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quinta-feira, 3 de março de 2016

Clima extremo mataria brasileiros de calor

Termômetro de rua marca 42 graus em 18/10/2015, dia mais quente da história de Brasília. Foto: Claudio Angelo/OC
Termômetro de rua marca 42 graus em 18/10/2015, dia mais quente da história de Brasília. Foto: Claudio Angelo/OC
Cenário de aquecimento descontrolado no país deixaria milhões em risco de morte por incapacidade do corpo de compensar temperatura; em algumas regiões, nem o mosquito da dengue se adaptaria
Por Claudio Angelo, do OC –
Esqueça o governo Dilma: o Brasil vai virar um lugar realmente desagradável para viver caso as emissões mundiais de gases de efeito estufa prossigam sua trajetória atual. Nesse cenário, teríamos 50% de chance de ultrapassar os 3oC de aquecimento em relação à era pré-industrial já em 2030, batendo os 4oC em algum momento por volta de 2070. E aí a porca começaria a torcer o rabo.
Num país 4 graus mais quente, 9 milhões de pessoas em 267 municípios do Norte e do Centro-Oeste estariam em risco de, literalmente, morrer de calor. Doenças como dengue e zika se expandiriam em Estados do Sudeste, e a região Sul se tornaria propícia ao mosquito Aedes aegypti. A malária, hoje confinada à Amazônia, se espalharia pelo Centro-Oeste. O risco de falta de energia seria de 100% todos os anos, a menos que centenas de bilhões de dólares fossem investidos em termelétricas altamente poluentes – que agravariam ainda mais o problema. Extinções de espécies ocorreriam por todo o país, afetando inclusive a produção de alimentos. O arroz e o feijão, que formam a base da dieta dos brasileiros, teriam reduções drásticas em sua área de cultivo. E as próprias porcas sofreriam abortos espontâneos devido às altas temperaturas.
Esse cenário apocalíptico foi traçado por um grupo de pesquisadores brasileiros no estudo “Riscos de Mudanças Climáticas no Brasil e Limites à Adaptação”, cujo sumário executivo foi apresentado nesta quarta-feira em Brasília. O trabalho, iniciado em 2015, é a primeira grande revisão de estudos sobre os impactos de um aquecimento extremo no Brasil. Ele integra um projeto internacional financiado pelo Reino Unido e idealizado pelo assessor científico do governo britânico, David King.
As tragédias descritas no trabalho para o futuro do Brasil não têm valor de profecia: trata-se de uma tentativa deliberada de investigar o que aconteceria no país nos piores cenários de mudanças climáticas. Mesmo que a probabilidade desses eventos seja baixa (e é), argumentam seus autores, o impacto potencial deles é tão grande que justifica a ação para evitá-los. Para isso, é preciso entender e dimensionar os riscos.
O climatologista Carlos Nobre, presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que coordenou o estudo juntamente com José Marengo, do Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), compara a ação climática a um seguro: “Se você entra num avião e o piloto diz que o avião tem uma chance em dez de chance de cair, você não embarca. Com uma chance em cem eu não embarco. Qualquer coisa que tenha risco de 0,1% a 1% já é para nós intolerável”, diz. “A aviação e a indústria de seguros trabalham com isso, mas em mudanças climáticas isso não evoluiu.”
Segundo Nobre, em outras áreas, como a de saúde, existe uma cultura bem mais estabelecida de atender ao princípio da precaução. Ele usa um exemplo recente: “Até hoje não existe uma certeza científica total sobre a relação entre o vírus zika e a microcefalia. No entanto, os médicos aconselharam as mulheres a atrasar a gravidez. Imediatamente houve uma ação de política pública que afeta a vida das pessoas”, comparou. “Nós não enxergamos isso ainda em mudança climática. Se quisermos ter aversão a esse risco, só há uma linha a seguir, que é reduzir as emissões a praticamente zero.”
Para estimar a probabilidade de graus elevados de aquecimento no Brasil, Wagner Soares, pesquisador do Cemaden, rodou 150 simulações dos modelos de clima usados pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) em quatro cenários: desde o de emissões mais baixas, o chamado RCP 2.6, até o de emissões mais altas, o RCP 8.5, que assume que nada será feito para conter a trajetória atual de emissões — ou seja, que o acordo do clima de Paris fracassará.
Os modelos climáticos indicam que, no cenário de emissões mais altas, o Brasil ultrapassará os 4oC de aquecimento já em 2070, os 5oC logo após 2100 e os 6oC em algum momento entre 2150 e 2200, com uma probabilidade de mais de 70% de exceder os 7oC após 2200. Mesmo no cenário mais ambicioso de corte de emissões, compatível com a meta de Paris de manter o aquecimento global em 2oC, o país ainda tem 10% de chance de esquentar 3oC no meio deste século. Os gases de efeito estufa que já estão no ar, argumenta Soares, já descartam a manutenção da temperatura em 1,5oC sem um “overshoot” – ou seja, uma subida para além da meta seguida de uma queda.
Círculo vicioso
Os impactos do pior cenário do IPCC foram estudados para quatro setores: agricultura, biodiversidade, saúde e energia. Em cada um deles há um conjunto de más notícias.
