Aprovados túneis verdes em Porto Alegre

Vereadores da Capital aprovaram por 26 votos a 1 projeto que torna essas ruas de uso especial

Rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Moinhos de Vento, é um dos 'túneis verdes' de Porto Alegre (Crédito: RICARDO STRICH) Por 26 votos favoráveis e um contra, foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que declara os "túneis verdes" como áreas de uso especial. De autoria do vereador Beto Moesch, a proposta pretende identificar pelo menos mais 60 ruas e avenidas da cidade, com árvores cujas copas se unem formando túneis. Segundo Moesch, a aprovação da lei significa o reconhecimento dessas áreas, identificando-as como patrimônio público da cidade. "Vamos contribuir para o desenvolvimento ambiental da cidade, mas também auxiliar o poder econômico e social, valorizando os respectivos imóveis situados nessas regiões", explicou o vereador. Porto Alegre tem 15 vias declaradas, por decreto, como áreas de Uso Especial em função da riqueza de sua vegetação. Conforme o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), André Carus, presente na votação, com a aplicação do projeto, outras ruas e avenidas com as características deverão ser incluídas na proposta mediante decretos, resoluções de Conselhos, portarias ou leis municipais. "O projeto não tem um caráter restritivo", disse. Durante a votação, o vereador João Carlos Nedel explicou que é contrário ao projeto devido à possibilidade de identificação de novos túneis por meio de decretos, resoluções ou conselhos. De acordo com ele, "o registro deve ser feito somente por lei". O projeto, protocolado em 2008, prevê ainda medidas compensatórias, com o plantio de mudas, nos eventuais locais onde houver remoções. ************************* FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 244 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012

Redução de IPI pode baixar poluição

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu ontem que a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os carros nacionais favorecerá a substituição por veículos menos poluentes. "A redução do IPI pode diminuir as emissões de gás carbônico por conta da troca de veículos antigos por carros com consumo mais eficiente", explicou.
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FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 245 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2012

Justiça Federal suspende corte de Mata Atlântica em Caxias do Sul (RS)

Desmatamento para construção de barragem no Arroio Marrecas fica suspenso até julgamento de recurso especial
Está suspenso o corte de árvores para construção da barragem no Arroio Marrecas, no município de Caxias do Sul. A decisão foi tomada pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como resposta a um pedido da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4).
O caso da barragem de Marrecas vem gerando uma série de ações judiciais relacionadas entre si. A ação original foi o Mandado de Segurança Nº 5031281-28.2010.404.7100, impetrado pelas organizações não-governamentais União pela Vida, Ingá e Orbis. No curso do processo, vários recursos foram interpostos contra decisões interlocutórias tanto da Justiça Federal de Caxias do Sul quanto do TRF4. No último dia 3 de abril, a 4ª Turma do Tribunal negou provimento a uma ação em que se buscava antecipação de tutela para suspender o corte de árvores. A PRR4, então, interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 20 de abril. Quatro dias depois, para garantir que o desmatamento seja interrompido até o julgamento do recurso especial, a PRR-4 ajuizou a Cautelar Inominada (Vice-Presidência) Nº 5006051-70.2012.404.0000, cuja análise pelo vice-presidente do TRF-4, desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, resultou na suspensão do corte.
Danos ambientais – O município de Caxias do Sul vem promovendo, desde 30 de janeiro deste ano, o corte de várias espécies protegidas para a construção da barragem, com base em licença ambiental concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS (Fepam) e questionada judicialmente pelas ONGs e pelo MPF. “A supressão vegetal da Mata Atlântica é evidentemente uma ação de dificílima, demorada e de custosa reparação, sem que a Justiça tenha se posicionado sobre a necessidade de o órgão ambiental competente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), analisar se havia outras alternativas locacionais e tecnológicas mais adequadas”, afirma o MPF.
Além dos danos ambientais na área de vegetação de Mata Atlântica protegida por lei e de irregularidades no licenciamento ambiental, outras questões estão implicadas na construção da barragem para armazenamento de água em Caxias do Sul. Segundo o advogado das ONGs, Marcelo Pretto Mosmann, o município de Caxias do Sul registra “um desperdício de 60% de água entre a captação e a distribuição ao consumidor”, defendendo que, antes de se construir barragens com impacto ambiental, o sistema seja modernizado para corrigir os desperdícios. “Há outras alternativas de abastecimento de água além da construção de barragens”, sustenta.

