sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Impasse atrasa decreto que finaliza regulamentação do novo Código Florestal

por Observatório do Código Florestal
A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos imóveis rurais do país.
A disputa reproduz parte da queda de braço entre ruralistas e ambientalistas durante a votação do Código Florestal no Congresso. Está concentrada num dos artigos da Instrução Normativa preparada pelo Ministério do Meio Ambiente, que trata do conceito de imóvel rural.
A publicação desse documento dará início oficialmente à contagem do prazo de dois anos que todas as 5,4 milhões de propriedades rurais do país terão para entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o texto proposto pela equipe da ministra Izabella Teixeira, imóvel rural é “uma ou mais propriedades ou posses rurais, contínuas, pertencente à mesma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, em regime individual ou comum, que se destine ao uso econômico, à conservação e à preservação dos recursos naturais renováveis”.
O Ministério da Agricultura alega que o Meio Ambiente mudou o conceito de imóvel rural definido por lei desde os anos 60, no Estatuto da Terra, e reiterado numa lei federal de 1993 (número 8.629). De acordo com essa lei, imóvel rural é “o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal ou agroindustrial”.
“Nossa consultoria jurídica defende a tese de que uma Instrução Normativa não tem o poder de alterar uma lei”, argumenta o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. “Entendemos que o conceito de imóvel rural é o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993”, respondeu o ministro ao Observatório do Código Florestal.
Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a Instrução Normativa apenas interpreta o conceito de imóvel rural presente na lei, sobretudo do termo “áreas contínuas”. O Meio Ambiente entende que deve considerar como um único imóvel áreas contínuas de um mesmo proprietário, ainda que estas áreas tenham matrículas ou registros diferentes. Este mesmo entendimento já vem sendo aplicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, faz muita diferença na hora de contabilizar os passivos ambientais das propriedades rurais.
O Observatório do Código Florestal teve acesso a uma simulação dos impactos da aplicação dos dois entendimentos. Uma propriedade rural considerada grande (com área superior a 10 módulos fiscais), de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, pode ser transformada em várias propriedades menores, onde as exigências de recuperação de Áreas de Preservação Permanentes e de compensação de Reserva Legal estabelecidas pelo Código Florestal são menores.
Considere a hipótese de um imóvel rural de 4.200 hectares localizada em município em que cada módulo fiscal corresponde a 100 hectares. Trata-se de um imóvel rural grande, pelos critérios do Ministério do Meio Ambiente. Veja a simulação do CAR desta propriedade:
CAR por imóvel com quer o MMA Impasse atrasa decreto que finaliza regulamentação do novo Código Florestal
Já para o Ministério da Agricultura, com apoio da parlamentares ruralistas, a mesma área deve ser tratada como vários imóveis, dependendo do número de matrículas. Os imóveis pequenos, com áreas de até quatro módulos fiscais, simplesmente ficam dispensados de recuperar Reserva Legal, mesmo que tenham desmatado mais do que o limite estabelecido por lei, que varia de acordo com os biomas. A recuperação de Áreas de Preservação Permanentes também poderia ser reduzida à metade, em alguns casos. O Código Florestal prevê que a recuperação da vegetação às margens de rios, por exemplo, varia de acordo com o tamanho da propriedade, no que ficou conhecido como a regra da “escadinha”: quanto menor a propriedade, menor a exigência. Na simulação por matrículas, o mesmo imóvel teria o direito a fazer quatro cadastros com menos de quatro módulos, como na figura abaixo:
CAR por matrícula 1024x765 Impasse atrasa decreto que finaliza regulamentação do novo Código Florestal
Conversão de multas
Outro tema que provoca divergências na Esplanada dos ministérios trata da possibilidade de conversão de multas aplicadas a proprietários rurais que tenham desmatado até 22 de julho de 2008 dentro dos limites previstos pela lei (80% da propriedade no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, por exemplo), mas sem a exigida autorização do órgão ambiental. Essa possibilidade de conversão de multas está prevista no artigo 42 do Código Florestal e depende de regulamentação.
A proposta de decreto em análise no Palácio do Planalto prevê que as formas de conversão dessas multas serão definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio da Advocacia Geral da União. O Ministério da Agricultura defende uma espécie de anistia para essas multas, com a sua conversão em advertência. O do Meio Ambiente rejeita essa proposta.
“Nossa proposição é que esse novo decreto traga claramente como isso [a conversão de multas] será realizado, para dar segurança jurídica ao produtor rural”, afirma o ministro Antônio Andrade.
As divergências na edição do decreto com normas complementares do Código Florestal já impõe uma demora no início da regularização ambiental das propriedades rurais do país. Em maio, o novo Código Florestal completa dois anos sem que a regularização tenha saído do papel.
* Publicado originalmente no site Observatório do Código Florestal.
(Observatório do Código Florestal) 

