Reforma Administrativa ou PEC do desmonte do serviço público, artigo de Ricardo Prado Pires de Campos

[EcoDebate] O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, uma de muito relevo para toda a sociedade brasileira, embora seja percebida mais por alguns (o funcionalismo público) do que por outros (os trabalhadores e a população em geral). Essa diferença de percepção decorre do fato de que, para os primeiros, os efeitos serão sentidos no contracheque, nos vencimentos, enquanto para os demais serão sentidos no serviço público ofertado, e essa diferença pode demorar um pouco para aparecer. Grandes decisões possuem consequências no curto, mas também no médio prazo. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, traz em seu cerne um projeto neoliberal que de “neo”, de novo, tem muito pouco, pois, em verdade, recupera ideias que já fizeram parte da história brasileira, no período chamado de velha República (1889-1930). Ausência de concurso público para contratação dos servidores era a regra no Brasil de 1920. O impressionante é que isso volte a ser sugerido em 2020 (artigo 39-A da PEC 32/2020), e mais ainda como novidade. O nepotismo, a contratação de parentes, foi a regra no Brasil por muitos séculos, o que começou a mudar com a Constituição de 1988, que passou a exigir o concurso público para quase todo o funcionalismo, e, mais recentemente, com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que passou a proibir o nepotismo. “Enunciado A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Data de Aprovação Sessão Plenária de 21/08/2008″. No entanto, os adeptos da contratação de parentes no setor público continuam ativos, e já deram um jeitinho de tentar reincluir essa prática nefasta na mencionada reforma administrativa. Talvez isso se deva ao fato de que as pessoas que não trabalham no Estado não tenham noção do quanto isso é improdutivo e nocivo ao setor público e a toda a sociedade. A exigência de concurso público é a exigência de profissionalismo no setor. Ingressar no serviço público por concurso é entrar pela porta da frente, e não arrombando janelas. A exigência de concurso público traz em si muitas razões, mas algumas são muito evidentes: primeiro, a igualdade na oportunidade de acesso para toda a população, e não apenas aos amigos do rei; segundo, a profissionalização do setor, os candidatos que quiserem trabalhar no serviço público devem demonstrar condições técnicas para fazê-lo, precisam demonstrar competência prévia. O funcionário concursado não entra como estagiário, mas, sim, na maioria dos casos, entra para prestar um determinado serviço na saúde, na cátedra, na área jurídica ou financeira, e deve reunir condições técnicas para o desempenho da função. O concurso público deve assegurar que os melhores candidatos sejam contratados. Dispensar o certame para contratar pessoas sem qualificação, apenas porque são amigos ou parentes do político de plantão, por certo, não redunda em melhoria do serviço público, ao contrário, teremos, no médio prazo, uma queda de qualificação assustadora. Só não será percebida de imediato porque a troca dos profissionais não se fará de uma vez só, mas no decorrer de vários anos, e por isso, apenas por isso, levará algum tempo para ser percebida pela sociedade. Os profissionais do setor público, por estarem envolvidos no dia a dia da Administração, perceberão a queda com muita rapidez. Chamar a dispensa de concurso público de ideia neoliberal, realmente, é empregar o termo neo em sentido decorativo, como fake, para dar aparência de novidade, a algo que remonta aos primórdios da formação do estado. No momento em que as grandes empresas privadas estão profissionalizando suas administrações incluindo pessoas de fora da família dos controladores nos conselhos de administração, no setor público querem fazer o inverso, voltar a incluir os parentes, trazendo-os pelas portas dos fundos. Não é apenas na dispensa do concurso público que a PEC da Reforma Administrativa representa um grande retrocesso, mas também na ideia neoliberal de que o Estado deve ter caráter de subsidiariedade (nova redação proposta ao artigo 37 da CF) ao setor privado na vida econômica do país. Não há dúvida de que o Estado não precisa estar em todos os setores da economia, que o liberalismo econômico traz algumas vantagens de eficiência em certos setores, mas daí a concluir que o Estado é quase dispensável. Restando-lhe atividade meramente residual no setor econômico é de uma falta de realismo impressionante. Os Estados Unidos da América do Norte tiveram sua colonização mais marcada pela iniciativa privada; o Brasil, desde seu descobrimento, tem o estado no comando das ações. A primeira carta, redigida por Pero Vaz de Caminha, para noticiar a descoberta do Brasil vai para o rei de Portugal, ou seja, é endereçada ao Estado. O sistema de colonização, fundado em capitanias hereditárias, foi determinado pelo Estado. Na época, o Estado português se dizia o “proprietário” das terras brasileiras. Nunca fomos um país exclusivamente estatal, a iniciativa privada sempre esteve presente nos negócios do reino, mas sempre muito atrelada ao poder do estado, em muitos setores sempre dependente do poder do estado. A República veio com a ideia de mudar essa realidade, e separar o Estado dos negócios privados, mas a prática não evoluiu da mesma forma que o discurso. Na teoria, a atividade econômica é reservada a iniciativa privada, mas, na prática, sem o Estado, a população fica à míngua. Basta olhar alguns dados básicos da realidade. No setor de saúde cerca de dois terços da população dependem da saúde pública, do SUS. A iniciativa privada não chega a um terço da população. A maioria não tem condições de pagar planos de saúde, e sem recursos e sem o estado não terão assistência médica alguma, a prevalecer a referida proposta de emenda constitucional. “A título de exemplos destacados da abrangência e do impacto do SUS, podem ser citados os seguintes marcos atingidos no período recente, sabendo-se que mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS: 1) 87 milhões de brasileiros são acompanhados por 27 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), presentes em 92% dos municípios, sendo a base para um novo modelo assistencial; 2) Cerca de 110 milhões de pessoas são atendidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam em 95% dos municípios brasileiros. 3) O SUS realizou, em 2006, 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 300 milhões de consultas médicas e 2 milhões de partos; 4) Nas ações de maior complexidade, foram realizados 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimio e radioterapia e 11,3 milhões de internações” [1]. No setor educacional não é diferente. Cerca de 80% da população faz o ensino básico em escolas públicas. As escolas privadas representam menos de 20% da atividade educacional no país. Retirar o estado da educação levará a maior parte da população a ficar sem escola. “No ano de 2019, foram registradas 47,9 milhões de matrículas nas 180,6 mil escolas de educação básica no Brasil. Ao avaliar a distribuição das matrículas por dependência administrativa, percebe‐se uma maior dominância da rede municipal, que detém 48,1% das matrículas na educação básica, 0,4 ponto percentual (p.p.) a mais do que em 2018. A rede estadual, responsável por 32,0% das matrículas da educação básica em 2019, é a segunda maior. A rede privada obtém 19,1% e a federal tem uma participação inferior a 1% do total de matrículas nesse nível de ensino” (resumo técnico — “Censo da Educação 2019”, página 15) [2]. Como dizer que o Estado pode ser subsidiário em matéria educacional? Isso soa absolutamente fora da realidade. Como alguém da maioria da população pode pretender fazer um curso superior numa grande universidade? No Brasil atual, as universidades federais, a USP, a Unicamp, a Unesp e uma série de outras universidades estaduais permitem esse acesso. E com a lei de cotas isso passou a ser mais efetivo para as classes pobres. Sem o Estado no ensino superior, uma vaga no ensino de ponta fica restrito às classes dominantes. A mobilidade social cai a quase zero nesse setor. A renda média mensal da população brasileira não chega a US$ 1 mil, e esse valor é integramente consumido com alimentação, moradia e transporte. O que sobra para vestuário, lazer e despesas pessoais já é restrito para a maioria; pagar mensalidades escolares e plano de saúde pode ser o sonho de consumo da população, mas, nesse momento, apenas é acessível a uma parcela muito pequena. No momento em que as redes privadas estiverem constituídas por todo o território nacional, no momento em que a população tiver um nível de renda que suporte essas despesas em seu orçamento, aí, sim, a realidade permitirá que o Estado possa encolher sua prestação de serviços médicos, educacionais e em inúmeras outras áreas. Proposta de mudança na legislação precisa representar avanço na qualidade do serviço público, o que a dispensa de concurso está longe de ser, e estar amparada na possibilidade real de implantação, o que o tal caráter de subsidiariedade do setor público ainda está muito longe de ocorrer. De resto, a proposta é muito ruim em inúmeros outros pontos, com destaque para a pretendida concentração de poderes no executivo. Prolixa, em muitos aspectos desnecessária e mal formulada, pede sua rejeição integral ou a formulação de substitutivo adequado que represente verdadeiro progresso e melhoria nos serviços públicos, e não apenas corte de salários para os servidores e corte dos serviços prestados para a população. Lembrando que hoje esses serviços públicos são gratuitos (ensino, saúde, segurança e outros), mas amanhã, a se aprovar a reforma, terão de ser pagos, pois o Estado deixará de prestá-los. Ricardo Prado Pires de Campos é procurador de Justiça aposentado, presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático e professor de Direito com mestrado em Processo Penal. Foi promotor do júri por uma década, tendo atuado no 1º Tribunal do Júri de São Paulo. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/04/2021

