Pela quarta vez, é prorrogado prazo de obrigatoriedade dos Planos Municipais de Saneamento no Brasil

Por Sucena Shkrada Resk* – 

A falta de comprometimento efetivo com a infraestrutura ainda é um desafio na esfera de mais da metade dos governos locais. Novo prazo estabelecido pelo Governo Federal é 31 de dezembro de 2022.

Cumprimento de prazos, eis um “calcanhar de aquiles” na agenda de políticas públicas nacionais que envolvem principalmente infraestrutura, e exigem a participação dos municípios no Brasil para que possam ser implementadas, no que tange às responsabilidades compartilhadas, que incluem os estados e o governo federal. Um dos exemplos mais crônicos no país se refere à obrigatoriedade de os municípios estabelecerem seus planos de saneamento, como determina a Política Nacional no setor, que é de 2007. Não é a primeira, nem segunda e nem a terceira prorrogação que o Executivo Federal anuncia. Agora, já é a quarta e o novo prazo é 31 de dezembro de 2022 contra o anterior, que era no final do ano passado. Isso demonstra que saúde ambiental não está sendo devidamente priorizada na gestão pública. O retrato deste descaso é que menos da metade das prefeituras no país têm seus planos (regulamentados ou não), como destaca o Instituto Trata Brasil.

Esta situação vem na contramão do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 da Organização das Nações Unidas (ODS 6/ONU), que estabelece “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” até 2030. E reflete o contexto macropolítico, pois até hoje o Plano Nacional de Saneamento ainda não saiu do papel para ser efetivamente implementado, ao estabelecer metas e investimentos para duas décadas no setor, que seria um parâmetro de direcionamento aos municipais.

Neste ano, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Implementação do Plano. A coordenação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com a participação de outras pastas, entretanto, o que se observa é que não há praticamente participação da sociedade civil. A monitoria deverá ser anual, com revisão a cada quatro anos, como já determinado em lei.

Déficit do esgotamento sanitário

De acordo com dados do Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), vinculado ao MDR, vivemos em uma nação na qual 48% da população ainda não têm acesso à coleta de esgoto. Apenas 46,3% do volume de esgoto gerado é efetivamente tratado; e atualmente, 67,7% dos municípios da amostra não possuem mapeamento de áreas de risco.

Segundo o panorama divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2018 foram gerados 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos no Brasil e 40,5% foram destinados para locais inadequados: a maioria lixões, que já deveriam estar extintos pelos municípios.

Mais uma vez se observa o problema de adiamentos para a extinção destes locais, o que é determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essas postergações  vulnerabilizam cada vez mais a força da lei e os resultados práticos, que implicam, inclusive, impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas estatísticas revelam que boa parte da população também não está fazendo sua parte, que é de gerar cada vez menos resíduos e a destinação correta dos mesmos.

O levantamento foi feito sobre dados até o final de 2018 de 5.146 municípios, (92,4% do total de municípios brasileiros), com a representação de população urbana de 173,2 milhões de habitantes (83,1% da população total do país).

O que acontece, caso o prazo para os planos municipais de saneamento não for acatado? Pressupondo que não haja mais nenhuma postergação, o município que descumprir terá suspenso o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, destinados a serviços de saneamento básico.

Isso implica que o problema se avolumará, pois a grande maioria das prefeituras não tem caixa próprio para bancar a concepção de projetos e as obras, que exigem manutenção. O efeito cascata implica efeitos danosos aos recursos hídricos, à saúde, resíduos sólidos, habitação, transporte e a todo o planejamento urbano. O que já vemos na prática diariamente, ao longo destes anos. Afinal todas estas políticas estão interligadas, incluindo a de educação ambiental.

Ao mesmo tempo, em que a área de infraestrutura de saneamento enfrenta desafios deste porte nos governos locais, um novo marco legal do setor deve ser analisado no Senado, até março deste ano, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.162/19, com metas para uma década. Entre as propostas, está a expansão da iniciativa privada no segmento. Tema que tem gerado polêmica quanto as possíveis implicações futuras e merece maior discussão com a participação da sociedade.