Branqueamento de corais deve se repetir, alerta pesquisador

por Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil
esectamoioseditando 300x198 Branqueamento de corais deve se repetir, alerta pesquisador
Fotos: Projeto Coral Vivo / ESEC Tamoios
Em entrevista para o Instituto CarbonoBrasil, membros do Projeto Coral Vivo detalham a situação dos corais brasileiros, que estão ameaçados por fatores como mudanças climáticas, sobrepesca e poluição
Os recifes de coral são ecossistemas fundamentais para toda a vida marinha, servindo de berçário e lar de diversas espécies. A degradação desses ambientes pode causar o colapso da cadeia alimentar e desequilibrar o funcionamento dos oceanos, com sérios impactos inclusive para a humanidade.
O Brasil não possui leis específicas para proteger seus corais, mas contamos com algumas ações e entidades que trabalham para garantir que esse ecossistema continue a cumprir seu importante papel.
Uma dessas entidades é o Projeto Coral Vivo, criado em 2003 e que faz parte da Rede de Projetos de Biodiversidade Marinha (BIOMAR), composta também pelo Tamar, Baleia Jubarte, Golfinho Rotador e Albatroz.
No último dia 19, o Coral Vivo divulgou que os corais na Baía da Ilha Grande, na Costa Verde Fluminense, estavam sofrendo com o branqueamento, um fenômeno relacionado com o aquecimento da água e acidificação dos oceanos.
Entramos em contato com o Coral Vivo para aprofundarmos um pouco mais esse tema, e Gustavo Duarte, coordenador executivo, e Teresa Gouveia, coordenadora de Educação Ambiental, concederam a entrevista a seguir:
Instituto CarbonoBrasil – O branqueamento dos corais é um dos fenômenos que pesquisadores mais costumam relacionar às mudanças climáticas. Vocês, que trabalham diariamente com os corais brasileiros desde 2003, têm percebido o agravamento desse problema nos últimos anos?
Gustavo Duarte - No Brasil ocorreu um grande evento em 2010, que foi observado desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro. Antes disso, em 1997, os pesquisadores do Projeto Coral Vivo acompanharam um outro fenômeno equivalente. No mundo todo o problema vem se agravando, dando indícios de que devemos esperar por outros eventos de branqueamento nos próximos anos.
ICBr – No artigo que vocês divulgaram no dia 19 sobre o branqueamento na Baía da Ilha Grande, é afirmado que os corais devem se recuperar em seis meses. Por que essa recuperação acontece no Brasil, enquanto em outros países o branqueamento é algumas vezes definitivo ou demora vários anos para acabar?
coralvivo4 300x200 Branqueamento de corais deve se repetir, alerta pesquisadorGustavo Duarte - Ainda não ficou esclarecida a razão de o Brasil apresentar baixas taxas de mortalidade em corais zooxantelados após o branqueamento. Há algumas hipóteses sendo testadas. No evento de 2010, um trabalho científico encontrou em torno de 10% de mortalidade nos corais brasileiros, enquanto o pesquisador Joel Creed, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, estudou o fenômeno na Ilha Grande e nos relatou números similares. Nas Maldivas, os eventos de branqueamento chegam a causar a morte de 80% dos corais. Essa diferença pode estar relacionada à intensidade do fenômeno no Brasil, a características dos nossos corais, ou a características oceanográficas da nossa costa.
ICBr – Depois de recuperados, os corais voltam à sua condição anterior ao branqueamento ou estão degradados e mais vulneráveis a novos problemas?
Gustavo Duarte – A coloração de alguns corais brasileiros retorna em torno de seis meses depois do evento, segundo acompanhamento realizado por Álvaro Migotto, da Universidade de São Paulo. No entanto, já há inúmeros estudos relacionando o branqueamento à incidência de doenças, já que os corais perdem importantes compostos que as algas zooxantelas produzem. Portanto, os corais ficam mais vulneráveis quando estão branqueados.
ICBr – Qual é o cenário da situação atual dos corais brasileiros? Além do branqueamento, que outras ameaças esses ecossistemas enfrentam?
