SANTA CATARINA : AMBIENTE X DESENVOLVIMENTO

Por que a relação entre órgãos ambientais e empresários dispostos a investir no Estado é tão complicada

Em 1994, o empresário Bassan Hanna fez a primeira tentativa de conseguir autorização para construir um condomínio diferenciado, com área residencial e hotéis abastecidos por águas termais, em Santo Amaro da Imperatriz. A história dele ilustra a delicada e nem sempre amistosa relação de forças entre órgãos ambientais preocupados em reduzir o impacto no meio ambiente e empreendedores dispostos a garantir a viabilidade econômica dos novos negócios.

O último documento exigido pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) foi entregue por Bassan no ano passado. Passados 14 anos, ele recebeu a Licença Ambiental de Operação (LAO). Em 2009, as primeiras obras começaram a despontar nas Termas do Tabuleiro. Apenas para conseguir todas as licenças junto aos órgãos ambientais, foram 10 anos, conta o Bassan, sócio do empreendimento de capital árabe.

– Os setores de energia, infraestrutura e turismo são os principais interesses de empresários árabes, que estudam a construção de uma marina, de um hotel cinco estrelas na Capital e de um complexo turístico na Lagoa da Conceição. Mas há dificuldades. Esbarramos na insegurança jurídica e na demora para conseguir as licenças. Alguns empresários desistiram.

Segundo Bassan, na saga que foi conseguir liberar o Termas do Tabuleiro, cada vez que mudava o técnico nas vistorias, outro tipo de documentação era exigida. O que demandava mais tempo para fazer estudos e conseguir o documento. O último entrave foi um sistema de esgoto, que teve que ser refeito.

– Os órgãos ambientais exigiram 22% de área de preservação. Nós mantivemos 60% da área preservada dos 400 mil metros quadrados.

Fase de construção é muito mais rápida

O investimento de R$ 90 milhões já está com grande parte das unidades comercializadas. A previsão para a conclusão de todo o projeto é de três anos, quase cinco vezes menos tempo do que o período que levou para ser aprovado.

– Depois da Moeda Verde (operação da Polícia Federal que apurou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais), ninguém mais quer ficar responsável pela assinatura – avalia Bassan.

Um dos envolvidos na operação Moeda Verde, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono de diversos equipamentos turísticos no Estado, entre eles o Costão do Santinho Resort, teve prejuízos milionários por conta de um embargo.

– Sem qualquer sustentação técnica, o Costão Golf foi embargado e isso me custou R$ 10 milhões. O maior prejuízo é a insegurança jurídica. Porque o projeto foi aprovado e, de repente, alguém surgiu com uma ação pública que o Ministério Público (MP) aceitou e parou todo o projeto – alerta.

Segundo Marcondes, os empresários precisam de regras claras: um plano diretor objetivo e gerenciamento costeiro como diretrizes para nortear o desenvolvimento sustentável.

– É preciso que as regras sejam para todos. O MP foca somente nos grandes empreendimentos, enquanto favelas se multiplicam em áreas de mangue, numa ocupação desordenada contra a qual ninguém faz nada.

Outro empreendimento bilionário aguarda as licenças ambientais para iniciar a implantação. Um grupo espanhol espera investir R$ 2,5 bilhões em Governador Celso Ramos, no Quinta dos Ganchos, um residencial turístico de 1,2 mil hectares.

Investidores desistiram de detalhes do projeto

– Nós demos entrada no termo de referência em 2007, mas tivemos que pedir autorização ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por causa da proximidade com as ilhas do Arvoredo e Anhatomirim, duas Áreas de Preservação Permanente (APPs) – explica o administrador geral do empreendimento, Enrico Luiz Soffiatti.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi concluído em outubro de 2008 e protocolado na Fatma. Um ano depois saiu a autorização do ICMBio.

– A licença mais difícil é a LAP (licença ambiental prévia), porque dá a viabilidade do projeto. Depois, basta cumprir as determinações. Eu acho que demora porque falta pessoal na Fatma, os técnicos estão desmotivados, com receio de responder pelos seus atos – avalia Soffiatti.