67% dos brasileiros acreditam que o governo decepcionará se não agir agora para combater mudanças climáticas

Para 67%, governo decepcionará povo brasileiro se não agir agora para combater mudanças climáticas; Pesquisa da Ipsos também apontou que 3 em cada 4 entrevistados do Brasil cobram ações de empresas no combate às mudanças climáticas Por Jéssica Díez Corrêa Quase sete entre cada dez brasileiros (67%) acreditam que, se o governo não agir agora para combater as mudanças climáticas, estará deixando a desejar com o povo do país. O dado faz parte do levantamento Earth Day 2021, realizado pela Ipsos com entrevistados de 30 nações na ocasião do Dia da Terra, celebrado em 22 de abril. Considerando os respondentes do mundo todo, o percentual é ligeiramente menor (65%). Ainda que responsabilize a esfera governamental, a população do Brasil também cobra ações do setor privado. Três em cada quatro pessoas (75%) afirmam que se as empresas locais não agirem agora para combater as mudanças climáticas, elas estarão falhando com seus clientes e funcionários. No mundo, são 68%. Além disso, 77% dos entrevistados brasileiros concordam que falharão com as gerações futuras se, enquanto indivíduos, não agirem para combater as mudanças climáticas neste momento. Levando em conta os respondentes das 30 nações, o índice é de 72%. Apesar da ampla cobrança por iniciativas, no Brasil, 45% das pessoas acham que o governo não tem um plano claro de como vai trabalhar, em conjunto com as empresas e a própria população, para enfrentar as mudanças climáticas. Por outro lado, 26% acreditam que o governo possui, sim, ações planejadas para lidar com a questão. Globalmente, a média de respondentes que não deposita confiança no plano de ação de seu governo é de 34%, contra 31% que acreditam haver um plano claro traçado por seus governantes para o combate das mudanças climáticas. “Enquanto 67% dos brasileiros concordam que se o governo não agir agora para combater a mudança climática estará decepcionando as pessoas, apenas 26% dizem que o governo realmente tem um plano claro de como fazer com que o próprio governo, empresas e pessoas atuem juntas nessa questão. Com o tema de meio ambiente ganhando cada vez mais espaço no noticiário, principalmente por conta da Amazônia, isso traz um claro alerta. 75% dos brasileiros também esperam das empresas privadas ações de combate à mudança climática, do contrário estarão decepcionando seus clientes e empregados. Isso mostra que mesmo no cenário de pandemia e seus respectivos reflexos no bolso do consumidor, as ações verdes lideradas pelas marcas e empresas ainda continuam com alta relevância para seus consumidores”, analisa Ronaldo Picciarelli, diretor de clientes na Ipsos no Brasil. Impactos no pós-Covid No Brasil, 37% das pessoas acreditam que o enfrentamento das mudanças climáticas deve ser uma prioridade do governo na retomada econômica pós-pandemia, enquanto 35% afirmam o contrário. Quando perguntados a respeito de quais comportamentos pessoais esperam mudar quando as restrições impostas pela crise humanitária acabarem, 45% dos entrevistados no país disseram que irão fazer o possível para evitar o desperdício de alimentos. Além disso, 41% falaram que vão passar a fazer mais trajetos a pé ou de bicicleta, em vez de usar o carro. A queda no consumo foi a terceira opção mais citada, empatada com a adesão ao trabalho remoto. 35% dos brasileiros afirmaram que vão comprar somente o que realmente precisam, em vez de comprar roupas, sapatos e outras coisas só por diversão, e 35% disseram que vão trabalhar mais em casa, em vez de se deslocar até ao trabalho. “A informação de que 41% dos entrevistados no Brasil têm intenção de se locomover menos de carro e mais a pé ou de bicicleta conversa com o fato de que 35% dos brasileiros pretendem trabalhar de casa após a pandemia, uma tendência que se intensificou bastante no último ano e que parece ter se estabelecido dentro do grupo de pessoas que tem essa possibilidade. Isso também afeta a diminuição da mobilidade nas cidades, migração de consumo em comércios mais próximos do lar, maior uso de entrega em domicílio (delivery), consumo de serviços e produtos dentro do lar, assim como uma possível migração de moradias longe dos centros comerciais”, comenta Picciarelli. O que pode ser feito? Pensando nas atitudes que podem ser tomadas a fim de limitar a própria contribuição para a mudança climática, 54% dos respondentes no Brasil afirmam que é provável que evitem produtos que tenham muita embalagem; 46% devem passar a reciclar materiais como vidro, papel e plástico; 46% revelam a possibilidade de consumir menos laticínios ou substituí-los por alternativas, como leite de soja; e 40% pretendem comer menos carne ou substituí-la por alternativas como feijão. A pesquisa on-line foi realizada com 21.011 entrevistados sendo mil brasileiros, com idades entre 16 e 74 anos de 30 países. Os dados foram colhidos entre os dias 19 de fevereiro a 05 de março de 2021. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais. * A Ipsos é uma empresa de pesquisa de mercado independente, presente em 90 mercados. Tags: Aquecimento Global; Mudanças Climáticas in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