Gustavo Duarte - Os corais estão ameaçados pela sobrepesca, pela poluição costeira, pelas mudanças climáticas, por doenças de várias origens, inclusive humanas, pela extração ilegal, pela pesca com dinamite e pelo turismo desordenado.
ICBr – Vocês acreditam que o governo, a iniciativa privada e a própria sociedade têm feito o suficiente para proteger os corais brasileiros?
Gustavo Duarte - O Brasil não tem uma política pública específica para os recifes de coral, apenas ações diversas relacionadas ao tema. Entretanto, grande parte dos principais recifes brasileiros está em unidades de conservação federais. Apesar da falta de políticas específicas, acontecerá em Arraial d’Ajuda, Bahia, de 07 a 11 de abril, a oficina de elaboração do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos do Brasil – PAN Corais. A oficina será realizada por intermédio de uma parceria do CEPSUL/ICMBio com o Projeto Coral Vivo, e esperamos que seu resultado seja um divisor de águas para a conservação recifal no nosso país. Várias espécies ameaçadas como peixes, corais, crustáceos e equinodermos serão contempladas neste Plano de Ação.
coravlvivo3 300x225 Branqueamento de corais deve se repetir, alerta pesquisadorICBr -Vocês trabalham bastante com a conscientização ambiental de crianças; podemos ter esperança de que as novas gerações serão mais engajadas na proteção da natureza?
Teresa Gouveia - A rica diversidade cultural da sociedade brasileira impõe um olhar igualmente diverso quanto a educação de crianças e jovens brasileiros. O ensino formal, ao acompanhar as dinâmicas sociais que constroem olhares sobre questões ambientais, nos permite uma avaliação positiva quanto ao engajamento infantojuvenil nas ações para conservação da natureza. Contudo, ao considerarmos a necessária conservação e sustentabilidade socioeconômica de ambientes marinhos, estamos num processo crescente, porém ainda tímido. Os esforços têm sido efetuados no sentido de informar, sensibilizar, enfim, de educar esse público para, por fim, propiciar a todos o papel que desempenharão quando partícipes desse esforço, que deve ser de todo e qualquer brasileiro, independente de seus vínculos socioculturais com ambientes marinhos como os recifes de corais. Esse é o caminho que trilha o Projeto Coral Vivo.
ICBr -O que o Coral Vivo tem planejado para este ano?
Gustavo Duarte - Acabamos de assinar nosso terceiro contrato com a Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental. Então, nos próximos três anos, iremos realizar uma série de atividades envolvendo as nossas três vertentes – pesquisa, educação e mobilização social. São inúmeras ações, e irei enumerar aqui algumas delas. Por meio da Rede de Pesquisas Coral Vivo apoiaremos atividades de campo de 24 projetos de pesquisadores associados na Costa do Descobrimento, incluindo pesquisas no mesocosmo marinho (foto), que é um sistema experimental para estudar os efeitos de mudanças climáticas e a qualidade da água sobre organismos recifais brasileiros, e também iremos fazer o mapeamento físico e biológico dos Recifes Araripe e Coroa Alta, em Santa Cruz Cabrália.
No Programa de Extensão Universitária (Proex), iremos receber 45 estudantes em regime de internato, por aproximadamente 25 dias, para nos acompanharem e auxiliarem nas nossas atividades. Já por intermédio da Rede de Educação Ambiental Coral Vivo, apoiaremos atividades de educação ambiental de escolas públicas selecionadas no extremo Sul da Bahia.
Além da forte atuação na discussão e formulação em políticas públicas, com presença em conselhos de meio ambiente e de unidades de conservação no Sul da Bahia e do Plano de Ação Nacional para Espécies Ameaçadas de Ambientes Recifais (PAN Corais), mantemos um contato contínuo com a sociedade no Espaço Coral Vivo Mucugê, no Centro de Visitantes e Base de Pesquisas do Coral Vivo no Arraial d’Ajuda Eco Parque, e também nas redes sociais.
Os interessados em mais informações sobre as nossas atividades podem acessar o nosso site www.coralvivo.org.br e a página no Facebook www.fb.com/CoralVivo.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
(CarbonoBrasil) 

