Novos estudos sobre a ecologia das florestas amazônicas

As condições hidrológicas locais influenciam a diversidade e a composição das árvores em toda a bacia amazônica; Padrões geográficos de modos de dispersão de árvores na Amazônia e seus correlatos ecológicos Caros colegas, Acabam de aparecer dois importantes estudos sobre a ecologia das florestas amazônicas. Ambos são trabalhos multidisciplinares abrangentes – que estão se tornando cada vez mais viáveis nesta era de big data e grandes equipes de pesquisa. Marca-Zevallos et al. (2022) avaliam como a precipitação e as condições do solo e topografia locais afetam a diversidade e a composição das comunidades arbóreas amazônicas. Seu estudo abrange toda a bacia amazônica, mostrando que os locais mais bem drenados suportam maior diversidade de árvores e que o solo e a topografia locais influenciam fortemente a composição das comunidades arbóreas. Trabalhando em cerca de 2.000 parcelas de estudo, Correa et al. (2022) identificaram os meios de dispersão de sementes para mais de 5.400 espécies de árvores amazônicas. Mais uma vez, este estudo inclui toda a bacia amazônica e permite que os autores tirem importantes inferências sobre as causas e consequências de diferentes síndromes de dispersão nas florestas com maior biodiversidade do mundo. Marca-Zevallos, M. et al. 2022. Local hydrological conditions influence tree diversity and composition across the Amazon basin. Ecography 2022:e06125. https://doi.org/10.1111/ecog.06125 Correa, D. F. et al. 2022. Geographical patterns of tree dispersal modes in Amazonia and their ecological correlates. Global Ecology and Biogeography; DOI:10.1111/geb.13596. https://doi.org/10.1111/geb.13596 condições hidrológicas locais influenciam a diversidade e a composição das árvores em toda a bacia amazônica Localização de 443 parcelas de 1 ha usadas neste estudo. O mapa mostra a distribuição das parcelas (pontos coloridos) ao longo da bacia amazônica. Os limites da bacia amazônica (contorno preto) foram definidos de acordo com Mayorga et al. ( 2012 ). A informação de fundo mostra a camada de precipitação anual obtida de CHELSA ver. 1.2 (1979–2013, 30 segundos de arco de resolução, < http://chelsa-climate.org/ > [Karger et al. 2018 ]). As cores dos pontos indicam as quatro regiões geomorfológicas (de Feldpausch et al. 2011 ): Centro-Leste (azul, CA-EA = 122 parcelas), Escudo das Guianas (verde, GS = 52 parcelas), Sul (vermelho, SA = 102 parcelas) e Oeste (amarelo, WA = 167 parcelas). In https://doi.org/10.1111/ecog.06125 Por favor, se julgar que estes estudos são importantes, compartilhe a informação com seus colegas e alunos. Tudo de bom a todos(as), Bill William F. Laurance, PhD, FAA, FAAAS, QAAS, FRSQ College of Science and Engineering James Cook University Cairns, Queensland 4878, Australia Distinguished Research Professor Australian Laureate & Prince Bernhard Chair in International Nature Conservation (Emeritus) Director of the Centre for Tropical Environmental and Sustainability Science (TESS) Director of ALERT (ALERT-conservation.org) in EcoDebate, ISSN 2446-9394

Os países mais populosos lideram a emissão global de CO2 no século XXI, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

O crescimento demográfico e econômico global tem provocado uma grande elevação das emissões de gases de efeito estufa. As emissões globais de CO2 decorrentes da queima de combustíveis fósseis estavam em 2 bilhões de toneladas em 1900, passaram para 6 bilhões de toneladas em 1950, chegaram a 25 bilhões de toneladas no ano 2000 e atingiram 37 bilhões de toneladas em 2021. A concentração de CO2 na atmosfera estava em torno de 280 partes por milhão (ppm) antes da Revolução Industrial e Energética, chegou a 300 ppm em 1920, atingiu 310 ppm em 1950 e 350 ppm em 1987. Em maio de 2022 já estava em 421 ppm. Por conseguinte, a temperatura da Terra já subiu mais de 1º C desde o início do uso generalizado dos combustíveis fósseis e o ritmo do aquecimento global tem se acelerado. Uma temperatura de 1,5º C acima do nível médio do final do século XIX pode ser atingida na atual década e a marca de 2º C (prevista como limite máximo do Acordo de Paris) pode ser atingida por volta de 2050. Nos últimos 250 anos, a economia global cresceu 135 vezes, a população mundial cresceu 9,2 vezes e a renda per capita cresceu 15 vezes. Portanto, a população mundial cresceu muito, mas a produção e o consumo de bens e serviços cresceu muito mais. Evidentemente, não existe população sem consumo e nem consumo sem população. Isto não implica em deixar de reconhecer que existem desigualdades marcantes na distribuição do consumo, com os ricos consumindo mais e os pobres consumindo menos. Consequentemente, as emissões de CO2 são diferenciadas segundo o nível de desenvolvimento dos países e regiões. O gráfico abaixo mostra as emissões de carbono da OCDE (36 países), da China + Índia e dos demais países entre 1901 e 2021. Nota-se que durante todo o século XX as emissões da OCDE (países ricos) eram maiores do que o restante do mundo, mas as emissões do resto do mundo ultrapassaram as emissões da OCDE em 2003 e