Diante desta ciranda de adiamentos nas áreas de saneamento e de resíduos sólidos, há alguns instrumentos democráticos que podem ser utilizados, pois estamos na proximidade de mais um período de eleições na esfera municipal em que historicamente uma significativa parte dos candidatos não tem demonstrado o empenho devido para tratar destes temas. Aí está um bom momento para cobrar planos de governo concretos, que não perpetuem este descaso com estas áreas que são primordiais na gestão pública. É um momento para menos verborragia, e cobrar mais coerência e comprometimento.

*Sucena Shkrada Resk – jornalista, formada há 28 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

#Envolverde

Mar do Nordeste corre o risco de ser poluído com minério de ferro

Por Adriana Pimentel – Colaboradora da Agência Eco Nordeste – 

O Navio Mercante Stellar Banner, que partiu do Terminal Portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão, carregado com toneladas de minério de ferro da Vale, e que tinha como destino Qingdao, na China, apresentou dois vazamentos na estrutura na região da Baía de São Marcos (MA). O comandante do navio levou a embarcação para um banco de areia para facilitar o trabalho das equipes de salvatagem.

Em nota divulgada nessa quinta-feira (27), a Marinha do Brasil (MB) informa que realizou reunião com representantes da Vale S.A, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ardent Global, Gerência Ambiental do Porto do Itaqui e Agentes Marítimos, com objetivo de ampliar a avaliação e definir ações específicas quanto à situação do Navio Stellar Banner.

A empresa contratada pelo Armador permanece no local realizando inspeção das condições estruturais do navio e conta com quatro rebocadores para apoio e resposta, em caso de vazamentos de carga ou de óleo combustível, não confirmados até o momento.

A Marinha enviou o Navio Hidroceanográfico (Nho) Garnier Sampaio, Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi e uma Aeronave (UH-15), do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte, com previsão de realizar um sobrevoo ainda nessa quinta-feira na área de ação. O emprego desses meios visa apoiar, fiscalizar e verificar a viabilidade dos planos de desencalhe para a retirada da embarcação do local.

Segundo a assessoria de imprensa da Vale, a empresa tem empenhado todos os esforços e recursos para mitigar os possíveis impactos causados pelo incidente com o navio MV Stellar Banner, de propriedade e operado pela empresa sul-coreana Polaris. Entre as medidas de apoio técnico e logístico adotadas pela Vale nessa quinta-feira, em conjunto com as autoridades marítimas e ambientais responsáveis, estão:

– Solicitação à Petrobras da cessão de navios Oil Spill Recovery Vessel (OSRV) para contenção de eventual vazamento de óleo, pedido que foi prontamente atendido

– Solicitação e obtenção junto ao Ibama, de forma célere, de devida autorização formal para o deslocamento das embarcações para a Costa do Maranhão

– Contratação de especialistas em salvatagem, adicionalmente à empresa contratada pela proprietária e operadora do navio, para acelerar o plano de retirada do óleo da embarcação

– Solicitação de boias oceânicas off shore, que podem servir preventivamente como barreiras de contenção adequadas para mar aberto, se necessário

– Disponibilização de helicópteros para a movimentação de pessoal até o local

A embarcação está encalhada a cerca de 100 quilômetros da costa de São Luís (MA), fora do canal de acesso do Terminal Marítimo Ponta da Madeira, de onde partiu na última segunda-feira (24). Os 20 tripulantes foram retirados do navio em segurança.

Como operadora portuária, a Vale reforça que seguirá atuando no caso com suporte técnico-operacional e colaboração ativa com as autoridades marítimas.

#Envolverde

Realismo Climático: A opinião pública sobre as mudanças climáticas em 39 países

Pesquisa Market Analysis, divulgação exclusiva Agência Envolverde – 

A primeira parte dessa pesquisa pode ser lida AQUI.

Esta é a segunda parte da pesquisa elaborada pela consultoria Market Analysis, sob a coordenação de Fabián Echegaray e Murilo Urssi sobre a percepção existente em diversas regiões no mundo, inclusive no Brasil, sobre a realidade e impactos das mudanças climáticas.

A pesquisa “Realismo climático no Mundo” foi realizada por meio de entrevistas online com 29.870 pessoas em 39 países nos 5 continentes.

Homens e mulheres maiores de 18 anos, pertencentes a todas as classes socioeconômicas foram entrevistados durante 2019.

Cotas cruzadas de idade, sexo e classe social foram estabelecidas para garantir a representatividade de todos os grupos demográficos na amostra.

