Proprietários rurais do cerrado paulista escolhem usar a área de preservação obrigatória das suas terras em atividades como agricultura e pastagem correndo o risco de pagar multa – mesmo que o valor da multa seja muito superior ao lucro obtido com a exploração das terras. A constatação é do administrador e biólogo Alexandre Igari, que desenvolve no Instituto de Biociências (IB) da USP uma pesquisa de doutorado sobre o tema.
O pesquisador explica que o Código Florestal Brasileiro obriga os donos de terras a preservar algumas áreas frágeis de suas propriedades rurais, como margens de rios. Obriga também que 20% do território restante seja usado apenas em atividades que obedeçam a um plano aprovado pelo governo, como ecoturismo e extrativismo sustentável. Caso sejam pegos utilizando a área, chamada de Reserva Legal, os donos pagam uma multa de cerca de R$5.000 por hectare. A pesquisa propõe que o governo desenvolva linhas de crédito específicas para agricultores que obedecem à lei.
Igari estudou os 349 municípios paulistas que possuem mais de 10% do seu território na área original do cerrado. Ele calculou o quanto os proprietários lucrariam em média se alugassem a terra da reserva legal ou a usassem para as principais atividades econômicas das zonas rurais das regiões – por exemplo, agropecuária ou plantação de eucaliptos.
Era de se esperar que só desobedecessem a lei os municípios onde os lucros obtidos com a exploração e com o aluguel das terras fossem mais altos que o valor da multa. Contudo, apenas seis municípios, que cultivavam frutas, apresentavam lucratividade anual maior do que o valor da multa. E somente em 100 municípios o valor esperado do aluguel era maior do que o valor da multa. Em apenas cinco municípios foi observado o percentual mínimo de Reserva Legal.
Falta fiscalização
“Os agricultores preferem desmatar o cerrado porque a chance de ser pego na fiscalização é muito baixa e não há benefícios financeiros para quem obedece a lei”, explica Igari. Na verdade, os bancos são proibidos de negarem o Crédito Rural, com juros subsidiados pelo governo, a agricultores que desobedeçam ao Código Florestal. A única condição é que eles tenham condições de pagar os empréstimos e as multas decorrentes da infração.
“Com isso, o governo acaba financiando atividades que desrespeitam as leis ambientais”, resume o biólogo. Ele está aperfeiçoando em sua tese uma solução em que tanto os produtores rurais quanto o meio ambiente se beneficiariam. A sugestão é que mudem as regras de crédito rural, de maneira que somente produtores que respeitassem a lei recebessem o benefício. Outra idéia é que o governo utilize linhas de crédito internacionais, como as do Banco Mundial, para aumentar os subsídios para produtores que se enquadram no código florestal.
“O esquema seria atrativo para fontes estrangeiras de financiamento ambiental porque mesmo as taxas de juros subsidiadas no Brasil são muito competitivas, comparadas com as dos países desenvolvidos”, explica Igari em artigo sobre a pesquisa publicado em junho de 2009 na revista Environmental Management . “Proprietários de terras se beneficiariam de uma maior disponibilidade de recursos subsidiados para fazer novos investimentos. Isso poderia aumentar a produtividade e lucratividade, mesmo de acordo com as leis ambientais.”
O cerrado é considerado por pesquisadores de ecologia um hotspot – área com pelo menos 1500 espécies que vivem apenas na região e que tenha perdido mais de 70% da vegetação original. Em São Paulo, somente 8,5% da área original do cerrado permanece preservada, sendo que 93,5% se encontram em propriedades particulares.
A tese de doutorado de Igari, orientada pela professora Vânia Regina Pivello, deve ser defendida em 2011.
Mais informações: (11) 3091-7603, email igari@uol.com.br
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FONTE : Nilbberth Silva (Envolverde/Agência USP)
sábado, 5 de dezembro de 2009
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Final de ano: abandono de animais e a miséria humana
Contra todo falso positivismo da época que, “do nada” insiste numa alegria alienante e passageira, escrevo este título como uma constatação. No fim do ano é comum o abandono de animais por aqueles que, se preciso for, deixam o vovô em casa sozinho, no asilo, “dão fim” no gato e deixam o cão na beira da estrada, à caminho de Capão. Para ir passar o verão nas praias qualquer coisa vale, inclusive, ser irresponsável.
A frase do título parece pesada, mas só para os fanáticos pelas “vibrações positivas”, os incapazes de sentir alegria genuína e que acham que uma frase vinda do exterior pode acabar com a paz de espírito interna.
No ano passado, fui a Capão da Canoa e fiquei chocada com o descaso e a ignorância dos veranistas, dos moradores e de todos com relação aos animais. Nós, que temos esse hábito de ver os animais por onde passamos, ficamos estupefatos com muitos deles abandonados nas estradas, correndo atrás de qualquer carro, na esperança de encontrar seu dono.
Carroças pesadas e jogadas no meio da cidade e no interior também. Violência contra os cavalos, crianças com chicote, imitando a realidade da nossa capital, falta de respeito geral, que me fez chorar.
Num quiosque à beira-mar, no ponto central de Capão da Canoa, sentamos para tomar água quando vimos um cão. Ia pedir um pastel para dar a ele, quando o funcionário chutou o animal. Eu me levantei e disse que iria embora daquele lugar.
O mais triste foi ver os idiotas das mesas rirem da nossa atitude, uma prova de que o deboche quase sempre vem dos ignorantes e dos miseráveis. E quanto maior a miséria, maior o deboche.
Isso foi o que mais me chocou. Ver que as pessoas estão cada vez mais idiotizadas e infelizes, mas no ano novo, no natal, querem gritar alegria! Paz! Sem saberem ao certo o que é isto.
O rapaz que chutou o cão veio com um papo de “higiene”, sendo que ele atendia de pés descalços e roupas sujas. “Miséria, miséria, em qualquer canto” (Titãs).
Escrevemos para a Zero Hora, mas não publicaram nossa “reclamação”. Logicamente nunca mais ponho meus pés naquele lugar.
Mas aviso aos que respeitam os animais que esta época é a mais crítica, por se tratar do período em que as pessoas se dão conta de que seu cachorrinho (comprado nas feiras de filhotes que infelizmente ainda não foram proibidas por aqui) é grande demais para o carro, incomoda muito, terá que ficar sozinho em casa gritando (aconteceu aqui perto de minha casa). O arrependimento por ter “essa coisa” em casa faz com que pessoas irresponsáveis e miseráveis por dentro abandonem o animal em qualquer lugar, para ser chutado, passar fome e sede.
Sugiro que deixem sempre um pote de água na rua, pois outro ponto importante no verão é que os animais de rua não encontram onde beber água. É triste, mas água faz muita falta. Para nós, que temos torneiras em qualquer lugar, não, mas para animais de rua é difícil encontrar água para beber.
Aos que acreditam na esperança, no “espírito de natal”, aos que se deprimem no final de ano, aos que realmente esperam algo dessa vida, uma sugestão:
Ajude um animal carente.
Muitas pessoas ajudam seres humanos, há albergues, casas de passagens, entidades mil para ajudar humanos. Eu mesmo ajudo pessoas carentes e sei de muitos ativistas pelos animais que ajudam pessoas também. Como alguém um dia disse: humanos têm braços, pernas e voz para se defender, buscar ajuda, ir atrás de comida e de seus direitos. Animais não são ouvidos.
