreas de pastagens na Fazenda Paraná, propriedade com 34 mil hectares no alto da Serra do Roncador, em Mato Grosso. Libera resolveu recuperar o solo já degradado, plantando acácias. Um efeito colateral, porém, mudou totalmente seu negócio. As acácias atraíram tantas abelhas que, em breve, Libera deverá se tornar o maior produtor de mel do Brasil. Sua expectativa é, em seis anos, faturar mais com a apicultura da Casa Roncador do que com o gado. "Nunca mais cortamos um pé de árvore. Nosso conceito de fazenda mudou. Hoje, queremos preservar o máximo possível e estimular a biodiversidade", diz ele. A Fazenda Paraná reflete uma tendência que vem se consolidando no agronegócio brasileiro: a da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) - OESP, 30/7, Economia, p.B6.
  O processo de colonização brasileira envolveu o controle da sexualidade indígena. A tentativa de coibir relações homossexuais nas aldeias, vistas pela Coroa portuguesa como "um espaço amplo para a ação do demônio", foi pretexto para a violência que reforça até hoje a exclusão de índios gays. Pesquisa feita pelos antropólogos Estevão Fernandes e Barbara Arisi, publicada neste ano, levou a discussão sobre gênero e sexualidade para a realidade dos índios gays no Brasil. Ainda que os próprios portugueses também fossem vítimas da Inquisição,Fernandes defende que os índios sofriam antes por serem indígenas e depois por serem gays - FSP, 30/7, Poder, p.A10.
  Às vésperas do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de seis ações sobre a proibição do uso do amianto no Brasil - ainda permitido por lei federal de 1995 que também está sendo questionada no Supremo -, sete empresas, das nove que atuam nesse mercado, já substituíram a fibra cancerígena ou estão prestes a substituir. Elas assinaram acordos com o Ministério Público do Trabalho e na Justiça. Apenas a Eternit, dona da única mina de amianto no Brasil, em Minaçu, Goiás, e a Precon, de Minas Gerais, mantêm o uso da fibra. A primeira já foi condenada a substituir o amianto na fabricação de telhas até setembro de 2018, mas recorreu da decisão - O Globo, 30/7, Economia, p.35.
  De um lado, um negócio altamente lucrativo para as construtoras, que herdarão um terreno numa área estratégica da cidade. De outro, a chance de a região central se livrar de um pepino do ponto de vista urbanístico e ainda receber um parque público. Assim arquitetos e integrantes de comissões de urbanismo no Legislativo avaliam a decisão da gestão João Doria (PSDB) de trocar a área do parque Augusta, cujas donas são as gigantes do mercado imobiliário Cyrela e Setin, por uma área municipal em frente à marginal Pinheiros, na zona oeste da cidade. Dória entregará às construtoras uma área considerada uma pedra preciosa da cidade e cujo valor exato é uma incógnita -mas superior ao do parque, dizem especialistas. Um acordo deve ser anunciado ainda no final desta semana - FSP, 30/7, Cotidiano, p.B6.
  Em setembro de 1987, pouco mais de um ano antes de sua morte, o líder seringueiro Chico Mendes ainda era chamado de "Mr. Mendes" na reportagem do "The New York Times". A antropóloga Mary Allegretti, que acompanhou o trabalho do líder seringueiro na década de 1980, tem um acervo único de reportagens da imprensa internacional sobre Chico Mendes. Os textos de página inteira contrastam com a cobertura dos jornais nacionais, que se resumem a pouco menos de dez reportagens e algumas notas -à exceção dos jornais do Acre. Em memória aos 30 anos da morte de Chico, a serem completados em dezembro do ano que vem, Allegretti começou a organizar uma compilação das principais reportagens, que o tornaram famoso e fizeram com que seu assassinato ganhasse repercussão também no Brasil - FSP, 30/7, Poder, p.A10.
  Não é à toa que São Paulo é vista como uma selva de pedras. Considerando a malha da cidade, sem contar os bolsões de mata ao sul e ao norte da capital nem seus parques, o índice médio de cobertura verde no viário urbano é de só 11,7%. O dado foi revelado em uma pesquisa do Laboratório Senseable City, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que já calculou, com o auxílio do Google Street View, a cobertura verde de 23 cidades do mundo. Na lista, São Paulo, o único município brasileiro analisado, fica na terceira pior posição, só à frente de Quito, no Equador, (10,8%) e Paris, na França, (8,8%), a pior colocada - OESP, 30/7, Metrópole, p.A14.
  Gustavo Nader e Demian Salomão Moraru são os fundadores da AMAZ - marca de bebidas funcionais feitas com matérias-primas da Amazônia, que será lançada no começo de agosto em Los Angeles. "O projeto começou quando descobrimos as agroflorestas amazônicas - que, além de contribuírem para o desenvolvimento socioambiental da região, proporcionam um número infindável de frutas, sementes, plantas e raízes poderosíssimas para a saúde", explica Demian. A dupla também firmou parceria com a Rede de Sementes do Xingu. "Parte da renda das vendas será destinada ao projeto" - OESP, 30/7, Direto da Fonte, p.C2.
  "A possibilidade de gasolina mais barata não me parece sedutora o suficiente para correr o risco de ganharmos incontáveis corais marinados em óleo cru. Petróleo, cada vez mais, é passado. Prefiro recifes com futuro", artigo de Reinaldo José Lopes - FSP, 30/7, Ciência, p.B7.
  "Três quartos de todas as calorias ingeridas pela humanidade provêm de somente seis espécies de vegetais: o arroz, milho, trigo, soja, batata e mandioca. Pior, as três primeiras respondem por 50% dos alimentos consumidos pela humanidade. Isso apesar de existirem mais de 250 mil espécies de plantas comestíveis no planeta. Sabendo que o estoque global de alimentos não é suficiente para sequer um ano, imagine o que aconteceria se uma dessas três espécies desaparecesse. Centenas de milhões de pessoas morreriam de fome", artigo de Fernando Reinach - OESP, 28/7, Metrópole, p.A17.
  "Você se irritou com a alta da gasolina depois dos aumentos de impostos? Pois vá se acostumando. O preço nos próximos anos deverá subir muito, à medida que forem repassados aos consumidores todos os custos sociais dos combustíveis fósseis, como consequência do Acordo de Paris contra o aquecimento global. Para cobrir os danos do petróleo e do carvão para a saúde pública e o meio ambiente, a conta nas bombas deve pelo menos dobrar", artigo de Leão Serva - FSP, 31/7, Cotidiano, p.B2.
  
 
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