quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
IJA ingressa na Justiça Federal de Belém (PA) contra o tráfico Internacional de barbatanas de tubarão
O Instituto Justiça Ambiental, sediado em Porto Alegre (RS), ingressou com a quarta ação judicial contra a indústria ilegal de barbatanas de tubarão, na Justiça Federal de Belém do Pará
A empresa processada é a Pará Alimentos do Mar Ltda, sediada em Belém, e o caso envolve a apreensão de 3,5 toneladas de barbatanas, o que representa o massacre ilegal de aproximadamente 40 mil tubarões. A região é considerada a mais rica em biodiversidade marinha na costa brasileira. O pedido indenizatório provisório é de R$ 192 milhões. “Em geral, quando se fala na Amazônia, as pessoas lembram apenas da floresta. Belém do Pará é um dos pontos mais importantes do finning (extração apenas da barbatana para fins comerciais) na América Latina. Sabemos também que é comum, no local, a utilização de golfinhos como isca de tubarão, o que para nós é algo absolutamente inaceitável”, coloca Cristiano Pacheco, diretor do IJA.
“Quanto mais avançamos no processo judicial, mais informações surgem. Levamos o problema para o Sr. Fábio Pitaluga, Chefe da Divisão do Mar do Ministério das Relações Exteriores em Brasília. Neste momento estamos também colhendo dados sobre a cadeia produtiva dos cações. Verificamos que as grandes redes de supermercados, inclusive as multinacionais, não informam a procedência das postas de cação congeladas vendidas nos estabelecimentos, assim como não informam a espécie vendida, se está inclusa ou não na lista de extinção da Instrução Normativa nº 05 do Ministério do Meio Ambiente.”, destaca Pacheco.
Desde o início do ano o IJA investiga junto aos órgãos ambientais e empresas pesqueiras a pesca ilegal de tubarões. No dia 5 de maio o Juiz Federal, Edison Moreira Grillo Júnior, da 1ª Vara Federal de Belém do Pará, concedeu uma liminar autorizando a exportação de 1,2 toneladas de barbatanas de cação azul para Hong Kong, fundamentando a decisão pelo fato de que o Ibama/PA se encontrava em greve e com isso a Sigel do Brasil (empresa também demandada judicialmente pelo IJA em junho deste ano) sofreria incontestável atraso na conclusão de seus negócios, o que, por se tratar de empresa comercial, poderá lhe acarretar prejuízos de difícil reparação. (trecho extraído da decisão liminar).
O IJA contatou na segunda-feira (29/11), por telefone, o gabinete do Juiz Federal que deferiu a ordem liminar, porém o mesmo foi transferido para outra jurisdição e não quis opinar. A Juíza Federal da Segunda Vara de Belém do Pará, Hind Ghassan Kayath, agora responsável pelo caso, não quis dar informação por telefone e informou que se manifestará nos autos do processo nos próximos dias.
A Sigel do Brasil, que é sediada no Panamá e tem sede em Belém, vendeu as barbatanas para a empresa chinesa TACK CHEONG HO SHARKSFIN CO LTD, estabelecida em Hong Kong, mediante o pagamento à vista da quantia de R$ 78.325,00, conforme a documentação obtida pelo IJA em Belém.
“A liminar deferida pelo Juiz Federal nos chamou atenção já que o cação azul, de nome científico Prionace glauca, está arrolado na lista estadual de espécies ameaçadas de extinção da SEMA, no Pará. Isso significa que é proibida a sua comercialização. Outro aspecto é que, para verifcar a procedência da mercadoria, deve também ser comprovado o cumprimento da Resolução 121-N do Ibama que proíbe a chegada nos portos das barbatanas sem o corpo do animal. Nesse caso, a Sigel do Brasil, que beneficia as barbatanas, apresentou notas fiscais das empresas Trimar Peixaria e Pesqueira Raymi Ltda, sediadas em Natal/RN, onde o cação azul não sofreria restrição legal de captura. Nota fiscal não autoriza a captura de tubarões e o comércio de barbatanas no Brasil. É preciso que se cumpra a Resolução 121-N do Ibama, que obriga as empresas ao preenchimento dos relatórios de captura. Empresas que beneficiam barbatanas, compram e comercializam sem cobrar esse procedimento e origem legal, podem também ser responsabilizadas. Pelos nossos cálculos, estimamos que 1,2 toneladas de barbatanas secas deve significar algo em torno de 13 mil tubarões abatidos, de uma espécie que deveria estar protegida pela lei. Existe um comércio internacional bilionário e perverso de barbatanas de tubarão no Brasil e estimamos que boa parte dele atenda o mercado asiático de forma clandestina ”, pondera Cristiano Pacheco, diretor do IJA.
