O Terminal de Regência (Tereg) está em local de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), a Justiça Federal concedeu liminar obrigando a Petrobras a apresentar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do espaço onde está instalado o Terminal de Regência (Tereg), na Reserva Biológica de Comboios, em Linhares.
O MPF/ES e o MP/ES ajuizaram ação civil pública no dia 30 de maio contra a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Petróleo Transportes S/A (Transpetro) pedindo, além da apresentação do plano de recuperação, que as duas empresas promovam a desmobilização do Terminal de Regência (Tereg) e a retirada de todos os equipamentos do local. O pedido de retirada do Tereg da Reserva de Comboios ainda será analisado pela justiça.
O Terminal foi construído em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), em local de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. A localidade de Comboios, na região costeira do município de Linhares, foi identificada como celeiro de tartarugas marinhas já na década de 1940. Mesmo assim, na década de 1970 a Petrobras e a Transpetro começaram a ocupar e desmatar a então Reserva Estadual da Ilha de Comboios para a construção de estradas e das instalações do terminal. Em 1982, foi instalada na região uma base do Projeto Tamar para monitoramento e proteção das desovas. E em 1984, finalmente, foi criada no local a Reserva Biológica de Comboios, depois que as terras foram doadas pelo estado ao governo federal. Há, portanto, um terminal da Petrobras e da Transpetro encravado na Reserva de Comboios.
A reserva é uma das três mais importantes do país para as atividades reprodutivas e para a conservação de tartarugas marinhas, equiparada apenas à Praia do Forte, na Bahia, e a Pirambu, em Sergipe. No local há um grande índice de registros de desova da espécie Caretta caretta, conhecida como tartaruga cabeçuda. Além disso, a Reserva de Comboios é a única região da costa brasileira na qual há ocorrências de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, a tartaruga de couro, espécie classificada como “criticamente” em perigo de extinção.
O terminal é licenciado para exportação de óleo, mas atualmente está parado. Quando em operação, suas atividades envolviam o recebimento do óleo produzido em terra na região, seu armazenamento e seu transporte para navios. Essas atividades provocavam impactos na reprodução das tartarugas como a presença de navios perto das praias de desova e o aumento do fluxo de pessoas e de veículos. A presença de navios gera a possibilidade de abalroamentos que machucam as tartarugas; já o fluxo maior de pessoas na região aumenta a possibilidade de captura das fêmeas e da coleta dos ovos. Além disso, eventual poluição por óleo pode aumentar a mortalidade desses animais, além de provocar defeitos no desenvolvimento de embriões. Outro impacto direto para as tartarugas é a ingestão do óleo. O terminal está localizado exatamente no trecho de maior sensibilidade ambiental da Reserva de Comboios, na área na qual há maior densidade de tartarugas marinhas por causa da proximidade com a foz do Rio Doce.
O número da ação para acompanhamento processual no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 2012.50.04.000323-0.
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Fonte: Procuradoria da República no Espírito Santo
EcoDebate, 11/07/2012
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