Em energia, por exemplo, os cenários foram retirados do estudo “Brasil 2040”, que prevê uma redução drástica na vazão dos rios, na capacidade dos reservatórios e, portanto, na geração das hidrelétricas, como o OC reportou no ano passado. Segundo Roberto Schaeffer, da Coppe-UFRJ, coordenador do estudo, a queda na geração hídrica seria de 25% no pior caso.
Schaeffer aponta um paradoxo climático no setor: as energias renováveis são mais impactadas pelo aquecimento global, e países como o Brasil, que têm muitas renováveis na matriz, podem se proteger adotando termelétricas fósseis – que esquentam ainda mais o planeta. “É uma situação perversa, porque a gente precisa ir para outras coisas, e essas outras coisas são térmicas a gás, por exemplo.” O custo estimado de sujar a matriz para se proteger é de US$ 280 bilhões até 2040, a maior parte para bancar combustíveis fósseis para as termelétricas.
Os cenários para agricultura foram coordenados por Eduardo Assad, da Embrapa de Campinas. Assad tentou descobrir o que acontece com as principais culturas agrícolas em relação ao risco climático. Considera-se região de alto risco qualquer área onde a probabilidade de uma quebra de safra seja maior que 20% num ano qualquer.
Por esse critério, a segurança alimentar do brasileiro teria problemas: no fim do século, 57% da área onde se planta feijão seria de alto risco, e a produção de arroz seria confinada a áreas irrigáveis de Goiás, norte de Mato Grosso e Pará. A soja seria reduzida a 19% de sua zona de cultivo de baixo risco. Temperaturas extremas, acima de 35oC, atingiriam o país inteiro, prejudicando a fisiologia das plantas – que precisam de uma diferença grande entre mínimas e máximas para frutificar – e de animais de produção. “Com temperaturas acima de 35oC você tem abortamento de flor de café, abortamento de porcas e, algo de que não se fala muito, mas que é sério, morte de abelhas.”
Nem mosquito aguenta
Mais graves ainda são os impactos para a saúde humana. Sandra Hakon e Beatriz Oliveira, da Fiocruz, consideraram aspectos que vão da capacidade fisiológica do organismo humano de suportar altas temperaturas e alta umidade (um indicador chamado “temperatura do bulbo úmido”) até a probabilidade de disseminação de doenças propagadas por insetos, como dengue, zika e malária. Como a saúde é multissetorial, ou seja, depende de vários fatores, não apenas do clima, previsões são mais difíceis nessa área. Mas o que os estudos permitem vislumbrar não é nada agradável.
“No cenário pessimista, no final do século maior parte do território brasileiro exposta a alto risco de mortalidade por de calor”, disse Oliveira. Em parte do Norte e do Centro-Oeste, aumentos de 10oC a 14oC nas temperaturas máximas seriam verificados, elevando a temperatura de bulbo úmido além dos 35oC. A junção de calor extremo e umidade elevada podem matar quem não tiver acesso a ar-condicionado. Em Porto Velho, essas condições extremas ocorreriam três meses por ano – de setembro a novembro. Em Teresina, praticamente o ano inteiro. Os grupos mais vulneráveis, crianças e idosos, seriam mais duramente atingidos – entre estes últimos, a taxa de mortalidade poderá crescer 7,5 vezes. “O que é preocupante, pois estamos aumentando esse grupo na nossa pirâmide etária”, lembrou a pesquisadora.
O Aedes aegypti conquistaria novos territórios, como o Sul do país, mas aqui há uma surpresa: as porções mais quentes do Brasil, novamente o Centro-Oeste e o Norte, esquentariam tanto que ficariam menos propícias até mesmo ao mosquito. Esse declínio seria compensado, porém, por aumentos em outras regiões – a previsão é de mais dengue no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. “A capacidade vetorial [de transmitir doenças] do mosquito se mantém no país”, disse Beatriz Oliveira.
Se os mosquitos na média não perdem, o mesmo não pode se dizer de outras espécies: de plantas comestíveis do cerrado até abelhas da Mata Atlântica, passando por peixes de águas profundas do Atlântico Sul, o cenário de clima extremo para o Brasil é de extinções – e isso pode ter impactos sobre a economia. Fábio Scarano, professor da UFRJ e diretor da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, organização integrante do OC, coordenou a avaliação de biodiversidade e concluiu que o quadro é preocupante. Um dos estudos avaliados por ele, por exemplo, mostra que, num cenário de altos graus de aquecimento, árvores de florestas tropicais da América do Sul poderiam ter 200 dias de crescimento a menos por ano – o que reforça a hipótese de Carlos Nobre, proposta na década passada, de que parte da Amazônia pode virar uma savana.
O quadro de extinções é particularmente grave para a América do Sul, onde a alta biodiversidade se soma a altas taxas de desmatamento. Algumas espécies podem não ter nem para onde migrar. “O pequi, o buriti e o murici vão se deslocar para o sudeste do cerrado, que é São Paulo, onde a gente sabe que não tem mais cerrado”, afirma.(Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

