BID lança “Amazônia Sempre”, programa ‘guarda-chuva’ para ampliar a coordenação na região amazônica

Governadores do BID de países amazônicos apoiam o novo programa holístico para aumentar a ambição quanto ao desenvolvimento sustentável dessa região crítica O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou hoje o Amazônia Sempre, um programa guarda-chuva holístico que tem o objetivo de ampliar o financiamento, compartilhar conhecimento estratégico para os tomadores de decisões e aumentar a coordenação regional para acelerar o desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente da região amazônica. O anúncio foi feito depois de uma reunião entre os Governadores do BID da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Os Governadores, que são ministros das finanças, economia, planejamento ou outros altos executivos, assinaram uma declaração conjunta em apoio ao novo programa. A criação do programa havia sido discutida entre eles anteriormente durante a Reunião Anual do BID no Panamá. O Amazônia Sempre abordará as seguintes áreas prioritárias: população local; agricultura e silvicultura sustentáveis; bioeconomia; infraestrutura; cidades sustentáveis e conectividade. O programa terá como foco a promoção da inclusão de mulheres, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais; clima e conservação da floresta e fortalecimento das capacidades institucionais e do estado de direito. “Precisamos olhar com cuidado para todos os aspectos da região amazônica, com as pessoas e a natureza no centro de nossa abordagem. Temos múltiplas iniciativas de apoio à Amazônia. E o BID é o elo ideal para doadores e parceiros coordenarem seus esforços para a região. Aumentar nossa colaboração e ambição é fundamental para maximizar o impacto”, disse o presidente do BID, Ilan Goldfajn. “É uma honra para nós ter o apoio dos nossos Governadores e estamos prontos para ampliar nosso trabalho atual. O Amazônia Sempre é um programa guarda-chuva que dá as boas-vindas a todos os parceiros comprometidos com o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, acrescentou. O programa terá uma abordagem em três frentes: Uma plataforma para mapear recursos financeiros Um mecanismo de preparação de projetos Uma rede de ministros de Finanças e do Planejamento A plataforma para mapear todos os recursos financeiros existentes dedicados à Amazônia, provenientes de países da região amazônica e outros doadores, será uma ferramenta que facilitará novos financiamentos e ajudará a orientar as decisões de políticas e investimentos. O Amazônia Sempre também pretende criar um mecanismo de preparação de projetos para desenvolver planos de investimento para os territórios amazônicos e ampliar significativamente o pipeline de US$ 1 bilhão em projetos do BID já identificado para a região em 2023. Também tem o objetivo de viabilizar e apoiar iniciativas conduzidas por outras instituições, redes e alianças que possam se beneficiar dos instrumentos financeiros, conhecimentos e mandato regional do BID. Os Governadores do BID também estabeleceram uma rede de ministros das Finanças e do Planejamento e um grupo técnico, com o apoio do BID, que supervisionará o progresso e resultados do programa Amazônia Sempre em questões econômicas e financeiras, incluindo escala e financiamento, taxonomias conjuntas e instrumentos de financiamento inovadores. Esses esforços pretendem contribuir para as resoluções dos países amazônicos na Cúpula da Amazônia, a ser realizada no Brasil em agosto. A região amazônica é essencial para os ecossistemas mundiais, sendo responsável por 40% da água doce da América Latina e pela regulação dos ciclos hidrológicos e de nutrientes do continente sul-americano. Dado o crescente consenso científico de que a Bacia Amazônica está se aproximando de um “ponto de não retorno” ecológico, há uma necessidade urgente de agir com determinação para implementar um novo modelo de desenvolvimento. O BID vem trabalhando na região amazônica desde sua criação em 1959, investindo em desenvolvimento sustentável e agricultura sustentável, educação, desenvolvimento urbano, inclusão social e gestão fiscal, entre outras áreas. Atualmente, o Banco mantém uma equipe técnica multissetorial em cada país da Amazônia e tem uma Unidade de Coordenação da Amazônia dentro de seu Setor de Mudança Climática e Desenvolvimento Sustentável, que é responsável por coordenar o Amazônia Sempre. Sobre o BID O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Estabelecido em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes do setor público e privado em toda a região. Accese nosso tour virtual. (BID/Envolverde)