Como a política anti meio ambiente brasileira reforça o racismo ambiental

Posicionamento da Uneafro Brasil em relação aos últimos acontecimentos da área ambiental e sobre como o movimento negro pretende atuar pela sobrevivência da população negra e periférica através da soberania alimentar e preservação do meio ambiente O Brasil chegou à Cúpula do Clima, que teve início ontem (22) e segue até hoje (23), liderado por um governo que apresenta ameaça à política ambiental do país. A fala de Jair Bolsonaro no encontro com 40 líderes mundiais só fez aumentar o descrédito do País, uma vez que o presidente brasileiro passou boa parte de seu tempo falando de conquistas ambientais do passado, resgatou metas que o próprio governo havia cancelado e, apesar de parecer ter colocado o País à disposição do mundo, segue com a pior perspectiva possível, sendo um país que hoje faz parte nitidamente do problema e não da solução. Enquanto isso, potências mundiais realizam uma união histórica, prometendo uma nova ordem mundial, econômica e geopolítica. Enquanto estamos vendo o governo brasileiro passar vergonha aqui e lá fora a partir de suas ações contra o meio ambiente e com sua necropolítica, o movimento negro se mobiliza pela sobrevivência da população negra e pobre dos territórios que sofrem com o racismo ambiental. Criado por Benjamin Franklin Chavis Jr. na década de 1980, o conceito trata, a grosso modo, da discriminação racial que direciona ou expõe comunidades étnicas e minoritárias, deliberadamente, a locais que trazem riscos à saúde, seja pela contaminação tóxica ou no contato com resíduos perigosos. Além disso, trata da exclusão na formulação, aplicação e remediação de políticas ambientais. Considerando o histórico das políticas de moradia brasileiras, sabemos que as populações negra, periférica e até mesmo indígenas, migrantes de regiões urbanas, são as que mais vivem em situação de vulnerabilidade, entre outros motivos, também pela proximidade a lixões – que segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deveriam ter sido erradicados em 2010, prazo prorrogado no Novo Marco do Saneamento, sancionado em 2020, para agosto deste ano, quando capitais e cidades das regiões metropolitanas resolvam o problema. Em 2022, deve ser a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes. Além disso, muitas dessas pessoas vivem às margens de rios e córregos. O marco do saneamento também prevê a universalização do fornecimento de água e coleta de esgoto até 2033, porém visa aumentar a participação privada no setor. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e, em 2018, foram mais de 230 mil internações e 2.180 óbitos por doenças de veiculação hídrica. É inaceitável acontecer isso no país que dispõe de mais de 10% da água doce disponível no planeta. Produzir o nosso alimento, por exemplo, é dar o recado que não seguiremos comprando veneno para aumentar o lucro daqueles que nos matam. Neste Dia da Terra, 22 de abril, daremos início a um projeto que visa estimular o debate sobre alimentação saudável e produzida perto da casa das pessoas, com a articulação para que três hortas sejam implantadas em territórios onde já existem núcleos de educação popular da Uneafro Brasil. Para o anúncio, faremos um evento online com o tema “Diálogos sobre educação popular e agroecologia urbana como resistência ao racismo e à necropolítica”, com transmissão ao vivo em nossas redes sociais. Estamos no país onde parte do setor agrícola se vangloria por “alimentar o mundo”, mas não consegue explicar por que temos mais de 100 milhões de brasileiros em alguma situação de insegurança alimentar e 19 milhões passando fome, considerando apenas os três últimos meses de 2020, segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede PENSSAN. Vale destacar ainda que a agricultura familiar desempenha importante papel para levar comida à mesa do brasileiro, mas ainda carece de incentivos e subsídios. “Temos realizado diversas campanhas de arrecadação de doações para levar alimento para os brasileiros, neste momento de pandemia que trouxe à tona iniciativas que pareciam não ser mais necessárias no País. Mas, na certeza e humildade que essas ações são limitadas. Ao contrário do governo brasileiro, procuramos outras soluções. É urgente trabalhar por soberania alimentar, é o que faremos nos territórios onde atuamos”, afirma Vanessa Nascimento, coordenadora geral da Uneafro Brasil. Cada território precisa ter o direito de decidir sobre suas formas de viver, de consumir e produzir alimentos. Aprender com o movimento quilombola e campesino a travar a luta popular também nas cozinhas, quintais, terrenos comunitários é fundamental, e a Uneafro começa a fazer isso ainda em 2021. Estamos em 39 territórios onde estão articulados os núcleos de educação popular. Portanto, estamos só começando. Entramos para a história como pária ambiental, posicionados desde o primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, como inimigo do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e da agenda climática. Ao contrário do que alguns pensam, este debate também é sobre nossas vidas e precisamos fazer parte dele. A resistência ao racismo, ao machismo e ao capitalismo passam, necessariamente, pela soberania alimentar, pela preservação do meio ambiente, água como um direito, pelas práticas de cuidado e pela terra. E, por isso, estaremos aqui falando disso cada vez mais. in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

Até 20% dos poços de água subterrânea em todo o mundo correm o risco de secar

Até 20% dos poços de água subterrânea em todo o mundo correm o risco de secar se as reservas de água subterrânea continuarem a diminuir, de acordo com um novo estudo, que avaliou dados de quase 39 milhões de poços em todo o mundo. American Association for the Advancement of Science* As descobertas revelam vulnerabilidades críticas até mesmo a reduções modestas nos níveis de água subterrânea, sugerindo uma ameaça iminente à água potável e irrigação agrícola para bilhões de pessoas. A água subterrânea é a principal fonte de água para quase metade da população do planeta; no entanto, o aumento da demanda e uma falta geral de governança ou gestão adequada resultou no esgotamento contínuo de muitos dos principais aquíferos em todo o mundo. Este rebaixamento tem o potencial de impactar poços de água subterrânea significativamente. No entanto, os dados sobre a disponibilidade de água subterrânea são difíceis de coletar e,apesar de sua importância no fornecimento de recursos hídricos cruciais, os poços de água subterrânea nunca foram avaliados em escala global. Para atender a essa necessidade, Scott Jasechko e Debra Perrone compilaram registros de construção de quase 39 milhões de poços de água subterrânea em 40 países em todo o mundo, incluindo dados locais sobre localizações de poços, profundidades, objetivos e datas de construção. Jasechko e Perrone descobriram que entre 6 a 20% não são mais do que 5 metros mais profundos do que seu atual lençol freático local, sugerindo que milhões de poços correm o risco de secar se o nível do lençol freático diminuir apenas alguns metros. Além do mais, os autores descobriram que os poços mais novos não estão sendo construídos mais profundamente do que os poços mais antigos em algumas áreas que sofrem um rápido esgotamento das águas subterrâneas. “Jasechko e Perrone implicitamente fornecem um aviso oportuno de que o acesso universal à água subterrânea está fundamentalmente em risco “, escrevem James Famiglietti e Grant Ferguson em uma perspectiva relacionada.” O momento é agora para pesquisa e exploração chave e para governança e políticas informadas pela ciência que abordem a demanda por água subterrânea e eliminar sua sobre-exploração. ” Referência: Global groundwater wells at risk of running dry Scott Jasechko, Debra Perrone Science 23 Apr 2021: Vol. 372, Issue 6540, pp. 418-421 DOI: 10.1126/science.abc2755 * Henrique Cortez, tradutor e editor in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

Papagaio mais inteligente do mundo

MPF pede investigação do presidente do Ibama por afrouxar regras para exportação de madeira

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) solicitou apuração de eventual responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em razão da expedição de despachos que liberam a exportação de madeira sem fiscalização ambiental, “facilitando o cometimento de ilícitos ambientais”. A decisão foi tomada pelo Colegiado ao não homologar o arquivamento de uma investigação que apurava a venda de madeira nativa sem a autorização de exportação do Ibama. O procurador oficiante fundamentou o arquivamento na atual orientação do órgão ambiental federal, que dispensa a exigência do documento. O pedido de investigação foi enviado à unidade no Distrito Federal nessa segunda-feira (12). A nova política sobre exportação de madeira nativa foi adotada pelo Ibama em fevereiro do ano passado, por meio do Despacho Interpretativo 7036900/2020. Atendendo a pedido da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o presidente do Ibama fixou orientação geral no sentido de dispensar a necessidade de autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em geral, como estabelece a Instrução Normativa 15/2011, exceto nos casos de espécies em perigo de extinção. A legalidade da exportação seria atestada apenas pelo Documento de Origem Florestal (DOF), extraído de sistemas do Ibama, ou pela Guia Florestal (GF) expedida pelos órgãos ambientais estaduais. Ao defender o prosseguimento da investigação criminal, a Câmara Ambiental do MPF esclarece que o DOF é um documento de exportação extraído do Sinaflor/Sisdof, sistema de informação do Ibama que é alimentado pelas próprias empresas exportadoras de madeira. “Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação”, aponta a decisão do Colegiado. Lembra ainda que a GF é apenas um dos documentos que passam por inspeção do Ibama antes que seja emitida a autorização para a exportação do produto vegetal. O órgão superior do MPF na temática ambiental acrescenta, ainda, que o DOF/GF e a Autorização de Exportação são documentos com finalidades distintas, exigidos em etapas diferentes do controle e fiscalização do comércio exportador de madeira. Com base em informações prestadas pelo próprio exportador, o DOF/GF indica que o transporte da mercadoria até o porto para exportação está autorizado. Não garante, por si só, que a carga a ser exportada está respeitando todas as disposições legais existentes. Isso só acontece quando o exportador obtém a Autorização de Exportação. Para isso, ele deve apresentar pessoalmente, na unidade do Ibama do entreposto aduaneiro, uma série de documentos que serão inspecionados antes da liberação da madeira para exportação, sendo o DOF ou GF apenas um deles. Na avaliação da Câmara Ambiental do MPF, “permitir que o DOF ou a Guia GF/Sisflora seja equivalente à Autorização de Exportação é reduzir a capacidade e a abrangência da fiscalização, ocasionando um grave risco de danos à vegetação nativa do Brasil, em afronta direta e esvaziamento do núcleo central do direito fundamental da coletividade, em suas presentes e futuras gerações, e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Outros elementos – A representação enviada ao MPF no DF para apuração de eventuais crimes e atos de improbidade praticados por Eduardo Bim cita ainda uma série de matérias jornalísticas divulgadas pela mídia nacional. De acordo com as notícias veiculadas, a expedição do Despacho Interpretativo 7036900/2020 pelo presidente do Ibama teria contrariado parecer de técnicos do órgão ambiental e resultado na exoneração de servidores contrários ao entendimento adotado por Bim. O caso está em fase de distribuição na Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade do Ministério Público Federal que atua na primeira instância da Justiça Federal no DF. Representação da 4CCR Fonte: Procuradoria-Geral da República in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/04/2021