não pararam de subir. emissões de carbono da ocde china Índia e demais países Os 36 países ricos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) são Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia. No conjunto, possuem, atualmente, uma população de 1,38 bilhão de habitantes. Já a China e a Índia possuem 1,4 bilhão de habitantes (2,8 bilhões no conjunto) e os demais países do mundo contam com cerca de 3,8 bilhões de habitantes. Evidentemente, os países em desenvolvimento possuem emissões per capita bem abaixo das emissões per capita dos países ricos da OCDE. Mas no cômputo total, os 36 países ricos da OCDE emitiram 32% de todo o carbono global, a China mais a Índia emitiram 38% do total e o restante dos países em desenvolvimento emitiram 30% do total. Ou seja, os países ricos são os responsáveis pela maior parte das emissões históricas, mas os países de renda média e baixa são os responsáveis pela maior parte das emissões correntes no século XXI. Esta realidade tem provocado divergências sobre como encarar as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Na COP27 foi aprovado um fundo de “Perdas e Danos”, visando garantir dinheiro a ser utilizado para remediar os danos e as perdas causados pelo clima nos países em desenvolvimento mais vulneráveis. Contudo, não há consenso quais são os países que devem receber os recursos e quais os países que devem pagar pelos prejuízos e pelas mudanças no padrão de produção e consumo. O fato é que as emissões de carbono continuam aumentando, tornando cada vez mais difícil deter o aquecimento global e colocar em prática os limites estabelecidos pelo Acordo de Paris, de 2015. O mundo precisa tirar o pé do acelerador do crescimento demográfico e econômico, revertendo a elevação da Pegada Ecológica global. A humanidade já ultrapassou a capacidade de carga da Terra e necessita reduzir o processo de degradação dos ecossistemas, reduzir as desigualdades sociais e evitar o desequilíbrio climático. A população mundial atingiu 8 bilhões de habitantes no dia 15 de novembro de 2022 e continua crescendo, mesmo que em ritmo cada vez menor. A economia também cresce, enquanto o mundo vive uma crise climática e ambiental. Como mostrou Jeremy Rifkin, a Era do progresso acabou e entramos na Era da resiliência. Não existe mais espaço para o crescimento indefinido quando as bases da vida ecossistêmica estão definhando e morrendo à mingua. Para evitar uma catástrofe que se vislumbra no horizonte é preciso planejar o decrescimento demoeconômico global para evitar uma Terra cada vez mais inabitável. Referência: ALVES, JED. Crescimento demoeconômico no Antropoceno e negacionismo demográfico, Liinc em Revista, RJ, v. 18, n. 1, maio 2022 https://revista.ibict.br/liinc/article/view/5942/5595 [ Se você gostou desse artigo, deixe um comentário. Além disso, compartilhe esse post em suas redes sociais, assim você ajuda a socializar a informação socioambiental ] in EcoDebate, ISSN 2446-9394

Parceria entre Eastman, SOS Mata Atlântica e Bracell ajudará na restauração florestal de reservas legais com a doação de 15.000 mudas

Empresas se unem para apoiar o Florestas do Futuro, programa que contribui com a recuperação do bioma de área do Litoral Norte da Bahia O Projeto Jequitibá está dentro de parte da APA Litoral Norte que, ao todo, compreende uma faixa litorânea com 10 km de largura e 142 km de extensão, ao longo da Linha Verde (BA-099). Abrange parte dos municípios de Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra. O programa será monitorado por cinco anos e a restauração segue uma metodologia com alta densidade e diversidade, já que são 2.500 árvores nativas por hectare, considerando entre 60 e 100 espécies. Serão feitos relatórios de plantio, após a conclusão de cada fase; relatórios periódicos com imagens do plantio, durante a manutenção da área; e relatórios anuais ao longo do período de monitoramento. A Mata Atlântica é um bioma de floresta tropical com mais de 90% de sua extensão dentro do Brasil, e ocupa 15% do território brasileiro, abrangendo a costa leste, nordeste, sudeste e sul do País. Está entre os ecossistemas globais prioritários para restauração, combinando biodiversidade, clima e custos. Faz parte de um grupo de ecossistemas que, se recuperados de forma ótima, poderiam salvar 70% das espécies da extinção e absorver quase a metade do carbono cumulado na atmosfera desde a Revolução Industrial.1 A Bracell, líder mundial em celulose solúvel, lançou o “Compromisso Um para Um”, uma iniciativa destina a contribuir com a conservação das áreas de vegetação nativa em tamanho igual às áreas de plantio. Para cada hectare plantado de eucalipto, a empresa se compromete com a conservação de um hectare de área nativa. Além disso, vai apoiar a preservação em áreas públicas e a recuperação de áreas degradadas, como neste projeto Florestas do Futuro. Objetivos da Eastman Com a fibra Naia™, a Eastman quer tornar os têxteis sustentáveis acessíveis a todos. Naia™ é feita com 40% de material reciclado certificado* e 60% de polpa de madeira de origem sustentável, originárias de florestas certificadas. O processo de fabricação é otimizado, com baixa pegada hídrica e de carbono. “Vemos grandes marcas comprometidas em utilizar matérias-primas sustentáveis que ajudem a mitigar o impacto no meio ambiente e buscam soluções para reduzir a pegada de carbono e deixar um mundo melhor para as próximas gerações. E Naia™ fará parte dessa história”, destaca Ruth Farrell, GM da Eastman Textiles. A Eastman estabeleceu importantes objetivos de sustentabilidade para Naia™, a serem alcançados até 2025. Estas metas incluem: pelo menos três acordos para gerar impactos ambientais mensuráveis; ter mais de 25% do conteúdo reciclado derivado de resíduos têxteis; e investir mais de 75% dos recursos de P&D têxtil em soluções circulares, entre outros. 1Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006). Base Legislação da Presidência da República – Lei nº 11.428 de 22 de Dezembro de 2006 e Lei nº 11.428 Sobre a Eastman Fundada em 1920, a Eastman é uma empresa global de materiais especiais, que produz uma ampla gama de produtos encontrados em itens que as pessoas usam todos os dias. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de forma material, a Eastman trabalha com os clientes para entregar produtos e soluções inovadoras, mantendo o compromisso com a segurança e a sustentabilidade. O modelo de crescimento impulsionado pela inovação da empresa aproveitou as vantagens de plataformas de tecnologia de classe mundial, profundo envolvimento do cliente e desenvolvimento de aplicativos diferenciados para aumentar suas posições de liderança em mercados finais atraentes, como transporte, construção e consumíveis. Como uma empresa globalmente inclusiva e diversificada, a Eastman emprega aproximadamente 14.000 pessoas em todo o mundo e atende clientes em mais de 100 países. A companhia teve, em 2021, receitas de aproximadamente US＄ 10,5 bilhões e está sediada em Kingsport, Tennessee, EUA. Para mais informações visite o site da Eastman. #Envolverde

ONU lança plano de 10 anos para apoiar línguas indígenas ameaçadas

Por ONU Brasil – Na sessão de lançamento da Década Internacional das Línguas Indígenas, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, o presidente da Assembleia Geral, Csaba Kőrösi, fez um discurso em prol da preservação das culturas indígenas como ato fundamental para proteção da biodiversidade. Kőrösi lembrou que os povos indígenas são 6% da população global e falam mais de quatro mil das 6,7 mil línguas do mundo. No entanto, estima-se que mais da metade de todas as línguas serão extintas até o final deste século Cerca de 2,3 mil pessoas de 125 países participaram do evento híbrido, incluindo representantes indígenas e embaixadores da ONU. No dia 13 de dezembro, 2,3 mil pessoas de 125 países participaram do evento híbrido de lançamento da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris. Durante o evento de alto nível, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Csaba Kőrösi, afirmou que preservar essas línguas é importante para toda a humanidade. As Nações Unidas defendem os povos indígenas, que são os herdeiros e praticantes de culturas únicas e formas de se relacionar com as pessoas e o meio ambiente. Para Kőrösi, cada vez que uma língua indígena desaparece, também se vão a cultura, a tradição e os saberes que ela carrega. Ele explica que a proteção é importante porque os povos indígenas são os guardiões de quase 80% da biodiversidade remanescente, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “Se queremos proteger a natureza, devemos ouvir os povos nativos e dialogar na língua deles”, defendeu o presidente. Os indígenas representam menos de 6% da população global, mas falam mais de quatro mil das cerca de 6,7 mil línguas do mundo, de acordo com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA). Estima-se que mais da metade de todas as línguas serão extintas até o final deste século e este número pode ser ainda mais alto. O presidente da Assembleia Geral alertou que, a cada duas semanas, uma língua indígena morre. Proteção – O líder da Assembleia Geral pediu aos países que atuem com as comunidades indígenas para proteger seus direitos, como acesso à educação e recursos em seus idiomas nativos, e garantir que seus conhecimentos não sejam explorados. Ele também afirmou que os povos indígenas devem ser consultados e envolvidos, de forma significativa, em todas as etapas dos processos de tomada de decisão. Representantes indígenas e embaixadores da ONU participaram do lançamento e defenderam a proteção e preservação das línguas. O embaixador do México, por exemplo, falou em nome do Grupo dos Amigos dos Povos Indígenas, seguido pelo representante da Colômbia, que estava acompanhado de uma indígena do povo Arhuaco. Os participantes também ouviram representantes de comunidades indígenas do Ártico e da África. * Créditos da imagem destacada: Legenda: Os indígenas representam menos de 6% da população global, mas falam mais de quatro mil das cerca de 6,7 mil línguas do mundo. Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil #Envolverde

Violência doméstica e filhos: como proteger as crianças na divisão da guarda?

