Por Adriana Pimentel, Colaboradora da Agência Eco Nordeste –
Salvador – BA. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), extinguiu três bases avançadas do Centro Tamar, em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE). Ao mesmo tempo, o ICMBio formalizou a criação de uma nova base, em Salvador (BA).
É importante destacar que todos esses locais possuem bases da Fundação Tamar / Projeto Tamar, que continuará fazendo seu trabalho normalmente, embora deixem de contar com o apoio da estrutura governamental, que já vinha sendo sucatada há alguns anos.
César Coelho, engenheiro de pesca, coordenador do Tamar em Sergipe e Alagoas e diretor de Sustentabilidade da Fundação Tamar, esclarece que o Tamar tem duas partes, uma governamental e outra não governamental e que a Fundação Tamar é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, mantida principalmente pela sociedade, sem nenhum recurso governamental.
Ressalta, ainda, que a maioria das ações do Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas (PAN Tartarugas Marinhas) é executada pela Fundação Tamar: “É importante destacar que a Fundação está presente em todas as áreas prioritárias das tartarugas no litoral brasileiro, compreendendo nove estados em aproximadamente 1.100 Km de praias”.
Ele informa, também, que algumas das estruturas listadas estavam sem funcionar e sem servidores há mais de três anos e que elas já não ofereciam suporte à Fundação Tamar desde 2012, num histórico de dificuldade que já se arrastava há anos. Outro detalhe levantado por César é que a maioria dos escritórios governamentais do Tamar não fica na praia, mas na cidade.
“É importante que o governo esteja mais presente nas áreas prioritárias das tartarugas marinhas com pessoal para atuar nas ações que poderiam apoiar a conservação”, pondera. Os maiores desafios à conservação das tartarugas listados por ele são iluminação, ocupação, resíduos sólidos, trânsito de veículos e pesca.
Exemplificando, César destaca que dois servidores em Salvador, como o Centro Tamar, destacou, são responsáveis por mais de 250 Km. “A Fundação não tem poder de fiscalização. O que pode fazer é um relatório”, afirma. Segundo ele, a Fundação está em quatro locais da Bahia: Arambepe, Praia do Forte, Costa do Sauípe e Mangue Seco, num trabalho ininterrupto que vai de Itapuã, em Salvador, até a Foz do Rio São Francisco, em Sergipe, agora paralisado frente à pandemia.
O fechamento, por meio da Portaria Nº 554, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (28), ocorre menos de uma semana após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa com a pandemia de Covid-19 para “passar a boiada”, ou seja, flexibilizar a legislação ambiental no País.
Posição oficial
Release da Comunicação Tamar ICMBio, enviado, à Agência Eco Nordeste, destaca que a Portaria Nº 554 dispõe sobre a localização dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação (CNPC) / ICMBio e que um dos exemplos de reestruturação é a extinção das três bases avançadas do Centro Tamar-ICMBio.
Em Parnamirim (RN), a base estava instalada dentro da área militar da Barreira do Inferno, protegida por restrições de acesso. O release explica que a equipe foi transferida para fortalecer os trabalhos em Fernando de Noronha (PE).
Em Pirambu (SE), a Base instalada dentro da Reserva Biológica de Santa Izabel teve que ser desativada, segundo o release, em virtude de o imóvel da Unidade ter sido condenado, com futura reconstrução, para atender Sergipe. Importante Estado para a Tartaruga-oliva (Lepidochely olivacea), principalmente, foi mantida a Base de Aracaju que, localizada no centro do Estado, segundo o ICMBio, terá mais agilidade para apoiar os trabalhos em toda orla sergipana.
O Estado da Bahia, considerado o mais importante em termos de conservação de desovas de quatro espécies de tartarugas marinhas, ganhou uma base em Salvador, segundo a comunicação oficial. De Arembepe, em Camaçari (BA), a Base foi transferida para Salvador, junto a outra estrutura do ICMBio, para a racionalização de custos, agregando mais dois analistas ambientais à equipe do Tamar ICMBio, em uma localização mais estratégica para atuação dos técnicos nas ações de acompanhamento de toda a orla baiana, destaca.
Além disso, ressalta que foi incorporada uma nova Base em Caravelas (BA), aproveitando as estruturas existentes da base do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), e fortalecendo o trabalho no sul da Bahia, uma importante área para conservação da biodiversidade marinha.
“Em termos de nos auxiliar nas análises de licenciamento, por exemplo, nossa demanda por uma base avançada localizada mais estrategicamente como em Salvador (BA) era muito grande. Acreditamos que o corpo técnico poderá atuar de forma mais estratégica nas vistorias, e demais ações de campo, no que se refere à orla baiana para que se concilie um desenvolvimento da orla que leve em conta essa importante parte do litoral brasileiro para as tartarugas marinhas”, frisa o coordenador do Tamar ICMBio, Joca Thomé.
Com essas mudanças, a sede do Centro Tamar ICMBio, permanece em Vitória (ES), tendo sobre a sua governança sete Bases Avançadas: Fernando de Noronha (PE); Aracaju (SE); duas no Espírito Santo, Regência Linhares e Guriri São Mateus; mais duas na Bahia, em Salvador e Caravelas e em Florianópolis (SC).
Imagem de destaque: A missão do Projeto Tamar é promover a recuperação das tartarugas marinhas, desenvolvendo ações de pesquisa, conservação e inclusão social | Foto: Maristela Crispim
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