Às vésperas da Rio+20, governo lançará pacote de medidas para a área ambiental e social

A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar o Dia Mundial do Meio Ambiente, na próxima terça-feira, para lançar uma série de medidas para a área ambiental e social, como ampliação de áreas de conservação e demarcação de novas áreas indígenas, informaram à Reuters fontes do governo. Matéria de Ana Flor, da Reuters, no Yahoo Notícias.
O anúncio vem duas semanas antes da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, evento no qual o Brasil se esforça para mostrar uma imagem de protagonismo nas propostas ambientais, de justiça social e de combate a pobreza.
Até esta sexta-feira estavam previstos anúncios de ampliação de áreas de conservação -como parques-, a criação de seis reservas extrativistas e a demarcação, via decreto presidencial, de seis áreas indígenas.
O governo finaliza na segunda-feira a proposta, que pode incluir ainda um decreto que ajude as cidades a reduzir a zero os lixões até o final de 2014, medida incluída no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e iniciativas de apoio a cooperativas de catadores.
Também deve ser anunciada a ampliação do Bolsa Verde, que dá incentivo financeiro a famílias de baixa renda que desenvolvam atividades de conservação no meio rural. Segundo as fontes do governo, o foco do anúncio é ampliar o número de famílias atendidas.
As medidas serão anunciadas pouco mais de uma semana após o governo anunciar vetos no texto do novo Código Florestal aprovado no Congresso. Mesmo sem agradar grande parte das entidades ambientalistas, as mudanças do governo no texto contribuíram para o discurso de preocupação com a proteção ambiental às vésperas da conferência.

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FONTE : EcoDebate, 04/06/2012

Crise Ambiental: Os dramas do mundo e os olhos das crianças, artigo de Washington Novaes

 