(Mandado de segurança nº 12147-81.2010.4.01.3900 (1ª Vara Federal do Pará, Juiz Federal Edison Moreira Grillo Júnior).
Mais informações:
Jornalista Guilherme Ferreira
Fone: 55 51-9968-2313
****************************
FONTE : Advogado Cristiano Pacheco – Diretor Executivo do IJA
Fone: 55 51 3907-9010 / 55 51 7811-6045 - Instituto Justiça Ambiental
Rua Mostardeiro, nº 5 - sala 1010
90.430-001 - Porto Alegre, RS, Brasil
51 3907 9010 / 9829 9010
A empresa processada é a Pará Alimentos do Mar Ltda, sediada em Belém, e o caso envolve a apreensão de 3,5 toneladas de barbatanas, o que representa o massacre ilegal de aproximadamente 40 mil tubarões. A região é considerada a mais rica em biodiversidade marinha na costa brasileira. O pedido indenizatório provisório é de R$ 192 milhões. “Em geral, quando se fala na Amazônia, as pessoas lembram apenas da floresta. Belém do Pará é um dos pontos mais importantes do finning (extração apenas da barbatana para fins comerciais) na América Latina. Sabemos também que é comum, no local, a utilização de golfinhos como isca de tubarão, o que para nós é algo absolutamente inaceitável”, coloca Cristiano Pacheco, diretor do IJA.
“Quanto mais avançamos no processo judicial, mais informações surgem. Levamos o problema para o Sr. Fábio Pitaluga, Chefe da Divisão do Mar do Ministério das Relações Exteriores em Brasília. Neste momento estamos também colhendo dados sobre a cadeia produtiva dos cações. Verificamos que as grandes redes de supermercados, inclusive as multinacionais, não informam a procedência das postas de cação congeladas vendidas nos estabelecimentos, assim como não informam a espécie vendida, se está inclusa ou não na lista de extinção da Instrução Normativa nº 05 do Ministério do Meio Ambiente.”, destaca Pacheco.
Desde o início do ano o IJA investiga junto aos órgãos ambientais e empresas pesqueiras a pesca ilegal de tubarões. No dia 5 de maio o Juiz Federal, Edison Moreira Grillo Júnior, da 1ª Vara Federal de Belém do Pará, concedeu uma liminar autorizando a exportação de 1,2 toneladas de barbatanas de cação azul para Hong Kong, fundamentando a decisão pelo fato de que o Ibama/PA se encontrava em greve e com isso a Sigel do Brasil (empresa também demandada judicialmente pelo IJA em junho deste ano) sofreria incontestável atraso na conclusão de seus negócios, o que, por se tratar de empresa comercial, poderá lhe acarretar prejuízos de difícil reparação. (trecho extraído da decisão liminar).
O IJA contatou na segunda-feira (29/11), por telefone, o gabinete do Juiz Federal que deferiu a ordem liminar, porém o mesmo foi transferido para outra jurisdição e não quis opinar. A Juíza Federal da Segunda Vara de Belém do Pará, Hind Ghassan Kayath, agora responsável pelo caso, não quis dar informação por telefone e informou que se manifestará nos autos do processo nos próximos dias.
A Sigel do Brasil, que é sediada no Panamá e tem sede em Belém, vendeu as barbatanas para a empresa chinesa TACK CHEONG HO SHARKSFIN CO LTD, estabelecida em Hong Kong, mediante o pagamento à vista da quantia de R$ 78.325,00, conforme a documentação obtida pelo IJA em Belém.
