quinta-feira, 30 de setembro de 2010

FARRA DO BOI EM SC

"Santa Catarina está com o orgulho ferido”. Essa é uma das frases que ilustram a campanha promovida pelo Instituto Ambiental Ecosul contra a Farra do Boi. Em parceria com a WSPA e outras organizações de proteção animal, o Ecosul tem como objetivo alertar “farristas”, financiadores e estimuladores para o crime que estão cometendo contra os animais e, ainda, sensibilizar e estimular a sociedade a exercer sua cidadania e denunciar as farras ou pessoas que se envolvem nessa prática.

Dentre as ações planejadas para a campanha, estão manifestações, distribuição de material em estabelecimentos comerciais (como clínicas veterinárias), depoimentos na imprensa, entre outras atividades que chamarão a atenção da sociedade para o crime.

A Farra do Boi é crime
A Farra do Boi é um dos rituais mais violentos que envolvem maus-tratos contra animais. O evento acontece com mais frequência durante a Quaresma. Esse período se inicia na Quarta-feira de Cinzas e termina na Sexta-feira Santa. Além de cruel e violenta, a Farra do Boi vai contra aos esforços conquistados pela sociedade por uma legislação de proteção aos animais, já que essa prática descumpre a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Veja o que fala cada um deles:

- Em 1997, o Supremo Tribunal Federal expediu decisão judicial (153.531-8) que considera a Farra do Boi crueldade contra os animais, ofensiva ao inciso VII do Art.225 da Constituição Federal, e proíbe sua realização, ainda que sem violência e dentro dos mangueirões, sob pena de responsabilização de seus agentes.

- O capítulo VI da Constituição Federal fala em seu Art. 225 que cabe ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

- A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) em seu Art. 32 determina: Praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos – Pena com detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A luta pelo fim da crueldade
Halem Nery Guerra, presidente do Instituto Ambiental Ecosul, fala que a sua luta pelo fim da Farra do Boi já se estende por 28 anos. Desde 1982, quando foi fundada a primeira entidade de proteção animal catarinense, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), já existiam campanhas sistemáticas, pressão das autoridades, enfrentamento com os farristas e financiadores.

– Com o tempo fomos avançando e obtendo algumas conquistas como o acórdão do STF em 1997, a Lei de Crimes Ambientais em 1998 e determinação da justiça que condenou em 2009 o estado de Santa Catarina a pagar uma multa de 1 milhão de reais. Como já era de se esperar, o estado recorreu da decisão, mas não tem como escapar, um dia eles terão que pagar. A farra do boi prossegue em algumas localidades e o valor da multa só aumenta à medida que os dias passam – explica Guerra.

Saiba como ajudar e denunciar
Não seja conivente com os maus-tratos aos animais. Se você souber ou presenciar a Farra do Boi, denuncie e exija a interferência de alguma das autoridades abaixo:

Polícia Civil
Gov. Celso Ramos: (48) 3262-0148
Barra do Sul: (47) 3448-1188
Navegantes: (47) 3342-1099 / 3342-1059
Penha: (47) 3345-0777 / 9880-8881
Porto Belo: (47) 3369-4481 / 9961-5501
Bombinhas: (47) 3369-1336 / 8414-0388
Paulo Lopes: (48) 3253-0190
Garopaba: (48) 3644-0089 / 8407-2450
Campeche: (48) 3333-5525 / 9981-2541
Pantanal: (48) 9972-3129
Ingleses: (48) 3266-1872 e 8406-4564
Barra da Lagoa: (48) 3232-0500 / 9947-1870

Polícia Militar
Fone 190

4° BPM Florianópolis: (48) 8419-7495 / 9972-8475
7° BPM São José: (48) 8419-7487
Guarnição de Palhoça: (48) 9971-5072
Pelotão Garopaba: (48) 3254-3287 / 3254-3534
Grupamento Gov. Celso Ramos: (48) 3262-8345

CPPA (Cia. de Polícia de Proteção Ambiental)
Florianópolis: (48) 3269-7111
Palhoça: (48) 3292-6000
Tijucas: (48) 3263-0193
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FONTE : WSPA e ECOSUL (http://www.leideprotecaoanimal.com.br/?cat=4&paged=3)

GIRAFAS MORTAS NO ZOOLÓGICO DE SAPUCAIS, RS - Vanilda Moraes Pintos

Fiquei muito surpresa e contrariada com a notícia da morte de girafas no zoológico de Sapucaia do Sul e a intenção de adquirirem outros animais oriundos da África para repor o Plantel. Penso que este fato mereça algumas considerações.

Primeiro: estamos vivendo um momento crítico do ponto de vista ecológico/ambiental no qual inúmeras espécies encontram-se em estado de vulnerabilidade devido a desastrada interferência humana;

Segundo: o meio ambiente encontra-se fragilizado e desequilibrado e um número considerável de pessoas engajadas em reverter este desequilíbrio ambiental, clamam em todos os cantos do mundo por uma mudança no modo de encararmos a Natureza e todas as formas de vida nela inseridas;

Terceiro: temos em vista que a mudança para um novo paradigma passe obrigatoriamente por percebermos que a vida dos animais não pode ser encarada como mero objeto de contemplação humana e que merece dignidade e proteção;

Quarto: conscientes da dignidade a que são merecedores os animais, todos eles, deduz-se que é completamente equivocada a visão utilitarista que tende a reduzir os animais a coisas a serem usadas para trazer “entretenimento” e “informação” aos humanos.

Observar animais que foram retirados do seu habitat, expostos em ambientes que não reproduzem nem atendem suas necessidades comportamentais é agressivo e ultrapassado. Isto contraria as mais elementares noções de respeito à vida.

Humanos precisam aprender sim, que existem animais exóticos, mas que estes devem continuar onde estão, vivendo uma vida natural e ecologicamente equilibrada, livre da interferência humana.

Devem aprender que animais exóticos viverem expostos à curiosidade humana em nada lhes beneficia, muito pelo contrário, fere sua dignidade de seres vivos e alimenta a cultura antropocêntrica de que podemos nos servir dos animais para obtermos conhecimento e informação.

Além do mais, a intenção da diretoria do Zoológico em captar uma verba de R$ 10 milhões, tendo em vista a próxima Copa do Mundo de 2014, dos quais, R$ 5 milhões seriam destinados á pavimentação, R$ 2 milhões para área de alimentação e administração e R$ 3 milhões somente, para melhoramento das instalações dos animais, só reforça a idéia explicitada acima, na medida em que é denotada mais preocupação em melhorias para os humanos do que com as vidas que ali são obrigadas a viverem em cárcere permanente.

Dada a diversidade de animais selvagens que ali vivem, suas dimensões e número, certamente que a prioridade desta verba, caso seja liberada, deveria ser para melhoramento de suas instalações.

Logo, conclamo à diretoria do Zoológico de Sapucaia do Sul que reconsidere a intenção de trazerem girafas ou qualquer outro animal, oriundo ou não de outro continente e que busquem sim, investir em enriquecimento ambiental aos animais que lá já se encontram e que, lastimavelmente não podem ser devolvidos à natureza. Que não tentem andar na contramão do progresso, o qual aponta para a aplicação de uma conduta ecologicamente ética, a qual não interfere no ambiente natural e na vida de suas criaturas.
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FONTE : Vanilda Moraes Pintos é veterinária, coordenadora do Grupo Amigo Bicho da Sociedade Vegetariana Brasileira- Rio Grande/RS (OngCea)

Tráfico de biodiversidade exige mais que leis

Após anos perdendo a guerra contra os traficantes de natureza, a Malásia finalmente aprovou uma lei de conservação. Contudo, vários especialistas acreditam que pode ser muito tarde para algumas espécies ameaçadas deste país do sudeste asiático. Afirmam que espécies como o rinoceronte de Sumatra, os orangotangos, os tigres malaios e os leopardos nebulosos estão perdendo a batalha pela sobrevivência. Por isso agora todos se preocupam em saber como será aplicada a nova lei.

“Provavelmente, as novas medidas cheguem com quatro décadas de atraso”, disse o conservacionista Mohammad Idris. “A negligência e a corrupção oficiais alimentam o comércio internacional de espécies ameaçadas, e a severa nova lei e a ação contra os funcionários corruptos podem chegar muito tarde para algumas espécies em risco”, acrescentou. Espera-se que o projeto, que contém penas mais duras e períodos obrigatórios de prisão para uma ampla gama de delitos contra a natureza, entre em vigor em dezembro, após sua aprovação no parlamento em agosto.

“A apática atitude oficial (do passado) é uma tragédia de proporções inimagináveis para nossa natureza”, disse uma ecologista que trabalha para uma agência do governo que preserva uma reserva florestal no leste da Malásia, que não quis ser identificada. “É possível, inclusive, encontrar um animal exótico e ameaçado, como um tapir, morto na beira da estrada”, atropelado por veículos que circulam em alta velocidade, acrescentou. “Tudo depende da seriedade e efetividade com que o governo vai colocar em prática a nova lei. Se for de fato aplicada, pode dar um alívio à natureza em sua luta contra os saques abertos e flagrantes”, ressaltou.

Os que se opõem destacam que o Departamento de Natureza e outras agências com poder de prender e julgar potenciais infratores têm pouco pessoal, mal pago e sem a formação necessária. “Não usam tecnologia moderna e seu orçamento é minúsculo comparado com os desafios que enfrentam na hora de proteger a fauna e a flora dos saques”, disse o legislador Kulasegaran Murugesan.

“A lei é boa, mas a parte da execução brilha pela ausência”, afirmou Kulasegaran. “Deixamos de atender nosso rico patrimônio natural a ponto de muitas espécies exóticas, como o leopardo nebuloso e os orangotangos, estarem em perigo podendo desaparecer logo. Temos a lei, mas sem o orçamento a batalha está perdida”, acrescentou. A nova lei substitui outra, vigente há 38 anos, considerada obsoleta porque a multa máxima, de US$ 5 mil por crimes contra fauna e flora, é ínfima para os padrões atuais.

A lei de conservação atualizada aumentará a multa mínima para, pelo menos, US$ 33 mil, e estabelecerá uma sentença de prisão obrigatória por crimes como colocação de armadilhas. Também selará os vazios da atual legislação, o que incluirá impor sanções contra a venda de produtos contendo partes de espécies protegidas ou seus derivados. Os zoológicos não terão permissão de funcionar sem autorização.

O texto em questão conta com uma ampla adesão entre a população. Muitos escreveram aos parlamentares pedindo que apoiassem o projeto durante os debates de julho e agosto. Em 2009, milhares assinaram uma petição para proteger melhor a biodiversidade do país. “A nova lei dá à Malásia os meios e a oportunidade para transmitir a mensagem de que leva a sério o objetivo de frear esta ameaça”, disse William Schaedla, diretor para o sudeste asiático da Traffic, uma rede que vigia o comércio de flora e fauna.

Alguns temem que a realidade política possa interpor-se no caminho de sua implementação. Um caso ilustrativo é o do traficante de biodiversidade Anson Wong, também conhecido como “o rei lagarto”, que foi preso em 18 de agosto no aeroporto internacional de Kuala Lumpur quando estava em trânsito, viajando de Penang, na Malásia, para Jacarta, na Indonésia. Anson se declarou culpado da exportação ilegal de 95 jiboias constritoras, mas foi condenado a apenas seis meses de prisão e multado em US$ 60 mil.