A primeira parte dessa pesquisa, realizada junto ao público brasileiro, apontou que 93% dos entrevistados acreditam que as mudanças climáticas são realidade e impactam as vidas das pessoas e das políticas públicas.

Um dado preocupante dessa nova fase da pesquisa é que 46% dos entrevistados acreditam que já é muito tarde para agir no combate às mudanças climáticas.

Outro dado que precisa de uma melhor reflexão é o fato de que os mais pobres estão mais convencidos sobre a urgência de ações contra as mudanças no clima do que as populações mais ricas. Quanto menor a riqueza per capita (associada à educação e segurança material), maior o senso de urgência e conexão dos fenômenos climáticos com suas causas e efeitos. O bem-estar material anestesia a leitura sobre as mudanças climáticas.

A primeira parte pode ser lida AQUI.

Congresso Nacional deve valorizar a pauta ambiental

Por Marcia Hirota e  Mario Mantovani – 

Atuação organizada entre parlamentares e sociedade civil pode garantir agenda pautada na resposta à emergência climática

Dizem que no Brasil o ano só começa depois do Carnaval, mas 2020 chegou acelerado e demandando que o país siga o trilho do desenvolvimento sustentável. Incêndios na Amazônia e Austrália, fortes chuvas em estados do Sudeste e o Fórum Econômico Mundial convergem na mensagem de que a agenda socioambiental não é capricho de acadêmicos ou militantes. Precisa integrar de vez o planejamento de governos, setor privado e economistas, e ganhar peso em propostas do Legislativo e em decisões do Judiciário. Um futuro mais seguro depende disso.

Investidores internacionais puxam a orelha do governo brasileiro pela má condução do combate à crise do clima e a falta de proteção à biodiversidade e outros temas socioambientais. Diante da conjuntura política, parte do Congresso Nacional se desdobra para tentar manter conquistas legislativas que fizeram do país um exemplo para nações e organismos internacionais, enquanto outras bancadas estão presas a velhas pautas. Ainda tramitam na casa cerca de 40 proposições para dar cabo ou reduzir o nível de proteção de áreas protegidas e ameaças o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Agenda estratégica para o país, o marco regulatório do Licenciamento Ambiental vem tramitando no Congresso há mais de uma década. Esse instrumento previsto na Constituição Federal tem o objetivo de garantir transparência, participação e promover o desenvolvimento econômico, mantendo a qualidade do ambiente e a viabilidade social de empreendimentos e atividades econômicas.

Um país federativo, de dimensões continentais como o Brasil, que reúne enormes riquezas em seus diferentes biomas precisa de uma legislação moderna e eficiente. Para isso, é urgente regulamentar o licenciamento por meio de uma lei de diretrizes gerais que garanta equilíbrio entre as regiões e compatibilize normas de caráter subnacional e local, sem  flexibilizar e enfraquecer parâmetros ambientais e sociais. Uma lei ambiental moderna deve ser capaz de minimizar riscos e observar características locacionais de empreendimentos para evitar que crimes ambientais como os da Vale, em Minas Gerais, continuem a exportar impactos para além das áreas onde as atividades ocorrem. É importante diminuir a burocracia, dar agilidade e meios para aplicação dos instrumentos previstos nessa proposta, como a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e Estudos de Impacto Ambiental. Mas, a efetividade dessa lei depende da destinação de orçamento e de recursos que garantam o bom funcionamento dos órgãos técnicos e do sistema de meio ambiente. Dar condições para essas garantias também é papel preponderante do Congresso.

A tragédia do petróleo que afetou praias brasileiras segue sem culpados. Esse dano ambiental e outros de atividades minerárias, suscitaram Comissões Parlamentares de Inquérito. A Câmara e o Senado precisam dar retorno à sociedade sobre os desdobramentos desses processos, para resgatar a credibilidade e acabar com a sensação expressa no dito popular de que CPIs “acabam em pizza”. Além disso, para avançar em agendas positivas, é fundamental a aprovação da Lei do Mar. Esse projeto de lei, amplamente debatido com especialistas, comunidades e órgãos gestores, permitirá ao país ampliar a atenção a esse importante bioma, aprimorar planos de contingência e elaborar o planejamento espacial marinho.