“A liminar deferida pelo Juiz Federal nos chamou atenção já que o cação azul, de nome científico Prionace glauca, está arrolado na lista estadual de espécies ameaçadas de extinção da SEMA, no Pará. Isso significa que é proibida a sua comercialização. Outro aspecto é que, para verifcar a procedência da mercadoria, deve também ser comprovado o cumprimento da Resolução 121-N do Ibama que proíbe a chegada nos portos das barbatanas sem o corpo do animal. Nesse caso, a Sigel do Brasil, que beneficia as barbatanas, apresentou notas fiscais das empresas Trimar Peixaria e Pesqueira Raymi Ltda, sediadas em Natal/RN, onde o cação azul não sofreria restrição legal de captura. Nota fiscal não autoriza a captura de tubarões e o comércio de barbatanas no Brasil. É preciso que se cumpra a Resolução 121-N do Ibama, que obriga as empresas ao preenchimento dos relatórios de captura. Empresas que beneficiam barbatanas, compram e comercializam sem cobrar esse procedimento e origem legal, podem também ser responsabilizadas. Pelos nossos cálculos, estimamos que 1,2 toneladas de barbatanas secas deve significar algo em torno de 13 mil tubarões abatidos, de uma espécie que deveria estar protegida pela lei. Existe um comércio internacional bilionário e perverso de barbatanas de tubarão no Brasil e estimamos que boa parte dele atenda o mercado asiático de forma clandestina ”, pondera Cristiano Pacheco, diretor do IJA.
(Mandado de segurança nº 12147-81.2010.4.01.3900 (1ª Vara Federal do Pará, Juiz Federal Edison Moreira Grillo Júnior).
Mais informações:
Jornalista Guilherme Ferreira
Fone: 55 51-9968-2313
****************************
FONTE : Advogado Cristiano Pacheco – Diretor Executivo do IJA
Fone: 55 51 3907-9010 / 55 51 7811-6045 - Instituto Justiça Ambiental
Rua Mostardeiro, nº 5 - sala 1010
90.430-001 - Porto Alegre, RS, Brasil
51 3907 9010 / 9829 9010
Mitigando feridas abertas pelo progresso na Amazônia
“Queremos uma indenização verdadeira”, reclama Luis Nascimento de Freitas, um pescador de Vila Teotônio, o povoado localizado na margem do Rio Madeira que será inundado para formação da represa da Central Hidrelétrica Santo Antônio. O consórcio que constroi a usina oferece uma casa melhor às famílias desalojadas, reconhece. Mas, alerta que não serão indenizados devidamente “pela perda de sua fonte de renda”, que são a pesca e o turismo “Nós, nativos, somos os únicos prejudicados, viveremos em uma bela casa, mas sem dinheiro no bolso”, ressalta Freitas.
Esta insatisfação reflete os conflitos gerados pelas usinas hidrelétricas que se multiplicam na Amazônia brasileira e peruana. O progresso, que sempre exige mais energia, atropela indígenas, pescadores e outros povos ribeirinhos, sacrificando seu habitat e, por fim, a diversidade biológica e cultural. Mesmo assim, a Santo Antônio Energia (SAE), associação de sete empresas e fundos de investimento que ganhou a concessão, afirma que a central em construção inaugura um “novo modelo” no Brasil, ao realizar uma gigantesca obra de infraestrutura que promove desenvolvimento social e a valorização dos recursos naturais.
As 104 famílias que viviam ao lado da cascata de Teotônio puderam escolher entre receber R$ 120 mil, em média, para comprar uma casa em outro lugar e sobreviver na transição, ou se mudar para o novo povoado erguido para recebê-las, distante dois quilômetros. A Vila Nova Teotônio conta com 72 casas coloridas e saudáveis, feitas com placas pré-fabricadas e com grandes quintais, escola, quadras e equipamentos de lazer, além de lojas para os que tinham restaurantes e outros negócios na velha e rústica vila de madeira.