Por Joana Suarez, Erika Artmann e Jade Santana para Revista Az Mina – Mais da metade das mulheres que sofrem violência doméstica são mães. Entenda como garantir a segurança das crianças e as regras sobre guarda nestes casos Entre as mulheres que sofreram violência doméstica no Brasil, 60% delas têm filhos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. E considerando que a casa é o espaço onde acontece a maior parte dos casos – 65% dos feminicídios foram nas residências -, a maioria dessas crianças acabou exposta ou conviveu com as agressões às suas mães, e foram vítimas diretas e indiretas da violência contra a mulher. Diante dessa realidade, a decisão de se separar do agressor representa para as vítimas não só um movimento pela própria segurança, mas também pela proteção dos filhos. É urgente que ela saia do ciclo de violência o quanto antes. Mas muitas perguntas e medos surgem na hora em que a mulher decide sair de casa, ou quando vai se divorciar, principalmente em relação à guarda das crianças. Juliana* passou por isso e viveu na pele a dificuldade de lidar com a violência tendo uma criança em casa. Ela casou-se aos 16 anos e seu marido, sete anos mais velho, começou a se mostrar agressivo na primeira gravidez. No chá de bebê, ele usou uma moto para ameaçar a família de Juliana, e ela precisou ser levada com sangramento ao hospital. A última agressão ocorreu em 2020. Ele usou uma cadeira para bater nela, na presença da filha, que tinha 8 anos à época. A mãe fugiu com a menina após chamar a polícia. Ela precisou de assistência jurídica para negociar na Justiça a guarda da filha. Por meio de audiência de conciliação, estabeleceram regras para que a convivência fosse menos conflituosa possível. Hoje, a menina vive com a mãe, mas o contato com o pai se mantém em visitas e passeios. As violências cessaram e atualmente ambos participam da criação da filha. Histórias como a dela mostram a complexidade do assunto e que as questões são muitas. O que acontece se a mulher foge com a criança? Quais as regras para a guarda? Como funciona a guarda compartilhada nos casos de violência? Quando é melhor pedir a guarda unilateral? Como se proteger das possíveis ameaças do pai usando as crianças? AzMina procurou advogadas especialistas no assunto para entender os caminhos possíveis. MUDANÇA DE CIDADE X ABANDONO DO LAR Antes de pensarem em procurar a Justiça, algumas mulheres, principalmente vítimas de violência, precisam sair de casa emergencialmente, levar os filhos embora e não informar o novo endereço ao pai. Às vezes também necessitam mudar de cidade para se proteger, mas temem que essa saída deponha contra elas e fique caracterizada como abandono do lar e em um processo judicial ou disputa posterior de guarda. “A mulher, em primeiro lugar, deve buscar a sua segurança e a de seus filhos. E se para isso for necessário deixar o lar, sozinha ou com os filhos, e mesmo uma mudança de cidade, ela não perde nenhum direito relativo à guarda”, esclarece a advogada Margareth Senna, membra da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, integrante da ONG Tamo Juntas e da Coletiva Mana a Mana, ambas de assessoria gratuita para vítimas de violência. Um processo judicial de definição de guarda pode levar de 30 a 180 dias. Até lá os filhos ficam com o genitor que estava com eles no momento da separação. “Por isso eu sempre sugiro a mulher sair de casa com os filhos”, alerta Margareth. A advogada complementa que depois é possível pedir para o juiz afastar o agressor, e a mãe volta para casa com os filhos. Mas ao sair de casa, assim que estiver em um local de segurança, a mulher deve entrar com essa ação judicial de guarda. A mudança de cidade pode ter implicações num processo futuro de regulamentação de guarda, tendo em vista que é direito do pai da criança saber onde e em que situações a mesma se encontra. COMUNIQUE À JUSTIÇA Procurar uma advogada ou a Defensoria Pública pode ajudar a dar entrada no processo nessas situações, em que se deve justificar a mudança de endereço com provas testemunhais, boletim de ocorrência e/ou medida protetiva, uma vez que essa ação ocorreu para garantir a segurança da mulher e filhos. Se já tiver dado início a um processo de guarda antes da saída da cidade, o novo endereço deve ser informado para o juiz responsável pelo caso. Provavelmente, o processo de regulamentação de guarda sofrerá alterações de comarca judicial, pois tem que ocorrer onde a criança ou adolescente reside no momento. A comunicação à Justiça também é importante, explica a advogada, para evitar que o agressor alegue que a saída de casa da mulher com os filhos seja um caso de alienação parental – caracterizada pela mudança constante de endereço sem justificativa, por esconder essa mudança do Judiciário, além de não informar como a criança está. Um dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a precaução, para além de resguardar o direito ao convívio com os pais. Então, caso exista alguma possibilidade de risco, violência ou violação dos direitos da criança pelo pai, isso deve ser informado e registrado na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, além de ser levado ao processo judicial de guarda. PREPAROS PARA SEPARAÇÃO Por envolver muitas questões, cada divórcio precisa de uma avaliação específica para definir temas como separação de bens, pensão e guarda. Aqui nessa reportagem explicamos cada item em que é preciso pensar ao começar o processo de separação. Mas é importante ter sempre em mente a preocupação com a