Outra proposta que tem potencial de mudar a realidade brasileira é a Lei do Saneamento. O reconhecimento de que o acesso à água limpa e ao saneamento são direitos humanos é premissa para dotar o país de uma norma eficaz, que traga meios concretos para que metas e prazos da universalização deixem de ser protelados. O novo marco regulatório pode trazer avanços com o ingresso de recursos privados para essa agenda estratégica que depende de bons instrumentos de regulação e da participação da sociedade. O saneamento básico, ainda negligenciado no Brasil, é fundamental para recuperar a qualidade da água de mananciais e acabar com rios de classe 4, aqueles altamente poluídos, com água imprópria para qualquer uso.

O Pagamento por Serviços Ambientais, proposta aprovada na Câmara em 2019, aguarda sinal verde do Senado e demanda o comprometimento dos congressistas em viabilizar recursos para sua implementação. Articulada entre as Frentes Parlamentares Ambientalista e da Agropecuária, como reação diante das queimadas na Amazônia, valoriza e compensa produtores e proprietários de terras que preservam e que promovem a adequação ambiental em seus imóveis. É um exemplo prático e efetivo de como a união entre os setores de meio ambiente e do agronegócio é positiva para um novo modelo de desenvolvimento.

É fato que o cenário nacional amplia desafios para uma atuação organizada entre parlamentares, sociedade civil e pesquisadores, que podem convergir propostas em espaços como a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com pautas que interessam a sociedade e setores econômicos.

Movimentos como esses demonstram que espaços democráticos de participação seguem ativos, mas que precisam de presença permanente e qualificada da sociedade para sua continuidade.

Com a nova realidade orçamentária, o Congresso Nacional passa a ser determinante na definição da aplicação dos recursos e nas ações do Governo. Portanto, é  preciso convocar os brasileiros para que a agenda socioambiental ganhe relevância na elaboração do orçamento. Todas essas políticas públicas dependem da atuação do Congresso em garantir recursos nas próximas leis orçamentárias. Especialmente neste ano de eleições municipais, esperamos que a agenda política e eleitoral brasileira seja pautada em propostas e compromissos que respondam à urgência climática e aos desafios do novo século.

Marcia Hirota

Mario Mantovani

*Marcia Hirota e Mario Mantovani são, respectivamente, diretora executiva e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Crédito: Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 04/03/2020

Pesquisadores apontam que o mundo precisará quadruplicar o esforço para reduzir emissões de gases

Uma década de ação política insuficiente para o combate às mudanças climáticas. Isso significa que os países precisarão empenhar quatro vezes mais esforços do que fizeram até o momento – ou três vezes mais rápido – para conseguir cumprir o Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento global em até 2ºC acima dos níveis pré-industriais, com ambição de limitá-lo a não mais que 1,5ºC. Essa é a conclusão de artigo assinado pelo professor Roberto Schaeffer, da Coppe/UFRJ, e outros quatorze cientistas, publicado nesta quarta-feira, 4 de março, no site da revista Nature.

No artigo, os pesquisadores apontam que, para limitar o aquecimento global em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, os países deverão cortar acima de 7% ao ano suas emissões, ou em cerca de 3%, para limitar o aquecimento em 2ºC.

Segundo os autores, em 2010 estimava-se em 30 anos o tempo necessário para cortar pela metade as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Hoje, para obter a mesma meta, é preciso reduzir o tempo de ação de 30 para até dez anos.

A janela de oportunidade para cortar as emissões globais de GEE pela metade também encurtou: “dez anos (em vez de 30) para conter o aquecimento em 1,5ºC e 25 anos para contê-lo em 2ºC. A diferença é tão grande que os governos, setor privado e comunidades deverão trabalhar com um cenário de crise, tornar suas demandas ambientais mais ambiciosas e focar em ações preventivas mais agressivas”, destacam os autores. No caso do Brasil, as emissões hoje esperadas para 2030 são ainda maiores do que aquelas que o país se comprometeu em 2015 para aquele ano no futuro.

As emissões anuais globais cresceram 14% entre 2008 e 2018. Isso significa que a redução terá que ser mais rápida, pois o aquecimento global de longo prazo se dá pelo carbono acumulado na atmosfera. A comunidade internacional agora concorda que o aquecimento deve ser contido em 1,5ºC e não mais em 2ºC, pois os riscos do aquecimento global são muito mais bem compreendidos atualmente.