Instituições científicas cobram ações para lidar com mudanças climáticas

por Jéssica Lipinski, do CarbonoBrasil
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Nessa quinta-feira (27), dois respeitados centros científicos, a Sociedade Real de Londres e a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, divulgaram uma publicação na qual afirmam que “agora é mais certo do que nunca, baseado em muitas linhas de evidência, que os seres humanos estão mudando o clima da Terra”.
O documento, Climate Change: Evidence and Causes (Mudanças Climáticas: Evidências e Causas), aponta que as alterações no clima são uma das questões que definem a nossa época, e que, apesar de já serem inevitáveis, mais esforços são necessários para reduzir as emissões de gases do efeito estufa para evitar impactos severos nos ecossistemas e na vida humana.
O texto também ressalta que os governos não podem adotar uma atitude passiva em relação às mudanças climáticas. “Cidadãos e governos [...] podem esperar que mudanças ocorram e aceitar as perdas, danos e sofrimento que surgirem. [Ou] eles podem se adaptar às mudanças reais e esperadas tanto quanto possível”, afirma o documento.
As instituições enfatizam ainda que, apesar da desaceleração do aquecimento global ocorrida nos últimos 15 anos, não se pode negar a veracidade das mudanças climáticas, até porque há explicações para essa desaceleração e outras evidências que comprovam as transformações no clima.
O que costuma se chamar de ‘hiato’ ou ‘pausa’ no aquecimento global é o fato de que, nos últimos 15 anos, o aumento das temperaturas desacelerou. Simulações sugerem que o aquecimento deveria ter continuado em um ritmo médio de 0,21ºC por década entre 1998 e 2012, mas o que se observou é que o fenômeno durante esse período foi de apenas 0,04ºC por década.
“Tendências climáticas relevantes não devem ser calculadas com períodos de menos de 30 anos. Uma desaceleração em curto prazo no aquecimento da superfície da Terra não invalida nossa compreensão de mudanças de longo prazo nas temperaturas globais decorrentes de alterações induzidas pelo ser humano nos gases do efeito estufa.”
Os acadêmicos informaram ainda que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera é a maior em pelo menos 800 mil anos e 40% mais alta o que era no século XIX. Além disso, a velocidade do aquecimento global está agora dez vezes mais acelerada do que no final da última Era do Gelo, o que representa o período mais rápido de mudanças de temperatura em escala global na história. Isso deve fazer o mundo aquecer entre 2,6ºC e 4,8ºC até o final deste século.
“As evidências são claras. Contudo, devido à natureza da ciência, nem todos os detalhes são totalmente estabelecidos ou completamente confirmados. Nem todas as questões pertinentes foram ainda respondidas.”
“Algumas áreas de intenso debate e pesquisas em curso incluem a ligação entre o calor dos oceanos e a taxa de aquecimento, estimativas de quanto aquecimento esperar no futuro e conexões entre mudanças climáticas e eventos climáticos extremos”, conclui o documento.
Ondas de calor
Ajudando a esclarecer algumas dessas dúvidas, cientistas da Austrália, Canadá e Suíça apresentaram um estudo nesta quarta-feira (26) que indica que, apesar na desaceleração do aquecimento global nos últimos anos, os extremos de calor aumentaram em quase todas as partes do mundo.
O relatório sugere que as áreas da superfície da Terra com 10, 30 ou 50 dias de extremo calor por ano aumentaram desde 1997 em relação à média anterior, algumas vezes mais do que dobrando.
Os maiores ganhos ocorreram no Ártico e nas latitudes médias. “Não apenas não há pausa na evolução dos extremos diários mais quentes na superfície, mas eles também não diminuíram em relação ao registro de observação.”
Isso é particularmente preocupante porque os extremos são o que mais importam para a agricultura, vida selvagem e seres humanos, já que podem aumentar as taxas de óbito, especialmente entre os idosos, prejudicar colheitas e tornar o fornecimento de água e energia mais difícil.
Alguns exemplos são a onda de calor na Rússia em 2010, que matou mais de 55 mil pessoas, a onda de calor na Europa em 2003, que matou 66 mil pessoas, e o recorde de temperatura de 53,3ºC no Paquistão em 2010, o mais alto da Ásia desde 1942.
Embora os pesquisadores ainda não saibam explicar exatamente por que os extremos de calor continuaram a aumentar apesar do hiato, uma hipótese é que os oceanos tenham absorvido o calor da atmosfera e reduzido o aquecimento global geral, mas a terra continuou exposta aos extremos. Segundo eles, não há evidências de que esse aumento nos extremos seja temporário.
“Não há razão para esperar que [a tendência de mais extremos de calor] vá parar”, observou a autora Sonia Seneviratne, do Instituto para Ciência Atmosférica e Climática de Zurique, à Reuters.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
(CarbonoBrasil) 