Se a LAP for concedida ainda este ano, como o empresário espera, a licença para instalação deve sair até julho do ano que vem, e o projeto, concluído em 2014. Mas os investidores tiveram que abrir mão de detalhes.

– A marina foi reduzida em 25%, de 1 mil para 750 vagas, e desistimos de fazer uma praia, porque só 10% do aterro previsto foi permitido.

Fatma promete agilidade

Depois da Operação Moeda Verde, que derrubou tanto a credibilidade da Fatma com a opinião pública quanto a autoestima dos funcionários, o presidente da fundação, Murilo Flores, prepara uma reestruturação que promete dar mais agilidade e transparência ao licenciamento ambiental no Estado.

Flores faz questão de esclarecer que licença ambiental não é um ato burocrático como a concessão de um alvará, embora seja simples em alguns casos. A demora ocorre, explica ele, por causa dos estudos mais detalhados que são necessários para garantir a integridade do meio ambiente.

– Muitas vezes, precisamos fazer cálculos, simulações matemáticas, avaliar o comportamento das correntes marítimas, nos casos de marinas, observar os efeitos na fauna e na flora. É um processo que envolve observação orgânica e requer grande aprofundamento – explica.

Além de precisar da anuência de outros órgãos ambientais, como o Ibama, o ICMBio e o Iphan, a Fatma depende também dos próprios empresários.

– Temos problemas internos, precisamos de mais gente e estamos contratando. Serão 78 novos funcionários, entre biólogos, geólogos e engenheiros de alto nível técnico. Mas também ocorre displicência por parte dos interessados, que trazem estudos incompletos e demoram até dois anos para entregar um documento solicitado. Em 99% dos casos de demoras excessivas, a responsabilidade é do empreendedor – justifica.

Atualmente, a Fatma tem apenas 280 funcionários efetivos e um total de 500 pessoas, com os profissionais cedidos e terceirizados. Mas o contingente é insuficiente para atender a uma demanda crescente.

– Nós licenciamos desde postos de gasolina até empreendimentos de US$ 1 bilhão, como o estaleiro de Biguaçu, do Eike Batista – argumenta.

Sistema online irá elevar a transparência

Flores promete para o início de 2010 a implantação de novo rito de licenciamento, que está em processo de informatização. Ele prevê o monitoramento online de todas as etapas.

– O empreendedor vai poder acompanhar pela internet em que fase o processo está. No momento da entrada, vai disparar um cronômetro. Cada vez que a Fatma pedir um documento, o cronômetro será interrompido. E só volta a andar quando a documentação for entregue. Desta maneira, todos saberão a responsabilidade da demora.

A própria Fatma terá prazos máximos para cumprir. O sistema prevê a emissão de relatórios que devem melhorar o trabalho dos técnicos.

– A Fatma é parte dos problemas, mas não é culpada por tudo. Alguns processos, pela complexidade, realmente demoram. Temos que lidar também com suspensões judiciais.

Um exemplo é a fábrica de fosfato da Bunge em parceria com noruegueses, a IFC, em Anitápolis, cuja Licença Ambiental Prévia (LAP) demorou quatro anos. E quando foi concedida, a ONG Montanha Viva conseguiu paralisar o processo na Justiça.

Apenas processos de pequenas centrais hidrelétricas, a Fatma tem 200, que estão sendo avaliados por ordem de entrada. Projetos de interesse público não entram na fila, como obras de saneamento da Capital ou desassoreamento do Rio Itajaí.

– Mas obras importantes de Florianópolis, como a Via Expressa Sul e a Beira-Mar Continental estão liberados. Já a duplicação do acesso ao aeroporto é mais complicada porque entra no mangue, reserva federal que depende do ICMBio.