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Fonte: Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4)
EcoDebate, 01/06/2012

Investimentos para reduzir desmatamento podem sustentar até 8 milhões de novos empregos

Cerca de US$ 30 bilhões que são gastos, por ano, em investimentos internacionais para a redução de desmatamentos e da degradação das florestas poderiam sustentar até 8 milhões de novos empregos nos países em desenvolvimento, mostra o relatório Rumo ao Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades de Trabalho Decente e Inclusão Social em uma Economia Verde, divulgado ontem (31) pela Iniciativa Empregos Verdes.
Especialistas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional de Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI) mostram no documento como uma economia favorável ao meio ambiente pode garantir empregos e trabalho decente em qualquer país.
Na Alemanha, um programa de renovação de prédios para melhorar a eficiência energética, por exemplo, tem mobilizado 100 bilhões de euros em investimentos. Além da economia com as contas de energia, a medida criou quase 300 mil empregos diretos por ano.
Segundo o documento, pelo menos metade da força de trabalho mundial (cerca de 1,5 bilhão de pessoas) será afetada caso os países adotem a economia verde como novo padrão. As mudanças atingiriam todos os setores, mas teriam maior impacto em atividades como a agricultura, silvicultura, pesca, energia, indústria manufatureira, reciclagem, construção e o transporte.
“Dezenas de milhões de empregos já foram criados por essa transformação. Por exemplo, o setor de energia renovável já emprega cerca de 5 milhões de trabalhadores, mais que o dobro do número de empregos entre 2006 e 2010”, destacam os especialistas.
Outra fonte de empregos verdes apontada pelo levantamento é a da eficiência energética, principalmente na indústria da construção, que foi o setor mais afetado pela crise econômica. Os especialistas da OIT, do Pnuma, da OIE e da CSI dizem ainda que a reciclagem é decisiva para a questão da eficiência do setor, com a redução de desperdiço, o ratamento adequado de resíduos e a recuperação de materiais de valor, além do potencial de inclusão social e redução da pobreza.
“É provável que a produção de energia fóssil experimente a perda de empregos. São necessárias politicas para garantir uma transição justa para os trabalhadores”, destaca, como exemplo, o estudo.

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FONTE : reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/06/2012

Relatório mostra que economia ‘verde’ pode gerar em 20 anos até 60 milhões de novos empregos

Se todos os países adotarem uma economia mais verde como modelo de desenvolvimento, em 20 anos seriam criados entre 15 e 60 milhões de novos empregos no mundo. A conclusão está no relatório Rumo ao Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades de Trabalho Decente e Inclusão Social em uma Economia Verde, divulgado ontem (31) pela Iniciativa Empregos Verdes.
O grupo, que reúne especialistas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional de Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI), mostra que o atual modelo de desenvolvimento não é mais capaz de gerar emprego produtivo e trabalho decente.
“Se a situação continuar como hoje, os níveis de produtividade dos países em 2030 serão 2,4% menores do que os atuais. Em 2050, esses níveis cairiam 7,2%. Os índices coincidem com estimativas de estudos sobre danos econômicos produzidos pela degradação do meio ambiente e a redução dos ecossistemas básicos”, sugere o relatório.
Em contrapartida, considerando apenas os empregos relacionados a produtos e serviços ambientais nos Estados Unidos, 3 milhões de pessoas já se beneficiam do novo padrão. Na União Europeia, existem 14,6 milhões de empregos diretos e indiretos na proteção da biodiversidade e recuperação dos recursos naturais e florestas, sendo mais de meio milhão só na Espanha.
Na Colômbia e no Brasil, os organismos internacionais destacaram a formalização e organização de quase 20 milhões de catadores informais. Ampliando as possibilidades de ocupação, o relatório aponta que o Brasil já criou cerca de 3 milhões de empregos com iniciativas sustentáveis, o que representa aproximadamente 7% do emprego formal.
De acordo com o estudo, é possível obter ganhos líquidos na taxa de emprego entre 0,5% e 2% do emprego total existente hoje. Mas os especialistas alertam que, para que o novo modelo funcione, é preciso combinar políticas.
As orientações indicadas no relatório elencam incentivos financeiros para estimular a mudança de padrões nas empresas, a adoção de um diálogo permanente com os diversos setores da sociedade e a garantia de políticas de mercado de trabalho que complementem políticas econômicas e socioambientais.
“A Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural na Índia e na habitação social e os programas de bolsas verdes no Brasil são bons exemplos de políticas de proteção social que contribuem para o desenvolvimento sustentável”, destaca o documento.