Após protesto internacional dos conservacionistas, os promotores apelaram da sentença e pediram punição mais grave. O advogado Surendran Nagarajan, presidente da Sociedade Malaia pelos Direitos dos Animais, descreveu a sentença como “uma grande vergonha para nosso país. A Malásia permitiu que Anson usasse Penang como base, e apesar de registros na polícia e na Comissão Anticorrupção, nada foi feito”, disse em uma entrevista.
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FONTE : Envolverde/IPS

Seguro de risco contra mudança climática

Financiar estratégias de adaptação e criar um fundo comum de riscos são as opções dos países do Caribe, que poderiam perder ao ano 9% de seu produto interno bruto devido à mudança climática, afirmaram especialistas. “Os seguros de risco já são considerados ferramentas fundamentais em qualquer contexto completo para adaptar-se de forma efetiva à mudança climática”, disse à IPS Milo Pearson, presidente da Facilidade Caribenha de Seguros contra Riscos de Catástrofes (CCRIF).

“Conforme os impactos regionais da mudança climática no futuro ficarem mais claros – com estimativas de aumento dos eventos extremos como seca e furacões –, um seguro climático será fundamental para enfrentar os riscos associados com essas mudanças”, afirmou. A CCRIF, com sede nas Ilhas Caimã, é administrada por 16 nações da região. Trata-se do primeiro e único fundo do mundo a oferecer cobertura diante de furacões e terremotos. Um modelo semelhante está sendo discutido pelos Estados insulares do Pacífico, disse Milo.

Um novo estudo da CCRIF, intitulado “A economia da adaptação à mudança climática no Caribe”, centra-se na situação de oito países da região: Anguila, Antigua e Barbuda, Barbados, Bermuda, Dominica, Ilhas Caimã, Jamaica e Santa Lúcia. O trabalho calcula que as perdas da região por tempestades e inundações já atingem 6% do PIB em alguns países, e que, no pior cenário, podem chegar a 9% apenas considerando os danos causados pelos ventos. Isto equivale ao impacto de uma recessão econômica grave, “uma que nunca termina”, diz o estudo.

As previsões de perdas pela mudança climática variam significativamente entre os países estudados, e vão desde 1% do PIB em Antigua e Barbuda, até 6% na Jamaica. As diferenças entre os países têm origem em vários fatores, como sua topografia, a exposição a perigos em costas, sua importância econômica de setores particularmente vulneráveis e também sua localização geográfica.

O estudo conclui que, entre os riscos considerados, os ventos de furacões representam 90% dos potenciais riscos na região, enquanto a elevação do nível do mar pelas tempestades ameaça em particular as nações mais baixas, segundo o estudo. A CCRIF indica que tais conclusões, divulgadas no final de agosto, partem de uma base sólida e dados que os países poderiam usar para criar suas estratégias de adaptação e administração de desastres.

Milo disse que a informação também pode ajudar as delegações da região a prepararem sua postura na 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CMNUCC), que acontecerá em Cancún, no México, entre 29 de novembro e 10 de dezembro. Espera-se que os Estados caribenhos e outras nações insulares peçam nesse encontro ajuda internacional para financiar seus planos de mitigação e adaptação.

“Na situação econômica atual do Caribe, os governos enfrentam sérias dificuldades e têm pouco espaço fiscal para o financiamento da adaptação climática”, disse Milo à IPS. “Diante desses limitados recursos, os países deverão ser especialmente proativos em nível regional e internacional” para conseguirem fundos, acrescentou.

O secretário-geral da Comunidade do Caribe (Caricom), Edwin Carrington, disse que o estudo da CCRIF é “de imenso valor para os políticos caribenhos e o setor empresarial em seus esforços para desenvolver e implementar sólidas estratégias e planos de adaptação”. Disse, ainda, que, como alertou inequivocamente o Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre a Mudança Climática (IPCC) da Organização das Nações Unidas, o fenômeno já afeta o Caribe: as temperaturas aumentaram cerca de um grau no último século e os mares cresceram entre dois e três milímetros por ano desde 1980.

Os países do Caricom “necessitam de estratégias de adaptação duradouras que possam ajudar a garantir o sustento de nossos cidadãos e dar proteção diante de um clima sempre variável”, destacou Edwin no mês passado. Na conferência sobre mudança climática realizada em dezembro passado, em Copenhague, as nações ricas prometeram US$ 30 bilhões em financiamento de “início rápido” para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar o fenômeno.

Entretanto, as investigações do Projeto Catalisador da Fundação ClimateWorks e da Fundação Europeia sobre o Clima indicam que são necessários entre US$ 21 bilhões e US$ 54 bilhões para apoiar a mitigação, adaptação e menor degradação de florestas no Sul em desenvolvimento nos próximos três anos. Além disso, serão necessários entre US$ 100 bilhões e US$ 190 bilhões em investimentos do setor privado a cada ano.

“Sempre disse que este financiamento de curto prazo é a chave de ouro para Cancún”, afirmou a secretária-geral da CMNUCC, Christiana Figueres, em entrevista coletiva no começo deste mês para lançar o site FastStartFinance.org, que acompanha de perto os compromissos de financiamento contra a mudança climática por parte de nações industrializadas. “É particularmente urgente e importante ter clareza sobre a fonte, o destino e o desembolso de dinheiro de curto prazo”, acrescentou.

O estudo da CCRIF, disse Milo à IPS, pode ajudar os países em desenvolvimento não só a compreenderem os riscos que enfrentam e como se adaptar, mas também a defenderem a necessidade de financiamento na reunião de Cancún. Envolverde/IPS
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FONTE : Este artigo é parte de uma série apoiada pela Rede de Conhecimento sobre Clima e Desenvolvimento – http://www.cdkn.org.

Sustentabilidade, uma utopia possível

O modelo de desenvolvimento atual não traz nenhuma possibilidade de termos um País mais sustentável. Este padrão de produção e consumo, maior do que o planeta pode suportar, precisa ser repensado, mesmo com todas as barreiras existentes. No campo político, inclusive, onde persiste a idéia de paternalismo e centralização do poder nas mãos de poucos em detrimento de muitos.

Mesmo diante de estruturas falidas, injustas e insensíveis às mudanças e riscos do atual modelo de desenvolvimento, devemos nos empenhar para construir um projeto socioambiental para a nossa Nação. Basta analisar o passado de vários paises e as conseqüências desastrosas em relação aos seus recursos naturais. Basta olhar para o Brasil e perceber que existe uma grande parcela da população sem água encanada, esgoto tratado, habitação em área de risco e sobrevivendo na pobreza extrema. Basta olhar para o presente e perceber que este modelo não é sustentável. Ou seja, estamos cavando a própria sepultura. Ou mudamos o nosso modelo de desenvolvimento, o nosso jeito de fazer política pública para as pessoas, o nosso cuidado com os recursos naturais ou estamos caminhando apressadamente para um futuro nada sustentável.

Este é o momento de mudar o rumo da gestão social, política e desenvolvimentista do nosso País. É a hora de buscar uma utopia realizável e esta utopia pode ser a sustentabilidade.
Como idealizamos o nosso país para os próximos 20 anos? Qual a nossa capacidade produtiva futura? Como vamos dar valor aos nossos recursos naturais? Ainda existem pessoas que acreditam que o Brasil não passa realmente por esse tipo de crise, dizendo: mas com tantas florestas, grandes quantidades de áreas e de água disponível? Essa riqueza natural parece que nunca vai acabar.

Buscamos uma utopia que vise um desenvolvimento humano e socioambiental, mas que incentive e fortaleça a organização social no âmbito local. Inclusive, dando maior possibilidade de autonomia decisória nas questões locais; delegar o poder.

Buscamos uma utopia realizável e sustentável que vise:

“...dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais, o que traduz preocupações com presente e futuro das sociedades, com a produção e consumo de bens e serviços, com a satisfação das necessidades básicas da população, com a conservação e preservação dos ecossistemas, com os direitos humanos e o resgate da cidadania, com os mecanismos de participação social e distribuição do poder decisório, com a cultura política, com os valores, atitudes e ideologias. Precisamos construir uma nova visão da realidade.” (Fundação Konrad Adnauer, Debates, no. 11, 1996).

Precisamos ter coragem e disposição para enfrentar todas as etapas da mudança que queremos construir. O que não podemos é continuar a reclamar, sem ao menos tentar implantar um novo modelo de gestão para a nossa sociedade. É isto ou o nosso futuro é incerto. Não sabemos onde vamos chegar. É por isso que devemos buscar um sonho, uma utopia - realizável e sustentável.
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FONTE : Jetro Menezes, 42 anos, é Colunista de Plurale, colaborando com artigos sobre Sustentabiilidade. É consultor e gestor ambiental e diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Franco da Rocha (SP). (Envolverde/Plurale)

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

CURSO DE DESIGN PERMACULTURA EM FLORIANÓPOLIS

Planejamento e Desenho Permacultural

O Instituto ÇaraKura estará realizando de 8 a 17 de outubro de 2010 o tradicional PDC (Permaculture Design Course), baseado nos ensinamentos de Bill Mollison e nos doze princípios de David Homgren, co-criador da Permacultura, o qual esteve pessoalmente no Instituto Çarakura em maio de 2007 realizando um curso avançado de Permacultura e Design.
O Instituto ÇaraKura organiza cursos , vivências e oficinas de Permacultura desde 2005, tendo por objetivo contribuir para formação novos padrões na relação homem/natureza.
O curso será de imersão, com duração de 72 horas/aula. Será ministrado por profissionais do Instituto ÇaraKura, contando também com a participação de alguns convidados especiais que farão palestras noturnas para enriquecer e aprimorar os temas trabalhados.
Já estão abertas as inscrições!

Valor: 450,00 Reais até dia 1 de outubro após esta data - 520,00 reais.

Incluindo certificado, alimentação e hospedagem.

Inscrições: carakura.instituto@gmail.com

Organização: Instituto Çarakura - www.institutocarakura.org.br
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FONTE : EcoConsciência (http://ecoblogconsciencia.blogspot.com/2010/09/curso-de-design-permacultura-em.html)

“NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS SE DEGRADOU TANTO A NATUREZA’’

