O vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) informou que o seu partido vai apresentar mandado de segurança contra a decisão, anunciada nesta sexta-feira (25) pelo Executivo, de enviar uma medida provisória ao Congresso para legislar sobre os pontos que serão vetados pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal.
Conforme argumentou Caiado, o inciso IV do artigo 62 da Constituição brasileira proíbe a edição de MPs sobre matéria “já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do presidente da República”.
“Farei questão de ordem no Plenário para alertar a presidência da Câmara sobre a inconstitucionalidade da ação governamental. O governo não pode editar MP sobre matéria já votada e aprovada no Congresso antes que analisemos os vetos”, alegou Caiado. “Essa MP é inconstitucional e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso”, acrescentou.
Segundo ele, o Executivo é “arrogante”, “não respeita a realidade dos produtores rurais” e está interessado apenas “em atender ONGs internacionais”.
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FONTE : matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 28/05/2012
segunda-feira, 28 de maio de 2012
domingo, 27 de maio de 2012
‘Veta Tudo’ não funcionou, e só segunda-feira será possível saber o tamanho do estrago, por Tania Pacheco
[Racismo Ambiental] O Ministro Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, foi o responsável pelo anúncio inicial das decisões da Presidência em relação ao Código Florestal. Na síntese por ele apresentada, o projeto sofreu 12 vetos, dentre os quais o artigo 1, que recompõe os princípios para a recuperação da sustentabilidade do Meio Ambientes, e o artigo 61, que envolve ao mesmo tempo as questões ambiental, produtiva e social. Além dos dois vetos, houve 32 modificações, das quais 14 recuperaram o projeto aprovado pelo Senado; cinco envolvem dispositivos novos; e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo. Todas as alterações constarão de Medida Provisória a ser publicada na próxima segunda-feira.
A exposição mais extensa, auxiliada inclusive por projeção em data-show, foi a da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, o Governo agiu a partir das seguintes diretrizes: (1) recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso; (2) não anistiar os desmatadores; (3) preservar os pequenos proprietários; (4) responsabilizar todos pela recuperação ambiental; e (5) manter os estatutos de APP e de Reserva Legal. Grande parte de que havia sido alterado pela Câmara, incluindo a proteção às APPs urbanas e aos manguezais, foi mantido conforme a redação dada pelo Senado. E as principais questões que representariam perdas caso modificadas em relação à lei atual – ligadas, entre outras as questões da proteção aos topos de morro, nascentes, matas ciliares, reservas legais e poisios -, foram mantidas como eram no Código anterior.
Os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e Pepe Negrão, do Desenvolvimento Agrário também defenderam a decisão, tomada “após discussões exaustivas, envolvendo muitos especialistas”. De acordo com Pepe Negrão, não haverá anistia para ninguém, mas as recuperações deverão ser proporcionais ao tamanho das propriedades.
No debate com a imprensa, Izabella Teixeira afirmou que a decisão em relação do Código levou em consideração o respeito ao Congresso e à democracia; a segurança jurídica; a constitucionalidade; a não anistia ao desmatamento; a manutenção da proteção ambiental; a restauração do meio ambiente; e o interesse público.
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FONTE : texto originalmente publicado por Tania Pacheco, no blogue Combate ao Racismo Ambiental
EcoDebate, 26/05/2012
A exposição mais extensa, auxiliada inclusive por projeção em data-show, foi a da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, o Governo agiu a partir das seguintes diretrizes: (1) recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso; (2) não anistiar os desmatadores; (3) preservar os pequenos proprietários; (4) responsabilizar todos pela recuperação ambiental; e (5) manter os estatutos de APP e de Reserva Legal. Grande parte de que havia sido alterado pela Câmara, incluindo a proteção às APPs urbanas e aos manguezais, foi mantido conforme a redação dada pelo Senado. E as principais questões que representariam perdas caso modificadas em relação à lei atual – ligadas, entre outras as questões da proteção aos topos de morro, nascentes, matas ciliares, reservas legais e poisios -, foram mantidas como eram no Código anterior.
Os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e Pepe Negrão, do Desenvolvimento Agrário também defenderam a decisão, tomada “após discussões exaustivas, envolvendo muitos especialistas”. De acordo com Pepe Negrão, não haverá anistia para ninguém, mas as recuperações deverão ser proporcionais ao tamanho das propriedades.