Sem luz, com pandemia: a difícil realidade dos povos da Amazônia

por Clauber Leite e Munir Soares*, IDEC – A pandemia de covid-19 salientou a vulnerabilidade dos povos que vivem em localidades remotas da Amazônia Legal. A falta de acesso a serviços essenciais, como energia e saneamento básico, é associada ao elevado nível de óbitos pela doença na região. Entre os indígenas, em particular, já são mais de mil mortos, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Esse cenário reforça a urgência de se melhorar a infraestrutura local, em particular por meio da promoção da universalização do acesso ao serviço de energia elétrica. Afinal, além de melhorar a qualidade de vida, o serviço pode auxiliar no enfrentamento de crises sanitárias e favorecer a resiliência das comunidades. O Brasil empreendeu um esforço significativo em favor da universalização elétrica nos últimos anos. O Programa Luz para Todos (LpT) beneficiou um total de 16,5 milhões de pessoas entre 2004 e meados de 2019, segundo informações da Eletrobrás. Mas o desafio das comunidades remotas na Amazônia Legal só começou a ser enfrentado recentemente, com a criação do programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). Estimativas indicam que ainda existam atualmente cerca de 1 milhão de pessoas sem acesso à energia elétrica na região. Importante observar que boa parte da Amazônia não está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O atendimento dos municípios e localidades onde já existe o serviço é feito, portanto, por meio de sistemas isolados que, em sua maioria, utilizam geradores a diesel. Esses sistemas possuem elevados custos de geração, baixa eficiência e elevada necessidade de manutenção, além de implicarem complexa logística de transporte do combustível, riscos de poluição local e emissões de gases de efeito estufa. Por outro lado, o uso de diesel na região é amplamente difundido, as cadeias de fornecedores estão estruturadas e a comercialização desse combustível gera receita estadual por meio da cobrança de impostos. Projetos desenvolvidos pelo Instituto Socioambiental (ISA) no Território Indígena do Xingu mostram, no entanto, que as fontes de energia descentralizada, limpa e de baixo impacto como a solar fotovoltaica são as opções de maior viabilidade para o atendimento das populações, por conta da facilidade de apropriação tecnológica pelas comunidades e pelo modelo não dificultar as atividades cotidianas das famílias. Os resultados de experiências como essas reforçam a necessidade de que sejam consideradas fontes renováveis nas novas políticas para a região, como felizmente indicado no MLA. Mas o programa precisa avançar muito para efetivamente enfrentar os problemas. Os desafios incluem a realização de um mapeamento completo das comunidades das áreas remotas sem acesso à energia e a elaboração de um plano nacional de eletrificação rural atualizado. Esse plano deve ser construído a partir dos protocolos de consulta às comunidades, para assegurar o atendimento integral das demandas, tendo em vista a diversidade sociocultural existente. Também é preciso que a política garanta energia suficiente para as necessidades domésticas e produtivas das comunidades, bem como a implementação de programas robustos de treinamento e capacitação pode garantir que os próprios moradores sejam responsáveis pela gestão dos sistemas. Além disso, é preciso haver integração com outras políticas públicas, pois o desenvolvimento sustentável das comunidades também depende de ações nas áreas da saúde, educação, moradia, saneamento básico, comunicação e alimentação. Também são fundamentais total transparência no cronograma e critérios de conclusão das metas estabelecidas para as distribuidoras, com monitoramento e prestação de contas frequentes, além da indicação de uma data para que o processo de universalização da região amazônica seja totalmente concluído. Infelizmente os desafios para a conclusão completa do programa são amplos e sua conclusão deve levar alguns anos. De qualquer forma, a celeridade e a qualidade no seu desenvolvimento são fundamentais para que os povos da região tenham melhores condições não só de enfrentar crises sanitárias como a que estamos vivendo, como ganhem condições mínimas de melhor qualidade de vida das quais têm sido alijados há muito tempo. Afinal, se essas deficiências na infraestrutura da região já tivessem sido supridas, certamente as famílias teriam agora melhores condições de enfrentar a pandemia e a quantidade de mortes seria menor. * Clauber Leite é coordenador e Munir Soares é consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). #Envolverde

Como se informar sobre meio ambiente – a imprensa especializada no Brasil

por Samyra Crespo – Há duas semanas fui entrevistada por estudantes de uma universidade do Nordeste que tinha uma pequena verba para fazer uma série de episódios sobre meio ambiente para o público universitário. Fiquei comovida com o engajamento, o idealismo desses jovens – não tem como não nos vermos a nós próprios “years ago”. São um alento. A entrevista foi sobre o conceito de meio ambiente, a diferença entre este e o uso corrente da palavra ecologia, ou movimento ecológico, e entre outro, utilizado universalmente – “desenvolvimento sustentável”. Contextualizei devidamente cada um dos termos e missão cumprida. Assim que a série for ao ar aviso aos interessados. Congela. Uma pergunta feita pela jovem aluna, minha entrevistadora, me chamou atenção: ” se queremos uma informação veraz, honesta sobre as politicas ambientais no Brasil, onde podemos buscar?” Eu, há muito tempo, busco informação em alguns sites estrangeiros para complementar a informação da mídia brasileira. Não tanto por duvidar das informações por ela veiculada, mas porque nossa mídia tem um vício: além de privilegiar o que é selecionado pelas agências de notícias tipo Reuters et caterva, nem sempre cobre o que interessa a nós ambientalistas ou quem atua na área ambiental por motivos profissionais. Isso para não mencionar o vício de cobrir mais a esfera governamental. Assim, tenho e dei à aluna que mencionei uma lista de sites de notícias que acho confiáveis: a Revista Eco21 on line, porque cobre um amplo espectro de players, com noticias sobre a Rússia, a África e América do Sul, pois somos muito isolados e pró americanos – mesmo antes das bizarrices de Bolsonaro. O editor, René Capriles foi durante muitos anos presidente da Associação de Jornalistas Estrangeiros, e junto com a Lucia Chayb, sua mulher, mantém uma tribuna independente há mais de 30 anos; a Agência Envolverde, de São Paulo, com boa cobertura de temas ligados às politicas públicas e empresariais de desenvolvimento sustentável, sob a batuta do jornalista Dal Marcondes, que mantém uma reputação inatacável na Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais; o Site – naturalmente – da ONU Ambiente do Brasil , regular nas notícias sobre os eventos e campanhas apoiadas mundo afora pelas Nações Unidas; também gosto muito dos sites Ciclo Vivo e Conexão Planeta que fazem um pout porrit de matérias sobre ecologia, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. Entre os dois Conexão Planeta, conduzido pela jornalista Mônica Nunes , é mais militante no sentido tradicional do termo, produzindo matérias mais opinativas. O ideal é ler ambos e dar uma espiada no Clima Info, como o próprio nome indica, com foco em mudanças climáticas; e também no Mar sem Fim, do jornalista João Lara Mesquita (ex Rádio Eldorado) cujo foco é mares e oceanos. Sempre dou uma olhada, sem me decepcionar, no Pick’Upau, uma turma que dá muita notícia interessante sobre manejo de fauna, especialmente pássaros. No Nordeste destaco o ECONordeste, sob a orientação da premiada jornalista Maristela Crispim. Tem outros? Claro!!! Sai muita coisa na BBC, El País, etc. As ONGs, a maioria que tem atuação nacional ou internacional, caso do Greenpeace e no âmbito nacional várias outras como SOS Mata Atlântica, ISA, etc mantém páginas, digamos corporativas, que basicamente divulgam suas campanhas e repercutem notícias dos órgãos de imprensa. E deixei as revistas e sites científicos de fora. Mas nosso tempo é limitado. Com relação a jornalistas engajados e confiáveis, leia-se éticos que militam na grande imprensa, vejo dois imbatíveis: Trigueiro e Daniela Chiaretti. Acho que essa lista, como todas aliás, é um recorte arbitrário e atende aos meus interesses. Assim de antemão me defendo de esquecimentos e discordâncias. Mas como eu disse, era uma conversa franca e bem intencionada, com universitários sobre a imprensa ambientalista independente. (#REnvolverde) Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”. Foi vice-presidente do Conselho do Greenpeace de 2006-2008.