Sapiens Parque quer se tornar referência

Para não incorrer na máxima “em casa de ferreiro o espeto é de pau”, o Sapiens Parque, empreendimento que rebecerá iniciativas inovadoras no Norte da Ilha e cujas diretrizes são justamente sustentabilidade e desenvolvimento, adotou uma estratégia de implantação segmentada. Para cada fase de instalação foi feito um pedido de licença ambiental.

O diretor executivo do projeto, José Eduardo Fiates, explica que o licenciamento, entre o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) e a Licença Ambiental Prévia (LAP), demorou três anos e meio. Mas isso foi uma questão de opção.

– O Sapiens quer seguir todas as diretrizes dos órgãos ambientais. Precisamos de licenças do Ibama, anuência dos ministérios públicos federal e estadual. Fizemos mais de 40 audiências públicas com a comunidade no processo do estudo ambiental – conta ele.

O masterplan, plano básico do projeto, foi modificado sempre que necessário e a proposta final acabou beneficiando o parque.

– Foi um tempo muito bem investido. Não é tempo perdido, já que vamos evitar problemas futuros na fase de implantação, afinal é uma área de 4,5 milhões de metros quadrados, com potencial total construtivo de 1,3 milhão de metros quadrados.

Na fase zero, que já possui licenciamento para instalação, foram construídos 15 mil metros quadrados, ou seja, algo como 0,1% do potencial. Na fase 1, que ainda precisa de licença prévia, serão mais 155 mil metros quadrados.

O projeto atende a todas as condicionantes, como acesso, infraestrutura, asfalto, energia e urbanismo na área em que está se implantando. A ideia é que o impacto seja apenas positivo no ambiente onde o Sapiens está se inserindo.

– Chegamos à Fatma com um estudo completo para não termos problemas e para facilitar o trabalho dos técnicos. O objetivo do Sapiens Parque é ser referência em tecnologia e práticas sustentáveis. Temos que dar o exemplo – resume.
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FONTE : Diário Catarinense, edição de 15 de novembro de 2009.

MICHAEL JACKSON : CLIPE PROIBIDO NOS ESTADOS UNIDOS

O vídeo é do single de maior sucesso de Michael Jackson no Reino Unido, que não foi nem "Billie Jean", nem "Beat it", e sim a ecológica "Earth Song", de 1996.

A letra fala de desmatamento, sobrepesca e poluição, e, por um pequeno detalhe, talvez você nunca terá a oportunidade de assistir na televisão.

O Detalhe: "Earth Song" nunca foi lançada como single nos Estados Unidos, historicamente o maior poluidor do planeta. Por isso a maioria de nós nunca teve acesso ao clipe.

Ou seja, o que não passa nos EUA, não passa no resto do mundo. Só mostram o que lhes interessa, e só assistimos o que eles querem.

Veja, então, o que os americanos nunca mostraram de Michael Jackson.

Filmado na Africa, Amazônia, Croácia e New York.

Emocionante!

Veja abaixo o vídeo legendado.

JFRS DETERMINA TOMBAMENTO DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO EM SANTA MARIA

O juiz da 2ª Vara Federal de Santa Maria, Tiago do Carmo Martins, determinou que o Município de Santa Maria averbe o tombamento da área onde se encontra o “Sítio Paleontológico da Alemoa”, conforme delimitação prevista no Decreto Executivo nº 017/2008. O magistrado também determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a prefeitura vigiem, cerquem e proíbam o livre acesso ao sítio, além de retirarem todo o lixo que se encontra depositado no sítio arqueológico. Também foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil se, no prazo de 60 dias, as rés, após intimação, não cumprirem a sentença. A multa será cobrada após o trânsito em julgado. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), visa afastar quaisquer riscos de degradação do patrimônio, contido no sítio paleontológico, e pleiteia a retirada de casas e pessoas da área de preservação, a colocação de cerca e vigilância permanente, a retirada de lixo e esgoto cloacal, colocação de placas indicativas, proibição da entrada de pessoas não autorizadas e a elaboração de Plano de Intervenção Científica e controle da área. Ao longo do processo, a UFSM e a Prefeitura foram cumprindo alguns dos itens pleiteados, limparam e cercaram parcialmente a área que pertence à UFSM. Ainda, a Universidade, nesse ínterim, estabeleceu o “Projeto de Intervenção Científica e Controle da Área – Sítio Escola de Escavação – Jazigo 4 – Sanga Grande da Alemoa”, além de firmar, junto ao município, um Protocolo de Intenções para a preservação do local. Na sentença, o juiz afirmou que “a preservação dos sítios arqueológicos e paleontológicos é fundamental para o desenvolvimento da identidade cultural de uma determinada comunidade, de forma que esse patrimônio histórico possa ser conhecido e mantido em prol da presente e das futuras gerações”.O processo é de Nº 2005.71.02.000217-0 (com informações JFRS)
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FONTE : ALEXANDRE BURMANN – ADVOGADO
preserve – www.burmannblog.blogspot.com