Imagem: IHU
[O Estado de S.Paulo] É paradoxal e aflitivo: 2.800 cientistas reunidos em Londres assinam, no simpósio Planet Under Pressure, uma declaração sobre o estado do planeta, na qual dizem que “o funcionamento do sistema Terra (…) está em risco”; que poderemos enfrentar ameaças graves na questão da água, dos alimentos e da biodiversidade, com crises econômicas, ecológicas e sociais. No Brasil, quase 800 municípios do Semiárido enfrentam estado de emergência, com uma seca que pode ser a mais grave em 40 anos e já deixa prejuízos superiores a R$ 12 bilhões. Também no Extremo Sul do País a seca é gravíssima. No Amazonas, dois terços dos municípios se veem às voltas com uma inundação inédita, que já afetou 70 mil famílias e inundou até partes de Manaus (após fortes estiagens em 2005 e 2010 e outra forte inundação em 2009).
Embora 65% dos brasileiros ouvidos numa pesquisa CNI/Ibope considerem “muito graves” os problemas relacionados com o clima, nossas políticas continuam fazendo de conta que não precisamos perder tempo com o “ambiente” – tanto que no novo Código Florestal, mesmo após os vetos presidenciais, anistiamos a maior parte dos desmatadores, permitimos a ocupação de encostas e topos de morros (que assoreia rios e contribui para inundações), reduzimos áreas preservação à beira-rio, permitimos a ocupação de partes de mangues. E não tomamos conhecimento das advertências dos cientistas.
Já desmatamos quase 20% da Amazônia, quase 50% do Cerrado, só restam 7% da Mata Atlântica, quase nada dos Pampas, o Pantanal já sofre muito. O pretexto é não “prejudicar a expansão da agropecuária”, quando a Embrapa há mais de 20 anos diz que não é preciso desmatar um só hectare: temos 200 mil hectares já desmatados e sem ocupação econômica, além de metade das pastagens degradadas. Mais grave ainda, qualquer que seja a decisão final do Congresso Nacional a respeito do projeto, tudo tenderá a ficar como nas práticas predatórias de hoje, já que o Ministério do Meio Ambiente, com menos de 1% do orçamento da União, não tem estruturas para fiscalizar com rigor e mudar o quadro.
Também não se deve esperar muito na Caatinga. O projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, que o ex-presidente Lula anunciava como redenção para “12 milhões de pessoas que sofrem com a seca”, em 2012 só teve gastos 2,2% do seu orçamento (Estado, 23/5), está com 4 dos 16 lotes de obras paralisados, já custa quase o dobro do que fora orçado e a água, quando chegar, irá em grande parte para grandes projetos agrícolas de exportação, outra parte para cidades que desperdiçam mais de 40% do que sai das estações de tratamento.
Para a Amazônia encontra-se em discussão no Congresso projeto para abrir as terras indígenas à mineração – quando estudos internacionais e nacionais dizem que essas reservas são o caminho mais eficaz para a conservação da biodiversidade, uma das riquezas nacionais. E uma medida provisória reduz a área de várias unidades de conservação para permitir a formação de grandes lagos para sete hidrelétricas – quando estudo da Unicamp/WWF, já citados várias vezes neste espaço, considera que não precisamos de novas mega-hidrelétricas, e sim de conservação e eficiência energética, além de redução de perdas nas linhas de transmissão.
Mas a falta de juízo não é só por aqui. Há poucos dias, terminou em fracasso – “discórdia e desapontamento”, segundo o jornal The Guardian (25/5) – mais uma reunião da Convenção do Clima. Com retrocesso até, já que muitos países (principalmente Índia e China) se mostram relutantes em continuar apoiando a carta de intenções aprovada no ano passado em Durban, que acena para 2015 com um compromisso de todos os países para reduzir as emissões de poluentes, mas só entrando em vigor em 2020. Aprovou-se apenas a prorrogação do Protocolo de Kyoto, porque este envolve altíssimos recursos financeiros, ao permitir que um país ou empresa financie em outro país projeto que reduza emissões – e contabilize a redução no seu balanço próprio. Há um mercado mundial de muitos bilhões de dólares envolvido.
As discussões foram as de sempre: quem deve pagar pelas reduções, países ricos ou “em desenvolvimento”? Como farão China, Índia e outros que ainda precisam dotar de energia as casas de centenas de milhões de pessoas e só dispõem de combustíveis fósseis? Que se fará agora com o novo caminho de extração de gás de rochas, chamado de fracking, que dizem poluir menos, mas implica liberação de metano? A Agência Internacional de Energia não se cansa de advertir que já nos estamos aproximando do limite de mais 2 graus Celsius no aquecimento da Terra, mas as emissões de poluentes continuam em nível recorde – e a partir de 2017 a alta terá efeitos irreversíveis. O tema também nos fala de perto. Segundo estudo publicado na revista da Fapesp por Fábio Castro, Minas Gerais poderá perder R$ 450 bilhões até 2050 com problemas climáticos; o País todo, R$ 3,6 trilhões em 40 anos.
E a três semanas do início oficial da conferência Rio+20, na qual todos esses temas – mais a pobreza no mundo, redução do desperdício de alimentos (1,3 bilhão de toneladas anuais), novas formas de calcular crescimento, “economia verde”, “governança sustentável” – em princípio estarão na pauta, surgem os temores de outro malogro, já que as discussões preliminares continuam patinando. O temor já foi manifestado pela ex-primeira-ministra norueguesa Gro Brundtland e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“O planeta não é sustentável sem controle do consumo e da população”, diz a britânica Royal Society http://www.ecodebate.com.br/atb (Folha de S.Paulo, 27/4). Mas da crise econômica no mundo “ninguém vai escapar sem ser afetado”. Poderemos até levar “de um século a dois para sair da crise”, afirma o renomado economista James K. Galbraith, da Universidade Yale (Estado, 23/5). Seja como for, é preciso continuar encarando os olhos luminosos dos nossos netos e seguir lutando.