Nunca antes na História deste país se degradou tanto a natureza, nunca o meio ambiente esteve tão ameaçado a entrar em colapso. Uma espécie de amortecimento tomou conta do espírito de cidadania da população que não percebe diariamente a prática desordenada e criminosa do uso dos recursos naturais em nome de uma discutível geração de riquezas e de emprego, tanto no setor privado quanto oficial.
Quanto mais legislação, quanto mais órgãos fiscalizadores, quanto mais ONGs e quanto mais divulgação via mídia e internet dos malefícios da poluição, mais ela ocorre. Alguém está ganhando muito com a prática desta ação desordenada que, na grande maioria, é comprovadamente criminosa. Nesta campanha eleitoral pouco se tem falado em inovação das políticas públicas que realmente promovam transformações nos corações e mentes da população, dos empresários e dos políticos governantes. Os discursos de campanha apontam grandes obras e empreendimentos como única forma desenvolvimentista, sem nenhuma preocupação com o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. A comunidade ambientalista brasileira faz campanha pela conscientização o ano inteiro, muitos de forma voluntária, porém está perdendo para a ganância infecciosa do lucro a qualquer preço.
Só na região litorânea de Santa Catarina, de quatro mega projetos metade foram aprovados irregularmente pelos órgãos licenciadores e os demais serão também aprovados custe o que custar.
A USITESC no sul com 440MW queimará carvão mineral na contramão da História, mesmo com os estragos que a térmica Jorge Lacerda 856MW causa desde a extração até a queima do combustível fóssil. Este é comprovadamente o mais perverso processo de geração de energia, pois provoca uma brutal agressão aos recursos naturais, principalmente aos hídricos. Explora não apenas o mineral, mas também o trabalhador mineiro que precisa ficar embaixo da terra para sobreviver sobre a mesma, com a incurável doença do pulmão negro denominada de pneumonoconiose. Emite gases venenosos e muito calor pelas altíssimas chaminés que causam a temerária e silenciosa chuva ácida, além dos gases efeito estufa que desequilibram a climatologia resultando em tragédias climáticas. Como a matriz energética brasileira permite a queima de combustíveis fósseis, de forma facilitada e incentivada, mais térmicas serão instaladas neste país, como no Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Pará. Repotencializar é uma das mais sérias alternativas, mas como não gera lucro às empreiteiras e negociadores oficiais, só fica no discurso.
A ameaça que vislumbra a famigerada fosfateira da Bunge /Yara no município de Anitápolis, agora com controle da Vale, é assustador. Iniciando com a contaminação dos rios, chuva ácida e um possível desmoronamento da represa improvisada de rejeitos. Toda a agricultura regional será afetada, como também o sistema lagunar da histórica cidade de Laguna.
Na baia norte da ilha de Santa Catarina o polêmico estaleiro da OSX está revoltando as comunidades de pescadores do lado continental e do turismo no lado da ilha de Florianópolis. O projeto do Eike Batista foi rejeitado pelo ICMBio por propor um profundo canal de aproximadamente 12 km de extensão na baía norte, próximo a duas reservas nacionais de grande relevância ecológica. Por ser mar territorial a competência é do IBAMA, mas a incompetente FATMA quer licenciar na marra o estaleiro do homem mais rico do país. Cabeças já rolaram no ICMBio por aplicarem multas e outros desdobramentos, ainda não divulgados, já acontecem nos bastidores. A moeda verde não foi suficiente como lição aos inescrupulosos investidores!
No norte do estado a delicada biodiversidade da Baia da Babitonga está ameaçada pelo Porto Mar Azul, além de centenas de outros empreendimentos licenciados com EIA-RIMAs totalmente comprometidos com os interesses do empreendedor; Audiências Públicas teatrais que servem apenas para validar a poluição e os absurdos do Código Ambiental de SC sendo aplicados e motivando a perigosa proposta de alteração no Código Florestal pelo setor ruralista do agronegócio, com simpatia de quem manda neste país. O cenário que está por vir é bem pior, porque não assustador, pois nem as prejudiciais e violentas tragédias do clima irão frear a corrida desenvolvimentista adotada, mesmo contrariando os princípios e os direitos das futuras gerações apontados na esquecida, porém sábia Agenda 21.
OBS. Encontros de ONGs estão sendo programados objetivando a aproximação e o fortalecimento dos coletivos, buscando possibilidades maiores de intervir positivamente na elaboração das políticas públicas, com propostas inovadoras e transformadoras.
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FONTE : Coordenação da ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC. (Setembro de 2010)(OngCea).

TRATADOS E DEVOLVIDOS A NATUREZA

CORRIDAS DE CÃES...É UM "ESPORTE" ?


As corridas de Greyhound iniciaram na América do Sul, na Argentina por volta da década de 70. No Brasil o esporte começou a se desenvolver por volta de 1996 no sul do Brasil, mais precisamente perto da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

Para os familiarizados com a "campanha" gaúcha, suas estâncias e o dia a dia do gaúcho, sabem, que além do chimarrão e do cavalo, não podem faltar ao lado do peão, os seus cachorros. Indispensáveis para a lida do campo, o ovelheiro é "acessório" indispensável que possibilita o gaúcho trabalhar nas longas extensões de terra, juntando os rebanhos de gado e ovelha.

Além do ovelheiro, em muitas destas estâncias, a presença do galgo é fato marcante. No começo do século passado, foi introduzida na Argentina e Uruguai, a lebre Européia, que se disseminou e hoje está presente em todo o território do Rio Grande do Sul. A presença do galgo ao lado do gaúcho se dá para divertimento destes , pois quando a lebre sai, somente o galgo possui a velocidade suficiente para alcançá-la.

Esses galgos, que fazem parte da realidade do gaúcho, são descendentes de galgos espanhóis trazidos em algum ponto de nossa História. Foram iniciadas assim as carreiras no Brasil no meio da década de 90, para tirar a limpo o galgo mais rápido, já que no campo, com as viradas e "gambetas" da lebre, era difícil saber aquele que seria o mais veloz.

Hoje as corridas de Greyhounds estão disseminadas em toda a metade sul do RS, Uruguai, Argentina e até no Chile e começa a se organizar, no entanto o esporte continua sendo amador.
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FONTE : AGROSOFT BRASIL (http://www.agrosoft.org.br/agropag/26382.htm)

IGUANAS NA AGÊNCIA DE CORREIO

ROLINHA FAZ CASA EM CAIXOTE JOGADO EM ÁRVORE

Impactos de termelétricas - Roberto Naime

As usinas termelétricas são instalações que produzem energia elétrica a partir da queima de carvão, óleo combustível ou gás natural em caldeiras projetadas para o combustível específico que será utilizado.

Para qualquer combustível utilizado, a forma de funcionamento da usina é semelhante. A queima de combustível aquece a água de serpentinas que são instaladas ao redor das caldeiras. O aquecimento transforma a água em vapor, que gira as pás de uma turbina, cujo rotor gira juntamente com o eixo de um gerador, produzindo energia elétrica.

O vapor é resfriado em um condensador e convertido outra vez em água, que volta aos tubos da caldeira, num ciclo de processamento contínuo. A água em circulação serve para esfriar o condensador coletando e expulsando o calor extraído da atmosfera pelas torres de refrigeração.

Estas torres de resfriamento são grandes estruturas que identificam essas centrais. Parte do calor extraído passa para um rio próximo ou para o mar num impacto ambiental relevante produzido por uma termelétrica. Este calor pode alterar as condições de existência de flora ou fauna e interferir decisivamente como fator limitante para a reprodução de espécies.

Em geral, estas usinas dispõe de chaminés de grande altura (algumas chegam a 300 m). No interior destas grandes estruturas, em geral existem precipitadores que retêm as cinzas e outros resíduos voláteis da combustão, que podem se tornar fontes de poluição do ar através da dispersão de fuligem. As cinzas recuperadas são usadas para aproveitamento em processos de metalurgia e no campo da construção, onde são misturadas com o cimento.

Estas usinas podem ser construídas onde são mais necessárias, com os combustíveis sendo transportados até as termelétricas. No uso de usinas termelétricas são lançados gases na atmosfera e ocorre o despejo água quente no meio ambiente.

O maior impacto ambiental produzido pelas termoelétricas são os gases, muitos deles de efeito estufa. São produzidos óxidos e dióxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, monóxido e dióxido de carbono, outros gases e particulados.

Também existe a geração de hidrocarbonetos. Os óxidos de nitrogênio são formadores de ozônio de baixa altitude, prejudiciais à saúde. A poluição causa problemas respiratórios, como infecções dos brônquios e doenças pulmonares.

Os gases produzidos são vários, muitos deles com emissão amplamente combatida atualmente como o dióxido de carbono e o gás carbônico. A queima do carvão produz também o monóxido de carbono e carbono puro, que são lançados na atmosfera, contribuindo para o aumento do efeito-estufa e piorando a qualidade do ar.
O gás natural produz menos impacto no ar e pode ser usado como matéria-prima para gerar calor, eletricidade e força motriz, nas indústrias siderúrgica, química, petroquímica e de fertilizantes, com a vantagem de ser menos poluente do que os combustíveis derivados do petróleo e o carvão.

De todos os combustíveis utilizados em termelétricas, o gás natural é o menos poluente, mas o Brasil ainda não é auto-suficiente na produção de gás, e todos acompanham os noticiários sobre os problemas de depender do fornecimento de países instáveis como a Bolívia.
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FONTE : Roberto Naime, colunista do Portal EcoDebate, é Professor no Programa de pós-graduação em Qualidade Ambiental, Universidade FEEVALE, Novo Hamburgo – RS. (EcoDebate, 29/09/2010).

Convenção da Diversidade Biológica: Japão discutirá rumos do mundo - Washington Novaes

De 18 a 29 de outubro, em Nagoya, no Japão, nova reunião da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) – que nasceu no Rio de Janeiro, em 1992 – discutirá caminhos para tentar reverter o atual quadro de perda da biodiversidade no mundo, que é, junto com mudanças climáticas, a maior “ameaça à sobrevivência da espécie humana”, segundo o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan. Já estamos consumindo pelo menos mais de 30% de recursos naturais acima da capacidade de reposição do nosso planeta, diz o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. E isso contribui decisivamente para o desaparecimento progressivo das espécies em terra e no mar – o que significa a perda de pelo menos US$ 2 trilhões anuais, segundo recente congresso científico em Curitiba.

O biólogo norte-americano Edward Wilson, considerado a maior autoridade nesse campo da biodiversidade, diz que conhecemos 280 mil espécies de plantas das 320 mil que se estima existirem; 6.830 anfíbios (25% do total estimado); só 16 mil nematódeos em 15 milhões; e 900 mil insetos de 5 milhões. Ao todo, há entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de espécies catalogadas, mas elas podem ser de 10 milhões a 15 milhões. Numa tonelada de terra fértil pode haver 4 milhões de bactérias. Na boca humana são 700 (Eco 21, maio de 2010). Num de seus livros, Wilson, que é o maior especialista conhecido em formigas, diz que estas dominarão o nosso planeta, porque já são alguns quatrilhões de indivíduos; e no espaço de uma geração humana (20 anos) as formigas se reproduzem 20 vezes.

[Leia na íntegra]Há outros dados impressionantes. O comércio mundial de recursos naturais em 2008 já chegava a US$ 3,7 trilhões, seis vezes mais que em 2002, um quarto do comércio total, diz a Organização Mundial do Comércio (Estado, 24/7). A Rússia lidera, por causa do petróleo. E os Estados Unidos lideram as importações, com 15,2% do total. Só o comércio mundial de medicamentos derivados de plantas está em torno de US$ 250 bilhões/ano, segundo o biólogo Thomas Lovejoy. E o Brasil tem lugar destacado entre os detentores de biodiversidade – entre 15% e 20% do total mundial. São 103.870 espécies animais conhecidas; 41.121 espécies incluindo vegetais, fungos e algas; 9.101 espécies marinhas; e quase 2.600 espécies de peixes de água doce, das quais 800 ameaçadas de extinção (a bacia mais ameaçada é a do Paraná). O valor anual dessa biodiversidade brasileira é calculado em US$ 2 trilhões.

Mas a perda da biodiversidade no mundo é assombrosa – entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões anuais (até três vezes o PIB brasileiro), segundo especialistas que participaram das discussões em Curitiba. “Estamos sentados num baú de ouro e não sabemos o que fazer com ele”, diz o secretário de Biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias (Estado, 2/9). Por falta de apoio financeiro e político, comenta ele, “estamos queimando a biodiversidade” (curiosamente, no dia 16/9, em que o presidente da República e a ministra do Meio Ambiente lançavam em Brasília um plano de ações para o Cerrado – para ampliar a fiscalização, reduzir o desmatamento e evitar as queimadas -, faltou energia três vezes durante a cerimônia, porque queimadas no Cerrado brasiliense interromperam a transmissão).

O Brasil pretende mostrar em Nagoya que está atento à questão. Tem 310 áreas federais e 374 estaduais de conservação. Mas faltam recursos e pessoal para cuidar bem delas. Na Amazônia, quase 13% do território são terras indígenas – o melhor caminho para conservar a biodiversidade, segundo relatórios científicos nacionais e internacionais. Mas essas áreas também têm sido invadidas. Em 26,7% das áreas de conservação são permitidas algumas atividades, como ecoturismo, manejo de recursos naturais e até agricultura (Estado, 3/9).