Para animais carentes há pouca ajuda e, nessa época, quase nenhuma. Então fica a dica, e bom veraneio a todos.
Nos encontramos em qualquer praia, menos naquelas que tratam seus animais com desrespeito!
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AUTORA : Ellen Augusta Valer de Freitas é licenciada em Biologia pela Unisinos, RS. Foi bolsista de Iniciação Científica pelo CNPq no Instituto Anchietano de Pesquisas, tem experiência na área de Ecologia com ênfase em Zooarqueologia. Trabalha para uma ONG nacional em pesquisa de produtos, é articulista da Agência de Notícias dos Direitos Animais, fundadora do grupo ativista Vanguarda Abolicionista, e atualmente está ingressando na Comissão de Ética no Uso de Animais de um grande hospital gaúcho. Tem 30 anos, é vegana e ativista pelos direitos animais, casada com um jornalista também vegano e ativista.
A frase do título parece pesada, mas só para os fanáticos pelas “vibrações positivas”, os incapazes de sentir alegria genuína e que acham que uma frase vinda do exterior pode acabar com a paz de espírito interna.
No ano passado, fui a Capão da Canoa e fiquei chocada com o descaso e a ignorância dos veranistas, dos moradores e de todos com relação aos animais. Nós, que temos esse hábito de ver os animais por onde passamos, ficamos estupefatos com muitos deles abandonados nas estradas, correndo atrás de qualquer carro, na esperança de encontrar seu dono.
Carroças pesadas e jogadas no meio da cidade e no interior também. Violência contra os cavalos, crianças com chicote, imitando a realidade da nossa capital, falta de respeito geral, que me fez chorar.
Num quiosque à beira-mar, no ponto central de Capão da Canoa, sentamos para tomar água quando vimos um cão. Ia pedir um pastel para dar a ele, quando o funcionário chutou o animal. Eu me levantei e disse que iria embora daquele lugar.
O mais triste foi ver os idiotas das mesas rirem da nossa atitude, uma prova de que o deboche quase sempre vem dos ignorantes e dos miseráveis. E quanto maior a miséria, maior o deboche.
Isso foi o que mais me chocou. Ver que as pessoas estão cada vez mais idiotizadas e infelizes, mas no ano novo, no natal, querem gritar alegria! Paz! Sem saberem ao certo o que é isto.
O rapaz que chutou o cão veio com um papo de “higiene”, sendo que ele atendia de pés descalços e roupas sujas. “Miséria, miséria, em qualquer canto” (Titãs).
Escrevemos para a Zero Hora, mas não publicaram nossa “reclamação”. Logicamente nunca mais ponho meus pés naquele lugar.
Mas aviso aos que respeitam os animais que esta época é a mais crítica, por se tratar do período em que as pessoas se dão conta de que seu cachorrinho (comprado nas feiras de filhotes que infelizmente ainda não foram proibidas por aqui) é grande demais para o carro, incomoda muito, terá que ficar sozinho em casa gritando (aconteceu aqui perto de minha casa). O arrependimento por ter “essa coisa” em casa faz com que pessoas irresponsáveis e miseráveis por dentro abandonem o animal em qualquer lugar, para ser chutado, passar fome e sede.
Sugiro que deixem sempre um pote de água na rua, pois outro ponto importante no verão é que os animais de rua não encontram onde beber água. É triste, mas água faz muita falta. Para nós, que temos torneiras em qualquer lugar, não, mas para animais de rua é difícil encontrar água para beber.
Aos que acreditam na esperança, no “espírito de natal”, aos que se deprimem no final de ano, aos que realmente esperam algo dessa vida, uma sugestão:
Ajude um animal carente.
Muitas pessoas ajudam seres humanos, há albergues, casas de passagens, entidades mil para ajudar humanos. Eu mesmo ajudo pessoas carentes e sei de muitos ativistas pelos animais que ajudam pessoas também. Como alguém um dia disse: humanos têm braços, pernas e voz para se defender, buscar ajuda, ir atrás de comida e de seus direitos. Animais não são ouvidos.
Para animais carentes há pouca ajuda e, nessa época, quase nenhuma. Então fica a dica, e bom veraneio a todos.
Nos encontramos em qualquer praia, menos naquelas que tratam seus animais com desrespeito!
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AUTORA : Ellen Augusta Valer de Freitas é licenciada em Biologia pela Unisinos, RS. Foi bolsista de Iniciação Científica pelo CNPq no Instituto Anchietano de Pesquisas, tem experiência na área de Ecologia com ênfase em Zooarqueologia. Trabalha para uma ONG nacional em pesquisa de produtos, é articulista da Agência de Notícias dos Direitos Animais, fundadora do grupo ativista Vanguarda Abolicionista, e atualmente está ingressando na Comissão de Ética no Uso de Animais de um grande hospital gaúcho. Tem 30 anos, é vegana e ativista pelos direitos animais, casada com um jornalista também vegano e ativista.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SANTA MARIA,RS
Visitas ao Criadouro Conservacionista ensinam estudantes a respeitar os animais
Os animais apreendidos em operações do Ibama não podem ser devolvidos à natureza sem antes passarem por cuidados especiais. Então, eles são levados aos criadouros conservacionistas. Em Santa Maria, o Criadouro Conservacionista São Braz é o destino desses bichos. Segundo a legislação ambiental, a visitação nesses locais é proibida, já que abrigam animais em recuperação, que não podem ser estressados. Mas o criadouro santa-mariense conseguiu uma autorização para que, pelo menos, as escolas pudessem ter acesso ao lugar. A partir daí, iniciou-se um trabalho de educação ambiental com estudantes.
As lições começam já na estrada que leva ao criadouro. Ao longo do caminho, placas alertam para a importância de preservar a natureza e não maltratar os animais. Dentro do local, os ensinamentos ganham força. A primeira parada dos estudantes é em uma sala que reúne os materiais usados pelos traficantes para aprisionar os bichos, principalmente pássaros. Com os olhos arregalados, a gurizada fica impressionada com o ponto em que a maldade humana é capaz de chegar. Asas, o bico de um tucano e o couro de um felino, um dia exibidos como troféus, hoje servem para conscientizar.
– Agora, sei que a gente não pode machucar nem matar os bichinhos, porque a gente precisa deles – disse Rafael Marzari, 8 anos, estudante do Colégio Madre Júlia, de São Sepé.
Com interesse e atenção, os alunos aprendem que, com pequenas ações, é possível ajudar a preservação do planeta. Não matar cobras, importantes para o equilíbrio ambiental, e não mexer em ninhos de passarinhos, por exemplo, são algumas delas.
– Todo mundo tem casa aqui, não tem? É legal que alguém chegue e desmanche a casa de vocês, bagunce o quartinho de vocês? – questiona o diretor do criadouro, Santos Brás, aproximando a realidade das crianças da vida dos animais, para reforçar as noções de respeito aos bichos. Em coro, a resposta é imediata:
– Nãããoo!
O passeio segue pelos viveiros do criadouro. Stefânia Cipriani, 13 anos, ficou triste ao descobrir que a arara Lola não pode mais voar desde que levou um tiro na asa.
