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quarta-feira, 13 de julho de 2016

Uso de combustíveis fósseis X mobilidade urbana: desafios para o Brasil

Uso de combustíveis fósseis X mobilidade urbana: desafios para o Brasil. Entrevista especial com David Tsai
“O que adiantaria todos os veículos de passeio no país serem elétricos, se o sistema de mobilidade continuasse travado como está, com todos parados nos congestionamentos e a um alto custo?”, questiona o engenheiro químico.
Foto: musculacaoecia.com.br

Se aprovado, o Projeto de Lei 1.013/2011, que propõe a fabricação e a venda de carros de passeio a diesel noBrasil, poderá causar “um agravamento da poluição do ar nas cidades brasileiras” e contribuirá para o “aumento dos gases de efeito estufa devido à competição” que passaria a existir entre a venda de etanol hidratado, gasolina C e diesel para abastecer os carros de passeio, diz David Tsai à IHU On-Line na entrevista a seguir, concedida por telefone.
Segundo ele, hoje o uso de combustíveiscomofonte de energia para o transporte é “o fator que mais contribui para a poluição das cidades brasileiras” e já está atingindo “patamares comparáveis” aos dodesmatamento no nível de emissões degases de efeito estufa.
Tsai explica que existem várias maneiras de atacar esses problemas e um deles é buscar alternativas para a substituição do combustível. “NoBrasil, em específico, o maior emissor de gás carbônico pela queima de combustíveis é a atividade de transporte, sendo que metade diz respeito ao transporte de carga e a outra metade a transporte de passageiros. No transporte de passageiro, por exemplo, é possível, além de trocar os combustíveis, melhorar os sistemas de mobilidade, o que pressupõe, por exemplo, a redução de uso do automóvel em favor do uso do transporte público que, por passageiro transportado, tem um nível de emissão muito menor”, esclarece.
De acordo com Tsai, “trocar o combustível no transporte público, por exemplo, seria algo bastante interessante a ser feito, porque ao racionalizar o sistema de mobilidade, maximizar o transporte de passageiros para o transporte público e minimizar o uso de transporte individual, haveria um ganho na redução das emissões, e ao trocar essa fonte energética do transporte público, que em grande escala é tocado a diesel, diminuiriam ainda mais as emissões”. Com o possível crescimento econômico do país, estima, o uso do transporte público também deve aumentar no futuro, “mas para atender essa demanda num custo razoável, é preciso olhar não só a questão do combustível, mas da equidade do uso do espaço público brasileiro e do custo do material rodante”, adverte.
David Tsai é engenheiro químico graduado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP. Atualmente é coordenador da área de emissões do Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA.
Confira a entrevista.
Foto: energiaeambiente.org.br

IHU On-Line – Quais são as implicações ambientais do Projeto de Lei – PL 1.013/2011, que propõe a liberação da fabricação e a venda de carros de passeio a diesel no Brasil?
David Tsai – Se aprovado, esse Projeto de Leipode levar a um agravamento da poluição do ar nas cidades brasileiras. Esse já é um problema que existe nas grandes cidades, porque os padrões da qualidade do ar já são sistematicamente ultrapassados nos grandes centros urbanos, ou seja, existe um nível deconcentração de poluentes que já afeta a saúde das pessoas. Outra potencial implicação ambiental seria o aumento dos gases de efeito estufa devido à competição que existiria entre o diesel nos carros de passeio e a venda de etanol hidratado e a venda de gasolina C, que no Brasil tem um teor de álcool anidro incorporado. Na realidade teríamos que fazer uma conta para saber o que seria menos impactante em relação à emissão de gases de efeito estufa. Portanto, trata-se de um PL que vem na contramão das iniciativas brasileiras de redução de emissãode gases de efeito estufa.
IHU On-Line – É possível comparar as implicações ambientais do diesel em relação a outros combustíveis como a gasolina e o etanol?
David Tsai – Sim, é possível, e um jeito que talvez seja adequado para fazer essa discussão é analisar os fatores de emissão dos veículos comerciais leves no Brasil, registrados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo –Cetesb, que é o órgão técnico responsável pela aprovação de projetos de veículos. De modo geral, os veículos a diesel emitem bastante material particulado, que é um poluente importante nas cidades brasileiras em termos de gravidade, e emitem mais óxido de nitrogênio, que também é um importante poluente, porque é um precursor da formação de ozônio em nível troposférico, o qual também é um dos grandes poluentes das cidades brasileiras atualmente. Mas, de maneira geral, o diesel emite menos hidrocarbonetos e menos monóxido de carbono. O monóxido de carbono é um poluente cuja situação atual está relativamente tranquila, porque ele está controlado, apesar de no passado ter sido bastante problemático.
Em relação a gases de efeito estufa, o diesel geralmente é mais vantajoso do que a gasolinapura e menos vantajoso do que o etanol hidratado. Em relação à gasolina C, é possível estimar a quantidade de carbono do diesel e da gasolina C, mas não tenho conhecimento da diferença.