A reunião de Nagoya terá três eixos principais: 1) Como evitar o colapso de estoques pesqueiros, perda de espécies na Amazônia e processos de extinção provocados por espécies invasoras; 2) fluxos financeiros para ajudar países mais pobres a proteger grandes áreas importantes para a biodiversidade; 3) novas regras internacionais para “acesso transparente” a recursos biológicos, assegurando que países e comunidades detentores desses recursos recebam uma parte dos benefícios de sua exploração. Em 2002 os 193 países signatários da convenção já se haviam comprometido a reduzir as perdas até 2010. Não aconteceu. “Agora é tudo ou nada”, diz o secretário executivo da convenção, Ahmed Djoghlaf. A “exploração em excesso ameaça o mundo, alerta o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. De fato, há estudos indicando ameaças à sobrevivência de 520 milhões de pessoas por causa do esgotamento próximo de estoques pesqueiros em 65% das águas marítimas.

Não será fácil em Nagoya. O terceiro ponto – “acesso transparente” -, principalmente, envolve uma discussão até aqui sem saída entre governos, comunidades, cientistas e empresas. No Brasil vigora uma medida provisória (2.986, de 2001) que tentou disciplinar a questão. Os Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia vêm discutindo um novo texto. Cientistas acusam ambientalistas, comunidades tradicionais e indígenas de impedir o acesso a espécies. Os acusados retrucam que nunca obtêm participação na exploração de produtos obtidos a partir das pesquisas acadêmicas. Cientistas argumentam que desenvolver uma droga a partir de espécies da biodiversidade chega a exigir até uma década de pesquisa, investimentos de até US$ 1 bilhão.

Seja como for, o mundo está alarmado. A Noruega já criou um banco de sementes em montanhas geladas próximas ao Ártico, que tem sido chamada de “cofre do juízo final”. No Brasil, a referência é o Centro de Pesquisas em Recursos Genéticos e Biotecnologias (Cenargen), da Embrapa, com acesso a 671 espécies. No mundo já são 1.500 bancos.

É por essas coisas que passa o futuro humano. Por isso é bom prestar a atenção em Nagoya.
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FONTE : Washington Novaes é jornalista; artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo. (EcoDebate, 29/09/2010).

Queimadas: O homem contra a floresta : entrevista com Braulio Dias, MMA

Uma coisa que Braulio Dias deixa claro na entrevista que concedeu à IHU On-Line, por telefone, foi que 100% das queimadas realizadas em épocas de secas são causadas pelo homem. “Há razões científicas e ecológicas para que toleremos incêndios causados por raios como parte de fenômenos naturais de ecossistemas abertos, como o cerrado e o pampa e não em vegetações florestais. Praticamente, todos os incêndios que ocorrem no país são causados pelo homem, principalmente ligados a práticas agrícolas e agropecuárias para promoção de renovação de pasto ou, então, para colheita da cana-de-açúcar”, explicou.

Braulio Dias é gerente de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. Biólogo e doutor em zoologia pela Universidade de Edimburgo (Escócia), ele atua também como professor adjunto do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília e pesquisador sênior da Diretoria de Geociências do IBGE.

[Leia a entrevista na íntegra]
IHU On-Line – Que características do clima deste ano fizeram com que o número de queimadas no Brasil aumentasse em relação à média dos últimos anos?

Braulio Dias – O que temos são os dados de monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que medem os chamados pontos de calor. Esses dados de monitoramento por satélite não estimam a área total queimada, mas o número de quadrículas no território nacional que têm incêndios ou queimadas. O que se sabe é que esse ano houve um recrudescimento muito grande da ocorrência de incêndios e queimadas em todo o país e, claro, isso está extremamente associado ao clima seco que estamos vivendo. A vegetação fica muito seca, tem muita biomassa seca para queimar e o risco de incêndio aumenta muito. Qualquer descuido, qualquer atividade que possa iniciar um incêndio, como uma queima de lixo, tem grande possibilidade de sair do controle. Os dados do Inpe mostram que a quantidade de incêndios esse ano está muito alta e, portanto, com impacto maior.

Se compararmos os dados do Inpe desde o início da década até o ano passado, houve uma diminuição quase contínua da média de queimadas no país. Em parte, isso ocorre devido ao trabalho de prevenção e adoção de práticas alternativas para reduzir o fogo na agricultura ou na queima de lixo. Temos que reconhecer também que ocorreu uma sequência de anos mais úmidos. Isso também não colocou o país numa situação de risco em relação a incêndios. Esse ano está extremamente seco em todo o país, inclusive, na Amazônia ocidental, no estado do Amazonas, os rios estão secando. Aqui no Planalto Central, onde estou, por exemplo, em vários dias dessa estação seca, a umidade relativa do ar esteve abaixo de 10%. Isso é um clima desértico e aumenta muito o risco de incêndios.

IHU On-Line – De que forma os incêndios, desmatamentos e gases poluentes aceleram o processo de mudanças na vegetação da Amazônia?

Braulio Dias – Não só na Amazônia, mas em todo o Brasil com certeza. O fogo tem impactos diretos e indiretos. O impacto direto atua sobre a vegetação, destruindo indivíduos inteiros ou então parte da copa de vegetais. Isso causa uma alteração imediata da vegetação. Há uma redução da biomassa a curto prazo que pode ser potencialmente recuperada se a vegetação não for afetada por queimadas nos próximos anos. Isso causa aumento da mortalidade, tanto de plantas quanto de animais. Esses incêndios e queimadas afetam o balanço entre as zonas de transição de contatos entre a vegetação.

Quando você tem um contato entre um campo e uma floresta, o incêndio favorece a vegetação campestre em detrimento da vegetação florestal. A área ocupada por vegetação florestal regride localmente e as áreas campestres se expandem. Isso acontece tanto no aí no Rio Grande do Sul quanto aqui no Planalto Central e em áreas de transição entre cerrado e floresta amazônica lá na região norte. Agora, indiretamente, tem um impacto sobre o clima, porque o incêndio provoca o aumento da emissão de gases de efeito estufa e isso vai aumentar o aquecimento global. O clima fica mais quente e amplia a probabilidade de eventos extremos como essa seca que estamos vivendo agora. Essa própria seca, em parte, decorre desse fenômeno de mudança do clima. Sejam secas, com calores muito intensos ou com cheias muito fortes.

IHU On-Line – O aumento das queimadas neste ano pode ter relação com o aquecimento global?

Braulio Dias – Podemos dizer que tem uma relação sim e é uma relação de duas vias. O aumento do aquecimento global modifica o clima no mundo inteiro. Localmente, pode aumentar as temperaturas, reduzir chuvas e aumentar o risco de incêndio numa série de regiões. Nessas últimas semanas, tivemos muitas notícias de grandes incêndios, por exemplo, na Rússia em áreas que normalmente não queimavam e agora estão queimando bastante. Grandes incêndios estão acontecendo em Portugal, na Espanha e em toda aquela região do Mediterrâneo. Então, com certeza, essa mudança de clima pode aumentar a ocorrência de incêndios e, como eu falei antes, o aumento da ocorrência de incêndios aumenta a emissão de gases de efeito estufa, o que retroalimenta o processo de aquecimento global.

IHU On-Line – Parte de áreas queimadas da Amazônia estão virando pasto, segundo pesquisas. O que o Ministério do Meio Ambiente tem feito para que a pecuária não avance ainda mais sobre a floresta?

Braulio Dias – A pecuária é o principal fator de pressão sobre a floresta Amazônica, é a principal atividade econômica que induz o desmatamento nesta região. O governo, em 2004, lançou uma iniciativa, que é o programa de combate ao desmatamento na floresta Amazônica. Esse é um programa que articula ações em vários ministérios. Graças a esse esforço articulado de diferentes setores do governo, o desmatamento da Amazônia vem reduzindo consistentemente ano após ano. As taxas eram muito elevadas até 2004, a partir de 2005 começou a reduzir e, até 2009, a redução acumulada foi da ordem de 75%. Isso é muito significativo. Ontem, o presidente Lula assinou dois decretos, especificamente para fazer a mesma coisa no Bioma Cerrado. Foi criado formalmente um programa nacional de combate ao desmatamento e aos incêndios e queimadas no Bioma Cerrado.

É uma articulação de vários ministérios sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, com o uso de vários instrumentos de políticas de diferentes ministérios, inclusive instrumentos econômicos adotados pela comissão monetária nacional, com restrição de financiamentos para atividades como a pecuária, que pode estar induzindo o desmatamento e queimadas. Essa é uma ação importante e a gente espera que essa iniciativa no Cerrado tenha o mesmo sucesso que vem sendo alcançado lá na Amazônia. Deixe-me fazer, aqui, um parêntese para reconhecer também iniciativas do próprio setor privado, pois não são só os governos que estão conseguindo fazer ações mais efetivas de combate ao desmatamento e às queimadas. Mas o próprio setor privado, talvez pressionado pelos consumidores, pelos mercados, estão adotando cada vez mais práticas sustentáveis.

Um exemplo concreto na Amazônia, já há 3 ou 4 anos, as indústrias da soja, que trabalham com farelo e óleo de soja, adotaram voluntariamente um compromisso de não comprar soja de produtores que estejam promovendo o desmatamento. Isso tem sido monitorado por satélite e vem sendo cumprido. Nesse ano agora, mais esse ano, existe uma mesa redonda internacional que promove a soja, chamada soja responsável, que reúne produtores, especialistas da academia e de ONGs. Eles adotaram um conjunto de compromissos voluntários de práticas para garantir a maior sustentabilidade na produção da soja, inclusive com vários critérios para a proteção de biodiversidade. Em dezembro do ano passado, em São Paulo, grandes frigoríficos e supermercados brasileiros adotaram voluntariamente o compromisso da carne sustentável. A ideia é que a pecuária brasileira incorpore critérios de sustentabilidade para que seu produto seja comprado pelo mercado.

IHU On-Line – Podemos dizer que é a ação do homem que desencadeia essa situação alarmante em relação às queimadas?

Braulio Dias – Com certeza. Existem incêndios de causas naturais. Aqui no Brasil ocorrem incêndios causados por raios, mas são relativamente raros e eles só ocorrem no período das chuvas. Então, todos os incêndios da época da seca, ou seja, 100% deles são causados pelo homem. Há razões científicas e ecológicas para que toleremos incêndios causados por raios como parte de fenômenos naturais de ecossistemas abertos, como o cerrado e o pampa e não em vegetações florestais. Praticamente, todos os incêndios que ocorrem no país são causados pelo homem, principalmente ligadas a práticas agrícolas e agropecuárias para promoção de renovação de pasto ou então para colheita da cana-de-açúcar. Além disso, o fogo é feito para limpar uma área ou para controlar o lixo no entorno da cidade.

IHU On-Line – O Brasil vive o problema das queimadas há muitos anos. Que tipo de ações poderiam ser adotadas como possíveis soluções?

Braulio Dias – Isso é bastante complexo. Não se combate incêndio via decreto. Você tem que induzir e promover capacitação, políticas públicas e crédito que estimulem práticas alternativas. O problema é que o fogo é um método barato. É preciso capacitar melhor os produtores e pessoas que vivem em áreas rurais e periferias urbanas, onde ocorrem os maiores problemas, sobre alternativas. É possível que a legislação também promova controle sobre queimadas provocadas pelo homem. Mas isso exige uma série de cuidados para que realizem aceiros antes de qualquer queimada para se adotar critérios, como horário e épocas do ano.