Ministério Público questiona acordo entre União, Estados de MG e ES, Samarco, Vale e BHB Billiton



Imagem aérea mostra a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor (MG), afetado pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana. Foto: Fred Loureiro/Secom-ES
Imagem aérea mostra a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor (MG), afetado pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana. Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

Para o MP, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente
Em nota, o Ministério Público questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Brasília, entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana no dia 5 de novembro de 2015. O MP entende que o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente. Leia a íntegra da nota:
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, juntamente com os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais (MP/MG) e Espírito Santo (MP/ES), questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Brasília/DF, entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem no dia 5 de novembro de 2015, por entender que o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente.
A Força-Tarefa considera a legislação socioambiental brasileira avançada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico. Também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada.
Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento e de Transação celebrado entre o poder público e as empresas Samarco, Vale e BHP não tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e da limitação de aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias. Além disso, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado à Vale e à BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabilização solidária.
A FT destaca também que o acordo desconsidera a garantia de responsabilidade solidária do próprio poder público para a reparação do dano, não tendo sido nem sequer estabelecidos mecanismos jurídicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, o que transformou o ajustamento em algo próximo de uma carta de intenções.
A Força-Tarefa esclarece, ainda, que a assinatura do acordo não extingue as demais ações judiciais movidas pelo MPF em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Fonte: Procuradoria da República em Minas Gerais
in EcoDebate, 03/03/2016

Samarco poderá desembolsar mais de R$ 20 bilhões pelo desastre em Mariana



Governador Valadares (MG) - Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana, Minas Gerais, causa desastre ambiental (Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação)
No acordo estão estipulados o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da biodiversidade, incluídos os peixes, a flora e as faunas marinha e terrestre.Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação
 