“Se aprovado, esse Projeto de Lei pode levar a um agravamento da poluição do ar nas cidades brasileiras”

IHU On-Line – Em relação a outras fontes de energia, como classifica o uso de combustíveis na emissão de gases de efeito estufa?
David Tsai – Em relação à poluição do ar, que é majoritariamente afetada pela atividade de transporte, esses combustíveis são responsáveis pela situação. Outros combustíveis têm importância significativa quando são oriundos de atividades industriais, comousina termoelétricatocada a gás, a óleo combustível ou a carvão mineral, ou outras atividades industriais como siderurgia. Mas o fator que mais contribui para a poluição nas cidades brasileiras é o uso de combustíveis como a gasolina e o diesel, e esses são os que mais contribuem para as emissões degases de efeito estufa.
Entretanto, o desmatamento hoje no Brasil ainda é considerado o maior emissor de gases de efeito estufa, apesar das taxas decrescentes de desmatamento nos últimos dez anos. Esses dados podem ser observados no site do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa –SEEG, que fornece análises das emissões históricas de gases de efeito estufa, sendo possível fazer essa comparação entre as atividades de transporte e as atividades de mudanças de uso da terra, cujas emissões são representadas pelo desmatamento. Quanto a emissões de gases de efeito estufa, posso dizer que hoje as emissões de desmatamento são as maiores, mas os níveis estão em patamares comparáveis às emissões de agropecuária e energia, o que significa produção e uso de combustíveis. Dentro das emissões relativas ao setor de energia, o petróleo e os seus derivados ainda têm maior peso relativo entre as fontes energéticas, com destaque para a gasolina e o diesel.
Apesar disso, nesse quesito de efeito estufa, o Brasil é um país que se destaca tanto por causa dabiomassa, que consome bastante, como etanol, bagaço de cana-de-açúcar, biodiesel, quanto por causa da matriz elétrica brasileira, que tem como fonte energética original, principalmente, a energia hidráulica, enquanto outros países dependem muito do carvão mineral.
IHU On-Line – A viabilização de um combustível renovável em substituição ao diesel já é uma pauta em discussão no Brasil?
David Tsai – Sim, discute-se bastante essa pauta. Hoje o diesel vendido no Brasil tem que ter, obrigatoriamente, um teor de 7% de biodiesel, e existe uma previsão de aumento para os próximos anos de até 10% de biodiesel. O etanol já tem um histórico de políticas de incentivo, e agasolina brasileira é uma das que mais contém etanol no mundo, num nível de 27,5%, além do etanol hidratado, que pode ser consumido pelos automóveis flex.
IHU On-Line – Como avalia o uso do etanol no país? Tem se dado incentivo para que ele seja substituído pela gasolina, por exemplo?
David Tsai – Se o objetivo for aumentar o consumo de etanol, o que tem que ser resolvido é a oferta de etanol, porque há aí uma relação com o mercado de açúcar também. Mas hoje o Brasil tem produzido etanol como nunca produziu antes e tem batido recordes históricos de produção, mas ainda existe um mercado potencial para se consumir mais etanol no país. De acordo com os documentos do Planejamento Energético do Governo Brasileiro, existirá um aumento da oferta no futuro.
IHU On-Line – Quais são as questões mais urgentes e importantes de serem levadas em conta, num país como o Brasil, quando se trata de pensar alternativas de combustíveis menos poluentes, por exemplo, e a redução das emissões de gases de efeito estufa?
David Tsai – Quando falamos das emissões de gás carbônico pela queima de combustíveis, existem várias maneiras de atacar esse problema e um deles é a substituição do combustível, mas existem outras soluções que podem caminhar em consonância com outras políticas para o país. No Brasil, em específico, o maior emissor de gás carbônico pela queima de combustíveis é a atividade detransporte, sendo que metade diz respeito ao transporte de carga e a outra metade a transporte de passageiros. No transporte de passageiro, por exemplo, é possível, além de trocar os combustíveis, melhorar os sistemas de mobilidade, o que pressupõe, por exemplo, a redução de uso do automóvel em favor do uso do transporte público que, por passageiro transportado, tem um nível de emissão muito menor.
Trocar o combustível no transporte público, por exemplo, seria algo bastante interessante a ser feito, porque ao racionalizar o sistema de mobilidade, maximizar o transporte de passageiros para o transporte público e minimizar o uso de transporte individual, haveria um ganho na redução das emissões, e ao trocar essa fonte energética do transporte público, que em grande escala é tocado a diesel, diminuiriam ainda mais as emissões. Pode ser interessante também o uso de veículos elétricos no sistema de transporte público, dado que a matriz elétrica brasileira é bastante limpa. Aparentemente, seria uma ideia interessante trocar os ônibus a diesel por ônibus elétricos.
Entre as soluções intermediárias, estaria o uso de veículos híbridos em que se usa o diesel, mas combinado com uma tecnologia de motor elétrico, em que se consumiria menos combustível. Teriam outras opções que devem ser estudadas numa aplicação caso a caso porque não é só uma questão de voluntarismo para trocar uma fonte de energia por outra, ao contrário, isso envolve questões como o custo do transporte. Países em que há uma pressão e uma resistência bastante pujante a qualquer aumento de custo no valor do transporte – porque isso se reflete na tarifa, como vimos nas manifestações de 2013 – devem considerar uma série de variáveis no estudo da implantação deoutro modelo de transporte.