AMP-Associação do Ministério Público do RS alerta sobre inconstitucionalidades em projeto de lei

Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa receberam esta manhã ofício da Associação do Ministério Público informando a existência de estudo em curso na entidade acerca do projeto 154/2009, que propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente. O documento, entregue pelo presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, acompanhado pelo vice, Mauro Souza, adverte para a existência de uma série de inconstitucionalidades no texto do projeto.
lang.jpgSegundo Dornelles, vários dispositivos do projeto de lei violam a regra de repartição de competências administrativas e legislativas disciplinadas pelos artigos 23 e 24 da Constituição Federal. Em outros tantos se evidenciam situações de retrocesso social, especialmente pelo esvaziamento de atuações estatais.

A expectativa da Associação é de que o projeto seja considerado inconstitucional ainda na CCJ. “Queremos discutir previamente o texto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para evitar que ele acabe sendo aprovado em plenário, obrigando o Ministério Público a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, explica o promotor Alexandre Saltz, coordenador da comissão formada pela AMP/RS para estudar o tema, que também participou da visita ao Parlamento.

Previsto para ser apreciado nesta terça-feira pelos parlamentares, o relatório do deputado Marquinho Lang sobre o PL 154 não foi votado por conta do pedido de vista feito pelo colega Adilson Troca. A previsão é de que a AMP conclua o estudo até o dia 20 deste mês. A análise deverá ser encaminhada à AL para subsidiar a avaliação dos deputados. Dornelles, Souza e Saltz procuraram conversar com todos e explicar as irregularidades que foram constatadas.
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FONTE : Associação do Ministério Público do RS

Após quase um ano, Santa Catarina ainda sofre com impactos de tragédia

FOTO : Após quase um ano, Santa Catarina ainda sofre com impactos de tragédia
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E o vanguarismo gaúcho prestes a virar retrocesso. O PL 154/09 do deputado Edson Brum prega a flexibilização e precarização da nossa legislação ambiental. Queria ele deixar o ambiente gaúcho desprotegido como lá em Santa Catarina?

Nosso estado vizinho criou um código ambiental que facilita ainda mais tragédias, como a ocorrida em 2008. Tal código está sendo questionado na justiça, mas até que esta o julgue novas tragédias podem ocorrer.

Quase um ano após enchentes, ações de recuperação e prevenção de novos desastres em Santa Catarina ainda são insuficientes

No próximo dia 23 de novembro se completará um ano desde o estado de Santa Catarina foi atingido por enchentes. A região do Vale do Itajaí foi uma das que mais sofreu: além de centenas de milhares de desabrigados, boa parte da infra-estrutura das cidades foi destruída pelas águas.

Ainda em 2008, o Governo Federal informou que iria liberar emergencialmente R$1,2 bilhões de reais para as cidades atingidas: metade seria destinada à reconstrução, R$350 milhões para o Porto de Itajaí e o restante seria destinado à reconstrução de cerca de 12 mil casas e reforma de outras 30 mil. No entanto, ainda há cerca de 5 mil pessoas desalojadas.

