Mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A decisão foi tomada ontem (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada em 1930.
A ação foi ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia garantir aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu. A reserva fica nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia.
O assunto não estava na pauta desta tarde, mas foi incluído atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que a situação no local é grave, já que os índios estão ocupando o terreno a força e já houve morte e agressões devido ao conflito.
A primeira decisão sobre o assunto foi tomada em 2008, quando o relator do caso, ministro Eros Grau, deu liminar favorável aos indígenas. No entanto, a execução dessa decisão provisória nunca aconteceu.
O caso foi a plenário alguns meses depois, e após o voto de Grau, o ministro Menezes Direito pediu vista para analisar melhor o processo. Ele morreu logo em seguida e seu substituto, Antonio Dias Toffoli, se declarou impedido de participar do julgamento por ter ocupado o cargo de advogado-geral da União.
O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto de Cármen Lúcia. Assim como Grau, ela entendeu que os títulos emitidos dentro da reserva eram nulos. No entanto, descartou pedido da Funai para desocupação de áreas fora da reserva – segundo o órgão, estudos antropológicos mostram que o terreno também era ocupado por indígenas.
Também votaram pela desocupação os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto. “O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual”, disse Britto.
O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que também discordou que o assunto fosse julgado hoje.
Apesar de garantirem o direito aos indígenas, os ministros não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau quando este se aposentou.
A questão dos índios pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Ele foi a capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.
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FONTE : Reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/05/2012
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Código Florestal atropela Rio+20. E agora Dilma?
A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das “Notícias do Dia’ publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.
Sumário:
Código Florestal atropela Rio+20
E agora Dilma?
Implicações do local para o global
A ‘carta na manga’ para a Rio+20 pode virar mico
#Veta Dilma. Onde está o movimento social?
Eis a análise.
Código Florestal atropela Rio+20
A presidente Dilma Rousseff corre contra o tempo. Precisa desativar uma bomba de efeito devastador a curtíssimo prazo. Daqui a pouco mais de um mês, o país sediará a Rio+20 e a aprovação do retalhamento do Código Florestal às vésperas da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável empurra o país para uma situação delicada uma vez que é o anfitrião do evento. Da pretensa “vanguarda” no debate mundial sobre a mitigação do aquecimento global, o país pode correr o risco de passar vexame. A decisão está nas mãos de Dilma.
Rompendo acordo com o governo, os ruralistas aprovaram o retalhamento do Código ampliando ainda mais os retrocessos do texto aprovado no Senado.
O resultado foi uma derrota para o governo que defendia a aprovação na íntegra do texto definido no final do ano passado. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses presentes no Congresso Nacional. A bancada ruralista, entretanto, mantendo-se fiel aos seus interesses de classe desconsiderou a posição do Palácio do Planalto e atropelou a tudo e a todos.
Agora o governo encontra-se numa saia justa. A participação do país na Rio+20 – ousadia ou vexame – está condicionada à postura que a presidente Dilma adotará em relação às alterações do Código Florestal. Organizações ambientalistas internacionais já afirmam que o Brasil pode estar perdendo a liderança no movimento ecológico global caso mantenha as alterações no Código Florestal.
Representantes da WWF e do Greenpeace disseram que o Brasil sempre foi visto como um dos países mais ativos na promoção de ideias ambientais em fóruns internacionais, como as reuniões sobre mudanças climáticas da ONU. Mas, a aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção. “É um choque estarem alterando o Código Florestal que protege a floresta amazônica. Com a proximidade da Rio+20, isso bota muita pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Será muito difícil para ela se apresentar como defensora do ambiente”, disse Sarah Shoraka, ativista especialista em florestas do Greenpeace do Reino Unido.
“Durante a campanha ela [Dilma Rousseff] havia dito que não apoiaria nenhuma legislação que aumentasse o desmatamento e que desse anistia a criminosos, mas a proposta atual faz exatamente essas duas coisas. Agora é tudo uma questão da credibilidade dela, e o quanto ela está disposta a mudar”, reafirmou Sarah Shoraka. Segundo ela, “o Brasil tem uma trajetória de país moderno, que sempre esteve na liderança dos compromissos ambientais tendo em vista a sua posição na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague [2009]. O país sempre esteve na frente e puxando os outros países. A aprovação deste texto é um retrocesso”, disse a ativista.
E agora Dilma?
Para os ambientalistas que acompanharam o embate em Brasília, o sentimento é de tristeza. “Estamos tentando digerir o que aconteceu. Estamos nos preparando para ajudar a presidente Dilma a exercer poder de veto completo”, afirmou Maria Cecilia Wey de Brito, secretária-geral. Para ela, “a mensagem para a sociedade brasileira é negativa. Fica claro que os deputados acham aceitável que as pessoas que cometem ilegalidade sejam perdoadas. E quem sempre cumpriu a lei fica se achando injustiçado”.
Sobre as mudanças no Código Florestal, a ex-ministra Marina Silva afirma que “as avaliações são unânimes em dizer que foi o maior retrocesso no arcabouço institucional das políticas socioambientais no Brasil desde a ditadura”. “Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito”, destaca o jornalista Leonardo Sakamoto. Segundo ele, “seja qual for a decisão que Dilma tomar sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu mandato presidencial”.
Com o peso de ter sido ministra do meio ambiente e forte credibilidade internacional, Marina Silva, comentou que “o novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos florestal”. Segundo a ex-ministra, “a presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”, pede ela.
Marina Silva, tendo presente a proximidade da Rio+20 e provável pré-candidata à presidência em 2014, dá uma estocada em Dilma: “Temos todas as condições de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser para o século XXI o que os Estados Unidos foram para o mundo no século XX. Mas são necessárias visão antecipatória e determinação de perseguir nosso destino de grande potência socioambiental. Não é fácil fazer a melhor escolha, porém é na pressão dos grandes dilemas que se forja a têmpera dos que estão afiados a talhar os avanços da história”.
A proximidade da Rio+20 e o impacto da decisão da Câmara dos Deputados é também destacada pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ): “Vivemos aqui um momento importante, vai ser votado, com os olhos do mundo em nós, esse retrocesso espantoso na política ambiental. Estamos a dois meses da Rio+20, e esta casa se prepara para dar um espetáculo deprimente de farsa. Farsa quando se pretende defender aqui os pequenos proprietários. Aqui, o que está em questão é interesse de especuladores de terra que vão ganhar fortuna quando não houver necessidade de se recompor áreas de preservação permanente”.
O deputado acrescentou que “diante desse desafio à sua autoridade, e do vexame que o Brasil irá sofrer perante o mundo com a aprovação da proposta, só restará à presidente Dilma vetar o relatório”.
A decisão de Dilma não será fácil. “Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras. Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros” diz Sakamoto. Porém, acrescenta ele, “comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que veem no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e ou sua taxa de lucro”.
Se sancionar o Código Florestal, entretanto, diz o jornalista “vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, cada situação tem sua implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito”, conclui.
Dilma não vem sendo poupada pelo retalhamento do Código Florestal. Para o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, o Código representa um retrocesso jamais visto, após muitas tentativas fracassadas. Ele afirma que, pela primeira vez, um governo cedeu, por omissão, e abriu a porteira para as demandas dos conservadores: “Eu diria que a presidente Dilma, entre o desenvolvimento acelerado e a conservação ambiental, ela não pensa na compatibilização. Suas ações recentes mostram claramente isso. Ela compartilha, inclusive, com o resultado da negociação do Código no Senado, que era um enorme retrocesso também”.
Diante da forte repercussão negativa da aprovação do novo Código – basta dar uma olhada nas tuitadas -, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a presidente Dilma Rousseff vai analisar o novo Código Florestal com “sangue frio e tranquilidade”. “Como nos é dado pela Constituição o direito do veto, a presidente vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução”, afirmou.
Há sinais, entretanto, dada a forte repercussão negativa e a proximidade com a Rio+20 que a presidente vai vetar os artigos mais polêmicos do Código Florestal. Entre eles, os que tratam da recomposição das matas ciliares e da “anistia” a desmatadores. “Ela vai meter a caneta e chegar à Rio+20 carregada”, diz um influente líder do PT, destaca a imprensa.
Gilberto Carvalho disse que a Rio+20 deve pesar na decisão da presidente, mas nem tanto: “Menos, porque é um episódio. Mais importante é o nosso cuidado com a preservação e o modelo de desenvolvimento sustentável que nós pregamos”, disse. “Importante é o crescimento, a inclusão social e o cuidado com a natureza. É a preservação pensando no presente e nas gerações futuras. Isso sim e, evidentemente, os compromissos que ela assumiu durante a campanha serão os parâmetros que vão nos orientar”.
Representantes da bancada ruralista, porém, tem desafiado a presidente e prometem resistir no caso de um veto. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), paradoxalmente um dos líderes do governo na Câmara dos Deputados e dos que mais se empenharam pelas alterações no Código Florestal, redigido por Piau, disse que “o governo é ambientalista, mas também é ruralista, é pecuarista”, numa indicação do forte corporativismo do agronegócio na Câmara do Deputados . O relator do retalhamento do Código Paulo Piau (PMDB-MG), disse por sua vez que espera “que a presidente não queira dar satisfação para o mundo e para a opinião pública nacional”.