Porém, eu não vejo a possibilidade de, a curto prazo, a gente deixar de conviver com o fogo. Mas é preciso fazer um trabalho sistemático para que possamos enfrentar essa questão tendo em vista, progressivamente, reduzir a incidência sobre o fogo. Dados do Inpe mostram que, nos últimos anos, felizmente, no Brasil, tem havido uma redução contínua das queimadas. Infelizmente, neste ano, houve o recrudescimento em função da situação climática excepcionalmente seca. Esperamos que, a partir das novas medidas adotadas, inclusive um plano aprovado na última semana pelo presidente da República, de prevenção e controle do desmatamento e queimadas no Cerrado, ajude na redução desse problema.
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FONTE : (Ecodebate, 29/09/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

terça-feira, 28 de setembro de 2010

O pescado em risco de existir apenas em foto

variada oferta de pescado nos supermercados da Europa pode dar a impressão de que o recurso é ilimitado. A realidade, no entanto, é menos agradável. Os barcos europeus devem viajar distâncias cada vez maiores para conseguir a mesma quantidade capturada, pois 88% do recurso está superexplorado.

A comissária de Pesca da União Europeia (UE), a grega Maria Damanaki, apresentará, no ano que vem, uma proposta para reformar a Política Pesqueira Comum (PPC), que já tem quatro décadas. Damanaki disse que os pescadores serão obrigados a respeitar padrões mais altos em matéria de proteção ambiental quando operarem em águas da UE. Os acordos de pesca entre o bloco de 27 países e a África se concentrarão nas necessidades dos países pobres, afirmou.

IPS: Como deve ser gerido o pescado, como um recurso econômico ou como questão ambiental?

MARIA DAMANAKI: Nasci em uma ilha, Creta, onde era natural se alimentar com pescado. Quando cheguei a Bruxelas, me dei conta de que as pessoas queriam comer cada vez mais, mas a disponibilidade era cada vez menor. Minha prioridade agora é que o recurso dure e que meus filhos possam comer pescado, e não apenas vê-lo em fotografias. Ordenei à Comissão Europeia uma investigação para ter dados claros. Apenas seis espécies, das 136 para as quais temos políticas, estariam saudáveis em 2022, concluiu o estudo. Percebi que não tenho opção entre a questão ambiental e o aspecto financeiro. Se não mudarmos a política, não teremos peixes nem pescadores.

IPS: Acredita que os esforços para reformar a política de pesca possam ser freados pelos governos da UE?

MD: Temos que decidir juntos. Mas quando virem os dados, se darão conta de que não têm outra alternativa. Não estou certa de que tenha sucesso, mas temos que tentar. Seria muito fácil nada fazer.

IPS: Sabe-se que o atum azul está em risco. O assunto será discutido dentro de pouco tempo na Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (CICAA). O que pedirá a essa entidade?

MD: Temos que decidir o que vamos fazer. A CICAA proporá nova cota ou decretará uma proibição internacional sobre a pesca do atum azul? Vamos ver. Depende da assessoria científica que a Comissão Europeia receber em outubro. Uma coisa é certa. Faremos o melhor que pudermos. Não estamos certos de encontrar atum azul nos próximos dois ou três anos. Talvez dure cinco.

IPS: O acordo entre UE e Marrocos, que vencerá em 2011, permite aos barcos europeus pescar em águas territoriais do Saara Ocidental, ocupado por esse país desde 1975, se suas operações beneficiarem a população indígena. Há algum indício sobre o que obtiveram os saarianos?

MD: Quando assumi, já havia acordos desse tipo. Devo dizer que o contexto no qual foram assinados permitiu não incluir nenhum artigo em matéria de direitos humanos. Com a reforma da PPC, haverá cláusulas humanitárias nos tratados. No caso do acordo com o Marrocos, há um artigo que menciona a necessidade de proporcionar valor agregado à população local. Falei com autoridades marroquinas e disse que “isto é o que assinamos, digam-me o que está sendo oferecido a eles”. Responderam, mas não se mostraram muito dispostos a colaborar. Temos que decidir nos próximos meses o que vamos fazer. Se não renovarmos o protocolo, nossos barcos não poderão mais pescar. O que posso dizer é que não estou convencida do valor agregado que recebe a população local. E não estarei até que o governo do Marrocos me dê informação a respeito.

IPS: Também terá que ser decidido se os acordos com os outros Estados africanos serão renovados nos próximos anos. Ambientalistas e ativistas contra a pobreza afirmam que os tratados têm o objetivo de mais beneficiar uma quantidade relativamente pequena de pescadores europeus do que de ajudar a África. A senhora concorda com tal opinião?

MD: Decidi que não vou assinar novos acordos enquanto não tiver o novo protocolo que já mencionei. Até então, respeitarei o assinado por meu antecessor, Joe Borg, com a Mauritânia e outros países. Porém, tenho que ver se os beneficiários desses acordos são a população local. Tentarei garantir que o dinheiro que damos vá para essas pessoas. Com o novo contexto, a indústria pesqueira terá de pagar para ter acesso às águas jurisdicionais africanas e a Comissão Europeia cuidará dos benefícios para a população local. Não pagaremos mais para ter acesso ao recurso. A indústria terá de assumir o encargo por sua própria conta.

IPS: A senhora talvez seja a integrante mais de esquerda da Comissão Europeia. Preocupa-se com o fato de os governos direitistas da UE usarem a crise econômica na Grécia, e em outros países, como pretexto para levar adiante reduções na área da assistência social?

MD: A Grécia tem uma dívida muito grande que não podemos dizer que as reduções, inclusive aposentadorias, atentem contra o sistema de seguridade social. Temos de estar seguros de que nossa economia sobrevive ao caos. As medidas de austeridade devem ser combinadas com outras para impulsionar o crescimento, o emprego e a competitividade da economia europeia. Essa é a saída, não vejo outra. Tento buscar novas receitas, mas não existem. Não podemos ignorar a dívida, sejamos de esquerda ou direita. Envolverde/IPS
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FONTE : David Cronin, da IPS (IPS/Envolverde)

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Produção e consumo sustentáveis: avanços e desafios para o Brasil

O Ministério do Meio Ambiente lançou para consulta pública no dia 14 deste mês de Setembro o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (2011-2013). O período de consulta é de 45 dias e espera-se que a sociedade brasileira organizada contribua com sugestões para aperfeiçoar o documento que deverá orientar nos próximos três anos – portanto no curto prazo – um conjunto de ações que pretendem mobilizar o País para uma importante mudança de cultura.

O tema da produção e consumo sustentáveis ganha a cada dia maior relevância no cenário nacional e internacional. Iniciativas consideráveis podem ser observadas nos últimos 10 anos tanto por parte do setor público quanto do setor privado que buscam praticar uma economia mais limpa, observando critérios de conservação ambiental, e de diminuição dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Se de um lado aumenta o arcabouço legal que multiplica os mecanismos de comando e controle por parte do Estado, que levam à conformidade ambiental cada vez mais exigente, de outro proliferam os chamados mecanismos voluntários, adotados por empresas e instituições privadas, como os relatórios de sustentabilidade sob égide do Global Report Initiative (GRI) e do Greenhouse Protocol.

Sem uma produção mais limpa (com o menor impacto ambiental e social negativo possível) e um consumo mais responsável (com a consciência do impacto gerado pelas escolhas pessoais e institucionais), é impossível progredir rumo a uma economia de baixo carbono, ou rumo à uma economia mais sustentável, como é o desejo de todos que entendem a gravidade da degradação ambiental e do aquecimento global.

Sem o esforço para alterar os atuais padrões de produção e consumo também não é realista almejar uma sociedade mais justa, pois a disputa por recursos naturais estratégicos pode levar ameaças concretas à paz, a tolerância entre etnias e povos. A mídia vem mostrando o crescimento de conflitos em torno do acesso à água, bem como ao petróleo em várias partes do mundo. No Brasil verifica-se um crescente açodamento entre desenvolvimentistas e conservacionistas, mostrando que uma agenda de convergência entre desenvolvimento e conservação dos recursos naturais é extremamente importante para prevenir uma guerra ideológica que não interessa a ninguém.

O Brasil vem tomando iniciativas robustas no campo legal, criando marcos regulatórios importantes como a Lei Nacional de Recursos Hídricos (1998), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - 2002), da estruturação do próprio Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da Política Nacional de Educação Ambiental, e outras, que buscam oferecer parâmetros e amparo jurídico para novos e mais ousados passos.

Mais recentemente, o Plano Nacional do Clima (PNMC) de 2008 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 colocaram mais dois importantes pilares no conjunto de políticas públicas brasileiras que visam orientar cada vez mais a nossa economia e a nossa sociedade no caminho do desenvolvimento sustentável. Diminuir a emissão dos GEE e tratar adequadamente os resíduos gerados em todo o ciclo de manufatura de bens e serviços são, sem dúvida nenhuma, pontos de partida essenciais para se forjar uma “Green Economy”, ou uma economia orientada por uma modernização ecológica como querem alguns teóricos que analisam este importante momento da história humana – quando começamos a realizar a transição de um capitalismo intensivo em recursos naturais para um capitalismo intensivo em conhecimento e tecnologia.

O Plano ora colocado para a apreciação da sociedade brasileira, além de cumprir importante acordo que o Brasil assumiu junto às Nações Unidas – em 2007 (aderindo ao assim chamado processo de Marraquech), significa também uma decisiva sinalização por parte do governo brasileiro sobre a qualidade do crescimento que se deseja incrementar nos próximos anos. O promissor cenário de crescimento sustentado com taxas entre 5 e 7% ao ano pode vir a ser catastrófico se certas medidas não forem tomadas para lidar com os efeitos colaterais do desenvolvimento. Ninguém deseja que o padrão de engarrafamento do trânsito da cidade de São Paulo seja universalizado para o restante das cidades brasileiras. Ninguém deseja que o poder recém-adquirido pelas classes médias urbanas – especialmente a C, D e E – se torne uma avassaladora geração de resíduos que vão parar em rios, córregos e mares.

O Plano de Produção e Consumo Sustentáveis é uma agenda positiva, pois articula ações e idéias, muitas já em curso, absolutamente concretas e verificáveis, que buscam um melhoramento da sociedade. Também aponta para modelos de relacionamento entre os atores sociais, mais colaborativos e consensuais. Em estreita consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – cuja regulamentação sairá em poucas semanas – o Plano conceitualmente trata da responsabilidade compartilhada e enfatiza a necessidade do engajamento dos consumidores e da estruturação de uma verdadeira cidadania ambiental.

O Plano apresenta um leque de seis prioridades, entre muitas que caberiam no escopo de um conjunto de ações direcionadas às mudanças de padrão tanto na produção quanto no consumo. São elas: aumento da reciclagem; educação para o consumo responsável; agenda ambiental na administração pública, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis, e varejo sustentável.

Ao selecionar tais prioridades buscamos privilegiar ações convergentes com os objetivos centrais do Plano, e que contem com responsabilidades e recursos definidos. Também consideramos o momento atual e a capacidade de implementação dos diversos atores envolvidos. Para as temáticas – igualmente importantes, mas ainda não maduras o suficiente para serem inseridas como prioridade – apontamos outros mecanismos, para incluí-las mais à frente.

Em essência, não é um plano governamental ou do Ministério do Meio Ambiente, uma vez que não se estrutura somente em ações governamentais. É um plano que abriga e agrega também ações importantes do setor produtivo e da sociedade civil, valorizando esforços que tem por base o bem público, o princípio da parceria e da responsabilidade compartilhada.

Como já mencionei, a recente sanção pelo Presidente da Política Nacional dos Resíduos Sólidos anima e fortalece o atual Plano. Ela fornecerá em muitos aspectos, as definições conceituais e os instrumentos legais, assim como o delineamento de incentivos pára que o Plano ganhe adesão e maior consistência.

O Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, em muitas dimensões contribui para o debate das cidades sustentáveis ao tornar o tema da reciclagem e da disposição final do lixo um tema central, mas com soluções de curto e médio prazo.Também contribui com o incentivo ao retrofit (reformas ou modernização das edificações) e às construções com critérios ambientais.

A meta de aumentar significativamente a reciclagem resultará em duplo benefício para a sociedade: de um lado, diminuirá a quantidade de impactos ambientais – de resíduos a serem descartados – e de outro, instituirá um novo segmento econômico que tem tudo para crescer e para incluir; como é o caso dos catadores e das cooperativas que ganharão extraordinário impulso nesse ciclo. Mas esse movimento não será possível sem o engajamento do consumidor, portanto da população, e aí temos todo um campo de atuação para fazer avançar a informação qualificada sobre produtos, bens e serviços e ajudar os cidadãos a fazerem escolhas mais inteligentes nos seus hábitos e padrões de compra. Mas não estamos falando somente dos indivíduos, as instituições públicas e privadas também são consumidores, também compram bens e serviços e podem exercer um notável papel indutor no mercado, acelerando o processo de ampliação da oferta de bens e serviços mais sustentáveis.

Como Ministra de Estado, e em última instância responsável por mais esse esforço do MMA e de seus parceiros, só tenho a solicitar de todos os atores que desejem se somar a nós, nesta empreitada, que o façam usando seus melhores recursos de inteligência e generosidade.

As propostas que o Plano contempla, e que deverão ser aperfeiçoadas no processo de consulta, são um convite ao aproveitamento e à otimização de uma série de iniciativas, algumas voluntárias outras estimuladas, que já estão sendo praticadas e fazendo a diferença. É também uma convocação no sentido de engajar mais fortemente setores que estão apenas iniciando seus movimentos em prol da sustentabilidade. Finalmente, o Plano é, sobretudo, o descortinamento da possibilidade, aqui e agora, de darmos respostas positivas aos desafios que a dramaticidade do momento nos solicita e que o otimismo que as expectativas de desenvolvimento do nosso País requerem. Mãos à obra, portanto!

*Izabella Teixeira é Ministra do Ministério do Meio Ambiente

**ECO•21 agradece a gentileza de Samyra Crespo, Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA
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FONTE : (Envolverde/ECO 21)

Pantanal ameaçado pelas mudanças climáticas : entrevista especial com Paulo Teixeira de Sousa Júnior

Além do clima extremamente seco nesta época do ano, a baixa produção da pecuária contribui para a maior intensidade de focos de queimada no Pantanal, menciona Paulo Teixeira à IHU On-Line. Ele explica que com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro e, progressivamente, a redução desses animais no ecossistema, a biomassa cresceu na região. “Esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo”.

Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, Teixeira aponta as mudanças climáticas como uma ameaça ao Pantanal e outras áreas úmidas. “De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera”. Em contrapartida, áreas úmidas como a pantaneira são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na medida em que regulam o ciclo hidrológico e purificam a água.

Paulo Teixeira de Sousa Júnior é graduado em Química pela Universidade de Brasília - UnB. Obteve os títulos de mestre e doutor em Química Orgânica pela Universidade de São Paulo - USP e pela University of East Anglia, na Inglaterra, respectivamente. Atualmente, atua como voluntário no Centro de Pesquisas do Pantanal. É também diretor Pantanal Regional Environmental Programme, um dos 14 centros de pesquisa da United Nations University, e professor da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMG.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Mato Grosso registra o pior desastre de sua história em função das queimadas. Quais os motivos das queimadas na região e seus efeitos para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Uma das principais razões dessas queimadas é o clima extremamente seco deste ano. No mês de setembro, na região Centro-Oeste, o clima é bastante seco e isso origina as queimadas. Outra razão dessa maior intensidade de focos de queimadas no Pantanal diz respeito à produção de gado. Nos últimos anos, com a perda da competitividade econômica do gado pantaneiro, reduziu-se o número de cabeças de gado na região e isso começou a permitir que a biomassa crescesse: esses animais pisam na grama e a presença deles, na época das secas, acabava tendo um impacto positivo no sentido de evitar as queimadas porque a biomassa estava menor. Temos hoje um volume muito maior de biomassa, grama e outros resíduos que o gado come e, nessa época, isso seca e pega fogo. Esse é um fato que vai contra o senso comum de outras regiões: enquanto em alguns locais do país o gado é o causador do impacto ambiental, no Pantanal, o que está causando impacto ambiental é a saída do gado.

Outra razão que tem influenciado o avanço das queimadas é a retirada da mata do Pantanal para produzir carvão para carvoarias.

IHU On-Line - Quais as consequências caso o fogo se espalhe?

Paulo Teixeira – As consequências são a perda da biodiversidade e prejuízos para a pecuária local, a qual já está abalada.

A questão do fogo no Pantanal não é incomum. Alguns pesquisadores inclusive advogam a questão da queimada controlada no Pantanal. Há uma controvérsia na região a respeito de dever ou não ser permitido fazer queimadas controladas, as quais vêm sendo feitas há alguns anos. Não é a queimada em si que geraria o problema, mas a forma descontrolada e o volume de fogo que está acontecendo neste momento.

IHU On-Line - Qual a necessidade de preservar as áreas úmidas, por exemplo, o Pantanal, como uma resposta para as mudanças climáticas globais? O ecossistema corre algum risco em função das mudanças climáticas e do aquecimento global?

Paulo Teixeira – O Pantanal contribui para melhorar os impactos das mudanças climáticas na medida em que regula o ciclo hidrológico e purifica a água, atuando como se fosse uma esponja: na época das chuvas, ele absorve lentamente a água e, na época das secas, essa água vai sendo lentamente liberada. De acordo com o pior cenário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês), podemos ter uma redução de até 85% das áreas úmidas com a questão das mudanças climáticas. Isso será desastroso, porque estima-se que as áreas úmidas armazenam uma quantidade de carbono duas vezes superiores ao que já tem na atmosfera. Mas isso se aplica mais a outras áreas úmidas do que ao Pantanal, como a tundra, no norte do Canadá e a região do norte da Escócia, que têm áreas úmidas com solos ricos em carbono. O Pantanal não é um bom poço de carbono, ele armazena mais carbono na biomassa e na vegetação existente no ecossistema.

Caso essa previsão do IPCC se confirme, esse carbono será liberado para a atmosfera, alimentando o efeito estufa e gerando um ciclo perverso: mais CO2, agravamento do efeito estufa e redução do nível das áreas úmidas.

IHU On-Line – O impacto das mudanças climáticas é diferente em áreas úmidas e áreas secas?

Paulo Teixeira – O impacto em si não muda; vamos conviver com eventos extremos: chuvas e secas serão mais intensos. As áreas úmidas tendem a mitigar o impacto das mudanças climáticas porque elas contribuem para a estabilização do microclima regional. Se, com as mudanças climáticas, se reduzirem as áreas úmidas, se reduz também a zona tampão. Então, perderemos esse serviço ambiental das áreas úmidas.

IHU On-Line - Qual é a importância de áreas de transição como o Pantanal para o equilíbrio do ecossistema?

Paulo Teixeira – Esse fenômeno, que chamamos de pulsos de inundação, que é exatamente esse movimento de vai e vem das águas, é fundamental para a manutenção do ecossistema na região. Isso porque, na época das cheias, a água carrega nutrientes e se amplia a área de pastagem para os organismos aquáticos e, na época da seca, esses organismos aquáticos se restringem a corpos d’água menores e passamos a ter locais ricos em organismos aquáticos que servem de pastagem para os organismos terrestres. É exatamente esse vai e vem das águas o responsável pela riqueza da biodiversidade de áreas úmidas tropicais com as características do Pantanal.

IHU On-Line - Quais os impactos da alteração ambiental do planalto do Pantanal e como isso se reflete no ecossistema?

Paulo Teixeira – Infelizmente, a maneira como a agricultura vem sendo praticada no planalto, em alguns casos, causa impactos bastante negativos porque ela tende a causar assoreamento dos rios. Há um carreamento muito grande de detritos sólidos por causa da compactação dos solos e do uso intensivo de pesticidas. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul temos o rio Taquari, que foi completamente assoreado, já perdeu a calha por conta disso. A agricultura empresarial, da forma como tem sido feita no planalto, em alguns casos, onde a legislação não tem sido seguida, tem sido bastante prejudicial. Temos legislação adequada para que isso não ocorra, mas nem sempre essa legislação é obedecida.

IHU On-Line - Áreas úmidas como a pantaneira têm um papel importante na garantia de água limpa e produção de alimentos?

Paulo Teixeira – Tem. Esse papel que as áreas úmidas têm na produção de alimentos é algo muito antigo. Vemos a própria história do rio Nilo, no Egito; é nada mais do que isso. Na época da cheia, o rio Nilo levava nutrientes para o solo e em toda aquela região em volta deste rio se planta muita coisa até hoje. O mesmo ocorre aqui. Só que a planície pantaneira não é apropriada para a agricultura. Mas temos lá criação de gado, temos uma região que dá muito peixe. Não dá para fazer agricultura em larga escala naquela região, mas ela produz alimentos na medida em que produz gado e peixe.

IHU On-Line - Que fatores estão causando alterações no meio ambiente e na biodiversidade do Pantanal?

Paulo Teixeira – Um pouco tem relação com essa questão da forma com que a agricultura é praticada no planalto. Os principais impactos ambientais que o Pantanal sofre vêm do planalto e não da planície, mas não são os únicos. Existem também impactos ambientais que ocorrem na planície pantaneira. Temos, no Mato Grosso do Sul, um problema de desmatamento da planície para abastecer carvoarias. Lá e também no Mato Grosso, no Pantanal em geral, um problema que tem ocorrido é a perda de competitividade do gado pantaneiro. Se olharmos uns 40 anos atrás, as músicas que falavam em gado sempre o associavam ao Pantanal. Hoje não é mais assim. O gado daqui perdeu a competitividade para o gado de outras regiões e isso está empobrecendo a população local com consequências no meio ambiente. Isso porque esse gado vem sendo criado aqui há mais de 300 anos e o ecossistema de adaptou à presença dele.

Na época da seca, ele come a biomassa e pisa encima do capim, de maneira que onde tem gado, em época de seca, não temos um volume de biomassa muito grande. A retirada do gado está fazendo com que essa biomassa cresça bastante e na época da seca pega fogo e causa impacto em função disso. Ademais, os fazendeiros tradicionais têm um processo que se chama limpeza de campo, que vem sendo feito de maneira sustentável há bastante tempo, porque o gado já está acostumado com o bioma local.

O empobrecimento da região está levando a um barateamento das terras, que vêm sendo vendidas para pessoas de outras regiões que, por desconhecimento, têm causado impactos quando vão fazer a limpeza de campo de maneira inadequada. Podemos colocar as ameaças ao Pantanal em três níveis: da planície (com as fazendas de gado); do planalto (com a agricultura em larga escala que tem causado assoreamento dos rios); e sob o ponto de vista ainda do planalto podemos citar a questão das pequenas hidrelétricas. Tem-se implantado uma série de hidrelétricas e o que as autoridades têm visto é o impacto de cada uma isoladamente.

Com relação ao aspecto global, a principal ameaça que temos hoje no Pantanal ou nas áreas úmidas em geral são as mudanças climáticas. Segundo as previsões mais pessimistas do IPCC, podemos ter uma redução de 85% das áreas úmidas, com todas as consequências nefastas que isso acarreta, de perda dos serviços ecossistêmicos dessas áreas.

