Reforma Administrativa ou PEC do desmonte do serviço público, artigo de Ricardo Prado Pires de Campos

[EcoDebate] O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, uma de muito relevo para toda a sociedade brasileira, embora seja percebida mais por alguns (o funcionalismo público) do que por outros (os trabalhadores e a população em geral). Essa diferença de percepção decorre do fato de que, para os primeiros, os efeitos serão sentidos no contracheque, nos vencimentos, enquanto para os demais serão sentidos no serviço público ofertado, e essa diferença pode demorar um pouco para aparecer. Grandes decisões possuem consequências no curto, mas também no médio prazo. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, traz em seu cerne um projeto neoliberal que de “neo”, de novo, tem muito pouco, pois, em verdade, recupera ideias que já fizeram parte da história brasileira, no período chamado de velha República (1889-1930). Ausência de concurso público para contratação dos servidores era a regra no Brasil de 1920. O impressionante é que isso volte a ser sugerido em 2020 (artigo 39-A da PEC 32/2020), e mais ainda como novidade. O nepotismo, a contratação de parentes, foi a regra no Brasil por muitos séculos, o que começou a mudar com a Constituição de 1988, que passou a exigir o concurso público para quase todo o funcionalismo, e, mais recentemente, com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que passou a proibir o nepotismo. “Enunciado A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Data de Aprovação Sessão Plenária de 21/08/2008″. No entanto, os adeptos da contratação de parentes no setor público continuam ativos, e já deram um jeitinho de tentar reincluir essa prática nefasta na mencionada reforma administrativa. Talvez isso se deva ao fato de que as pessoas que não trabalham no Estado não tenham noção do quanto isso é improdutivo e nocivo ao setor público e a toda a sociedade. A exigência de concurso público é a exigência de profissionalismo no setor. Ingressar no serviço público por concurso é entrar pela porta da frente, e não arrombando janelas. A exigência de concurso público traz em si muitas razões, mas algumas são muito evidentes: primeiro, a igualdade na oportunidade de acesso para toda a população, e não apenas aos amigos do rei; segundo, a profissionalização do setor, os candidatos que quiserem trabalhar no serviço público devem demonstrar condições técnicas para fazê-lo, precisam demonstrar competência prévia. O funcionário concursado não entra como estagiário, mas, sim, na maioria dos casos, entra para prestar um determinado serviço na saúde, na cátedra, na área jurídica ou financeira, e deve reunir condições técnicas para o desempenho da função. O concurso público deve assegurar que os melhores candidatos sejam contratados. Dispensar o certame para contratar pessoas sem qualificação, apenas porque são amigos ou parentes do político de plantão, por certo, não redunda em melhoria do serviço público, ao contrário, teremos, no médio prazo, uma queda de qualificação assustadora. Só não será percebida de imediato porque a troca dos profissionais não se fará de uma vez só, mas no decorrer de vários anos, e por isso, apenas por isso, levará algum tempo para ser percebida pela sociedade. Os profissionais do setor público, por estarem envolvidos no dia a dia da Administração, perceberão a queda com muita rapidez. Chamar a dispensa de concurso público de ideia neoliberal, realmente, é empregar o termo neo em sentido decorativo, como fake, para dar aparência de novidade, a algo que remonta aos primórdios da formação do estado. No momento em que as grandes empresas privadas estão profissionalizando suas administrações incluindo pessoas de fora da família dos controladores nos conselhos de administração, no setor público querem fazer o inverso, voltar a incluir os parentes, trazendo-os pelas portas dos fundos. Não é apenas na dispensa do concurso público que a PEC da Reforma Administrativa representa um grande retrocesso, mas também na ideia neoliberal de que o Estado deve ter caráter de subsidiariedade (nova redação proposta ao artigo 37 da CF) ao setor privado na vida econômica do país. Não há dúvida de que o Estado não precisa estar em todos os setores da economia, que o liberalismo econômico traz algumas vantagens de eficiência em certos setores, mas daí a concluir que o Estado é quase dispensável. Restando-lhe atividade meramente residual no setor econômico é de uma falta de realismo impressionante. Os Estados Unidos da América do Norte tiveram sua colonização