No caso de um eventual veto parcial Dilma, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que esteve reunido com a presidente pós-alteração no Código Florestal, não crê em derrubada de veto por parte do Congresso. Para derrubar um possível veto da presidente é preciso maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ou seja, o aval de 257 deputados e 41 senadores.
Código Florestal e suas implicações do local para o global
Aprovação da flexibilização do Código Florestal é um enorme retrocesso quando se tem presente o debate sobre a crise climática e, ainda mais grave, quando se está às vésperas da maior Conferência mundial que debaterá como transitar para uma economia de baixo carbono. O fato do Brasil sediar a Conferência aumenta suas responsabilidades.
Já está claro que muito se avançou na consciência planetária da gravidade sobre a crise climática. Contribuiu decisivamente para essa nova consciência o relatório do IPCC de 2007 ao afirmar que já não há mais contestação de que o responsável pela evolução acelerada da tragédia ambiental é a ação antropogênica sobre a Terra. Os pesquisadores e cientistas à época foram categóricos e não deixaram espaço para dúvidas ao afirmar de forma contundente – o relatório utilizou a expressão “inequívoca” – que o aquecimento global se deve à intervenção humana sobre o planeta.
De lá para cá, porém, aumentou ainda mais a percepção da gravidade da crise climática. O próprio IPCC num relatório de março de 2012 intitulado “Relatório Especial sobre Gerenciamento de Riscos de Eventos Extremos e Desastres para o Avanço da Adaptação Climática (SREX)” alerta que o momento é de se preparar para “os eventos extremos que já são inevitáveis”.
O quadro hoje seria pior do que o alardeado pelos cientistas no relatório de 2007 e alguns limites planetários já foram ultrapassados: os do aquecimento global, a extinção de espécies e o ciclo do nitrogênio. Outros quatro estariam próximos: uso da água doce, conversão de florestas em plantações, acidificação dos oceanos e ciclo do fósforo. Os outros dois são a contaminação química e a carga de aerossóis na atmosfera.
Dados sobre o ano de 2011, apresentados pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres (UNISDR), por exemplo, dão conta de que ocorreram “302 desastres naturais, que mataram 29.782 pessoas, principalmente na Ásia”. No caso do Brasil, registrou-se 900 mortes “causadas pelos impactos das inundações e dos deslizamentos de terras provocados pela chuva”. Todos esses desastres, além de ceifarem vidas, geraram prejuízos de US$ 366 bilhões.
A responsabilidade do agravamento está diretamente vinculado ao tipo de desenvolvimento econômico implantado, especialmente, ao longo dos últimos dois séculos, baseado no paradigma do crescimento econômico ilimitado, na ideia de progresso infinito e na concepção de que os recursos naturais seriam inesgotáveis e de que a nossa intervenção sobre a natureza se daria de maneira neutra. Na origem da crise ecológica, portanto encontra-se o “modo de produção” e o “modo de consumo” que se tornaram insustentáveis e incompatíveis com os limites do nosso Planeta.
É a partir desse contexto que deve ser interpretada a decisão sobre o Código Florestal e a importância da Rio+20.
Nos últimos dias, um documento assinado por dezessete grandes cientistas ganhadores do prestigioso Prêmio Planeta Azul, reafirmam que “o sistema atual está falido” e sugerem que “o mundo reduza rapidamente suas emissões de gases do efeito estufa, troquem o PIB (produto interno bruto) por uma medida mais holística de bem-estar nacional, desassociem a destruição ambiental do consumo, reduzam os subsídios para combustíveis fósseis e práticas agrícolas ambientalmente destrutivas, coloquem um valor de mercado em serviços de biodiversidade e ecossistema, trabalhem com movimentos de base para criar uma ação de baixo para cima, e finalmente, combatam a superpopulação”. Os cientistas e ambientalistas dizem que é preciso combater o “mito de que economias podem crescer para sempre”.
A tese de que o Planeta não é sustentável sem controle do consumo e da população vem ganhando força. Estudo recém publicado pela Royal Society (associação britânica de cientistas) afirma que o consumo excessivo em países ricos e o rápido crescimento populacional nos países mais pobres precisam ser controlados para que a humanidade possa viver de forma sustentável.
A afirmação é polêmica, porém, outros estudos vão na mesma linha ao afirmarem que o crescente aumento da população e o seu poder de consumo levarão os recursos naturais do Planeta ao esgotamento. Philip Stephens, editor e comentarista político do Financial Times, destaca que o crescimento do poder de consumo de países com China, Índia e Brasil mudarão a geopolítica do consumo e “em 20 anos, o mundo que agora é pobre de forma predominante passará a ser em sua maioria de classe média”.
Os números brutos estão delineados em um relatório intitulado Tendências Mundiais 2030 – recém -publicado pelo Instituto de Estudos de Segurança (ISS, na sigla em inglês), com sede em Paris. Sobre o relatório, diz o jornalista: “Pelas tendências atuais, destaca o informe, as fileiras da classe média mundial passarão das cerca de 2 bilhões de pessoas atuais para 3,2 bilhões em 2020 e para 4,9 bilhões em 2030, quando a população mundial total seria de pouco mais de 8 bilhões. Dito de outra forma, pela primeira vez na história humana, haveria mais pessoas na classe média do que na pobre”.
Philip Stephens cita, entre outros, o caso brasileiro: “Quase 70% dos brasileiros deverão estar na classe média em 2030. No mesmo ano, a América Central e América Latina terão tantos consumidores da classe média quanto a América do Norte. A transição será mais lenta na África, mas mesmo lá os números deverão mais do que dobrar em relação a 2030”.
Ora, as implicações dessa transformação serão profundas quando pensadas sob a perspectiva da crise climática. Destaque-se aqui novamente a intuição do documento dos cientistas ganhadores do prêmio Planeta Azul: “Há uma necessidade urgente de quebrar a ligação entre a produção e o consumo e a destruição ambiental (…) Um crescimento material indefinido em um planeta com recursos naturais finitos e frequentemente frágeis seria insustentável”, escrevem eles.
O capital e o mercado já têm sua proposta para superar esse eventual impasse, a “economia verde”. O significado desse conceito que estará entre os principais temas da Rio+20 abordaremos proximamente em outra ‘Conjuntura da Semana’.
A carta na manga brasileira para a Rio+20 pode virar um mico
Com a aprovação da flexibilização do Código Florestal, a estratégia do governo para a Rio+20 foi por água abaixo. O governo já vinha sendo acusado de pouca ousadia, mas tinha uma carta na manga.
Aumentam agora as expectativas de como se comportará o Brasil como anfitrião do evento. Se carregará o fardo de conivente com uma legislação que vai na contramão de tudo o que se defende internacionalmente ou se terá coragem de enfrentar os setores conservadores. As expectativas são a de que o país tenha um papel protagonista e impulsione acordos ousados e não meramente protocolares.
Ainda antes da bomba das mudanças no Código Florestal, o país já vinha sendo cobrado a adotar uma postura mais ousada nas negociações. Várias ONGs criticavam a falta de ousadia do país em assumir a liderança na defesa da sustentabilidade.
O coro da cobrança vinha ainda de setores da imprensa para quem o “governo brasileiro precisa assumir papel de liderança se quiser evitar fiasco político da conferência sobre desenvolvimento sustentável” e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, através do seu diretor executivo Achim Steiner, para quem “o Brasil, como país anfitrião, não pode deixar que a cúpula apenas reafirme os compromissos de 1992. Isso será um fracasso. Já negociamos convenções demais. A Rio+20 é sobre implementação”, cobrou. “Este é um momento difícil no mundo para se fazer uma cúpula sobre desenvolvimento sustentável”, continuou, “mas não podemos trazer 190 países e esperar pelo melhor, não se trata de um desfile de chefes de Estado”, disse o relator do Pnuma.
Ciente da necessidade de maior ousadia na Rio+20 e das críticas em relação ao pouco entusiasmo com a Conferência, o Brasil estaria guardando uma carta na manga para se sair bem. Trata-se da proposta de criação de um piso mundial de proteção socioambiental preparada pelo país.
A proposta assemelha-se a uma espécie de Bolsa-Família em âmbito global já incorporado como experiência-modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia guarda elementos de outro programa, o Bolsa Verde, que remunera famílias que vivem em unidades de conservação na Amazônia e adotam práticas ambientais sustentáveis. Além de garantir uma renda mínima para combater a extrema pobreza, o piso socioambiental proporcionaria uma remuneração extra aos pobres pela proteção de florestas e a recuperação de áreas degradadas.
Essa proposta é coerente com a postura do país em não separar a questão social da temática ambiental. É no casamento das agendas de combate à pobreza extrema e de proteção do meio ambiente que o governo Dilma Rousseff aposta ganhar uma certa liderança para o Brasil nos próximos debates do desenvolvimento sustentável.