IHU On-Line - Alguns especialistas dizem que, nos EUA, a destruição de áreas úmidas ocasionou grandes enchentes. Isso é real? No Brasil, isso pode ocorrer caso não haja uma política de preservação no Pantanal?

Paulo Teixeira – É um risco, porque, se desregulamos o ciclo hidrológico, pode acontecer uma série de consequências, inclusive enchentes.

IHU On-Line – A nova proposta do Código Florestal pode ser boa para o Pantanal?

Paulo Teixeira – Essa nova proposta que está em debate não é boa para ninguém. É boa só para o agronegócio. O lobby da bancada ruralista no Congresso em cima da proposta foi muito forte e há uma rejeição muito grande de vários setores da sociedade a essa proposta. Acreditamos que o bom senso ao final vá prevalecer, porque a pressão social está muito grande. Antes das eleições não deve sair a votação. Mas se passar, essa proposta será preocupante. Mas acredito que não passe. Temos que ser otimistas.
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FONTE : (Envolverde/IHU On-Line)

sábado, 25 de setembro de 2010

POLÊMICA NA TAILÂNDIA !!!

FLORIANÓPOLIS : PROJETO TAMAR

Projeto Tamar salvou 10 milhões de tartarugas em 30 anos no país. Iniciativa tem uma das bases em Florianópolis.

O Projeto Tamar, que tem uma base em Florianópolis, comemora seus 30 anos de atuação com um número impressionante: já salvou 10 milhões de tartarugas. A ideia de criar uma entidade para trabalhar na preservação das espécies ameaçadas de extinção surgiu de um grupo de oceanógrafos. Hoje, existem bases espalhadas por vários estados brasileiros.

A base do sul localiza-se na Praia da Barra da Lagoa. Gustavo Stahelin coordena o projeto em Santa Catarina. Para ele, o trabalho de educação com a comunidade é importante. Muitos estudantes e famílias com crianças costumam visitar o local e aprendem sobre as cinco espécies de tartarugas existentes no país, todas na lista de animais ameaçados de desaparecer.

O coordenador lembra que assim como ocorre com outros animais, manter uma tartaruga confinada sem autorização é crime igual a ter um pássaro silvestre em gaiola. A pena é de multa ou prisão.
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FONTE : Diário Catarinense, edição on-line de 24/set/2010.

Alerta para problema ambiental em Santa Catarina

Pesquisadores revelam uso inapropriado do conhecimento científico em Estudos de Impacto Ambiental no litoral de Santa Catarina.

A necessidade de investimentos e re-estruturação do setor portuário brasileiro é um discurso político eminente entre os candidatos à presidência da República. De fato, as notícias e sensações que circulam é que o Brasil emergente está crescendo e buscando aumentar a sua liderança no cenário econômico e geopolítico mundial. Não somente a descoberta e previsão de exploração das reservas de óleo do Pré-Sal estimulam os investimentos no setor, mas muitos outros commodities como os biocombustíveis e produtos da agricultura extensiva, parecem não encontrar o espaço e estrutura necessária na complicada agenda dos principais portos brasileiros.

Nos últimos dois anos, inúmeros projetos foram submetidos ao processo de licenciamento ambiental em Santa Catarina. Dentre eles, especial destaque a pelo menos dois empreendimentos que estão trazendo à tona temas e discussões ao mesmo tempo importantes e preocupantes: o Porto ‘Terminal Marítimo Mar Azul‘ na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul e o ‘OSX Estaleiro‘, em Biguaçu - grande Florianópolis. A área proposta para o OSX Estaleiro, por exemplo, é de destacada relevância socioambiental, com enorme potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico e cultural e ampla incidência da pesca artesanal, além de estar nas imediações de três Unidades de Conservação Federais.

Estes dois projetos possuem algumas semelhanças, como alertam pesquisadores e ambientalistas de Santa Catarina e da Rede Meros do Brasil. Ambos trazem penosos e conflituosos processos de licenciamento ambiental que revelam uma abordagem oportunista de desenvolvimento do setor portuário, sem um macroplanejamento estratégico em nível nacional e com muito descaso pelo contexto local. À parte da grande repercussão e controvérsia socioeconômica e política, há outro perigoso precedente comum nestes projetos: análises de viabilidade ambiental negligentes, tendenciosas e de baixa e preocupante qualidade técnica. Vale lembrar que no Brasil, o processo de licenciamento ambiental é obrigatório por lei para o setor portuário, e deve ser preparado por profissionais competentes e empresas especializadas em consultoria ambiental, que são escolhidas e contratadas pelos próprios empreendedores para a preparação dos chamados Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

Em Santa Catarina, poucas são as empresas de consultoria ambiental que oferecem serviços altamente qualificados e comprometidos com o desenvolvimento ordenado e justo, levando em consideração aspectos sociais, a comunidade do entorno e a real preservação da biodiversidade local. As empresas de consultoria ambiental responsáveis pelos dois projetos em Santa Catarina vêm sendo alvo de pesadas críticas por estarem envolvidas no uso inapropriado do conhecimento científico para embasar Estudos de Impacto Ambiental. Para denunciar este abuso foram produzidos dois pareceres independentes elaborados por 18 pesquisadores de diversas universidades e organizações não governamentais brasileiras que revelam os pontos conflituosos do relatório.

“Estes exemplos são verdadeiros escândalos do ponto de vista científico, e refletem um problema maior nos processos de licenciamento ambiental brasileiro que é o vínculo indiscriminado entre empresas de consultoria ambiental, universidades e empreendedores”, destaca o biólogo, Doutor em Ecologia e coordenador técnico da Rede Meros do Brasil, Mauricio Hostim-Silva.

O parecer alerta que as empresas de consultoria ambiental vêm negligenciando ou lidando de maneira superficial com o tema da bioinvasão marinha, impactos sobre espécies ameaçadas e Unidades de Conservação (UC) Marinhas Federais, e os efeitos perversos dos empreendimentos sobre as comunidades de pescadores artesanais. “Além disso, as empresas sequer consideram, ou então desmerecem, os estudos que vêm sendo realizados há muitos anos por pesquisadores das universidades da região”, comenta o biólogo da Associação de Estudos Costeiros e Marinhos (ECOMAR), Fabiano Grecco de Carvalho.

Outra questão complicada é que o mega-estaleiro OSX está sendo idealizado nas imediações da Reserva biológica Marinha do Arvoredo, que é fundamental para a conservação de espécies com importância ecológica e econômica para a região e ficaria extremamente vulnerável aos impactos do tráfego intenso de navios em seu entorno, que são potenciais vetores de espécies exóticas, explica o Oceanógrafo Doutor em Ecologia, Athila Bertoncini, também um dos autores do documento independente. “Nesta região são encontradas as últimas populações de espécies marinhas tropicais”, destaca o biólogo Sergio Floeter, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Ciências Ambientais.

O oceanógrafo, Mestre em Conservação Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, observa que em função da baixa competência técnica das empresas em algumas áreas, elas acabam sub-contratando profissionais inexperientes, pouco compromissados com a região, até mesmo de universidades estrangeiras, que muitas vezes usam tendenciosamente o seu conhecimento científico de maneira favorável à análise de viabilidade ambiental. Com pesar, o oceanógrafo desabafou recentemente em uma ‘carta aberta‘ amplamente veiculada pela internet, sua indignação com a conduta de colegas de profissão. “Estão, na verdade, engajados em um discurso puramente desenvolvimentista disfarçado sob o rótulo de desenvolvimento sustentável”, frisa.

As reivindicações e estudos também orientam para maior participação das comunidades litorâneas nos processos de licenciamento ambiental. A oceanógrafa, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente Maira Borgonha avalia a recorrência assustadora do saber científico e da urgência política empregada em prejuízo das comunidades locais. “Nossos pareceres mostram que as pessoas têm sua vida, história e identidade intimamente ligadas e dependentes de um oceano saudável, mas os EIAs não estão considerando o amplo conhecimento das comunidades pesqueiras sobre as áreas de trabalho nem procurando envolvê-los no processo de maneira satisfatória”, desabafa.

Neste sentido, é importante a divulgação destas inconsistências a fim de dar atenção ao processo e a conseqüente preservação ambiental. Os pesquisadores avaliam que é preciso maior controle e acompanhamento do Estado e de seus diversos Ministérios com mandato sobre a área marinha. “Os órgãos ambientais estaduais não atuam em processos transparentes e costumam estar sujeitos à vontade política favorável ao crescimento econômico imediatista à todo custo”, completa Carlos Eduardo Leite Ferreira, Doutor em Ecologia, docente da Universidade Federal Fluminense e também co-autor das análises independentes.

Os pareceres foram oficialmente protocolados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), Fatma (órgão ambiental estadual de Santa Catarina) e Ministério Público Federal e Estadual, e estão sendo analisados por estes órgãos. Os questionamentos de ambos ainda não foram respondidos pelas empresas de consultoria.

Mais informações sobre os pareceres independentes produzidos pelo grupo de pesquisadores podem ser obtidos com o biólogo: Fabiano Grecco de Carvalho – fabianogreccodecarvalho@gmail.com /47- 96271504
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FONTE : Katarini Miguel - Rede Meros do Brasil (Rede Meros do Brasil/EcoAgência)

Plataforma Socioambiental é apresentada para comunidade gaúcha

Documento aponta para a reconstrução do estado de forma democrática com o fortalecimento da participação social e do controle público sobre os bens naturais sob um paradigma ecológico.

Nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, aconteceu na Assembleia Legislativa gaúcha, o lançamento público do Manifesto e da Plataforma Socioambiental – Eleições 2010, desenvolvidos pela Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) e pelo Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDeMA).

O ato público contou com a presença de entidades ambientalistas, movimentos sociais, sindicatos, imprensa, cidadãos e cidadãs preocupados com a questão socioambiental, bem como, de candidatos e representantes dos partidos PSOL, PV, PT, PDT.

O Manifesto Socioambiental – por outro modelo mais justo, fraterno e sustentável, que aponte para uma vida com dignidade e felicidade para todos!- apresenta análise crítica sobre o processo eleitoral e a gestão da política ambiental no Rio Grande do Sul (RS) e Brasil, destacando as consequências negativas para o meio ambiente e para todo conjunto da sociedade, bem como refutando o atual modelo de desenvolvimento adotado.

Da mesma forma a Plataforma Socioambiental aponta para a reconstrução do estado de forma democrática, com fortalecimento da participação social e do controle público sobre os bens naturais, com o desenvolvimento de ações e programas socioambientais, bem como visando uma reorientação econômica para atividades compatíveis à vida, sob um paradigma ecológico.

Dentre as sugestões destacam-se aquelas que tratam da suspensão de projetos de energia nuclear, reforma política, pescadores tradicionais, projetos populares de reciclagem, pesquisa e implementação de tecnologias alternativas de energia, proibição de doação de áreas públicas para ocupação privada e direitos dos animais.

É importante destacar que o Manifesto e a Plataforma Socioambiental, são parte de um processo em construção, que culminará com a apresentação de pautas específicas para construção e desenvolvimento da política ambiental aos novos gestores do executivo e legislativo. No dia 30 de setembro, os documentos serão lançados em Pelotas, às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Leia a seguir a Plataforma Socioambiental na íntegra.