mais marcada pela iniciativa privada; o Brasil, desde seu descobrimento, tem o estado no comando das ações. A primeira carta, redigida por Pero Vaz de Caminha, para noticiar a descoberta do Brasil vai para o rei de Portugal, ou seja, é endereçada ao Estado. O sistema de colonização, fundado em capitanias hereditárias, foi determinado pelo Estado. Na época, o Estado português se dizia o “proprietário” das terras brasileiras. Nunca fomos um país exclusivamente estatal, a iniciativa privada sempre esteve presente nos negócios do reino, mas sempre muito atrelada ao poder do estado, em muitos setores sempre dependente do poder do estado. A República veio com a ideia de mudar essa realidade, e separar o Estado dos negócios privados, mas a prática não evoluiu da mesma forma que o discurso. Na teoria, a atividade econômica é reservada a iniciativa privada, mas, na prática, sem o Estado, a população fica à míngua. Basta olhar alguns dados básicos da realidade. No setor de saúde cerca de dois terços da população dependem da saúde pública, do SUS. A iniciativa privada não chega a um terço da população. A maioria não tem condições de pagar planos de saúde, e sem recursos e sem o estado não terão assistência médica alguma, a prevalecer a referida proposta de emenda constitucional. “A título de exemplos destacados da abrangência e do impacto do SUS, podem ser citados os seguintes marcos atingidos no período recente, sabendo-se que mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS: 1) 87 milhões de brasileiros são acompanhados por 27 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), presentes em 92% dos municípios, sendo a base para um novo modelo assistencial; 2) Cerca de 110 milhões de pessoas são atendidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam em 95% dos municípios brasileiros. 3) O SUS realizou, em 2006, 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 300 milhões de consultas médicas e 2 milhões de partos; 4) Nas ações de maior complexidade, foram realizados 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimio e radioterapia e 11,3 milhões de internações” [1]. No setor educacional não é diferente. Cerca de 80% da população faz o ensino básico em escolas públicas. As escolas privadas representam menos de 20% da atividade educacional no país. Retirar o estado da educação levará a maior parte da população a ficar sem escola. “No ano de 2019, foram registradas 47,9 milhões de matrículas nas 180,6 mil escolas de educação básica no Brasil. Ao avaliar a distribuição das matrículas por dependência administrativa, percebe‐se uma maior dominância da rede municipal, que detém 48,1% das matrículas na educação básica, 0,4 ponto percentual (p.p.) a mais do que em 2018. A rede estadual, responsável por 32,0% das matrículas da educação básica em 2019, é a segunda maior. A rede privada obtém 19,1% e a federal tem uma participação inferior a 1% do total de matrículas nesse nível de ensino” (resumo técnico — “Censo da Educação 2019”, página 15) [2]. Como dizer que o Estado pode ser subsidiário em matéria educacional? Isso soa absolutamente fora da realidade. Como alguém da maioria da população pode pretender fazer um curso superior numa grande universidade? No Brasil atual, as universidades federais, a USP, a Unicamp, a Unesp e uma série de outras universidades estaduais permitem esse acesso. E com a lei de cotas isso passou a ser mais efetivo para as classes pobres. Sem o Estado no ensino superior, uma vaga no ensino de ponta fica restrito às classes dominantes. A mobilidade social cai a quase zero nesse setor. A renda média mensal da população brasileira não chega a US$ 1 mil, e esse valor é integramente consumido com alimentação, moradia e transporte. O que sobra para vestuário, lazer e despesas pessoais já é restrito para a maioria; pagar mensalidades escolares e plano de saúde pode ser o sonho de consumo da população, mas, nesse momento, apenas é acessível a uma parcela muito pequena. No momento em que as redes privadas estiverem constituídas por todo o território nacional, no momento em que a população tiver um nível de renda que suporte essas despesas em seu orçamento, aí, sim, a realidade permitirá que o Estado possa encolher sua prestação de serviços médicos, educacionais e em inúmeras outras áreas. Proposta de mudança na legislação precisa representar avanço na qualidade do serviço público, o que a dispensa de concurso está longe de ser, e estar amparada na possibilidade real de implantação, o que o tal caráter de subsidiariedade do setor público ainda está muito longe