garantia dos direitos e da segurança das crianças. Letícia Ferreira, advogada e co-diretora da ONG Tamo Juntas, cita algumas medidas que podem ser tomadas durante a separação por violência doméstica: Juntar os documentos da mãe, da criança e dos imóveis do casal; Registrar conversas, áudios e imagens que comprovem agressões ou ameaças; além de buscar testemunhas das agressões; Procurar por assessoria jurídica, rede de apoio e outras pessoas para interceder; “É importante a gente tomar atitudes preventivas, não esperar. Registros são importantes para processos judiciais e futuras ocorrências”, explica. Letícia acrescenta que violências e ameaças relacionadas à guarda, ao convívio dos filhos, também são violência contra as mães. GUARDA DOS FILHOS: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO A Lei 11.698 aponta que a preferência no divórcio com filhos é pela chamada guarda compartilhada. Nela, os pais participam em conjunto das principais decisões educacionais e materiais sobre a vida da criança ou adolescente, que passa metade do tempo morando com cada um dos pais. Mas para funcionar bem, esse tipo de guarda precisa de contatos frequentes entre os genitores, e quando existe violência doméstica isso representa riscos para a mãe, e mesmo para a criança. Por isso, em casos de violência a lei determina que o modelo adotado seja a guarda unilateral, para que a segurança de mãe e filhos esteja garantida. Apenas um dos genitores têm o poder de decisão e os filhos vivem com ele, sendo que os formatos de visitação do outro são decididos junto com um juiz. Como o contato entre os pais pode ser bem menor, isso diminui os riscos para a mulher vítima de violência. COMO SOLICITAR A GUARDA UNILATERAL Para iniciar o pedido da guarda unilateral, a mulher vítima de violência doméstica vai precisar solicitar a regulamentação da guarda através de um processo judicial, com suporte de um advogado. Documentos como medida protetiva e boletins de ocorrência contra o agressor não são obrigatórios para o processo, mas podem reforçar a necessidade da regulamentação da guarda unilateral para o judiciário. Decisões judiciais pela guarda unilateral em caso de violência doméstica ou quando há um conflito grande entre os pais já não são incomuns. Ela é possível em casos de maus tratos, abandono e falta de condições mínimas para garantir os cuidados da criança ou adolescente. Quem não tem recursos financeiros para pagar advogado, pode solicitar apoio para a defensoria pública. Caso já haja uma definição de guarda, seja por acordo ou por um processo que decidiu a guarda anteriormente, é possível entrar com uma ação de modificação da mesma. A guarda é regulamentada por questões atuais efatos novos podem influenciar na decisão do juiz. SITUAÇÃO É AVALIADA POR JUIZ “Não há um padrão para casos de violência doméstica, e a ocorrência de agressão física, moral ou mental não dá, necessariamente, a guarda unilateral à mãe”, destacou Letícia Ferreira. Também não existe nenhum documento específico que deva ser assinado para conseguir esse tipo de guarda. Apesar disso, a advogada diz que a situação dos filhos e dos pais vai ser avaliada no processo judicial, para que se compreenda qual o melhor regime para atender aos interesses da criança, que são prioritários. Se ao final a decisão judicial for pela guarda compartilhada, uma boa opção é encontrar uma terceira pessoa que possa levar e trazer a criança, buscar comida e outros itens que forem necessários, sem necessidade de vítima e agressor se encontrarem. A advogada reforça que a mulher vítima de violência deve buscar orientação jurídica para regulamentar a guarda, não deixar a situação seguir informalmente. Quando a negociação é difícil, o ideal é que outras pessoas façam a intermediação, e não os próprios pais. VISITAS E MEDIDA DE AFASTAMENTO O direito de um dos genitores de se encontrar com a criança não pode atingir a segurança do outro. Na guarda unilateral o genitor também tem o direito de visitar os filhos, por isso, muitas vezes essa mãe precisa ter uma medida protetiva de afastamento do agressor, solicitada na delegacia da mulher, para não ter nenhum contato com ele. “Se a mãe é a guardiã do filho, que é o que acontece na maior parte das vezes, deve ser garantido que o convívio com o pai não exponha essa mulher a mais violência”, defendeu a advogada Letícia. A medida protetiva, que é temporária e urgente, pode muitas vezes incluir a criança se o juiz da Vara de Violência Doméstica compreender dessa forma. Dessa forma, a medida protetiva pode regulamentar temporariamente a guarda, proibindo as visitações, por exemplo, principalmente se houver riscos na convivência entre a criança e o pai. Mas se a criança não está exposta a nenhuma situação de violação por parte do convívio com esse pai, a medida protetiva não se sobrepõe ao direito da convivência familiar. Então, estratégias devem ser pensadas, juridicamente, para possibilitar a relação entre o pai e os filhos sem colocar em risco a segurança da mulher vítima de violência. O DEBATE SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL Quando as mulheres se separam e entram com pedidos de medidas protetivas, os agressores podem tentar usar a Lei de Alienação Parental com intenção de manter o contato com a vítima. Eles argumentam que as mães estão cometendo o crime de afastamento e destruição dos vínculos parentais da criança. Alegam que a mãe está dificultando a relação do pai com os filhos. Mudanças de endereço, calúnias ou proibição de contatos são