Estudo comprova: redução de Áreas Protegidas favorece desmatamento na Amazônia

por Imazon
Estudo lançado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon aponta que áreas que perderam ou tiveram a proteção legal reduzida apresentam aumento de desmatamento. Para isso, o estudo avaliou dez das 40 áreas que sofreram alteração entre 1995 e 2013 pelo governo federal e pelos governos estaduais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Resultado: cinco anos após a redução, o desmatamento aumentou em média 50% em comparação com os cinco anos anteriores à perda de proteção.
Entre ampliações, reduções e revogações, o balanço final foi a perda líquida de 2,5 milhões de hectares em 38 Áreas protegidas. As principais justificativas foram ocupações, em 74% dos casos, e instalação de projetos hidrelétricos, em 42%. A construção de hidrelétricas e estradas, além de políticas que facilitam a ocupação ilegal de terras públicas na região sugerem que novas alterações podem ocorrer, o que aumenta ainda mais o risco de desmatamento em Áreas Protegidas (APs).
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Hectares desafetados por ano (não incorporados a outras Áreas Protegidas) e cumulativo (área desafetada líquida) na Amazônia Legal entre 1995 e 2013.

Elis Araújo, advogada e co-autora do estudo Desmatamento em Áreas Protegidas Reduzidas na Amazônia, explica um processo típico de redução de proteção. A demora em tirar ocupantes ilegais das APs e a impunidade dos crimes ambientais como o desmatamento e exploração ilegal de madeira permitem a expansão e o adensamento das ocupações, chegando a formação de vilas de moradores. Daí, os ocupantes conseguem apoio político para as reduções das áreas protegidas. Esse foi o caso da Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, que teve o nível de proteção reduzido em 144 mil hectares do seu território no ano de 2010 por conta de invasões.
O estudo alerta para a necessidade de combater o desmatamento especulativo comum no começo da ocupação. Esse desmatamento é usado apenas para demonstrar a posse da terra com a esperança de vendê-la ou conseguir um título depois. Além disso, é preciso acelerar a regularização da situação nas áreas já ocupadas, evitando que novos desmatamentos aconteçam. Sem estas ações efetivas, a pressão para reduzir outras áreas aumenta.Hoje já existem projetos de lei para retirar a proteção legal de cerca de 3,2 milhões de hectares de nove APs na Amazônia, todos eles alegando ocupação do território.
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Desmatamento intenso em trecho da Terra Indígena Baú, no oeste do Pará, depois de reduzida.