“Não adianta resolver o problema das emissões do transporte e não resolver o problema de mobilidade”

IHU On-Line – É possível vislumbrar em que momento o Brasil irá fazer essa transição? Há sinais disso ou essa discussão ainda é majoritariamente teórica?
David Tsai – Já estamos passando do campo da teoria para a prática. Existem experiências comtecnologias alternativas no Brasil, com ônibus a gás, ônibus a hidrogênio, elétrico, e existem planos de montadoras para estabelecer fábricas de ônibus elétricos no Brasil. Então, essa pauta já está, sim, passando do nível teórico para o prático. O que existe ainda são desafios à aplicação em larga escala dessas tecnologias no país.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
David Tsai – É importante tratar essa questão dos combustíveis associada a outros problemas ambientais do Brasil e de ordem econômica também, porque não adianta resolver o problema dasemissões do transporte e não resolver o problema de mobilidade. Por exemplo, o que adiantaria todos os veículos de passeio no país serem veículos elétricos, se o sistema de mobilidade continuasse travado como está, com todos parados nos congestionamentos e a um alto custo? No estágio atual o veículo elétrico é mais caro do que um veículo convencional, à combustão. OBrasil tem uma demanda reprimida por automóvel e transporte público, se comparado comEuropa e EUA, e é possível ver que o acesso a transporte de modo geral ainda é muito baixo no país. Entretanto, com o crescimento do Brasil, vai aumentar a demanda por transporte, mas para atender essa demanda num custo razoável, é preciso olhar não só a questão do combustível, mas de equidade do uso do espaço público brasileiro e do custo do material rodante.
Por Patricia Fachin

(EcoDebate, 13/07/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]


 
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13/07/2016EDIÇÃO 840
 
 
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EcoDebate - Edição 2.567 de 13/ julho / 2016

Desejamos a todos(as) um bom dia e uma boa leitura
“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.” [Cortez, Henrique, 2005]

Uma sentença de morte para os elefantes‏


Estamos perto de conseguir uma proibição total do comércio de marfim em todo o mundo. Mas a Comissão Europeia é contra uma proposta que poderia ajudar a deter o massacre dos elefantes de uma vez por todas! Cerca de 30 países africanos estão se unindo pela sobrevivência desses animais: vamos somar nossas vozes a deles e fazer um apelo global para trazer a Europa para o nosso lado e assim salvar os elefantes da extinção! 

ASSINE AGORA
Queridos amigos,

A cada 15 minutos, um elefante é brutalmente morto por causa do marfim de suas presas. Neste ritmo, eles desaparecerão para sempre em poucos anos. Estamos perto de conseguir aproibição global do comércio de marfim, mas a Comissão Europeia acaba se opor a essa ideia! 