A informação é do projeto SOS Comunidade do Vale do Itajaí, uma parceria entre a Associação Brasileira de ONGs (Abong) e a Oxfam GB. O principal objetivo do projeto é monitorar a aplicação dos recursos públicos nas obras de recuperação e prevenção de novas catástrofes na região. A proposta do SOS Comunidade é que a população local possa realizar as atividades de monitoramento e influir na aplicação de recursos.

“O objetivo é garantir que haja controle social para garantir que os recursos cheguem ao fim para o qual foram destinados”, explica Mauri Cruz, secretário executivo do Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), e diretor da regional Sul da ABONG. “O projeto está contribuindo para organizar as comunidades em comitês locais com a tarefa principal de fiscalizar e acompanhar as ações de reconstrução, garantindo, com base na organização comunitária, que os direitos das pessoas sejam atendidos plenamente”, completa.

Balanço
No marco de um ano das enchentes, o SOS Comunidade lançará uma publicação e um vídeo documentário com um balanço das ações de recuperação e prevenção executadas no período. “Pelo que levantamos vai haver uma cobrança, pois a gente viu muita coisa que foi prometida ainda não foi cumprida”, comenta Mauri. Blumenau, uma das cidades mais atingidas, ainda possui abrigos ‘provisórios’ onde mais de 200 famílias convivem em espaço inadequado. Em Joinville, por sua vez, há também um grande número de famílias recebendo auxílio moradia – um subsídio da prefeitura para o pagamento de aluguel (no máximo R$ 400,00).

“Estas ações carecem de um foco social mais amplo tornando-se vazias de continuidade. No que tange ao atendimento ao cidadão ainda falta uma Política Específica de resolução do problema deixado quando as águas baixaram”, afirma Nasser Haidar Barbosa (veja entrevista na íntegra ao final) do Centro dos Direitos Humanos “Maria da Graça Bráz” – entidade que também participa do SOS Comunidade.

A falta de recursos humanos também impacta na recuperação da região. Até hoje há famílias que, apesar de terem suas propriedades intactas, não podem retornar às suas casas que se encontram condenadas pela Defesa Civil, que ainda não foi ao local avaliar se as casas realmente serão demolidas.

Risco para o futuro
Parte da verba federal direcionada para Santa Catarina destinava-se às ações de prevenção. No entanto, a liberação dos recursos ainda depende de estudo. Segundo Nasser, não há prioridade no atendimento a esta demanda. “O SOS Comunidade alerta para o total descaso e ignorância do Poder Público em todas as esferas (federal, estadual e municipais) concernente as ações de prevenção e controle”, afirma.

Exemplos desse descaso são a morosidade na reestruturação dos departamentos de Defesa Civil na maioria dos municípios mais atingidos e o privilégio dos investimentos em áreas públicas e no setor de produção em detrimento das obras de prevenção, contenção de rios e das ações de educação da população.

Segundo Nasser, este é um dos grandes obstáculos enfrentados pelo projeto SOS Comunidade. Para agravar a situação, o Novo Código Ambiental Catarinense – aprovado em abril deste ano – “vai na contramão do que se preconiza como evolução do olhar para o meio ambiente de forma socialmente comprometida e ecologicamente correta”, explica Nasser. Por conta de tudo isso, para ele, a previsão é de que uma tragédia de proporções ainda maiores possa acontecer caso uma nova temporada de chuvas de grande intensidade atinja a região.

Entrevista
Nasser Haidar Barbosa faz parte do Centro dos Direitos Humanos “Maria da Graça Bráz” – entidade que participa do SOS Comunidade.

ABONG – Após um ano desde as enchentes na microrregião do Vale do Itapocu em SC, qual a situação das cidades atingidas? Elas estão preparadas para um novo período de chuvas que eventualmente atinja à região?