No debate com a imprensa, Izabella Teixeira afirmou que a decisão em relação do Código levou em consideração o respeito ao Congresso e à democracia; a segurança jurídica; a constitucionalidade; a não anistia ao desmatamento; a manutenção da proteção ambiental; a restauração do meio ambiente; e o interesse público.
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FONTE : texto originalmente publicado por Tania Pacheco, no blogue Combate ao Racismo Ambiental
EcoDebate, 26/05/2012
ISA: Governo anuncia veto parcial, mas mantém anistia e redução de áreas protegidas
| Texto integral dos vetos e conteúdo de Medida Provisória que vai complementar nova lei só serão divulgados nesta segunda. Grande parte de anistias a desmatamentos ilegais e redução de áreas protegidas em propriedades rurais foi mantida | ||||
| O governo anunciou, na tarde desta sexta-feira, que fará doze vetos à proposta de revogação do Código Florestal aprovada pela Câmara. O texto integral dos vetos só será divulgado na segunda, no Diário Oficial. No mesmo dia, deverá ser encaminhada à Câmara uma MP (Medida Provisória) que vai complementar a nova lei. Em geral, as mudanças pretendem recuperar o projeto aprovado, em dezembro, pelo Senado, que mantinha anistias a quem desmatou ilegalmente, redução de áreas protegidas e incentivos a novos desmatamentos. Pelo que foi anunciado, a maior parte dos problemas foi mantida.
Com relação ao que foi aprovado pela Câmara, a MP proporá uma redução ainda maior da faixa de APP (Área de Preservação Permanente) de beira de rio para produtores rurais que tenham até dois módulos fiscais (de cinco a 80 hectares, dependendo da região). Pela nova proposta, essa faixa passa a variar de 5 a 100 metros, de acordo com a largura do rio e o tamanho do imóvel. No texto do Senado, o parâmetro variava de 15 a 100 metros, apensas de acordo com a largura do curso de água. Na lei atual, a faixa vai de 30 a 500 metros, também segundo a largura do rio. O texto do Senado estabelecia anista para a recuperação de áreas de RL (Reserva Legal) desmatadas até 2008 em propriedades de até quatro módulos fiscais (saiba mais). A nova proposta, portanto, traz uma nova anistia, agora de APP, segundo o tamanho da propriedade. Outra novidade é que proprietários com mais de 10 módulos fiscais precisarão recuperar um pouco mais de suas APPs (veja tabela abaixo).
Na entrevista coletiva onde os vetos foram anunciados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que a proposta implique anistia. Ela afirmou que consultas feitas pelo governo a especialistas da Esalq-USP, da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) justificariam a redução das APPs. Documentos publicados pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e pela ABC (Associação Brasileira de Ciências), nos últimos meses, no entanto, reiteram a necessidade de manter os parâmetros atuais de proteção as florestas. Em questões como os princípios da nova lei, manguezais, veredas, áreas úmidas, topos de morros e encostas, a expectativa também é de resgate do texto votados pelos senadores (leia aqui). Os vetos da presidenta Dilma Rousseff totalizam 32 modificações: 14 recuperam o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro; 13 fazem adequações de conteúdo; há ainda cinco dispositivos novos. Estratégia O novo benefício para os pequenos produtores tem objetivo certo: quebrar resistências à MP no Congresso. “O nosso foco é dirigido ao pequeno produtor que requer o apoio governamental”, afirmou o advogado geral da União, Luís Inácio Adams. A estratégia é arriscada porque a tramitação da proposta começa pela Câmara e deve acabar por lá. O governo já sofreu duas grandes derrotas políticas na casa, onde a bancada ruralista é mais forte, com aprovação de textos que desagradaram o Planalto. Por isso, a perspectiva é que o texto da MP seja piorado do ponto de vista da proteção ao meio ambiente. Dilma tinha a opção de apostar num projeto de lei cuja tramitação começasse ou terminasse pelo Senado, onde sua base parlamentar é mais confiável. Adams deu uma resposta genérica sobre como o governo pretende lidar com o risco de uma nova derrota. “Nossa compreensão é de que o texto é estruturante para o Brasil. Ele passa por um grande debate político que se travou democraticamente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Temos confiança que o texto deve ser aprovado porque representa o acúmulo desse debate”, disse. *********************** | ||||
| FONTE : ISA, Oswaldo Braga de Souza. |
WWF: Governo ignora apelos da maioria dos brasileiros e sanciona parcialmente projeto do Código Florestal
Legislação florestal brasileira segue indefinida e sob risco – Governo ignora apelos da maioria dos brasileiros e sanciona parcialmente projeto para reforma do Código Florestal. Apenas veto integral traria possibilidade de debate democrático para regulamentação da lei atual.
por Aldem Bourscheit, do WWF Brasil.