É de partir o coração: em algumas regiões, estas criaturas magníficas e sensíveis têm tanto medo dos humanos que só saem à noite. Filhotes, em luto, recusam-se a deixar os corpos brutalizados de suas mães. E agora, 29 países africanos alertaram que, se a Europa continuar se esquivando, isso pode significar a extinção dos elefantes. Temos que ajudá-los. 

Uma conferência sobre o tema acontecerá muito em breve, e nela poderemos proibir de uma vez o comércio de marfim global. Há sinais de que a França e a Alemanha poderiam se rebelar contra a sentença de morte aos elefantes imposta pela União Europeia. Representantes de governos africanos entregarão nossa petição durante suas principais reuniões, usando nosso apelo global para conquistar mais apoio à proibição. Assine agora para salvar os elefantes e compartilhe com todos que você conhece: 

https://secure.avaaz.org/po/global_ivory_ban_loc/?bUqBsdb&v=79010&cl=10358600879&_checksum=58f8a2384da044dc01930543dfaadffe19ee3a15512e9048ca6854ac0832783e

Várias espécies de animais estão sendo levadas à extinção devido à caça predatória e à perda de habitat. É uma crise global. Cientistas alertam que, a cada espécie-chave perdida, um ecossistema inteiro é retirado da teia da vida. Se muitas espécies-chave forem retiradas, os ecossistemas dos quais dependemos entrarão em colapso. 

A Europa, por ser a maior exportadora autorizada de marfim do mundo, diz que a repressão contra o comércio ilegal é a melhor forma de combater o extermínio de elefantes, porém mantendo a atuação de comerciantes legalizados. Mas, na verdade, os caçadores vendem o marfim ilegal como se fosse legítimo, ocultando seus crimes por trás do comércio legalizado. Para os especialistas, ampliar a legalização pode fazer a caça predatória crescer exponencialmente. 

Vamos fazer um apelo global por nossa vida selvagem e para garantir que os governos europeus mudem de lado, desistam dessa ideia que pode vir a aumentar o abate de elefantes e apoiem a proposta de proibição do comércio de marfim. Seria uma tragédia sem tamanho se os nossos filhos e netos só conhecerem os elefantes por meio de livros e vídeos. Acrescente seu nome e espalhe a campanha para salvar os elefantes: 

https://secure.avaaz.org/po/global_ivory_ban_loc/?bUqBsdb&v=79010&cl=10358600879&_checksum=58f8a2384da044dc01930543dfaadffe19ee3a15512e9048ca6854ac0832783e
A mobilização de pessoas como nós é a melhor chance de salvar a vida selvagem do nosso planeta. Já ajudamos a acabar com o comércio de marfim em Hong Kong, conseguimos que a União Europeia proibisse pesticidas prejudiciais às abelhas e fizemos campanha para proteger dezenas de mares, florestas e parques em todo o mundo. Chegamos até a comprar uma floresta tropical para os orangotangos! Agora precisamos lutar pelos elefantes de novo e conquistar mais uma vitória mundial para a vida selvagem. 

Um abraço com esperança e determinação, 

Bert, Rosa, Rewan, Emma, Spyro, Marie, Danny e toda a equipe da Avaaz 

MAIS INFORMAÇÕES 

Europa opõe-se à proibição total do comércio de marfim (RTP)
http://www.rtp.pt/noticias/mundo/europa-opoe-se-a-proibicao-total-do-comercio-de-marfim_n931808 

África pressiona União Europeia para proibir urgentemente a matança de elefantes (ANDA)
http://www.anda.jor.br/06/07/2016/africa-pressiona-uniao-europeia-para-proibir-urgentemente-a-matanca-de-elefantes 

Defensores da vida selvagem na África chocados com a oposição da União Europeia à proibição total do comércio de marfim (The Guardian) (em inglês)
https://www.theguardian.com/environment/2016/jul/06/african-wildlife-officials-appalled-as-eu-opposes-a-total-ban-on-ivory-trade 

29 nações africanas pedem para a UE a suspender o massacre de elefantes (Environment News Service) (em inglês)
http://ens-newswire.com/2016/07/04/29-african-nations-urge-eu-to-halt-elephant-slaughter/ 