Nasser Haidar Barbosa – A data considerada o marco de aniversário das enchentes é 23 de novembro, ou seja, estamos a menos de um mês de completar um ano da tragédia . Contudo, apesar deste longo tempo passado, segundo o levantamento feito pelo Projeto SOS Comunidade o cenário é alarmante. Em Blumenau, uma das cidades mais atingidas, ainda existem abrigos “provisórios” onde mais de 200 famílias convivem em espaço inadequado e insalubre. Em Joinville há também um grande número de famílias recebendo auxílio moradia que é um subsídio da prefeitura para o pagamento de aluguel (no máximo R$ 400,00).

Contudo, estas ações carecem de um foco social mais amplo tornando-se vazias de continuidade. Em síntese, no que tange ao atendimento ao cidadão ainda falta uma Política Específica de resolução do problema deixado quando as águas baixaram.

Da mesma forma, o SOS Comunidade alerta para o total descaso e ignorância do Poder Público em todas as esferas (federal, estadual e municipais) concernente as ações de prevenção e controle. Prova disso é a morosidade na reestruturação dos departamentos de Defesa Civil na maioria dos municípios mais atingidos, bem como o privilégio dos investimentos em áreas públicas e no setor de produção em detrimento das obras de prevenção, contenção de rios e das ações de educação da população.

Na verdade, o recurso prometido para estas ações no âmbito da prevenção ainda está em processo de estudo nas instâncias políticas responsáveis. Nossa previsão é de que uma tragédia de proporções ainda maiores pode acontecer no caso de nova temporada de chuva como tivemos em novembro de 2008.

E em relação aos problemas gerados pelas enchentes de 2008? Como está o processo de recuperação destas cidades? Quais as maiores dificuldades na recuperação destas cidades?
Barbosa – Os prejuízos foram astronômicos e a resposta dos governos foi imediata em algumas questões. Percebemos a partir do levantamento do SOS Comunidade que dois setores foram privilegiados no acesso aos recursos financeiros e humanos e no cronograma de reconstrução pós-cheias. Em primeiro lugar vem os equipamentos públicos como estradas, escolas, unidades de saúde, prefeituras e praças centrais; em segundo o setor produtivo, como acessos a indústrias, maquinários, etc.

Já no que tange aos danos de comunidades e as obras de prevenção há muita burocracia na liberação dos recursos prometidos. A maior dificuldade encontrada se refere justamente a falta de prioridade no atendimento a estas demandas, que não são mais importantes que aquelas já atendidas, contudo são também de extrema importância. Outro grande problema é a demora na confecção dos laudos técnicos para áreas atingidas e com suspeita de insegurança par ao retorno das famílias.

Qual o papel do projeto SOS Comunidade neste processo? Que obstáculos as entidades envolvidas encontraram na execução do projeto?
Barbosa – O papel do SOS Comunidade é de organizar comitês populares, em nível municipal e estadual abrangendo todas as cidades atingidas com a finalidade de monitorar as ações de recuperação das áreas atingidas, a origem, procedência e destino dos recursos oferecidos pelo Poder Público e articular junto aos movimentos sociais existentes, as comunidades organizadas e grupos em processo de organização ações de empoderamento, educação e prevenção de novas tragédias como essa. Se necessário o projeto presta auxílio jurídico às comunidades atingidas, media as negociações junto ao Poder Público e presta outros serviços diretos objetivando a garantia dos direitos das vítimas das enchentes.

O principal obstáculo encontrado é a falta de planejamento e políticas específicas de resolução do problema, bem como a total ignorância do Poder Público ao fator prevenção. Outro grande retrocesso no âmbito do projeto foi a aprovação do Novo Código Ambiental Catarinense que vai na contramão do que se preconiza como evolução do olhar para o meio ambiente de forma socialmente comprometida e ecologicamente correta.
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FONTE : ABONG e CEA - Centro de Estudos Ambientais
Defesa Civil SC: http://www.defesacivil.sc.gov.br
Secretaria de Saúde SC: http://www.saude.sc.gov.br/
Site da Comissão da Câmara dos Deputados para acompanhamento da situação de calamidade em Santa Catarina: http://comissaosc.wordpress.com/