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FONTE : Washington Novaes é jornalista.
Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.
EcoDebate, 04/06/2012

Marina Silva afirma que energia nuclear deixa ‘castigo’ para futuras gerações

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva reafirmou, em 1/6, sua posição contrária ao emprego da energia nuclear pelo Brasil. “Não é uma energia segura, não se sabe o que fazer com os resíduos, e vai ficar, não como um legado, mas como um castigo para as futuras gerações”, afirmou, após participar do seminário Energia Limpa: Oportunidades e Desafios no Brasil.
O evento faz parte da programação da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) preparatória à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13 a 22.
Marina desmentiu que o custo da geração nuclear seja baixo. “É uma energia subsidiada com os impostos dos brasileiros para, ao invés de ser uma solução, ser um problema”. Segundo a ex-senadora, os investimentos que vêm sendo efetuados na área nuclear deveriam ser direcionados para outras fontes de geração. Lembrou que a Alemanha está abandonando o uso dessa energia.
Em sua palestra, Marina destacou que o Brasil precisa pensar em energia limpa no contexto atual das crises que o mundo vive, e que são de ordem não só econômica, mas social, ambiental, política e de valores. Trata-se, externou, de “uma crise civilizatória”. Segundo ela, a crise de valores permeia todas as demais.
Segundo Marina, a reversão dos problemas trazidos pelas mudanças climáticas dependem de governo e sociedade estarem conscientes das escolhas que fazem. Para o setor energético, em especial, indicou que deve haver uma democratização do planejamento. Foi dessa forma, garantiu, que, em sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, no governo Lula, o país conseguiu alcançar mais de 80% de redução do desmatamento.
No caso particular das hidrelétricas e do setor energético como um todo, devido aos impactos causados por esse tipo empreendimento, salientou a importância dos investimentos intangíveis, por meio da valorização do patrimônio imaterial, representado por cerca de 220 povos que falam 180 línguas, com conhecimentos tradicionais e milenares, associados aos recursos naturais existentes.
“Essas culturas estão sendo ameaçadas”, declarou, indicando o caso dos índios da Amazônia e de regiões remotas do país, onde estão localizados 64% do potencial hidrelétrico brasileiro.
A ex-ministra defendeu que haja no Brasil uma coautoria de planejamento e decisões envolvendo governo, sociedade civil e academia. A sociedade, para ela, tem que ser consciente, engajada e pró-ativa. “Isso, assegurou, só é possível com democracia”. Para ela, esse planejamento democrático conduzirá à eficiência energética do país, como já vem ocorrendo desde o apagão de 2001.

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FONTE : reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/06/2012