Na Luta contra o marfim ilegal, UE regista atraso (National Geographic) (em inglês)
http://news.nationalgeographic.com/2016/06/ivory-trafficking-european-union-china-hong-kong-elephants-poaching/ 

Obama diz que ação urgente é necessária para salvar elefantes da extinção (The Guardian) (em inglês)
https://www.theguardian.com/us-news/2016/mar/03/obama-urgent-action-needed-save-elephants-extinct 

terça-feira, 12 de julho de 2016

Agrotóxicos: liderança indesejável

Plantação e colheita de morango no Distrito Federal. Foto: Mary Leal/ Agência Brasília
Plantação e colheita de morango no Distrito Federal. Foto: Mary Leal/ Agência Brasília
Por Washington Novaes*
As notícias não mudam: por mais que a ciência e a comunicação alertem com frequência, o Brasil continua a ser o líder mundial no uso de agrotóxicos – e ainda os isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016).
O Brasil isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros para agrotóxicos, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016).
Há muitos alertas e advertências: morangos vermelhos e variedades de espinafre podem ter doses altas de resíduos químicos; muitas frutas, verduras e legumes são borrifados com pesticidas banidos há anos. O consumo, no mundo, desses ingredientes cresceu 93% em dez anos; no Brasil, 190%. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 28% das substâncias usadas por aqui não são autorizadas; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirma que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão “contaminados” por agrotóxicos; para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano aumentam em 70 mil os casos de intoxicação aguda ou crônica provocados por agroquímicos.
A Anvisa está reavaliando 16 pesticidas, além de fazer consulta pública. Nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia já são proibidos, por temor de serem cancerígenos. Há dez anos a Anvisa reavaliou os riscos ambientais do 2,4D, um dos componentes do Agente Laranja, que os EUA usaram na Guerra do Vietnã para eliminar florestas e plantações utilizados como esconderijos de guerrilheiros. Segundo a Cruz Vermelha Internacional, 150 mil crianças têm malformações congênitas por esse motivo – que os EUA contestam. E segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) e a OMS, é urgente diminuir o uso de praguicidas e substituí-lo pelo plantio direto nas lavouras, que reduz as pragas.
Um dos argumentos usados pelos defensores de agrotóxicos é a “volta da mosca-branca” (Bemisia tabaci), que está levando produtores de soja do Centro-Oeste a um gasto 37% maior que no ano passado. Mato Grosso, por exemplo, que gastava R$ 385 por hectare, agora gasta R$ 508,90. Em outros lugares, R$ 543,69.
Um dos itens mais polêmicos nessa agenda é o glifosato, principalmente depois que a OMS e a FAO voltaram atrás em sua condenação anterior, prorrogaram a liberação por 18 meses e agora asseguram que esse produto não provoca câncer em humanos. E que novas tecnologias reduzirão o uso de praguicidas. A questão do uso ou não de sementes transgênicas também está em suspenso. Uma especialista francesa, Marie-Monique Robin, afirmou (7/5) que “o glifosato é o maior escândalo sanitário de toda a história da indústria química”. Mesmo depois da decisão da OMS, a França tornou a proibir a venda livre do produto.
Há um capítulo à parte, que é o das mudanças climáticas, com muitos cientistas afirmando que a criação de gado em confinamento (na Argentina, 70% do rebanho) aumenta os gases, contribuindo para essas mudanças. A China suspendeu a importação de carne bovina da Austrália, por essa e outras razões.
Há muitos polos nessa luta. A pulverização eletrostática reduz o uso de agroquímicos, dizem seus defensores. Com 70% colocados no alvo certo, a redução é de 30%. A tecnologia é da Fundação do Meio Ambiente, que a recomenda para legumes, frutas e verduras (Eco-finanças, 23/5). Também há quem defenda a supressão de árvores contaminadas como o melhor caminho para evitar a propagação dos problemas – como a Fundação de Defesa da Citricultura, em 349 municípios de São Paulo e Mato Grosso. De qualquer forma, 16,92% das laranjeiras foram suprimidas. De abril do ano passado a março deste ano foram erradicadas em 21,3 mil hectares, mais de metade delas com sintomas de problemas.
Seja como for, a briga é difícil e complicada. As empresas produtores de agrotóxicos constituem um verdadeiro cartel, que domina o mercado mundial, algumas delas com mais de cem anos de existência, como a Monsanto. A Bayer e a Syngenta e poucas mais fazem parte do grupo. Algumas participaram até do Projeto Manhattan, da primeira bomba atômica. Ou do projeto do Agente Laranja, muito em evidência na Guerra do Vietnã.
Mas a luta contra os agrotóxicos também tem aliados importantes, como instituições que participam da Moratória da Soja, que luta contra o desmatamento desde 2006. Ela proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal no bioma amazônico e em áreas embargadas pelo Ibama e propriedades que estejam na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Desde seu início, a moratória expandiu-se em 2,3 milhões de hectares, nos quais a produção aumentou 200% (amazonia, 23/6).
Parece não haver dúvida de que cresce rapidamente em toda parte – no Brasil e nos países para os quais exportamos grãos e outros itens agrícolas – a resistência a produtos de regiões que usem agrotóxicos. Ainda assim, estas têm conseguido protelar novas tentativas de ampliar legalmente as restrições. Mas a Agência Europeia dos Produtos Químicos conclui pesquisa sobre riscos cancerígenos na origem dos produtos. Só que a OMS e sua agência de pesquisa sobre câncer não conseguiram apertar as restrições, que ficaram para ser decididas até o fim de 2017. Até lá só vigorarão restrições ao uso de agrotóxicos em áreas de parques e jardins .
Nessa hora decisiva, o Pnuma afirmou na recente convenção de Nairóbi que os danos ao meio ambiente estão entre as maiores causas de morte no mundo. Por que, então, não se consegue avançar na questão dos agrotóxicos? Por que nossos Poderes – principalmente o Legislativo – não conseguem estabelecer regras duras nessa área relacionada com alimentos e saúde? Os eleitores precisam cobrar. Se a opinião pública deixar claro que não aceita os prejuízos, o panorama poderá mudar. Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência. (O Estado de S. Paulo/ #Envolverde)
* Washington Novaes é jornalista (e-mail: wlrnovaes@uol.com.br).
** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.