O problema agora, é que com a aprovação do retalhamento do Código Florestal falar em uma espécie de Bolsa Verde para proteger o meio ambiente manifesta profunda incoerência. Como o país se dispõe a pagar pela proteção do meio-ambiente se ele mesmo é leniente com uma legislação que destrói o que a “Bolsa Verde” se propõe a proteger.
A única forma do país não sofrer um constrangimento maior é o veto ao menos parcial da presidente Dilma Rousseff as alterações do Código Florestal, principalmente aos artigos da anistia aos desmatadores, recomposição e preservação de matas ciliares nos rios e intocabilidade das APP’s – considerados áreas que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, restingas, mangues e biomas específicos.
Há, porém, outro problema para o Brasil como anfitrião do evento: o risco do seu esvaziamento. A chanceler alemã Angela Merkel já avisou ao governo brasileiro que não virá para a Rio+20; o primeiro-ministro britânico, David Cameron também não virá. Além do desfalque da maior economia europeia, é incerta também a presença do presidente dos Estados Unidos Barack Obama na conferência que marca os 20 anos da Eco-92. A ausência de Merkel pode representar um temor que começa a transparecer nas falas de negociadores europeus, de que a Rio+20 não terá resultados fortes o bastante.
#Veta Dilma. Onde está o movimento social?
Cresce o movimento para que Dilma vete as alterações no Código Florestal. Quem puxa o movimento são as organizações ambientalistas que desde o começo têm tido uma postura mais determinada na luta contra os retrocessos no Código Florestal.
Essas organizações apesar de sua crescente influência na sociedade têm ainda um poder de fogo limitado. Chegam sobretudo aos setores da classe média e têm dificuldade de um maior enraizamento popular. Usam a emergência da Internet com suas redes sociais e seus espaços para o compartilhamento de dados e informações como ferramenta de pressão e mobilização, mas ficam muitas vezes isoladas e não conseguem o apoio e articulação de outros movimentos.
Cumprem mesmo assim um papel importantíssimo e estão puxando a resistência às alterações no Código Florestal. É dessas organizações que vem a chamada para que Dilma vete as mudanças e vete tudo!
Outras organizações sociais não demonstram a mesma energia nessa luta. O Movimento Sem Terra – MST desde o início se manifestou contra a flexibilização do Código Florestal. Nesses dias publicou nota em seu portal afirmando que Dilma “precisa vetar todas as mudanças no Código Florestal para proteger natureza”. Apesar dessa postura, o tema não entrou com força na agenda do “Abril vermelho”, quando muito, lateralmente.
A Central Única dos Trabalhadores – CUT também não tem priorizado essa pauta. Nos últimos dias se manifestou pelo seu portal, mas a sensação é que se trata muito mais de uma postura protocolar, não há nenhum indício de mobilização sobre o tema. A Conlutas e a Intersindical, organizações que se denominam mais a esquerda no espectro sindical, tampouco tem se mobilizado com o tema. Aguardemos o 1º de maio para ver se o Código Florestal será abordado nas manifestações.
Quem também tem decepcionado na luta contra o retalhamento do Código Florestal é a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB. Apesar de ter abordado o tema numa Campanha da Fraternidade específica – a CF 2011 – “Fraternidade e a Vida no Planeta”, o que se vê é que a entidade tem dedicado muito das suas energias a temas como o aborto e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que se realizará em 2013 no Brasil. Reunidos nos últimos dias em sua 50ª Assembleia Geral em Aparecida (SP) não houve nenhuma manifestação institucional sobre o Código Florestal.
Houve, porém, um comunicado oficial da criação de uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código penal Brasileiro. Segundo dom Dimas Lara Barbosa, presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação da CNBB, como se trata de um tema abrangente e delicado, as questões levantadas por alguns setores preocupam a Igreja. “Aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana”, disse o bispo.
As pastorais sociais, por sua vez, encontram-se fragilizadas e até mesmo a Comissão Caridade, Justiça e Paz da CNBB não tem conseguido uma maior articulação das pastorais sociais no debate sobre o tema e influenciado os bispos para que se posicionem.
Dessa forma, a campanha pelo # Veta Dilma deverá crescer nas redes sociais, mas nas ruas será frágil. A aposta para que Dilma vete ao menos parcialmente o retalhamento do Código é a promessa da presidente ainda na Campanha eleitoral. Na época Dilma se colocou contra os principais pontos do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e em especial o que anistia quem desmatou ilegalmente.
Confira o que prometeu a então candidata à Presidência Dilma Roussef: “a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente”, e citou o Programa Mais Ambiente do governo federal como um caminho seguro para a regularização ambiental das propriedades agrícolas. Dilma diz não acreditar que a atual legislação ambiental seja um entrave à expansão agropecuária. “O Brasil pode expandir sua produção agrícola sem desmatar. Hoje existem 60 milhões de hectares de pasto mal utilizados ou subutilizados que precisam ser recuperados”.
Agora é a hora de Dilma honrar sua promessa e vetar o estrago feito pela bancada ruralista.
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FONTE : (Ecodebate, 03/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
Sumário:
Código Florestal atropela Rio+20
E agora Dilma?
Implicações do local para o global
A ‘carta na manga’ para a Rio+20 pode virar mico
#Veta Dilma. Onde está o movimento social?
Eis a análise.
Código Florestal atropela Rio+20
A presidente Dilma Rousseff corre contra o tempo. Precisa desativar uma bomba de efeito devastador a curtíssimo prazo. Daqui a pouco mais de um mês, o país sediará a Rio+20 e a aprovação do retalhamento do Código Florestal às vésperas da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável empurra o país para uma situação delicada uma vez que é o anfitrião do evento. Da pretensa “vanguarda” no debate mundial sobre a mitigação do aquecimento global, o país pode correr o risco de passar vexame. A decisão está nas mãos de Dilma.
Rompendo acordo com o governo, os ruralistas aprovaram o retalhamento do Código ampliando ainda mais os retrocessos do texto aprovado no Senado.
O resultado foi uma derrota para o governo que defendia a aprovação na íntegra do texto definido no final do ano passado. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses presentes no Congresso Nacional. A bancada ruralista, entretanto, mantendo-se fiel aos seus interesses de classe desconsiderou a posição do Palácio do Planalto e atropelou a tudo e a todos.
Agora o governo encontra-se numa saia justa. A participação do país na Rio+20 – ousadia ou vexame – está condicionada à postura que a presidente Dilma adotará em relação às alterações do Código Florestal. Organizações ambientalistas internacionais já afirmam que o Brasil pode estar perdendo a liderança no movimento ecológico global caso mantenha as alterações no Código Florestal.
Representantes da WWF e do Greenpeace disseram que o Brasil sempre foi visto como um dos países mais ativos na promoção de ideias ambientais em fóruns internacionais, como as reuniões sobre mudanças climáticas da ONU. Mas, a aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção. “É um choque estarem alterando o Código Florestal que protege a floresta amazônica. Com a proximidade da Rio+20, isso bota muita pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Será muito difícil para ela se apresentar como defensora do ambiente”, disse Sarah Shoraka, ativista especialista em florestas do Greenpeace do Reino Unido.
“Durante a campanha ela [Dilma Rousseff] havia dito que não apoiaria nenhuma legislação que aumentasse o desmatamento e que desse anistia a criminosos, mas a proposta atual faz exatamente essas duas coisas. Agora é tudo uma questão da credibilidade dela, e o quanto ela está disposta a mudar”, reafirmou Sarah Shoraka. Segundo ela, “o Brasil tem uma trajetória de país moderno, que sempre esteve na liderança dos compromissos ambientais tendo em vista a sua posição na Conferência de Mudanças Climáticas de Copenhague [2009]. O país sempre esteve na frente e puxando os outros países. A aprovação deste texto é um retrocesso”, disse a ativista.
E agora Dilma?
Para os ambientalistas que acompanharam o embate em Brasília, o sentimento é de tristeza. “Estamos tentando digerir o que aconteceu. Estamos nos preparando para ajudar a presidente Dilma a exercer poder de veto completo”, afirmou Maria Cecilia Wey de Brito, secretária-geral. Para ela, “a mensagem para a sociedade brasileira é negativa. Fica claro que os deputados acham aceitável que as pessoas que cometem ilegalidade sejam perdoadas. E quem sempre cumpriu a lei fica se achando injustiçado”.
Sobre as mudanças no Código Florestal, a ex-ministra Marina Silva afirma que “as avaliações são unânimes em dizer que foi o maior retrocesso no arcabouço institucional das políticas socioambientais no Brasil desde a ditadura”. “Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito”, destaca o jornalista Leonardo Sakamoto. Segundo ele, “seja qual for a decisão que Dilma tomar sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu mandato presidencial”.
Com o peso de ter sido ministra do meio ambiente e forte credibilidade internacional, Marina Silva, comentou que “o novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos florestal”. Segundo a ex-ministra, “a presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”, pede ela.