Plataforma Socioambiental RS – Eleições de 2010

A humanidade passa, nos dias atuais, por profundas crises nos âmbitos social, econômico e ambiental. Estas crises estão interligadas e são resultado das escolhas estratégicas sobre os objetivos e caminhos da sociedade que foram tomadas pelas oligarquias político-econômicas que comandam os países centrais do capitalismo mundial há séculos. As oligarquias dos países periféricos se espelham e se associam à reprodução desse modelo junto às demais camadas privilegiadas da população. O modelo resultante dessas escolhas está orientado para a constante acumulação de capital às custas da dignidade, ou de viver bem, do povo trabalhador e da sustentabilidade ambiental dos sistemas produtivos (condição desse viver bem). A crise climática e de diminuição da biodiversidade já instaladas e em processo de aprofundamento são as conseqüências mais globais e, possivelmente, as de maior poder destruidor duradouro desse modelo perverso que privilegia os interesses de uma minoria ao custo da vida dos povos, culturas e ecossistemas.

Assim sendo, é fundamental que o povo se conscientize da atual situação e tome as rédeas do processo social na construção de um outro modelo, mais justo, solidário e sustentável, longe do capitalismo, que aponte para uma vida com dignidade e felicidade para todos!

Em termos gerais, portanto, faz-se necessária a reconstrução de um estado democrático, com fortalecimento do controle público e freio ao capital. Para tanto, dentre as formas de implementação desses objetivos, propomos também programas socioambientais e de reorientação econômica às atividades compatíveis à vida, em um paradigma ecológico e não aquele voltado ao atual crescimento econômico:

Destacamos aqui os principais pontos que devem ser perseguidos:

·Nenhum retrocesso na legislação ambiental, com denúncia daqueles que querem enfraquecê-la, e com aplicação imediata da legislação ambiental, no âmbito nacional, estadual e municipal e fortalecimento do Código Florestal Estadual e do Código Florestal Brasileiro, com a regulamentação de programas públicos para adequações das pequenas propriedades rurais e assentamentos, além de incentivos econômicos para eventuais ajustes legais;

·Amplo diagnóstico socioambiental da situação por que passa o Estado e o País (poluição, saneamento, degradação de ecossistemas naturais para sua conversão em monoculturas, uso de agrotóxicos, Organismos Geneticamente Modificados /Transgênicos, etc);

·Realização de auditorias, além da dívida pública, também a dos Estados, das empresas que mais degradam e mais aviltam os trabalhadores, assim como daquelas que vêm acumulando terras no RS, principalmente as controladas por estrangeiros. Auditoria social também dos Bancos de fomento ao capital degradador e concentrador, como BNDES e BRDE, e nenhum recurso para atividades que geram dependência e destruição como as culturas das grandes empresas de tabaco, de pasta de celulose e do incentivo ao setor automotivo (automóveis particulares) ligado à obsolescência planejada;

·Implementação da lei de Ficha Limpa Socioambiental;

·Revisão da privatização do setor de produção de energia, água, estradas, portos, etc.;

·Fim do financiamento a mega-empreendimentos, e seu grande capital inerente, que destrói a natureza e as culturas humanas locais, em especial as obras do PAC, como as hidrelétricas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Pai Querê, Foz do Chapecó, bem como a Transposição do rio São Francisco, entre outras;

·Moratória às mega-hidrelétricas e demais obras degradadoras e revisão geral dos licenciamentos ambientais nos últimos cinco anos, com condição prévia análise ambiental estratégica, sob controle social, de todas as grandes bacias dos rios brasileiras;

·Moratória ao programa de termelétricas a carvão, bem como à mineração de carvão, no Estado e no País, e revisão geral dos licenciamentos ambientais nos últimos cinco anos, com avaliação da contaminação ambiental do entorno bem como fechamento das usinas nucleares brasileiras.

·Descentralização econômica de todas as atividades, tanto de produção de energia, saneamento, produção de alimentos, com visão ecossistêmica, onde os produtos das cidades seriam reutilizados, com seu entorno de trocas (ex. cinturão verde que utilizaria restos de verduras e compostagem);

·Realização de Zoneamento Ecológico-econômico do País e do Estado, de maneira participativa, com controle social;

·Utilização das diretrizes socioambientais oriundas de processos participativos da sociedade, e que representam avanços, como referência política em todos projetos e programas do estado e do país, estabelecidas na Carta da Terra, Agenda 21, Tratado de Educação Ambiental, Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção Quadro sobre Diversidade Biológica, a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e demais acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

·Levantamento constante das demandas estabelecidas nas Conferências de Meio Ambiente nos últimos 10 anos e avaliação e monitoramento da evolução das mesmas.

· Fortalecimento dos órgãos de Estado, nos setores de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Habitação, Segurança, entre outros, com redução dos Cargos em Comissão (ou Cargos de Confiança, conhecidos como CC’s) (teto máximo de 5% de todos os setores);

·Reestruturação e fortalecimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA (FEPAM, DEFAP, Fundação Zoobotânica), do IBAMA e do ICMBIO, com garantia ampliação dos investimentos públicos em recursos humanos e materiais, colocando-os a serviço da qualificação da descentralização das políticas ambientais.

·Reestruturação da Educação, aplicando as diretrizes da Conferência Nacional de Educação, com vistas a uma Educação Ambiental crítica e emancipatória com formação de seres humanos conscientes e não de consumidores alienados. Pelo fim da enturmação, com respeito aos planos de carreira dos professores e com salário digno, que haja tempo suficiente de planejamento preparação das aulas, bem como atividades ao ar livre com os alunos. Aplicação imediata das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental.

·Reforma Agrária efetiva, com assistência técnica e programas socioambientais. Reocupação do campo por meio de agrovilas rururbanas, com programas de transição, para aqueles que o desejarem retornarem ao campo;

·Reforma Urbana e programa de habitações populares por meio de cooperativas de trabalhadores, e nunca aqueles que beneficiam grandes construtoras, via processos de mutirão (como no caso do país vizinho, o Uruguai) com compra de material de pequenas empresas locais, especialmente por cooperativas de fornecedores, utilizando tecnologias sociais e de bioconstrução e permacultura;

·Programa de fortalecimento e qualificação permanente de espaços de gestão ambiental participativa (Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, Conselhos de Unidades de Conservação, Conselho de Recursos Hídricos) com vistas à promoção de uma ação integrada e articulada;

·Programa de fortalecimento ao SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental) e articulação com o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), com fortalecimento das instâncias de representação da sociedade, e revisão urgente das habilitações municipais;

·Implementação efetiva dos Fundos Públicos Ambientais no Estado (Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, Fundo de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR, Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH) e no País (Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA), de forma ágil, eficiente, transparente e democrática, com editais amplamente publicizados, bem como revisão de seus procedimentos burocráticos para ampliação do acesso da sociedade civil organizada de cunho ambientalista;

·Programas sólidos de conservação da biodiversidade, dentro e fora das Unidades de Conservação (UCs), com a proteção do patrimônio natural do Estado e do País, com levantamento da atual situação de abandono por que passam as UCs e programas de fortalecimento da gestão e criação de novas áreas protegidas em diversas categorias, de forma participativa, sem confrontar os direitos das populações tradicionais. Incluir a meta de se superar o vergonhoso índice de menos de 0,7 % de áreas de proteção integral e se possa atingir os 10% do território protegido em cada bioma do Estado, conforme os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;

·Programa de monitoramento da biodiversidade, em especial os ecossistemas naturais e as espécies ameaçadas, com revisão periódica, conforme a lei já propugna;

·Programa de fortalecimento ao monitoramento de poluição aérea e hídrica, denunciando o sucateamento atual do sistema de monitoramento;

·Programa de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

·Programa de Saúde Ambiental nas cidades, articulado as diretrizes das Conferências Nacional e Estadual de Saúde Ambiental;

·Programa Permanente de qualificação dos municípios para a gestão ambiental, através de uma revisão geral no programa SIGA/RS, que habilita municípios a licenciarem empreendimentos de pequeno e médio porte, além de uma auditoria para verificar in loco a situação das estruturas destes municípios já habilitados, verificando a existência de corpo técnico adequado e concursado para tal (sem terceiração por empresas), e ações de fiscalização efetuadas, além do pleno funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente e o cumprimento das leis estabelecidas através das Resoluções;

·Programa para uso de transporte coletivo nas cidades, que garanta acessibilidade e a sustentabilidade ambiental, com veículos de uso de gás ou eletricidade, e de ciclovias, com incentivos a indústrias cooperativadas de produção de peças para os setores;

·Programa de incentivo às energias verdadeiramente renováveis e de mais baixo impacto ambiental (eólica e solar, biodigestores, microcentrais hidrelétricas), com incentivo a indústrias cooperativadas de produção de peças para o setor;

·Incremento e ao uso sustentável da biodiversidade, priorizando as culturas locais, como forma estratégica de soberania ecológica, ou seja, o fortalecimento do processo de emancipação socioeconômica e ambiental, com o uso sustentável das espécies nativas. Incremento às policulturas, aos produtos orgânicos, às milhares de espécies de plantas nativas comestíveis do Brasil, aos produtos fitoterápicos (sem propriedade intelectual), às espécies nativas produtoras de celulose, bem como à bioenergia com o uso de palmeiras ou outras espécies de culturas permanentes – nunca monoculturas e outras culturas demandantes de insumos químicos;

·Apoio forte à agroecologia, ao turismo comunitário, ecológico e rural, que valorize as culturas e as formas de vida locais;

·Respeito à cultura dos povos indígenas e das populações tradicionais – guardiões de visões de mundo e conhecimentos promotores da sustentabilidade ecológica – com devolução de áreas que lhes foram retiradas, demarcação de terras indígenas e de quilombolas, com recursos e programas de promoção à sua dignidade e à auto-estima destes povos;

·Assegurar, via legislação, o combate à propaganda enganosa e ao poder econômico de grandes empresas, via marketing ambiental, de produtos e processos que escondem sua verdadeira face perversa ao meio ambiente e às pessoas. Como exemplos, destacam-se a questão dos chamados “reflorestamentos” para as enormes monoculturas arbóreas no Pampa, os plásticos oxibiodegradáveis – que, na realidade, não podem ser considerados “biodegradáveis” – ou a geração de energia por grandes hidrelétricas – que embora uma energia renovável não pode ser chamada de “limpa”, pois provoca a emissão de gases de efeito estufa e enormes impactos socioambientais;

·Limite da propriedade de terras, com apoio à continuidade da campanha pelo Plebiscito Popular de Limite à Propriedade da Terra, articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que propõem as propriedades não ultrapassarem 1.000 hectares;

·Taxação às grandes fortunas;

·Combate à acumulação de capital e sua forma concentradora e predatória, via desperdícios lucrativos, como atualmente acontece com as grandes empresas que investem no consumo perdulário, concentram e mandam para fora seus lucros e também desempregam e degradam o meio ambiente.

Assinam:
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDeMA
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA/RS

Ação Nascente Maquiné (ANAMA/Maquiné) – Amigos da Paisagem Preservada de Quintão (APAIPQ/Palmares do Sul) – Associação São Borjense de Proteção do Ambiente Natural (ASPAN/São Borja) – Associação Ambientalista Biguá (Biguá/Arambaré) – Associação Ambientalista da Costa Doce (A.A.C.D/Camaquã) – Centro de Estudos Ambientais (CEA/Rio Grande/Pelotas) – Inst. Econsciência (POA) – Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP/Passo Fundo) – Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV/Passo Fundo) – Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maricá (MARICÁ/Viamão) – Instituto Ballaena Australis (Santa Vitória do Palmar) Igré Associação Socioambientalista (IGRÉ/POA) – Inst. Biofilia (POA) – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá/POA) – Movimento Os Verdes de Tapes (Tapes) – Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT/POA) – Ong Solidariedade (POA) – União Protetora do Ambiente Natural (UPAN/São Leopoldo) – União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural (UPPAN/Dom Pedrito)
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FONTE : CEA - EcoAgência