Organizações alertam para alto risco de incêndios no Pantanal

Tragédia de 2020 pode se repetir este ano se recomendações não forem atendidas imediatamente O Observatorio Pantanal e todas as organizações que o compõem alertam: os incêndios ocorridos no bioma em 2020 podem se repetir ou até se intensificar em 2021 caso não sejam tomadas com rapidez as providências necessárias como formação e manutenção de brigadas de combate ao fogo; compra de equipamentos adequados; antecipação na contratação e mobilização do Prevfogo; campanhas de orientação às comunidades pantaneiras e identificação e punição dos responsáveis. Entre outras tantas recomendações, levadas ao Congresso Nacional por institutos de pesquisa, governos, universidades e organizações da sociedade civil, às quais o Observatorio Pantanal ratifica, figuram ainda a suspensão de licenças para implantação de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na Região Hidrográfica do Paraguai; a aquisição de equipamentos e aeronaves; treinamento de efetivo das Forças Armadas em técnicas de controle de incêndios florestais; a destinação de recursos orçamentários para a realização de pesquisas, pelas instituições oficiais, sobre prevenção de fogo, recuperação ambiental, recursos hídricos, serviços ecossistêmicos e temas afins no bioma Pantanal. Essas reivindicações foram expressas em carta assinada pelo Observatorio Pantanal e distribuída ontem a parlamentares, e representantes do Executivo como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O documento também foi enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza e autoridades regionais, dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, relacionadas à área de combate ao fogo. O Observatorio Pantanal vem contribuindo com informações, doações de equipamentos e cursos de capacitação para os componentes das brigadas de combate ao fogo do Pantanal. “Fazemos esse alerta urgente agora em abril para evitar uma catástrofe ainda maior em 2021. Não podemos permitir que o bioma, rico em biodiversidade, abrigo de animais e plantas nativas, e subsistência de comunidades tradicionais seja novamente destruído”, afirma Cássio Bernardino, analista de conservação do WWF-Brasil. “Não há, até o momento, uma ação coordenada que reúna iniciativas necessárias por parte dos órgãos responsáveis. Falta um planejamento integrado de ações de prevenção, sensibilização e preparação frente à temporada de fogo que se aproxima. Transparência e participação social são fundamentais para que a sociedade civil possa contribuir de forma efetiva para a conservação do bioma. Por isso, vimos a público reafirmar a gravidade da situação que se aproxima e reivindicar do poder público que tome as providências necessárias para que se preserve a vida, a natureza e as pessoas do Pantanal”, conclui Bernardino. Em 2020, o Pantanal perdeu para o fogo área semelhante à do estado do Rio de Janeiro – 38.600 km². O fogo consumiu desde campos naturais até florestas, em escala sem precedentes em todo o histórico de monitoramento do bioma. Foram mais de 22 mil focos de calor, cuja maioria, segundo depoimentos colhidos no Senado, foram provocados intencionalmente sem que houvesse qualquer punição. Uma perda significativa de biodiversidade e de modos de subsistência de comunidades. Incêndios criminosos sem responsabilização também ocorreram em 2019, quando foram consumidos 18 mil km² só na porção brasileira do Pantanal. Ninguém foi punido, apesar das cobranças às autoridades e das manifestações internacionais. Recomendações do Legislativo Tanto o Senado, por meio da Comissão Temporária Externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios (CTEPANTANAL) como a Câmara dos Deputados (CEXQUEI), expediram, no fim de 2020, uma série de recomendações a diferentes órgãos de governo, do Judiciário, do Ministério Público e do próprio Legislativo, com o objetivo de apurar responsabilidades pelo ocorrido no ano passado e criar as condições para que a situação não se repita em 2021. As duas comissões recomendaram a criação de brigadas de incêndio. O Senado ainda recomendou que as brigadas sejam permanentes e que se construam reservatórios de água em áreas estratégicas. A Câmara dos Deputados recomendou que os brigadistas sejam contratados “em tempo hábil para que novas tragédias sejam evitadas” e ainda a criação de um “programa de recuperação de nascentes, cabeceiras e demais áreas críticas da Bacia do Alto Paraguai (BAP)”. Saiba mais sobre o Observatorio Pantanal O Observatorio Pantanal é um coletivo de 39 organizações da sociedade civil que atua em prol das questões socioambientais na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai na Bolívia, Brasil e Paraguai. Acompanhe as ações no site: https://observatoriopantanal.org/ ou via redes sociais https://www.facebook.com/observatoriopantanal ou https://www.instagram.com/observatoriopantanal/ (#Envolverde)

MPF Pede Investigação Do Presidente Do Ibama Por Afrouxar Regras Para Exportação De Madeira

MPF pede investigação do presidente do Ibama por afrouxar regras para exportação de madeira A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) solicitou apuração de eventual responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em razão da expedição de despachos que liberam a exportação de madeira sem fiscalização ambiental, “facilitando o cometimento de ilícitos ambientais”. A decisão foi tomada pelo Colegiado ao não homologar o arquivamento de uma investigação que apurava a venda de madeira nativa sem a autorização de exportação do Ibama. O procurador oficiante fundamentou o arquivamento na atual orientação do órgão ambiental federal, que dispensa a exigência do documento. O pedido de investigação foi enviado à unidade no Distrito Federal nessa segunda-feira (12). A nova política sobre exportação de madeira nativa foi adotada pelo Ibama em fevereiro do ano passado, por meio do Despacho Interpretativo 7036900/2020. Atendendo a pedido da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o presidente do Ibama fixou orientação geral no sentido de dispensar a necessidade de autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em geral, como estabelece a Instrução Normativa 15/2011, exceto nos casos de espécies em perigo de extinção. A legalidade da exportação seria atestada apenas pelo Documento de Origem Florestal (DOF), extraído de sistemas do Ibama, ou pela Guia Florestal (GF) expedida pelos órgãos ambientais estaduais. Ao defender o prosseguimento da investigação criminal, a Câmara Ambiental do MPF esclarece que o DOF é um documento de exportação extraído do Sinaflor/Sisdof, sistema de informação do Ibama que é alimentado pelas próprias empresas exportadoras de madeira. “Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação”, aponta a decisão do Colegiado. Lembra ainda que a GF é apenas um dos documentos que passam por inspeção do Ibama antes que seja emitida a autorização para a exportação do produto vegetal. O órgão superior do MPF na temática ambiental acrescenta, ainda, que o DOF/GF e a Autorização de Exportação são documentos com finalidades distintas, exigidos em etapas diferentes do controle e fiscalização do comércio exportador de madeira. Com base em informações prestadas pelo próprio exportador, o DOF/GF indica que o transporte da mercadoria até o porto para exportação está autorizado. Não garante, por si só, que a carga a ser exportada está respeitando todas as disposições legais existentes. Isso só acontece quando o exportador obtém a Autorização de Exportação. Para isso, ele deve apresentar pessoalmente, na unidade do Ibama do entreposto aduaneiro, uma série de documentos que serão inspecionados antes da liberação da madeira para exportação, sendo o DOF ou GF apenas um deles. Na avaliação da Câmara Ambiental do MPF, “permitir que o DOF ou a Guia GF/Sisflora seja equivalente à Autorização de Exportação é reduzir a capacidade e a abrangência da fiscalização, ocasionando um grave risco de danos à vegetação nativa do Brasil, em afronta direta e esvaziamento do núcleo central do direito fundamental da coletividade, em suas presentes e futuras gerações, e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Outros elementos – A representação enviada ao MPF no DF para apuração de eventuais crimes e atos de improbidade praticados por Eduardo Bim cita ainda uma série de matérias jornalísticas divulgadas pela mídia nacional. De acordo com as notícias veiculadas, a expedição do Despacho Interpretativo 7036900/2020 pelo presidente do Ibama teria contrariado parecer de técnicos do órgão ambiental e resultado na exoneração de servidores contrários ao entendimento adotado por Bim. O caso está em fase de distribuição na Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade do Ministério Público Federal que atua na primeira instância da Justiça Federal no DF. Representação da 4CCR Fonte: Procuradoria-Geral da República in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/04/2021