algumas acusações feitas nesses casos. Se forem aceitas, podem levar ao pagamento de multas ou perda da guarda para quem é acusado. Reportagem anterior d’AzMina tratou sobre os problemas gerados pela lei da alienação, que é baseada na controversa teoria de Richard Gardner. Ela fala em uma síndrome causada nas crianças pela quebra de vínculo entre pais e filhos, incentivada por um dos genitores. “Mas essa é uma falsa premissa científica”, afirma a advogada Letícia Ferreira. Afinal, é difícil que tenha sido a mãe que fez com que a criança tivesse medo do genitor, ou a convenceu de que o pai é mau em uma situação de violência dentro de casa O problema é que a lei da alienação vem sendo utilizada como revide do pedido de medida protetiva, segundo Letícia, e as denúncias são invalidadas por causa da suposta alienação. ALTERAÇÕES NA LEI Em maio deste ano, 2022, no entanto, foram sancionadas alterações na Lei de Alienação Parental. Não é mais possível suspender a guarda da mãe, por exemplo, como forma de punição durante o processo judicial. Já as medidas como advertência ou multa, além da ampliação da convivência com o genitor foram mantidas no texto. Na aprovação das novas regras, porém, foi retirado o artigo que proibia o juiz de conceder alteração de guarda ou guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados pela prática de crime contra a criança ou o adolescente ou de violência doméstica. Fato é que muitos juízes ainda entendem que a violência é um problema entre o casal, sem relação com a paternidade, e que uma eventual guarda unilateral seria prejudicial à criança. *Nome fictício a pedido da entrevistada #Envolverde

Aquecimento pode chegar a 7ºC, sugere cientista pioneiro

Por Observatório do Clima – Estudo ainda inédito de James Hansen, americano que chamou atenção para o problema em 1988, mostra que elevação “contratada” da temperatura ultrapassa previsões atuais O que já era muito grave pode ser ainda pior. É difícil conceber que a emergência climática possa ser mais severa do que já se sabe, mas é exatamente o que indica a pesquisa inédita Global warming in the pipeline (“O aquecimento global contratado”, em tradução livre). Os dados preliminares sugerem que as atuais concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre podem sozinhas conduzir, no longo prazo, a um aquecimento de 10ºC. Considerados os efeitos de compensação (como, por exemplo, a ação de resfriamento operada por partículas de aerossol na atmosfera), o saldo seria de um planeta no mínimo 7ºC mais quente. O estudo é liderado pelo climatologista americano James Hansen. Aposentado do Centro Goddard, da Nasa, Hansen foi o primeiro cientista a dizer, em 1988, que o aquecimento global já estava em curso. A pesquisa feita por ele e 14 coautores está em fase de preprint, aguardando a revisão de outros cientistas para a publicação definitiva. Ela foi submetida a um periódico de alto impacto e disponibilizada na internet para ampliar a discussão entre a comunidade científica. A principal descoberta está relacionada a um indicador chamado sensibilidade climática em equilíbrio (ECS, na sigla em inglês) do planeta. Trata-se da estimativa de quanto a temperatura na Terra aumentaria caso a concentração de CO2 na atmosfera duplicasse. Resumidamente, a equipe de cientistas sugere que a sensibilidade climática do planeta é maior do que se imaginava — o que, dada a atual concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, produz um cenário de mais aquecimento e menos tempo do que se previa. James Hansen é preso em protesto contra oleoduto Keystone XL, em 2011 (Foto: Ben Powless) O AR6, mais recente relatório do IPCC, o painel do clima da ONU, aponta um aumento de 3ºC como “melhor estimativa” (a mais confiável) para o ECS. Mas, segundo a nova pesquisa, o ECS é de ao menos 4ºC — com variação provável de 3,5ºC a 4,5ºC. Pode parecer pouco, mas não é. “Se o ECS for de 4°C, haverá mais aquecimento em curso do que se supõe amplamente. O maior aquecimento poderia tornar grande parte do planeta inóspito para a humanidade e causar a perda de cidades costeiras com o aumento do nível do mar”, diz o texto. Ainda há tempo Os pesquisadores destacam que esse ainda é um cenário evitável — mas alertam que, diante das novas descobertas, a fresta temporal para a ação climática é ainda mais limitada. “Esses destinos ainda podem ser evitados por meio de uma resposta política racional, mas devemos entender o tempo de resposta climática para definir políticas eficazes”, afirmam. Entender que a sensibilidade climática do planeta é maior do que se imaginava leva, segundo os pesquisadores, não apenas à conclusão de que o aquecimento global é quantitativamente maior do que se sabia. Também os impactos climáticos precisam ser entendidos em outra escala. O estudo jogou luz, ainda, sobre outro ponto: a poluição por aerossóis, que, contraditoriamente, “ajudava” a manter a terra mais fria (por conta da ação de resfriamento operada por essas partículas, que refletem a radiação solar de volta para o espaço antes que ela chegue à superfície terrestre, além de ajudar a formar nuvens), tem mais peso na compensação do aquecimento global do que se imaginava. A pesquisa concluiu que o resfriamento da atmosfera pelas partículas de aerossóis é maior do que o estimado pelo último relatório do IPCC, e lembrou que seu despejo na atmosfera caiu significativamente na última década. Não é exatamente uma má notícia: a poluição por aerossóis traz complicações respiratórias a seres humanos e causa, segundo