Brasília (DF) – O governo federal sancionou parcialmente nesta sexta (25) o projeto de novo Código Florestal aprovado pelo Congresso no fim de abril, contrariando os apelos da maioria da sociedade brasileira, de setores do próprio governo e da comunidade internacional.
Para o WWF-Brasil, apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade.
Os ministros disseram nesta tarde que foram vetados artigos e serão editadas medidas provisórias (MPs) para tentar recompor o projeto aprovado no Senado, mas não apresentaram nenhum texto oficial, o que denota um processo ainda pouco transparente e sem negociação.
“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Segundo ela, no Brasil de hoje o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses. Por isso, o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.
“Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima”, comentou Maria Cecília.
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FONTE : EcoDebate, 26/05/2012
por Aldem Bourscheit, do WWF Brasil.
Brasília (DF) – O governo federal sancionou parcialmente nesta sexta (25) o projeto de novo Código Florestal aprovado pelo Congresso no fim de abril, contrariando os apelos da maioria da sociedade brasileira, de setores do próprio governo e da comunidade internacional.
Para o WWF-Brasil, apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade.
Os ministros disseram nesta tarde que foram vetados artigos e serão editadas medidas provisórias (MPs) para tentar recompor o projeto aprovado no Senado, mas não apresentaram nenhum texto oficial, o que denota um processo ainda pouco transparente e sem negociação.
“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Segundo ela, no Brasil de hoje o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses. Por isso, o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.
“Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima”, comentou Maria Cecília.
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FONTE : EcoDebate, 26/05/2012
Greenpeace: Código Florestal, mais um capítulo infeliz
A saga das mudanças no Código Florestal ainda não acabou. Mas teve direito à teatro no Planalto.
A presidente Dilma Rousseff colocou três ministros em um tablado para falar que retalhou o texto que saiu da Câmara a fim de recuperar o projeto de lei que havia saído do Senado. Como o que os senadores produziram era ruim para as florestas e o governo não mostrou na coletiva com que retalhos pretende costurar no texto, o Brasil continua desconhecendo como fica o futuro de suas matas.
Ao que parece, o resultado se aproxima de um Frankenstein, que ainda depende de uma medida provisória – também desconhecida – para preencher um vácuo jurídico provocado pelo corta-e-cola. Não foi o que o povo pediu.
Dilma precisava vetar o texto e iniciar um novo processo, começando por eliminar o desmatamento e com base técnica e social desde o início. “O governo fez hoje um anúncio vazio. E esse nada apresentado é o retrato do governo, que durante dois anos não deu as caras enquanto o Código Florestal era retalhado pelo Congresso”, afirma Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Dilma falhou com o povo brasileiro.”
Desde que o processo começou, há dois anos e meio, a presidente ignorou os avisos de diversos setores da sociedade, de que uma lei tão importante não pode ser reescrita sem a participação de todos. Ela aceitou que um dos maiores tesouros do país – a floresta e a decisão constitucional de protegê-la pelo bem comum e futuro – fosse destruída pelo interesse de apenas um setor da sociedade.
Tanto é que, apenas quando o texto saiu no Congresso, o governo foi ver exatamente quantos seriam beneficiados pelo projeto de lei. Quanta surpresa: percebeu que 81% das propriedades são pequenas, e que elas ocupam apenas 16% da área agrícola do país – e que, portanto, o código escrito no Congresso falhava em proteger os pequenos produtores, pois fora escrito para proteger os grandes. Como se todos não soubessem disso.
Nesses quase 18 meses de Presidência, essa não foi a única omissão nem pecado ambiental de Dilma. Seu governo não criou, até agora, um palmo sequer de unidades de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma solapou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permitiu o ataque da bancada ruralista a terras indígenas.
“A decisão de não exercer o veto total é sinal de que ela aceitou o tratoraço ruralista”, diz Astrini. “Há doze anos, o Congresso tenta modificar o Código Florestal. Dessa vez, encontrou um campo livre para atuar, sem resistência da pessoa que senta na cadeira mais importante do país. Não é o que se espera de um presidente.”