– Coitadinha! Ela só pode caminhar agora – lamentava.
O filhote de ouriço, que foi encontrado agarrado à mãe, morta por caçadores, também despertou piedade entre os pequenos. A professora Terezinha Giuliani disse que a experiência impressionou os alunos:
– Percebi o quanto ficaram chocados, preocupados com tudo isso. Tenho certeza que, na volta para casa, vão contar tudo o que viram e ajudarão a conscientizar a família.
Certeza – O chefe do escritório regional do Ibama em Santa Maria, Tarso Isaia, não tem dúvida de que a educação ambiental é o caminho para garantir a preservação das espécies:
– As crianças que visitam o criadouro vão pensar muitas vezes antes de querer um animal silvestre e vão até exercer uma crítica construtiva naquelas pessoas que acabam retirando esses animais do ambiente.
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FONTE : DIÁRIO DE SANTA MARIA, 4/11/2009
Os animais apreendidos em operações do Ibama não podem ser devolvidos à natureza sem antes passarem por cuidados especiais. Então, eles são levados aos criadouros conservacionistas. Em Santa Maria, o Criadouro Conservacionista São Braz é o destino desses bichos. Segundo a legislação ambiental, a visitação nesses locais é proibida, já que abrigam animais em recuperação, que não podem ser estressados. Mas o criadouro santa-mariense conseguiu uma autorização para que, pelo menos, as escolas pudessem ter acesso ao lugar. A partir daí, iniciou-se um trabalho de educação ambiental com estudantes.
As lições começam já na estrada que leva ao criadouro. Ao longo do caminho, placas alertam para a importância de preservar a natureza e não maltratar os animais. Dentro do local, os ensinamentos ganham força. A primeira parada dos estudantes é em uma sala que reúne os materiais usados pelos traficantes para aprisionar os bichos, principalmente pássaros. Com os olhos arregalados, a gurizada fica impressionada com o ponto em que a maldade humana é capaz de chegar. Asas, o bico de um tucano e o couro de um felino, um dia exibidos como troféus, hoje servem para conscientizar.
– Agora, sei que a gente não pode machucar nem matar os bichinhos, porque a gente precisa deles – disse Rafael Marzari, 8 anos, estudante do Colégio Madre Júlia, de São Sepé.
Com interesse e atenção, os alunos aprendem que, com pequenas ações, é possível ajudar a preservação do planeta. Não matar cobras, importantes para o equilíbrio ambiental, e não mexer em ninhos de passarinhos, por exemplo, são algumas delas.
– Todo mundo tem casa aqui, não tem? É legal que alguém chegue e desmanche a casa de vocês, bagunce o quartinho de vocês? – questiona o diretor do criadouro, Santos Brás, aproximando a realidade das crianças da vida dos animais, para reforçar as noções de respeito aos bichos. Em coro, a resposta é imediata:
– Nãããoo!
O passeio segue pelos viveiros do criadouro. Stefânia Cipriani, 13 anos, ficou triste ao descobrir que a arara Lola não pode mais voar desde que levou um tiro na asa.
– Coitadinha! Ela só pode caminhar agora – lamentava.
O filhote de ouriço, que foi encontrado agarrado à mãe, morta por caçadores, também despertou piedade entre os pequenos. A professora Terezinha Giuliani disse que a experiência impressionou os alunos:
– Percebi o quanto ficaram chocados, preocupados com tudo isso. Tenho certeza que, na volta para casa, vão contar tudo o que viram e ajudarão a conscientizar a família.
Certeza – O chefe do escritório regional do Ibama em Santa Maria, Tarso Isaia, não tem dúvida de que a educação ambiental é o caminho para garantir a preservação das espécies:
– As crianças que visitam o criadouro vão pensar muitas vezes antes de querer um animal silvestre e vão até exercer uma crítica construtiva naquelas pessoas que acabam retirando esses animais do ambiente.
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FONTE : DIÁRIO DE SANTA MARIA, 4/11/2009
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Seminário debate justiça social em áreas protegidas
Idalino Nunes de Assis é morador da reserva extrativista Verde para Sempre, localizada no município Porto de Moz, a 600 Km de Belém (PA). Idalino, que enche a boca para falar da beleza de sua terra, conta que a criação da resex em 2004, “foi uma enorme vitória. Encheu o povo de esperança de uma vida melhor”.
Porém, apesar da criação da unidade de conservação ter promovido a união e organização da comunidade, a resex Verde para Sempre, segundo Idalino, nunca foi devidamente implementada. A regularização fundiária do território nunca foi feita, não há um plano de manejo da área e o investimento nunca chegou. Os fazendeiros e madeireiros também não saíram do local. A comunidade ficou impedida de utilizar certos recursos de sua subsistência como a madeira e a castanha e muitos moradores acabaram se tornando reféns dos madeireiros para garantir sua renda.
A determinação em resolver esses problemas foi o que motivou Idalino a viajar para Belém (PA) e participar do seminário “Avaliação dos Impactos Sociais das Áreas protegidas” que aconteceu entre os dias 25 e 28 de novembro.
O Seminário
Organizado pelo WWF-Brasil e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o seminário reuniu diversos atores para debater a construção de um modelo de análise dessas conseqüências sociais, tanto positivas como negativas, geradas pela criação e implementação das áreas protegidas sobre as populações que vivem nesses espaços.
O encontro contou com a presença de 85 participantes, entre gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), movimentos sociais, organizações não governamentais e acadêmicos, interessados em contribuir com a definição de diretrizes de avaliação dos impactos sociais.
Para Henyo Barreto, diretor acadêmico do IEB, estudar os impactos sociais das áreas protegidas “é fundamental para que aspectos que geram conseqüências nas vidas das pessoas sejam levados em consideração no planejamento das áreas e evitados”. “É um acerto de contas com o passado para evitar condutas equivocadas no futuro”, completa Barreto.
A coordenadora de gestão ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Érika Pinto, também ressalta a importância da iniciativa. “A avaliação de impactos nos permite qualificar os procedimentos tanto para criação como para implementação e gestão das áreas protegidas e assim cada vez termos mais impactos positivos e menos impactos negativos nos processos”, aponta a gestora.
A avaliação dos impactos sociais
A história de Idalino Nunes de Assis é um exemplo que se repete pelo Brasil a fora. A criação de áreas protegidas traz consigo uma série de benefícios para as populações locais - tais como a preservação dos recursos naturais que garantem sua subsistência, o fortalecimento de uma identidade cultural, o direito à terra, a presença do Estado e de políticas públicas.
Por outro lado, muitas vezes a falta de investimento, de estudos prévios ou da devida implementação das unidades de conservação, a criação destas áreas gera diversos impactos sociais negativos. Um exemplo disso é a criação de unidades de conservação de proteção integral, que não permite a permanência de pessoas, em áreas em que vivem comunidades tradicionais e populações indígenas, que tem que ser realocadas ou têm seus direitos cerceados.
O tema não é simples. A diversidade cultural do Brasil e os inúmeros aspectos que envolvem a realidade social das populações que estão em contatos com as áreas protegidas dificultam a elaboração de uma avaliação que consiga de abranger toda a complexidade.