de ocorrer. De resto, a proposta é muito ruim em inúmeros outros pontos, com destaque para a pretendida concentração de poderes no executivo. Prolixa, em muitos aspectos desnecessária e mal formulada, pede sua rejeição integral ou a formulação de substitutivo adequado que represente verdadeiro progresso e melhoria nos serviços públicos, e não apenas corte de salários para os servidores e corte dos serviços prestados para a população. Lembrando que hoje esses serviços públicos são gratuitos (ensino, saúde, segurança e outros), mas amanhã, a se aprovar a reforma, terão de ser pagos, pois o Estado deixará de prestá-los. Ricardo Prado Pires de Campos é procurador de Justiça aposentado, presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático e professor de Direito com mestrado em Processo Penal. Foi promotor do júri por uma década, tendo atuado no 1º Tribunal do Júri de São Paulo. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/04/2021

67% dos brasileiros acreditam que o governo decepcionará se não agir agora para combater mudanças climáticas

Para 67%, governo decepcionará povo brasileiro se não agir agora para combater mudanças climáticas; Pesquisa da Ipsos também apontou que 3 em cada 4 entrevistados do Brasil cobram ações de empresas no combate às mudanças climáticas Por Jéssica Díez Corrêa Quase sete entre cada dez brasileiros (67%) acreditam que, se o governo não agir agora para combater as mudanças climáticas, estará deixando a desejar com o povo do país. O dado faz parte do levantamento Earth Day 2021, realizado pela Ipsos com entrevistados de 30 nações na ocasião do Dia da Terra, celebrado em 22 de abril. Considerando os respondentes do mundo todo, o percentual é ligeiramente menor (65%). Ainda que responsabilize a esfera governamental, a população do Brasil também cobra ações do setor privado. Três em cada quatro pessoas (75%) afirmam que se as empresas locais não agirem agora para combater as mudanças climáticas, elas estarão falhando com seus clientes e funcionários. No mundo, são 68%. Além disso, 77% dos entrevistados brasileiros concordam que falharão com as gerações futuras se, enquanto indivíduos, não agirem para combater as mudanças climáticas neste momento. Levando em conta os respondentes das 30 nações, o índice é de 72%. Apesar da ampla cobrança por iniciativas, no Brasil, 45% das pessoas acham que o governo não tem um plano claro de como vai trabalhar, em conjunto com as empresas e a própria população, para enfrentar as mudanças climáticas. Por outro lado, 26% acreditam que o governo possui, sim, ações planejadas para lidar com a questão. Globalmente, a média de respondentes que não deposita confiança no plano de ação de seu governo é de 34%, contra 31% que acreditam haver um plano claro traçado por seus governantes para o combate das mudanças climáticas. “Enquanto 67% dos brasileiros concordam que se o governo não agir agora para combater a mudança climática estará decepcionando as pessoas, apenas 26% dizem que o governo realmente tem um plano claro de como fazer com que o próprio governo, empresas e pessoas atuem juntas nessa questão. Com o tema de meio ambiente ganhando cada vez mais espaço no noticiário, principalmente por conta da Amazônia, isso traz um claro alerta. 75% dos brasileiros também esperam das empresas privadas ações de combate à mudança climática, do contrário estarão decepcionando seus clientes e empregados. Isso mostra que mesmo no cenário de pandemia e seus respectivos reflexos no bolso do consumidor, as ações verdes lideradas pelas marcas e empresas ainda continuam com alta relevância para seus consumidores”, analisa Ronaldo Picciarelli, diretor de clientes na Ipsos no Brasil. Impactos no pós-Covid No Brasil, 37% das pessoas acreditam que o enfrentamento das mudanças climáticas deve ser uma prioridade do governo na retomada econômica pós-pandemia, enquanto 35% afirmam o contrário. Quando perguntados a respeito de quais comportamentos pessoais esperam mudar quando as restrições impostas pela crise humanitária acabarem, 45% dos entrevistados no país disseram que irão fazer o possível para evitar o desperdício de alimentos. Além disso, 41% falaram que vão passar a fazer mais trajetos a pé ou de bicicleta, em vez de usar o carro. A queda no consumo foi a terceira opção mais citada, empatada com a adesão ao trabalho remoto. 