Código Florestal é uma ‘caixa de Pandora’, diz Marina Silva

A aprovação do novo Código Florestal, mesmo com os vetos da presidenta Dilma Rousseff, significa, para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de “mais de 20 anos de esforço de regulação e governança ambiental” no país. “Temos um Código Florestal que não é mais florestal, é um Código Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na mitologia grega, continha todos os males do mundo], com todas as maldades”, criticou.
Marina participou hoje (1º) de seminário sobre energia limpa, na Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13 a 22 de junho no Rio. A ex-senadora definiu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal como “periférico e insuficiente”.
Os pontos negativos mais importantes do novo Código Florestal são, na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, a manutenção da anistia para os desmatadores e a redução da proteção das áreas que deveriam ser preservadas, como manguezais, nascentes e margens dos rios. “Permaneceu o projeto do Senado, com agravamentos”, disse.
Marina ressaltou que o antigo Código Florestal tinha ajustes que haviam sido propostos para corrigir algumas situações de entendimento entre ambientalistas, produtores e governo. Ela citou, como exemplo, o cultivo de parreiras, macieiras e dos cafezais. Por serem culturas de ciclo longo e lenhosas, deveriam ficar aonde estão. “Quando nós concordamos com esse arranjo, eles disseram: então, também podem a pecuária, a agricultura de modo geral e o plantio de espécies exóticas e foi isso que ficou no texto do Senado”.
Marina disse que, nesse caso, uma transigência correta para atualizar o código sofre a colocação “de uma agenda do século passado, que é aumentar a produção pelo uso predatório dos recursos naturais”. Ela disse que não é justo o que está sendo feito com as florestas brasileiras. “Estão transferindo o passivo da agricultura para as florestas”.
A ex-ministra denunciou ainda a existência no Brasil de 120 milhões de hectares com uma pecuária improdutiva, que produz uma cabeça de gado por hectare, quando na Argentina são produzidas três cabeças por hectare. Ela acredita que se o país aumentar a eficiência para produzir mais, apoiado pelas tecnologias hoje disponíveis, seriam liberados cerca de 17 milhões de hectares para outros usos.
Outro problema, segundo Marina, é que o país produz um emprego a cada 400 hectares, quando existem tecnologias que permitem produzir um emprego a cada 80 hectares. “Estão transferindo a ineficiência do setor para as florestas. A biodiversidade, os recursos hídricos e a sociedade, de modo geral, estão pagando o preço por não serem enfrentados os gargalos da agricultura”.
Marina também criticou a postura contrária do governo brasileiro à criação de uma agência mundial ambiental em substituição ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento semelhante à Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se quer, disse, é ficar no mesmo lugar. No lugar da inércia”.
Em comparação a 1992, quando ocorreu a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), Marina avaliou que o cenário hoje é melhor, do ponto de vista da sociedade. “Nós estamos com retrocesso do ponto de vista do governo”. Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no sentido de que esses retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que não tem atitude de oposição em relação à presidenta Dilma. “Espero que os rumos sejam corrigidos por quem tem o poder de corrigir, que é o próprio governo. A esperança não é a última que morre. É aquela que não deve morrer”.

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FONTE : reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/06/2012

Código Florestal: O bom e o mau do veto, artigo de Efraim Rodrigues

[EcoDebate] Escrevo a coluna desta semana voltando de uma aula de jornalismo em Curitiba com a jornalista Katia Brembatti da Gazeta do Povo e seus leitores, onde aprendi, por exemplo, que leitores não gostam de repetição. Como bom aluno, vou fazer o exato oposto.
Voltamos ao Código Florestal porque é um assunto cheio de detalhes importantes, além de ser uma momento tão importante para o país quanto a abolição da escravatura do século 19 ou o início do voto feminino no século 20.
E aí tivemos o veto da Presidente. Foi muito, muito esperto divulgar as intenções na sexta e os detalhes na segunda. Leitores não gostam de repetição, lembra ? Na segunda feira poucas pessoas atentaram para o detalhe que a Presidente deixou muita anistia para trás, contradizendo o discurso da sexta.
Todos proprietários rurais que desmataram suas Áreas de Preservação Permanente cometeram crime ambiental. De acordo com o Código válido até dia 27/05, precisavam restaurar 30 metros, a partir da segunda precisam restaurar somente 5 metros. Fica para depois o mérito técnico, mas o que torna o Código Florestal de 28/05/2012 inconstitucional e paradoxal é que ele diz que quem cometeu crime até o domingo não cometeu crime até o domingo. Precisei de mais esta repetição para mostrar porque uma lei retroativa cria uma situação absurda. Mais que anistiar, o Código novissimo pretende voltar o tempo.
Além desta anistia de 25 metros, há também anistia no mangue. Eles estão protegidos desde 1965. Quem desmatou uma área de mangue após, cometeu crime. Considerar como área consolidada aquelas desmatadas antes de 2008 implica anistiar 43 anos de destruição de mangues, além abrir a discussão complexa de provar a data de um desmatamento.
Na mesma situação estão os topos de morro, áreas acima de 1800 metros e com mais de 45 graus de inclinação, que foram definidas genericamente como APP em 1965 e em 1986 tiveram uma definição topográfica especifica. Entre 1986 e 2008 são 22 anos de anistia.
E ainda há anistia também no prazo. Não bastando os 47 anos que tiveram para adaptar-se a lei, agora os produtores terão cinco anos adicionais, e não um como se preconizava anteriormente, para adaptar-se à lei, antes que percam a possibilidade de tomar crédito.
Se vocês se lembrarem, foi exatamente esta a origem de toda briga acerca do Código Florestal. Foi quando a ex ministra Marina Silva apertou a torneira do crédito para propriedades rurais em desacordo com a lei, que começou a haver movimentações para mudar a lei.
Em cinco anos estarei repetindo tudo mais uma vez aqui, isto se ainda tiver algum leitor interessado.