Mas as dificuldades não são impedimentos para os participantes do seminário. Para Ticiana Imbroisi, do WWF-Brasil, essa é uma iniciativa inovadora porque busca avaliar as áreas protegidas e unidades de conservação levando em consideração especificamente a lógica das populações diretamente impactadas. “São elas que indicam quais os critérios a serem considerados na análise dos impactos com base em experiências próprias”, diz Imbroisi.
Resultados
O seminário se encerrou com diversas contribuições para a elaboração do modelo de avaliação dos impactos sociais das áreas protegidas, que será concluído pelos organizadores do evento. O próximo desafio a ser superado é a aplicação da metodologia em campo.
“É um caminho longo e o tema é muito complexo. O modelo de avaliação estará sempre aberto para novas contribuições e adaptações necessárias para atender nossos objetivos”, frisou Imbroisi.
Erika Pinto, do ICMBio, ainda apontou a disposição do instituto em contribuir no processo de aplicação de metodologia e a possibilidade de incorporar a avaliação na implementação da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do governo federal.
Após quatro dias de trocas de experiências, as esperanças por justiça social nas áreas protegidas saem renovadas. Idalino Nunes de Assis espera que, um dia, sejam feitos investimentos na reserva extrativista onde mora para garantir a sua implementação.
O WWF-Brasil e o IEB esperam que o modelo de avaliação dos impactos sociais possa ajudar os muitos “Seus Idalinos” das áreas protegidas a resolver os problemas enfrentados e evitar que outros impactos sejam gerados com a criação de novas áreas.
Sobreposição de terras, um grande motivo de conflitos:
Clayton, indígena da etnia Javaé, vive na Ilha do Bananal (TO) e lida com o problema da sobreposição de uma unidade de conservação de proteção integral – o Parque Nacional do Araguaia – em território indígena. A falta de compatibilidade das atividades básicas do dia a dia dos indígenas, tais como a caça e a pesca, com as regras dos parques nacionais que proíbem qualquer intervenção humana que não visitação e estudos, geraram muitos anos de conflitos entre a população indígena e os gestores do parque. “Não podíamos aceitar ordens de um cacique branco proibindo que a gente viva dentro da nossa própria terra”, afirma Clayton. Porém, ele também aponta que a existência do parque nacional teve um aspecto positivo importante: a fiscalização do parque impedia pescadores ilegais e madeireiros de invadirem a área. Hoje, com a homologação da terra indígena Inãwébohona na área do Parque Nacional do Araguaia, os conflitos se amenizaram. As áreas caminham para um modelo de gestão compartilhada que possa valorizar a troca de conhecimentos entre os grupos.
Falta de investimento e equipe para gestão das áreas protegidas no Brasil:
Analuce Freitas, coordenadora de áreas protegidas da organização não governamental The Nature Conservancy (TNC), apresentou dados de um estudo realizado em parceria entre a TNC, Ministério do Meio Ambiente, Funbio e Conservação Internacional (CI) sobre o investimento brasileiro em implementação de unidades de conservação. De acordo com a pesquisa, atualmente existem 1.600 pessoas do ICMBio trabalhando nas unidades conservação enquanto são necessárias pelo menos 9.500 pessoas para uma gestão adequada. O estudo ainda aponta que seria preciso R$ 700 milhões para cobrir os investimentos necessários em unidades de conservação federais (sem contar os custos da regularização fundiária) e que o orçamento anual do Brasil para essas áreas é de 250 milhões de reais. “Uma quantia insignificante perto dos aproximadamente R$ 600 bilhões que o país arrecada com impostos”, afirma Freitas.
Entenda mais sobre o que são os impactos sociais das áreas protegidas na entrevista com Henyo Barreto, antropólogo e diretor acadêmico do IEB.
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FONTE : Ligia Paes de Barros, da WWF-Brasil (Envolverde)
Porém, apesar da criação da unidade de conservação ter promovido a união e organização da comunidade, a resex Verde para Sempre, segundo Idalino, nunca foi devidamente implementada. A regularização fundiária do território nunca foi feita, não há um plano de manejo da área e o investimento nunca chegou. Os fazendeiros e madeireiros também não saíram do local. A comunidade ficou impedida de utilizar certos recursos de sua subsistência como a madeira e a castanha e muitos moradores acabaram se tornando reféns dos madeireiros para garantir sua renda.
A determinação em resolver esses problemas foi o que motivou Idalino a viajar para Belém (PA) e participar do seminário “Avaliação dos Impactos Sociais das Áreas protegidas” que aconteceu entre os dias 25 e 28 de novembro.
O Seminário
Organizado pelo WWF-Brasil e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o seminário reuniu diversos atores para debater a construção de um modelo de análise dessas conseqüências sociais, tanto positivas como negativas, geradas pela criação e implementação das áreas protegidas sobre as populações que vivem nesses espaços.
O encontro contou com a presença de 85 participantes, entre gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), movimentos sociais, organizações não governamentais e acadêmicos, interessados em contribuir com a definição de diretrizes de avaliação dos impactos sociais.
Para Henyo Barreto, diretor acadêmico do IEB, estudar os impactos sociais das áreas protegidas “é fundamental para que aspectos que geram conseqüências nas vidas das pessoas sejam levados em consideração no planejamento das áreas e evitados”. “É um acerto de contas com o passado para evitar condutas equivocadas no futuro”, completa Barreto.
A coordenadora de gestão ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Érika Pinto, também ressalta a importância da iniciativa. “A avaliação de impactos nos permite qualificar os procedimentos tanto para criação como para implementação e gestão das áreas protegidas e assim cada vez termos mais impactos positivos e menos impactos negativos nos processos”, aponta a gestora.
A avaliação dos impactos sociais
A história de Idalino Nunes de Assis é um exemplo que se repete pelo Brasil a fora. A criação de áreas protegidas traz consigo uma série de benefícios para as populações locais - tais como a preservação dos recursos naturais que garantem sua subsistência, o fortalecimento de uma identidade cultural, o direito à terra, a presença do Estado e de políticas públicas.
Por outro lado, muitas vezes a falta de investimento, de estudos prévios ou da devida implementação das unidades de conservação, a criação destas áreas gera diversos impactos sociais negativos. Um exemplo disso é a criação de unidades de conservação de proteção integral, que não permite a permanência de pessoas, em áreas em que vivem comunidades tradicionais e populações indígenas, que tem que ser realocadas ou têm seus direitos cerceados.
O tema não é simples. A diversidade cultural do Brasil e os inúmeros aspectos que envolvem a realidade social das populações que estão em contatos com as áreas protegidas dificultam a elaboração de uma avaliação que consiga de abranger toda a complexidade.
Mas as dificuldades não são impedimentos para os participantes do seminário. Para Ticiana Imbroisi, do WWF-Brasil, essa é uma iniciativa inovadora porque busca avaliar as áreas protegidas e unidades de conservação levando em consideração especificamente a lógica das populações diretamente impactadas. “São elas que indicam quais os critérios a serem considerados na análise dos impactos com base em experiências próprias”, diz Imbroisi.
Resultados
O seminário se encerrou com diversas contribuições para a elaboração do modelo de avaliação dos impactos sociais das áreas protegidas, que será concluído pelos organizadores do evento. O próximo desafio a ser superado é a aplicação da metodologia em campo.