Acordo entre EUA e Brasil?

Olá JAMESPIZARRO, espero que você esteja bem. Você sabia que o governo dos Estados Unidos e do Brasil estão fazendo reuniões a portas fechadas para tratar de uma possível doação bilionária com o objetivo de proteger a Amazônia? E se eu te disser que, desde 2019, o governo brasileiro deixou de gastar 500 milhões de dólares do Fundo Amazônia e 96.5 milhões de dólares do Fundo Verde pelo Clima (Green Climate Fund, em inglês), que poderiam estar sendo utilizados para a proteção das florestas, das populações indígenas e pequenos proprietários de terras? Pois é… Foi por isso que nós, Greenpeace, assinamos uma carta enviada ao governo Biden junto com outras quase 200 organizações que representam a sociedade civil, alertando para este acordo. Além da necessidade de ouvir a sociedade, principalmente os povos tradicionais, que estão entre os mais impactados pela política anti ambiental do governo Bolsonaro, o governo norte-americano precisa também exigir garantias de que o dinheiro será de fato destinado à proteção das florestas e não para continuar “passando a boiada”. Clique para saber mais 👇 O anúncio do acordo está previsto para ser feito durante a Cúpula do Clima, um importante evento online que acontecerá nos dias 22 e 23 de abril, e que vai reunir líderes mundiais para discutir o combate à crise climática. Se este acordo realmente acontecer, o que isso pode significar e quais serão suas consequências? Entenda tudo o que está acontecendo em nosso site e deixe seu comentário, JAMESPIZARRO, queremos saber sua opinião 👇

