A população da Nigéria em 2100, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] A Nigéria pode se tornar, em termos demográficos, o país de maior crescimento absoluto no século XXI. A população nigeriana era de 37,8 milhões de habitantes em 1950 (época em que a população brasileira era de 52 milhões) e chegou a 124 milhões no ano 2000 e a 158 milhões em 2010. Mais que quadruplicou em 60 anos e aumentou em 34 milhões de habitantes somente na última década (o Brasil aumentou 20 milhões, em números redondos, de 170 para 190 milhões de habitantes entre 2000 e 2010)
A divisão de população da ONU estima que a Nigéria terá uma população de 230 milhões de pessoas em 2030, maior, portanto, do que a população brasileira que deve ficar em torno de 210 milhões nesta data. Para o ano de 2050, a Nigéria teve atingir uma população de 348 milhões, na hipótese baixa, de 390 milhões na hipótese média, e de 504 milhões de habitantes na hipótese alta. Para o final do século as hipóteses são: 505 milhões de habitantes, na hipótese baixa, de 730 milhões, na média, e 1,02 bilhão na hipótese alta.
Ou seja, a população da Nigéria pode variar entre 505 milhões a 1,02 bilhão de habitantes em 2100, dependendo fundamentalmente do comportamento das taxas de fecundidade e um pouco menos da migração. Desta forma, a população da Nigéria que ainda hoje é menor que a população brasileira pode ter um número de habitantes cinco vezes maior do que o Brasil no final do corrente século. Porém, o Brasil tem um território muito maior, assim como maiores recursos naturais.
Em 2010, a densidade demográfica no Brasil era de 23 habitantes por km2, enquanto na Nigéria era de 171 habitantes por km2. Para 2100, a densidade demográfica do Brasil deve cair para 21 hab/km2, enquanto na Nigéria deve chegar a 790 hab/km2. Evidentemente, esta alta densidade demográfica vai dificultar a articulação entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental, pois a Nigéria já tinha em 2008 uma pegada ecológica de 1,44 hectares globais (gha) para uma biocapacidade de somente 1,12 gha, de acordo com o relatório Planeta Vivo 2012, da WWF. Ou seja, o país africano mais populoso já possui um déficit ecológico e a situação vai ficar bem pior nas próximas décadas.
A taxa de fecundidade total (TFT) era de 6,4 filhos por mulher no quinquênio 1950-55 e subiu para 6,8 filhos em 1980-85. Esta alta taxa caiu ligeiramente para 5,6 filhos por mulher no quinquênio 2005-10. Isto quer dizer que a Nigéria tem uma estrutura etária jovem e alta proporção de jovens na população. Mesmo com a fecundidade iniciando uma queda mais acentuada, a população ainda vai crescer muito como os dados acima mostraram. A projeção média da ONU indica TFT de 3,4 filhos por mulher em 2045-50 e de 2,2 filhos por mulher em 2100. Portanto, mesmo caindo a fecundidade nigeriana ainda fica em um patamar bem acima do nível de reposição.
O número anual de nascimentos na Nigéria estava na casa de 1,8 milhões de bebês na década de 1950, chegou a 3,7 milhões em 1980-85, a 6 milhões em 2005-10, devendo atingir 10 milhões em meados do século e a 11,2 milhões em 2100. Para efeito de comparação, as estimativas apontam que o Brasil terá menos de 2 milhões de nascimentos por ano em 2100.
Se este número de nascimentos da Nigéria se confirmar na casa de 11 milhões e uma esperança de vida na casa de 76 anos em 2100, então mesmo que a população se estabilize ela ficará em torno de 830 milhões de habitantes. Este número colocará a Nigéria em terceiro lugar em tamanho populacional no mundo, devendo superar toda a população da América Latina e Caribe.
Evidentemente, vai ser muito dificil para a Nigéria garantir uma melhor qualidade de vida para a sua população mantendo este alto crescimento demográfico. Será mais difícil ainda promover a preservação ambiental com o alto crescimento populacional e com o aumento da produção econômica necessária para atender a demanda por uma melhor qualidade de vida de um número crescente de habitantes. Mesmo que a fecundidade caia no ritmo mais rápido (conforme a hipótes baixa da ONU), uma população superior a 500 milhões de habitantes na Nigéria será um enorme desafio e o sofrimento será maior entre a população mais pobre e excluída. Por enquanto, o país conta com certo montante de recursos do petróleo, mas são fontes fósseis finitas que vão esgotar em breve.
Evidentemente há alternativas para se evitar um agravamento da situação demográfica, econômica e social. Mas as possíveis soluções precisam ser agendadas desde já, para se evitar um desastre humano e ambiental de grandes proporções nas próximas décadas.

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FONTE : José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
EcoDebate, 28/09/2012

Mudanças climáticas reduzem PIB em US$ 1,2 tri por ano

As mudanças climáticas estão custando, por ano, uma redução de 1,6% do PIB global - o equivalente a US$ 1,2 trilhão. A partir de 2030, esta quantia deve dobrar, segundo um relatório divulgado ontem pelo grupo independente Dara, sediado em Madri, e pelo Fórum de Vulnerabilidade Climática. Entre os 22 países que compõem o Dara, diversos já sentem em sua economia os impactos provocados pelas mudanças climáticas. O governo de Bangladesh, por exemplo, fez os cálculos: a cada um grau Celsius acrescido nos termômetros, seu país perde 10% de produtividade na agricultura. São quatro milhões de toneladas de alimentos que deixam de ser comercializadas. A nação asiática deixa de lucrar US$ 2,5 bilhões, o mesmo que 2% de seu Produto Interno Bruto.

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FONTE : O Globo, 27/9, Ciência, p.36.                

Pouco turismo ameaça conservação

(FONTE : Bruno Deiro - O Estado de S.Paulo - 27/09/2012)

O baixo índice de visitantes nos parques nacionais ajuda a explicar a falta de engajamento para a implantação de unidades de conservação no País.

Reprodução

Por ano, 10 milhões visitam Great Smoky Mountais

É uma das constatações que o norte-americano James Barborak, especialista da Universidade do Colorado, pretende apresentar hoje em sua palestra no 7.º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Natal.
Segundo levantamento feito pelo Ministério do Turismo em 2011, os 31 parques nacionais abertos ao público receberam 4 milhões de visitantes em 2009 - nos EUA, apenas um, o Great Smoky Mountains National Park, recebe anualmente cerca de 10 milhões.
"São só alguns milhões de visitantes por ano, em um país com quase 200 milhões de habitantes. Isso não é um bom presságio para aumentar o apoio do público e dos tomadores de decisão para a necessidade de conservação", diz Barborak, que dirige o Centro de Treinamento e Manejo de Áreas Protegidas da Universidade do Colorado. "É preciso melhorar a infraestrutura de acesso com trilhas, locais de observação e áreas de piquenique, com a ajuda da comunidade e de parcerias público-privadas."
Para Barborak, o turismo é a melhor forma de angariar apoio à causa, mas não pode servir como forma de financiamento, mesmo nos próprios parques. "Até nos EUA as taxas de turismo cobrem apenas 10% do total da verba para os parques nacionais", afirma.
Ele defende um amplo sistema nacional de conservação, com ações integradas de todas as esferas do governo, para que haja verbas estáveis. "As perspectivas a longo prazo para qualquer sistema de áreas protegidas dependem em grande parte de se ter estratégias econômicas sustentáveis, e múltiplas formas de financiamento", afirma.

Justificativas para não vetar

(FONTE : O Estado de S.Paulo, 27/09/2012)

As mais de 30 alterações introduzidas pela Câmara, e aprovadas integralmente pelo Senado, no texto original da Medida Provisória (MP) 571 - editada para eliminar lacunas decorrentes de vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal - e o fato de essas mudanças não terem resultado de acordo com o governo poderiam parecer razões fortes para a chefe do Poder Executivo vetar parcialmente também o texto do projeto de conversão da MP aprovado na terça-feira pelo Congresso. Melhor será para o País, no entanto, que ela sancione o texto integral, ou com vetos que não exijam a edição de novas MPs ou a apreciação de novos projetos de lei, e o faça com presteza.

A atualização do Código Florestal começou a ser discutida há uma década e meia. Depois de longa e difícil tramitação no Congresso, onde o governo sofreu derrotas surpreendentes, o texto do novo Código foi aprovado em abril. Mas a presidente Dilma Rousseff o sancionou com 12 vetos. Para evitar um vazio legal, Dilma assinou a MP 571, agora aprovada pelo Congresso com muitas emendas.
A MP, que trata principalmente da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs), restabelece pontos considerados essenciais pelo governo da proposta inicial do Código Florestal enviada ao Congresso, mas foram suprimidos ou alterados pelos parlamentares.
As mudanças na MP foram feitas apenas pelos deputados, pois o texto que saiu da Câmara foi, em seguida, aprovado integralmente pelo Senado, em votação simbólica. Elas restabeleceram o que a presidente havia vetado no Código Florestal. Assim, para os imóveis maiores, a recomposição das áreas de preservação permanente onde houver atividade agropecuária consolidada antes de 22 de junho de 2009 será menor do que a estabelecida na MP original. Além disso, a versão aprovada pelo Congresso autoriza a recomposição também com o plantio de árvores frutíferas, tanto nas APPs como na reserva legal, o que não estava previsto na MP.
Uma das mudanças que provocaram as maiores resistências do grupo ambientalista foi a redução, de 20 para 15 metros, da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios com até 10 metros de largura para propriedades menores, além do aumento de 10 para 15 módulos fiscais da área da propriedade da qual se exigirá o cumprimento dessa norma. Para as propriedades maiores, a faixa mínima de proteção foi reduzida de 30 para 20 metros, de acordo com regras que serão definidas pelos programas de regularização ambiental a serem estabelecidos pelos Estados.
"Não há acordo aqui para que a presidente não vete", observou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, sugerindo que as mudanças poderão ser vetadas. Ele alega que a redução de 5 metros na faixa de proteção pode comprometer o equilíbrio ambiental e resultar em prejuízos para o setor agrícola. Concordar ou discordar dessas alegações talvez seja menos uma questão ambiental do que de crença ou de convicções políticas.
"O novo Código não é o dos meus sonhos, mas é realista", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto no Senado. Nem ruralistas, que defendiam melhores condições para a atividade agropecuária, nem os ambientalistas, que defendiam exatamente o contrário, estão inteiramente satisfeitos com o texto do Código aprovado em abril e com sua complementação por meio do projeto de conversão agora submetido ao exame da presidente da República. Mas é o que pode ser aceito pelas várias correntes que participaram das discussões.
Se vetar partes importantes do projeto de conversão da MP 571, a presidente Dilma Rousseff poderá ser forçada a editar nova MP ou enviar um novo projeto de lei ao Congresso, reabrindo uma discussão já excessiva, realimentando a insegurança jurídica no campo e sujeitando o governo a novas negociações e ao risco de novas derrotas parlamentares. O que já foi aprovado estabelece o quadro institucional adequado para assegurar a produção agrícola e a preservação ambiental.

Insegurança florestal

O Senado aprovou, tal como veio da Câmara, a medida provisória que complementa o novo Código Florestal. Se não o fizesse, ela perderia validade no próximo dia 8.
As regras para recomposição das contenciosas áreas de preservação permanente (APPs) votadas no Congresso representam nova vitória da chamada bancada ruralista sobre o Planalto. A presidente Dilma Rousseff havia vetado o abrandamento das normas para reflorestar margens de rios decidido pelos parlamentares, mas estes reincidiram nas concessões aos proprietários de terras.
Perde o país, e muito, com o prolongamento dessa queda de braço entre Legislativo e Executivo.
Grosso modo, ela se reduz hoje à disputa por uma diferença de 5 m ou 10 m na largura das faixas mínimas de mata que agricultores e pecuaristas ficam obrigados a preservar (ou recompor), dependendo do tamanho da propriedade.
É evidente que, multiplicada por milhares de quilômetros de rios, essa discrepância resultará numa área ponderável. A prevalecer a vontade do Congresso, ela será franqueada ao desmatamento ou deixará de ser reflorestada.
Como a presidente se comprometeu, nas eleições de 2010, a barrar o que se convencionou qualificar de "anistia" a desmatadores, pode voltar a lançar mão de vetos na sanção da medida provisória.
Se optar por essa via, porém, Dilma reabrirá o vácuo legal. A fim de que o código não fique sem normas para proteger e recuperar essas matas ciliares, a presidente terá de editar nova medida provisória ou, como defendem alguns, recorrer a um decreto. Em qualquer um dos casos, deflagrará novos conflitos com o Congresso.
Na sua versão anterior, mais rigorosa, o Código Florestal nunca foi cumprido de verdade. Passou da hora de o país contar com uma legislação que seja, enfim, respeitada por todos, ainda que ao preço das excessivas concessões feitas às demandas dos ruralistas.
Perenizar a insegurança jurídica só estimula o desmatamento, que, de resto, já dá mostras de recrudescer na região amazônica.

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FONTE : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/68486-inseguranca-florestal.shtml

De juízes e de coronéis - Jânio de Freitas

O Supremo, na sessão agitada por repetidas e tensas discussões, pareceu entrar em uma nova etapa.

 

VÁRIOS DOS próprios ministros do Supremo Tribunal Federal viram-se compelidos, ontem, a manifestar-se criticamente ao destempero e a certas intervenções "técnicas" do ministro Joaquim Barbosa, revisor no processo dito do mensalão.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do relatório de Barbosa, cresceu no julgamento, com o cuidado detalhista e a sensibilidade que procura aplicar à fundamentação de cada fato e cada personagem do processo. Foi ouvido de modo muito diferente, em atenção e participação, das anteriores.
O Supremo, na sessão agitada por repetidas e tensas discussões, pareceu entrar em nova etapa. Não do processo: etapa diferente na disposição dos ministros no desenrolar do julgamento.
VELHOS CORONÉIS
Demonstração da seriedade com que os problemas ambientais brasileiros, em particular o de desmatamento/reflorestamento e o dos rios: além de desfigurado em benefício dos grandes proprietários rurais, o Código Florestal foi aprovado na terça-feira pelo Senado por "voto simbólico".
Ou seja, sem que os senadores tivessem o trabalho mínimo de votar, de fato.
O reflorestamento das margens de rios ficou, no noticiário, como a contrariedade mais importante dos ruralistas com o código como proposto pelo governo.
Esse realce mascarou o motivo real dos anos de resistência dos ruralistas ao código, até que o amoldassem à sua conveniência. Para os grandes proprietários, o problema maior são as multas por queimadas e desmatamentos, e as dívidas daí decorrentes.
Não consta indicação segura das dívidas feitas pelos ruralistas, mas a ideia a respeito ascende à casa dos R$ 20 bilhões ou mais.
A falta de precisão se deve à existência de multas estaduais por desmatamento e queimadas, cujo montante é desconhecido até em razão de aliança de governos com os ruralistas. A essas dívidas se somam as decorrentes de multas federais, também por desmatamento e queimadas, que sozinhas passam de R$ 10 bilhões.
O reflorestamento pretendido pelo projeto do governo, para proteção dos mananciais e das bacias hidrográficas, viria juntar-se ao desmatamento e às queimadas como causa de mais e maiores multas por crimes ambientais.
Além de reduzir as áreas de exploração de terra já desmatada e de desmatamentos ainda a serem feitos, com retirada e venda de sua madeira ribeirinha.
Os coronéis do interior sumiram como tema político. Mas continuam sendo os velhos coronéis como força política no Senado e na Câmara. Enquanto a Fiesp, a CNI, a CNC, a Firjan e outras se supõem força dominante.

Código Florestal pode ter novo round na Justiça

Ruralistas afirmam que lacunas e trechos muito abrangentes prejudicam produtores.

(FONTE : ERICH DECAT, DE BRASÍLIA - 29/09/2012)
Após o confronto no Congresso entre governo federal e bancada ruralista para aprovar a medida provisória (MP) que complementa o Código Florestal, a questão pode ter um novo round -desta vez, na Justiça.
"Vai ter problemas principalmente no que tange as áreas de proteção consolidadas e os princípios colocados na medida provisória. São dois pontos que vamos buscar nossos direitos na Justiça", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo ele, mesmo após a aprovação do novo texto do Código não ficou claro se as áreas consolidadas compreendem a zona rural, urbana ou as duas, o que pode abrir margem para penalidades aos produtores.
Em relação aos princípios, a avaliação de parte dos ruralistas é que o texto aprovado é muito abrangente e não respeita realidades regionais.
A MP traz como fundamento "a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa" e consagra compromisso do país com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável.
"Isso é muito subjetivo. Dá margem para qualquer tipo de interpretação sem que seja levado em conta a realidade de um território. O juiz poderá dar uma decisão que vai se basear num princípio e não na lei", afirmou Colatto.
Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto aprovado no Congresso deve ser comemorado.
"Não acredito mais em guerra jurídica. Acredito em avanços [do Código] que devem ser aplaudidos", disse Ribeiro à Folha.
O ministro, no entanto, foi evasivo sobre quais pontos da proposta aprovada sua pasta deve sugerir para serem vetados. "Acho que o texto aprovado no Congresso é o texto da maioria mas agora o governo reserva-se o direito de analisá-lo", afirmou.
VETOS
Um grupo interministerial deve se reunir nos próximos dias para apresentar sugestões de vetos à presidente Dilma e soluções para as lacunas jurídicas que surgirem.
Na avaliação do governo, as alterações aprovadas pelos congressistas flexibilizaram muitas as regras de proteção ambiental. A mudança mais importante foi no sistema de recuperação de matas destruídas em beiras de rio.
A maior possibilidade é que o governo use normas que não passam pelo Congresso Nacional para preencher esses buracos.