Marina Silva, tendo presente a proximidade da Rio+20 e provável pré-candidata à presidência em 2014, dá uma estocada em Dilma: “Temos todas as condições de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável. O Brasil pode ser para o século XXI o que os Estados Unidos foram para o mundo no século XX. Mas são necessárias visão antecipatória e determinação de perseguir nosso destino de grande potência socioambiental. Não é fácil fazer a melhor escolha, porém é na pressão dos grandes dilemas que se forja a têmpera dos que estão afiados a talhar os avanços da história”.
A proximidade da Rio+20 e o impacto da decisão da Câmara dos Deputados é também destacada pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ): “Vivemos aqui um momento importante, vai ser votado, com os olhos do mundo em nós, esse retrocesso espantoso na política ambiental. Estamos a dois meses da Rio+20, e esta casa se prepara para dar um espetáculo deprimente de farsa. Farsa quando se pretende defender aqui os pequenos proprietários. Aqui, o que está em questão é interesse de especuladores de terra que vão ganhar fortuna quando não houver necessidade de se recompor áreas de preservação permanente”.
O deputado acrescentou que “diante desse desafio à sua autoridade, e do vexame que o Brasil irá sofrer perante o mundo com a aprovação da proposta, só restará à presidente Dilma vetar o relatório”.
A decisão de Dilma não será fácil. “Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras. Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros” diz Sakamoto. Porém, acrescenta ele, “comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que veem no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e ou sua taxa de lucro”.
Se sancionar o Código Florestal, entretanto, diz o jornalista “vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, cada situação tem sua implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito”, conclui.
Dilma não vem sendo poupada pelo retalhamento do Código Florestal. Para o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, o Código representa um retrocesso jamais visto, após muitas tentativas fracassadas. Ele afirma que, pela primeira vez, um governo cedeu, por omissão, e abriu a porteira para as demandas dos conservadores: “Eu diria que a presidente Dilma, entre o desenvolvimento acelerado e a conservação ambiental, ela não pensa na compatibilização. Suas ações recentes mostram claramente isso. Ela compartilha, inclusive, com o resultado da negociação do Código no Senado, que era um enorme retrocesso também”.
Diante da forte repercussão negativa da aprovação do novo Código – basta dar uma olhada nas tuitadas -, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a presidente Dilma Rousseff vai analisar o novo Código Florestal com “sangue frio e tranquilidade”. “Como nos é dado pela Constituição o direito do veto, a presidente vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução”, afirmou.
Há sinais, entretanto, dada a forte repercussão negativa e a proximidade com a Rio+20 que a presidente vai vetar os artigos mais polêmicos do Código Florestal. Entre eles, os que tratam da recomposição das matas ciliares e da “anistia” a desmatadores. “Ela vai meter a caneta e chegar à Rio+20 carregada”, diz um influente líder do PT, destaca a imprensa.
Gilberto Carvalho disse que a Rio+20 deve pesar na decisão da presidente, mas nem tanto: “Menos, porque é um episódio. Mais importante é o nosso cuidado com a preservação e o modelo de desenvolvimento sustentável que nós pregamos”, disse. “Importante é o crescimento, a inclusão social e o cuidado com a natureza. É a preservação pensando no presente e nas gerações futuras. Isso sim e, evidentemente, os compromissos que ela assumiu durante a campanha serão os parâmetros que vão nos orientar”.
Representantes da bancada ruralista, porém, tem desafiado a presidente e prometem resistir no caso de um veto. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), paradoxalmente um dos líderes do governo na Câmara dos Deputados e dos que mais se empenharam pelas alterações no Código Florestal, redigido por Piau, disse que “o governo é ambientalista, mas também é ruralista, é pecuarista”, numa indicação do forte corporativismo do agronegócio na Câmara do Deputados . O relator do retalhamento do Código Paulo Piau (PMDB-MG), disse por sua vez que espera “que a presidente não queira dar satisfação para o mundo e para a opinião pública nacional”.
No caso de um eventual veto parcial Dilma, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que esteve reunido com a presidente pós-alteração no Código Florestal, não crê em derrubada de veto por parte do Congresso. Para derrubar um possível veto da presidente é preciso maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ou seja, o aval de 257 deputados e 41 senadores.
Código Florestal e suas implicações do local para o global
Aprovação da flexibilização do Código Florestal é um enorme retrocesso quando se tem presente o debate sobre a crise climática e, ainda mais grave, quando se está às vésperas da maior Conferência mundial que debaterá como transitar para uma economia de baixo carbono. O fato do Brasil sediar a Conferência aumenta suas responsabilidades.
Já está claro que muito se avançou na consciência planetária da gravidade sobre a crise climática. Contribuiu decisivamente para essa nova consciência o relatório do IPCC de 2007 ao afirmar que já não há mais contestação de que o responsável pela evolução acelerada da tragédia ambiental é a ação antropogênica sobre a Terra. Os pesquisadores e cientistas à época foram categóricos e não deixaram espaço para dúvidas ao afirmar de forma contundente – o relatório utilizou a expressão “inequívoca” – que o aquecimento global se deve à intervenção humana sobre o planeta.
De lá para cá, porém, aumentou ainda mais a percepção da gravidade da crise climática. O próprio IPCC num relatório de março de 2012 intitulado “Relatório Especial sobre Gerenciamento de Riscos de Eventos Extremos e Desastres para o Avanço da Adaptação Climática (SREX)” alerta que o momento é de se preparar para “os eventos extremos que já são inevitáveis”.
O quadro hoje seria pior do que o alardeado pelos cientistas no relatório de 2007 e alguns limites planetários já foram ultrapassados: os do aquecimento global, a extinção de espécies e o ciclo do nitrogênio. Outros quatro estariam próximos: uso da água doce, conversão de florestas em plantações, acidificação dos oceanos e ciclo do fósforo. Os outros dois são a contaminação química e a carga de aerossóis na atmosfera.
Dados sobre o ano de 2011, apresentados pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres (UNISDR), por exemplo, dão conta de que ocorreram “302 desastres naturais, que mataram 29.782 pessoas, principalmente na Ásia”. No caso do Brasil, registrou-se 900 mortes “causadas pelos impactos das inundações e dos deslizamentos de terras provocados pela chuva”. Todos esses desastres, além de ceifarem vidas, geraram prejuízos de US$ 366 bilhões.
A responsabilidade do agravamento está diretamente vinculado ao tipo de desenvolvimento econômico implantado, especialmente, ao longo dos últimos dois séculos, baseado no paradigma do crescimento econômico ilimitado, na ideia de progresso infinito e na concepção de que os recursos naturais seriam inesgotáveis e de que a nossa intervenção sobre a natureza se daria de maneira neutra. Na origem da crise ecológica, portanto encontra-se o “modo de produção” e o “modo de consumo” que se tornaram insustentáveis e incompatíveis com os limites do nosso Planeta.
É a partir desse contexto que deve ser interpretada a decisão sobre o Código Florestal e a importância da Rio+20.
Nos últimos dias, um documento assinado por dezessete grandes cientistas ganhadores do prestigioso Prêmio Planeta Azul, reafirmam que “o sistema atual está falido” e sugerem que “o mundo reduza rapidamente suas emissões de gases do efeito estufa, troquem o PIB (produto interno bruto) por uma medida mais holística de bem-estar nacional, desassociem a destruição ambiental do consumo, reduzam os subsídios para combustíveis fósseis e práticas agrícolas ambientalmente destrutivas, coloquem um valor de mercado em serviços de biodiversidade e ecossistema, trabalhem com movimentos de base para criar uma ação de baixo para cima, e finalmente, combatam a superpopulação”. Os cientistas e ambientalistas dizem que é preciso combater o “mito de que economias podem crescer para sempre”.
A tese de que o Planeta não é sustentável sem controle do consumo e da população vem ganhando força. Estudo recém publicado pela Royal Society (associação britânica de cientistas) afirma que o consumo excessivo em países ricos e o rápido crescimento populacional nos países mais pobres precisam ser controlados para que a humanidade possa viver de forma sustentável.
A afirmação é polêmica, porém, outros estudos vão na mesma linha ao afirmarem que o crescente aumento da população e o seu poder de consumo levarão os recursos naturais do Planeta ao esgotamento. Philip Stephens, editor e comentarista político do Financial Times, destaca que o crescimento do poder de consumo de países com China, Índia e Brasil mudarão a geopolítica do consumo e “em 20 anos, o mundo que agora é pobre de forma predominante passará a ser em sua maioria de classe média”.
Os números brutos estão delineados em um relatório intitulado Tendências Mundiais 2030 – recém -publicado pelo Instituto de Estudos de Segurança (ISS, na sigla em inglês), com sede em Paris. Sobre o relatório, diz o jornalista: “Pelas tendências atuais, destaca o informe, as fileiras da classe média mundial passarão das cerca de 2 bilhões de pessoas atuais para 3,2 bilhões em 2020 e para 4,9 bilhões em 2030, quando a população mundial total seria de pouco mais de 8 bilhões. Dito de outra forma, pela primeira vez na história humana, haveria mais pessoas na classe média do que na pobre”.
Philip Stephens cita, entre outros, o caso brasileiro: “Quase 70% dos brasileiros deverão estar na classe média em 2030. No mesmo ano, a América Central e América Latina terão tantos consumidores da classe média quanto a América do Norte. A transição será mais lenta na África, mas mesmo lá os números deverão mais do que dobrar em relação a 2030”.