Elefantes sob ameaça de desaparecer

Elefante africano criticamente ameaçados de extinção – Lista Vermelha da IUCN

Gland, Suíça, 25 de março de 2021 (IUCN) – Após o declínio da população ao longo de várias décadas devido à caça ilegal de marfim e à perda de habitat, o elefante africano da floresta ( Loxodonta cyclotis ) está agora listado como Criticamente em perigo e o elefante da savana africana ( Loxodonta africana ) como em perigo na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas ™ da IUCN . Antes da atualização de hoje, os elefantes africanos eram tratados como uma única espécie, listada como vulnerável; esta é a primeira vez que as duas espécies são avaliadas separadamente para a Lista Vermelha da IUCN, após o surgimento de novas evidências genéticas. A Lista Vermelha da IUCN agora inclui 134.425 espécies, das quais 37.480 estão ameaçadas de extinção. “Os elefantes da África desempenham papéis importantes nos ecossistemas, economias e em nossa imaginação coletiva em todo o mundo. As novas avaliações da Lista Vermelha da IUCN de ambas as espécies de elefantes africanos destacam as pressões persistentes enfrentadas por esses animais icônicos ”, disse o Dr. Bruno Oberle, Diretor Geral da IUCN. “Precisamos acabar urgentemente com a caça furtiva e garantir que habitat adequado suficiente para os elefantes da floresta e da savana seja conservado. Vários países africanos lideraram o caminho nos últimos anos, provando que podemos reverter o declínio dos elefantes, e devemos trabalhar juntos para garantir que seu exemplo possa ser seguido ”. As últimas avaliações destacam um declínio em larga escala no número de elefantes africanos em todo o continente. O número de elefantes da floresta africana caiu mais de 86% em um período de 31 anos, enquanto a população de elefantes da savana africana diminuiu pelo menos 60% nos últimos 50 anos, de acordo com as avaliações. Ambas as espécies sofreram declínios acentuados desde 2008 devido a um aumento significativo na caça furtiva, que atingiu o pico em 2011, mas continua a ameaçar as populações. A conversão contínua de seus habitats, principalmente para usos agrícolas e outros usos da terra, é outra ameaça significativa. O Relatório de Status do Elefante Africano de 2016 da IUCN fornece a estimativa confiável mais recente da população continental das duas espécies combinadas, cerca de 415.000 elefantes. Apesar da tendência geral de declínio de ambas as espécies de elefantes africanos, as avaliações também destacam o impacto dos esforços de conservação bem-sucedidos. As medidas de combate à caça furtiva no local, juntamente com uma legislação mais favorável e um planejamento do uso da terra que busca promover a coexistência da vida selvagem com o homem, têm sido fundamentais para a conservação dos elefantes. Como resultado, alguns elefantes da floresta se estabilizaram em áreas de conservação bem administradas no Gabão e na República do Congo. O número de elefantes da savana também tem estado estável ou crescendo por décadas, especialmente na Área de Conservação Transfronteiriça Kavango-Zambeze, que abriga a maior subpopulação desta espécie no continente. “Embora os resultados da avaliação coloquem a população continental de elefantes da savana na categoria Ameaçados, é importante ter em mente que, em nível de local, algumas subpopulações estão prosperando. Por esta razão, é necessário cautela considerável e conhecimento local ao traduzir estes resultados em políticas ” , disse o Dr. Dave Balfour, assessor dos elefantes africanos e membro do Grupo de Especialistas em Elefantes Africanos da Comissão de Sobrevivência de Espécies da IUCN (SSC) . A decisão de tratar os elefantes da floresta e da savana africanos como espécies separadas é o resultado do consenso que surgiu entre os especialistas após novas pesquisas sobre a genética das populações de elefantes. Os elefantes florestais ocorrem nas florestas tropicais da África Central e em uma variedade de habitats na África Ocidental. Eles raramente se sobrepõem à variedade do elefante da savana, que prefere campo aberto e é encontrado em uma variedade de habitats na África Subsaariana, incluindo pastagens e desertos. Acredita-se que o elefante da floresta, que tem uma distribuição natural mais restrita, ocupe apenas um quarto de sua distribuição histórica, com as maiores populações remanescentes encontradas no Gabão e na República do Congo. “ Para essas avaliações, uma equipe de seis avaliadores usou dados já na década de 1960 e uma abordagem de modelagem totalmente baseada em dados para consolidar os esforços de décadas de muitas equipes de pesquisa pela primeira vez. Os resultados quantificam a extensão dramática do declínio desses animais ecologicamente importantes. Com a demanda persistente por marfim e a escalada das pressões humanas nas terras selvagens da África, a preocupação com os elefantes da África é alta, e a necessidade de conservar criativamente e administrar com sabedoria esses animais e seus habitats é mais aguda do que nunca ” , disse a Dra. Kathleen Gobush, assessora principal da os elefantes africanos e membro do Grupo de Especialistas em Elefantes Africanos da IUCN SSC . Citações de apoio: “ Estamos orgulhosos de ter apoiado quase 30% das 6.218 avaliações nesta atualização, incluindo avaliações de espécies sub-representadas, como árvores, fungos e invertebrados ” , disse Masako Yamato, Gerente Geral, Divisão de Assuntos Ambientais da Toyota Motor Corporation. “ Isso contribui para a crescente diversidade de espécies na Lista Vermelha da IUCN, tornando-se uma ferramenta cada vez mais poderosa para orientar a conservação neste ano importante para o Quadro de Biodiversidade Pós-2020. ” ” Assim como nós, os elefantes dependem das árvores e dos serviços ecossistêmicos que eles fornecem para sobreviver. A Avaliação Global de Árvores (GTA) do BGCI – a primeira avaliação de conservação global de todas as espécies de árvores conhecidas no mundo, a ser lançada no final deste ano – fornecer um roteiro para a conservação das espécies de árvores e ecossistemas dos quais os elefantes, e espécies como eles, dependem ” , disse o Dr. Malin Rivers, Chefe de Priorização de Conservação do Botanic Gardens Conservation International (BGCI) . “ A reavaliação regular do status de uma espécie na Lista Vermelha ajuda a destacar tendências preocupantes como o que os elefantes da África estão experimentando. A saúde do nosso planeta depende da saúde dos elefantes e dos ecossistemas que eles habitam, razão pela qual a Global Wildlife Conservation apoia o Elephant Crisis Fund para obter financiamento para grupos em toda a África que trabalham para salvar, recuperar e gerenciar as populações de elefantes ” , disse o Dr. Barney Long, Diretor Sênior de Conservação de Espécies da Global Wildlife Conservation . ” Poucas espécies evocam a sensação de temor do comando dos elefantes africanos. Esta última avaliação nos mostra que mesmo as espécies mais carismáticas precisam de nossa proteção inabalável”, disse Sean T. O’Brien, presidente e diretor executivo da Nature Serve . O’Brien continuou: “Os esforços de conservação bem-sucedidos que ocorreram até agora nos trazem esperança, mas apenas um esforço coordenado para reunir dados, políticas e conhecimento local ajudará a resolver o problema subjacente em questão – a extinção em massa de nosso planeta preciosa biodiversidade. ” “ Este ano, o arbusto australiano Cangai Wattle ( Acacia cangaiensis ) entrou na Lista Vermelha da IUCN como ameaçada de extinção. Como vimos nas manchetes de todo o mundo no ano passado, a temporada de incêndios florestais australiana causou danos extremos e, desde então, os cientistas têm trabalhado arduamente para avaliar o impacto de longo prazo que os incêndios tiveram na vida selvagem. Infelizmente, com distribuição restrita e risco crescente de incêndios florestais e secas, esta acácia, que cresce no estado australiano de New South Wales, está agora em alto risco de extinção. A boa notícia é que armazenamos as sementes da Acácia no Millennium Seed Bank de Kew para a proteção de longo prazo e essas sementes também podem ser usadas para restauração pós-incêndio, se necessário ” , disseJack Plummer, cientista da equipe de Avaliação de Conservação do Royal Botanic Gardens, Kew . “ Estas duas avaliações da Lista Vermelha refletem o resultado do Grupo de Especialistas em Elefantes Africanos da IUCN SSC que tomou uma decisão corajosa, colaborativa e baseada em evidências para avaliar o elefante africano como duas espécies separadas pela primeira vez e compreender as implicações e consequências desta mudança. O resultado são avaliações robustas que fornecem aos usuários as opções para concentrar os esforços de conservação de forma adequada para o elefante da floresta em perigo crítico e o elefante da savana em perigo. Será essencial para o SSC da IUCN se envolver com os estados africanos e outras agências para lidar com as implicações das avaliações ” , disse o Dr. Jon Paul Rodríguez, presidente da Comissão de Sobrevivência de Espécies da IUCN . “ A recente decisão de listar ambas as espécies de elefantes africanos como Ameaçadas (o elefante africano da floresta como Criticamente Ameaçado e o elefante africano da savana como Ameaçado) ajudará a fortalecer os esforços internacionais para controlar a caça furtiva e fornecer orientação sobre as tendências geográficas na intensidade das ameaças. Também apoiará os países e regiões que implementaram esforços de conservação bem-sucedidos por meio de conhecimento e iniciativas locais, para que um plano de recuperação em todo o continente possa ser bem-sucedido ” , disse o Dr. Thomas E. Lacher Jr., Comitê da Lista Vermelha da IUCN e Parceiro da lista vermelha da Texas A&M University. “ Os esforços de conservação para proteger os elefantes da savana têm visto muitas populações começarem a se recuperar, mas infelizmente o mesmo não é verdade para os elefantes da floresta, que permanecem sob intensa pressão da perda de habitat e caça furtiva. Na Reserva da Biosfera Dja em Camarões, por exemplo, o trabalho da ZSL com o Ministério de Florestas e Vida Selvagem (MINFOF) sugere uma queda de 70% nos números desde 1995, com apenas 220 animais restantes ”, disse Andrew Terry, Diretor de Conservação da a Zoological Society of London (ZSL) , “A recuperação dessas populações é vital para as florestas, mas precisa do compromisso de comunidades, empresas e governo trabalhando juntos para alcançar o sucesso. ” “ O elefante da floresta e o elefante da savana já estão listados como duas espécies separadas no Apêndice II da Convenção sobre Espécies Migratórias. Saudamos o reconhecimento da IUCN de duas espécies distintas de elefantes africanos e esperamos que isso leve a maiores ações de conservação para ambas as espécies. Em particular, o elefante da floresta sofreu declínios drásticos nas últimas décadas ” , disse Amy Fraenkel, secretária executiva da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS). Notas do editor A IUCN apóia ativamente o desenvolvimento de uma ambiciosa Estrutura de Biodiversidade Global Pós-2020. A Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN e o Índice da Lista Vermelha serão usados ​​para rastrear o progresso em direção aos alvos de conservação das espécies. Parceria IUCN-Toyota: A parceria de cinco anos entre a IUCN e a Toyota Motor Corporation anunciada em maio de 2016 tem aumentado significativamente o conhecimento sobre o risco de extinção de mais de 28.000 espécies, incluindo muitas que são fontes de alimentos essenciais para uma porção significativa da população global . Esta parceria é impulsionada pelo Toyota Environmental Challenge 2050, que visa reduzir a zero os impactos negativos associados ao automóvel e, ao mesmo tempo, gerar impactos positivos na sociedade. A Lista Vermelha da IUCN Números globais para a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN 2021-1: TOTAL DE ESPÉCIES AVALIADAS = 134.425 (Total de espécies ameaçadas = 37.480) Extinto = 900 Extinto na Natureza = 79 Em Perigo Crítico = 8.188 Ameaçado = 14.106 Vulnerável = 15.186 Quase ameaçado = 7.889 Menor risco / dependente de conservação = 176 (esta é uma categoria antiga que está sendo gradualmente eliminada da Lista Vermelha da IUCN) Menos Preocupação = 69.149 Dados deficientes = 18.752 Os números apresentados acima são apenas para as espécies que foram avaliadas para a Lista Vermelha da IUCN até o momento. Embora nem todas as espécies do mundo tenham sido avaliadas, a Lista Vermelha da IUCN fornece um instantâneo útil do que está acontecendo com as espécies hoje e destaca a necessidade urgente de ações de conservação. As porcentagens relativas para espécies ameaçadas não podem ser fornecidas para muitos grupos taxonômicos na Lista Vermelha da IUCN porque eles não foram avaliados de forma abrangente. Para muitos desses grupos, os esforços de avaliação se concentraram nas espécies ameaçadas; portanto, a porcentagem de espécies ameaçadas para esses grupos seria fortemente enviesada. Para aqueles grupos que foram avaliados de forma abrangente, a porcentagem de espécies ameaçadas pode ser calculada, mas o número real de espécies ameaçadas é frequentemente incerto porque não se sabe se as espécies com Deficiência de Dados (DD) estão realmente ameaçadas ou não. Portanto, as porcentagens apresentadas acima fornecem a melhor estimativa do risco de extinção para aqueles grupos que foram avaliados de forma abrangente (excluindo espécies extintas), com base na suposição de que espécies com dados insuficientes são igualmente ameaçadas como espécies com dados suficientes. Em outras palavras, este é um valor médio dentro de uma faixa de x% de espécies ameaçadas (se todas as espécies DD não estiverem ameaçadas) a y% de espécies ameaçadas (se todas as espécies DD estiverem ameaçadas). A evidência disponível indica que esta é a melhor estimativa. As categorias de ameaça da Lista Vermelha da IUCN são as seguintes, em ordem decrescente de ameaça: Extinto ou Extinto na Natureza Em Perigo Crítico, Em Perigo e Vulnerável: espécies ameaçadas de extinção global. Quase Ameaçada: espécies próximas aos limiares ameaçados ou que seriam ameaçadas sem medidas de conservação em andamento. Menos preocupante: espécies avaliadas com menor risco de extinção. Dados insuficientes : nenhuma avaliação devido a dados insuficientes. Criticamente em Perigo (Possivelmente Extinto) ou Criticamente em Perigo (Possivelmente Extinto na Natureza): estas não são categorias da Lista Vermelha da IUCN, mas são tags desenvolvidas para identificar aquelas espécies Criticamente em Perigo que estão com toda probabilidade já extintas, mas para as quais a confirmação é necessária; por exemplo, através de pesquisas mais extensas sendo realizadas e na falta de encontrar quaisquer indivíduos.