“É um caminho longo e o tema é muito complexo. O modelo de avaliação estará sempre aberto para novas contribuições e adaptações necessárias para atender nossos objetivos”, frisou Imbroisi.
Erika Pinto, do ICMBio, ainda apontou a disposição do instituto em contribuir no processo de aplicação de metodologia e a possibilidade de incorporar a avaliação na implementação da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do governo federal.
Após quatro dias de trocas de experiências, as esperanças por justiça social nas áreas protegidas saem renovadas. Idalino Nunes de Assis espera que, um dia, sejam feitos investimentos na reserva extrativista onde mora para garantir a sua implementação.
O WWF-Brasil e o IEB esperam que o modelo de avaliação dos impactos sociais possa ajudar os muitos “Seus Idalinos” das áreas protegidas a resolver os problemas enfrentados e evitar que outros impactos sejam gerados com a criação de novas áreas.
Sobreposição de terras, um grande motivo de conflitos:
Clayton, indígena da etnia Javaé, vive na Ilha do Bananal (TO) e lida com o problema da sobreposição de uma unidade de conservação de proteção integral – o Parque Nacional do Araguaia – em território indígena. A falta de compatibilidade das atividades básicas do dia a dia dos indígenas, tais como a caça e a pesca, com as regras dos parques nacionais que proíbem qualquer intervenção humana que não visitação e estudos, geraram muitos anos de conflitos entre a população indígena e os gestores do parque. “Não podíamos aceitar ordens de um cacique branco proibindo que a gente viva dentro da nossa própria terra”, afirma Clayton. Porém, ele também aponta que a existência do parque nacional teve um aspecto positivo importante: a fiscalização do parque impedia pescadores ilegais e madeireiros de invadirem a área. Hoje, com a homologação da terra indígena Inãwébohona na área do Parque Nacional do Araguaia, os conflitos se amenizaram. As áreas caminham para um modelo de gestão compartilhada que possa valorizar a troca de conhecimentos entre os grupos.
Falta de investimento e equipe para gestão das áreas protegidas no Brasil:
Analuce Freitas, coordenadora de áreas protegidas da organização não governamental The Nature Conservancy (TNC), apresentou dados de um estudo realizado em parceria entre a TNC, Ministério do Meio Ambiente, Funbio e Conservação Internacional (CI) sobre o investimento brasileiro em implementação de unidades de conservação. De acordo com a pesquisa, atualmente existem 1.600 pessoas do ICMBio trabalhando nas unidades conservação enquanto são necessárias pelo menos 9.500 pessoas para uma gestão adequada. O estudo ainda aponta que seria preciso R$ 700 milhões para cobrir os investimentos necessários em unidades de conservação federais (sem contar os custos da regularização fundiária) e que o orçamento anual do Brasil para essas áreas é de 250 milhões de reais. “Uma quantia insignificante perto dos aproximadamente R$ 600 bilhões que o país arrecada com impostos”, afirma Freitas.
Entenda mais sobre o que são os impactos sociais das áreas protegidas na entrevista com Henyo Barreto, antropólogo e diretor acadêmico do IEB.
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FONTE : Ligia Paes de Barros, da WWF-Brasil (Envolverde)
INPA discute a importância da agricultura orgânica
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT), em parceria com a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), realiza nesta quinta-feira (03/12), o fórum Desafios para agricultura orgânica: Propostas de Políticas Públicas. O evento objetiva promover discussões sobre a produção de alimentos livres de agrotóxicos e ajudar no desenvolvimento da agricultura no Amazonas.
O evento faz parte do projeto Práticas Agroecológicas para a Produção Sustentável de Alimentos, Validadas para Agrossistemas Familiares do Estado do Amazonas e ocorre na sede do Inpa, em Manaus (AM). A programação prevê ainda a palestra de agrônomos e de agricultores que já trabalham com produtos orgânicos.
No local ocorre também uma feira de produtos orgânicos onde devem ser apresentadas experiências como a produção orgânica do guaraná de Maués, de cacau da região do vale do Purus e de Castanha e Andiroba do estado.
O fórum deve reunir produtores rurais, pesquisadores e membros do poder público. Segundo a coordenadora do projeto, Sônia Alfaia, o fomento a agricultura orgânica é importante porque o produto orgânico tem maior valor agregado e é mais saudável.
“O guaraná orgânico que vai para Europa, por exemplo, é certificado e tem um valor 50% maior do que o comum. É uma produção saudável, o que é bom para o consumidor, para o produtor e ao meio ambiente . Queremos incentivar essa produção no estado por meio de políticas públicas envolvendo todas as áreas do conhecimento”, enfatizou.
Ao fim do evento uma carta será elaborada para apresentar as propostas discutidas no fórum. O sistema de produção orgânico adota tecnologia para o melhor uso de recursos naturais com o intuito de eliminar os agrotóxicos. No Brasil a produção de produtos orgânicos está prevista em uma lei de 2003. Em escala mundial, o mercado de produtos orgânicos movimenta cerca de US$ 30 bilhões e no Brasil, o valor chega a US$ 250 milhões.
Sônia destacou ainda a importância das pesquisas feitas em conjunto com a comunidade. “A pesquisa feita junto com o produtor unindo conhecimento tradicional ao técnico é de mais fácil aceitação”, declarou.
Outras áreas de pesquisas
O projeto integra o programa Amazonas de apoio à Pesquisa em Políticas Públicas em áreas estratégicas e trabalha com pesquisas em vários municípios do interior do Amazonas. Em Presidente Figueiredo, por exemplo, o projeto usa o resíduo da casca do cupuaçu (fruto símbolo do município) na produção de adubo orgânico. Já em Manacapuru, a adubação orgânica é feita com plantas chamadas de leguminosas que são trituradas e misturadas a terra.
Outra linha de pesquisa é o uso de extratos de plantas para combater as doenças que atingem a lavoura. Segundo a fitopatologista Cleci Dezardi, responsável pela pesquisa e uma das organizadoras do fórum, o objetivo é estudar formas para controlar doenças das plantas sem o uso de produtos químicos.
“Nós desenvolvemos os estudos há dois anos na área de Manaus e Manacapuru. Usamos a própria planta como defensoras delas mesmas evitando o uso de agrotóxicos que por sua vez não agridem o meio ambiente e nem ao homem”, afirmou.
Desafios
Para Cleci, o grande desafio para a produção de produtos orgânicos é a conscientização da sociedade em geral. “Temos de ter mais propostas de políticas públicas, mas, principalmente, ter estratégia de divulgação para que a população saiba o que são produtos orgânicos e os benefícios à saúde, além da questão da sustentabilidade”, disse.
O fórum tem ainda a parceria do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
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FONTE : Envolverde
O evento faz parte do projeto Práticas Agroecológicas para a Produção Sustentável de Alimentos, Validadas para Agrossistemas Familiares do Estado do Amazonas e ocorre na sede do Inpa, em Manaus (AM). A programação prevê ainda a palestra de agrônomos e de agricultores que já trabalham com produtos orgânicos.
No local ocorre também uma feira de produtos orgânicos onde devem ser apresentadas experiências como a produção orgânica do guaraná de Maués, de cacau da região do vale do Purus e de Castanha e Andiroba do estado.