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FONTE : Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim@efraim.com.br), Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva. É professor visitante da UFPR, PUC-PR, UNEB – Paulo Afonso e Duke – EUA. Também, mantém o blogue http://ambienteporinteiro-efraim.blogspot.com/
EcoDebate, 04/06/2012

O novo projeto da CASAN poderá destruir a Praia de Canasvieiras????

Início de junho de 2012. A maré está alta e as águas do mar de Canasvieiras estão verdes. Os verdes mares do sul! As gaivotas retornaram. Os pescadores esperam pacientemente a tainha. Apesar de estarmos no outono, os dias ensolarados permitem um agradável banho de mar.

Água limpa e banho de mar saudável em Canasvieiras... ah! Isso é sadia qualidade de vida que precisa ser perpetuada. De que forma? Quem vive aqui o ano inteiro sabe que, com a chegada dos turistas na alta temporada, tudo muda. A balneabilidade desaparece porque a prefeitura contratou uma empresa para tratar o esgoto e esta não cumpre sua obrigação.

Este fato gerou, em 2010, a fundação do Movimento SOS Canasvieiras. Seu grito de guerra é: Queremos praia limpa! Mas, a coleta de mais de 3.000 assinaturas, inúmeras reuniões com autoridades, instauração de um inquérito civil, audiências públicas, ... não foram suficientes para segurar a poluição crescente da águas dos rios e mar.

Os últimos verões foram caóticos. Os problemas de saúde que isso acarreta, com dados fornecidos pelos órgãos oficiais de Santa Catarina, exigiriam a interdição da praia. Um problema de saúde pública.

“O vertiginoso crescimento do número de casos de diarreias no Norte da Ilha, especialmente em Canasveiras, está sendo denunciado pela ONG SOS Canasvieiras e se deve ao transborde frequente da estação de tratamento de esgoto da Casan no local. Um dia a casa cai”. http://wp.clicrbs.com.br/cacaumenezes/2012/02/15/impasse/?topo=67,2,18,,38,e289

Mas, pasmem: isso pode ficar pior!

Por quê? Porque a nossa ETE – Estação de Tratamento de Esgotos – vai receber o esgoto produzido nos bairros Ingleses, Jurerê Tradicional, Pontas das Canas. Além do esgoto do bairro Cachoeira de Bom Jesus, cuja rede já foi implantada e conectada à referida ETE.

Há, neste caso do novo projeto da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), uma porção de pontos de interrogação quanto aos números que envolvem este projeto:

- quem deu a benção para essas obras?

- por que não projetaram uma ETE para cada um desses bairros?

- cadê a participação popular nessa tomada de decisão?

- quanto de esgoto esta ETE receberá?

- qual o impacto dessa centralização de esgoto nas nossas águas?

- este projeto é contemplado pela atual LAO (Licença Ambiental de Operação) ou seria necessário outro processo de licenciamento para a recepção dessa nova lega de esgoto?

Há uma infinidade de questionamentos. Ajudem-me a compilá-las, por favor. Precisamos de técnicos que nos ajudem a entender os dados que nos foram repassados.