35% dos brasileiros afirmaram que vão comprar somente o que realmente precisam, em vez de comprar roupas, sapatos e outras coisas só por diversão, e 35% disseram que vão trabalhar mais em casa, em vez de se deslocar até ao trabalho. “A informação de que 41% dos entrevistados no Brasil têm intenção de se locomover menos de carro e mais a pé ou de bicicleta conversa com o fato de que 35% dos brasileiros pretendem trabalhar de casa após a pandemia, uma tendência que se intensificou bastante no último ano e que parece ter se estabelecido dentro do grupo de pessoas que tem essa possibilidade. Isso também afeta a diminuição da mobilidade nas cidades, migração de consumo em comércios mais próximos do lar, maior uso de entrega em domicílio (delivery), consumo de serviços e produtos dentro do lar, assim como uma possível migração de moradias longe dos centros comerciais”, comenta Picciarelli. O que pode ser feito? Pensando nas atitudes que podem ser tomadas a fim de limitar a própria contribuição para a mudança climática, 54% dos respondentes no Brasil afirmam que é provável que evitem produtos que tenham muita embalagem; 46% devem passar a reciclar materiais como vidro, papel e plástico; 46% revelam a possibilidade de consumir menos laticínios ou substituí-los por alternativas, como leite de soja; e 40% pretendem comer menos carne ou substituí-la por alternativas como feijão. A pesquisa on-line foi realizada com 21.011 entrevistados sendo mil brasileiros, com idades entre 16 e 74 anos de 30 países. Os dados foram colhidos entre os dias 19 de fevereiro a 05 de março de 2021. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais. * A Ipsos é uma empresa de pesquisa de mercado independente, presente em 90 mercados. Tags: Aquecimento Global; Mudanças Climáticas in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

Como a política anti meio ambiente brasileira reforça o racismo ambiental

Posicionamento da Uneafro Brasil em relação aos últimos acontecimentos da área ambiental e sobre como o movimento negro pretende atuar pela sobrevivência da população negra e periférica através da soberania alimentar e preservação do meio ambiente O Brasil chegou à Cúpula do Clima, que teve início ontem (22) e segue até hoje (23), liderado por um governo que apresenta ameaça à política ambiental do país. A fala de Jair Bolsonaro no encontro com 40 líderes mundiais só fez aumentar o descrédito do País, uma vez que o presidente brasileiro passou boa parte de seu tempo falando de conquistas ambientais do passado, resgatou metas que o próprio governo havia cancelado e, apesar de parecer ter colocado o País à disposição do mundo, segue com a pior perspectiva possível, sendo um país que hoje faz parte nitidamente do problema e não da solução. Enquanto isso, potências mundiais realizam uma união histórica, prometendo uma nova ordem mundial, econômica e geopolítica. Enquanto estamos vendo o governo brasileiro passar vergonha aqui e lá fora a partir de suas ações contra o meio ambiente e com sua necropolítica, o movimento negro se mobiliza pela sobrevivência da população negra e pobre dos territórios que sofrem com o racismo ambiental. Criado por Benjamin Franklin Chavis Jr. na década de 1980, o conceito trata, a grosso modo, da discriminação racial que direciona ou expõe comunidades étnicas e minoritárias, deliberadamente, a locais que trazem riscos à saúde, seja pela contaminação tóxica ou no contato com resíduos perigosos. Além disso, trata da exclusão na formulação, aplicação e remediação de políticas ambientais. Considerando o histórico das políticas de moradia brasileiras, sabemos que as populações negra, periférica e até mesmo indígenas, migrantes de regiões urbanas, são as que mais vivem em situação de vulnerabilidade, entre outros motivos, também pela proximidade a lixões – que segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deveriam ter sido erradicados em 2010, prazo prorrogado no Novo Marco do Saneamento, sancionado em 2020, para agosto deste ano, quando capitais e cidades das regiões metropolitanas resolvam o problema. Em 2022, deve ser a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes. Além disso, muitas dessas pessoas vivem às margens de rios e córregos. O marco do saneamento também prevê a universalização do fornecimento de água e coleta de esgoto até 2033, porém visa aumentar a participação privada no setor. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e, em 2018, foram mais de 230 mil internações e 2.180 óbitos por doenças de veiculação hídrica. É inaceitável acontecer isso no país que dispõe de mais de 10% da água doce disponível no planeta. Produzir o nosso alimento, por exemplo, é dar o recado que não seguiremos comprando veneno para aumentar o lucro daqueles que nos matam. Neste Dia da Terra, 22 de abril, daremos início a um projeto que visa estimular o debate sobre alimentação saudável e produzida perto da casa das pessoas, com a articulação para que três hortas sejam implantadas em territórios onde já existem núcleos de educação popular da Uneafro Brasil. Para o anúncio, faremos um evento online com o tema “Diálogos sobre educação popular e agroecologia urbana como resistência ao racismo e à necropolítica”, com transmissão ao vivo em nossas redes sociais. Estamos no país onde parte do setor agrícola se vangloria por “alimentar o mundo”, mas não consegue explicar por que temos mais de 100 milhões de brasileiros em alguma situação de insegurança alimentar e 19 milhões passando fome, considerando apenas os três últimos meses de 2020, segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede PENSSAN. Vale destacar ainda que a agricultura familiar desempenha importante papel para levar comida à mesa do brasileiro, mas ainda carece de incentivos e subsídios. “Temos realizado diversas campanhas de arrecadação de doações para levar alimento para os brasileiros, neste momento de pandemia que trouxe à tona iniciativas que pareciam não ser mais necessárias no País. Mas, na certeza e humildade que essas ações são limitadas. Ao contrário do governo brasileiro, procuramos outras soluções. É urgente trabalhar por soberania alimentar, é o que faremos nos territórios onde atuamos”, afirma Vanessa Nascimento, coordenadora geral da Uneafro Brasil. Cada território precisa ter o direito de decidir sobre suas formas de viver, de consumir e produzir alimentos. Aprender com o movimento quilombola e campesino a travar a luta popular também nas cozinhas, quintais, terrenos comunitários é fundamental, e a Uneafro começa a fazer isso ainda em 2021. Estamos em 39 territórios onde estão articulados os núcleos de educação popular. Portanto, estamos só começando. Entramos para a história como pária ambiental, posicionados desde o primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, como inimigo do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e da agenda climática. Ao contrário do que alguns pensam, este debate também é sobre nossas vidas e precisamos fazer parte dele. A resistência ao racismo, ao machismo e ao capitalismo passam, necessariamente, pela soberania alimentar, pela preservação do meio ambiente, água como um direito, pelas práticas de cuidado e pela terra. E, por isso, estaremos aqui falando disso cada vez mais. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

Até 20% dos poços de água subterrânea em todo o mundo correm o risco de secar

Até 20% dos poços de água subterrânea em todo o mundo correm o risco de secar se as reservas de água subterrânea continuarem a diminuir, de acordo com um novo estudo, que avaliou dados de quase 39 milhões de poços em todo o mundo. American Association for the Advancement of Science* As descobertas revelam vulnerabilidades críticas até mesmo a reduções modestas nos níveis de água subterrânea, sugerindo uma ameaça iminente à água potável e irrigação agrícola para bilhões de pessoas. A água subterrânea é a principal fonte de água para quase metade da população do planeta; no entanto, o aumento da demanda e uma falta geral de governança ou gestão adequada resultou no esgotamento contínuo de muitos dos principais aquíferos em todo o mundo. Este rebaixamento tem o potencial de impactar poços de água subterrânea significativamente. No entanto, os dados sobre a disponibilidade de água subterrânea são difíceis de coletar e,apesar de sua importância no fornecimento de recursos hídricos cruciais, os poços de água subterrânea nunca foram avaliados em escala global. Para atender a essa necessidade, Scott Jasechko e Debra Perrone compilaram registros de construção de quase 39 milhões de poços de água subterrânea em 40 países em todo o mundo, incluindo dados locais sobre localizações de poços, profundidades, objetivos e datas de construção. Jasechko e Perrone descobriram que entre 6 a 20% não são mais do que 5 metros mais profundos do que seu atual lençol freático local, sugerindo que milhões de poços correm o risco de secar se o nível do lençol freático diminuir apenas alguns metros. Além do mais, os autores descobriram que os poços mais novos não estão sendo construídos mais profundamente do que os poços mais antigos em algumas áreas que sofrem um rápido esgotamento das águas subterrâneas. “Jasechko e Perrone implicitamente fornecem um aviso oportuno de que o acesso universal à água subterrânea está fundamentalmente em risco “, escrevem James Famiglietti e Grant Ferguson em uma perspectiva relacionada.” O momento é agora para pesquisa e exploração chave e para governança e políticas informadas pela ciência que abordem a demanda por água subterrânea e eliminar sua sobre-exploração. ” Referência: Global groundwater wells at risk of running dry Scott Jasechko, Debra Perrone Science 23 Apr 2021: Vol. 372, Issue 6540, pp. 418-421 DOI: 10.1126/science.abc2755 * Henrique Cortez, tradutor e editor in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