O fórum deve reunir produtores rurais, pesquisadores e membros do poder público. Segundo a coordenadora do projeto, Sônia Alfaia, o fomento a agricultura orgânica é importante porque o produto orgânico tem maior valor agregado e é mais saudável.
“O guaraná orgânico que vai para Europa, por exemplo, é certificado e tem um valor 50% maior do que o comum. É uma produção saudável, o que é bom para o consumidor, para o produtor e ao meio ambiente . Queremos incentivar essa produção no estado por meio de políticas públicas envolvendo todas as áreas do conhecimento”, enfatizou.
Ao fim do evento uma carta será elaborada para apresentar as propostas discutidas no fórum. O sistema de produção orgânico adota tecnologia para o melhor uso de recursos naturais com o intuito de eliminar os agrotóxicos. No Brasil a produção de produtos orgânicos está prevista em uma lei de 2003. Em escala mundial, o mercado de produtos orgânicos movimenta cerca de US$ 30 bilhões e no Brasil, o valor chega a US$ 250 milhões.
Sônia destacou ainda a importância das pesquisas feitas em conjunto com a comunidade. “A pesquisa feita junto com o produtor unindo conhecimento tradicional ao técnico é de mais fácil aceitação”, declarou.
Outras áreas de pesquisas
O projeto integra o programa Amazonas de apoio à Pesquisa em Políticas Públicas em áreas estratégicas e trabalha com pesquisas em vários municípios do interior do Amazonas. Em Presidente Figueiredo, por exemplo, o projeto usa o resíduo da casca do cupuaçu (fruto símbolo do município) na produção de adubo orgânico. Já em Manacapuru, a adubação orgânica é feita com plantas chamadas de leguminosas que são trituradas e misturadas a terra.
Outra linha de pesquisa é o uso de extratos de plantas para combater as doenças que atingem a lavoura. Segundo a fitopatologista Cleci Dezardi, responsável pela pesquisa e uma das organizadoras do fórum, o objetivo é estudar formas para controlar doenças das plantas sem o uso de produtos químicos.
“Nós desenvolvemos os estudos há dois anos na área de Manaus e Manacapuru. Usamos a própria planta como defensoras delas mesmas evitando o uso de agrotóxicos que por sua vez não agridem o meio ambiente e nem ao homem”, afirmou.
Desafios
Para Cleci, o grande desafio para a produção de produtos orgânicos é a conscientização da sociedade em geral. “Temos de ter mais propostas de políticas públicas, mas, principalmente, ter estratégia de divulgação para que a população saiba o que são produtos orgânicos e os benefícios à saúde, além da questão da sustentabilidade”, disse.
O fórum tem ainda a parceria do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
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FONTE : Envolverde
LULA : " Você pode fazer mais pelo clima "
O recado é para o presidente Lula: “Você pode fazer mais pelo clima”
A Esplanada dos Ministérios em Brasília serviu de palco, nesta terça-feira pela manhã (01/12), para uma mega manifestação do Greenpeace. Às vésperas da Conferência do Clima em Copenhague, 34 ativistas estenderam um banner gigante de nove mil metros quadrados e quase 1,5 tonelada com um recado direto para o presidente Lula: “Você pode fazer mais pelo clima: desmatamento zero; energias renováveis e proteção dos oceanos”. Este é o maior banner aberto pelo Greenpeace nos 38 anos de história da organização no mundo.
O banner é formado por 130 pedaços. Em ações de mobilização pelo clima realizadas durante todo o segundo semestre pelo Greenpeace, esses pedaços foram usados para a população mandar recados para o presidente. Mais de seis mil brasileiros aproveitaram para reiterar a Lula a importância da reunião de Copenhague.
“O governo deu um passo importante estabelecendo metas para levar para Copenhague, mas o presidente pode fazer muito mais”, diz Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace. “No Brasil, Lula tem condições de ampliar a proteção às florestas e aos oceanos. Em Copenhague, esperamos que ele trabalhe com afinco por um acordo global que ajude a afastar o perigo do aquecimento global.”
As mudanças climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade já enfrentou, e controlá-las depende de atitudes ambiciosas. A proposta que o governo brasileiro apresentou – uma redução entre 36% e 39% na curva de crescimento das emissões de gases do efeito estufa até 2020 – é um começo, mas não é suficiente.
A Conferência do Clima, que começa em cinco dias, é o momento de os países, inclusive o Brasil, enfrentarem de uma vez por todas a questão das mudanças climáticas.
O Greenpeace espera dessa reunião cortes significativos nas emissões dos países ricos; um fundo para salvar nossas florestas e fundos para ajudar países em desenvolvimento. “Em outras palavras, esperamos que o mundo resolva os problemas criados no passado para garantir o futuro dos nossos filhos e netos”, finaliza Leitão.
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FONTE : (Envolverde/Greenpeace)
A Esplanada dos Ministérios em Brasília serviu de palco, nesta terça-feira pela manhã (01/12), para uma mega manifestação do Greenpeace. Às vésperas da Conferência do Clima em Copenhague, 34 ativistas estenderam um banner gigante de nove mil metros quadrados e quase 1,5 tonelada com um recado direto para o presidente Lula: “Você pode fazer mais pelo clima: desmatamento zero; energias renováveis e proteção dos oceanos”. Este é o maior banner aberto pelo Greenpeace nos 38 anos de história da organização no mundo.
O banner é formado por 130 pedaços. Em ações de mobilização pelo clima realizadas durante todo o segundo semestre pelo Greenpeace, esses pedaços foram usados para a população mandar recados para o presidente. Mais de seis mil brasileiros aproveitaram para reiterar a Lula a importância da reunião de Copenhague.
“O governo deu um passo importante estabelecendo metas para levar para Copenhague, mas o presidente pode fazer muito mais”, diz Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace. “No Brasil, Lula tem condições de ampliar a proteção às florestas e aos oceanos. Em Copenhague, esperamos que ele trabalhe com afinco por um acordo global que ajude a afastar o perigo do aquecimento global.”
As mudanças climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade já enfrentou, e controlá-las depende de atitudes ambiciosas. A proposta que o governo brasileiro apresentou – uma redução entre 36% e 39% na curva de crescimento das emissões de gases do efeito estufa até 2020 – é um começo, mas não é suficiente.
A Conferência do Clima, que começa em cinco dias, é o momento de os países, inclusive o Brasil, enfrentarem de uma vez por todas a questão das mudanças climáticas.
O Greenpeace espera dessa reunião cortes significativos nas emissões dos países ricos; um fundo para salvar nossas florestas e fundos para ajudar países em desenvolvimento. “Em outras palavras, esperamos que o mundo resolva os problemas criados no passado para garantir o futuro dos nossos filhos e netos”, finaliza Leitão.
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FONTE : (Envolverde/Greenpeace)
Governador carioca cassa proteção em Angra
Conhecido pelas exuberantes praias e, recentemente, também em função da ocupação humana desenfreada, o município de Angra dos Reis (RJ) sofre desde junho com um novo inimigo: o decreto 41.921/09. Assinado pelo governador Sérgio Cabral, ele autoriza construções em zonas antes não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios, responsável pela manutenção do equilíbrio ecológico em 21 mil hectares espalhados no continente e por mais de 90 ilhas. O problema é que nem sequer o conselho da unidade de conservação foi questionado sobre o texto antes de sua publicação. O grupo, agora, tenta suspendê-lo.