“Se a comunidade internacional tivesse levado mais a sério os seus compromissos assumidos já desde Paris em 2015, o esforço hoje para manter o mundo hoje dentro de uma trajetória compatível com um mundo de 1,5ºC seria muito menor, e provavelmente muito mais factível também”, ressalta Schaeffer, que é o sexto autor mais influente do Grupo de Mitigação (Grupo 3) do IPCC, segundo estudo publicado na Review of Policy Research.

As conclusões apresentadas no artigo se baseiam nas dez edições do Emissions Gap Report (Relatório que explora o descasamento entre emissões prometidas e cumpridas), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Ao longo da última década, pesquisadores produziram relatórios revelando a diferença entre os compromissos assumidos pelos países para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e o que seria necessário fazer, coletivamente, para cumprir as metas globais.

Bons exemplos

Apesar do cenário nada animador, alguns países, estados e cidades têm dado lições de sustentabilidade. Segundo o artigo, 76 países e regiões e 14 estados e comunidades instituíram como meta zerar suas emissões líquidas de carbono (quando o balanço entre emissão e captura de carbono se torna nulo). Para encurtar o “gap”, os autores ressaltam que é fundamental ampliar a escala dessas histórias de sucesso, tornando-as exemplos para os demais. 

Costa Rica, Shenzhen (China) e Copenhague mostram avanços no uso de energias renováveis e na eletrificação de transporte. A Califórnia e o Reino Unido fixaram metas ambiciosas para atingir a neutralidade nas emissões de carbono até 2045 e 2050, respectivamente. “Pela dimensão econômica dessas economias, trata-se de um forte sinal para o setor industrial. Mas ainda não é algo implementado, está no campo das intenções”, avalia Schaeffer. “Alguns estados, regiões e mesmo empresas estão tomando iniciativas próprias, indo além da inércia dos governos nacionais. Isso gera um bom sinal para descarbonização progressiva da economia”, complementa o professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe.

Leia aqui o artigo na revista Nature: Emissions: world has four times the work or one-third of the time

Água: no eixo central nos cenários de conflito no mundo

Por Sucena Shkrada Resk* – 

A água, apesar de ser um direito humano, tem sido menosprezada através dos séculos no planeta. Experiências que exemplificam este extremo são vivenciadas diariamente por meio de conflitos contemporâneos com relação aos recursos hídricos, cada vez mais escassos, em nações principalmente da África, do Oriente Médio e na Ásia. As causas mesclam origens climáticas, geográficas, de intervenções de grandes obras que reduzem a capacidade de vazão nas bacias, poluição hídrica, desperdício e dimensão do crescimento populacional. Seja qual for o motivo, a ação humana desencadeia este avanço de tensões.

A relevância deste problema tem levado a produções de pesquisas, como a que  identifica cenários sobre as possíveis disputas pela água em regiões transfronteiriças criado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia (Likelihood of hydro political-interaction), com construções de perspectivas até 2050 e até 2100. Com mais alto risco, foram avaliadas as Bacias Hidrográficas do Ganges / Brahmaputra, Pearl / Bei Jiang, Nilo, Feni (ou Fenney), Indus, Colorado , Tarim, Shatt al-Arab – Tigre / Eufrates, Hari e Irrawaddy.

Seja qual for o local no mundo, o que fica claro é que a crise hídrica não é algo distante da realidade do hoje e é uma prioridade que deve estar constante nos planos de governo federais a municipais e no âmbito das cooperações internacionais, que incluem os orçamentos, com estratégias de ações de precaução e contingenciamento. O princípio para todas as medidas é da conscientização da premissa básica da importância da cultura do consumo racional, que envolve a sociedade, em todos seus extratos.

No documento “Água Doente”/ONU, do ano passado, talvez, o dado atual mais estarrecedor, é de que 1,8 milhão de crianças menores de cinco anos morrem anualmente, por falta de água limpa. E é justamente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que a maior parte do despejo de resíduos acontece, lançando 90% da água de esgoto sem tratamento.

As perspectivas são complexas. Mais de 2,7 bilhões de pessoas deverão ser atingidas no planeta pela falta d`água até 2025, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para se ter noção, nem os serviços de saúde escapam dessa problemática. Aproximadamente um em cada quatro centros de saúde em todo o mundo têm falta de serviços básicos de água potável e mais da metade dos leitos hospitalares mundialmente são ocupados por pessoas com doenças relacionadas à contaminação da água.