Roteiro das águas quentes em Goiás

Caldas Novas e suas fontes de águas termais estão entre os pontos turísticos mais disputados do país

Patrimônio Artístico e Histórico do Brasil, Goiânia, a capital de Goiás, é a porta de entrada para a região das águas quentes. A cidade reúne construções em art déco, que formam encantador conjunto administrativo na Praça Cívica. Goiânia é também a cidade das compras, pelo grande número de negócios, sobretudo confecções. De lá, se parte para o circuito hidrotermal mais badalado do Brasil.

Caldas Novas e suas fabulosas fontes de águas termais estão entre os pontos turísticos mais disputados do país. No mesmo município, a Serra de Caldas, com seus charmosos contornos, funciona como muralha natural para abrigar o maior parque hoteleiro do Centro-Oeste. Rio Quente, por sua vez, é a cidade do maior rio de águas quentes do mundo.

Na região, as águas brotam de nascentes puras e cristalinas, a uma temperatura média de 38ºC. Mergulhar na água, com peixes de diferentes espécies e tamanhos, é experiência imperdível, em todas as estações do ano.

Mineradora é fechada no Sul do Estado de SC

Empresa descumpriu termos de acordo assinado com o MPF, Fatma e DNPM

A unidade da empresa Mineração Caravaggio Ltda, situada no município de Forquilhinha, que transforma carvão mineral em coque, foi interditada por descumprir cláusulas do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Federal (MPF/SC), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2006.

Conforme o TAC, a Mineração Caravaggio deveria adequar ambientalmente suas unidades, respeitando os parâmetros legais de emissões atmosféricas. Conforme a legislação, o limite para emissão de partículas totais em suspensão é de 240 microgramas por metro cúbico de ar. De acordo com a Resolução Conama nº 13/90, este limite só pode ser ultrapassado uma vez por ano. Ocorre que um laudo do Instituto de Pesquisas Catarinenses (IPC) demonstrou que, no período de dois meses (julho e agosto de 2009), a coqueria de Forquilhinha ultrapassou este limite 16 vezes.

Conforme o MPF, a não observância do embargo implica crime de desobediência e poderá resultar, inclusive, na imposição de multa no valor de R$ 500mil. Foi fixado, ainda, o prazo de 30 dias para que a empresa apresente monitoramento diário das emissões atmosféricas da Unidade Naspolini, em Criciúma.

Saiba mais – O TAC foi assinado em 2006 e previa a adequação ambiental das duas unidades de transformação de carvão mineral em coque, da Mineração Caravaggio, situadas no bairro Ouro Negro, em Forquilhinha, e no bairro Naspolini, em Criciúma.

Mesmo não tendo sido cumpridos, em 2008, os prazos foram prorrogados até 15 de junho de 2009. Porém, a empresa continuou desrespeitando os termos do acordo, por isso houve a interdição prevista no TAC.

O MPF e a Fatma requisitaram, também, um laudo complementar para avaliar melhor a condição das emissões da unidade de Criciúma, que por ora segue operando.

JUSTIÇA NEGOU LIMINAR

A Justiça Federal negou o pedido de liminar da Mineração Caravaggio contra a interdição de suas atividades de coqueria na unidade de Ouro Negro, em Forquilhinha, Sul do Estado.

A interdição foi determinada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Gerência Regional da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em função de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o MPF e a Fatma, a empresa teria ultrapassado os padrões regulamentares de emissão de poluentes à atmosfera.

A decisão é do juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Criciúma foi proferida terça-feira. A empresa pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). O coque é um resíduo sólido do processo pelo qual passa o carvão mineral e é usado como combustível fóssil em metalúrgicas. O processo de produção do coque gera emissão de gases e material particulado na atmosfera. A poluição acima dos níveis tolerados causa problemas de saúde, como doenças respiratórias e cardiovasculares.
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FONTE : Portal EcoDebate e Diário Catarinense