Papagaio mais inteligente do mundo

MPF pede investigação do presidente do Ibama por afrouxar regras para exportação de madeira

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) solicitou apuração de eventual responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em razão da expedição de despachos que liberam a exportação de madeira sem fiscalização ambiental, “facilitando o cometimento de ilícitos ambientais”. A decisão foi tomada pelo Colegiado ao não homologar o arquivamento de uma investigação que apurava a venda de madeira nativa sem a autorização de exportação do Ibama. O procurador oficiante fundamentou o arquivamento na atual orientação do órgão ambiental federal, que dispensa a exigência do documento. O pedido de investigação foi enviado à unidade no Distrito Federal nessa segunda-feira (12). A nova política sobre exportação de madeira nativa foi adotada pelo Ibama em fevereiro do ano passado, por meio do Despacho Interpretativo 7036900/2020. Atendendo a pedido da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o presidente do Ibama fixou orientação geral no sentido de dispensar a necessidade de autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em geral, como estabelece a Instrução Normativa 15/2011, exceto nos casos de espécies em perigo de extinção. A legalidade da exportação seria atestada apenas pelo Documento de Origem Florestal (DOF), extraído de sistemas do Ibama, ou pela Guia Florestal (GF) expedida pelos órgãos ambientais estaduais. Ao defender o prosseguimento da investigação criminal, a Câmara Ambiental do MPF esclarece que o DOF é um documento de exportação extraído do Sinaflor/Sisdof, sistema de informação do Ibama que é alimentado pelas próprias empresas exportadoras de madeira. “Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação”, aponta a decisão do Colegiado. Lembra ainda que a GF é apenas um dos documentos que passam por inspeção do Ibama antes que seja emitida a autorização para a exportação do produto vegetal. O órgão superior do MPF na temática ambiental acrescenta, ainda, que o DOF/GF e a Autorização de Exportação são documentos com finalidades distintas, exigidos em etapas diferentes do controle e fiscalização do comércio exportador de madeira. Com base em informações prestadas pelo próprio exportador, o DOF/GF indica que o transporte da mercadoria até o porto para exportação está autorizado. Não garante, por si só, que a carga a ser exportada está respeitando todas as disposições legais existentes. Isso só acontece quando o exportador obtém a Autorização de Exportação. Para isso, ele deve apresentar pessoalmente, na unidade do Ibama do entreposto aduaneiro, uma série de documentos que serão inspecionados antes da liberação da madeira para exportação, sendo o DOF ou GF apenas um deles. Na avaliação da Câmara Ambiental do MPF, “permitir que o DOF ou a Guia GF/Sisflora seja equivalente à Autorização de Exportação é reduzir a capacidade e a abrangência da fiscalização, ocasionando um grave risco de danos à vegetação nativa do Brasil, em afronta direta e esvaziamento do núcleo central do direito fundamental da coletividade, em suas presentes e futuras gerações, e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Outros elementos – A representação enviada ao MPF no DF para apuração de eventuais crimes e atos de improbidade praticados por Eduardo Bim cita ainda uma série de matérias jornalísticas divulgadas pela mídia nacional. De acordo com as notícias veiculadas, a expedição do Despacho Interpretativo 7036900/2020 pelo presidente do Ibama teria contrariado parecer de técnicos do órgão ambiental e resultado na exoneração de servidores contrários ao entendimento adotado por Bim. O caso está em fase de distribuição na Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade do Ministério Público Federal que atua na primeira instância da Justiça Federal no DF. Representação da 4CCR Fonte: Procuradoria-Geral da República in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/04/2021

Sem luz, com pandemia: a difícil realidade dos povos da Amazônia