Este mês, 42 famílias se mudaram para o novo povoado, onde se pretende restaurar a tradição pesqueira e culinária do anterior, ao se aproximar da margem da represa dentro de três ou quatro anos. A maioria preferiu o dinheiro e se mudar para uma cidade mais próxima. “Mas, quem sai volta. Gastam o dinheiro e voltam à pesca, não sabem fazer outra coisa”, afirma José dos Santos, que “por pressão familiar” comprou uma casa em Porto Velho, capital de Rondônia. “Nasci aqui e vivi aqui, agora terei de buscar outro negócio”, lamenta o pescador e dono de duas embarcações para turismo de pesca.
A represa afetará 1.175 famílias rurais e 504 urbanas em processo de reassentamento ou indenização, cerca de um quarto negocia suas reclamações, organizadas no Movimento de Afetados por Represas (MAB). As queixas por maior indenização não se contradizem com as melhorias no tratamento aos desalojados. O MAB, só agora reconhecido como interlocutor, estima que são mais de um milhão de famílias expulsas por hidrelétricas já construídas no Brasil e que 70% delas não respeitaram seus direitos.
É uma situação inimaginável hoje, em que a aprovação ambiental dos projetos exige indenizar e reassentar os afetados. Seus custos fazem parte do orçamento e isso ajuda a encarecer a energia no Brasil, segundo os críticos das exigências ambientais. A hidrelétrica de Santo Antônio precisa desenvolver 28 programas para mitigar ou compensar impactos ambientais e sociais, como condição para sua construção e futura operação.
Até agora, nada aconteceu, apesar dos temores de tragédias que supostamente seriam causadas pela central de Santo Antônio e Jirau, a outra hidrelétrica em construção 120 quilômetros acima no mesmo Madeira, ambas iniciadas há dois anos e com um terço da obra já pronta. Não foi registrada nenhuma epidemia incontrolável de malária e tampouco uma explosiva migração para a cidade de Porto Velho, a dez quilômetros de Santo Antônio.
Pelo contrário, “houve forte redução da malária” em áreas de impacto direto de Santo Antônio, afirma José Carlos de Sá, analista de Relações Institucionais da empresa, atribuindo isso ao programa de prevenção da hidrelétrica, que distribuiu mais de 14 mil mosquiteiros impregnados de inseticida à população e diversos equipamentos à prefeitura local. Os 19.950 casos diagnosticados no ano passado em Porto Velho foram 12,9% inferiores aos de 2008, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Dados parciais indicam tendência semelhante este ano.
“Não se pode afirmar que esse resultado seja produto do trabalho da empresa”, afirma Tony Katsuragawa, biólogo coordenador de Epidemiologia do Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais (Ipepatro). É que a malária diminuiu em toda a Amazônia desde 2005, sem causas comprovadas, mas que podem incluir uma combinação de fatores naturais, como estiagens mais prolongadas, desmatamento e ciclos da doença, acrescentou.
Além disso, a tendência variou nas nove regiões administrativas do município de Porto Velho e os dados mensais do Sistema de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde indicam aumento de casos em algumas regiões a partir de 2008, quando começou a construção de Santo Antônio, afirma. “Não houve a explosão” prevista pela aglomeração humana nas margens do rio, reconhece o pesquisador Tony, mas a situação da malária mudou também em todo o país, e a grande prova virá quando se encher a represa da hidrelétrica, multiplicando locais propícios para a reprodução dos mosquitos vetores.
Também não aconteceu a explosão demográfica com ao afluxo de cem mil pessoas buscando emprego em Porto Velho, município de 426.558 habitantes, segundo o censo deste ano, 91.973 a mais do que em 2000. As hidrelétricas atraíram pouco mais de 40 mil pessoas, segundo a prefeitura. Os efeitos são sentidos nos preços elevados de imóveis e no déficit de escolas, mas, com as duas obras oferecendo cerca de 30 mil empregos diretos e grandes empresas instalando-se na cidade, o desemprego não se agravou.
Em Santo Antônio, entre 84% e 86% dos empregados são antigos residentes do lugar, afirma Eduardo Bezerra, Relações Institucionais da Odebrecht, a construtora que lidera a sociedade concessionária. Inicialmente, a meta era ter 30% de mão-de-obra local. Para capacitar os trabalhadores, a Odebrecht criou em Porto Velho o programa Acreditar, que já se estendeu a outras cidades e deu cursos básicos e técnicos a 54 mil jovens e adultos de todo o Brasil.