Por enquanto, há somente uma certeza: a ETE não trata corretamente o esgoto que hoje recebe. E o rio do Braz recebe seu efluente não tratado e o carrega para a praia de Canasvieiras, poluindo a maior parte da nossa Baía.

Mas, há uma luz no fundo do túnel. Os ensinamentos do Direito Ambiental. Se há dúvida quanto a qualquer atividade ou projeto impactante, Canasvieiras tem a seu favor o Princípio da Precaução. Traduzindo em miúdos, quer dizer: parem tudo até que tenhamos a certeza que as novas obras não causarão impactos negativos ao meio ambiente. É algo parecido com aquela máxima do trânsito: na dúvida não ultrapasse!

Claro que todos têm direito ao tratamento de esgoto. Isso é incumbência do Município. Mas, aqui, as sucessivas administrações não cumpriram tal obrigação porque contrataram uma empresa – CASAN - que transformou a paradisíaca Florianópolis numa ilha cercada de esgoto. Um absurdo em uma cidade procurada pelo turista que paga para usufruir do contato com o mar, dos rios, das lagoas...

Por isso, precisamos de mobilização popular. Morador, turista, empresário, usuário, admirador de Canasvieiras... A situação é muito grave! Ajudem-nos a convocar todas as pessoas de bem para esta nova etapa da luta por “praia limpa”.

O primeiro passo é pedir a suspensão imediata das obras até que tenhamos todas as respostas aos inúmeros pontos de interrogação do projeto.

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FONTE : Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
(48) 91343713 (vivo)
(48) 96459621 (tim)
Florianópolis - SC.

Programa de conservação da biodiversidade no Complexo do Açu

Iniciativa engloba parceria com o Jardim Botânico e lançamentos da maior RPPN de restinga do país e de um viveiro de mudas nativas da região

​A LLX, empresa de logística do Grupo EBX, de Eike Batista, apresentou a maior Reserva Particular de Patrimônio Natural de restinga do Brasil, a RPPN Caruara. Com cerca de quatro mil hectares, a área fica em São João da Barra (RJ), onde a LLX está construindo o Superporto do Açu. Com o objetivo de transformar o local em um centro de conhecimento e pesquisa sobre espécies vegetais de restinga, na solenidade foram assinadas parcerias com o Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

A iniciativa faz parte do Programa de Conservação da Biodiversidade, um projeto também lançado pela LLX que inclui ainda um viveiro de mudas nativas, com capacidade para produzir 500 mil unidades por ano; e um Estudo de Ecologia da Paisagem, cujo objetivo é identificar características e histórico da região, e contribuir tanto para o planejamento territorial dos empreendimentos do Açu, quanto para a gestão pública na região.

Com isso, o projeto, que faz parte da política da LLX e de todo o Grupo EBX de extrapolar obrigações legais associadas aos licenciamentos ambientais do Superporto, vai promover não apenas ações de preservação da biodiversidade da região, mas também o desenvolvimento de pesquisas aplicadas à utilização e à proteção da restinga. Esta é uma característica especialmente importante para a região de São João da Barra, onde o litoral é considerado o de menor nível de conhecimento da flora. A LLX prova, desta maneira, que é possível conciliar a produção empresarial e a conservação da biodiversidade nas áreas dos empreendimentos e em seu entorno.

PRESERVAÇÃO DA RESTINGA

A RPPN Caruara, a maior de restinga em todo o país, tem aproximadamente 4 mil hectares, o que corresponde a cerca de quatro mil campos de futebol do Maracanã. Este, no entanto, será o seu tamanho no papel, já que a sua área protegida ultrapassa 4 mil hectares, quando somada à faixa de praia. A extensão do terreno da Caruara é maior do que duas vezes a soma de todas as 47 RPPNs registradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e sua criação garante a proteção de todas as formações naturais da região, como lagoas, remanescentes de restinga em ótimo estado de conservação e o trecho mais preservado da praia.