Para combater o stress hídrico, alguns municípios a países têm investido em múltiplas ações, que têm demonstrado eficácia. Entre elas, sistemas robustos de saneamento ambiental, reuso da água e irrigação com o mínimo de probabilidade de desperdício, como também dessanilização, despoluição dos corpos hídricos, combate ao desmatamento e às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) por combustíveis fósseis, com investimento em energia limpa e renovável. O que fica claro é que uma ação isolada da outra não é suficiente e há necessidade de haver a sincronicidade dessas diversas medidas.

Uma das constatações dos pesquisadores do CCI é de que a capacidade institucional e de governança das instituições nacionais e supranacionais deve ser aprimorada para minimizar a vulnerabilidade dos sistemas específicos de bacias biofísicas e socioeconômicas à crescente pressão. Nesta colocação, está implícito um forte sentido da necessidade de gestões com cooperações multilarerais, que dá o sentido da unificação de esforços. Para suas análises, utilizam a aplicação do algoritmo de regressão chamado Random Forest.

O World Resources Institute (WRI) tem alertado quanto ao aumento do risco da intensificação da crise hídrica global, que será mais acentuada em cerca de 20 países, que correspondem a um quarto da população mundial. Uma das situações mais críticas é da Índia, tendo em vista que em seu território vivem 16% da população mundial (mais de 1,36 bilhão de pessoas) e lá só estão 4% das reservas hídricas mundiais. A pressão se estende também ao Catar, a Israel, ao Líbano, Irã, à Jordânia, Líbia, ao Kuait, à Arábia Saudita, Eritreia, aos Emirados Árabes, a San Marino, ao Barein, Paquistão, Turcomenistão, à Omã e Botswana.Mas esta lista é significativamente maior.

Na região da Bacia Hidrográfica do Rio Nilo, no continente africano, que tem 7 mil km de extensão, existe literalmente uma disputa pelo controle da água, tendo em vista os longos processos de estiagem e seca que atingem a região. Neste embate, as cisões começam a crescer. Por muitas décadas, Egito e Sudão mantiveram domínio, que tem sido questionado nos últimos anos por outros países, como Etiópia, Quênia, Uganda, Tanzânia, Ruanda e Burundi. Estas nações querem ter divisões iguais de acesso a estes recursos.

Quando vamos à região do Oriente Médio, na Bacia dos rios Tigre e Eufrates, a situação de tensão tende a aumentar. Com o predomínio da Turquia sobre as nascentes, Síria e Iraque questionam esta hegemonia, tendo em vista que a construção de hidrelétricas em território turco estaria diminuindo a vazão dos rios, nesta região cada vez mais castigada pelos baixos índices pluviométricos.

A preocupação com o stress hídrico mundial também atinge a América Latina, com destaque para o Chile e México. Especialmente no Brasil, o alerta é para Brasília, Campinas, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. No continente Europeu, a vulnerabilidade maior é na Albânia, Espanha, Grécia e Itália, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A relação de causa e efeito quando se trata de recursos hídricos tem consequências planetárias, com o quadro que se apresenta hoje e nas pesquisas quanto a cenários futuros. Ao se tornar motivos de conflitos, que tendem a crescer, demonstra que os modelos de planejamento de nossas cidades e nações não estão levando isto em conta. A pergunta que resiste: quais são as verdadeiras prioridades?

*Sucena Shkrada Resk – jornalista, formada há 28 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

#Envolverde

Precisamos de todos para sair da crise

por Samyra Crespo, especial para a Envolverde – 

Enquanto o Planeta vai dando sinais de colapsamento em vários planos – oceanos acidificados, rios poluídos, ecossistemas inteiros danificados, 63% dos mamíferos mortos, e funestos etceteras, nossa civilização ocidental, dominante até o momento, age paradoxalmente como se tivesse conquistado o último domínio da existência: o tempo.

Com uma população crescente, cada vez mais longeva, e com um futuro tecnológico que indica maravilhas, parece que o nosso destino é o de superação de todos os limites. Robots levarão nosso café na cama e conterão os bandidos na rua. Os desempregados lerão jornais no kindle nos Starbucks automatizados.

Passei esta semana os olhos por uma matéria de divulgação científica que afirmava ser o tempo – presente e futuro – “simultâneo”.