“Mostramos também que a construção de hidrelétricas na Amazônia tem levado a redução de áreas protegidas e pode afetar outras”, continua Elis. Os projetos hidrelétricos do rio Madeira e do Tapajós motivaram a desafetação de áreas nos Estados de Rondônia e Pará. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 39% do potencial de geração de energia hídrica teria interferência direta em parques e florestas nacionais e em Terras Indígenas. “Hidrelétricas atraem grandes movimentos migratórios, então não somente a área onde o projeto será construído é desafetada e desmatada, mas deve-se considerar o desmatamento indireto causado”.
Nesse caso, se for inevitável desafetar a área para construção de hidrelétricas, o estudo recomenda que haja compensação, ou seja, dar proteção a uma área de mesmo tamanho e relevância em biodiversidade da área que foi desafetada, por meio criação ou ampliação de Áreas Protegidas.
Confira aqui o estudo completo.
* Publicado originalmente no site Imazon e retirado do site CarbonoBrasil.
(CarbonoBrasil) 



Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Água, Agrotóxicos, Amazônia, Energia, Hidrovias, Povos Indígenas
Ano 14
28/02/2014

 

Povos Indígenas

 
  Novo vídeo mostra deputado desqualificando mais uma vez índios e gays. Representação também assinada pelo ISA e quilombolas pede investigação contra parlamentares Direto do ISA, 28/2.
  Em 21 de fevereiro último, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura violação de direitos humanos no período de 1946 a 1988, realizou audiência em Dourados (MS), na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Blog do ISA, 27/2.
  
 

Amazônia

 
  As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio culpam uma à outra por parte dos estragos provocados pelas enchentes em Rondônia. A ESBR, que detém a concessão de Jirau, atribui parte dos estragos na região à operação da Santo Antônio Energia (SAE). Segundo a ESBR, se a SAE seguisse a regra proposta à ANA, em março de 2012, os impactos em Jaci-Paraná e Porto Velho seriam inferiores ao verificado atualmente. Pela proposta, a SAE teria de iniciar a redução do nível do reservatório para a cota de 68,5 metros quando a vazão do rio chegasse a 34 mil m³/s. Com a pior cheia nos últimos 100 anos, várias cidades de Rondônia estão alagadas, milhares de pessoas desabrigadas e o acesso para o Acre foi interrompido por causa das rodovias inundadas OESP, 28/2, Economia, p.B9; Valor Econômico 28/2, Agronegócios, p.B16.
  As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau têm contribuído pouco para o Sistema Interligado Nacional, justamente em período crítico de abastecimento elétrico. Justamente por causa da cheia histórica do rio Madeira, o consórcio Santo Antônio Energia (SAE), responsável pela hidrelétrica, teve de desligar a usina, cortando a operação de cerca de 1.200 MW de potência instalada. De acordo com o consórcio, o desligamento foi provocado pelo rebaixamento do reservatório da usina, por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para evitar danos a estruturas provisórias da hidrelétrica de Jirau, localizada acima de Santo Antônio -Valor Econômico, 28/2, Brasil, p.A5.
  A Vale pretende ampliar em 1 bilhão de toneladas a possibilidade de extração nas reservas de minério de ferro existentes na Serra Norte de Carajás, no Pará. O licenciamento ambiental de expansões planejadas pela empresa nas minas N4 e N5 deve garantir essa ampliação. Esse 1 bilhão de toneladas praticamente triplica o volume de reservas hoje liberado para exploração nos "corpos" N4 e N5. Com a nova licença ambiental, chamada de EIA Global, do total de 2,78 bilhões de toneladas, a mineradora estará liberada para explorar 1,6 bilhão de toneladas ou quase 60% das reservas na região. O EIA Global está em análise pelo Ibama e a expectativa da Vale é que seja concedido no segundo semestre deste ano Valor Econômico, 28/2, Empresas, p.B4.
  
 

Água

 
  A ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), do governo estadual, ordenaram a redução do volume de água do Sistema Cantareira usado pela Sabesp para abastecer 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Na prática, a decisão tornará inevitável um racionamento. O sistema Cantareira está operando no pior nível de sua história. Ontem, a capacidade da represa atingiu 16,6%. reservatórios do Cantareira. O temor é que haja colapso no sistema - com prejuízo inclusive ao abastecimento no interior paulista, como em Campinas e Piracicaba FSP, 28/2, Cotidiano, p.C1.
  Em meio a uma campanha pela redução do consumo de água, a Sabesp levou seis dias para consertar um vazamento na região central de São Paulo, segundo moradores. O caso ocorreu na rua Batista Caetano, na Aclimação. O bairro é um dos abastecidos pelo sistema Cantareira. Moradores relatam que vinham reclamando do vazamento de água desde o dia 22. A Sabesp, que tem um prazo de 48 horas a partir do registro da reclamação para solucionar o problema, afirma que ele foi resolvido ontem, mas não disse quando recebeu a primeira queixa FSP, 28/2, Cotidiano, p.C1.
  "Ainda que 100% do esgoto doméstico da Grande São Paulo fosse tratado devidamente, o descarte clandestino de efluente industrial traria à região poluição equivalente àquela que toda a população da Região Metropolitana de Paris (12 milhões de habitantes) gera com o seu esgoto doméstico. Recente estudo elaborado pelo Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas indica que o total de efluentes líquidos industriais descartados na Região Metropolitana de São Paulo é de 2,7m3/s ou 9,7 milhões de litros a cada hora. É volume suficiente para encher em um dia aproximadamente dois lagos do parque Ibirapuera", artigo de Gesner Oliveira e Fernando Marcato FSP, 28/2, Tendências/Debates, p.A3.
  
 

Geral

 
  O nível de armazenamento dos reservatórios das Regiões Sudeste e Centro-Oeste terminou a última quarta-feira abaixo de 35% pela primeira vez desde 2001. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível estava em 34,9% na quarta-feira. O nível dos reservatórios do Sudeste ainda não está no patamar do fim de fevereiro de 2001, ano de racionamento, quando terminou em 33,45%, mas especialistas do setor já afirmam que é preciso ações de incentivo à economia voluntária de energia FSP, 28/2, Mercado, p.B18; OESP, 28/2, Economia, p.B9.
  A queda no nível do Rio Tietê em razão da falta de chuvas já reduziu em um terço a capacidade dos comboios que transportam cargas pela Hidrovia Tietê-Paraná, no Estado de São Paulo. O "apagão" ocorre num momento em que a safra de grãos no Centro-Oeste do País atinge o ponto máximo. Um grande volume de soja e milho foi transferido para a rodovia e representa mais 133 caminhões por dia chegando ao Porto de Santos. Além da falta de chuvas, concorre para o agravamento nas condições da hidrovia o uso da água para geração de energia elétrica nas usinas de Três Irmãos e Ilha Solteira. Para atender a um aumento recorde no consumo de energia, o Operador Nacional do Sistema (ONS) usa mais água na geração OESP, 28/2, Economia, p.B9.
  "Em nosso país temos o exemplo estarrecedor da desinformação sobre agrotóxicos. Há estimativas de que cada brasileiro consome, em média, 5,3 litros de substâncias que podem contaminar o leite materno, causar distúrbios hormonais, câncer de mama e de próstata, entre outros males. É evidente que há controle econômico das informações. Afinal, a venda de agrotóxicos alcançou, em 2010, US$ 7,3 bilhões. O Brasil é campeão, consome 20% do agrotóxico produzido no mundo. É o paraíso dos grandes laboratórios, que aqui vendem vários produtos proibidos na Europa e EUA", artigo de Marina Silva FSP, 28/2, Opinião, p.A2.
  
 
Imagens Socioambientais