Ora, as implicações dessa transformação serão profundas quando pensadas sob a perspectiva da crise climática. Destaque-se aqui novamente a intuição do documento dos cientistas ganhadores do prêmio Planeta Azul: “Há uma necessidade urgente de quebrar a ligação entre a produção e o consumo e a destruição ambiental (…) Um crescimento material indefinido em um planeta com recursos naturais finitos e frequentemente frágeis seria insustentável”, escrevem eles.
O capital e o mercado já têm sua proposta para superar esse eventual impasse, a “economia verde”. O significado desse conceito que estará entre os principais temas da Rio+20 abordaremos proximamente em outra ‘Conjuntura da Semana’.
A carta na manga brasileira para a Rio+20 pode virar um mico
Com a aprovação da flexibilização do Código Florestal, a estratégia do governo para a Rio+20 foi por água abaixo. O governo já vinha sendo acusado de pouca ousadia, mas tinha uma carta na manga.
Aumentam agora as expectativas de como se comportará o Brasil como anfitrião do evento. Se carregará o fardo de conivente com uma legislação que vai na contramão de tudo o que se defende internacionalmente ou se terá coragem de enfrentar os setores conservadores. As expectativas são a de que o país tenha um papel protagonista e impulsione acordos ousados e não meramente protocolares.
Ainda antes da bomba das mudanças no Código Florestal, o país já vinha sendo cobrado a adotar uma postura mais ousada nas negociações. Várias ONGs criticavam a falta de ousadia do país em assumir a liderança na defesa da sustentabilidade.
O coro da cobrança vinha ainda de setores da imprensa para quem o “governo brasileiro precisa assumir papel de liderança se quiser evitar fiasco político da conferência sobre desenvolvimento sustentável” e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, através do seu diretor executivo Achim Steiner, para quem “o Brasil, como país anfitrião, não pode deixar que a cúpula apenas reafirme os compromissos de 1992. Isso será um fracasso. Já negociamos convenções demais. A Rio+20 é sobre implementação”, cobrou. “Este é um momento difícil no mundo para se fazer uma cúpula sobre desenvolvimento sustentável”, continuou, “mas não podemos trazer 190 países e esperar pelo melhor, não se trata de um desfile de chefes de Estado”, disse o relator do Pnuma.
Ciente da necessidade de maior ousadia na Rio+20 e das críticas em relação ao pouco entusiasmo com a Conferência, o Brasil estaria guardando uma carta na manga para se sair bem. Trata-se da proposta de criação de um piso mundial de proteção socioambiental preparada pelo país.
A proposta assemelha-se a uma espécie de Bolsa-Família em âmbito global já incorporado como experiência-modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia guarda elementos de outro programa, o Bolsa Verde, que remunera famílias que vivem em unidades de conservação na Amazônia e adotam práticas ambientais sustentáveis. Além de garantir uma renda mínima para combater a extrema pobreza, o piso socioambiental proporcionaria uma remuneração extra aos pobres pela proteção de florestas e a recuperação de áreas degradadas.
Essa proposta é coerente com a postura do país em não separar a questão social da temática ambiental. É no casamento das agendas de combate à pobreza extrema e de proteção do meio ambiente que o governo Dilma Rousseff aposta ganhar uma certa liderança para o Brasil nos próximos debates do desenvolvimento sustentável.
O problema agora, é que com a aprovação do retalhamento do Código Florestal falar em uma espécie de Bolsa Verde para proteger o meio ambiente manifesta profunda incoerência. Como o país se dispõe a pagar pela proteção do meio-ambiente se ele mesmo é leniente com uma legislação que destrói o que a “Bolsa Verde” se propõe a proteger.
A única forma do país não sofrer um constrangimento maior é o veto ao menos parcial da presidente Dilma Rousseff as alterações do Código Florestal, principalmente aos artigos da anistia aos desmatadores, recomposição e preservação de matas ciliares nos rios e intocabilidade das APP’s – considerados áreas que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, restingas, mangues e biomas específicos.
Há, porém, outro problema para o Brasil como anfitrião do evento: o risco do seu esvaziamento. A chanceler alemã Angela Merkel já avisou ao governo brasileiro que não virá para a Rio+20; o primeiro-ministro britânico, David Cameron também não virá. Além do desfalque da maior economia europeia, é incerta também a presença do presidente dos Estados Unidos Barack Obama na conferência que marca os 20 anos da Eco-92. A ausência de Merkel pode representar um temor que começa a transparecer nas falas de negociadores europeus, de que a Rio+20 não terá resultados fortes o bastante.
#Veta Dilma. Onde está o movimento social?
Cresce o movimento para que Dilma vete as alterações no Código Florestal. Quem puxa o movimento são as organizações ambientalistas que desde o começo têm tido uma postura mais determinada na luta contra os retrocessos no Código Florestal.
Essas organizações apesar de sua crescente influência na sociedade têm ainda um poder de fogo limitado. Chegam sobretudo aos setores da classe média e têm dificuldade de um maior enraizamento popular. Usam a emergência da Internet com suas redes sociais e seus espaços para o compartilhamento de dados e informações como ferramenta de pressão e mobilização, mas ficam muitas vezes isoladas e não conseguem o apoio e articulação de outros movimentos.
Cumprem mesmo assim um papel importantíssimo e estão puxando a resistência às alterações no Código Florestal. É dessas organizações que vem a chamada para que Dilma vete as mudanças e vete tudo!
Outras organizações sociais não demonstram a mesma energia nessa luta. O Movimento Sem Terra – MST desde o início se manifestou contra a flexibilização do Código Florestal. Nesses dias publicou nota em seu portal afirmando que Dilma “precisa vetar todas as mudanças no Código Florestal para proteger natureza”. Apesar dessa postura, o tema não entrou com força na agenda do “Abril vermelho”, quando muito, lateralmente.
A Central Única dos Trabalhadores – CUT também não tem priorizado essa pauta. Nos últimos dias se manifestou pelo seu portal, mas a sensação é que se trata muito mais de uma postura protocolar, não há nenhum indício de mobilização sobre o tema. A Conlutas e a Intersindical, organizações que se denominam mais a esquerda no espectro sindical, tampouco tem se mobilizado com o tema. Aguardemos o 1º de maio para ver se o Código Florestal será abordado nas manifestações.
Quem também tem decepcionado na luta contra o retalhamento do Código Florestal é a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB. Apesar de ter abordado o tema numa Campanha da Fraternidade específica – a CF 2011 – “Fraternidade e a Vida no Planeta”, o que se vê é que a entidade tem dedicado muito das suas energias a temas como o aborto e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que se realizará em 2013 no Brasil. Reunidos nos últimos dias em sua 50ª Assembleia Geral em Aparecida (SP) não houve nenhuma manifestação institucional sobre o Código Florestal.
Houve, porém, um comunicado oficial da criação de uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código penal Brasileiro. Segundo dom Dimas Lara Barbosa, presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação da CNBB, como se trata de um tema abrangente e delicado, as questões levantadas por alguns setores preocupam a Igreja. “Aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana”, disse o bispo.
As pastorais sociais, por sua vez, encontram-se fragilizadas e até mesmo a Comissão Caridade, Justiça e Paz da CNBB não tem conseguido uma maior articulação das pastorais sociais no debate sobre o tema e influenciado os bispos para que se posicionem.
Dessa forma, a campanha pelo # Veta Dilma deverá crescer nas redes sociais, mas nas ruas será frágil. A aposta para que Dilma vete ao menos parcialmente o retalhamento do Código é a promessa da presidente ainda na Campanha eleitoral. Na época Dilma se colocou contra os principais pontos do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e em especial o que anistia quem desmatou ilegalmente.
Confira o que prometeu a então candidata à Presidência Dilma Roussef: “a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente”, e citou o Programa Mais Ambiente do governo federal como um caminho seguro para a regularização ambiental das propriedades agrícolas. Dilma diz não acreditar que a atual legislação ambiental seja um entrave à expansão agropecuária. “O Brasil pode expandir sua produção agrícola sem desmatar. Hoje existem 60 milhões de hectares de pasto mal utilizados ou subutilizados que precisam ser recuperados”.
Agora é a hora de Dilma honrar sua promessa e vetar o estrago feito pela bancada ruralista.
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FONTE : (Ecodebate, 03/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
quarta-feira, 2 de maio de 2012
Código Florestal: cientistas vão continuar se manifestando contra aprovação dos deputados
O coordenador do GT da SBPC sobre o tema deu palestra na Reunião Regional onde apresentou um histórico da preservação dos recursos naturais.
Textos e artigos divulgados na imprensa serão alguns dos recursos que os cientistas utilizarão para chamar a atenção da sociedade em relação a seu posicionamento contra a aprovação do texto do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, na última semana. “Estamos publicando textos nos jornais e esperamos juntá-los para talvez fazer um documento e encaminhar à presidente Dilma”, afirma José Antônio Aleixo da Silva, professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco e coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal.