Se o tempo não é linear nem ocorre em fatos sucessivos, causa e consequência, então todos os tempos estão operando aqui e agora. Um leque de possibilidades se abre às nossas escolhas e desígnios.

Em termos de grupos humanos, temos índios isolados na Amazônia (que não é só brasileira) e que ainda são coletores-caçadores. Temos tribos e comunidades indígenas organizadas que possuem veículos a diesel e mandam seus filhos à universidade: têm um modo de vida que combina a tradição e a modernidade.

No dito “mundo civilizado” – em termos de comportamento podemos realmente escolher como desejamos viver? Sermos “pré-industriais” ou totalmente inseridos no modo de produção capitalista?

Tenho amigos que ainda vivem em 1968: animados por idéias libertarias e revolucionárias. Tenho parentes que se comportam como aristocratas, como “senhores de engenho” perpetuando cacoetes de uma sociedade escravista, hierárquica.

Conheço pessoas que resolveram que só existe música de verdade antes dos anos 90. Os que odeiam a “cultura de massa”, os que são apaixonados pelo popular e democrático. Os que acham a tal da brasilidade uma falácia, os que pensam que a globalização foi a mais eficaz “revolução capitalista”.

Começa a pipocar na mídia as idéias que vão criando uma atmosfera de uma Babel apocalíptica, de um armagedom ambiental.

Dos desastres ambientais ao coronavirus, guerras e genocídios, oscilamos da eufórica imagem de um mundo promissor, de um futuro tecnológico brilhante ao caos, ao Planeta envenenado e às incertezas que as mudanças climáticas trazem.

Otimismo tecnológico e pessimismo ambiental vivem lado a lado. Habitamos, ao que parece, universos mentais paralelos.

Mas se podemos nos refugiar em preferências musicais ou religiosas, nos confortar em tribos poéticas, em utopias revolucionárias, ao mesmo tempo os números e os fatos vão compondo um cenário cada vez mais desafiador. O Antropoceno, o mundo que criamos está aí com seus erros e acertos expostos cruamente.

Desafios que não podemos empurrar com a barriga ou deixar para as nossa crias resolverem quando forem adultas e se livrarem do apelo das drogas e da alienação.

Arnold Toynbee, autor de quem gosto muito – por ter “sacado” que muitas civilizações do passado declinaram quando entraram em estado de crise ambiental – escreveu um instigante ensaio no seu livro Estudos da História.
Segundo ele, quando o estado crítico de uma civilização se aprofunda, ocorre uma divisão pacífica ou conflituosa da sociedade em três principais grupos: o primeiro grupo se “aparta”, criando comunidades autônomas, de cunho religioso ou não e vivem numa realidade paralela como o fizeram os hippies no pós-Guerra ou os neohippies nos anos 80.

O segundo grupo une a grosso modo os conservadores, aqueles que olham para a sociedade com a lente do espelho retrovisor. Os “exageros” atuais devem ser tratados com as soluções conhecidas e testadas. Aos protestos reagem com métodos tirânicos e intolerantes.

O terceiro grupo agrega os visionários, os antecipadores e os que buscam musculatura para aguentar o tranco. São os que arriscam as inovações, as novas possíveis soluções.

Quais destes grupos, nos provoca Toynbee a responder, são os parteiros do futuro?

Os três grupos. Precisamos dos três, de todas as contribuições, nos diz o autor. Cada um deles aporta uma experiência importante que irá temperar e moldar o futuro.

Do primeiro grupo aprendemos ser possível escapar do “efeito manada”. Do segundo a disciplina e as lições da história. Do terceiro a fé no futuro e a coragem de arriscar.

Do índio pelado e isolado, do natureba que vive em Caucaia do Alto, do cientista em seu laboratório asséptico, do guarda florestal ao quitandeiro da esquina, da parteira à enfermeira no ambulatório, precisamos de todos. A diversidade de pensamento e de habilidades é a condição precípua de nossa existência física e moral. A biodiversidade é a base da vida e do futuro que não devemos temer, mas com coragem construir. Cooperar é a palavra chave.

Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”. Foi vice-presidente do Conselho do Greenpeace de 2006-2008.

Este texto faz parte de uma série que escrevo quinzenalmente para o site Envolverde/Carta Capital sobre o ambientalismo no Brasil.