Agora, na véspera da Rio+20, o governo faz da principal lei ambiental uma colcha de retalhos, e tenta desesperadamente vender a decisão como o melhor texto que se poderia obter para o Brasil. Apresenta uma tabela de APPs (áreas de proteção permanente) como grande feito – mas não expõe um plano para conservar a floresta. E recusa-se a mostrar o texto para passar pelo escrutínio da sociedade. “É o fim da lei das florestas em doses homeopáticas. O Brasil hoje dorme sem ainda saber qual será o novo Código Florestal”, afirma Astrini.
No fim das contas, a floresta não ganhou nem um centímetro a mais de proteção. Em nenhum momento o governo olhou para o que acontecia sob seus olhos, nem para os 13.500 km2 de área desmatada nos dois anos e meio de revisão do Código Florestal.
A lei de proteção das florestas partirá, então, dos brasileiros. Uma iniciativa popular pela lei do desmatamento zero, nos moldes do Ficha Limpa, é hoje o principal instrumento da população para combater a sanha antifloresta que tomou conta do governo e do Congresso. Quase 300 mil eleitores já assinaram a petição.
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FONTE : EcoDebate, 26/05/2012
A presidente Dilma Rousseff colocou três ministros em um tablado para falar que retalhou o texto que saiu da Câmara a fim de recuperar o projeto de lei que havia saído do Senado. Como o que os senadores produziram era ruim para as florestas e o governo não mostrou na coletiva com que retalhos pretende costurar no texto, o Brasil continua desconhecendo como fica o futuro de suas matas.
Ao que parece, o resultado se aproxima de um Frankenstein, que ainda depende de uma medida provisória – também desconhecida – para preencher um vácuo jurídico provocado pelo corta-e-cola. Não foi o que o povo pediu.
Dilma precisava vetar o texto e iniciar um novo processo, começando por eliminar o desmatamento e com base técnica e social desde o início. “O governo fez hoje um anúncio vazio. E esse nada apresentado é o retrato do governo, que durante dois anos não deu as caras enquanto o Código Florestal era retalhado pelo Congresso”, afirma Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Dilma falhou com o povo brasileiro.”
Desde que o processo começou, há dois anos e meio, a presidente ignorou os avisos de diversos setores da sociedade, de que uma lei tão importante não pode ser reescrita sem a participação de todos. Ela aceitou que um dos maiores tesouros do país – a floresta e a decisão constitucional de protegê-la pelo bem comum e futuro – fosse destruída pelo interesse de apenas um setor da sociedade.
Tanto é que, apenas quando o texto saiu no Congresso, o governo foi ver exatamente quantos seriam beneficiados pelo projeto de lei. Quanta surpresa: percebeu que 81% das propriedades são pequenas, e que elas ocupam apenas 16% da área agrícola do país – e que, portanto, o código escrito no Congresso falhava em proteger os pequenos produtores, pois fora escrito para proteger os grandes. Como se todos não soubessem disso.
Nesses quase 18 meses de Presidência, essa não foi a única omissão nem pecado ambiental de Dilma. Seu governo não criou, até agora, um palmo sequer de unidades de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma solapou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permitiu o ataque da bancada ruralista a terras indígenas.
“A decisão de não exercer o veto total é sinal de que ela aceitou o tratoraço ruralista”, diz Astrini. “Há doze anos, o Congresso tenta modificar o Código Florestal. Dessa vez, encontrou um campo livre para atuar, sem resistência da pessoa que senta na cadeira mais importante do país. Não é o que se espera de um presidente.”
Agora, na véspera da Rio+20, o governo faz da principal lei ambiental uma colcha de retalhos, e tenta desesperadamente vender a decisão como o melhor texto que se poderia obter para o Brasil. Apresenta uma tabela de APPs (áreas de proteção permanente) como grande feito – mas não expõe um plano para conservar a floresta. E recusa-se a mostrar o texto para passar pelo escrutínio da sociedade. “É o fim da lei das florestas em doses homeopáticas. O Brasil hoje dorme sem ainda saber qual será o novo Código Florestal”, afirma Astrini.
No fim das contas, a floresta não ganhou nem um centímetro a mais de proteção. Em nenhum momento o governo olhou para o que acontecia sob seus olhos, nem para os 13.500 km2 de área desmatada nos dois anos e meio de revisão do Código Florestal.