Duas espécies de elefantes ameaçadas de extinção na África

por George Wittemyer* – Caça ilegal e perda de habitat natural provocam alarmante redução da população de elefantes da savana africana e de elefantes da floresta Os humanos superexploram os elefantes africanos há séculos. Mais de 2.000 anos atrás, a demanda do Império Romano por marfim levou à extinção de populações de elefantes geneticamente distintas no norte da África. Mas, nos últimos tempos, o aumento da população entre os elefantes da África Austral e o declínio no resto do continente tornaram difícil avaliar claramente o grau de ameaça à espécie em geral. Eu faço parte de uma equipe de cientistas que recentemente revisou a situação dos elefantes africanos para a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Compilamos dados de mais de 400 locais em toda a África, abrangendo 50 anos de esforços de conservação – e nossos resultados foram sombrios. O número de elefantes da savana africana – a maior subespécie de elefantes – diminuiu 60% desde 1990. E os elefantes da floresta, que a IUCN está tratando como uma espécie separada pela primeira vez, diminuíram em número em mais de 86%. Com base em nossa avaliação, a IUCN mudou sua lista com classificação “vulnerável” para todos os elefantes africanos: os elefantes da savana passaram a ser classificados como “em perigo”; e os elefantes da floresta receberam a classificação “criticamente em perigo”. Ao separar os elefantes da savana africana e os elefantes da floresta em categorias independentes, nosso relatório revela o estado crítico dos elefantes da floresta mais esquivos, obscurecido em avaliações anteriores que agruparam todos os elefantes da África. Evidências científicas para separar as espécies foram se acumulando nas últimas duas décadas, e muitos taxonomistas achavam que esse reconhecimento já devia ser feito há muito tempo. O aumento da pesquisa sobre os elefantes da floresta destaca o declínio dramático que esses animais gigantes – e quase sempre reclusos estão sofrendo. Estudos também mostram que eles estão entre os mamíferos de reprodução mais lenta do planeta. Isso significa que, mesmo que recebam proteção adequada, a recuperação de sua população levará décadas. Elefantes da savana africana, maior espécie do continente: perigo de extinção por caça ilegal e perda de habitat (Foto: Sergio Pitamitz / Biosphoto / AFP) Elefantes da savana africana, maior espécie do continente: perigo de extinção por caça ilegal e perda de habitat (Foto: Sergio Pitamitz / Biosphoto / AFP) Ameaças globais, soluções globais Cientistas acreditam que as populações de elefantes em toda a África realmente aumentaram durante o início do século 20, quando as nações estavam entrincheiradas em guerras globais e o consumo de marfim e outros itens de luxo diminuiu. Após a Segunda Guerra Mundial, no entanto, o consumo conspícuo aumentou. A caça descontrolada de marfim causou uma queda acentuada no número de elefantes nas décadas de 1970 e 1980. Graças às redes de comércio global interconectadas, junto com fronteiras porosas e não regulamentadas em muitas partes da África, o aumento da demanda de marfim em uma parte do mundo rapidamente se traduz em preços mais altos no mercado negro de marfim na África. E esses preços mais altos levam à caça ilegal. A remoção de elefantes de uma área pode abrir caminho para a conversão de florestas e pastagens em agricultura. Este ciclo levou ao esgotamento de grande parte da área de distribuição histórica dos elefantes africanos. A perda de habitat também aproxima elefantes e humanos, levando a mais conflitos entre eles – esses confrontos levam à perda direta de elefantes. Essa aproximação também acaba tornando os elefantes um fardo para as comunidades locais (com disputa por alimentos e água), o que pode corroer o interesse e o apoio à conservação dos animais. Elefantes da floresta vistos no Gabão: redução de 86% na população de espécie reclusa (Foto: Amaury Hauchard / AFP – 26/04/2019) Embora a escala de declínio das populações de elefantes na África seja avassaladora, existem muitos exemplos de esforços de conservação bem-sucedidos em todo o continente. O esforço de Conservação Transfronteiriça KAZA (Kavango-Zambeze), liderado por Botswana, detém a maior população contígua de elefantes no continente, e essa população experimentou um forte crescimento nos últimos 50 anos. Este sucesso reflete a cooperação entre países vizinhos e o trabalho com as comunidades locais. Os esforços internacionais conjuntos para reduzir o comércio ilegal de marfim estão aumentando a conscientização sobre os problemas com o consumo de marfim. A China proibiu o comércio doméstico de marfim em 2017 e, ao mesmo tempo, a caça ilegal de elefantes africanos diminuiu – favorecendo, inclusive, as maiores populações da Tanzânia e do Quênia, que estavam sob forte pressão 10 anos antes. A população central de elefantes da floresta no Gabão, que diminuiu 80% entre 2004 e 2014, estabilizou com o aumento do investimento governamental e redução da pressão da caça ilegal com foco no marfim. O trabalho inovador com comunidades em países como Namíbia e Quênia para melhorar a subsistência das pessoas por meio do desenvolvimento de economias baseadas na natureza e na vida selvagem levou à proteção de enormes extensões de terras como áreas de conservação. E pesquisadores e conservacionistas estão trabalhando para encontrar soluções para os conflitos entre as atividades humanas e as necessidades dos elefantes que possam ser aplicadas em toda a África. Ao destacar o estado precário das duas espécies de elefantes da África, meus colegas e eu esperamos que esta Avaliação da Lista Vermelha (a lista da IUCN de espécies ameaçadas) possa ajudar a motivar os países africanos com populações de elefantes e a comunidade internacional a investir em medidas que apoiem a conservação dos elefantes. Os elefantes fornecem muito mais do que apenas benefícios estéticos. Estudos recentes mostram que os elefantes da floresta também desempenham um papel importante no combate às mudanças climáticas, aumentando o armazenamento de carbono nas florestas da África Central, uma das reservas de carbono mais importantes do planeta. Os elefantes dispersam sementes e desbastam as árvores jovens à medida que se alimentam, o que abre espaço para que árvores maiores prosperem. Os elefantes também são a base da economia baseada na vida selvagem em toda a África. E os elefantes são considerados engenheiros do ecossistema que estruturam o equilíbrio entre as árvores e a grama nas savanas da África. Junto com muitos outros especialistas em conservação, vejo reverter seu declínio como um imperativo global que requer apoio global combinado. George Wittemyer é professor de Vida Selvagem e Biologia da Conservação, da Universidade do Estado do Colorado (EUA) e integra o Grupo de Especialistas em Elefantes Africanos da IUCN The Conversation é uma fonte independente de notícias, opiniões e pesquisas da comunidade acadêmica internacional.