Olimpíada acentua desequilíbrios

“Um bilhão de dólares e tudo continua imundo”, diz uma faixa na praia da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, onde acontecerão várias competições náuticas dos Jogos Olímpicos e cuja descontaminação é uma promessa não cumprida. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“Um bilhão de dólares e tudo continua imundo”, diz uma faixa na praia da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, onde acontecerão várias competições náuticas dos Jogos Olímpicos e cuja descontaminação é uma promessa não cumprida. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Por Mario Osava, da IPS –
O plano olímpico agrava os desequilíbrios do Rio, ao concentrar os investimentos na Barra da Tijuca, uma equivocada expansão urbana para o oeste, iniciada nos anos 1970, com “elevados investimentos em túneis, estradas e viadutos, em um circuito especulativo de altos custos sociais”.
Rio de Janeiro, Brasil, 11/7/2016 – Os Jogos Olímpicos começarão no dia 5 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, como um alívio para os taxistas locais, não pelos ganhos adicionais que poderão obter com turistas, mas pelo fim das obras que bloquearam muitas avenidas nos dois últimos anos. Porém, dezenas de milhares de famílias se sentem excluídas do festival esportivo e da cidade. São as vítimas de deslocamentos forçados pela construção de vias de transporte e instalações para a Olimpíada.
“Mais de 77 mil pessoas perderam suas casas desde 2009”, quando o Rio de Janeiro foi escolhida sede dos Jogos Olímpicos 2016, denunciou Mario Campagnani, membro do Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, como representante da organização não governamental Justiça Global. Nem todas essas pessoas foram deslocadas, mas muitas comunidades pobres, como Vila Harmonia e Recreio II, foram totalmente desalojadas, em razão do que “chamamos de jogos da exclusão”, explicou à IPS.
Este será o quarto grande evento esportivo que afeta a cidade desde os Jogos Pan-Americanos de 2007. Depois vieram a Copa das Confederações em 2013 e o Mundial da Fifa no ano seguinte, esta disputada em várias cidades mas com encerramento no Rio de Janeiro, a sede principal. A maioria das famílias foi reassentada em bairros distantes do centro e de locais de trabalho, com infraestrutura precária; outras receberam indenizações insuficientes para refazerem suas vidas e alguns não receberam qualquer compensação por suas casas ou comércios demolidos, segundo o Comitê.
Quatro linhas de BRT (TransporteRápido por Ônibus) somando mais de 150 quilômetros, uma linha de metrô de 16 quilômetros, uma reforma radical da zona portuária central, agora denominada Porto Maravilha, e alguns estádios foram as principais obras impulsionadas pela Olimpíada. O BRT Transcarioca, que une a Barra da Tijuca, o novo bairro rico onde foi construído o Parque Olímpico e outros estádios, ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro, reflete o objetivo de servir ao turismo primeiro, antes da população local.
06/07/16 - Revezamento da Tocha em Pelotas/RS. Fotos: Francisco Medeiros/ME
06/07/16 – Revezamento da Tocha em Pelotas/RS. Fotos: Francisco Medeiros/ME
O Rio Janeiro se converteu em uma das capitais mundiais dos megaeventos, que são “uma máquina de entretenimento, uma indústria múltipla que gerou um novo conceito de lazer turístico, ativo e não mais contemplativo”, afirmou à IPS Luiz Cesar Ribeiro, professor de planejamento urbano na Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Trata-se de um setor complexo, que envolve em sua preparação e realização vários serviços, obras públicas, meios de comunicação e outros negócios, como a indústria de material esportivo, além da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional”, acrescentou.
A cidade se adequa a essa atividade, “por ser uma grande metrópole, de paisagem natural maravilhosa e um centro cultural atraente, onde até a pobreza das favelas se converteu em produção interessante”, destacou o professor, que coordena o Observatório de Metrópoles, uma rede de pesquisa. Além disso, essa inclinação por grandes espetáculos e seus negócios tem um desenvolvimento endógeno.