por Clauber Leite e Munir Soares*, IDEC – A pandemia de covid-19 salientou a vulnerabilidade dos povos que vivem em localidades remotas da Amazônia Legal. A falta de acesso a serviços essenciais, como energia e saneamento básico, é associada ao elevado nível de óbitos pela doença na região. Entre os indígenas, em particular, já são mais de mil mortos, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Esse cenário reforça a urgência de se melhorar a infraestrutura local, em particular por meio da promoção da universalização do acesso ao serviço de energia elétrica. Afinal, além de melhorar a qualidade de vida, o serviço pode auxiliar no enfrentamento de crises sanitárias e favorecer a resiliência das comunidades. O Brasil empreendeu um esforço significativo em favor da universalização elétrica nos últimos anos. O Programa Luz para Todos (LpT) beneficiou um total de 16,5 milhões de pessoas entre 2004 e meados de 2019, segundo informações da Eletrobrás. Mas o desafio das comunidades remotas na Amazônia Legal só começou a ser enfrentado recentemente, com a criação do programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). Estimativas indicam que ainda existam atualmente cerca de 1 milhão de pessoas sem acesso à energia elétrica na região. Importante observar que boa parte da Amazônia não está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O atendimento dos municípios e localidades onde já existe o serviço é feito, portanto, por meio de sistemas isolados que, em sua maioria, utilizam geradores a diesel. Esses sistemas possuem elevados custos de geração, baixa eficiência e elevada necessidade de manutenção, além de implicarem complexa logística de transporte do combustível, riscos de poluição local e emissões de gases de efeito estufa. Por outro lado, o uso de diesel na região é amplamente difundido, as cadeias de fornecedores estão estruturadas e a comercialização desse combustível gera receita estadual por meio da cobrança de impostos. Projetos desenvolvidos pelo Instituto Socioambiental (ISA) no Território Indígena do Xingu mostram, no entanto, que as fontes de energia descentralizada, limpa e de baixo impacto como a solar fotovoltaica são as opções de maior viabilidade para o atendimento das populações, por conta da facilidade de apropriação tecnológica pelas comunidades e pelo modelo não dificultar as atividades cotidianas das famílias. Os resultados de experiências como essas reforçam a necessidade de que sejam consideradas fontes renováveis nas novas políticas para a região, como felizmente indicado no MLA. Mas o programa precisa avançar muito para efetivamente enfrentar os problemas. Os desafios incluem a realização de um mapeamento completo das comunidades das áreas remotas sem acesso à energia e a elaboração de um plano nacional de eletrificação rural atualizado. Esse plano deve ser construído a partir dos protocolos de consulta às comunidades, para assegurar o atendimento integral das demandas, tendo em vista a diversidade sociocultural existente. Também é preciso que a política garanta energia suficiente para as necessidades domésticas e produtivas das comunidades, bem como a implementação de programas robustos de treinamento e capacitação pode garantir que os próprios moradores sejam responsáveis pela gestão dos sistemas. Além disso, é preciso haver integração com outras políticas públicas, pois o desenvolvimento sustentável das comunidades também depende de ações nas áreas da saúde, educação, moradia, saneamento básico, comunicação e alimentação. Também são fundamentais total transparência no cronograma e critérios de conclusão das metas estabelecidas para as distribuidoras, com monitoramento e prestação de contas frequentes, além da indicação de uma data para que o processo de universalização da região amazônica seja totalmente concluído. Infelizmente os desafios para a conclusão completa do programa são amplos e sua conclusão deve levar alguns anos. De qualquer forma, a celeridade e a qualidade no seu desenvolvimento são fundamentais para que os povos da região tenham melhores condições não só de enfrentar crises sanitárias como a que estamos vivendo, como ganhem condições mínimas de melhor qualidade de vida das quais têm sido alijados há muito tempo. Afinal, se essas deficiências na infraestrutura da região já tivessem sido supridas, certamente as famílias teriam agora melhores condições de enfrentar a pandemia e a quantidade de mortes seria menor. * Clauber Leite é coordenador e Munir Soares é consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). #Envolverde