Santo Antônio também é a primeira grande central brasileira de turbinas do tipo bulbo, movimentadas pela força do curso d’água, e não por sua queda. Por isto, não é necessária uma grande represa, reduzindo o impacto ambiental. Suas 44 turbinas vão gerar potência de 3.150 megawatts. Tantos avanços não redimem o pecado de bloquear um grande rio amazônico, destruindo ecossistemas, biodiversidade e a vida de milhares de pessoas, para enriquecer as construtoras e indústrias de grande consumo energético, segundo ambientalistas como Telma Monteiro, coordenadora da Energia da Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental.
Em sua opinião, “não é verdade” o uso alardeado de mão-de-obra local, porque os consórcios contratam empresas que trazem seu pessoal de longe. Além disso, as concessionárias das duas hidrelétricas no Rio Madeira violam as leis, ao modificarem os projetos aprovados, sem fazer novos estudos de impacto ambiental, afirmou.
*****************************
FONTE : Mario Osava, da IPS. (Envolverde/IPS).
Esta insatisfação reflete os conflitos gerados pelas usinas hidrelétricas que se multiplicam na Amazônia brasileira e peruana. O progresso, que sempre exige mais energia, atropela indígenas, pescadores e outros povos ribeirinhos, sacrificando seu habitat e, por fim, a diversidade biológica e cultural. Mesmo assim, a Santo Antônio Energia (SAE), associação de sete empresas e fundos de investimento que ganhou a concessão, afirma que a central em construção inaugura um “novo modelo” no Brasil, ao realizar uma gigantesca obra de infraestrutura que promove desenvolvimento social e a valorização dos recursos naturais.
As 104 famílias que viviam ao lado da cascata de Teotônio puderam escolher entre receber R$ 120 mil, em média, para comprar uma casa em outro lugar e sobreviver na transição, ou se mudar para o novo povoado erguido para recebê-las, distante dois quilômetros. A Vila Nova Teotônio conta com 72 casas coloridas e saudáveis, feitas com placas pré-fabricadas e com grandes quintais, escola, quadras e equipamentos de lazer, além de lojas para os que tinham restaurantes e outros negócios na velha e rústica vila de madeira.
Este mês, 42 famílias se mudaram para o novo povoado, onde se pretende restaurar a tradição pesqueira e culinária do anterior, ao se aproximar da margem da represa dentro de três ou quatro anos. A maioria preferiu o dinheiro e se mudar para uma cidade mais próxima. “Mas, quem sai volta. Gastam o dinheiro e voltam à pesca, não sabem fazer outra coisa”, afirma José dos Santos, que “por pressão familiar” comprou uma casa em Porto Velho, capital de Rondônia. “Nasci aqui e vivi aqui, agora terei de buscar outro negócio”, lamenta o pescador e dono de duas embarcações para turismo de pesca.
A represa afetará 1.175 famílias rurais e 504 urbanas em processo de reassentamento ou indenização, cerca de um quarto negocia suas reclamações, organizadas no Movimento de Afetados por Represas (MAB). As queixas por maior indenização não se contradizem com as melhorias no tratamento aos desalojados. O MAB, só agora reconhecido como interlocutor, estima que são mais de um milhão de famílias expulsas por hidrelétricas já construídas no Brasil e que 70% delas não respeitaram seus direitos.
É uma situação inimaginável hoje, em que a aprovação ambiental dos projetos exige indenizar e reassentar os afetados. Seus custos fazem parte do orçamento e isso ajuda a encarecer a energia no Brasil, segundo os críticos das exigências ambientais. A hidrelétrica de Santo Antônio precisa desenvolver 28 programas para mitigar ou compensar impactos ambientais e sociais, como condição para sua construção e futura operação.
Até agora, nada aconteceu, apesar dos temores de tragédias que supostamente seriam causadas pela central de Santo Antônio e Jirau, a outra hidrelétrica em construção 120 quilômetros acima no mesmo Madeira, ambas iniciadas há dois anos e com um terço da obra já pronta. Não foi registrada nenhuma epidemia incontrolável de malária e tampouco uma explosiva migração para a cidade de Porto Velho, a dez quilômetros de Santo Antônio.
