“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]
5 municípios brasileiros entre os 5.570 dispõem de UTIs. O novo ministro da Saúde chegou a dizer (Folha de S.Paulo, 17/5) que em algum momento o País não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-los. Teríamos de “repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram de redefinir as obrigações”, porque não há capacidade suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais. Já há até um grupo de trabalho que estuda mudanças na legislação sobre idade mínima para aposentadoria (que passaria para 65 anos).
O Acordo de Paris pode entrar em vigor em 2017, três anos antes do prazo oficial. A informação foi dada nesta quinta-feira em Bonn pela chefe do clima das Nações Unidas, Christiana Figueres, durante o encerramento da primeira rodada de negociação climática após a conferência de Paris.
Segundo Figueres, “o renovado compromisso político simbolizado pelas 177 assinaturas e pelas 17 ratificações significa que [o acordo do clima] pode entrar em vigor já no ano que vem”.
O impacto de uma entrada em vigor antecipada foi um dos principais debates nos corredores do encontro de Bonn, que teve como finalidade discutir outra agenda – a elaboração da regulamentação do novo tratado climático, que deve ser adotada na COP22, a conferência do clima de Marrakesh, em novembro.
A manutenção neste ano do impulso político que levou ao sucesso da conferência de Paris, no ano passado, deu o tom da negociação. Com a maioria dos grandes emissores do mundo (inclusive o Brasil) prometendo para este ano a ratificação do tratado, a marca dos 55 países, que juntos representem 55% das emissões mundiais – condição para sua entrada em vigor – deve ser atingida logo.
Isso torna o trabalho de regulamentação mais urgente: os países precisam acordar em Marrakesh todo o manual de operação do novo regime de clima, já que o que se esperava para 2020 deve começar a operar em 2017.
Há dez temas centrais na agenda (adaptação, mitigação, financiamento, capacitação, transparência de ações e de apoio, transferência de tecnologia, a revisão global da ambição, o cumprimento, as abordagens cooperativas – nas quais se insere o tema de florestas – e a ambição pré-2020). Em alguns deles, como a eterna questão do financiamento e o mecanismo de transparência, há muito espaço para divergência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Há muito trabalho pela frente”, disse o embaixador marroquino Aziz Mekhouar, anfitrião da COP22.
Mas os negociadores saem de Bonn com um otimismo incomum para uma reunião desse tipo. “Há uma vontade generalizada de ter o acordo entrando em força antecipadamente”, disse a enviada especial da França para mudanças climáticas, Laurence Tubiana.
Nem mesmo o fantasma da eleição americana, com a possibilidade (remota, mas real) do negacionista do clima Donald Trump ganhar a Casa Branca em outubro, parece ter abalado os negociadores. Trump tem dito que, caso ganhasse a eleição, iria “no mínimo renegociar” o acordo do clima. “As partes estão calmas por causa da filosofia do acordo, que é baseado em decisões nacionais”, disse Tubiana. “É claro que todo mundo quer os EUA dentro, mas isso não vai desviar a orientação que os países já adotaram. Ninguém está falando para esperarmos para ver o que vai acontecer [na eleição americana]. Para mim isso foi uma das grandes surpresas deste semestre.”
Segundo a embaixadora francesa, houve progresso em Bonn num tema caríssimo ao Brasil: a questão da recomposição e regeneração de florestas. Tubiana não entrou em detalhes, mas afirmou que há espaço para “uma boa decisão” sobre o tema em Marrakesh. “Sabemos que não teremos capacidade de absorver CO2 da atmosfera se não melhorarmos o estado das florestas”, disse.
Também avançou no encontro na antiga capital alemã a participação da ciência no chamado Diálogo Facilitador Global, em 2018, quando será feita a primeira avaliação agregada dos compromissos com vistas a aumentar a ambição das metas nacionais, as chamadas INDCs. O IPCC, o painel do clima da ONU, marcou para setembro do ano que vem a entrega de seu aguardado relatório sobre o impacto de um aquecimento de 1,5oC – a meta “aspiracional” do Acordo de Paris.
“Marrakesh precisa assegurar que o caminho seja traçado para que o diálogo facilitador de 2018 possa aumentar a ambição de forma a limitar o aquecimento global a 1,5oC”, disse Tina Johnson, diretora de Políticas Públicas da Climate Action Network nos EUA.