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FONTE : reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/06/2012

Carta do Seminário ‘Rumo à Rio+20 – por um desenvolvimento sustentável’

Contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná aprovada no Seminário Rumo à Rio+20 – por um desenvolvimento sustentável.
Curitiba, 22 de maio de 2012.- Promoção: CUT-PR

Para mudar a história. Em defesa da vida, dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza ¹

A Conferência das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 é uma oportunidade fundamental para que os movimentos sociais pressionem a aprovação de propostas e projetos que respeitem as dimensões social, ambiental e econômica. O processo da Rio+20 deve impulsionar mudanças radicais e urgentes nos modelos de consumo, produção e distribuição atualmente hegemônicos. É urgente que o mundo todo assuma um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Desejamos que as determinações desta Conferência conduzam os governos a comprometerem-se com programas e agendas nacionais de desenvolvimento sustentável, respeitando metas e indicadores capazes de promover uma governança multilateral participativa e democrática. Para isso propomos:

1. Desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza

A erradicação definitiva da pobreza deve ser a prioridade para o verdadeiro desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade só é possível com inclusão social. Apesar de constar no Principio 5 da Declaração do Rio, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs, além de outros compromissos é preciso avançar em sua implementação. O acesso a direitos como a terra; a água; aos alimentos; a educação pública e de qualidade; a proteção da saúde e da vida; ao trabalho decente; aos benefícios da biodiversidade entre outros devem ter como meta a inclusão social e erradicação da miséria.

2. Soberania e segurança alimentar e nutricional

Garantia de alimentos a toda população mundial. Adoção de políticas públicas que assegurem produção de alimentos saudáveis seguindo os princípios da agricultura familiar e da matriz agroecológica, valorizando os produtos orgânicos e a defesa da biodiversidade e da vida humana. A reforma agrária, o uso responsável do solo, a agroecologia e a erradicação dos agrotóxicos e o meio ambiente devem ser prioridades. Assim como o combate ao latifúndio rural e urbano; a especulação fundiária e da transgenia. Todo o apoio ao Projeto de Lei 403\2011(PR) que trata da implantação de sistema de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná.

3. Desenvolvimento sustentável com soberania popular

Consideramos o conceito de Desenvolvimento Sustentável lançado há vinte anos pela Cúpula da Terra, e seus três pilares: a dimensão econômica, a dimensão social e a dimensão ambiental. Defendemos a inclusão da dimensão política, no sentido doenvolvimento direto dos povos natomada de decisões,na definição de seufuturo coletivoe na gestãodos bens ambientais, através das estruturas democráticas de governo e o respeito a soberania popular.

4. Desenvolvimento sustentável e a economia verde

Combatemos a idéia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado. A Economia Verde não pode se transformar em comércio, para a financeirização do clima e mercantilização dos bens comuns. Precisamos buscar uma economia eficiente no uso de recursos, uma economia baixa em carbono e que priorize de maneira definitiva o uso de produtos de fontes renováveis. Uma economia que utilize com bom senso os recursos não renováveis, e que proteja e restitua os ecossistemas e que integre os custos e benefícios ambientais.