Aleixo apresentou no último sábado (28) a palestra “Código Florestal: agronegócio e/ou sustentabilidade ambiental?”, durante a Reunião Regional da SBPC, que aconteceu em Oriximiná (PA). “O que aconteceu na terça-feira [24 de abril] foi um tremendo retrocesso para o País. Da mesma forma que também seria um retrocesso se tivesse sido aprovado o que os ambientalistas queriam”, opina, acrescentando que a posição do GT e de boa parte dos cientistas brasileiros é que se encontre um meio-termo, com ambas as partes “cedendo um pouco”. “Falta fundamento científico [nos argumentos], tanto do lado do agronegócio quanto do ambiental”, completa.
Ilustrativa e didática, a palestra de Aleixo fez um percurso na história da defesa dos recursos naturais do País, citando Duarte Coelho, que em 1537 já se preocupava com a devastação efetuada no Brasil colonial; José Vieira Couto (crítico da “bárbara agricultura” já em 1799) e José Bonifácio de Andrade, que em 1823 acreditava que em dois séculos o País se transformaria em um “deserto árido como o da Líbia”.
Histórico – O professor lembrou que desde o primeiro código florestal, de 1934, cientistas e pesquisadores participaram de sua elaboração. Mas lamentou que, nos dias de hoje, apesar de os cientistas terem sido ouvidos pelos políticos, suas observações não foram consideradas. Algumas das sugestões dizem respeito, por exemplo, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de cursos d´água, que, na opinião do GT, deveriam ser integralmente restauradas e demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.
Os participantes do grupo de trabalho também enfatizam que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos devem ter um tratamento diferenciado e que não deve haver uma generalização para todos os produtores agrícolas. Algumas dessas observações foram relembradas na nota de repúdio que o GT publicou após a aprovação dos deputados (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82157).
Durante a palestra, Aleixo mostrou dados que lembram que, em pesquisa recente, se comprovou que 65% dos 851 milhões de hectares do Brasil são compostos por terras agricultáveis e que quase 40% estão ocupados com essa atividade. A grande maioria delas (44%) são pastagens “muito mal ocupadas”. “Estamos sendo muito ineficientes fazendo pastagens. Hoje temos em média um animal por hectare. Se passássemos a dois animais por hectare, liberaríamos metade dessas terras para ocupação agrícola, por isso não tem sustentação pedir mais áreas”, afirma.
Código da Biodiversidade – Ele também recordou a ideia do geógrafo Aziz Ab’Saber, falecido este ano, de substituir o Código Florestal por um Código Ambiental ou de Biodiversidade, que englobaria não só o âmbito florestal, mas também o pesqueiro, climático, mineral, urbano, industrial, entre outros. “Não se pode pensar no setor florestal de maneira separada”, pontua.
Além disso, Aleixo destacou a importância do controle da ocupação urbana, citando exemplos como a desastre que se abateu sobre a Região Serrana fluminense no início de 2011, a maior tragédia natural do País.
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FONTE : Matéria de Clarissa Vasconcellos, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4487, publicada pelo EcoDebate, 30/04/2012
Textos e artigos divulgados na imprensa serão alguns dos recursos que os cientistas utilizarão para chamar a atenção da sociedade em relação a seu posicionamento contra a aprovação do texto do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, na última semana. “Estamos publicando textos nos jornais e esperamos juntá-los para talvez fazer um documento e encaminhar à presidente Dilma”, afirma José Antônio Aleixo da Silva, professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco e coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal.
Aleixo apresentou no último sábado (28) a palestra “Código Florestal: agronegócio e/ou sustentabilidade ambiental?”, durante a Reunião Regional da SBPC, que aconteceu em Oriximiná (PA). “O que aconteceu na terça-feira [24 de abril] foi um tremendo retrocesso para o País. Da mesma forma que também seria um retrocesso se tivesse sido aprovado o que os ambientalistas queriam”, opina, acrescentando que a posição do GT e de boa parte dos cientistas brasileiros é que se encontre um meio-termo, com ambas as partes “cedendo um pouco”. “Falta fundamento científico [nos argumentos], tanto do lado do agronegócio quanto do ambiental”, completa.
Ilustrativa e didática, a palestra de Aleixo fez um percurso na história da defesa dos recursos naturais do País, citando Duarte Coelho, que em 1537 já se preocupava com a devastação efetuada no Brasil colonial; José Vieira Couto (crítico da “bárbara agricultura” já em 1799) e José Bonifácio de Andrade, que em 1823 acreditava que em dois séculos o País se transformaria em um “deserto árido como o da Líbia”.
Histórico – O professor lembrou que desde o primeiro código florestal, de 1934, cientistas e pesquisadores participaram de sua elaboração. Mas lamentou que, nos dias de hoje, apesar de os cientistas terem sido ouvidos pelos políticos, suas observações não foram consideradas. Algumas das sugestões dizem respeito, por exemplo, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de cursos d´água, que, na opinião do GT, deveriam ser integralmente restauradas e demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.
Os participantes do grupo de trabalho também enfatizam que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos devem ter um tratamento diferenciado e que não deve haver uma generalização para todos os produtores agrícolas. Algumas dessas observações foram relembradas na nota de repúdio que o GT publicou após a aprovação dos deputados (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82157).
Durante a palestra, Aleixo mostrou dados que lembram que, em pesquisa recente, se comprovou que 65% dos 851 milhões de hectares do Brasil são compostos por terras agricultáveis e que quase 40% estão ocupados com essa atividade. A grande maioria delas (44%) são pastagens “muito mal ocupadas”. “Estamos sendo muito ineficientes fazendo pastagens. Hoje temos em média um animal por hectare. Se passássemos a dois animais por hectare, liberaríamos metade dessas terras para ocupação agrícola, por isso não tem sustentação pedir mais áreas”, afirma.
Código da Biodiversidade – Ele também recordou a ideia do geógrafo Aziz Ab’Saber, falecido este ano, de substituir o Código Florestal por um Código Ambiental ou de Biodiversidade, que englobaria não só o âmbito florestal, mas também o pesqueiro, climático, mineral, urbano, industrial, entre outros. “Não se pode pensar no setor florestal de maneira separada”, pontua.
Além disso, Aleixo destacou a importância do controle da ocupação urbana, citando exemplos como a desastre que se abateu sobre a Região Serrana fluminense no início de 2011, a maior tragédia natural do País.
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FONTE : Matéria de Clarissa Vasconcellos, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4487, publicada pelo EcoDebate, 30/04/2012
Ambientalistas querem veto ao Código Florestal e preveem embate na Rio+20
[Por Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual] A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados foi muito mal recebida por algumas das principais organizações ambientalistas e movimentos sociais que estão à frente da preparação da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 que será realizado entre 15 e 23 de junho no Rio de Janeiro. Segundo as lideranças, toda a pressão a partir de agora será para que a presidenta Dilma Rousseff vete o Código ou, ao menos, suas partes consideradas mais nocivas pelos ambientalistas. Se o veto presidencial não for dado, advertem, o Brasil perderá seu papel de vanguarda nas discussões ambientais e terá de conviver com críticas e protestos durante a Cúpula dos Povos e também no evento oficial da Rio+20.
Para Luiz Zarref, que é dirigente do MST e da Via Campesina, “será gigantesca” a repercussão internacional da decisão tomada na quarta-feira (25) pelos deputados federais: “A reação será grande quando souberem que, a partir de agora, os rios acima de dez metros de largura não precisarão mais ter Áreas de Preservação Permanente (APPs) em suas margens. Nos rios abaixo de dez metros, a faixa de proteção será de 15 metros, mas antes eram 30 metros. Para os rios maiores, que precisavam de até 500 metros de floresta, agora não precisa mais nada. Isso é um crime histórico contra o meio ambiente mundial e um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não tem condição de a presidenta Dilma aceitar um texto desses, e ela mesma já disse várias vezes que não aceitaria”, afirmou.
Para Renato Cunha, coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), o governo brasileiro fica “muito mal” após a aprovação do novo Código Florestal: “O governo nunca assumiu seu papel para dizer que tipo de Código Florestal o Brasil de fato precisa. Se fosse para mudar algumas coisas, o Código teria de mudar para conservar melhor as florestas brasileiras. Mas, na verdade, o que está sendo discutido é a flexibilização da proteção das florestas a partir da diminuição da proteção. Trata-se muito mais de um código agrícola para administrar o agronegócio e favorecer determinadas ocupações de territórios. O que o Brasil mais precisa é de uma legislação melhor que garanta a proteção de nossas florestas, mas a aprovação do Código está na contramão disso”.
Coordenador do Comitê de Florestas do Instituto Terra Azul e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), Pedro Ivo Batista amenta a decisão dos deputados: “O grande problema do novo Código Florestal, além de tudo o que ele representa de retrocesso e de destruição da legislação ambiental, é que vão transformá-lo em um código de ruralistas. Isso é muito grave”, disse.