O carnaval local se converteu em um negócio turístico e televisivo internacional. Em 1950, o Rio foi o coração da Copa do Mundo de Futebol, construindo o Maracanã, maior estádio do mundo durante muitas décadas. Em 1985, o empresário Roberto Medina criou o Rock in Rio, reunindo multidões, bandas e cantores internacionais. Mas os megaeventos custam muito e exigem grandes investimentos em detrimento de serviços públicos, como saúde e educação.
“Somente cidades ricas e sem problemas deveriam recebê-los”, opinou Ribeiro. “Mas não é assim, porque a indústria do entretenimento prefere cidades como o Rio de Janeiro, com mecanismos de corrupção que facilitam seus negócios, o que inclui as da Rússia e África do Sul, ou mesmo países ou cidades-empresas como o Catar”, acrescentou, ressaltando que se trata de uma atividade cujos preços não são fixados pelo mercado, mas por acordos, sem parâmetros.
O Brasil é um pouco o inventor do novo conceito, já que foi um brasileiro, João Havelange, como presidente da Fifa entre 1974 e 1998, que “se deu conta do grande negócio que o futebol poderia representar ao ser globalizado” e envolvendo diferentes setores, desde a venda do espetáculo, até a indústria e o comércio de jogadores.
Agora, Ribeiro se preocupa principalmente com o que virá depois dos Jogos Olímpicos. “Teremos uma fragilidade econômica acentuada, uma volta aos anos 1980, com crise social, desemprego e mais violência”, previu. Isso porque o Rio não conta com uma base industrial estruturada e é mais vulnerável do que outras cidades à crise econômica nacional. Acabarão os empregos gerados pelo megaevento, em um momento em que o Estado do Rio de Janeiro está quebrado e em crise de governabilidade.
 Soldados participam da Operação Pão de Açúcar durante os treinamentos militares de preparação com vistas à segurança durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Soldados participam da Operação Pão de Açúcar durante os treinamentos militares de preparação com vistas à segurança durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Além disso, o momento anterior, de relativa melhora econômica e social, gerou expectativas que serão frustradas depois dos Jogos, com a população perdendo renda e sofrendo a deterioração de serviços de saúde, ressaltou Ribeiro. O grande avanço nos transportes coletivos urbanos, anunciado como legado da Olimpíada, não ocorrerá, porque se investiu muito nos BRT, de efeitos limitados aos seus circuitos, sem uma política geral de transporte de massa, o que exigiria melhorias nos trens suburbanos,“nos quais não houve nenhum investimento”, lamentou.
O plano olímpico também agrava os desequilíbrios do Rio, ao concentrar os investimentos na Barra da Tijuca, uma equivocada expansão urbana para o oeste, iniciada nos anos 1970, com “elevados investimentos em túneis, estradas e viadutos, em um circuito especulativo de altos custos sociais” para a cidade, destacou Ribeiro. Assim, segundo o professor, se perdeu a oportunidade da Olimpíada para “criar outras centralidades a fim de equilibrar a cidade”, revitalizar o centro e “sair do modelo que amplia investimentos em áreas ricas, ao contrário do que fez Londres” para os Jogos de 2012.
Por outro lado, a violência na cidade está aumentando, segundo Campagnani. As mortes provocadas pela Polícia Militar local chegaram a 40 em maio, 138% mais do que em igual mês de 2015, e a maioria das vítimas é de jovens negros. A sucessão de megaeventos fomenta uma crescente militarização da cidade, com o exército convocado para manter a segurança pública. Durante os Jogos, que acontecerão de 4 a 21 de agosto, atuarão 21 mil militares no Rio e mais 20 mil em outras cidades onde também haverá competições, como os jogos de futebol.
Os cerca de 10.500 atletas e 25 mil jornalistas, além de um número maior de turistas, chegarão ao Rio em um momento desfavorável. Além da crise econômica e política, o Brasil sofre, desde o ano passado, um foco do vírus Zika, transmitido pelo Aedes aegypti e fator de microcefalia em bebês de mães contagiadas.
O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, no cargo há apenas dois meses, descartou riscos, em uma teleconferência com jornalistas estrangeiros no dia 7 de julho. Os casos de zika já caíram 90% no Rio, passando para 700 em maio e deverão “se aproximar de zero em agosto”, assegurou o ministro.Sobre segurança, recordou que a cidade tem longa experiência com o Mundial de Futebol e outros megaeventos, a visita do papa Francisco em 2013, sem incidentes, e afirmou que haverá um número sem precedentes de policiais e militares. Envolverde/IPS53