Pelo contrário, “houve forte redução da malária” em áreas de impacto direto de Santo Antônio, afirma José Carlos de Sá, analista de Relações Institucionais da empresa, atribuindo isso ao programa de prevenção da hidrelétrica, que distribuiu mais de 14 mil mosquiteiros impregnados de inseticida à população e diversos equipamentos à prefeitura local. Os 19.950 casos diagnosticados no ano passado em Porto Velho foram 12,9% inferiores aos de 2008, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Dados parciais indicam tendência semelhante este ano.
“Não se pode afirmar que esse resultado seja produto do trabalho da empresa”, afirma Tony Katsuragawa, biólogo coordenador de Epidemiologia do Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais (Ipepatro). É que a malária diminuiu em toda a Amazônia desde 2005, sem causas comprovadas, mas que podem incluir uma combinação de fatores naturais, como estiagens mais prolongadas, desmatamento e ciclos da doença, acrescentou.
Além disso, a tendência variou nas nove regiões administrativas do município de Porto Velho e os dados mensais do Sistema de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde indicam aumento de casos em algumas regiões a partir de 2008, quando começou a construção de Santo Antônio, afirma. “Não houve a explosão” prevista pela aglomeração humana nas margens do rio, reconhece o pesquisador Tony, mas a situação da malária mudou também em todo o país, e a grande prova virá quando se encher a represa da hidrelétrica, multiplicando locais propícios para a reprodução dos mosquitos vetores.
Também não aconteceu a explosão demográfica com ao afluxo de cem mil pessoas buscando emprego em Porto Velho, município de 426.558 habitantes, segundo o censo deste ano, 91.973 a mais do que em 2000. As hidrelétricas atraíram pouco mais de 40 mil pessoas, segundo a prefeitura. Os efeitos são sentidos nos preços elevados de imóveis e no déficit de escolas, mas, com as duas obras oferecendo cerca de 30 mil empregos diretos e grandes empresas instalando-se na cidade, o desemprego não se agravou.
Em Santo Antônio, entre 84% e 86% dos empregados são antigos residentes do lugar, afirma Eduardo Bezerra, Relações Institucionais da Odebrecht, a construtora que lidera a sociedade concessionária. Inicialmente, a meta era ter 30% de mão-de-obra local. Para capacitar os trabalhadores, a Odebrecht criou em Porto Velho o programa Acreditar, que já se estendeu a outras cidades e deu cursos básicos e técnicos a 54 mil jovens e adultos de todo o Brasil.
Santo Antônio também é a primeira grande central brasileira de turbinas do tipo bulbo, movimentadas pela força do curso d’água, e não por sua queda. Por isto, não é necessária uma grande represa, reduzindo o impacto ambiental. Suas 44 turbinas vão gerar potência de 3.150 megawatts. Tantos avanços não redimem o pecado de bloquear um grande rio amazônico, destruindo ecossistemas, biodiversidade e a vida de milhares de pessoas, para enriquecer as construtoras e indústrias de grande consumo energético, segundo ambientalistas como Telma Monteiro, coordenadora da Energia da Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental.
Em sua opinião, “não é verdade” o uso alardeado de mão-de-obra local, porque os consórcios contratam empresas que trazem seu pessoal de longe. Além disso, as concessionárias das duas hidrelétricas no Rio Madeira violam as leis, ao modificarem os projetos aprovados, sem fazer novos estudos de impacto ambiental, afirmou.
*****************************
FONTE : Mario Osava, da IPS. (Envolverde/IPS).
Diálogos Capitais: "A Amazônia do século XXI"
A revista CartaCapital e a Envolverde apresentam mais um seminário da série Diálogos Capitais 2010 - Sustentabilidade
"A Amazônia do século XXI"
Data: 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 12h30
Local: Reserva Cultural - São Paulo
Pauta:
• O desenvolvimento da região amazônica e sua contribuição para o País.
• A COP 16 e a retomada da agenda de Copenhague (Cancun-dezembro).