o artigo, “milhões de mortes por ano”. A questão é que o declínio na quantidade de aerossóis irá, daqui pra frente, acelerar ainda mais o aquecimento do planeta. Nova abordagem O aquecimento de 7ºC é, segundo os cientistas, a consequência esperada caso o nível atual de gases de efeito estufa na atmosfera seja mantido e a quantidade de aerossóis esteja próxima à registrada entre a era pré-industrial e os anos 2000. Considerando o tempo necessário para que o oceano aqueça e as camadas de gelo se desfaçam, esse aquecimento não seria vivido pelas atuais gerações. “Mas é uma indicação do caminho que estamos estabelecendo para nosso planeta”, dizem. A pesquisa traz ainda outro alerta: o cenário de uma concentração duplicada de CO2 na atmosfera, usado como modelo para a estimativa da sensibilidade climática do planeta, não é mais imaginário: “O aumento dos gases de efeito estufa desde 1750 até agora produz uma pressão climática equivalente ao dobro de CO2 (…). Neste momento, a humanidade está dando seus primeiros passos para o período das consequências [da concentração duplicada de gases de efeito estufa]”, diz o texto. Por isso, afirmam, “a enormidade das consequências do aquecimento em andamento” exige não apenas ação imediata, mas também uma nova abordagem da crise climática, capaz de enfrentar tanto as emissões futuras como as passadas (e seus efeitos). Entre as ações necessárias, os cientistas destacam o aumento da taxação global sobre as emissão de gases de efeito estufa, a cooperação Ocidente-Oriente, incorporando as necessidades de países mais vulneráveis, e uma intervenção rápida para reduzir a “geoengenharia” atualmente operada pela humanidade no clima da Terra. Em bom português, corte radical e acelerado de emissões. Estudo ainda inédito de James Hansen, americano que chamou atenção para o problema em 1988, mostra que elevação “contratada” da temperatura ultrapassa previsões atuais #Envolverde

‘Racismo ambiental deveria ser tipificado como crime’

Por Tatiane Matheus* para o ClimaInfo – Para a economista Rita Maria da Silva Passos – que trabalha há 20 anos na área socioambiental – a hegemonia de um ambientalismo branco faz com que impactos ao meio ambiente não estejam sendo racializados. “A gente fala de mudanças climáticas, e alguém diz: ‘viu o que aconteceu na Inglaterra?’. Por que não fala ‘viu o que acontece há anos na África, na Ásia, no Brasil’? Falar de racismo ambiental é politizar o meio ambiente para racializar a questão”, afirma a especialista em sociologia urbana e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Em entrevista para a série Racismo Ambiental Brasileiro, do ClimaInfo, Rita destaca a importância da criação de uma jurisprudência para tipificar como ‘crime de racismo ambiental’ o impacto ambiental desproporcional de uma atividade econômica a povos não-brancos. Ela ressalta também que é preciso cobrar das instâncias públicas projetos de reparação de dano ambiental com base nessa perspectiva. ClimaInfo: O que é o racismo ambiental brasileiro? Rita Maria da Silva Passos: O racismo ambiental brasileiro é marcado pela nossa colonialidade e pelo processo de modernidade. Os grandes conflitos socioambientais têm a ver com o nosso processo de desenvolvimento econômico, que é marcado pelas mesmas atividades econômicas do período colonial: a agricultura, hoje representada pelo agronegócio, e a mineração. O processo é marcado por essa colonialidade que chega ao Brasil pelos homens brancos portugueses para desapropriação de recursos naturais e de corpos não-brancos. Ela perdura até hoje e se confunde com o racismo estrutural pelos danos ao meio ambiente. ClimaInfo: Discute-se muito sobre apropriação cultural, mas também poderíamos falar de captura de saberes tecnológicos das populações escravizadas? Rita: A vinda dos negros escravizados para o Brasil não se deu pela força (física) deles, mas pela expertise na agropecuária e na mineração. Eram atividades econômicas já desenvolvidas por eles (na África) e com tecnologias de detecção e extração de ouro. As técnicas de plantio também. Até mesmo a localização da casa grande e da senzala (nas fazendas) é uma expertise não-branca. Tem-se a ideia de que esses já eram espaços dados quando os negros chegaram. Não. Tudo foi construído por eles. Isso tinha a ver com onde seriam a plantação e o lugar de extração. Existia todo um processo de engenharia da construção daquele espaço feito por negros e indígenas escravizados. ClimaInfo: Como podemos enxergar o racismo ambiental vigente no planejamento das cidades? Os processos migratórios ocorridos também refletem essa questão? Rita: Se pensarmos o êxodo rural, houve um processo de modernização conservadora que levou a tecnologia para o campo, e as pessoas (que trabalhavam nele) foram obrigadas a vir para a cidade por não serem detentoras da terra e foram para os piores espaços. A lei de terras, de 1850, foi uma das primeiras leis de zoneamento e planejamento, e limitou o acesso às terras apenas aos homens brancos. Esse processo nunca foi questionado. Os baianos, em São Paulo, e os paraibanos, no Rio de Janeiro, foram as primeiras correntes de fluxo migratório fugindo das secas e dessas dificuldades socioambientais. Na perspectiva regional e do planejamento urbano, em geral, os planos diretores, de uso e ocupação do solo e as leis orçamentárias escutam um grupo privilegiado dentro dessas políticas que tendem a dificultar as condições de moradia das populações não-brancas. É fundamental, inclusive, ver como a especulação