Os recursos prometidos nesta quarta-feira (2) pela mineradora Samarco para revitalizar a Bacia do Rio Doce vão variar conforme as necessidades de reparação, e não possuem um valor máximo de desembolso. As estimativas constam no acordo assinado entre a empresa, os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União, e vão se somar ao cálculo já feito das medidas compensatórias, que custarão R$ 4,1 bilhões.
De acordo com o governo, embora não tenham um limite de financiamento, as ações de reparação foram previamente estimadas em R$ 20 bilhões, mas poderão variar entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões a depender do andamento de cada programa reparatório. “Se eu fizer um ponto de captação de água num canto do rio, eu tenho um custo. Se eu fizer do outro lado, eu tenho um custo diferenciado”, exemplificou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Dentre as ações de reparação assinadas no acordo, estão estipulados o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da biodiversidade, incluídos os peixes, a flora e as faunas marinha e terrestre. Além disso, deverá ser criado um sistema de alerta de risco à população, e será garantido o abastecimento público das cidades afetadas com a construção de sistemas alternativos de captação de água.
“Tem que ser reparado e não tem limite. Como você não sabe os custos, indica-se e sugere-se retirar toda a lama calha do rio Doce, que está depositada. Vai ter que dragar tudo aquilo, vai ter que fazer bioremediação nos locais em que você identificar contaminação. E pode ser também, pelo fato do uso anterior, por exemplo de garimpo na bacia, que na hora que for dragar, se vier algum metal pesado, vai ter que fazer bioremediação daquilo. Isso tudo exigirá analise técnica e estudos”, disse a ministra.
Em paralelo a essas ações, será concretizada a compensação dos danos, que envolve, por exemplo, a indenização das vítimas afetadas pelo maior desastre ambiental do país. Os impactos socioeconômicos e socioambientais, já estipulados em R$ 4,1 bilhões, serão divididos em R$ 240 milhões anuais pelo prazo de 15 anos, além de R$ 500 milhões a serem aplicados no saneamento dos 39 municípios e localidades atingidos.
Já a estimativa restante será paga da seguinte forma: R$ 2 bilhões até dezembro, R$ 1,2 bilhão no ano que vem e R$ 1,2 bilhão em 2018. A partir de 2019, informou o governo, os repasses anuais vão variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão, a depender dos projetos. A cada três anos, com base nos estudos, serão feitas revisões dos orçamentos anuais.
O acordo prevê que, caso a Samarco não honre os compromissos, as suas acionistas Vale e BHP vão arcar com as despesas. A gestão do dinheiro será feita por meio de um fundo privado criado pelas empresas responsáveis pela tragédia, formado por um Conselho Consultivo composto por membros da sociedade civil, das comunidades impactadas.
Além disso, os governos estaduais, municipais e federal criarão um Comitê Interfederativo para validar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações. Como o acordo será homologado no âmbito da ação civil pública movida contra as mineradoras, o governo alega que a Justiça também fiscalizará o cumprimento das medidas.
Ao discursar durante a assinatura do documento, a presidenta Dilma Rousseff disse que essa foi uma solução rápida e efetiva em que se buscou o atendimento dos direitos da população, a garantia das reparações ambientais. No entanto, ressaltou, o acordo foi fechado de forma que “não inviabilizasse“ a recuperação da empresa, cuja atividade é importante para geração do emprego”.
“Ainda que a execução das medidas de acordo seja atribuição de uma fundação de direito privado, o que o governo federal concorda definitivamente, nós fiscalizaremos todas as etapas por meio de um Comitê Interfederativo, junto com governos dos estados, para garantir o pleno cumprimento das obrigações, o diálogo permanente entre o poder público, as empresas e os atingidos pelas tragédias, bem como o atendimento prioritário das demandas das comunidades”, disse.

Por Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil, in EcoDebate, 03/03/2016


 
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Em acordo, Samarco pagará R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos do desastre de Mariana


A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios, com a destruição de 1.469 hectares de terras, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama
A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios, com a destruição de 1.469 hectares de terras, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama

A Samarco, dona da mineradora onde houve rompimento de uma barragem, em Mariana (MG), que causou o maior desastre ambiental da história do país, assinou nesta tarde um acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce. Nos próximos três anos, a empresa destinará R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos da tragédia.
Fechado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados afetados pelo acidente, o acordo foi assinado também pelas empresas acionistas da Samarco, Vale e BHP, que terão que arcar com os pagamentos, caso a Samarco não honre o acordo.
O dinheiro será usado por uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que desenvolverá 38 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O valor previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de dinheiro que deverá ser empregado até 2018.
Ao todo, o acordo está estimado R$ 20 bilhões, além de mais R$ 4,1 bilhões a serem aplicados em ações compensatórias pelo prazo de 15 anos. Embora a fundação que vai gerir o acordo seja privada, o controle público será feito por meio da do comitê interfederativo formado por representantes dos governos federal, estaduais, municipais e do Comitê de Bacia do Rio Doce.
No dia 5 de novembro do ano passado, uma barragem de rejeitos da Samarco rompeu-se e derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas e deixou dois desaparecidos no distrito de Bento Rodrigues; destruiu e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio Doce e no oceano atlântico, onde o rio desemboca.
Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou a assinatura do acordo. Além da presidenta Dilma Rousseff e dos governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, participaram do evento os presidentes da Samarco, Ricardo Vescovi, da Vale, Murilo Ferreira, e da BHP, Andrew Mackenzie, além do vice-presidente Michel Temer.
Após a tragédia, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público dos estados atingidos moveram uma ação civil pública contra as empresas pedindo um valor mínimo de R$ 20 bilhões, a serem pagos em dez anos, para reparação dos estragos socioambientais e econômicos. Após ajuizar a ação, o Poder Público passou a negociar o acordo com as mineradoras com o objetivo de evitar uma lenta disputa judicial.
Por Paulo Victor Chagas e Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 03/03/2016

quarta-feira, 2 de março de 2016



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