• A retomada do REDD, a valoração das florestas em pé.
Confirme sua presença até as 16h do dia 9/12/2010, através do site http://www.dialogoscapitais.com.br/amazonia/inscricao.asp
Vagas limitadas
Programação
Das 8:30 às 9 horas
Credenciamento e welcome coffee
Das 9 às 9:45 horas
Palestra de abertura
Conferencista: Beto Veríssimo, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Das 9:45 às 12:30 horas
Debate
Nemércio Nogueira, diretor de assuntos institucionais da Alcoa Alumínio; Mirela Sandrini, gerente de gestão do Fundo Vale; Adriana Ramos, coordenadora para a Amazônia do Instituto Socioambiental - ISA; Caio Magri, coordenador do Instituto Ethos
Mediador: Dal Marcondes, diretor da revista Envolverde
********************************
FONTE : (Agência Envolverde)
"A Amazônia do século XXI"
Data: 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 12h30
Local: Reserva Cultural - São Paulo
Pauta:
• O desenvolvimento da região amazônica e sua contribuição para o País.
• A COP 16 e a retomada da agenda de Copenhague (Cancun-dezembro).
• A retomada do REDD, a valoração das florestas em pé.
Confirme sua presença até as 16h do dia 9/12/2010, através do site http://www.dialogoscapitais.com.br/amazonia/inscricao.asp
Vagas limitadas
Programação
Das 8:30 às 9 horas
Credenciamento e welcome coffee
Das 9 às 9:45 horas
Palestra de abertura
Conferencista: Beto Veríssimo, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Das 9:45 às 12:30 horas
Debate
Nemércio Nogueira, diretor de assuntos institucionais da Alcoa Alumínio; Mirela Sandrini, gerente de gestão do Fundo Vale; Adriana Ramos, coordenadora para a Amazônia do Instituto Socioambiental - ISA; Caio Magri, coordenador do Instituto Ethos
Mediador: Dal Marcondes, diretor da revista Envolverde
********************************
FONTE : (Agência Envolverde)
Roraima antecipa mudanças no Código Florestal, reduz APPs e anistia desmatadores
O Estado de Roraima já começou a legislar sobre as questões ambientais, antecipando as mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O resultado foi a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na beira dos rios, a anistia geral aos desmatadores e o fim da obrigatoriedade de compensar os impactos com medidas de recuperação ambiental.
A Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Branco, o maior do estado, foi reduzida de 500 para apenas 50 metros (Lei Complementar nº 153/2009). Como o Rio Branco tem mais de mil metros de uma margem a outra, proteger apenas 50 metros de margem significa reduzir a APP para menos de um vigésimo de sua largura, colocando em risco a saúde do rio.
Na teoria a APP não foi reduzida, apenas se tornou de interesse social e utilidade pública para a agropecuária em geral. Na prática é o mesmo. Ao determinar que “fica vedada a exploração de floresta ou vegetação nativa em faixa marginal de 50m, contando do limite do canal”, a lei permite que a vegetação original da beira do rio, antes protegida até 500 metros, seja derrubada e vendida, e permite ainda que o proprietário receba licenciamento automático se a licença ambiental não sair em até noventa dias, além de incentivos e isenções.
Assim, cultivar na beira dos rios de Roraima se tornou mais atraente do que em outras áreas com maior aptidão agrícola e menor custo ambiental. A nova lei estadual também passa a proteger os estuários e o mar territorial do estado. O problema, entretanto, é que Roraima não tem mar.
Outro exemplo é a lei chamada de “Roraima Sustentável” (Lei Complementar nº 149/2009), que tem como objetivo realizar a necessária regularização daqueles que desmataram áreas de reserva legal. Na prática, entretanto, trata-se de oferecer anistia geral aos que desmataram fora da lei, sem fazer qualquer distinção caso a caso, beneficiando também aqueles que, agindo de má fé, desmataram grandes áreas e ganharam muito dinheiro com a venda da madeira.