Criada por decreto em 1986, a APA só começou a existir, de fato, oito anos depois, quando o Plano Diretor que rege as normas de uso e ocupação do solo foi concebido. Ele prevê quatro categorias em seu interior, divididas de acordo com a importância dos terrenos para a conservação e possibilidade de restauração do habitat de espécies da fauna e flora: Zona de Vida Silvestre (ZVS), Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zona de Influência Ecológica (ZIE) e Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS).
É justamente esta última área que, segundo a determinação de Cabral, pode receber os tratores e materiais de construção. O seu artigo 3º, por exemplo, indica que serão permitidas as construções de residências unifamiliares e empreendimentos turísticos em locais que tenham sido comprovadamente degradados entre 1994 e 2005. Cada um deles, no entanto, não pode passar de 10% do espaço total compreendido pelo terreno. “Os 90% restantes serão objeto de conservação e recuperação, utilizando-se somente espécies nativas típicas do ambiente litorâneo da região, devendo isto constar como restrição da respectiva licença ambiental”, finaliza o trecho.
De acordo com Alexandre Oliveira, presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig), o decreto não deixa claro se a porcentagem que pode ser edificada se refere ao terreno total da ZCVS, ou da propriedade do pleiteante. E, pior, não indica quais critérios serão utilizados para definir uma área degradada. “Estas ZCVS’s (há diversas delas no interior da unidade) não são caracterizadas pela absoluta natureza, mas têm grande potencial de regeneração e, por isso, o decreto original declarou se tratar de uma zona não edificante. Apenas as propriedades já ali existentes poderiam aumentar em até 50% a sua área construída. Ou seja, quem tinha uma casa dentro delas não foi prejudicado com a criação da APA dos Tamoios”, afirma.
Por enquanto, o cenário mudou. Apesar da necessidade de proteção comprovada, o governador Sérgio Cabral não hesitou em deslizar a caneta no documento desconhecido pelos servidores que atuam diretamente na unidade de conservação atingida. Monica Nemer, chefe da APA Tamoios, explica que o conselho consultivo estava em pleno processo de discussão sobre os alicerces do Plano de Manejo que substituiria o Plano Diretor de 94 quando foram pegos de surpresa com a notícia do decreto 41.921.
Para Inea, problema estava resolvido
“Estávamos na rua com o projeto para entrar em editais e conseguir recursos. A ideia de fazer o zoneamento, em princípio pela Ilha Grande, começou no ano passado. Houve várias visitas técnicas. Mas, agora, tivemos de paralisar nossas ações para lutar e inviabilizar o decreto. As ZCVS’s, juntas, são maiores do que a Ilha da Jipóia”, diz. Para Daniel Toffoli, gerente das unidades de conservação de uso sustentável do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a disposição em fazer um Plano de Manejo é legítima e continuará a ser apoiada pelo órgão. “Já se passaram quinze anos desde 1994 e a orientação é que este documento seja revisto a cada cinco anos”, assegura.
De acordo com André Ilha, diretor de Biodiversidade do Inea, o órgão assumiu o erro por ter divulgado a norma sem consulta prévia. Por isso, logo em seguida, houve longa reunião com uma parcela representativa da APA Tamoios, da qual participaram, além do próprio Ilha, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Inea, Luis Firmino. “Combinamos a suspensão de todo e qualquer licenciamento com base no decreto e sugerimos discutir sua melhora. Concordo que há equívocos na redação do texto, e pedimos por ajuda”, diz.
André explica que, embora o projeto de revisão do Plano de Manejo de Tamoios tenha sido aprovado na Câmara de Compensação Ambiental do Rio de Janeiro, houve atraso na sua confecção (assim como na de outras atividades) em virtude dos recursos do Fundo da Mata Atlântica, que demoraram a sair. Por isso, era preciso dar vazão em processos de licenciamento na região, alguns, inclusive, sob suspeita de ilegalidade descobertos da Operação Cartas Marcadas. “Mas enviamos técnicos dos mais competentes para ajudar o conselho consultivo da APA a propor mudanças. Achei que o assunto estava equacionado. Infelizmente, no entanto, eles partiram para uma linha do tudo ou nada, de revogação. Isto será um prejuízo para todos”, continua.
Até agora, realmente, nenhuma permissão para construções foi liberada, mas o conselho da APA pediu a suspensão definitiva de qualquer processo relativo. Alguns dispositivos legais já foram acionados para reverter o quadro. Os procuradores da República lotados em Angra dos Reis, Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset Vaz, enviaram, no dia 3 de setembro, uma petição de quinze páginas ao Procurador Geral da República propondo Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 3º da instrução assinada por Cabral. O argumento utilizado parece forte o suficiente: em seu capítulo sobre meio ambiente, a Constituição Brasileira estipulou regras para a criação, supressão ou alteração de terrenos preservados.
Origem incerta
É o inciso III, do 1º parágrafo referente ao artigo 225, que rege os limites. “Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa os atributos que justifiquem sua proteção”. Procurado pela reportagem, Lavieri não pôde atender, mas sua assessoria de comunicação afirmou que ainda não foi preciso entrar com recurso contra permissões de uso das ZCVS, já que nenhuma licença foi autorizada.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT-RJ) também encaminhou um projeto de decreto à Câmara para derrubar o 41.921. “Ao modificar a proteção da APA e reduzi-la, o governador usurpou a atribuição da Assembléia Legislativa. Só ela pode tomar esta decisão, segundo a Constituição, e não um decreto do chefe do Poder Executivo. Vejo muitos problemas, mas este é o principal”, afirmou a’O Eco. Em trâmite na casa, a matéria, encaminhada no início de outubro, aguarda votação.
Enquanto isso, a população local e os centros de pesquisa fazem o que podem para conter o avanço da especulação imobiliária na APA dos Tamoios. Em carta assinada por Codig, Sape (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica) e Isabi (Instituto Socioambiental da Baía de Ilha Grande), as entidades sem fins lucrativos locais mostram seu “profundo descontentamento” pela decisão do governador de não consultar o conselho consultivo da unidade.
Em outro manifesto de repúdio, agora em parceria com o Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais (FBOMS) e Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), as organizações lembram que a regulamentação em análise é um “prêmio àqueles que têm dinheiro e reforça a tese do ‘fato consumado’, onde o degradador age na certeza da impunidade e de que mais cedo ou mais tarde as coisas (…) se ajeitam”. No manifesto, dizem ainda que usar 2005 como o ano limite para a anistia estimula novos desmatamentos, já que será complicado provar a sua data. “Dessa forma, o governador Sérgio Cabral, numa demonstração de completo desrespeito com a legislação e a preservação ambiental, livra dezenas de infratores que foram denunciados na “operação cartas marcadas””, finaliza o documento.
Ainda não se sabe de onde surgiu a ideia (ou pressão) para que o decreto fosse redigido e editado tão rapidamente pelo governador do Rio de Janeiro. André Ilha diz, porém, que as suas bases técnicas são baseadas nos exemplos de outras APAs, como as de Maricá e Massambaba. No mar de possibilidades, a única certeza é a de que, por enquanto, a área de Proteção Ambiental dos Tamoios não está mais tão preservada assim.