Liberdade para poluir - CARLOS MINC *

A natureza e a saúde da população estão em alerta máximo, face a um risco terrível: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que acaba com o licenciamento ambiental, e que chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 65 acrescenta o parágrafo 7 ao artigo 225, com a seguinte redação: “A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fatos supervenientes”.
Se este absurdo for aprovado, os diferentes Órgãos ambientais federais, estaduais e municipais perderão a capacidade de analisar, corrigir, licenciar. Até o Ministério Público e a justiça ficarão de mãos atadas, obrigadas a se abster em relação a agressões aos rios, às florestas, à fauna, à qualidade do ar, à saúde da população.
Participei de relevante audiência no Ministério Público Federal sobre a PEC 65, e alertei para o risco de que obras passem a ser feitas sem que analistas ambientais avaliem seus impactos nas emissões atmosféricas, na composição dos efluentes líquidos contaminados. Sem as audiências públicas prévias, a população terá o direito à informação suprimido, assim como a apresentação de alternativas locacionais e tecnológicas a esses empreendimentos. O procurador federal Daniel Sarmento mostrou como a PEC 65 fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, como o direito ao meio ambiente saudável, o direito à informação e à autonomia dos poderes – com a vedação do exercício do Poder Judiciário.
O principal argumento dos autores é evitar o atraso de obras gerado pelo licenciamento ambiental (LA). Há várias formas de agilizar o LA, sem esvaziar sua função de prevenção e de defesa. Listo alguns exemplos que implantamos na Secretaria do Ambiente e no Ministério do Meio Ambiente, e que devem ser aprimorados: que as prefeituras, com condições técnicas demonstradas, licenciem os empreendimentos de baixo impacto; informatização dos processos; Portal do LA – onde o empreendedor interage, verifica os documentos que precisa, como proceder, o tempo de cada etapa, número do processo, recebe a guia e paga a taxa sem sair de casa. Além disso, análise simultânea por várias equipes, ao invés de sequencial; redução ou supressão de exigências em função de baixo ou inexistente impacto. O que essa PEC faz é jogar fora a criança com a água da bacia. É como propor, em face da grande demora do Poder Judiciário, extingui-lo!
A sociedade tem que reagir. Temos que explicar à população o que está em risco: a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica, a saúde dos trabalhadores e das famílias.
Essa ameaça é ainda maior do que a que combatemos no Código Florestal: é a liberdade de poluir como norma que se sobrepõe à vida. (Eco21/#Envolverde)
* Carlos Minc é Deputado Estadual. Ex-Ministro do Meio Ambiente e ex-Secretário Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro
* Publicado originalmente na edição 235 da Eco21.