Pedro Ivo, que foi uma das figuras de proa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos primeiros anos do governo Lula (Luiz Inácio Lula da Silva), durante a gestão de Marina Silva, cobra a ação do atual governo: “Nós não temos visto esforço do governo para enfrentar a sua própria base, que é de onde vêm os ataques ao Código Florestal. O governo é refém de uma base atrasada, ruralista e antinacional que está vendo apenas seus interesses pessoais e não o interesse coletivo do país. Se o governo continuar sem tomar nenhuma atitude em relação a isso, nós vamos denunciar em todos os fóruns, tanto em nível nacional quanto internacional”, disse.
Cunha faz crítica semelhante: “Diversos estudos mostram que não é preciso arrancar mais um único pé de árvore no Brasil para viabilizar a produção de alimentos. O governo está a reboque da bancada ruralista que, em sua grande parte, apóia o próprio governo. No que concerne ao campo socioambiental e à agricultura familiar, estamos vivendo um retrocesso muito grande. Isso não ocorre somente com o Código Florestal. Existe hoje um retrocesso na legislação ambiental brasileira como um todo”, disse, antes de acrescentar que “às vésperas da Rio+20, o governo Dilma ainda não criou nenhuma unidade de conservação”.
“Se permanecer esse texto aprovado pelo Congresso, o Brasil tende a ir à bancarrota na Rio+20. Do jeito que o Código Florestal está sendo achincalhado, isso será um acinte para o país e para o mundo, uma sinalização extremamente negativa. Não tem a menor possibilidade de, ao mesmo tempo, favorecer a destruição das florestas e achar que vai ser protagonista de uma conferência como a Rio+20. Isso sim é uma fantasia e não o que a presidenta Dilma disse para nós no Fórum de Mudanças Climáticas”, afirmou a secretária-executiva do FBOMS, Silvia Picchioni, fazendo referência ao comentário da presidenta de que “não aceitaria ideias fantasiosas” vindas dos ambientalistas.
Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila é taxativo: “Na Rio+20, o Código Florestal será uma demonstração de que o governo brasileiro resolveu abrir mão da sua função de liderança. O governo brasileiro tinha tudo para chegar na Rio+20 com o dedo apontando para quem tinha de fazer a lição de casa. Se for mantido mesmo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o governo brasileiro vai chegar na Rio+20 de cabeça baixa”, disse.
Para Luiz Zarref, o governo brasileiro terá forçosamente de assumir uma posição defensiva perante o mundo em junho: “A definição de metas voluntárias de redução dos gases-estufa, tudo isso vai por água abaixo. Não havendo o veto, os movimentos sociais vão, sem sombra de dúvida, aproveitar as atividades da Cúpula dos Povos para colocar em xeque a posição do governo. Porque, se o governo mantiver esse texto, os movimentos sociais vão fazer em nível mundial a denúncia de que o Brasil não tem mais condições de discutir qualquer questão ambiental”, disse o dirigente do MST.
O retrocesso, segundo Pedro Ivo, será impossível de esconder, pois significará um contraste com a postura assumida pelo Brasil nos últimos anos no cenário internacional: “Um exemplo é a Convenção sobre Mudanças Climáticas, onde o Brasil teve uma posição progressista, à frente de muitos outros países que se negaram a assumir o que quer que fosse. O Brasil assumiu metas voluntárias, foi aplaudido em todo o mundo por isso, mas, se destruir suas florestas, as metas voluntárias se destroem também. Se acabar a função de proteção do Código Florestal, o desmatamento é uma tendência natural”.
Renato Cunha é outro que prevê para o governo diversos embates com os ambientalistas durante os eventos internacionais de junho, além da perda da condição de líder: “Se a presidenta Dilma assinar o novo Código, será mesmo muito complicado para o governo atuar como anfitrião de uma conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ao sediar uma conferência desse porte, o governo teria uma grande oportunidade de ser um protagonista com um ativo importante, mostrando na prática o que faz internamente. Mas, o que está acontecendo até agora é o contrário. A Cúpula dos Povos certamente vai centrar fogo nessa questão também”, disse.
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FONTE : EcoDebate, 02/05/2012
Para Luiz Zarref, que é dirigente do MST e da Via Campesina, “será gigantesca” a repercussão internacional da decisão tomada na quarta-feira (25) pelos deputados federais: “A reação será grande quando souberem que, a partir de agora, os rios acima de dez metros de largura não precisarão mais ter Áreas de Preservação Permanente (APPs) em suas margens. Nos rios abaixo de dez metros, a faixa de proteção será de 15 metros, mas antes eram 30 metros. Para os rios maiores, que precisavam de até 500 metros de floresta, agora não precisa mais nada. Isso é um crime histórico contra o meio ambiente mundial e um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Não tem condição de a presidenta Dilma aceitar um texto desses, e ela mesma já disse várias vezes que não aceitaria”, afirmou.
Para Renato Cunha, coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), o governo brasileiro fica “muito mal” após a aprovação do novo Código Florestal: “O governo nunca assumiu seu papel para dizer que tipo de Código Florestal o Brasil de fato precisa. Se fosse para mudar algumas coisas, o Código teria de mudar para conservar melhor as florestas brasileiras. Mas, na verdade, o que está sendo discutido é a flexibilização da proteção das florestas a partir da diminuição da proteção. Trata-se muito mais de um código agrícola para administrar o agronegócio e favorecer determinadas ocupações de territórios. O que o Brasil mais precisa é de uma legislação melhor que garanta a proteção de nossas florestas, mas a aprovação do Código está na contramão disso”.
Coordenador do Comitê de Florestas do Instituto Terra Azul e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), Pedro Ivo Batista amenta a decisão dos deputados: “O grande problema do novo Código Florestal, além de tudo o que ele representa de retrocesso e de destruição da legislação ambiental, é que vão transformá-lo em um código de ruralistas. Isso é muito grave”, disse.
Pedro Ivo, que foi uma das figuras de proa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos primeiros anos do governo Lula (Luiz Inácio Lula da Silva), durante a gestão de Marina Silva, cobra a ação do atual governo: “Nós não temos visto esforço do governo para enfrentar a sua própria base, que é de onde vêm os ataques ao Código Florestal. O governo é refém de uma base atrasada, ruralista e antinacional que está vendo apenas seus interesses pessoais e não o interesse coletivo do país. Se o governo continuar sem tomar nenhuma atitude em relação a isso, nós vamos denunciar em todos os fóruns, tanto em nível nacional quanto internacional”, disse.
Cunha faz crítica semelhante: “Diversos estudos mostram que não é preciso arrancar mais um único pé de árvore no Brasil para viabilizar a produção de alimentos. O governo está a reboque da bancada ruralista que, em sua grande parte, apóia o próprio governo. No que concerne ao campo socioambiental e à agricultura familiar, estamos vivendo um retrocesso muito grande. Isso não ocorre somente com o Código Florestal. Existe hoje um retrocesso na legislação ambiental brasileira como um todo”, disse, antes de acrescentar que “às vésperas da Rio+20, o governo Dilma ainda não criou nenhuma unidade de conservação”.
Fantasia
Se até junho a aprovação do novo Código Florestal brasileiro, na forma como está, não for revertida, serão inevitáveis os embates entre o movimento socioambientalista e o governo brasileiro durante a Rio+20 e a Cúpula dos Povos. O papel de liderança até aqui assumido pelo Brasil, segundo os ambientalistas, também não deverá se sustentar perante mais de cem chefes de Estado.“Se permanecer esse texto aprovado pelo Congresso, o Brasil tende a ir à bancarrota na Rio+20. Do jeito que o Código Florestal está sendo achincalhado, isso será um acinte para o país e para o mundo, uma sinalização extremamente negativa. Não tem a menor possibilidade de, ao mesmo tempo, favorecer a destruição das florestas e achar que vai ser protagonista de uma conferência como a Rio+20. Isso sim é uma fantasia e não o que a presidenta Dilma disse para nós no Fórum de Mudanças Climáticas”, afirmou a secretária-executiva do FBOMS, Silvia Picchioni, fazendo referência ao comentário da presidenta de que “não aceitaria ideias fantasiosas” vindas dos ambientalistas.
Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila é taxativo: “Na Rio+20, o Código Florestal será uma demonstração de que o governo brasileiro resolveu abrir mão da sua função de liderança. O governo brasileiro tinha tudo para chegar na Rio+20 com o dedo apontando para quem tinha de fazer a lição de casa. Se for mantido mesmo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o governo brasileiro vai chegar na Rio+20 de cabeça baixa”, disse.
Para Luiz Zarref, o governo brasileiro terá forçosamente de assumir uma posição defensiva perante o mundo em junho: “A definição de metas voluntárias de redução dos gases-estufa, tudo isso vai por água abaixo. Não havendo o veto, os movimentos sociais vão, sem sombra de dúvida, aproveitar as atividades da Cúpula dos Povos para colocar em xeque a posição do governo. Porque, se o governo mantiver esse texto, os movimentos sociais vão fazer em nível mundial a denúncia de que o Brasil não tem mais condições de discutir qualquer questão ambiental”, disse o dirigente do MST.