A área protegida engloba, portanto, um dos principais fragmentos de restinga preservados do Norte do Estado, além das Lagoas de Grussaí e Iquipari, esta última extremamente preservada, desde suas nascentes até sua foz, na Praia do Açu. Por lá, os trabalhos de recomposição vegetal e enriquecimento de espécies serão desenvolvidos dentro da RPPN, favorecendo, desta forma, a ligação da área reflorestada e a flora já existente. Até o momento, já foram plantadas aproximadamente 100 mil mudas.

Após a assinatura da portaria do INEA que cria oficialmente a RPPN Caruara, a LLX se empenhará na elaboração do Plano de Manejo da unidade, fazendo com que se torne a maior referência para a conservação dos ambientes de restinga do país e um ambiente de uso sustentável para todos os trabalhadores e moradores da região.

LLX SE UNE AO JARDIM BOTÂNICO E À UENF PARA PESQUISAS E MANEJO NA RPPN

Neste contexto, as parcerias com universidades e instituições de pesquisa, como o Instituto Jardim Botânico e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) são uma grande oportunidade para o estudo científico da restinga e para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos ecossistemas costeiros.

É por isso que paralelamente à oficialização da reserva, a LLX lança o Programa de Manejo e Conservação da Biodiversidade Vegetal do Açu, dividido em duas frentes: o centro de estudos e pesquisas para a conservação da biodiversidade em parceria com o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e com a Universidade Estadual do Norte Fluminense; e o núcleo de reprodução e manejo de espécies de restingas.

É por tudo isso que a unidade será um polo gerador de conhecimento e uma referência para produção científica sobre a restinga.

A unidade vai proteger, em caráter perpétuo, esse ecossistema, que é um dos mais ameaçado do Brasil.

VIVEIRO

Atualmente, o Grupo EBX está produzindo todas as mudas das espécies nativas que serão usadas para recompor as restingas da região que abrange o Complexo do Açu, no viveiro institucional. Hoje, o viveiro produz e maneja mais de 53 espécies de restingas. Entre elas, estão quatro ameaçadas de extinção: Pimenta da praia (Jacquinia Brasiliensis), Almescla (Protium heptaphyllum), Pau-ferro (Melanopsidium nigrum) e Quixaba (Sideroxylon obtusifolium) – de acordo com lista oficial do IBAMA, Instrução Normativa MMA nº 6, de 23 de setembro de 2008. Outras importantes espécies também reproduzidas no viveiro são Pitanga (Eugenia uniflora), Aroeira (Schinus terebinthifolia), Abaneiro (Clusia hilariana), Bacupari (Garcinia brasiliensis), Camboinha (Myrciaria tenella), Calombo (Pera glabrata), Fruto de guaxo (Cupania emarginata), Murici (Byrsonima sericea) e Guanandi (Calophyllum brasiliensis), entre outras.

O Viveiro Institucional, que ocupa uma área de 8 mil metros quadrados, é composto por Casa de Germinação (onde as sementes coletadas são semeadas); Casa de Sombra (onde as mudas recebem um tratamento especial, com apenas 20% de luminosidade e fertirrigação para otimização do crescimento vegetal); Casa de Crescimento (onde as mudas recebem 50% de luminosidade e são selecionadas as de melhor fitossanidade e mais desenvolvidas); Área de Pleno Sol (etapa final de produção das mudas, onde são expostas diretamente ao sol e ao vento, simulando o real cenário de campo).

Outro importante produto que está sendo desenvolvido por lá é o Guia de Reprodução de Espécies de Restinga, que fornecerá os dados do manejo em viveiro das espécies produzidas, como época e modo de coleta dos frutos e sementes, beneficiamento, secagem, germinação, repicagem, características de crescimento, principais doenças e o modo de combate e rustificação da muda.