A lei de proteção das florestas partirá, então, dos brasileiros. Uma iniciativa popular pela lei do desmatamento zero, nos moldes do Ficha Limpa, é hoje o principal instrumento da população para combater a sanha antifloresta que tomou conta do governo e do Congresso. Quase 300 mil eleitores já assinaram a petição.
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FONTE : EcoDebate, 26/05/2012
Anúncio do governo sobre vetos ao Código Florestal divide entidades ambientalistas
Os vetos e as alterações de texto do Código Florestal apresentados ontem (25) pelo governo federal dividiram organizações ambientalistas. Enquanto algumas entidades criticaram a pouca abrangência dos vetos, outras consideraram as decisões capazes de garantir a preservação. A falta de detalhes sobre as mudanças, entretanto, impediu análises mais detalhadas.
Justamente, por falta de informações oficiais sobre o texto da medida provisória que será divulgada na segunda-feira (28), o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 160 organizações da sociedade civil – entre elas WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica – cancelou a entrevista que estava marcada para anunciar a posição do grupo,
Pedro Piccolo, que representa o Comitê no Distrito Federal, adiantou que o grupo defendeu o veto total e que nem mesmo o texto do código aprovado no Senado Federal – que ainda foi modificado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados – não atende às demandas ambientalistas.
“Nossa avaliação é que a medida provisória vai seguir a linha do projeto do Senado, ao qual estamos nos opondo porque, diferente do que o governo vem anunciando, o texto é insuficiente e não é o projeto do equilíbrio”, disse Piccolo.
Nem as alterações propostas nem a posição dos ministros que divulgaram os vetos, descartando interesses ruralistas ou ambientalistas na decisão, foram suficientes para algumas tranquilizar organizações sobre a eficácia das medidas.
Em nota, o WWF-Brasil afirmou que o governo contrariou os apelos da maioria da sociedade brasileira.
“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, destacou o texto.
De outro lado, o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgilio Viana, comemorou as decisões. Para Viana o governo acertou ao priorizar o tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a manutenção das áreas de preservação permanente (APP).
“Foi positivo e sensato. Não é momento de buscar vencedores e vencidos, mas é preciso que se considere o meio rural e os interesses da população como um todo. A produção agropecuária também depende disso”, afirmou Viana.
O ambientalista disse ainda que, “muitas vezes, escapa ao olhar dos ruralistas a visão de que é interesse deles manter a floresta que traz a chuva, como já foi cientificamente comprovado”.
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FONTE : reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012
Justamente, por falta de informações oficiais sobre o texto da medida provisória que será divulgada na segunda-feira (28), o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 160 organizações da sociedade civil – entre elas WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica – cancelou a entrevista que estava marcada para anunciar a posição do grupo,
Pedro Piccolo, que representa o Comitê no Distrito Federal, adiantou que o grupo defendeu o veto total e que nem mesmo o texto do código aprovado no Senado Federal – que ainda foi modificado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados – não atende às demandas ambientalistas.
“Nossa avaliação é que a medida provisória vai seguir a linha do projeto do Senado, ao qual estamos nos opondo porque, diferente do que o governo vem anunciando, o texto é insuficiente e não é o projeto do equilíbrio”, disse Piccolo.
Nem as alterações propostas nem a posição dos ministros que divulgaram os vetos, descartando interesses ruralistas ou ambientalistas na decisão, foram suficientes para algumas tranquilizar organizações sobre a eficácia das medidas.
Em nota, o WWF-Brasil afirmou que o governo contrariou os apelos da maioria da sociedade brasileira.
“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, destacou o texto.
De outro lado, o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgilio Viana, comemorou as decisões. Para Viana o governo acertou ao priorizar o tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a manutenção das áreas de preservação permanente (APP).
“Foi positivo e sensato. Não é momento de buscar vencedores e vencidos, mas é preciso que se considere o meio rural e os interesses da população como um todo. A produção agropecuária também depende disso”, afirmou Viana.
O ambientalista disse ainda que, “muitas vezes, escapa ao olhar dos ruralistas a visão de que é interesse deles manter a floresta que traz a chuva, como já foi cientificamente comprovado”.
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FONTE : reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012
Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação permanente ao longo dos rios
Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.
Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d’água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.
Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.
Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d’água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.
A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente”.
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FONTE : reportagem de Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012
As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.
Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d’água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.
Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.
Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d’água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.
A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente”.
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FONTE : reportagem de Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012
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