Funciona assim: o proprietário se apresenta, se compromete a deixar a floresta derrubada crescer por conta própria, cumpre algumas formalidades e pronto. Para ser perdoado das multas e ficar novamente dentro da lei, basta não fazer nada. Por outro lado, se o estado não exigir que o proprietário deixe a floresta crescer de novo, ele pode pagar uma módica quantia e usar a área derrubada como bem entender. Quem quiser, voluntariamente, pode gastar mais dinheiro comprando áreas similares às que foram derrubadas ou investindo em outras formas de compensação ambiental que ajudem a natureza a se regenerar. Mas isto é opcional.
O exemplo de Roraima resultou em menor proteção do meio ambiente, impunidade e incentivo ao desmatamento, colocou o estado em desacordo com os compromissos assumidos pelo País e em situação de fragilidade frente às mudanças climáticas. Não significa que, havendo oportunidade, todos os estados vão necessariamente seguir o mau exemplo de Roraima, mas é o suficiente para justificar o temor dos críticos e evocar o princípio da precaução.
Entregar a política ambiental do País nas mãos dos deputados estaduais, sem estabelecer limites claros nem salvaguardas consistentes, como querem Aldo e os ruralistas, pode custar muito caro para o Brasil. Vide o exemplo de Roraima.
****************************
FONTE : Ciro Campos, do ISA. (Envolverde/ISA).
A Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Branco, o maior do estado, foi reduzida de 500 para apenas 50 metros (Lei Complementar nº 153/2009). Como o Rio Branco tem mais de mil metros de uma margem a outra, proteger apenas 50 metros de margem significa reduzir a APP para menos de um vigésimo de sua largura, colocando em risco a saúde do rio.
Na teoria a APP não foi reduzida, apenas se tornou de interesse social e utilidade pública para a agropecuária em geral. Na prática é o mesmo. Ao determinar que “fica vedada a exploração de floresta ou vegetação nativa em faixa marginal de 50m, contando do limite do canal”, a lei permite que a vegetação original da beira do rio, antes protegida até 500 metros, seja derrubada e vendida, e permite ainda que o proprietário receba licenciamento automático se a licença ambiental não sair em até noventa dias, além de incentivos e isenções.
Assim, cultivar na beira dos rios de Roraima se tornou mais atraente do que em outras áreas com maior aptidão agrícola e menor custo ambiental. A nova lei estadual também passa a proteger os estuários e o mar territorial do estado. O problema, entretanto, é que Roraima não tem mar.
Outro exemplo é a lei chamada de “Roraima Sustentável” (Lei Complementar nº 149/2009), que tem como objetivo realizar a necessária regularização daqueles que desmataram áreas de reserva legal. Na prática, entretanto, trata-se de oferecer anistia geral aos que desmataram fora da lei, sem fazer qualquer distinção caso a caso, beneficiando também aqueles que, agindo de má fé, desmataram grandes áreas e ganharam muito dinheiro com a venda da madeira.
Funciona assim: o proprietário se apresenta, se compromete a deixar a floresta derrubada crescer por conta própria, cumpre algumas formalidades e pronto. Para ser perdoado das multas e ficar novamente dentro da lei, basta não fazer nada. Por outro lado, se o estado não exigir que o proprietário deixe a floresta crescer de novo, ele pode pagar uma módica quantia e usar a área derrubada como bem entender. Quem quiser, voluntariamente, pode gastar mais dinheiro comprando áreas similares às que foram derrubadas ou investindo em outras formas de compensação ambiental que ajudem a natureza a se regenerar. Mas isto é opcional.
O exemplo de Roraima resultou em menor proteção do meio ambiente, impunidade e incentivo ao desmatamento, colocou o estado em desacordo com os compromissos assumidos pelo País e em situação de fragilidade frente às mudanças climáticas. Não significa que, havendo oportunidade, todos os estados vão necessariamente seguir o mau exemplo de Roraima, mas é o suficiente para justificar o temor dos críticos e evocar o princípio da precaução.
Entregar a política ambiental do País nas mãos dos deputados estaduais, sem estabelecer limites claros nem salvaguardas consistentes, como querem Aldo e os ruralistas, pode custar muito caro para o Brasil. Vide o exemplo de Roraima.
****************************
FONTE : Ciro Campos, do ISA. (Envolverde/ISA).
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Assinar:
Postagens (Atom)