imobiliária avança sobre esses territórios mais pauperizados em relação à infraestrutura, mas com potencial muito grande em termos ambientais e turísticos e nos quais as terras são mais baratas. Aí têm os processos de desapropriação e (deslocamento) compulsório dessas famílias para áreas ainda mais empobrecidas, com menos infraestrutura e cada vez mais distantes dos centros (urbanos). ClimaInfo: Por que há uma dificuldade de nomear o racismo ambiental? Parece que há um incômodo de nomeá-lo assim ou é uma impressão minha? Rita: Não é não. Gosto da (escritora) Grada Kilomba, que diz que falar sobre racismo é falar do indizível. Só dizer racismo, sem adjetivá-lo, já causou um incômodo gigantesco nas estruturas. É algo que não é para ser declarado. Falar do racismo obriga as pessoas a se posicionarem; a branquitude se coloca em uma situação de desconforto. Tem de rediscutir privilégios, inclusive, de mobilidade. A mobilidade de um homem branco pobre é diferente da de um homem negro pobre. No caso do racismo ambiental, fica mais latente, porque existe todo um processo do ambientalismo hegemônico branco que não discute as desigualdades raciais desses impactos. A gente fala de mudanças climáticas, e alguém logo fala: “viu o que aconteceu na Inglaterra?”. Por que não fala “viu o que acontece há anos na África, na Ásia, no Brasil?”? Falar de racismo ambiental é politizar o meio ambiente para racializar a questão. ClimaInfo: Até que ponto o ESG (Environmental, Social and Governance) pensa em justiça climática? Rita: Ele é limitado; é o limite do capital. São grandes organizações e empresas que causam vários impactos, sozinhas e em conjunto. No geral, não se vê estas coisas de maneiras integradas. Os nossos estudos ambientais são limitados a apenas uma empresa como se somente ela existisse dentro de um território. A gente pouco fala e faz um estudo real integrado que existe nesses espaços. O ESG entra nessas pol;íticas ambientais de forma a mitigar os impactos que causam ao meio ambiente. O problema está no mitigar. Estamos numa situação em que os eventos climáticos extremos são percebidos em vários lugares no mundo. Obviamente com danos desproporcionais sobre corpos não-brancos. O ESG não dá conta disso. À medida que se fala em mitigação, é sobre uma reparação pontual de um dano que é sistêmico. Uma coisa importante da justiça climática é a desterritorialização. Determinada atividade pode estar sendo feita em um lugar e (ter seu impacto) sendo sentido em outro. Temos um problema seríssimo do ESG, porque a governança não dá conta de falar realmente e de dar transparência às atividades econômicas de grandes empresas. Se resume a práticas de relatórios de sustentabilidade, e tudo o mais, que são muito “en passant”. Há a internacionalização dos critérios de justiça ambiental climática em cortes internacionais. Responsabilizar mais essas empresas dentro da internacionalização é fundamental. A COP26 foi nesse caminho, mas não criou mecanismos para que isso pudesse ser feito. Criou algumas diretrizes para as empresas se tornarem mais responsáveis, mas não diz exatamente como. Precisamos de mecanismos de controle sobre essas grandes corporações, porque elas são responsáveis pelos grandes impactos ambientais. Criar uma jurisprudência. Já estamos, aqui no Brasil, falando com alguns juristas nos termos de racismo ambiental, como já temos com o de racismo recreativo. Não dá para brincar com determinados termos. O racismo ambiental é sentido antes, durante e depois do dano ambiental. Após o dano ambiental, as pessoas não-brancas são as últimas a serem reparadas pelos danos sofridos. (A cidade de) Mariana é um exemplo. ClimaInfo: O que seria essa jurisprudência de racismo ambiental? Rita: Precisa tipificar como crime um impacto desproporcional de uma atividade econômica a povos de cor e ser considerado como crime de racismo ambiental. Tipificar como crime para que essa reparação do dano tenha essa conotação. Por mais que a gente tenha a noção de que (o rompimento das barragens em) Brumadinho e Mariana tiveram a maior parte da população não-branca impactada e saiba que é racismo ambiental, não é criminalizado como racismo ambiental. Não é uma questão de criminalizar tudo, mas a gente precisa falar sobre o que, em tese, não tem reparo legal. Porque não existe legalmente. Nos EUA, desde 1994, existe uma jurisprudência sobre racismo ambiental. Aqui no Brasil estamos ainda tateando. ClimaInfo: Na sua visão, o que deve ser feito para haver um combate real ao racismo ambiental? Rita: As pessoas sentem isso na pele. A gente precisa tomar conhecimento dele. É importante falar sobre (o racismo ambiental). O segundo ponto é cobrar das instâncias públicas projetos de reparação de dano ambiental com base nessa perspectiva de racismo ambiental e que eles sejam responsabilizados. Pois, no momento em que o estado dá licença para (a instalação de) um empreendimento tóxico e nocivo às comunidades, ele também é corresponsável, junto com a empresa que pode cometer crime ambiental. Precisamos avançar em estudos que apontem essas estratégias para que se possa compreender, organizar e evitar. Ter observatórios olhando esses territórios, fortalecer os movimentos dos atingidos e fazer um processo de internacionalização da luta. Isso acontece aqui no Brasil, em Guiné Bissau, em Moçambique, na Índia, na Austrália. Fazer esse processo de aquilombamento. (*) Tatiane Matheus é jornalista e pesquisadora em Justiça, Equidade, Diversidade e Inclusão no Instituto ClimaInfo #Envolverde