5. Empregos Verdes e Trabalho Decente

Não existe emprego verde sem que estejam garantidos todos os aspectos do conceito de trabalho decente. Em relação a empregos devem ser considerados ainda:
Redução da jornada de trabalho sem redução de salários – Trabalhar menos para que todos trabalhem.
Saúde do Trabalhador – Combate às mortes e doenças por acidentes de Trabalho – Dados da OIT relativos ao período de 2003-2008 apontam cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo por ano, destes 2, 2 milhões resultam em mortes em razão de doenças e 321.000 mortes por acidente trabalho. A saúde do trabalhador e a saúde ambiental são partes do mesmo processo, é urgente a adoção de escolhas tecnológicas e organizacionais saudáveis e sustentáveis. Defendemos uma campanha mundial contra as mortes no trabalho com destaque para: o fim da precarização do trabalho, o banimento do amianto, o combate ao câncer ocupacional.

Seguridade social – Reforçamos os princípios contidos na Plataforma Continental de Seguridade Social, que define a seguridade social como um direito fundamental de responsabilidade do Estado, onde a valorização do trabalho, bem como a promoção do Trabalho Decente estável e protegido, deve somar-se aos direitos sociais, como proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores. Estas premissas estão contidas na convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Igualdade e valorização do trabalho – Priorizar o fim das desigualdades de gênero e as discriminações sexistas e étnicos raciais no trabalho. O recorte de gênero para o desenvolvimento sustentável deve ser reconhecido como fundamental em todos os espaços de produção.

6. Água e saneamento básico

A água deve ser considerada um bem comum e sua preservação deve ser priorizada pelo Estado. Repudiamos qualquer tentativa de privatização e, lutamos pela desprivatização das estatais. Defendemos a preservação dos leitos dos rios, fontes e/ou minas naturais de água e bebedouros preservando a mata ciliar e ampliando as leis de proteção. O Estado deve priorizar o investimento em saneamento básico e em coleta e tratamento de esgoto. Deve buscar fontes de energias sustentáveis limpas e renováveis. Deve garantir o acesso a água e energia as famílias mais pobres, bem como recompensar às comunidades atingidas por barragens. Criar o Programa Mais Água para a Agricultura Familiar, onde cada agricultor receba equipamentos de irrigação com capacidade para irrigar de 3 a 5 hectares, tendo a energia elétrica subsidiada pelo governo do Estado, implementar o abastecimento de água para o consumo humano e animal, além de incentivar a construção de cisternas para o armazenamento e abastecimento de água

7. Acesso à educação pública gratuita e de qualidade

O acesso a educação de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento sustentável. A educação inclusiva proporciona condições para ascensão social. É preciso que os governos promovam a democratização da educação, com acesso à educação de qualidade desde o ensino fundamental à pós-graduação junto a comunidade onde vivem sejam elas urbanas ou rurais. Que inclua a democratização do conhecimento, a inclusão digital e a incorporação de novas tecnologias no ensino. Além de práticas educacionais que contribuam com o desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente e da humanidade.

8. Diversificação da matriz energética com ênfase em fontes renováveis –

Os Estados devem investir em nova matriz energética, limpa, sustentável e renovável. Como por exemplo, a energia solar, eólica, biodigestores, etc.

9. Taxação das transações financeiras

A economia deve ser direcionada para que cumpra sua função social através da redistribuição da riqueza, do pleno emprego, da promoção de igualdadese do fortalecimento da democracia, com reconhecimento dos direitos de participaçãoe dediálogo social comoindispensáveispara a mudança econstrução de um mundosustentável, justo e solidário. As transações financeiras e as grandes fortunas devem ser taxadas criando um fundo para erradicação da pobreza mundial.

10. Economia Solidária

Implantação de uma política pública para economia solidária, com aprovação de lei estadual com aprovação de orçamento específico.

11. Não aos retrocessos no Código Florestal e sim a ampliação da preservação.

Os impactos do desmatamento, do uso deliberado de agrotóxicos, da poluição industrial, estão trazendo prejuízos irrecuperáveis aos seres vivos. Defendemos uma ampliação na legislação para preservação do meio ambiente e da vida em todos os seus aspectos: humana, animal e vegetal.

12. Campanha Nacional contra o uso do agrotóxico – direito à alimentação saudável

O Brasil é um dos campeões do uso de agrotóxicos, o Paraná é o estado que mais utiliza de agrotóxicos no mundo todo. Venenos que já foram banidos em várias partes do mundo continuam sendo usados nas plantações do Paraná. Os reflexos são aumento de vários tipos de cânceres entre a população.
Por uma sociedade mais humana, fraterna e equitativa. Pela unidade e mobilização dos povos com justiça ambiental e social!

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Carta aprovada pelos 300 participantes do Seminário: Rumo à Rio+20 – por um desenvolvimento sustentável realizado em Curitiba no dia 22 de maio de 2012. O documento foi apoiado e referendado pelos 335 delegados e delegadas do 12º Congresso Estadual da CUT-PR – CECUT-PR realizado em Curitiba de 24 a 27 de maio de 2012.

EcoDebate, 01/06/2012

Rio+20 será um fracasso, avalia Eduardo Viola, especialista em clima e professor da UnB

Viola: Estados Unidos e China não estão interessados em negociações ambientais.
O professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em negociações relacionadas ao clima Eduardo Viola afirmou, nesta quarta-feira(30), que a Conferência Rio+20 não tem condições de ser bem sucedida.
A afirmação foi feita durante audiência pública realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas para debater a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e o papel da governança para o desenvolvimento sustentável.
O professor avaliou que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) não terá grandes avanços porque as duas das maiores superpotências – Estados Unidos e China – não estão interessadas em negociações ambientais. “Neste momento, temos três superpotências no sistema internacional: Estados Unidos, União Europeia e China. Dessas três só a União Europeia, mesmo que limitadamente, se orienta para uma economia mais verde. Estados Unidos e China são conservadores e não querem ceder soberania nacional”, explicou.
Na opinião de Eduardo Viola, a Rio+20 vem em um “momento errado da História” e não deve passar de “acordos superdifusos que vão apenas repetir coisas já ditas em conferências anteriores”. Para ele, a Rio+20 só teria condições de sucesso se houvesse profundas mudanças políticas nas três superpotências.
Conselho de Desenvolvimento Sustentável
O professor citou outras transformações necessárias no caminho da sustentabilidade. Entre elas, a criação de uma organização poderosa do meio ambiente, com a introdução de limites planetários nas diversas atividades econômicas. Viola, entretanto, não acredita que essas mudanças acontecerão em um futuro próximo.
O diretor interino do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco de Carvalho Neto, defendeu a criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). “O conselho teria mais poderes e um status mais elevado do que a atual Comissão de Desenvolvimento Sustentável, que tem um caráter mais de discussão, com pouco alcance de resultados concretos que interferem nas políticas públicas”, observou.
Carvalho Neto disse que o governo brasileiro defende o reforço do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), estabelecendo, por exemplo, que as contribuições dos países para o programa sejam obrigatórias e não voluntárias. O diretor ressaltou ainda que “as questões ambientais não devem ser vistas isoladamente, devem englobar também as questões sociais e econômicas”.
Aspecto social
Já o professor da USP Eliezer Martins Diniz disse que o conceito de economia verde não tem grandes diferenças em relação ao de desenvolvimento econômico sustentável.
O Pnuma, lembrou, define economia verde como “a que resulta em um maior bem-estar humano e igualdade social enquanto reduz significativamente o risco ambiental e a escassez ecológica”.
Diniz, que é economista e especialista em desenvolvimento sustentável, considera o conceito redundante. “A definição de desenvolvimento sustentável já trata desses temas”. Ele explicou que a única diferença em relação aos dois conceitos é que o de desenvolvimento sustentável dá mais ênfase ao aspecto econômico e ambiental enquanto o conceito de economia verde engloba também o aspecto social.
O economista alertou ainda para a grande ênfase ao aspecto social, na frente das prioridades ambientais. “Pode ser uma ‘armadilha perigosa’, pois países em desenvolvimento podem argumentar que não cumpriram metas ambientais estabelecidas porque priorizaram a erradicação da pobreza.”
Na opinião do professor, se os países em desenvolvimento simplesmente disserem que têm como prioridade a erradicação da pobreza e que, por isso, não cumpriram nenhuma meta, não poderão ser cobrados. “É preciso haver cobrança de resultados ambientais muito claros.”

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FONTE : da Redação/ RCA com informações da Agência Senado
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 01/06/2012