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FONTE: O Eco
Criada por decreto em 1986, a APA só começou a existir, de fato, oito anos depois, quando o Plano Diretor que rege as normas de uso e ocupação do solo foi concebido. Ele prevê quatro categorias em seu interior, divididas de acordo com a importância dos terrenos para a conservação e possibilidade de restauração do habitat de espécies da fauna e flora: Zona de Vida Silvestre (ZVS), Zona de Ocupação Controlada (ZOC), Zona de Influência Ecológica (ZIE) e Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS).
É justamente esta última área que, segundo a determinação de Cabral, pode receber os tratores e materiais de construção. O seu artigo 3º, por exemplo, indica que serão permitidas as construções de residências unifamiliares e empreendimentos turísticos em locais que tenham sido comprovadamente degradados entre 1994 e 2005. Cada um deles, no entanto, não pode passar de 10% do espaço total compreendido pelo terreno. “Os 90% restantes serão objeto de conservação e recuperação, utilizando-se somente espécies nativas típicas do ambiente litorâneo da região, devendo isto constar como restrição da respectiva licença ambiental”, finaliza o trecho.
De acordo com Alexandre Oliveira, presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig), o decreto não deixa claro se a porcentagem que pode ser edificada se refere ao terreno total da ZCVS, ou da propriedade do pleiteante. E, pior, não indica quais critérios serão utilizados para definir uma área degradada. “Estas ZCVS’s (há diversas delas no interior da unidade) não são caracterizadas pela absoluta natureza, mas têm grande potencial de regeneração e, por isso, o decreto original declarou se tratar de uma zona não edificante. Apenas as propriedades já ali existentes poderiam aumentar em até 50% a sua área construída. Ou seja, quem tinha uma casa dentro delas não foi prejudicado com a criação da APA dos Tamoios”, afirma.
Por enquanto, o cenário mudou. Apesar da necessidade de proteção comprovada, o governador Sérgio Cabral não hesitou em deslizar a caneta no documento desconhecido pelos servidores que atuam diretamente na unidade de conservação atingida. Monica Nemer, chefe da APA Tamoios, explica que o conselho consultivo estava em pleno processo de discussão sobre os alicerces do Plano de Manejo que substituiria o Plano Diretor de 94 quando foram pegos de surpresa com a notícia do decreto 41.921.
Para Inea, problema estava resolvido
“Estávamos na rua com o projeto para entrar em editais e conseguir recursos. A ideia de fazer o zoneamento, em princípio pela Ilha Grande, começou no ano passado. Houve várias visitas técnicas. Mas, agora, tivemos de paralisar nossas ações para lutar e inviabilizar o decreto. As ZCVS’s, juntas, são maiores do que a Ilha da Jipóia”, diz. Para Daniel Toffoli, gerente das unidades de conservação de uso sustentável do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a disposição em fazer um Plano de Manejo é legítima e continuará a ser apoiada pelo órgão. “Já se passaram quinze anos desde 1994 e a orientação é que este documento seja revisto a cada cinco anos”, assegura.
De acordo com André Ilha, diretor de Biodiversidade do Inea, o órgão assumiu o erro por ter divulgado a norma sem consulta prévia. Por isso, logo em seguida, houve longa reunião com uma parcela representativa da APA Tamoios, da qual participaram, além do próprio Ilha, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Inea, Luis Firmino. “Combinamos a suspensão de todo e qualquer licenciamento com base no decreto e sugerimos discutir sua melhora. Concordo que há equívocos na redação do texto, e pedimos por ajuda”, diz.
André explica que, embora o projeto de revisão do Plano de Manejo de Tamoios tenha sido aprovado na Câmara de Compensação Ambiental do Rio de Janeiro, houve atraso na sua confecção (assim como na de outras atividades) em virtude dos recursos do Fundo da Mata Atlântica, que demoraram a sair. Por isso, era preciso dar vazão em processos de licenciamento na região, alguns, inclusive, sob suspeita de ilegalidade descobertos da Operação Cartas Marcadas. “Mas enviamos técnicos dos mais competentes para ajudar o conselho consultivo da APA a propor mudanças. Achei que o assunto estava equacionado. Infelizmente, no entanto, eles partiram para uma linha do tudo ou nada, de revogação. Isto será um prejuízo para todos”, continua.
Até agora, realmente, nenhuma permissão para construções foi liberada, mas o conselho da APA pediu a suspensão definitiva de qualquer processo relativo. Alguns dispositivos legais já foram acionados para reverter o quadro. Os procuradores da República lotados em Angra dos Reis, Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset Vaz, enviaram, no dia 3 de setembro, uma petição de quinze páginas ao Procurador Geral da República propondo Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 3º da instrução assinada por Cabral. O argumento utilizado parece forte o suficiente: em seu capítulo sobre meio ambiente, a Constituição Brasileira estipulou regras para a criação, supressão ou alteração de terrenos preservados.
Origem incerta
É o inciso III, do 1º parágrafo referente ao artigo 225, que rege os limites. “Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa os atributos que justifiquem sua proteção”. Procurado pela reportagem, Lavieri não pôde atender, mas sua assessoria de comunicação afirmou que ainda não foi preciso entrar com recurso contra permissões de uso das ZCVS, já que nenhuma licença foi autorizada.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT-RJ) também encaminhou um projeto de decreto à Câmara para derrubar o 41.921. “Ao modificar a proteção da APA e reduzi-la, o governador usurpou a atribuição da Assembléia Legislativa. Só ela pode tomar esta decisão, segundo a Constituição, e não um decreto do chefe do Poder Executivo. Vejo muitos problemas, mas este é o principal”, afirmou a’O Eco. Em trâmite na casa, a matéria, encaminhada no início de outubro, aguarda votação.
Enquanto isso, a população local e os centros de pesquisa fazem o que podem para conter o avanço da especulação imobiliária na APA dos Tamoios. Em carta assinada por Codig, Sape (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica) e Isabi (Instituto Socioambiental da Baía de Ilha Grande), as entidades sem fins lucrativos locais mostram seu “profundo descontentamento” pela decisão do governador de não consultar o conselho consultivo da unidade.
Em outro manifesto de repúdio, agora em parceria com o Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais (FBOMS) e Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), as organizações lembram que a regulamentação em análise é um “prêmio àqueles que têm dinheiro e reforça a tese do ‘fato consumado’, onde o degradador age na certeza da impunidade e de que mais cedo ou mais tarde as coisas (…) se ajeitam”. No manifesto, dizem ainda que usar 2005 como o ano limite para a anistia estimula novos desmatamentos, já que será complicado provar a sua data. “Dessa forma, o governador Sérgio Cabral, numa demonstração de completo desrespeito com a legislação e a preservação ambiental, livra dezenas de infratores que foram denunciados na “operação cartas marcadas””, finaliza o documento.
Ainda não se sabe de onde surgiu a ideia (ou pressão) para que o decreto fosse redigido e editado tão rapidamente pelo governador do Rio de Janeiro. André Ilha diz, porém, que as suas bases técnicas são baseadas nos exemplos de outras APAs, como as de Maricá e Massambaba. No mar de possibilidades, a única certeza é a de que, por enquanto, a área de Proteção Ambiental dos Tamoios não está mais tão preservada assim.
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FONTE: O Eco
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