Fim das metas
Pedro Ivo Batista segue na mesma linha: “Isso vai tirar o protagonismo do Brasil na Rio+20. O país, que até agora tem tido nos fóruns internacionais uma postura mais avançada do que os outros porque lidera pelo exemplo, vai chegar lá sem ter condições de liderar porque vai estar destruindo um dos principais mecanismos de salvaguarda de suas florestas, que é o Código Florestal”, disse.O retrocesso, segundo Pedro Ivo, será impossível de esconder, pois significará um contraste com a postura assumida pelo Brasil nos últimos anos no cenário internacional: “Um exemplo é a Convenção sobre Mudanças Climáticas, onde o Brasil teve uma posição progressista, à frente de muitos outros países que se negaram a assumir o que quer que fosse. O Brasil assumiu metas voluntárias, foi aplaudido em todo o mundo por isso, mas, se destruir suas florestas, as metas voluntárias se destroem também. Se acabar a função de proteção do Código Florestal, o desmatamento é uma tendência natural”.
Renato Cunha é outro que prevê para o governo diversos embates com os ambientalistas durante os eventos internacionais de junho, além da perda da condição de líder: “Se a presidenta Dilma assinar o novo Código, será mesmo muito complicado para o governo atuar como anfitrião de uma conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ao sediar uma conferência desse porte, o governo teria uma grande oportunidade de ser um protagonista com um ativo importante, mostrando na prática o que faz internamente. Mas, o que está acontecendo até agora é o contrário. A Cúpula dos Povos certamente vai centrar fogo nessa questão também”, disse.
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FONTE : EcoDebate, 02/05/2012
Código Florestal: Senadores propõem texto alternativo ao aprovado pela Câmara
Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram projeto (PLS 123/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.
As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25) e que seguiu para a sanção presidencial.
O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.
Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.
Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas.
Mata ciliar
No caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura.
Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Quando a atividade consolidada ocupar margens de rios com mais de dez metros e a propriedade for maior que quatro módulos fiscais, a recomposição das faixas de mata será determinada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.
Nascentes
O projeto prevê ainda a manutenção de atividades consolidadas em nascentes e olhos d’água, desde que seja feita a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Em bacias hidrográficas consideradas críticas pelo Conselho de Recursos Hídricos, a consolidação de atividades rurais dependerá do que for definido pelo comitê de bacia hidrográfica competente.
Morros e encoMorros e encostasstas
O texto apresentado por Luiz Henrique e Jorge Viana admite a manutenção de atividades florestais e culturas de espécies lenhosas, como maçã e café, nas encostas com declividade superior a 45 graus, bordas de tabuleiro e em topos de morro, vedada a conversão de novas áreas.
Já o pastoreio extensivo ficará restrito às áreas de vegetação campestre natural. No entanto, o texto admite para bordas de tabuleiro e chapadas, nos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a consolidação de atividades agrossilvipastoris, desde que não haja risco de vida e que sejam adotadas práticas de conservação de solo e água.
Área urbana
Para assentamentos de interesse social em área urbana, a proposta prevê a manutenção de ocupações consolidadas em APP que constem de projeto de regularização fundiária, conforme previsto na Lei 11.977/2009.
Reserva legal
De acordo com o projeto, as propriedades que em 2008 apresentavam área de Reserva Legal menor que o exigido em lei estarão regularizadas se for feita a recomposição da vegetação, em até 20 anos, com plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, estas últimas ocupando, no máximo, a metade da área a ser recuperada.
A regularização também poderá ocorrer se a área desmatada for isolada para regeneração natural, havendo ainda a possibilidade de compensação por área de Reserva Legal em outra propriedade no mesmo bioma.
Propriedade com até quatro módulos fiscais estará regularizada mesmo se a área de reserva legal for inferior ao exigido em lei, podendo ser feito o registro de área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
O texto prevê ainda a regularização de propriedades que retiraram mata nativa seguindo percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época do desmatamento. A comprovação dessa situação pode ser feita “por documentos como a descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova em direito admitidos”.
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FONTE : Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 02/05/2012
As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25) e que seguiu para a sanção presidencial.
O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.
Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.
Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas.
Mata ciliar
No caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura.Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Quando a atividade consolidada ocupar margens de rios com mais de dez metros e a propriedade for maior que quatro módulos fiscais, a recomposição das faixas de mata será determinada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.
Nascentes
O projeto prevê ainda a manutenção de atividades consolidadas em nascentes e olhos d’água, desde que seja feita a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Em bacias hidrográficas consideradas críticas pelo Conselho de Recursos Hídricos, a consolidação de atividades rurais dependerá do que for definido pelo comitê de bacia hidrográfica competente.
Morros e encoMorros e encostasstas
O texto apresentado por Luiz Henrique e Jorge Viana admite a manutenção de atividades florestais e culturas de espécies lenhosas, como maçã e café, nas encostas com declividade superior a 45 graus, bordas de tabuleiro e em topos de morro, vedada a conversão de novas áreas.
Já o pastoreio extensivo ficará restrito às áreas de vegetação campestre natural. No entanto, o texto admite para bordas de tabuleiro e chapadas, nos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a consolidação de atividades agrossilvipastoris, desde que não haja risco de vida e que sejam adotadas práticas de conservação de solo e água.
Área urbana
Para assentamentos de interesse social em área urbana, a proposta prevê a manutenção de ocupações consolidadas em APP que constem de projeto de regularização fundiária, conforme previsto na Lei 11.977/2009.
Reserva legal
De acordo com o projeto, as propriedades que em 2008 apresentavam área de Reserva Legal menor que o exigido em lei estarão regularizadas se for feita a recomposição da vegetação, em até 20 anos, com plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, estas últimas ocupando, no máximo, a metade da área a ser recuperada.
A regularização também poderá ocorrer se a área desmatada for isolada para regeneração natural, havendo ainda a possibilidade de compensação por área de Reserva Legal em outra propriedade no mesmo bioma.
Propriedade com até quatro módulos fiscais estará regularizada mesmo se a área de reserva legal for inferior ao exigido em lei, podendo ser feito o registro de área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
O texto prevê ainda a regularização de propriedades que retiraram mata nativa seguindo percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época do desmatamento. A comprovação dessa situação pode ser feita “por documentos como a descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova em direito admitidos”.
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FONTE : Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 02/05/2012
terça-feira, 1 de maio de 2012
Hidrelétricas são tema de simpósio
Para reativar investimentos no setor, o núcleo gaúcho do Comitê Brasileiro de
Barragens (CBDB) promove de hoje a sexta-feira a oitava edição do Simpósio sobre
Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas na Capital. Haverá debates sobre
geração de energia elétrica limpa, tecnologias, relações com o meio ambiente,
além de visitas técnicas. Entre os painelistas, participam o diretor do Núcleo
Regional de São Paulo do CBDB, Clóvis Ribeiro de Morais Leme, e o engenheiro
João Robert Côas da Brookfield Energia.
O simpósio ocorre no centro de eventos do Barra ShoppingSul (av. Diário de Notícias, 300). As visitas técnicas serão no Complexo Energético Rio das Antas e na usina Ernestina, no município de Tio Hugo. Mais informações: http://www.specialitaeventos.com.br/VIIISPMCH/sobre.php.
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FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 214 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2012
O simpósio ocorre no centro de eventos do Barra ShoppingSul (av. Diário de Notícias, 300). As visitas técnicas serão no Complexo Energético Rio das Antas e na usina Ernestina, no município de Tio Hugo. Mais informações: http://www.specialitaeventos.com.br/VIIISPMCH/sobre.php.
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FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 214 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2012
Senadores reapresentam Código
Os senadores Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana apresentaram o parecer do
Novo Código Florestal, aprovado no Senado em 2011, desta vez como projeto de lei
123/2012. O texto foi protocolado no dia 25 de abril, data em que os deputados
aprovaram a proposta com 21 modificações. A estratégia é forçar uma nova
tramitação nas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente,
seguindo para a Câmara, sem passar pelo plenário. "Não houve um parágrafo que
não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional", disse Silveira durante
evento na Bahia. Segundo ele, a expectativa é que o código aprovado na Câmara,
que alterou o original do Senado, seja vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A estratégia foi criticada. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, isso não é oportuno porque a Câmara já rechaçou o projeto do Senado e pode fazê-lo novamente. Em contraproposta, a bancada ruralista de deputados articula um projeto de lei específico para a recomposição de matas ciliares. Heinze explica que a principal divergência foi retirar de estados e municípios o poder de arbitrar sobre a recomposição. O projeto complementar ao Novo Código Florestal visa corrigir isso e também indicar fontes de recursos para financiar a recomposição.
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FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 214 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2012
A estratégia foi criticada. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, isso não é oportuno porque a Câmara já rechaçou o projeto do Senado e pode fazê-lo novamente. Em contraproposta, a bancada ruralista de deputados articula um projeto de lei específico para a recomposição de matas ciliares. Heinze explica que a principal divergência foi retirar de estados e municípios o poder de arbitrar sobre a recomposição. O projeto complementar ao Novo Código Florestal visa corrigir isso e também indicar fontes de recursos para financiar a recomposição.
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FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 214 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2012
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