Não à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas: uma decisão acertada do Ibama

por Ricardo Young*, presidente do IDS Brasil – Estamos vivendo um momento de extrema importância para o meio ambiente no Brasil. A recente decisão do Ibama, de negar licença ambiental para que a Petrobras explore petróleo na foz do Rio Amazonas, fez com que organizações da sociedade civil, como Ethos, Coalizão Brasil e IDS, começassem a se articular para se posicionar em relação ao tema, no sentido de fazer frente aos interesses econômicos do Ministério de Minas e Energia (MME), que chancela as intenções de exploração da Petrobras. Se, de um lado, temos o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apontando um conjunto de inconsistências técnicas – segundo parecer oficial do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho – que não garantem a segurança de uma região de extrema sensibilidade socioambiental, onde há Unidades de Conservação e grande biodiversidade marinha, além de proximidade com Terras Indígenas, de outro temos o MME e a Petrobras buscando acelerar as ações de desenvolvimento da margem equatorial, região com mais de 2.200 quilômetros, que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próxima à Linha do Equador, e é apontada como uma nova fronteira petrolífera para o Brasil. É muito importante, nesse momento, lembrar que, embora haja mecanismos de segurança para exploração do petróleo no mar, já testemunhamos acidentes horríveis em situações de profundidade, como o da British Petroleum (BP) no Golfo do México, em 2010. Ou mesmo o grande vazamento de óleo na costa do Nordeste, há cerca de quatro anos, impactando uma extensa área de litoral e prejudicando centenas de cidades e seus habitantes, sem que ficasse esclarecido se de fato o vazamento fora de um navio de outro país ou, ainda mais importante, se medidas jurídicas foram aplicadas aos responsáveis. A HORA E A VEZ DA ENERGIA LIMPA O segundo ponto de atenção é que estamos no momento oportuno, política e ambientalmente, de fortalecer a adoção de energia limpa. Para além das promessas de campanha eleitoral, cuja agenda ambiental ocupou lugar de destaque, o novo governo deve aproveitar também sua posição de liderança em recursos hídricos e continuar aprofundando sua exploração em fontes alternativas, como a eólica e a solar, onde o Brasil já vai bem. Hoje, os componentes de energia solar, que encareciam sua implantação, já baixaram muito de preço. A indústria automotiva, inclusive, também está investindo em produção de carros elétricos e, diante disso, existe uma real possibilidade de o preço do petróleo cair futuramente em função da diversificação de fontes de energia. Vale considerar também a questão do investimento na exploração de petróleo. Como justificar um investimento de alto risco para a costa brasileira e para a foz do Amazonas, diante do preço de petróleo que tende a cair e que, talvez, nem remunere o investimento? Vale investir nessa exploração com tamanho risco ambiental de consequências terríveis para o Brasil? A justificativa do MME, da Petrobras e, especialmente, do Governo do Amapá – cujo senador, Randolfe Rodrigues, pediu desligamento da Rede Sustentabilidade por discordar da posição do partido, favorável ao Ibama, – me parece uma visão mesquinha por créditos e royalties do petróleo. Os royalties nunca foram sinônimo de questões sociais resolvidas. Pelo contrário, uma mirada histórica nos mostra que royalties, no Brasil, costumam aumentar as feridas da corrupção, trazendo mais problemas do que soluções. Por todas essas razões, a decisão do Ibama é, no mínimo, prudente. Sabemos, desde a COP15 de Copenhagen, em 2009, que um dos princípios em relação ao meio ambiente é a precaução. Quando não se sabe quais os impactos do que pode ocorrer, todas as medidas preventivas possíveis devem ser tomadas. O parecer dos analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama é taxativo: “a decisão ocorre em função do conjunto de inconsistências técnicas apresentadas.” Decisão acertada e que requer argumentos mais sólidos e suficientes para tamanho risco que essa exploração pode acarretar. Seguimos atentos! * Ricardo Young é empresário, sócio-diretor da CT&I e da Byocoin Serviços Ecossistêmicos, presidente do IDS, conselheiro na Synergia Socioambiental e em diversas organizações, palestrante internacional e pesquisador-convidado no programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP.