quinta-feira, 31 de maio de 2012

Governo mantém artigo sobre recuperação de APPs no novo Código Florestal

O governo não voltou atrás no artigo do novo Código Florestal sobre recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Um dia depois da publicação da medida provisória editada pelo governo, o texto que tratava de recuperação dessas áreas permitindo o uso de espécies nativas foi alterado.
“Não houve uma nova publicação, mas uma retificação. A proposta do governo para recuperação de áreas desmatadas no passado, no caso dos pequenos agricultores, tratava de cultivos de frutíferas, de ciclo longo, exatamente para evitar o corte”, afirmou Izabella Teixeira.
Segundo ela, a intenção do governo é permitir que os pequenos produtores tenham alternativa de usar sistemas agroflorestais para gerar renda. Espécies nativas podem ser usadas comercialmente pelos agricultores.
A ministra ainda afirmou que o Poder Executivo seguiu o caminho correto e a expectativa do governo é de que o Congresso Nacional vai manter a medida provisória, independente da votação acontecer apenas depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante o período de campanha eleitoral municipal.
“O debate foi muito amplo no governo e com a sociedade. Temos a convicção de que nosso texto é um texto que soluciona o problema e mais do que isso possibilita que a gente avance na proteção ambiental com inclusão social. O processo no Congresso [Nacional] é um processo de diálogo político e o governo inteiro vai dialogar”, garantiu.
Durante a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), hoje (30), em Brasília, Izabella Teixeira ainda acrescentou que, nas negociações para o texto final, “nenhum interlocutor quis abrir mão de recuperar as áreas que foram ilegalmente desmatadas”.
O evento que reúne órgãos ambientais foi marcado pela antecipação de anúncios. A ministra disse que a Semana do Meio Ambiente começou hoje (30) em Brasília e, em tom de brincadeira, afirmou que esta semana tem um conceito ampliado, porque seguirá até o dia 23 de junho, data de término da Rio+20. “Tenho a firme convicção de que teremos um número expressivo de chefes de Estado e de Governo durante a Conferência e teremos todos os países representados. Vamos fazer um belo debate sobre o futuro do planeta”, disse.
Izabella Teixeira também antecipou o anúncio do Pacto pelas Águas, que será publicado no Diário Oficial da próxima terça-feira (5). A proposta é financiar a gestão dos recursos hídricos estaduais e oferecer uma espécie de consultoria feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). “O governo federal vai financiar os governos estaduais para termos patamar mínimo de gestão dos recursos hídricos. Hoje, em alguns estados, existe apenas um funcionário responsável pelos recursos hídricos”, criticou Izabella.

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FONTE : reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/05/2012

O correto equacionamento da questão florestal no espaço urbano, artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

Como facilmente se previa, o debate sobre a questão florestal e ambiental no espaço urbano foi totalmente sufocado pela polêmica central entre ruralistas e ambientalistas nas discussões a propósito do novo Código Florestal. Como consequência, perdeu-se mais uma vez a oportunidade de se tratar a questão urbana dentro de sua magnitude ambiental (é nas cidades que vivem hoje mais de 85% dos brasileiros) e de sua singularidade. A propósito, já se faz há algum tempo consensual ao meio técnico brasileiro a percepção da inconveniência do tratamento da questão florestal do espaço urbano em um Código Florestal de nítida inspiração rural. As realidades do espaço urbano e do espaço rural são totalmente diversas, exigindo tratamentos específicos e diferenciados para a boa gestão das relações entre os terrenos economicamente ocupados e as áreas florestadas.
Fato concreto é que uma área florestada no espaço urbano deve cumprir funções específicas a esse meio, que no caso dizem respeito, especialmente, ao combate às enchentes, á eliminação de áreas de risco a deslizamentos e solapamentos, à melhoria da qualidade do ar, à alimentação do lençol freático e ao oferecimento de áreas de lazer para a população. Dentro desse correto e virtuoso entendimento não faz sentido que a delimitação das APPs urbanas tenha que exclusivamente se referir, como o Código determina, a feições geográficas como topo de morros, encostas ou margens de rios. Até porque, dentro dessa abordagem imprópria, regiões urbanas de topografia suave e rede hidrográfica rarefeita ficariam praticamente desobrigadas pelo Código de manter áreas florestadas. Na verdade, as questões relacionadas à ocupação urbana dessas feições geográficas geologicamente sensíveis devem ser mais apropriadamente objeto do Planejamento Urbano, da Engenharia Geotécnica e da Geologia de Engenharia, e referenciadas em Planos Diretores e Códigos de Obra. Note-se, por exemplo, que do ponto de vista geológico e geotécnico, fator especialmente importante no que diz respeito aos graves problemas urbanos de risco causados pela erosão e pelos deslizamentos, as áreas de topo de morro são extremamente privilegiadas para uma ocupação urbana saudável e segura. O novo Código Florestal trás alguns avanços que irão permitir uma ocupação mais inteligente dessas feições geográficas, mas insiste no conceitual equívoco em torná-las o elemento exclusivo de uma política florestal de caráter urbano.
Para as funções esperadas das áreas florestadas no espaço urbano há muito mais sentido em se definir um percentual mínimo da área urbanizada que deva ser obrigatoriamente ocupado por bosques florestados, sejam esses locados em que área for. Para o bom cumprimento dessas funções seria recomendável que esse percentual mínimo estivesse na casa dos 12%. Como forma de garantir sua boa distribuição geográfica por toda a cidade, sugere-se, como idéia central, que essa exigência dos 12% florestados deva ser observada em todas as sub-bacias hidrográficas do perímetro urbano. Para os efeitos dessa determinação legal entenda-se como bosque florestado o espaço público ou privado com área mínima contínua de 100m2 a se comportar como uma pequena floresta, ou seja, plenamente e permanentemente tomado por vegetação arbórea natural ou plantada com predomínio de espécies nativas à região. No exemplo de uma sub-bacia urbana de 10km2 ter-se-iam 1.200.000m2 florestados, com capacidade de retenção total de 12% do volume de uma chuva de 70mm, um substancial significado no combate às enchentes somente através desse expediente.
Garantida legalmente essa extensão para as áreas florestadas urbanas, poder-se-ia então, adicionalmente, trabalhar com a preferencialidade, mas não exclusividade, de sua instalação em encostas com inclinação superior a 25º, em bordas e sopés de encostas com inclinação superior a 25º, em margens de cursos d’água e lagos, em entorno de nascentes e nas cabeceiras de drenagem popularmente conhecidas como grotas. Como a oportunidade de um Código Florestal específico para as cidades ficou mais uma vez adiada, procede a expectativa de que essa determinação venha a ser contemplada por legislações municipais autônomas. Obviamente, essas seriam as questões centrais do novo modelo que, uma vez aceitas, implicarão a necessidade subseqüente de bem resolver alguns detalhes operacionais.
O fato é que somente sob essa abordagem estaríamos realmente nos aproximando dos atributos de uma cidade geologicamente sustentável.

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FONTE : Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos 
* Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia
* Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos” e “Cubatão”
* Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente
Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Fecomércio
* Articulista do Portal Ecodebate
EcoDebate, 31/05/2012

Como o diabo gosta e os ruralistas adoram, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

Os ruralistas plantaram na sociedade brasileira não um bode, nem apenas um jumento, sequer um hipopótamo: plantaram a monocultura mental do setor no coração da nação. Fizeram uma guerra e ganharam. Venceram todos, inclusive o governo que finge ter resgatado algo de digno no vilipendiado Código Florestal. Enfim, plantaram um ruralista na encruzilhada à meia noite.
A ameaça de 50 emendas é apenas demonstração de força, prepotência total, que esse setor da sociedade acumula desde os tempos dos coronéis e jagunços, mentalidade que jamais abandonaram.
Não vão pagar as dívidas. Os morros vão estar entregues às enchentes, erosões e catástrofes humanas. Os apicuns continuarão sendo palco das fazendas de camarão. Reduziram a pó as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanente. O que mais uma cabeça ruralista poderia querer?
Mas, por que esperávamos algo diferente? Concentram em suas mãos a terra e os grandes volumes de água. Representam 40% das exportações brasileiras. Podem utilizar trabalho escravo em suas fazendas. Semeiam anualmente 5,2 litros de veneno na mesa de cada brasileiro. Tem uma bancada no Congresso proporcional à acumulação de terras.
Nada adianta setores da esquerda proclamarem que os ruralistas perderam algo, ainda que seja os anéis. Saem fortalecidos, nessa ditadura da oligarquia rural imposta ao resto da nação.
Quem achava que a terra não é mais poder no Brasil, seria bom refazer suas análises.

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FONTE : Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.
EcoDebate, 31/05/2012

A fenomenologia incidental e os eventos catastróficos do rio dos Sinos no Rio Grande do Sul, artigo de Roberto Naime

Hans-Georg Gadamer, Martin Heidegger e seu preceptor Edmund Husserl criaram um modelo kantiano, ou coperniciano da colocação ou projeção da perspectiva. Neste sentido, a sua metodologia operava uma inflexão do ponto de vista, na medida em que o foco deveria ser desviado do que eles denominavam “dasein” e que pode ser traduzido como o ser no mundo, para o ser propriamente dito.
Além da sua relação com a fenomenologia, a influência destes filósofos foi igualmente importante para a hermenêutica que hoje transcende ao direito e impregna todas as áreas, particularmente o direito ambiental.
A austera introdução deste artigo poderia sofrer uma inflexão humana e até excêntrica para descaracterizar a lógica quase aristotélica do silogismo que se vai efetuar declarando que nem Gadamer, nem Heidegger e nem Edmundo Husserl pescaram ou se banharam no rio dos Sinos, na região metropolitana do estado do Rio Grande do Sul. Mas certamente teriam o mesmo prazer pueril e ancestral que buscamos quando a simples vista do rio dos Sinos nos desola.
É conhecida a influência da fenomenologia sobre a hermenêutica filosófica que hoje determina uma das principais correntes de interpretação dinâmica do direito. Particularmente sobre os direitos difusos e os direitos de terceira geração este quadro é mais notável.
O rio dos Sinos passa esquecido, romanticamente despejando suas águas no estuário do Guaíba até que situações limite ou pequenas grandes catástrofes coloquem o curso de água principal da bacia hidrográfica do rio dos Sinos no epicentro da sociedade midiática tão bem descrita por Marshall McLuhan.
Situações limite, como se um atirador de facas errasse o alvo e acertasse uma pessoa entre as maçãs detonam processos sociais, políticos e econômicos incontroláveis. E não precisava ser assim, bastaria uma atitude sistêmica, contínua e simples para que a qualidade ambiental do Rio dos Sinos fosse mantida.
Interpretações de leis em Portarias complexas, limitam a implantação de empreendimentos, ações relevantes induzem prefeituras a passarem a se preocupar sistemicamente com saneamento básico em todas as dimensões que a lei 11.445 estabelece e uma quantidade indescritível de eventos que não precisam descrição ocorrem.
As grandes mortandades de peixes parecem estar vinculadas a problemas de baixa quantidade de oxigênio dissolvido nas águas do rio dos Sinos e para consertar esta situação, é lícito citar que as grandes prefeituras da região, desenvolvem ações importantes de saneamento básico, particularmente na área de tratamento de esgotos, em um quadro que irá reverter brevemente a situação do rio.
A maior parte dos empreendimentos industriais conta hoje com modernas e eficientes estações de tratamento de efluentes e em geral não ocorrem mais despejos indevidos no rio dos Sinos.
Mas ainda é válida a fenomenologia incidental. Porque não existe um sistema de normas que possa coibir e banir estas práticas. O simples monitoramento do rio irá trazer grandes subsídios para limitar estas práticas eventuais e nefastas, mas ainda não será suficiente para excluir estes procedimentos.
A fenomenologia incidental descreve que uma ocorrência de ilícito quando não flagrada ou não caracterizada não se transforma em fato jurídico. Disto ainda tiram proveito organizações públicas ou privadas, que não representam a maior parte dos empreendedores, mas existem.
Não é possível que a sociedade tenha tolerância com este tipo de situação. É necessário partir para um controle e monitoramento “on line” de todas as situações antes que despejos indevidos cheguem ao rio dos Sinos. Não adianta apenas monitorar, saber quando ocorre e sair como um farejador em uma caçada buscando culpados midiáticos quando os fenômenos ocorrem.
É preciso visão sistêmica, investimentos e a mais pura aplicação dos princípios de prevenção e precaução para dotar o rio dos Sinos de vida estável e as populações circundantes e integrantes da bacia hidrográfica, de qualidade ambiental permanente e sem situações limites que possam ou não inspirar sociedades midiáticas.

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FONTE : Dr. Roberto Naime, Colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 31/05/2012

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Sul do Amazonas: Nilcilene, com escolta e colete à prova de balas: ‘eles vão me matar’

  • Nilcilene e o novo símbolo da Amazônia, uma castanheira morta. Foto: Ana Aranha
  • Área desmatada dentro do assentamento Gedeão. Foto: Ana Aranha
  • Árvore cortada no meio da mata nativa, madeireiros voltam para pegar a madeira à noite. Foto: Ana Aranha
  • Portão com a marca da bala do assassinato de Gedeão, primeiro líder do assentamento. Foto: Ana Aranha
  • Na estrada que leva à casa de Nilcilene, viatura da Força Nacional cruza com caminhões de madeireiros e grileiros. Foto: Ana Aranha
  • Posto mais próximo do Ibama, em Extrema (Rondônia), fica fechado a maior parte do tempo.  Foto: Ana Aranha
  • Nilcilene e o marido, Raimundo, na frente de sua casa. Foto: Ana Aranha

Liderança na Amazônia ganha proteção da Força Nacional, mas vive acuada por ameaças. À sua volta, madeireiros e grileiros seguem livres.
- Nesse rio aqui também apareceu um morto, levou 13 dias para virem retirar o corpo. A gente espantava os urubus com uma palha.
Com colete à prova de balas, chacoalhando no banco de trás da viatura da Força Nacional de Segurança, essa é a quarta vez que a produtora e líder rural Nilcilene Miguel de Lima aponta lugares onde encontrou corpos furados a bala nas estradas do sul de Lábrea, município do Amazonas. “Já teve vez que não apareceu ninguém para buscar. O povo enterrou por aí mesmo”.
É fim de tarde. A viatura tem que chegar na casa de Nilcilene antes do escurecer, onde dois policias passam a noite em vigília. Alguns quilômetros antes do destino, ela se agita ao ver uma picape azul no sentido oposto da estrada:
- É ele! É o carro do Pitbull.
‘Pitbull’ é o apelido de Vincente Horn, um dos motivos para a proteção que recebe de nove homens da Força Nacional. Ele é um dos autores da longa lista de ameaças contra a vida de Nilcilene, que já perdeu a conta de quantas vezes foi jurada de morte pelos cães de guarda de grileiros e madeireiros.
As ameaças começaram em 2009, quando ela assumiu a presidência da associação Deus Proverá, criada pelos pequenos produtores do assentamento para defender o grupo contra as invasões de terra e roubo de árvores. No ano seguinte, depois de fazer denúncias e abaixo-assinados contra os criminosos, Nilcilene foi espancada e teve sua casa queimada em um incêndio anunciado. Em maio de 2011, foi obrigada a fugir enrolada em um lençol para despistar o pistoleiro que estava de campana no seu portão. A equipe da Força Nacional foi deslocada em outubro para garantir que a líder pudesse voltar para casa e continuar denunciando os problemas da região.
Mesmo com a proteção ostensiva, as mãos de Nilcilene tremem enquanto a picape azul se aproxima e o silêncio pesa dentro da viatura. O policial na direção enrijece as costas, o copiloto engatilha seu fuzil. A estrada de terra é estreita, obrigando os carros a passar a menos de um metro de distância. Pitbull não se intimida. Ele reduz a velocidade, abre sua janela e, com um largo sorriso no rosto, acena um tchau.
Enquanto os carros se afastam, Nilcilene aponta os galões de gasolina que deslizam vazios na caçamba da picape:
- Essa noite a motosserra vai comer.

A formação da quadrilha de pistoleiros
Mesmo com escolta armada na porta de sua casa, Nilcilene não dorme sem a ajuda de remédios. Ela sabe que está temporariamente a salvo de uma realidade que não mudou. A inclusão de seu nome no programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (uma parceria entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça) foi, até agora, a única ação do governo federal em resposta ao crime organizado que se fortalece na região.
Lábrea fica no sudoeste do Amazonas, fim da Transamazônica, na fronteira com a mata nativa. Para chegar ao sul do município, onde fica a comunidade de Nilcilene, é preciso entrar por Rondônia. É um daqueles lugares onde o estado brasileiro não chegou, solo fértil para quem vive fora da lei.
Além de não ter energia, telefone, posto de saúde ou delegacia, as cerca de 800 famílias que moram lá vivem sob o controle de uma quadrilha de pistoleiros. São mais de 15 “profissionais” que vieram de Rondônia, Mato Grosso e Bolívia. Eles ficam à disposição dos grileiros e madeireiros, que passam por cima do que (e de quem) for preciso para chegar ao ouro verde: as florestas recheadas de ipês, cedros e angelins.
A Pública colheu mais de 30 depoimentos de famílias locais sobre o modo como a quadrilha age. São relatos de agressões físicas a adultos e adolescentes, ameaças de morte, queima de casas, roubos e revistas seguidas de saque.
Leia alguns relatos:
“A ordem era tocar fogo com a gente dentro”
“Tomaram a frente, as fundiárias e depois as costelas”
“Tem muita gente sumida, enterrada lá para dentro”
Os entrevistados são assentados, seringueiros e pequenos produtores rurais que têm documentos para atestar que são donos da terra. Muitos registraram ocorrências dos crimes na polícia e enviaram cartas pedindo ajuda ao governo federal, estadual, Ministério Público e Ibama. Mas nunca tiveram resposta.
A quadrilha funciona assim. Os grileiros contratam os pistoleiros para fazer o “despejo”. Primeiro, invadem a terra e avisam os agricultores que sua terra foi “comprada”. Geralmente dão um prazo para as famílias saírem, enquanto erguem cercas e porteiras. Vencido o prazo, começam a intimidação: bloqueiam as estradas de acesso e fazem rondas diárias atirando para o alto. Nessa fase, se cruzam com os produtores rurais pelo lote, fazem revistas, saqueiam o que eles carregam e até os agridem fisicamente. É nesse ponto que muitas famílias deixam suas casas por um tempo, “até baixar a poeira”. Muitas vezes, quando voltam, a casa foi queimada com tudo dentro.
Isso acontece em lotes individuais e dentro dos dois assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Já os madeireiros simplesmente entram na mata nativa, que tem que ser preservada pelos assentados e pequenos proprietários, derrubam e “puxam” as árvores pelas estradas durante a noite. Eles contratam pistoleiros para evitar reação do proprietário. Muitos produtores já estão tão intimidados pela quadrilha que assistem sem reclamar.
Para quem evoca a justiça, mostrando os títulos emitidos pelo governo, a resposta padrão é: “quem demarca terra é a minha pistola”. Ou “justiça e merda aqui é a mesma coisa”.
As famílias que ainda se apegam à terra ou às árvores, são juradas de morte. As mulheres deixam os filhos na casa de parentes e passam as noites em claro. Os homens soltam madeiras no piso para criar rotas de fuga pelo chão. Quando as ameaças sobem de tom, alguns passam noites fora de casa, ao relento. Para não serem encontrados, dormem sobre uma tábua escondida no meio da lavoura.

Do seringal à Brasília
Nilcilene já passou por todas essas etapas. Ela é graduada nas batalhas por terra da Amazônia.
Filha de um soldado da borracha, Nilce, como é chamada pelos amigos, nasceu em um seringal no Acre. Ela cresceu catando castanhas com os 14 irmãos, período em que apelidou a árvore que lhe dava leite e comida de castanheira-mãe. Aos 10 anos, sua família foi expulsa da terra e fugiu para a Bolívia. Antes de completar os 20, já com quatro filhos, Nilce perdeu o primeiro marido. Ele foi encontrado morto em um rio depois de resistir às ordens para sair de sua casa.
Ela criou os filhos sozinha e chegou ao sul de Lábrea em 2003, quando um grupo de lavradores sem terra começava a montar o acampamento onde hoje fica o assentamento Gedeão, que ela lidera. O nome oficial do assentamento é Projeto de Desenvolvimento Sustentável Gedeão – uma homenagem ao primeiro líder do grupo, assassinado em 2006.
É difícil saber quantas pessoas já morreram em conflitos no sul de Lábrea. Como muitos simplesmente desaparecem, o número é resultado de subnotificações. Desde que o assentamento foi criado, há registro de 8 assassinatos em decorrência de conflito de terra.
Um deles ocorreu duas semanas depois que Nilce fugiu de casa. Em maio de 2011, logo depois que o Ibama apreendeu motosserras durante uma vistoria no sul de Lábrea, os pistoleiros saíram em busca dos possíveis denunciantes. Os primeiros da lista eram Nilce e Adelino Ramos, conhecido como Dinho, que era líder do assentamento Curuquetê, também no sul de Lábrea.
Ela escapou porque foi avisada e fugiu. Dias depois, recebeu a ligação de Dinho: “Parceira, eu tô correndo vários perigos e você também. Cuidado”. Dinho foi assassinado com seis tiros à queima roupa no meio de uma feira no dia 27 de maio.
O assassino, um motorista de caminhões de toras do sul de Lábrea, entregou-se para a polícia três dias depois. Mas foi solto no fim do ano. Em janeiro, enquanto a reportagem da Pública estava na região, ele foi assassinado – crime imediatamente interpretado pela população local como queima de arquivo.
A morte de Dinho foi um dos fatores que levou a Secretaria de Direitos Humanos a dar proteção a Nilce. Depois de seis meses de exílio e muitos apelos da Comissão Pastoral da Terra, ela entrou no seleto time de 6 lideranças rurais em todo o país que têm escolta 24 horas pelo programa Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O programa recebe pressão da mídia nacional e internacional para incluir outros líderes ameaçados.
Contando com Nilce, em Lábrea estão os dois únicos líderes que têm direito a escolta 24 horas no estado do Amazonas. O outro protegido fica na sede do município, recordista de pessoas juradas de morte no estado, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. Há 12 registros oficiais de pessoas ameaçadas devido a conflitos da terra – mas é possível que hajam outros lavradores na mesma situação com medo de fazer denúncias.

Missão em crise
A inclusão de Nilce no programa foi fundamental para que ela pudesse voltar à sua terra e denunciar os crimes que ocorrem no sul de Lábrea. Mas, pelo menos por enquanto, os criminosos continuam atuando
livremente.
Os policiais da Força Nacional não podem dar entrevistas, mas informalmente revelam o desgaste de situações rotineiras, como cruzar com caminhões sem placa carregados de madeira dirigidos por pessoas que ameaçaram Nilce. E se fazem uma pergunta importante: do que adianta dar segurança para que a líder continue denunciando crimes que o Estado não pune?
Graças às denúncias de Nilce e Dinho, dois inquéritos foram abertos em 2010. No fim daquele ano, 23 homens do sul de Lábrea tiveram mandados de prisão preventiva decretados por suspeita de extração ilegal de madeira, grilagem de terras públicas, lesões corporais e ameaça de morte. Dos 23, menos de 5 foram presos, e ainda assim por um curto período. Hoje todos estão em liberdade.
O que é mais contraditório é que essas mesmas pessoas continuam cometendo os mesmos crimes nas barbas da equipe da Força Nacional.
De madrugada, caminhões carregam toras de madeira pelas estradas do assentamento sem sequer evitar o trecho que passa a 30 metros da varanda de Nilce. Os policiais já tiraram até fotos do trânsito.
Das duas vezes que os policiais da Força tentaram trabalhar na origem do problema, perceberam que solucionar a impunidade no sul de Lábrea está bem acima das suas competências.
A primeira vez foi logo que chegaram. A equipe fez um levantamento de todos os mandados de prisão e descobriu um que ainda não estava revogado. Foi assim que os policiais prenderam “Márcio”- um dos nomes mais temidos pelos pequenos agricultores da região. Mas, ao chegar com o preso na delegacia de Extrema (Rondônia), surpreenderam-se com a manifestação de medo da polícia local. “Sangue de Cristo
tem poder!”, ouviram de um dos PMs ao revelar o nome do preso. Poucas horas depois, a polícia de Rondônia não havia encontrado o mandado de prisão no sistema e o preso foi liberado.
A segunda tentativa foi uma ação flagrante: a equipe apreendeu o equipamento de um grupo de madeireiros que derrubava árvores sem licença. O motor foi levado para a estação do Ibama mais próxima, que também fica em Extrema. Mas, chegando lá, ouviram que a equipe local não poderia recebê-los. Aquela é uma estação para operações esporádicas, eles disseram. Embora os funcionários ainda estivessem lá, já tinham encerrado a ação e estavam de saída. O motor foi levado de volta aos madeireiros.

De volta à mira
As ameaças a Nilce não pararam. Chegam pela boca de amigos e vizinhos. “Tão dizendo que, quando a Força for embora, a cabeça da Nilce vai rolar”, foi a mensagem mais ouvida pela reportagem.
Ela mora com o marido, Raimundo de Oliveira, desde que sua casa foi incendiada em agosto de 2010. Não há energia ou nenhum tipo de comunicação externa, como telefone, celular ou rádio. A casa é cercada pela floresta e pela lavoura com 4 mil pés de mandioca de seu Raimundo. Nas noites fechadas, não é possível ver nada além de três metros da varanda. Se suspeitam que há alguém cercando a casa, os policiais não podem acender suas lanternas, ou viram alvo fácil.
Isso aconteceu pelo menos uma vez. “Teve uma noite, logo no começo, que os cachorros latiam muito, para tudo que era lado”, contou um dos policiais. A dupla em vigília se dividiu, cada um em uma porta, atentos para qualquer vulto que se aproximasse. “Floresta é sinistro. Você não sabe de onde o cara vem”, disse outro policial, que confessou ter sentido mais medo naquela noite do que em operações em favelas dominadas pelo tráfico.
Já em fevereiro, quatro meses depois que a equipe chegou, um homem foi flagrado se escondendo perto do portão da casa quando já estava quase escuro. Os policiais deram tiros para o alto e ele saiu correndo pela estrada.

Futuro incerto
Depois que Nilce vai para o quarto, Raimundo gosta de esticar a noite na varanda conversando com os
policias. Eles pedem causos de onça, que Raimundo desfia sem pressa.
Nilce e Raimundo não sabem muito sobre o futuro. Onde e quanto vão viver depende bastante do encaminhamento que o governo vai dar às demandas de segurança do sul de Lábrea. Se a intervenção não for além do que a escolta por mais alguns meses, o casal está convencido de que não haverá futuro naquela terra. Mas ainda não sabem como reunir coragem para deixar tudo que construíram para trás.
Há momentos em que Raimundo bate o pé que não deixa sua casa. “Já sou muito velho para morrer de fome na cidade”, diz. Enquanto estava exilada, Nilce não cansava de repetir que preferia morrer na terra do que viver na cidade.
No fim da noite, o casal toma alguns minutos para avaliar a situação. “Enquanto os meninos estão aqui, eles estão quietos. Mas depois vai descarregar em dobro em cima da gente. Enquanto não prender, não muda. Mas também não adianta esse negócio de prender e soltar ali adiante”, diz Raimundo.
Ele para por alguns segundos e reconsidera. “Acho que a gente vai ter que ir embora mesmo. Eu não tenho medo de morrer, mas não quero morrer de graça. Também não sei que bem tem morrer para viver na história, que nem o Dinho, o Gedeão, o Chico Mendes. Eu penso que a gente tem que viver vivo”.

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FONTE : reportagem de Ana Aranha, de A PÚBLICA – AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO.
A Pública, agência independente de jornalismo investigativo, é parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
EcoDebate, 02/03/2012

Sem escolta, líder do Amazonas, ameaçada por madeireiros, tem que deixar sua comunidade

Ameaçada, Nilcilene Miguel de Lima teve que sair da sua comunidade depois que a sua escolta foi retirada pelo governo federal Foto: Ana Aranha
Ameaçada, Nilcilene Miguel de Lima teve que sair da sua comunidade depois que a sua escolta foi retirada pelo governo federal Foto: Ana Aranha
Escolta de liderança ameaçada por madeireiros no sul do Amazonas é interrompida pela SeDH; sob risco de vida, Nilcilene teve que deixar sua comunidade
[Por Ana Aranha, de A Pública– Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo] Assim que Nilcilene Miguel de Lima saiu de sua comunidade no sul de Lábrea, no estado do Amazonas, foi avisada por outros moradores de que os madeireiros ilegais – cuja ação ela denuncia há anos – fizeram uma festa em comemoração. Segundo eles, houve churrasco para celebrar a saída da Força Nacional. “Agora estão dizendo para quem quiser ouvir: ‘Botamos a Força Nacional para correr, bando de frouxo” – comentou um morador.
Nilcilene foi obrigada a fugir de sua comunidade no último sábado, dia 19, porque a Secretaria de Direitos Humanos (SeDH) interrompeu a escolta prevista pelo programa Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do qual a líder comunitária faz parte.
Presidente de uma associação de pequenos produtores que sofrem com expulsões e intimidações de madeireiros ilegais e grileiros, Nilcilene foi ameaçada de morte por ter denunciado essas quadrilhas e estava sob proteção desde novembro de 2011.
A violência foi retratada pela Pública em série de reportagens veiculadas em março.
Clique aqui para ler a reportagem completa
A escolta, cuja duração é temporária, permaneceu com Nilcilene durante seis meses.
Em maio, a Anistia Internacional lançou uma ação pedindo providências imediatas ao Ministério da Justiça e ao governo do Amazonas. Desde que essa campanha foi lançada, membros da Anistia enviam cartas pedindo ações concretas, como a criação de uma unidade de polícia permanente no sul de Lábrea e a investigação das denúncias feitas por Nilcilene.
A retirada da Força Nacional do sul de Lábrea ocorre em meio a essa campanha, que vai até o dia 5 de Junho. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SeDH respondeu que “uma das medidas realizadas pelo Programa é a retirada provisória do defensor do local de atuação, sempre acordada previamente com as pessoas incluídas no Programa e conforme especificidades de cada caso”.
Forçada a sair
Segundo Nilcilene, porém, a saída não foi acordada. “O tenente [comandante da operação] disse que a ordem tinha vindo de Brasília e era para sair o mais rápido possível. Não pude fazer minha mudança, não deixaram nem ir no meu lote ver minha plantação”, diz a lavradora que perdeu a plantação com milhares de pés de banana, palmito, pupunha, milho e abacaxi.
A secretaria pagou a passagem aérea de Nilcilene, a avaliação é que a líder seria assassinada se permanecesse no local sem escolta.
“A retirada é uma mensagem de impunidade e vitória da ilegalidade”, afirma Neide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas. “As pessoas que denunciam o desmatamento são expulsas e os criminosos têm toda liberdade para continuar extraindo os recursos da floresta?”
Graças às denúncias de Nilcilene e Adelino Ramos, outro líder comunitário do sul de Lábrea, assassinado em 2011, um inquérito foi instaurado com 23 nomes de grileiros, madeireiros e pistoleiros da região. Mas a investigaçãoestá parada na delegacia do município.
Desde 2007, sete pessoas foram mortas no sul da Lábrea, onde 800 famílias vivem atualmente. O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink, 27, assassinada na frente de seu filho de 6 anos no dia 30 de março. Ela era próxima à líder Nilcilene.
Ao longo dos seis meses que ficou na região, a Força Nacional apenas protegeu Nilcilene. Além de não se intimidar com a presença da polícia, os pistoleiros eventualmente passaram a fazer ameaças à própria equipe. No fim de abril, a Força Nacional recebeu denuncia de um plano de emboscada para matar a líder e os policiais.
Protestos
No dia 12 de maio, uma marcha foi realizada no Rio de Janeiro para cobrar a investigação de morte ligadas a conflitos com madeireiros. Os manifestantes fixaram o nome de 127 pessoas assassinadas em cruzes, que foram simbolicamente enterradas na areia de Copacabana.
Organizada pelo Comitê Fluminense das Florestas, a marcha chamou atenção para a relação entre a violência contra lideranças ambientas e o novo Código Florestal que, se aprovado, pode anistiar os madeireiros ilegais.
No dia 24 de maio, houve um ato no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna (Pará) para lembrar um ano do assassinato do casal extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Os dois foram assassinados perto dessa comunidade, onde viviam, depois de sofrerem seguidas ameaças de morte por denunciarem o corte ilegal de castanheiras.
A Pública, agência independente de jornalismo investigativo, é parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
Nota do EcoDebate: sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, a matéria “Sul do Amazonas: Nilcilene, com escolta e colete à prova de balas: ‘eles vão me matar’

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FONTE : EcoDebate, 30/05/2012

Mata Atlântica perdeu 13 mil hectares em um ano

Mais de 13 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no Brasil no período de maio de 2010 a maio de 2011, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado ontem (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na pesquisa anterior (2008–2010), a área desmatada correspondia a 15.597 hectares, na média anual. Atualmente, restam apenas 7,9% da cobertura de vegetação no bioma.
De acordo com o levantamento, os estados onde a situação é mais preocupante são Minas Gerais, onde foram desmatados 6.339 hectares entre maio de 2010 e maio de 2011, e a Bahia, onde o desmate atingiu 4.493 hectares no período.
Já os estados com menos áreas desmatadas (em hectares) são Goiás, com 33; o Paraná, com 71; e o Rio de Janeiro, com 92.

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FONTE : EcoDebate, 30/05/2012

Com a aprovação do Código Florestal, os 7,9% que restam de Mata Atlântica podem estar ainda mais ameaçados

Novo Código Florestal poderá impactar nas ações de reflorestamento do bioma da Mata Atlântica – Com a aprovação do novo Código Florestal, os 7,9% que restam de Mata Atlântica no Brasil podem estar ainda mais ameaçados. Esta foi a avaliação feita pela Fundação SOS Mata Atlântica durante a divulgação do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que mostra as alterações no bioma no período de maio de 2010 a maio de 2011. De acordo com o estudo, o Brasil perdeu mais de 13 mil hectares de sua Mata Atlântica em apenas um ano. Segundo a fundação, o novo código pode provocar diminuição nas ações de reflorestamento.
“O novo código altera a obrigatoriedade da regeneração de determinadas áreas e esse estudo vai nos ajudar a avaliar os reais impactos do Código Florestal”, disse Márcia Hirota, coordenadora do atlas, que foi produzido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo a coordenadora, estão sendo feitos novos levantamentos para incluir no documento dados sobre matas ciliares e de várzea, que irão formar um “marco zero” do momento que antecede a implantação da nova lei. Os dados complementares devem estar prontos em agosto deste ano.
O Atlas, que teve sua primeira edição em 1990, mostra uma redução dos níveis de desmatamento ao longo de 25 anos. No período de 1985 a 1990, a média anual era de cerca de 93 mil hectares desvatados. Em 2010, o volume foi de 13 mil hectares. “Apesar da diminuição do volume, o desmatamento não deixou de acontecer e nos fez chegar a marca de apenas 7,9% de remanescentes florestais”, disse Hirota. Segundo a fundação, a Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil.
Foram pesquisados dez dos 17 estados que formam o bioma, os quais representam 93% da Mata Atlântica do país. Minas Gerais e Bahia são os estados que mais desmataram, com 6.339 e 4.493 hectares, respectivamente. “No estado de Minas Gerais, as florestas nativas estão sendo transformadas em carvão e substituídas por eucalipto”, disse a coordenadora do estudo.
Os estados com menos áreas desmatadas (em hectares) são Goiás, com 33; Paraná, com 71; e Rio de Janeiro, com 92. “Destacamos o Rio de Janeiro, pois o estado já liderou a lista dos maiores devastadores em análises anteriores e, nos últimos anos, temos verificado um ocorrência menor de desmatamento”, avaliou Hirota. O Rio de Janeiro possui, atualmente, 19,59% de sua Mata Atlântica preservada.
Nesta edição, o estudo delimitou a área pertencente aos municípios como forma de permitir uma melhor atuação das entidades e organizações municipais. “É importante que os municípios sigam o que diz a Lei da Mata Atlântica e criem seus Planos Municipais de Conservação e Recuperação do bioma”, ressaltou Mario Mantonvani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. As cidades mineiras de Águas Vermelhas e Jequitinhonha estão entre os piores resultados, com devastação de 1.367 e 1.270, respectivamente.

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FONTE : reportagem de Camila Maciel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/05/2012

Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais na Amazônia

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 558/2012, que redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.
A redefinição dos limites tem por objetivo a regularização fundiária de famílias que vivem em áreas sob proteção ambiental e a destinação de terras para o alagamento por usinas hidrelétricas. A matéria precisava ser votada com urgência, pois perdia a validade no dia 31 de maio.
A relatora da MP no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que diversas comunidades tradicionalmente localizadas em áreas que posteriormente foram decretadas como unidades de conservação vivem numa situação de insegurança jurídica.
Além disso, a senadora chama a atenção para a importância de viabilizar o aproveitamento hidrelétrico da região Amazônica, “de modo a assegurar uma matriz energética nacional limpa e garantir o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar da população”.
A medida implica num acréscimo das Áreas de Preservação Ambiental na ordem de 20,9 mil hectares. Na Câmara, o texto recebeu 52 emendas. O relator naquela Casa, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou à MP dispositivo que exclui duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós, ambas no Pará. De acordo com ele, o objetivo foi solucionar problemas agrários na região.
Outra mudança foi a suspensão, até 30 de junho de 2013, da execução fiscal de dívidas de produtores rurais vinculados ao Projeto Agro-industrial Canavieiro Abraham Lincoln, localizado no Pará.
As dívidas, que se referem ao período de 17 de maio de 1984 a 31 de maio de 2002, somam, segundo o relator, cerca de R$ 10 milhões, e a renegociação desses débitos teria recebido o aval do Ministério da Fazenda.
No Senado, a matéria não sofreu alterações.
Durante a discussão da MP, os senadores José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP), e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recomendaram o voto contrário à aprovação, por considerarem que a MP fere o princípio da reserva legal, não sendo instrumento adequado para propor alteração em limites de unidades de conservação.
No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lendo carta enviada pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, apontando uma série de problemas na MP, manifestou-se contra a sua aprovação.
Modificações
O Parque Nacional da Amazônia – localizado nos municípios de Itaituba e Aveiro (PA) e de Maués (AM) – passa a ter área total de 1.070.736 hectares. De acordo com a MP as áreas dos limites leste do Parque Nacional Amazônia deverão ser destinadas ao estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto que a área da parte sul da unidade será destinada à futura Usina Hidroelétrica de São Luiz do Tapajós.
Já o Parque Nacional dos Campos Amazônicos passa a ter área aproximada de 961.320 hectares, abrangendo terras dos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. A mudança, de acordo com o governo, possibilitará a realocação e consequente regularização fundiária dos ocupantes da Estrada do Estanho e dos posseiros presentes na região chamada Ramal do Pito Aceso.
Conforme a MP também será possível a formação do lago artificial da futura Usina Hidrelétrica de Tabajara, no Rio Machado. O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Geraldo, excluiu, tanto no parque dos Campos Amazônicos quanto no Mapinguari, a possibilidade de atividades de mineração dentro dos limites da zona de amortecimento dessas unidades. A autorização seria dada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e o empreendimento dependeria de licença do órgão ambiental competente.
A mudança feita no Parque Nacional Mapinguari, localizado nos municípios de Canutama e Lábrea (AM), subtraiu da unidade 8.470 hectares, área que será inundada pelos lagos das Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e de Jirau e ocupadas pelo canteiro de obras dessa última usina.
As Florestas Nacionais de Itaituba I e II e do Crepori, bem como a APA do Tapajós localizam-se todas no estado do Pará. Na redefinição de limites, Itaituba I perde 7.705 hectares, para viabilizar as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá. Já de Itaituba II, são subtraídos 28.453 hectares para também eliminar a sobreposição com a Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.
Por sua vez, a Floresta Nacional do Crepori perderá área de 856 hectares e a APA do Tapajós será reduzida em 19.916 hectares, de modo a possibilitar a Hidrelétrica de Jatobá. A Floresta Nacional do Tapajós, incluída no texto pelo relator na Câmara, perde 17.851 hectares, de modo a viabilizar a regularização de áreas das comunidades de Aveiro e São Jorge (PA).
A proposição segue para a sanção presidencial.

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FONTE matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 30/05/2012

terça-feira, 29 de maio de 2012

Protesto pacífico: "Abraço ao Centro de Convenções", artigo de ANA ECHEVENGUÁ

Canasvieiras espera, há tempos, pela construção do Centro de Convenções. Um projeto que foi pensado e exigido pela comunidade. E que poderá alavancar, além de emprego e renda para o norte da Ilha da Magia, maior ingresso de verba nos cofres públicos.
A obra foi embargada. Após, ocorreram 2 solenidades acenando com o reinício das obras. Uma, em dezembro de 2011, na qual o atual governador assinou um protocolo de intenções. Na outra, em março de 2012, foi assinada uma ordem de reinício das obras.
Mas, até agora, só temos o esqueleto do prédio, poluindo visualmente a entrada de Canas... e várias promessas dos governantes!
Então, após várias reuniões e reivindicações, a liderança comunitária decidiu fazer um protesto pacífico: um abraço ao Centro de Convenções. Segundo Marne Schoroeder, proprietário do Hotel Moçambique, “o objetivo deste abraço é chamar atenção da sociedade para o desperdício do dinheiro público e falta de interesse em atender uma região que é o carro-chefe de Florianópolis porque acolhe a maior parte dos turistas que nos visita, bem como para a falta de emprego e renda da população local que ultrapassa a 100 mil habitantes”. Para ele, “este equipamento vem trazer não só emprego e renda, mas possibilitar o desenvolvimento cultural no segmento do cinema, teatro, pintura, floclore...”.
Schoroeder aponta outro aspecto importante para a economia local: “o que vem a cada dia morrendo é a procura pelas nossas praias, devido à poluição constante, embora o turista ainda busque o nosso conjunto de belezas naturais, em que a Ilha é diferente de outras cidades. Mas, erroneamente, nossos planos e projetos estão embasados unicamente nas praias. Portanto, este equipamento - que vem sendo protelado há mais de uma década -, pode ser mais um atrativo ao turismo e oferecer à população de toda Florianópolis melhor qualidade de vida. Infelizmente, os nossos políticos tem visão até a distância em que fazem xixi”.
No sábado, dia 02 de junho de 2012, 11hs da manhã, vista esta camiseta. Participe desta manifestação pacífica. Venha colaborar com as pessoas de bem que estão preocupadas com o crescimento sustentável de Florianópolis.
Centro de Convenções já! Um projeto que significa – acima de tudo - emprego e renda saudável e honesto para nossos filhos.
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FONTE : Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br

Florestas e sustentabilidade, artigo de Edson José Vidal da Silva

O mundo a cada instante perde uma parcela considerável de florestas naturais. As pesquisas apontam uma taxa média de desmatamento mundial de 4,5 milhões de hectares por ano, de 1990 a 2005. As principais causas do desmatamento das florestas são: agricultura (conversão de terras); políticas públicas de desenvolvimento (programas de colonização e programas de plantação); exploração madeireira predatória e ilegal; agricultura de corte e queima; e causas naturais (incêndios, tempestades).
A perda líquida de florestas, ou seja, os prejuízos na cobertura florestal que são parcialmente compensados pelo reflorestamento e a expansão natural, aumentou de 4,1 milhões de hectares por ano, de 1990 a 2000, para 6,4 milhões de hectares. Os países da América do Sul e da África lideram entre os que mais desmatam no mundo. Segundo os especialistas, em 15 anos, dez hectares de floresta sofreram perda líquida, em média, por minuto.
Segundo Eduardo Rojas-Briales, diretor assistente para a Área de Florestas da FAO (órgão da ONU para a agricultura e alimentação), o desmatamento está privando milhões de pessoas de bens e serviços florestais que são cruciais para a subsistência rural, o bem-estar econômico e a saúde ambiental. Quais são, então, as alternativas que podem frear o avanço do desmatamento nas florestas e ao mesmo tempo gerar desenvolvimento com manutenção da biodiversidade? O mundo vem testando diversas alternativas em várias partes do mundo, dentre elas:
1. Intensificação da agricultura. Ao intensificar a agricultura evita-se a necessidade de avançar em novas áreas, pois se consegue uma produção alta sem ser necessário aumento de área.
2. Florestamento. Alguns países estão aumentando suas florestas em áreas onde não havia floresta anteriormente
3. Criação de unidades de conservação. As áreas protegidas cobrem 13% da superfície do mundo.
4. Aumentar a governança dos usuários da floresta. O manejo florestal comunitário tem sido mais eficiente do que a criação de unidades de conservação para conter o desmatamento.
5. Manejo de produtos florestais não madeireiros. Uma das mais sustentáveis colheitas florestais na Amazônia, a copaíba (Copaifera sp), que aumentou seu valor em 3,6 vezes de 2003 a 2005, tornou nessa região o desmatamento menos atrativo. Esse é um bom exemplo de estímulo econômico para conservar florestas.
6. Pagamento por serviços ambientais (Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento, REDD). Estratégia de receber dividendos por manter a floresta em pé.
7. Manejo de produtos florestais madeireiros. Essa atividade econômica traz consigo as três sustentabilidades: econômica, social e ambiental. O manejo de floresta nativa é uma atividade que gera conservação e desenvolvimento local e regional nas florestas tropicais onde é praticado, gerando benefícios para diversos atores envolvidos.
Diante das alternativas expostas, o manejo florestal é uma das únicas vias econômicas que podem conciliar conservação e desenvolvimento. Todavia, muitos projetos de manejo florestal em andamento não têm apresentado resultados econômicos satisfatórios. Mesmo o manejo florestal agregando vários serviços ambientais – como manutenção de biodiversidade, proteção dos mananciais de água, proteção contra ventos e proteção contra incêndios florestais – não vem apresentando bons resultados econômicos.
O sistema de Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento (REDD), segundo Paulo Moutinho: “O REDD traz algo que está fora da dinâmica econômica para dentro dessa dinâmica, que são as florestas tropicais. Hoje, mais de 70% do desmatamento na Amazônia origina-se da conversão da floresta em pastagens extensivas de baixa produtividade. Isso acontece em função da ausência de um mecanismo financeiro que permita que a floresta em pé tenha algum valor monetário”. De fato, se não forem encontradas formas de tornar atividades mais sustentáveis, que sejam mais atrativas financeiramente, dificilmente vai se conter o avanço de atividades econômicas danosas ao ambiente florestal. O REDD é considerado uma das soluções promissoras para conter o desmatamento das florestas.
Muito se questiona por que no Brasil as estratégias mais capazes para chegar ao desenvolvimento sustentável não estão avançando. Entre 1990 e 2005 cerca de 1 milhão de km2 foram perdidos nos trópicos. Metade dessa área foi na Amazônia.
Entre os motivos para isso estão (baseado em Moutinho, 2011): a) exagerada cautela do governo brasileiro, receoso com o que irá acontecer com a política mundial de carbono – preocupação de assumir compromissos mais efetivos e depois não conseguir cumprir e ser cobrado; b) um conflito de macropolíticas: ao mesmo tempo em que o Brasil tem um Programa de Proteção e Combate de Desmatamento da Amazônia, possui também um perigoso plano plurianual de expansão do agronegócio para as florestas. E, ao mesmo tempo em que o País tem um investimento do governo federal de R$ 3 bilhões para o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), tem R$ 70 bilhões investidos na agricultura tradicional. E ainda há o ataque à legislação, como a atualização da lei maior florestal (Código Florestal), com forte tendência de flexibilização, o que certamente irá acarretar em perda de florestas; c) existe ainda uma demanda por commodities no Brasil e no mundo que pressiona a abertura de novas áreas de produção, especialmente na Amazônia.
Finalmente apresentamos, como perspectivas globais para serem implementadas urgentemente visando à conservação das florestas : a) a agricultura, pecuária e floresta devem se desenvolver juntas, respeitando-se a lei que estabelece que sejam preservadas as áreas de preservação permanentes (extremidade dos rios, áreas acidentadas etc.) e as reservas legais nas propriedades, especialmente no Brasil; b) um reconhecimento de que a floresta tem um valor complementar importante (não luxo); c) aumentar a implementação de mecanismos de financiamento para serviços ambientais (PSA); d) valorização dos outros produtos da floresta (entender que a floresta não é somente madeira); e) harmonização das políticas públicas de desenvolvimento com a questão ambiental.

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FONTE : Edson José Vidal da Silva é professor do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba
Artigo socializado pelo Jornal da USP e publicado pelo EcoDebate, 29/05/2012

Ladislau Dowbor: subutilização das terras desmatadas faz ‘absurdo’ exigir mais

(Por Ladislau Dowbor, em Outras Palavras)
O drama do Código Florestal mexe frequentemente mais com o fígado do que com a cabeça, e vale a pena examinar alguns dados básicos. Nada melhor do que ir à fonte primária dos dados, que têm origem essencialmente no Censo Agropecuário do IBGE.
A superfície do Brasil, como todos aprendemos na escola, é de cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Em hectares, isto representa 850 milhões. Desta superfície total, descontando a Amazônia distante, regiões demasiado secas do Nordeste ou alagadas do Pantanal, temos uma parte apenas em estabelecimentos agrícolas, representando um total de 334 milhões de hectares. Descontando as áreas paradas dos estabelecimentos agrícolas, temos 225 milhões de hectares de terras classificadas como “em uso”.
Muito interessante ver o que está contido neste “em uso”. Basicamente, temos, como atividade relativamente intensiva, a lavoura temporária, que ocupa 48 milhões de hectares, e a lavoura permanente que ocupa 12 milhões. Incluindo matas plantadas, que ocupam 5 milhões, temos um total de 65 milhões de hectares dedicados à lavoura, sobre um uso total de 225 milhões. O que acontece com os 160 milhões restantes? Trata-se de pasto, natural ou melhorado, mas consistindo essencialmente no que se chama de pecuária extensiva. Ocupa 71% do solo agrícola em uso. Quase duas vezes e meio a superfície da França.
A tabela abaixo mostra as proporções de uso do solo nas últimas décadas [1].


No documento do Censo Agropecuário de 2006, publicado em 2009, encontramos os dados complementares seguintes [2]. Primeiro, a pecuária ocupa o solo de maneira pouco produtiva ao extremo: “A taxa de lotação em 1996 era de 0,86 animais/ha e foi de 1,08 animais/ha em 2006”. (p.8) Disto resulta que a atividade que ocupa 71% do solo em uso do país participe com apenas 10% do valor da produção agropecuária. (p.2) Trata-se de uma gigantesca subutilização do solo agrícola já desmatado.
O Censo também mostra que, entre 1996 e 2006, “houve uma redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários“ (p.2). É interessante cruzar este desmatamento com o fato que “os maiores aumentos dos efetivos bovinos entre os censos foram nas Regiões Norte (81,4%) e Centro-Oeste (13,3%).
As reduções do número de estabelecimentos com bovinos e dos rebanhos do Sul e do Sudeste mostram que a bovinocultura deslocou-se do Sul para o Norte do país, destacando-se, no período, o crescimento dos rebanhos do Pará, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Nestes três estados da região Norte, o rebanho mais que dobrou, enquanto que em Mato Grosso o aumento foi de 37,2%” (p.8).
A pecuária extensiva emprega muito pouco. Em 2006, foram recenseados 17 milhões pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários, 19% do total (p.9). São os pequenos estabelecimentos que geram mais empregos: “Embora a soma de suas áreas represente apenas 30% do total, os pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 ha) responderam por 84,36% das pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários. Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios (área entre 200 e 2000 ha) e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos (área superior a 2.000 ha)” (p.10)
Outro ponto importante, a concentração do controle da terra continua absurda: “Os resultados do Censo Agropecuário 2006 mostram que a estrutura agrária brasileira, caracterizada pela concentração de terras em grandes propriedades rurais, não se alterou nos últimos 20 anos”. (p. 3). Basicamente, 50 mil estabelecimentos com mais de 1.000 hectares — ou seja, 1% do total de estabelecimentos – concentram 43% da área (146,6 milhões de hectares). São os que mais subutilizam a terra. E como os grandes empregam pouco, gera-se a pressão sobre as cidades. A questão do uso do solo e a contenção do desmatamento fazem parte do mesmo problema da racionalidade do uso dos nossos recursos naturais e da estabilidade dos trabalhadores da terra. Tem a ver com todos nós, e não apenas com ruralistas.

As conclusões são relativamente óbvias. Dada a imensa subutilização das terras já desmatadas, é simplesmente absurdo exigir mais desmatamento. O desmatamento está se dando em áreas vulneráveis (a maior expansão da pecuária está nas bordas da Amazônia), e mantém o ciclo destrutivo. O ciclo agrícola deve conjugar os objetivos de produção, emprego e preservação do capital-solo e dos recursos naturais. Claramente, o caminho é o da intensificação tecnológica, capacitação e apoio ao pequeno e médio agricultor, levando a um aproveitamento melhor e mais limpo do solo agrícola já usado; e apropriação maior de terras já desmatadas e subutilizadas pela pecuária extensiva.
Os dados do Censo mostram elevado nível de analfabetismo. Mais de 80% dos produtores rurais têm baixa escolaridade. Mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica (pp 1 e 4). Não é de mais química e de mais desmatamento que a agricultura precisa, e sim de um salto formação, de eficiência tecnológica, social e ambiental. Temos os conhecimentos e recursos necessários. É um novo século. Produzir não é apenas expandir, é melhorar. Meio ambiente não é entrave, é oportunidade para um novo ciclo. E francamente, quando os grandes do agronegócio se colocam em defesa do pequeno, devemos olhar melhor os argumentos.

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FONTE : artigo originalmente publicado em Outras Palavras e socializado pelo MST.
EcoDebate, 29/05/2012

‘Ampla anistia’ aos proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 justificou vetos de Dilma ao Código Florestal

A ampla anistia aos proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e a impossibilidade de recomposição de parte relevante da vegetação são os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para vetar o artigo 61 do texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o governo justifica que os vetos parciais foram feitos “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. As alterações foram publicadas na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial. Foi publicada também a Medida Provisória (MP) que complementa o projeto. Matéria de Venilson Ferreira, da Agência Estado.
O artigo 61 é um dos mais polêmicos do novo Código Florestal, pois coloca em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios. Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores rurais.
O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira, 25, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.
Na justificativa ao veto ao artigo 1º, que suprimiu os princípios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o “o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei”. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto, ao retirar os princípios estabelecidos pelo Senado, argumentou que vários deles “extrapolam a razoabilidade”.
Outro veto feito pela presidente diz respeito ao “pousio” (artigo 3º), que é a interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo. O governo considerou que “o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos”.
Outro argumento citado pelo governo para o veto é que a ausência de limites torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade.
O governo também vetou o artigo 43, que atribuía às empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, a responsabilidade pela recuperação e manutenção de vegetação nativa em APPs nas bacias hidrográficas em que houver a exploração.
O governo considerou a obrigação “desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação”. Na opinião do governo, “a manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez levaria enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços”.
Também foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de três anos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condições para conservação, proteção, regeneração e utilização dos biomas brasileiros. A justificativa é de que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes, conforme estabelecido no art. 2º, e no caput do art. 61 da Constituição Federal.

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FONTE : EcoDebate, 29/05/2012

MP sobre Código Florestal estabelece o foco da legislação ‘na proteção e uso sustentável’ de florestas

MP sobre Código Florestal defende ‘uso sustentável’ de floresta – A medida provisória publicada pelo governo nesta segunda-feira para preencher lacunas do Código Florestal estabelece o foco da legislação “na proteção e uso sustentável” de florestas, promovendo o desenvolvimento econômico, segundo publicação no Diário Oficial da União, que trouxe ainda detalhamento dos 12 vetos à lei aprovada no Congresso. Matéria da Reuters.
A MP retoma a essência do primeiro artigo do texto produzido pelos senadores no fim do ano passado e “estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico”, segundo texto publicado nesta segunda.
A presidente Dilma Rousseff vetou a versão mais genérica dos deputados para o primeiro artigo do código, o que pode causar problemas com a bancada ruralista na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou em abril o texto final, que foi sancionado na sexta-feira pela presidente.
Na justificativa do veto publicada nesta segunda, Dilma argumenta que o texto enviado pela Câmara “não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei”.
Quando o código foi votado na Câmara, deputados ligados ao agronegócio rejeitaram a redação feita por senadores para o artigo, por acreditarem que o dispositivo poderia gerar interpretações judiciais desfavoráveis aos produtores.
A MP publicada nesta segunda-feira também estabelece as definições de reflorestamento em beiras de rios, levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do curso d’água.
O texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava em aberto as exigências de recuperação da vegetação nas margens de rios com mais de 10 metros de largura e foi vetado pela presidente.
Dilma também retirou do texto ponto que trata da obrigação de empresas responsáveis por serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica de investir na recuperação, preservação e manutenção de Área de Preservação Permanente (APP) em toda a extensão das bacias hidrográficas em que atuam.
As APPs são regiões a serem protegidas em encostas, beiras de rios e topos de morros, com a função de preservar recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, entre outros.
No despacho publicado nesta segunda, a presidente considera que a imposição a essas empresas concessionárias é “desproporcional” e “desarrazoada”, principalmente por conta do tamanho das bacias hidrográficas brasileiras.
“A manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez que ocasionaria um enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País”, justificou.
A MP estabelece, no entanto, que ao instalar reservatórios artificiais para abastecimento de água e geração de energia, as empresas continuam sujeitas a licenciamento ambiental e devem respeitar a faixa mínima de 30 metros de APP, nas áreas rurais, e de 15 metros, nas áreas urbanas.
Dilma também vetou o ponto que trata da definição do regime de pousio -área da propriedade que tem suas atividades interrompidas para recuperação do solo. A MP publicada nesta segunda limita o pousio a 25 por cento da área produtiva da propriedade por um período máximo de 5 anos.
A medida também dispensa a exigência de APPs em torno de acumulações de água com superfície menor do que 1 hectare.
Outro ponto vetado permitia que órgãos municipais autorizassem supressão de vegetação em florestas públicas e unidades de conservação em poder do município.
O governo já havia anunciado na sexta-feira o veto da presidente a 12 dispositivos da nova lei ambiental, sem, no entanto, detalhar todos os trechos suprimidos, gerando um clima de incerteza sobre o conteúdo completo dos vetos e da MP.
Ao ser encaminhada ao Congresso, a medida provisória deve primeiro ser submetida à análise de uma Comissão Mista, formada por senadores e deputados. Depois, segue ao plenário da Câmara. Uma vez votada, é encaminhada ao Senado, mas se for modificada deve voltar aos deputados, que darão a palavra final sobre a matéria.
Com relação aos vetos da presidente, os parlamentares podem derrubá-los, mas para isso é necessário que o presidente do Congresso coloque o texto em votação em uma sessão mista e que a maioria absoluta dos deputados (257 votos) e dos senadores (41 votos) se posicione contra o veto.

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FONTE : (Reportagem Maria Carolina Marcello)
Matéria da Reuters, no estadão.com.br.
EcoDebate, 29/05/2012

Ongs ambientais dizem que vetos ao Código Florestal anistiam desmatadores e abrem brechas para crimes ambientais

Para mais de 160 organizações da sociedade civil que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a medida provisória e os vetos anunciados pelo governo federal ao Código Florestal mantém anistia aos desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais.
Durante uma coletiva realizada ontem (28), em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O advogado, que integra o comitê, relacionou os artigos 4º, 6º , 11º, 61º, 63º e 67º, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.
“Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”, criticou Lima.
Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás. “É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”, disse.
Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965. “A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”, disse. Segundo ele, já que o governo optou por não punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para estimular a recomposição de APPs.
Os representantes do comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do cadastro ambiental rural [CAR]. A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas desmatadas e evitar novos desmatamentos.
“O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que poderíamos ter, não tivemos”, afirmou Raul Telles.
Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão acontecer depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.

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FONTE : reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 29/05/2012

Câmara analisa medida provisória que modifica o novo Código Florestal

Uma das mudanças diz respeito às áreas que devem ser reflorestadas nas margens dos rios. Elas são definidas na MP de acordo com os tamanhos dos rios e das propriedades.
Depois de vetar 12 pontos do Código Florestal (Lei 12.651/12), a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional a Medida Provisória 571/12, que complementa o texto da nova lei. Uma das partes mais polêmicas da MP diz respeito às terras consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs). O texto estabelece que, para os imóveis rurais com até 1 módulo fiscal ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água.
Já o texto vetado dizia que era obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 metros, mas só no caso de imóveis ao longo de curso d’água com até 10 metros de largura.
Segundo a MP, para os imóveis rurais superiores a 1 e de até 2 módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 8 metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água.
Para os imóveis rurais com área superior a 2 e de até 4 módulos fiscais, será obrigatória a recomposição em 15 metros.
No caso dos imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais da seguinte forma:
- em 20 metros, para imóveis com área superior a 4 e de até 10 módulos fiscais, nos cursos d’agua com até 10 metros de largura;
- nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros, contados da borda da calha do leito regular.
Entorno de nascentes
Nas áreas rurais consolidadas em APPs no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de:
- 5 metros, para imóveis rurais com área de até 1 módulo fiscal;
- 8 metros, para aqueles com área superior a 1 módulo fiscal e de até 2 módulos fiscais;
- 15 metros, para aqueles com área superior a 2 módulos fiscais.
No caso de imóveis rurais, será obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:
- 5 metros, para imóveis rurais de até 1 módulo fiscal;
- 8 metros, para aqueles superiores a 1 e de até 2 dois módulos fiscais;
- 15 metros, para os superiores a 2 e de até 4 módulos fiscais;
- 30 metros, para os imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais.
A MP também define a área que deve ser recuperada em veredas. Segundo o texto, será obrigatória a recomposição das faixas marginais, em projeção horizontal, delimitadas a partir do espaço brejoso e encharcado, de largura mínima de 30 metros, para imóveis rurais com até 4 módulos fiscais; e 50 metros, para aqueles superiores a 4 módulos fiscais. O texto do Código Florestal aprovado no Congresso não previa essas possibilidades de recuperação.
Vetos
Um dos dispositivos vetados se refere à recomposição das faixas marginais para os proprietários e possuidores de imóveis rurais da agricultura familiar e dos que, em 22 de julho de 2008, detinham até 4 módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris em APPs. Nesses casos, o texto aprovado no Congresso definia que a recomposição, somadas as demais APPs do imóvel, não ultrapassaria o limite da reserva legal do respectivo imóvel.
Já nas áreas rurais no entorno de nascentes, seria admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30 metros.
Outro dispositivo vetado admitia a manutenção de residências e da infraestrutura associada às atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, inclusive o acesso a essas atividades, desde que não estivessem em área de risco de agravamento de processos erosivos e de inundações e fossem observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Insegurança jurídica
Para justificar o veto, a presidente argumentou que, ao tratar da recomposição de APPs em áreas rurais consolidadas, a redação aprovada no Congresso é imprecisa e vaga, o que causaria insegurança jurídica: “O dispositivo parece conceder uma ampla anistia aos que descumpriram a legislação que regula as áreas de preservação permanente até 22 de julho de 2008, de forma desproporcional e inadequada. Com isso, elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do País.”
A presidente destacou que, ao incluir apenas regras para recomposição de cobertura vegetal ao largo de cursos d’água de até 10 metros de largura, silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras áreas de preservação permanente, o texto do Congresso gerava incerteza quanto ao que poderia ser exigido dos agricultores no futuro, em termos de recomposição.
“A proposta [do Congresso] não articula parâmetros ambientais com critérios sociais e produtivos, exigindo que os níveis de recomposição para todos os imóveis rurais, independentemente de suas dimensões, sejam praticamente idênticos. Tal perspectiva ignora a desigual realidade fundiária brasileira”, afirmou Dilma.
Na medida provisória, o governo resgatou pontos do Código Florestal aprovados no Senado e que haviam sido derrubados pela Câmara. Um deles é a exigência de inscrição dos agricultores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que tenham acesso ao crédito agrícola. Os agricultores terão prazo de cinco anos para se inscrever no cadastro.
Pousio
A MP também define que o pousio – prática de interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais – deve ser feito por no máximo cinco anos, em até 25% da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. O texto vetado não definia os limites temporais ou territoriais para o pousio.
Apicuns e salgados
A medida provisória permite que apicuns e salgados (áreas próximas aos mangues) sejam utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados diversos requisitos. Entre eles, o de que a área ocupada em cada estado não seja superior a 10% de apicuns e salgados no bioma amazônico e a 35% no restante do País, excluídas algumas ocupações consolidadas.
Tramitação
A MP vai ser analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, será votada no Plenário da Câmara. A proposta passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho.

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FONTE : Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 29/05/2012
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/418495-CAMARA-ANALISA-MEDIDA-PROVISORIA-QUE-MODIFICA-O-NOVO-CODIGO-FLORESTAL.html

Código Florestal: conheça os vetos da presidenta Dilma Rousseff

Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.
O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.
Também foi vetado o Inciso XI do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.
Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.
Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.
O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.
Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.
A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.
Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.

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FONTE : reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 29/05/2012

segunda-feira, 28 de maio de 2012

‘Os vetos ao código (florestal) retiraram o pior do pior’, diz o professor Thomas Lewinsohn

No último dia 21, o professor Thomas Lewinsohn, presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação e professor do Departamento de Biologia Animal da Universidade de Campinas (Unicamp), encaminhou à presidente Dilma Rousseff um apelo contundente pela preservação do capital natural do Brasil.
“Poucas decisões serão tão difíceis de serem retificadas futuramente, caso necessário, como as que concernem a legislação ambiental. Deliberações sobre a economia, educação, saúde ou outras demandas sociais podem ser melhoradas ou retificadas no âmbito de alguns anos ou de uma geração. Porém, decisões que comprometerem a integridade ambiental e que solaparem o Capital Natural do Brasil levarão décadas para serem corrigidas, isto se não se revelarem irreversíveis”, disse.
Na última sexta-feira, Lewinsohn manifestou inquietação com o texto do Código Florestal a ser conhecido amanhã. “As intenções são ótimas. Me preocupo é com o jogo semântico. O que vai ao papel é que precisa ser lido”, afirmou.
A entrevista é publicada pelo jornal O Globo, 27-05-2012.
Eis a entrevista.
O senhor se decepcionou pelo fato de a presidente não ter vetado integralmente o novo Código Florestal?
Veja bem, a carta que escrevi não pedia o veto. Pedia que fosse revisado e avaliado criticamente. Me ative de bater nisso porque, dentro do espectro de posições, há risco de parecer que estaríamos nos alinhando com a exigência de que a única resposta aceitável por parte do Executivo seria o veto total, mas não é o caso. O veto teria sido preferível para retomar o processo, mas o veto total seria uma falsa leitura de ficar com o Código Florestal anterior. O Código anterior já era uma colcha de retalhos, uma série de remendos acumulados nas últimas décadas. Não há dúvida da necessidade de revisar. A questão é que o processo que levou a este projeto que chegou ao Planalto foi muito ruim.

Do que pode ser conhecido até agora, o que podemos dizer?

Duas coisas eu posso dizer de imediato. Chamam a atenção nos últimos dias as notícias de uma série de reuniões intensivas, das quais a própria presidenta participou e várias pessoas foram ouvidas, do ponto de vista técnico, institucional e jurídico. É uma certa ironia que o Palácio tenha feito em poucos dias o que o Congresso Nacional deveria ter feito em dois anos. O Congresso deveria ter tido fundamentação e avaliação técnica mais correta, no lugar de ter feito o que fez. Os procedimentos do Congresso para se informar, antes da primeira versão redigida pelo Aldo Rabelo (PCdoB, atual ministro dos Esportes), foram cerimoniais, muito aquém do interesse de se informar e formular um projeto sólido. Havia intenção de levar a força para um certo lado.
E sobre os vetos?
Se de fato for como o que assistimos, os vetos retiraram o pior do pior da versão apresentada. Mas não dá para avaliar ainda.
O senhor diria que este novo Código Florestal será uma nova colcha de retalhos?
Eu não sei se corremos o risco, não dá para dizer isso. O ministro da Agricultura disse que é mais um passo dentro deste processo.
O que o senhor achou da diferenciação para pequenos e grandes produtores?
Isso era esperado. Nesta arena, faz sentido que se contemple as consequências sociais e econômicas. O tema não pode ser firmado de forma mais estreita, com o problema técnico. Entre as modificações que já haviam sido feitas ao Código Florestal anterior estavam restrições diferentes. Mas era de acordo com a modalidade de propriedades familiares. Não estava relacionado a tamanho.
E sobre os tamanhos da área a ser preservada?
Estou vendo aqui a tabela de rios, conforme uma tabela de tamanho de propriedades. Para propriedades pequenas, a área a ser preservada é de cinco metros. É uma dimensão que chega no limite do inócuo. Como barreira, como proteção, a não ser em córregos muito estreitos, cinco metros está longe de ser suficiente ou ter qualquer caráter de preservação. Não vi menção a mecanismos de estímulos de recomposição, compensação ou apoio à recuperação de áreas degradadas. Isso faz muita falta nesta discussão.
Na sua avaliação, faltam mecanismos de financiamento?
É preciso ter estudos de aporte de financiamentos ambientais, que já poderiam ser destinados se não se tivesse partido para uma queda de braço primária. É uma sensação de frustração. Poderíamos avançar usando mais a imaginação e a competência no desenho desta legislação.
Na carta enviada ao Planalto, o senhor criticou a exclusão dos cientistas da discussão.
Eu vejo quanto conhecimento temos no Brasil ou que seriam relevantes, como experiências no México, Austrália e África do Sul. Temos competência na ciência da ecologia e é uma expressão que você não vê, some do mapa. O cenário político trata como se fosse polarização entre ruralistas e ambientalistas, como se não existisse a ciência como participante do debate. Sistematicamente as lideranças de uma frente ruralista desqualificam e ignoram o fato de ter ciência ecológica com contribuição forte a dar. Não há formas ou resultados prontos, mas é uma contribuição que foi produzida porque, como parte do processo de capacitação ao longo dos últimos anos, temos uma massa critica nas universidades, na Embrapa, que foi marginalizada. Foi mais interessante descaracterizar, como se fosse ideologia disfarçada de ciência.

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FONTE : (Ecodebate, 28/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Com vetos ao novo Código Florestal, Planalto compra nova briga com Congresso

Ao divulgar as diretrizes do que deseja para o novo Código Florestal brasileiro nesta sexta-feira, o Palácio do Planalto faz média com o setor ambiental light a quatro semanas da Rio+20 e estende mais uma vez a corda com um Congresso Nacional com quem tem tido uma relação de repetidos embates, ao propor profundas modificações no texto final da Câmara.
A presidente Dilma Rousseff esteve a um passo do veto total, segundo relato de assessores e ministros. Menos para agradar a ala ambientalista radical e mais por considerar o produto final que chegou do Legislativo para sua sanção um texto fraco e cheio de contradições. Por Ana Flor, da Reuters.
Acabou por optar por 12 vetos e 32 modificações, além do envio de uma medida provisória que terá de passar pelo mesmo Congresso que já rendeu ao governo derrotas neste tema.
Ao defender o veto parcial, os quatro ministros responsáveis pelo anúncio afirmaram que o Executivo quis “preservar acordos e respeitar o Congresso”. Mas as 44 mexidas na lei aprovada soaram como afronta para alguns parlamentares.
“A edição da medida provisória recuperando o texto derrotado do Senado Federal é uma afronta, um desrespeito à instituição Congresso Nacional… Foi de uma truculência extrema”, afirmou à Reuters o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, que promete uma nova rodada de embates na Câmara.
Apesar da dificuldade histórica de derrubada de vetos presidenciais, a possibilidade de a MP a ser enviada pelo governo não passar ilesa pelo Congresso mantém a insegurança jurídica atual dos produtores, e não deve haver uma resolução antes do final do ano.
As principais vozes ambientalistas esperam ver o texto final da MP e as mudanças no texto para se manifestar e chegaram a reclamar que “o Brasil dorme hoje sem saber qual o conteúdo do Código Florestal”, como disse o coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrani.
Mas agradaram ao setor a flexão do governo em prometer que não haverá anistia a desmatadores e a responsabilização universal pela recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“O texto ainda não é conhecido, mas parece que o governo fez mais do que o setor ambiental estava esperando”, afirmou o advogado especializado na área ambiental Gustavo Trindade.
Para contornar possíveis problemas com o Congresso, Dilma repete a fórmula utilizada ao mudar as regras da poupança: irá chamar o Conselho Político, com as lideranças dos partidos da base aliada, para apresentar a defesa de sua proposta.
Nos últimos dias, a presidente fez questão de demonstrar preocupação com o tema, com reuniões que chegavam a consumir sete horas diárias.
A pergunta que fica é se conseguirá mudar a imagem, construída quando ainda ocupava a Casa Civil, de gestora desenvolvimentista, mãe das grandes hidrelétricas, e com pouco apreço pela preservação ambiental.

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FONTE : (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
Matéria da Reuters, no Yahoo Notícias.
EcoDebate, 28/05/2012